29/09/2026
CAPA DIGITAL
pág. 1
29/09/2026
PROJETO DE LEI Nº 201/2026
pág. 2
29/09/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 15
29/09/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
pág. 16
29/09/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 317
29/09/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
pág. 318
29/09/2026
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
pág. 319
05/10/2026
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
pág. 320
05/10/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 321
05/10/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 322
05/10/2026
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
pág. 323
05/10/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 324
05/10/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 325
05/10/2026
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
pág. 326
05/10/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 327
05/10/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 328
08/10/2026
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA A 27ª AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LOA - DOV 08 DE OUTUBRO
pág. 343
08/10/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 344
08/10/2026
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONALIDADE)
pág. 329
08/10/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 341
08/10/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
pág. 342
09/10/2026
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA A 27ª AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LOA - DOV 09 DE OUTUBRO
pág. 345
09/10/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 346
13/10/2026
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA A 27ª AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LOA - DOV 13 DE OUTUBRO
pág. 347
13/10/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 348
14/10/2026
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA A 27ª AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LOA - DOV 14 DE OUTUBRO
pág. 349
14/10/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 350
14/10/2026
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE O ORÇAMENTO 2027 EM VEÍCULO DE INFORMAÇÃO REGIONAL
pág. 351
14/10/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 353
15/10/2026
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA A 27ª AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LOA - DOV 15 DE OUTUBRO
pág. 354
15/10/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 355
19/10/2026
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA A 27ª AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LOA - DOV 16 DE OUTUBRO
pág. 356
19/10/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 357
19/10/2026
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA A 27ª AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LOA - DOV 19 DE OUTUBRO
pág. 358
19/10/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 359
20/10/2026
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA A 27ª AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LOA - DOV 20 DE OUTUBRO
pág. 360
20/10/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 361
21/10/2026
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA A 27ª AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LOA - DOV 21 DE OUTUBRO
pág. 362
21/10/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 363
21/10/2026
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE O ORÇAMENTO 2027 EM JORNAL LOCAL - DIARIO DE VOTUPORANGA EM 21 DE OTUBRO
pág. 364
21/10/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 367
21/10/2026
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE O ORÇAMENTO 2027 EM JORNAL LOCAL - JORNAL A CIDADE EM 21 DE OUTUBRO
pág. 368
21/10/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 369
23/10/2026
COMPROVANTES DAS PUBLICAÇÕES DOS CONVITES REALIZADOS À POPULAÇÃO SOBRE O ORÇAMENTO DE 2027
pág. 377
23/10/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 386
23/10/2026
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA A 27ª AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LOA - DOV 22 DE OUTUBRO
pág. 370
23/10/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 371
23/10/2026
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE O ORÇAMENTO 2027 EM JORNAL LOCAL - DIARIO DE VOTUPORANGA EM 22 DE OTUBRO
pág. 372
23/10/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 373
23/10/2026
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE O ORÇAMENTO 2027 EM JORNAL LOCAL - JORNAL A CIDADE EM 22 DE OUTUBRO
pág. 374
23/10/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 376
27/10/2026
ATA E LISTA DE PRESENÇA DA 27ª AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2027 - LOA
pág. 387
27/10/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 395
29/10/2026
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
pág. 396
29/10/2026
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
pág. 400
29/10/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 398
29/10/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 399
29/10/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 401
29/10/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 402