28/09/2026
CAPA DIGITAL
pág. 1
28/09/2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2026
pág. 2
28/09/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 19
28/09/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
pág. 20
28/09/2026
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
pág. 21
28/09/2026
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
pág. 22
28/09/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 23
28/09/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 24
28/09/2026
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
pág. 25
28/09/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 26
28/09/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 27
28/09/2026
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
pág. 28
28/09/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 29
28/09/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 30
28/09/2026
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
pág. 31
28/09/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 32
28/09/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 33
30/09/2026
OFÍCIO DO PREFEITO Nº 549/2026 ENCAMINHANDO IMPACTO FINANCEIRO E DOCUMENTOS
pág. 34
30/09/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 36
30/09/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
pág. 37
30/09/2026
ATA DA COMISSÃO PARITÁRIA
pág. 45
30/09/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 63
30/09/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
pág. 64
30/09/2026
ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO E DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS
pág. 38
30/09/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 43
30/09/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
pág. 44
01/10/2026
OFÍCIO Nº 37 DA CFO SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO
pág. 65
01/10/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 67
01/10/2026
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 344/2026 ENCAMINHANDO PEDIDO DA CFO
pág. 68
01/10/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 70
01/10/2026
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO OFÍCIO DO PRESIDENTE E DA CFO
pág. 71
01/10/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 72
05/10/2026
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2026
pág. 73
05/10/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 77
05/10/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
pág. 78
05/10/2026
PARECER JURÍDICO
pág. 79
05/10/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 104
05/10/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
pág. 105
07/10/2026
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
pág. 106
07/10/2026
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
pág. 110
07/10/2026
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
pág. 114
07/10/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 108
07/10/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 109
07/10/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 112
07/10/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 113
07/10/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 115
07/10/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 116
08/10/2026
OFÍCIO DO PREFEITO Nº 564/2026 ENCAMINHANDO RESPOSTA DO VOTUPREV
pág. 117
08/10/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 119
08/10/2026
RESPOSTA PRÉVIA DO VOTUPREV À CFO
pág. 120
08/10/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 123
13/10/2026
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
pág. 124
13/10/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
pág. 125
13/10/2026
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
pág. 126
13/10/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
pág. 127
13/10/2026
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
pág. 128
13/10/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
pág. 129
13/10/2026
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
pág. 130
13/10/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
pág. 131
13/10/2026
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
pág. 132
13/10/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
pág. 133
14/10/2026
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 173/2026
DANIEL DAVID, CABO RENATO ABDALA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 134
14/10/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 149
14/10/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 150
14/10/2026
OFÍCIO DO PRESIDENTE Nº 358/2026 ENCAMINHANDO O AUTÓGRAFO
pág. 151
14/10/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 153
14/10/2026
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
pág. 154
14/10/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 155
14/10/2026
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 156
15/10/2026
PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 584, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
pág. 157
15/10/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
pág. 173