31ª SESSÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 166/2026 · 31/08/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIA DE ASSIS BARROS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

CARLIM DESPACHANTE

PROJETO DE LEI Nº 179/2026 · 31/08/2026

ALTERA OS ARTS. 1º DAS LEIS NºS 7.506 E 7.508, DE 26 DE AGOSTO DE 2026, QUE DENOMINAM LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

SARGENTO MORENO

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2026 · 31/08/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ATÍLIO POZZOBON NETO.

MEIDÃO

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1/2026 · 07/08/2026

ALTERA O ART. 71 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA PARA ADEQUAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 288/2026 · 08/09/2026

GAP/OF/Nº 441/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA O RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº. 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 1997.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 283/2026 · 03/09/2026

GAP/OF/Nº 431/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA O RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº. 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 1997.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 183/2026 · 08/09/2026

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO TEMPORÁRIA E REMOVÍVEL DE PASSEIO PÚBLICO DENOMINADA PARKLET NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 287/2026 · 08/09/2026

OFÍCIO DA CLARO S.A. (CT 09.04575 GRE_F/2026), DE 04 DE SETEMBRO DE 2026, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 00228/GP DE 23 DE JUNHO DE 2026 DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE COBERTURA DE TELEFONIA E INTERNET MÓVEL NAS PROXIMIDADES DO CENTRO DE EVENTOS HELDER HENRIQUE GALERA, EM VOTUPORANGA/SP CONTI... OFÍCIO DA CLARO S.A. (CT 09.04575 GRE_F/2026), DE 04 DE SETEMBRO DE 2026, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 00228/GP DE 23 DE JUNHO DE 2026 DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE COBERTURA DE TELEFONIA E INTERNET MÓVEL NAS PROXIMIDADES DO CENTRO DE EVENTOS HELDER HENRIQUE GALERA, EM VOTUPORANGA/SP CONTIDAS NA INDICAÇÃO Nº 466/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCÃO BRAZ.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 279/2026 · 01/09/2026

ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA SARAH ARNOLDI BARBOSA - SAB - ESCOLA CIVICO MILITAR CONVIDA TODOS OS VEREADORES PARA PARTICIPAREM DO ATO CÍVICO EM COMEMORAÇÃO A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2026 ÀS 9H NA CONCHA ACÚSTICA.

DIVERSOS

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2026 · 08/09/2026

ALTERA OS ITENS 6 E 7 DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROCURADOR LEGISLATIVO, CONSTANTES DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DE SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MESA DIRETORA

MOÇÃO Nº 10/2026 · 08/09/2026

REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, SOBRE OS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA E ÀS RESTRIÇÕES AO USO DE ESTRIBOS TRASEIROS NOS CAMINHÕES DE COLETA DE RESÍDUOS.

CABO RENATO ABDALA

PROJETO DE LEI Nº 181/2026 · 08/09/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO CICERO VIANA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

CARLIM DESPACHANTE

PROJETO DE LEI Nº 167/2026 · 08/09/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO DE ASSIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

CARLIM DESPACHANTE

INDICAÇÃO Nº 714/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A PINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE PARADA OBRIGATÓRIA (PARE), BEM COMO A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL (PLACA DE “PARE”), NA ENTRADA DO BAIRRO JARDIM RESIDENCIAL NOROESTE.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 700/2026 · 08/09/2026

 INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE, COM URGÊNCIA, A MANUTENÇÃO E O DESENTUPIMENTO DAS PIAS DA COZINHA DO CEMEI JOSÉ MODESTO SOBRINHO (KAZEKA), LOCALIZADO NO JARDIM PALMEIRAS I.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 699/2026 · 08/09/2026

 INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE TAPA-BURACO, BEM COMO A MANUTENÇÃO DA GUIA E SARJETA, NA RUA CESAR WALDEMAR CALDORÍN, DEFRONTE AO Nº 3.034, NO BAIRRO: COHAB CHRIS.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 698/2026 · 08/09/2026

 INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO NO ENTORNO DAS QUADRAS DE VÔLEI DE AREIA, COM A REPOSIÇÃO DAS RESPECTIVAS REDES ESPORTIVAS; A REPOSIÇÃO DE AREIA E INSTALAÇÃO DE BANCOS NOS PLAYGROUNDS, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO; E A COLOCAÇÃO DE REDES NAS TRAVES DO CAMPO DE FUT...  INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO NO ENTORNO DAS QUADRAS DE VÔLEI DE AREIA, COM A REPOSIÇÃO DAS RESPECTIVAS REDES ESPORTIVAS; A REPOSIÇÃO DE AREIA E INSTALAÇÃO DE BANCOS NOS PLAYGROUNDS, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO; E A COLOCAÇÃO DE REDES NAS TRAVES DO CAMPO DE FUTEBOL DO PARQUE DA CULTURA PROF. ADORAÇÃO ESTEVES GARCIA HERNANDES.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 697/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A MANUTENÇÃO EM AR-CONDICIONADO BEM COMO A REFORMA E PINTURA DAS PAREDES E TETO, NO CEMEI DR. ABÍLIO CALILE.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 696/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ROÇAGEM E LIMPEZA EM IMÓVEL AO LADO DO Nº 2.375, BAIRRO SÃO JOÃO.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 695/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A RETIRADA DE CARROS ABANDONADOS E SUCATEADOS DA RUA NICANOR DO CARMO PACHECO, DEFRONTE AO Nº 203, NA VILA SÃO LUCAS, CONFORME LEI ORDINÁRIA Nº 5.202, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 694/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DA PLACA DE DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ BATISTA PEREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTAL DO SOL, EM RAZÃO DE SEU ATUAL ESTADO DE DETERIORAÇÃO.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 693/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A PASSAGEM DE MÁQUINA NIVELADORA E A EXECUÇÃO DE CURVAS DE NÍVEL NA ESTRADA MUNICIPAL, DEFRONTE À ESTÂNCIA PAI HERÓI, CONFORME LOCALIZAÇÃO INDICADA NO MAPA ANEXO.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 735/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS VISANDO À DISPONIBILIZAÇÃO DO MEDICAMENTO MOUNJARO (TIRZEPATIDA) NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, ÀS PESSOAS QUE DELE NECESSITEM, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS MÉDICOS E CLÍNICOS PERTINENTES.

ENGENHEIRO GLÁUBER LIMA

INDICAÇÃO Nº 728/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS), SENDO UM NA RUA OLGA LOTI DE CAMARGO, EM FRENTE AO Nº 2.423, E OUTRO NA RUA DAS FLORES, EM FRENTE AO Nº 1.958.

ENGENHEIRO GLÁUBER LIMA

INDICAÇÃO Nº 723/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA ALVIN ALGARVE, DEFRONTE AO Nº 1.846, NA CONFLUÊNCIA COM A RUA TORQUATO BARBIERI, NO BAIRRO ESTAÇÃO.

ENGENHEIRO GLÁUBER LIMA

INDICAÇÃO Nº 722/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE PODA DE ÁRVORE EM ÁREA VERDE, NA RUA ALVIN ALGARVE, DEFRONTE AO Nº 1.846, CONFLUÊNCIA COM A RUA TORQUATO BARBIEIRE, BAIRRO ESTAÇÃO.

ENGENHEIRO GLÁUBER LIMA

INDICAÇÃO Nº 721/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A REINSTALAÇÃO DE PONTE/PASSARELA SOBRE O CÓRREGO BOA VISTA, NAS PROXIMIDADES DA VIA ALVIN ALGARVE, NO BAIRRO ESTAÇÃO.

ENGENHEIRO GLÁUBER LIMA

INDICAÇÃO Nº 733/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PODA DAS FOLHAS SECAS DOS COQUEIROS DA PRAÇA PAPA JOÃO PAULO II, NO DISTRITO DE SIMONSEN.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 732/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A REORGANIZAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JOAQUIM BELARMINO VIEIRA, NO DISTRITO DE SIMONSEN, COM A ADOÇÃO DE ESCALA DE COBERTURA DURANTE O INTERVALO DE ALMOÇO, DE MODO A MANTER O ATENDIMENTO ININTERRUPTO À POPULAÇÃO.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 731/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REAVALIAÇÃO DA COTA DIÁRIA DE CONSULTAS MÉDICAS DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JOAQUIM BELARMINO VIEIRA, NO DISTRITO DE SIMONSEN, DE MODO A RESERVAR VAGAS ADICIONAIS PARA O ATENDIMENTO DE CASOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, SEM PREJUÍZO DO AGENDAMENTO PRÉVIO E SEM SOBRECARGA DA PROFISS... INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REAVALIAÇÃO DA COTA DIÁRIA DE CONSULTAS MÉDICAS DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JOAQUIM BELARMINO VIEIRA, NO DISTRITO DE SIMONSEN, DE MODO A RESERVAR VAGAS ADICIONAIS PARA O ATENDIMENTO DE CASOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, SEM PREJUÍZO DO AGENDAMENTO PRÉVIO E SEM SOBRECARGA DA PROFISSIONAL DE SAÚDE.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 730/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A ADEQUAÇÃO DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JOAQUIM BELARMINO VIEIRA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SIMONSEN, PARA QUE A UNIDADE PASSE A PRESTAR OS PRIMEIROS ATENDIMENTOS EM CASOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, COM POSTERIOR REMOÇÃO DOS PACIENTES PARA ATENDIMENTO DEFINITIVO N... INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A ADEQUAÇÃO DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JOAQUIM BELARMINO VIEIRA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SIMONSEN, PARA QUE A UNIDADE PASSE A PRESTAR OS PRIMEIROS ATENDIMENTOS EM CASOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, COM POSTERIOR REMOÇÃO DOS PACIENTES PARA ATENDIMENTO DEFINITIVO NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 729/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS VOLTADAS À REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, DOS PROCEDIMENTOS PARA O TRATAMENTO DO USUÁRIO OU DEPENDENTE DE DROGAS EM REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE, BEM COMO PARA A DISCIPLINA DA INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA E INVOLUNTÁRIA, NOS TERM... INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS VOLTADAS À REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, DOS PROCEDIMENTOS PARA O TRATAMENTO DO USUÁRIO OU DEPENDENTE DE DROGAS EM REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE, BEM COMO PARA A DISCIPLINA DA INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA E INVOLUNTÁRIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 724/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO TODA A EXTENSÃO DA RUA ÂNGELO PETENUCCI.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 718/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE TÉCNICO EM EDUCAÇÃO E DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, EM RAZÃO DA EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS NO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEMEIS.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 702/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE OS VALORES DO DUODÉCIMO DEVOLVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL AO FINAL DO EXERCÍCIO SEJAM PRIORITARIAMENTE DESTINADOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (LEI BERENICE PIANA – LEI FEDERAL Nº 12.764/2012).

MARCÃO BRAZ

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2026 · 08/09/2026

ACRESCENTA O § 5º AO ART. 146 DA LEI Nº 1.595, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1977 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

MARCÃO BRAZ

REQUERIMENTO Nº 115/2026 · 08/09/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JOAQUIM BELARMINO VIEIRA.

MARCÃO BRAZ

REQUERIMENTO Nº 113/2026 · 08/09/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DAS EMENDAS PARLAMENTARES DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL FAUSTO PINATO DESTINADAS AO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, QUE TOTALIZAM O VALOR DE R$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), BEM COMO ACERCA DA RESPECTIVA DESTINAÇÃO E APLICAÇÃO.

MARCÃO BRAZ

REQUERIMENTO Nº 112/2026 · 08/09/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR — URBANO E RURAL —, ABRANGENDO LINHAS E ITINERÁRIOS, FROTA, MOTORISTAS, AUXILIARES, ALUNOS ATENDIDOS, CANAIS DE COMUNICAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 720/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA MATRIZ, PRINCIPALMENTE NAS PROXIMIDADES DO TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO ALI EXISTENTE.

MARCÃO BRAZ

REQUERIMENTO Nº 116/2026 · 08/09/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO CORTE OU SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

NATIELLE GAMA

REQUERIMENTO Nº 114/2026 · 08/09/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES, JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, ACERCA DE EVENTUAIS ANÁLISES, APURAÇÕES E INVESTIGAÇÕES RELACIONADAS A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS A MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE VOTUPORANGA.

NATIELLE GAMA

INDICAÇÃO Nº 734/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE PROMOVA A ALTERAÇÃO DOS HORÁRIOS DAS LINHAS DO TRANSPORTE COLETIVO QUE ATENDEM OS BAIRROS BELO HORIZONTE E ELDORADO, CONFORME ABAIXO-ASSINADO FIRMADO PELOS MORADORES E USUÁRIOS DAS REFERIDAS LOCALIDADES.

O WARTÃO

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2026 · PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2026 · 01/09/2026

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, PARA AMPLIAR O ROL DE BENEFICIÁRIOS DA ISENÇÃO DO IPTU, INCLUINDO PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS GRAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O WARTÃO

INDICAÇÃO Nº 719/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INCLUSÃO DA IMAGEM DO SAUDOSO ESPORTISTA PAULO AMAURY CAPPELLANO RUGNO, NA GALERIA DOS ESPORTISTAS DE VOTUPORANGA INSTALADA NO GINÁSIO DE ESPORTES JANE MARIA DE LACERDA SOARES, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 2.073/86.

OSMAIR FERRARI

INDICAÇÃO Nº 717/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ANUAL DE VALORIZAÇÃO POR DESEMPENHO FUNCIONAL – GAVDF, DESTINADA A SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, INCLUSIVE AOS QUE ESTIVEREM NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO BOZO

INDICAÇÃO Nº 701/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES.

RICARDO BOZO

INDICAÇÃO Nº 716/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À TRANSFORMAÇÃO EM VIAS DE MÃO ÚNICA, EM ESPECIAL DA RUA PASCOALINO PEDRAZZOLI, BEM COMO DE OUTRAS VIAS DA ZONA LESTE, CONFORME MAPA ANEXO.

SARGENTO MORENO

INDICAÇÃO Nº 715/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROVIDENCIE, NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA DA ÁREA VERDE LOCALIZADA NA AVENIDA HORÁCIO DOS SANTOS, NA ÁREA POSTERIOR A DIVERSOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO SENTIDO DO ESTÁDIO PLÍNIO MARIN.

SARGENTO MORENO

PROJETO DE LEI Nº 182/2026 · 08/09/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OLGA CORTAPASSO BARBOSA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

SERGINHO DA FARMÁCIA

INDICAÇÃO Nº 727/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA A RUA ABÍLIO DUTRA, CONFLUÊNCIA COM AS RUAS ACRE E RIO GRANDE, BAIRRO VILA PAES.

VILMAR DA FARMÁCIA

INDICAÇÃO Nº 726/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA DAS AMÉRICAS, CONFLUÊNCIA COM A AVENIDA ANTÔNIO AUGUSTO PAES.

VILMAR DA FARMÁCIA

INDICAÇÃO Nº 725/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DA RUA ALINY PATRICIA SOUZA DIAS, NO CONJUNTO HABITACIONAL VOTUPORANGA C.

VILMAR DA FARMÁCIA

PROTOCOLO Nº 288/2026 · 08/09/2026

GAP/OF/Nº 441/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA O RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº. 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 1997.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 283/2026 · 03/09/2026

GAP/OF/Nº 431/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA O RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº. 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 1997.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 183/2026 · 08/09/2026

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO TEMPORÁRIA E REMOVÍVEL DE PASSEIO PÚBLICO DENOMINADA PARKLET NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 287/2026 · 08/09/2026

OFÍCIO DA CLARO S.A. (CT 09.04575 GRE_F/2026), DE 04 DE SETEMBRO DE 2026, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 00228/GP DE 23 DE JUNHO DE 2026 DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE COBERTURA DE TELEFONIA E INTERNET MÓVEL NAS PROXIMIDADES DO CENTRO DE EVENTOS HELDER HENRIQUE GALERA, EM VOTUPORANGA/SP CONTI... OFÍCIO DA CLARO S.A. (CT 09.04575 GRE_F/2026), DE 04 DE SETEMBRO DE 2026, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 00228/GP DE 23 DE JUNHO DE 2026 DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE COBERTURA DE TELEFONIA E INTERNET MÓVEL NAS PROXIMIDADES DO CENTRO DE EVENTOS HELDER HENRIQUE GALERA, EM VOTUPORANGA/SP CONTIDAS NA INDICAÇÃO Nº 466/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCÃO BRAZ.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 279/2026 · 01/09/2026

ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA SARAH ARNOLDI BARBOSA - SAB - ESCOLA CIVICO MILITAR CONVIDA TODOS OS VEREADORES PARA PARTICIPAREM DO ATO CÍVICO EM COMEMORAÇÃO A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2026 ÀS 9H NA CONCHA ACÚSTICA.

DIVERSOS

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2026 · 08/09/2026

ALTERA OS ITENS 6 E 7 DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROCURADOR LEGISLATIVO, CONSTANTES DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DE SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MESA DIRETORA

MOÇÃO Nº 10/2026 · 08/09/2026

REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, SOBRE OS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA E ÀS RESTRIÇÕES AO USO DE ESTRIBOS TRASEIROS NOS CAMINHÕES DE COLETA DE RESÍDUOS.

CABO RENATO ABDALA

PROJETO DE LEI Nº 181/2026 · 08/09/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO CICERO VIANA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

CARLIM DESPACHANTE

PROJETO DE LEI Nº 167/2026 · 08/09/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO DE ASSIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

CARLIM DESPACHANTE

INDICAÇÃO Nº 698/2026 · 08/09/2026

 INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO NO ENTORNO DAS QUADRAS DE VÔLEI DE AREIA, COM A REPOSIÇÃO DAS RESPECTIVAS REDES ESPORTIVAS; A REPOSIÇÃO DE AREIA E INSTALAÇÃO DE BANCOS NOS PLAYGROUNDS, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO; E A COLOCAÇÃO DE REDES NAS TRAVES DO CAMPO DE FUT...  INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO NO ENTORNO DAS QUADRAS DE VÔLEI DE AREIA, COM A REPOSIÇÃO DAS RESPECTIVAS REDES ESPORTIVAS; A REPOSIÇÃO DE AREIA E INSTALAÇÃO DE BANCOS NOS PLAYGROUNDS, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO; E A COLOCAÇÃO DE REDES NAS TRAVES DO CAMPO DE FUTEBOL DO PARQUE DA CULTURA PROF. ADORAÇÃO ESTEVES GARCIA HERNANDES.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 697/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A MANUTENÇÃO EM AR-CONDICIONADO BEM COMO A REFORMA E PINTURA DAS PAREDES E TETO, NO CEMEI DR. ABÍLIO CALILE.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 695/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A RETIRADA DE CARROS ABANDONADOS E SUCATEADOS DA RUA NICANOR DO CARMO PACHECO, DEFRONTE AO Nº 203, NA VILA SÃO LUCAS, CONFORME LEI ORDINÁRIA Nº 5.202, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 728/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS), SENDO UM NA RUA OLGA LOTI DE CAMARGO, EM FRENTE AO Nº 2.423, E OUTRO NA RUA DAS FLORES, EM FRENTE AO Nº 1.958.

ENGENHEIRO GLÁUBER LIMA

INDICAÇÃO Nº 723/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA ALVIN ALGARVE, DEFRONTE AO Nº 1.846, NA CONFLUÊNCIA COM A RUA TORQUATO BARBIERI, NO BAIRRO ESTAÇÃO.

ENGENHEIRO GLÁUBER LIMA

INDICAÇÃO Nº 721/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A REINSTALAÇÃO DE PONTE/PASSARELA SOBRE O CÓRREGO BOA VISTA, NAS PROXIMIDADES DA VIA ALVIN ALGARVE, NO BAIRRO ESTAÇÃO.

ENGENHEIRO GLÁUBER LIMA

INDICAÇÃO Nº 732/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A REORGANIZAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JOAQUIM BELARMINO VIEIRA, NO DISTRITO DE SIMONSEN, COM A ADOÇÃO DE ESCALA DE COBERTURA DURANTE O INTERVALO DE ALMOÇO, DE MODO A MANTER O ATENDIMENTO ININTERRUPTO À POPULAÇÃO.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 730/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A ADEQUAÇÃO DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JOAQUIM BELARMINO VIEIRA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SIMONSEN, PARA QUE A UNIDADE PASSE A PRESTAR OS PRIMEIROS ATENDIMENTOS EM CASOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, COM POSTERIOR REMOÇÃO DOS PACIENTES PARA ATENDIMENTO DEFINITIVO N... INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A ADEQUAÇÃO DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JOAQUIM BELARMINO VIEIRA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SIMONSEN, PARA QUE A UNIDADE PASSE A PRESTAR OS PRIMEIROS ATENDIMENTOS EM CASOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, COM POSTERIOR REMOÇÃO DOS PACIENTES PARA ATENDIMENTO DEFINITIVO NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 702/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE OS VALORES DO DUODÉCIMO DEVOLVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL AO FINAL DO EXERCÍCIO SEJAM PRIORITARIAMENTE DESTINADOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (LEI BERENICE PIANA – LEI FEDERAL Nº 12.764/2012).

MARCÃO BRAZ

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2026 · 08/09/2026

ACRESCENTA O § 5º AO ART. 146 DA LEI Nº 1.595, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1977 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

MARCÃO BRAZ

REQUERIMENTO Nº 115/2026 · 08/09/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JOAQUIM BELARMINO VIEIRA.

MARCÃO BRAZ

REQUERIMENTO Nº 113/2026 · 08/09/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DAS EMENDAS PARLAMENTARES DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL FAUSTO PINATO DESTINADAS AO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, QUE TOTALIZAM O VALOR DE R$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), BEM COMO ACERCA DA RESPECTIVA DESTINAÇÃO E APLICAÇÃO.

MARCÃO BRAZ

REQUERIMENTO Nº 112/2026 · 08/09/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR — URBANO E RURAL —, ABRANGENDO LINHAS E ITINERÁRIOS, FROTA, MOTORISTAS, AUXILIARES, ALUNOS ATENDIDOS, CANAIS DE COMUNICAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 720/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA MATRIZ, PRINCIPALMENTE NAS PROXIMIDADES DO TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO ALI EXISTENTE.

MARCÃO BRAZ

REQUERIMENTO Nº 116/2026 · 08/09/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO CORTE OU SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

NATIELLE GAMA

REQUERIMENTO Nº 114/2026 · 08/09/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES, JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, ACERCA DE EVENTUAIS ANÁLISES, APURAÇÕES E INVESTIGAÇÕES RELACIONADAS A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS A MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE VOTUPORANGA.

NATIELLE GAMA

INDICAÇÃO Nº 734/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE PROMOVA A ALTERAÇÃO DOS HORÁRIOS DAS LINHAS DO TRANSPORTE COLETIVO QUE ATENDEM OS BAIRROS BELO HORIZONTE E ELDORADO, CONFORME ABAIXO-ASSINADO FIRMADO PELOS MORADORES E USUÁRIOS DAS REFERIDAS LOCALIDADES.

O WARTÃO

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2026 · PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2026 · 01/09/2026

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, PARA AMPLIAR O ROL DE BENEFICIÁRIOS DA ISENÇÃO DO IPTU, INCLUINDO PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS GRAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O WARTÃO

INDICAÇÃO Nº 719/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INCLUSÃO DA IMAGEM DO SAUDOSO ESPORTISTA PAULO AMAURY CAPPELLANO RUGNO, NA GALERIA DOS ESPORTISTAS DE VOTUPORANGA INSTALADA NO GINÁSIO DE ESPORTES JANE MARIA DE LACERDA SOARES, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 2.073/86.

OSMAIR FERRARI

INDICAÇÃO Nº 717/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ANUAL DE VALORIZAÇÃO POR DESEMPENHO FUNCIONAL – GAVDF, DESTINADA A SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, INCLUSIVE AOS QUE ESTIVEREM NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO BOZO

INDICAÇÃO Nº 701/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES.

RICARDO BOZO

INDICAÇÃO Nº 716/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À TRANSFORMAÇÃO EM VIAS DE MÃO ÚNICA, EM ESPECIAL DA RUA PASCOALINO PEDRAZZOLI, BEM COMO DE OUTRAS VIAS DA ZONA LESTE, CONFORME MAPA ANEXO.

SARGENTO MORENO

INDICAÇÃO Nº 715/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROVIDENCIE, NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA DA ÁREA VERDE LOCALIZADA NA AVENIDA HORÁCIO DOS SANTOS, NA ÁREA POSTERIOR A DIVERSOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO SENTIDO DO ESTÁDIO PLÍNIO MARIN.

SARGENTO MORENO

PROJETO DE LEI Nº 182/2026 · 08/09/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OLGA CORTAPASSO BARBOSA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

SERGINHO DA FARMÁCIA

INDICAÇÃO Nº 727/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA A RUA ABÍLIO DUTRA, CONFLUÊNCIA COM AS RUAS ACRE E RIO GRANDE, BAIRRO VILA PAES.

VILMAR DA FARMÁCIA

INDICAÇÃO Nº 726/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA DAS AMÉRICAS, CONFLUÊNCIA COM A AVENIDA ANTÔNIO AUGUSTO PAES.

VILMAR DA FARMÁCIA

INDICAÇÃO Nº 725/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DA RUA ALINY PATRICIA SOUZA DIAS, NO CONJUNTO HABITACIONAL VOTUPORANGA C.

VILMAR DA FARMÁCIA