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M

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2026

ACRESCENTA O § 5º AO ART. 146 DA LEI Nº 1.595, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1977 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

08/09/2026 13/10/2026 MARCÃO BRAZ AUTOR(A) Tags: RETIRADO PELO VEREADOR
Progresso 100%
Deliberação
Aguardando votação em plenário
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

Nenhum registro encontrado

08/09/2026
10:54
CAPA DIGITAL
08/09/2026
10:55
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2026
MARCÃO BRAZ
08/09/2026
10:56
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
08/09/2026
10:56
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/09/2026
18:47
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
08/09/2026
18:47
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
08/09/2026
18:47
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
08/09/2026
18:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/09/2026
18:47
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL
DANIEL DAVID, RICARDO BOZO
08/09/2026
18:47
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
08/09/2026
18:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
23/09/2026
08:27
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/09/2026
08:27
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/09/2026
10:51
PARECER JURÍDICO (INCONSTITUCIONAL)
ROSELAINE CORREIA
25/09/2026
10:51
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/09/2026
10:51
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
07/10/2026
10:20
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
07/10/2026
10:20
PARECER DA COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL
07/10/2026
10:28
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
07/10/2026
10:28
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
07/10/2026
10:32
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
07/10/2026
10:32
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
13/10/2026
17:09
OFÍCIO DO VEREADOR AUTOR SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
13/10/2026
17:09
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
13/10/2026
17:10
DESPACHO DE DEFERIMENTO
DANIEL DAVID
13/10/2026
17:16
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
13/10/2026
17:16
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
13/10/2026
17:17
ÍNDICE REVERSO