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PROTOCOLO Nº 192/2026

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PROTOCOLO Nº 304/2026

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2026

ALTERA OS ITENS 6 E 7 DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROCURADOR LEGISLATIVO, CONSTANTES DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DE SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/09/2026 16/09/2026 MESA DIRETORA AUTOR(A) Tags: APROVADO (ARQUIVADO)
Progresso 100%
RESOLUÇÃO Nº 8/2026 32ª SESSÃO ORDINÁRIA · 14/09/2026 31ª SESSÃO ORDINÁRIA · 08/09/2026
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
32ª SESSÃO ORDINÁRIA · 14/09/2026
Lei
RESOLUÇÃO Nº 8/2026
Tramitação

31 de 31

Nenhum registro encontrado

27/07/2026
15:19
CAPA DIGITAL
03/09/2026
11:58
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/09/2026
11:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/09/2026
14:51
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
08/09/2026
18:49
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
08/09/2026
18:49
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
08/09/2026
18:49
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/09/2026
18:49
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
08/09/2026
18:50
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
08/09/2026
18:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
10/09/2026
09:28
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/09/2026
09:28
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
10/09/2026
16:57
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONAL)
ROSELAINE CORREIA
10/09/2026
16:57
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/09/2026
16:57
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
14/09/2026
20:31
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
14/09/2026
20:31
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
14/09/2026
20:32
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
14/09/2026
20:32
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
15/09/2026
09:29
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
DANIEL DAVID, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
15/09/2026
09:37
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
15/09/2026
09:37
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
15/09/2026
14:02
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
16/09/2026
09:37
PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 08, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
16/09/2026
09:37
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
16/09/2026
09:37
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
16/09/2026
09:37
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/09/2026
09:37
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
16/09/2026
09:38
ÍNDICE REVERSO