INDICAÇÃO Nº 701/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES.

08/09/2026 02/09/2026 RICARDO BOZO AUTOR(A) CABO RENATO ABDALA AUTOR(A) CARLIM DESPACHANTE AUTOR(A) DANIEL DAVID AUTOR(A) DÉBORA ROMANI AUTOR(A) ENGENHEIRO GLÁUBER LIMA AUTOR(A) GASPAR AUTOR(A) MARCÃO BRAZ AUTOR(A) MEIDÃO AUTOR(A) NATIELLE GAMA AUTOR(A) O WARTÃO AUTOR(A) OSMAIR FERRARI AUTOR(A) SARGENTO MORENO AUTOR(A) SERGINHO DA FARMÁCIA AUTOR(A) VILMAR DA FARMÁCIA AUTOR(A) Tags: APRESENTADO

Progresso 5%

31ª SESSÃO ORDINÁRIA · 08/09/2026

Deliberação

Aguardando votação em plenário

Quórum: MAIORIA SIMPLES
Presidente: Vota no empate
Turnos: 1
Rito: Trifásico
Lei: Ainda sem lei vinculada

Tramitação Documentos votáveis

Nenhum registro encontrado

31/08/2026

15:55

CAPA DIGITAL

02/09/2026

10:01

INDICAÇÃO Nº 701/2026

RICARDO BOZO, CABO RENATO ABDALA, CARLIM DESPACHANTE, DANIEL DAVID, DÉBORA ROMANI, ENGENHEIRO GLÁUBER LIMA, GASPAR, MARCÃO BRAZ, MEIDÃO, NATIELLE GAMA, O WARTÃO, OSMAIR FERRARI, SARGENTO MORENO, SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA

02/09/2026

10:06

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

02/09/2026

10:06

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA