INDICAÇÃO Nº 717/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ANUAL DE VALORIZAÇÃO POR DESEMPENHO FUNCIONAL – GAVDF, DESTINADA A SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, INCLUSIVE AOS QUE ESTIVEREM NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Quórum
- MAIORIA SIMPLES
- Presidente
- Vota no empate
- Turnos
- 1
- Rito
- Trifásico
- Lei
- Ainda sem lei vinculada
Ainda sem relator
Ainda sem parecer de colegiado
Aguardando votação em plenário