31/08/2026
15:57
INDICAÇÃO Nº 702/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE OS VALORES DO DUODÉCIMO DEVOLVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL AO FINAL DO EXERCÍCIO SEJAM PRIORITARIAMENTE DESTINADOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (LEI BERENICE PIANA – LEI FEDERAL Nº 12.764/2012).
Progresso
5%
Deliberação
Aguardando votação em plenário
- Quórum
- MAIORIA SIMPLES
- Presidente
- Vota no empate
- Turnos
- 1
- Rito
- Trifásico
- Lei
- Ainda sem lei vinculada
Ainda sem relator
Ainda sem parecer de colegiado
Aguardando votação em plenário