PROPOSITURAS
PROJETO DE LEI Nº 95/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, ACERCA DA ENTREGA VOLUNTÁRIA DE FILHO PARA ADOÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
REQUERIMENTO Nº 207/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO DESASSOREAMENTO DA REPRESA MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 94/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E CUIDADO EM SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VOTUPORANGA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2025
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
PROJETO DE LEI Nº 93/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA PARA PESSOAS COM TEA, TDAH, TOD E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL COM GRAU DE SUPORTE 3.
PROJETO DE LEI Nº 92/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA A PESSOAS EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO.
PROJETO DE LEI Nº 91/2025
INSTITUI O PROGRAMA FILA ZERO PARA PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM CÂNCER NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
PROJETO DE LEI Nº 89/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS EM HOMENAGEM PÓSTUMA A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS FALECIDOS.
PROJETO DE LEI Nº 88/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU AOS CONTRIBUINTES QUE INSTALAREM CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO COM COMPARTILHAMENTO DE IMAGENS COM O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
PROJETO DE LEI Nº 87/2025
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE ADULTERAREM, COMERCIALIZAREM, ESTOCAREM, TRANSPORTAREM OU OFERECEREM AOS CONSUMIDORES COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS
REQUERIMENTO Nº 204/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL.
REQUERIMENTO Nº 200/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 73/2025 EM TRAMITAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 86/2025
INCLUI O “ENCONTRO DE MULADEIROS DE VOTUPORANGA/SP” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI Nº 85/2025
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DE ÁREA INSTITUCIONAL PARA BEM DOMINICAL, ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO SUA ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 84/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA, DA POSSE E DO USO DE CEROL, LINHA CHILENA OU MATERIAL CORTANTE EM LINHAS DE PIPAS OU SIMILARES NO MUNICÍPIO E REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.986, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997
PROJETO DE LEI Nº 83/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 82/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 380.000,00.
REQUERIMENTO Nº 199/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NO MUNICÍPIO DO INFORMATIVO JORNAL IMPACTO SP.
REQUERIMENTO Nº 198/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE SOBRE OS RADARES INTEGRADOS AO PROGRAMA MURALHA PAULISTA
REQUERIMENTO Nº 196/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS BENEFICIÁRIOS DOS ESPAÇOS DISPONIBILIZADOS PARA O COMÉRCIO NAS FEIRAS LIVRES DAS PRAÇAS SÃO BENTO E SANTA LUZIA.
REQUERIMENTO Nº 195/2025
REQUER A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) INFORMAÇÕES REFERENTES AO FECHAMENTO DA PASSAGEM EM NÍVEL LOCALIZADA NA ESTRADA MUNICIPAL FÁBIO CAVALARI NO BAIRRO SONHO MEU NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA