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Legislação

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Transparência Legislação
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9105 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.418/1974

FICA DENOMINADA PRAÇA DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES, A PRAÇA EXISTENTE ENTRE AS RUAS 4 E JAVARI, NESTA CIDADE.

05/09/1974
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.417/1974

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA.

05/09/1974
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 10/1974

REQUERENDO A CONCESSÃO DE UMA LICENÇA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

02/09/1974
AZIZ JOSÉ ABDO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 9/1974

REQUERENDO A CONCESSÃO DE UMA LICENÇA,PELO PRAZO DE DEZ DIAS, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

26/08/1974
DEOCLECIANO DE SOUZA VIANA FILHO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 8/1974

REQUERENDO A CONCESSÃO DE QUARENTA DIAS DE LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

16/08/1974
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.416/1974

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

30/07/1974
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.415/1974

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 150.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM A EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE VOTUPORANGA.

30/07/1974
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.414/1974

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO EM TERRENO DE PROPRIEDADE DO ESTADO, E SITUADO NESTE MUNICÍPIO.

15/07/1974
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.412/1974

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 4.905,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM FRETES DE TRANSPORTES DE MATERIAL ESCOLAR PARA O COLÉGIO TÉCNICO AGRÍCOLA ESTADUAL DE VOTUPORANGA.

07/06/1974
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.413/1974

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 6.250,20, DESTINADO À COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DE TRANSPORTE DE ALUNOS, EFETUADO PELA FIRMA ONESTINO DA SILVA E CIA LTDA.

04/06/1974
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EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 7/1974

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO Á MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, A FIM DE PROCEDER PAGAMENTO DE PRÊMIOS DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS DOS SRS. VEREADORES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

13/05/1974
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.411/1974

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.100,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA AO FUNCIONÁRIO SR. ANTÔNIO MARTINELLI.

09/05/1974
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.410/1974

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS FISCAIS.

30/04/1974
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.409/1974

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 11.549,72, DESTINADO AO PAGAMENTO DAS EMPRESAS QUE ESPECÍFICA.

30/04/1974
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.408/1974

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 6.400,00, DESTINADO AO PAGAMENTO À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE USO PERMANENTE PARA O SETOR DA ADMINISTRAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO.

30/04/1974
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