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Legislação

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Transparência Legislação
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9105 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.399/1973

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 422,34, DESTINADO À COBERTURA DE DEPÓSITO EFETUADO NO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO.

27/12/1973
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.398/1973

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE CR$ 20.560,40.

24/12/1973
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 1.360/1973

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1358, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1972.

21/12/1973
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.397/1973

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1388, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1973.

17/12/1973
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.396/1973

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DO CR$ 51.304,32, DESTINADO AO PAGAMENTO DOS AUTOS DA DESAPROPRIAÇÃO DA ANTIGA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, QUE FIGURA COMO EXPROPRIADO O SR. JOSÉ KARA JOSÉ.

11/12/1973
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.395/1973

CRIA CARGO NO QUADRO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/12/1973
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.394/1973

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA NUM MONTANTE DE CR$ 12.002,00.

07/12/1973
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.393/1973

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1974.

29/11/1973
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.392/1973

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1191, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/11/1973
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.391/1973

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE CR$ 102.000,00.

29/11/1973
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.390/1973

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, RELATIVO AO QUATRIÊNIO DE 1974/1977, NOS TERMOS DO ATO COMPLEMENTAR Nº 43, DE 29 DE JANEIRO DE 1969.

21/11/1973
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.389/1973

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL.

21/11/1973
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 1.388/1973

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA GUARDA NOTURNA MUNICIPAL.

19/11/1973
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.387/1973

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, DESTINADO A ATENDER ÀS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VOTUPORANGA.

15/10/1973
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.386/1973

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 204.091,48.

15/10/1973
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO