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Legislação

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Transparência Legislação
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9105 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.385/1973

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 24.668,00, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS ESPECIALIZADOS PARA ÁREA DE CIÊNCIAS, DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO.

15/10/1973
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.384/1973

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.

15/10/1973
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.383/1973

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO.

15/10/1973
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.382/1973

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/10/1973
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.381/1973

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE CR$ 71.000,00.

15/10/1973
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 8/1973

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO §2º, DO ARTIGO 109, DA RESOLUÇÃO Nº 4/59, DE 11/05/1959 - REGIMENTO INTERNO.

08/10/1973
DEOCLECIANO DE SOUZA VIANA FILHO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 7/1973

REQUERENDO A CONCESSÃO DE UMA LICENÇA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.

08/10/1973
AZIZ JOSÉ ABDO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.380/1973

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

05/09/1973
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.379/1973

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 150.000,00, DESTINADO À DESPESAS COM A EXPOSIÇÃO AGRO-PECUÁRIA E INDUSTRIAL DE VOTUPORANGA, NOS TERMOS DO CONVÊNIO A SER FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O SINDICATO RURAL.

29/06/1973
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.378/1973

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL, PARA O FIM QUE ESPECÍFICA.

29/06/1973
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.377/1973

AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA A ASSINAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADO A OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS PESSOAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SUAS AUTARQUIAS.

29/06/1973
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.376/1973

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00, DESTINADO À CONFECÇÃO DE UMA TORRE DE FERRO PARA INSTALAÇÃO DE UM ANTENA DE RÁDIO, A SER POSTA A DISPOSIÇÃO DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA.

29/06/1973
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.375/1973

DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO DE CR$ 600.000,00, A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

29/06/1973
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.373/1973

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 433,20, DESTINADO AO PAGAMENTO DO SALÁRIO FAMÍLIA À SRA. MARIA ILVA OLÍVO FÁVARO.

26/06/1973
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.372/1973

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO.

12/06/1973
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO