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Legislação

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Transparência Legislação
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9105 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.407/1974

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 40.000,00, DESTINADO A COMPLEMENTAÇÃO DAS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO, DESTINADO AO CENTRO DE TISIOLOGIA.

30/04/1974
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.406/1974

ACRESCENTA PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 145, DA LEI Nº 844, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

30/04/1974
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 6/1974

REQUERENDO A CONCESSÃO DE UMA LICENÇA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

15/04/1974
DEOCLECIANO DE SOUZA VIANA FILHO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.423/1974

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE CR$ 1.215.000,00.

02/04/1974
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 5/1974

REQUERENDO A CONCESSÃO DE LICENÇA PELO PRAZO DE NOVENTA DIAS, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.

18/03/1974
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EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 4/1974

NOMEIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 18/C/73.

05/03/1974
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EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 3/1974

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO Á MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, A FIM DE CONCEDER GRATIFICAÇÃO MENSAL A SERVIDORA DA MUNICIPALIDADE, POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS PRESTADOS.

18/02/1974
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.405/1974

INSTITUI O HINO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/02/1974
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.404/1974

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO EM TERRENO DE PROPRIEDADE DO ESTADO, E SITUADO NESTE MUNICÍPIO.

12/02/1974
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.403/1974

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

12/02/1974
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EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 2/1974

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO Á MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, A FIM DE LOCAR MÁQUINA DE XEROX.

11/02/1974
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 1/1974

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO Á MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, A FIM DE CELEBRAR CONTRATO PARA ELABORAÇÃO DA CONTABILIDADE DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/02/1974
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.402/1973

REVOGA A LEI Nº 1129, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1969.

27/12/1973
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.401/1973

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 14.600,00.

27/12/1973
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.400/1973

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.310,00, DESTINADO À COBERTURA DE DEPÓSIRO EFETUADO NO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO.

27/12/1973
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO