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Legislação

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Transparência Legislação
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9105 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.453/1975

DISPÕE SOBRE ABATIMENTO DE 20% NA TAXA DE CONSUMO DE ÁGUA ÀS PESSOAS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/05/1975
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.452/1975

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM FACULDADES DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS E CIÊNCIAS CONTÁBEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA ESTÁGIO SUPERVISIONADO DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/05/1975
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.451/1975

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PRESIDENTE VARGAS, A ATUAL RUA 4, NO JARDIM ALVORADA.

13/05/1975
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.450/1975

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DR. ADEMAR DE BARROS, A PRAÇA DA VILA SÃO JOÃO.

13/05/1975
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.449/1975

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PRESIDENTE DUTRA, A ATUAL RUA 12.

02/05/1975
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.448/1975

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA, A ATUAL RUA 26.

02/05/1975
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.447/1975

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANA COSTA RAMOS A ATUAL TRAVESSA A.

02/05/1975
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.446/1975

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA RECEBER EM DOAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/04/1975
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.445/1975

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS FISCAIS.

14/04/1975
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 1.444/1975

AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA A ANUIR NA CESSÃO DE USO DE IMÓVEIS DOADOS ATRAVÉS DO PLANO DE AMPARO E INCENTIVO INDUSTRIAL DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/04/1975
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EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 4/1975

REQUERENDO A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA, PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.

07/04/1975
JOAQUIM GONÇALVES FERREIRA FILHO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.443/1975

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A DOAR À FERROVIÁRIA ESPORTE CLUBE DE VOTUPORANGA, UM TERRENO URBANO QUE ESPECÍFICA.

17/03/1975
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 3/1975

REQUERENDO A CONCESSÃO DE UMA LICENÇA PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.

10/03/1975
AZIZ JOSÉ ABDO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 2/1975

REQUERENDO A CONCESSÃO DE UMA LICENÇA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.

10/03/1975
JOAQUIM GONÇALVES FERREIRA FILHO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 1/1975

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/75 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA, PARA O BIÊNIO 1975/76.

10/03/1975
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO