Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Endereço RUA VENEZUELA, 3819 - VILA AMÉRICA VOTUPORANGA / SP - CEP: 15502-105
Telefone (17)3421-1188

RELATÓRIO DE LEGISLAÇÃO

CONSULTA SEM FILTROS — TODAS AS NORMAS PUBLICADAS.

5.000 DE 9.125 NORMA(S) ENCONTRADA(S)

IDENTIFICAÇÃO CLASSE DATA EMENTA STATUS
LEI ORDINÁRIA Nº 7.493/2026 LEI ORDINÁRIA 04/08/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE PROPRIEDADE DO REVOGADA
MUNICÍPIO AO IDAV – INSTITUTO DEFICIENTE AUDIOVISUAL
VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.492/2026 LEI ORDINÁRIA 04/08/2026 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR REVOGADA
PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR
MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL -...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.491/2026 LEI ORDINÁRIA 04/08/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NEIDE LOPES PAIOLA, REVOGADA
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.490/2026 LEI ORDINÁRIA 29/07/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA EDSON PEBELINI GARCIA (TOM REVOGADA
GARCIA), LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.489/2026 LEI ORDINÁRIA 29/07/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OZÉAS FELICIO SANTIAGO, REVOGADA
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.488/2026 LEI ORDINÁRIA 07/07/2026 INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS REVOGADA
QUEIMADURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 30/06/2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ REVOGADA
5/2026 VOTUPORANGUENSE À SENHORA MARIA APARECIDA CANTÓIA
FIGUEIREDO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 30/06/2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO REVOGADA
4/2026 SENHOR RONALDO AUGUSTO COMAR MARÃO SAYEG.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 30/06/2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
3/2026 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ELEUSES PAIVA.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.487/2026 LEI ORDINÁRIA 30/06/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ROSELI DE ARRUDA BARBOZA, REVOGADA
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL CAPRONI.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.486/2026 LEI ORDINÁRIA 30/06/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA CLÁUDIO PANIAGUA REVOGADA
BORTOLAIA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.485/2026 LEI ORDINÁRIA 30/06/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA MARGARIDA SOARES REVOGADA
GRACIANO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.484/2026 LEI ORDINÁRIA 30/06/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FABIANO AUGUSTO MIOTTO DA REVOGADA
COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL
SELLER.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.483/2026 LEI ORDINÁRIA 30/06/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANÁLIA BIAGE GARCIA, REVOGADA
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL CAPRONI.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.482/2026 LEI ORDINÁRIA 30/06/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ANGELA APARECIDA REVOGADA
FERNANDES.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.481/2026 LEI ORDINÁRIA 30/06/2026 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
1.016.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.479/2026 LEI ORDINÁRIA 30/06/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O REVOGADA
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIADE ESPORTES, OBJETIVANDO O REPASSE DE
RECURSOS FINANCEIROS A SEREM APLICADOS NA REALIZA...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.478/2026 LEI ORDINÁRIA 30/06/2026 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR REVOGADA
CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO REPASSE
DE RECURSOS ESTADUAIS AO MUNICÍPI...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.480/2026 LEI ORDINÁRIA 26/06/2026 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$146.500,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.477/2026 LEI ORDINÁRIA 26/06/2026 DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS REVOGADA
ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO
DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.475/2026 LEI ORDINÁRIA 24/06/2026 INSTITUI O PROGRAMA “SENTINELAS DO MEIO AMBIENTE”, REVOGADA
VOLTADO AO MONITORAMENTO AMBIENTAL REMOTO COM USO DE
DRONES E TECNOLOGIAS DE FISCALIZAÇÃO INTELIGENTE, PARA
COIBIR O DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS,...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.474/2026 LEI ORDINÁRIA 24/06/2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL MOEDA VERDE DIGITAL E REVOGADA
INCENTIVO À RECICLAGEM E O SUBPROGRAMA ESCOLA
SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.473/2026 LEI ORDINÁRIA 24/06/2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL” REVOGADA
NO HORTO FLORESTAL “SÉRGIO RAMALHO MATA”, NO MUNICÍPIO DE
VOTUPORANGA; INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “HORTO +
SUSTENTÁVEL”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.472/2026 LEI ORDINÁRIA 24/06/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSEMIRO ANTÔNIO DE REVOGADA
OLIVEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL
EPLATZ.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.471/2026 LEI ORDINÁRIA 24/06/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ADRIANA MIRANDA BRITO DA REVOGADA
SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.470/2026 LEI ORDINÁRIA 24/06/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO REVOGADA
- CCI HERMELINDA MARCACI OLIVO, LOCALIZADO NO BAIRRO
PARQUE BOA VISTA I.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.469/2026 LEI ORDINÁRIA 24/06/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO PAULO AUGUSTO, REVOGADA
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL EPLATZ.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.468/2026 LEI ORDINÁRIA 24/06/2026 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$650.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.467/2026 LEI ORDINÁRIA 22/06/2026 ALTERA OS INCISOS VI E VII DO ART. 2º E O ART. 3º DA LEI Nº REVOGADA
7.434, DE 7 DE MAIO DE 2026.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.466/2026 LEI ORDINÁRIA 17/06/2026 ACRESCENTA O § 4º AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.192, DE REVOGADA
6 DE OUTUBRO DE 1999, PARA DISPOR SOBRE O PAGAMENTO DE
GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES QUE PERCEBAM VANTAGEM PESSOAL
NOMINALMENTE IDENTIFICADA – VP...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.465/2026 LEI ORDINÁRIA 17/06/2026 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 5.943, DE 4 DE ABRIL DE 2017. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 7.464/2026 LEI ORDINÁRIA 17/06/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR REVOGADA
RECURSOS FINANCEIROS DO PRÊMIO EXCELÊNCIA EDUCACIONAL DO
GOVERNODO ESTADO DE SÃO PAULO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E
MESTRES (APMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.463/2026 LEI ORDINÁRIA 17/06/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FERNANDO ALVES DE MATTOS, REVOGADA
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 580/2026 LEI COMPLEMENTAR 17/06/2026 INSTITUI O PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE REVOGADA
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NOS
TERMOS DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO D...
LEI COMPLEMENTAR Nº 579/2026 LEI COMPLEMENTAR 17/06/2026 DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO E A OPERACIONALIZAÇÃO FINANCEIRA REVOGADA
DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE LEGISLATIVA
INCORPORADA POR DIREITO ADQUIRIDO, ALTERA O ART. 227
DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE...
RESOLUÇÃO Nº 5/2026 RESOLUÇÃO 16/06/2026 REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL REVOGADA
NAS SESSÕES LEGISLATIVAS ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E
SOLENES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.462/2026 LEI ORDINÁRIA 15/06/2026 DISPÕE SOBRE O DIREITO À INFORMAÇÃO E À TRANSPARÊNCIA REVOGADA
NA REALIZAÇÃO DE OBRAS E INTERVENÇÕES RELACIONADAS AOS
SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.461/2026 LEI ORDINÁRIA 09/06/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA SUELI CARDOSO REVOGADA
PEREIRA, LOCALIZADA NO JARDIM VIVENDAS II.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.460/2026 LEI ORDINÁRIA 09/06/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SÍLVIO JOSÉ DOS SANTOS, REVOGADA
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.459/2026 LEI ORDINÁRIA 09/06/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA
PARLAMENTAR PARA O FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESP...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.458/2026 LEI ORDINÁRIA 09/06/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA
PARLAMENTAR PARA O FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPEC...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.457/2026 LEI ORDINÁRIA 09/06/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA
PARLAMENTAR PARA O FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPEC...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.456/2026 LEI ORDINÁRIA 09/06/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA
PARLAMENTAR PARA O FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPEC...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.455/2026 LEI ORDINÁRIA 09/06/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA
PARLAMENTAR PARA O FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPEC...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.454/2026 LEI ORDINÁRIA 03/06/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CLEITON ALEXANDRE CASTRO REVOGADA
NEGRINI (CLEITON ROBÔ) LOCALIZADA NO JARDIM VIVENDAS
II.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.453/2026 LEI ORDINÁRIA 03/06/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROFª ANA PAULA VOLPE REVOGADA
PEREIRA, LOCALIZADA NO JARDIM VIVENDAS II.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.452/2026 LEI ORDINÁRIA 03/06/2026 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.086, DE 28 DE NOVEMBRO DE REVOGADA
2017, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE
INTERESSE PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE
PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR DE ALUG...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.451/2026 LEI ORDINÁRIA 26/05/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CARLOS ZAFALÃO (CARLINHOS REVOGADA
DA GARAPA) LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.450/2026 LEI ORDINÁRIA 26/05/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO CASTRO FILHO, REVOGADA
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.449/2026 LEI ORDINÁRIA 26/05/2026 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$132.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.448/2026 LEI ORDINÁRIA 26/05/2026 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$5.322.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.447/2026 LEI ORDINÁRIA 26/05/2026 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
975.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.446/2026 LEI ORDINÁRIA 26/05/2026 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
1.290.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.445/2026 LEI ORDINÁRIA 26/05/2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS REVOGADA
ORTOPÉDICOS NA REDE MUNICIPAL DA SAÚDE DE VOTUPORANGA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.444/2026 LEI ORDINÁRIA 26/05/2026 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS REVOGADA
DIVERSOS VÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.443/2026 LEI ORDINÁRIA 21/05/2026 ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 5.838, DE 08 REVOGADA
DE SETEMBRO DE 2016 PARA GARANTIR A PUBLICIDADE DO
DIREITO DE DESEMBARQUE FORA DOS PONTOS REGULARES NO
TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 578/2026 LEI COMPLEMENTAR 20/05/2026 ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE REVOGADA
OUTUBRO DE 2021 – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, FIXA
NOVOS LIMITES PARA A ÁREA URBANA, ALTERA ZONEAMENTOS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.442/2026 LEI ORDINÁRIA 20/05/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR PARTE DO SISTEMA REVOGADA
VIÁRIO PERTENCENTE A RUA OSVALDO PADOVEZ, S/N, NO
LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL PARQUE SAÚDE, PASSANDO PARABEM
DOMINICAL, PARA FINS DE DOAÇÃO À SA...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.441/2026 LEI ORDINÁRIA 20/05/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CARLOS ALBERTO ALVARES, REVOGADA
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.440/2026 LEI ORDINÁRIA 20/05/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA SOCORRO DA SILVA, REVOGADA
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
RESOLUÇÃO Nº 4/2026 RESOLUÇÃO 19/05/2026 INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, A REVOGADA
MEDALHA ALUNO NOTA 10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.439/2026 LEI ORDINÁRIA 19/05/2026 INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A REVOGADA
INSUFICIÊNCIA VENOSA CRÔNICA, VARIZES E HEMORROIDAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.438/2026 LEI ORDINÁRIA 15/05/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MAURO SATO, LOCALIZADA NO REVOGADA
LOTAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.437/2026 LEI ORDINÁRIA 15/05/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA REVOGADA
DE ASSIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA
ALEGRE.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.436/2026 LEI ORDINÁRIA 15/05/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FELISINDA MARIA DA REVOGADA
CONCEIÇÃO DOS SANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO
PARQUE ESPLANADA.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.435/2026 LEI ORDINÁRIA 15/05/2026 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE SENSOR MEDIDOR CONTÍNUO DE REVOGADA
GLICOSE PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PARA CRIANÇAS ENTRE 2 A
12 ANOS PORTADORAS DE DIABETES MELLITUS TIPO 1, CUJOS PAIS OU
RESPONSÁVEIS ESTEJA...
RESOLUÇÃO Nº 3/2026 RESOLUÇÃO 12/05/2026 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO REVOGADA
PODER LEGISLATIVO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.434/2026 LEI ORDINÁRIA 07/05/2026 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À VIGENTE
ARRECADAÇÃO, APLICAÇÕES FINANCEIRAS E RENTABILIDADE
DOS RECURSOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
VOTUPORANGA – VOTUPREV E DÁ OUTRAS PRO...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.433/2026 LEI ORDINÁRIA 07/05/2026 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO REVOGADA
ABSENTEÍSMO EM CONSULTAS E EXAMES NA REDE MUNICIPAL DE
SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 05/05/2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
2/2026 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TIRSO MEIRELLES.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.432/2026 LEI ORDINÁRIA 05/05/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSIA ANTÔNIA MARIA DA REVOGADA
SILVA FONTES.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.431/2026 LEI ORDINÁRIA 05/05/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MÁRIO POI BARRUECO, REVOGADA
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.430/2026 LEI ORDINÁRIA 05/05/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NATAL BARRUECO RUIZ, REVOGADA
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.429/2026 LEI ORDINÁRIA 05/05/2026 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.883 DE 23 DE DEZEMBRO DE REVOGADA
2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.428/2026 LEI ORDINÁRIA 28/04/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SISTEMA DE LAZER VERA MARIA DO REVOGADA
AMARAL SILVA, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL
SELLER.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.427/2026 LEI ORDINÁRIA 28/04/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DIÁCONO VALDIMIR MASSAO REVOGADA
OKAMOTO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL
SELLER.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.426/2026 LEI ORDINÁRIA 28/04/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA RITA DIAS DE LIMA, REVOGADA
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.425/2026 LEI ORDINÁRIA 28/04/2026 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2025, E Nº 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$4.312.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.424/2026 LEI ORDINÁRIA 24/04/2026 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$294.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.423/2026 LEI ORDINÁRIA 22/04/2026 DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES REVOGADA
CRIMINAIS PARA A ADMISSÃO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU
PRIVADAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES COM CRIANÇAS E
ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.422/2026 LEI ORDINÁRIA 22/04/2026 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA SEMANA DA PESSOA IDOSA E DA REVOGADA
LONGEVIDADE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.421/2026 LEI ORDINÁRIA 22/04/2026 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO EM REVOGADA
MOTORES DE SUCÇÃO DE PISCINA PARA FINS DE SEGURANÇA, E
PROTEÇÃO DOS SEUS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.420/2026 LEI ORDINÁRIA 15/04/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO BATISTA COUTINHO, REVOGADA
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM VIVENDAS II.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.419/2026 LEI ORDINÁRIA 15/04/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MANOEL THEODORO DOS REVOGADA
SANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.418/2026 LEI ORDINÁRIA 15/04/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUZIA OSTI DE AVILA, REVOGADA
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.417/2026 LEI ORDINÁRIA 15/04/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREA INSTITUCIONAL REVOGADA
PARA BEM DOMINICAL, OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E
DETERMINA A FORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.416/2026 LEI ORDINÁRIA 15/04/2026 INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E REVOGADA
DE CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.415/2026 LEI ORDINÁRIA 15/04/2026 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO REVOGADA
DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – ÁREA AZUL DIGITAL.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.414/2026 LEI ORDINÁRIA 15/04/2026 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$25.000,00.
RESOLUÇÃO Nº 2/2026 RESOLUÇÃO 15/04/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA REVOGADA
MUNICIPAL DE VOTUPORANGA “PLENARINHO SERVIDORA VERA
LÚCIA GRZIB PEREIRA”.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.411/2026 LEI ORDINÁRIA 08/04/2026 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
1.833.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.413/2026 LEI ORDINÁRIA 07/04/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO MARTINS JOAQUIM, REVOGADA
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.412/2026 LEI ORDINÁRIA 07/04/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, REVOGADA
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM VIVENDAS II.
LEI COMPLEMENTAR Nº 577/2026 LEI COMPLEMENTAR 07/04/2026 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 21 DE REVOGADA
SETEMBRO DE 2021.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.410/2026 LEI ORDINÁRIA 31/03/2026 INCLUI O EVENTO “GRAND PRIX RANCH SORTING DE VOTUPORANGA” REVOGADA
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS COMEMORATIVOS DO
MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.409/2026 LEI ORDINÁRIA 31/03/2026 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$1.508.000,00.
RESOLUÇÃO Nº 1/2026 RESOLUÇÃO 24/03/2026 ACRESCE O § 3º AO ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 5, DE 1º DE REVOGADA
OUTUBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE
PROTOCOLO DE PROPOSITURAS DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS
MUNICIPAIS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.408/2026 LEI ORDINÁRIA 24/03/2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.574, DE REVOGADA
24 DE MARÇO DE 2015.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.407/2026 LEI ORDINÁRIA 24/03/2026 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS REVOGADA
SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VOTUPORANGA, ATIVOS, INATIVOS E SEUS PENSIONISTAS, DE QUE
TRATA O ART. 226 DA LEI COMPLE...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.406/2026 LEI ORDINÁRIA 24/03/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, À
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS
LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.405/2026 LEI ORDINÁRIA 24/03/2026 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
14.500.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.404/2026 LEI ORDINÁRIA 24/03/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2026, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU
FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.403/2026 LEI ORDINÁRIA 24/03/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2026, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU
FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.402/2026 LEI ORDINÁRIA 24/03/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, À
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA
LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.401/2026 LEI ORDINÁRIA 24/03/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO,
AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 D...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.400/2026 LEI ORDINÁRIA 24/03/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO,
AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 D...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.399/2026 LEI ORDINÁRIA 24/03/2026 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
200.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.398/2026 LEI ORDINÁRIA 24/03/2026 FIXA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO REVOGADA
DIRETA E INDIRETA.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.397/2026 LEI ORDINÁRIA 24/03/2026 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS REVOGADA
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E SEUS
PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA, DE QUE
TRATA O ART. 226 DA LEI COMPL...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.396/2026 LEI ORDINÁRIA 18/03/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ ANTÔNIO PASCHOIOTTO, REVOGADA
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.395/2026 LEI ORDINÁRIA 16/03/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE REVOGADA
DO MUNICÍPIO, QUANDO DA IDENTIFICAÇÃO DE GRAVIDEZ OU
CONSTATAÇÃO NO NASCIMENTO, DE PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN,
DE INFORMAREM AS INSTITUIÇÕ...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.394/2026 LEI ORDINÁRIA 16/03/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSMISSÃO E REVOGADA
DISPONIBILIZAÇÃO DAS GRAVAÇÕES DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.393/2026 LEI ORDINÁRIA 10/03/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS DE REVOGADA
TELEFONES CELULARES FUNCIONAIS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS,
SUPERINTENDENTES DE AUTARQUIAS MUNICIPAIS, CHEFES DE
DEPARTAMENTOS, OCUPANTES DE...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.392/2026 LEI ORDINÁRIA 10/03/2026 DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS PROGRAMAS SOCIAIS DE REVOGADA
DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.391/2026 LEI ORDINÁRIA 10/03/2026 DISPÕE SOBRE A ENTREGA OBRIGATÓRIA DE CRONOGRAMA REVOGADA
VACINAL NA ALTA HOSPITALAR EM MATERNIDADES DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 7.390/2026 LEI ORDINÁRIA 10/03/2026 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS LISTAS, EM REVOGADA
ORDEM CLASSIFICATÓRIA, DOS CANDIDATOS APROVADOS EM
CONCURSOS PÚBLICOS VÁLIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.389/2026 LEI ORDINÁRIA 04/03/2026 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ORLANDO NUNES DOS SANTOS, REVOGADA
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.388/2026 LEI ORDINÁRIA 25/02/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA IDELMIRA SANTANA DE FARIA REVOGADA
SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL
SELLER.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.387/2026 LEI ORDINÁRIA 25/02/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ETELVINO CANDIDO DA SILVA, REVOGADA
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.386/2026 LEI ORDINÁRIA 25/02/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA IVO GIANEZI, LOCALIZADA NO REVOGADA
LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.385/2026 LEI ORDINÁRIA 19/02/2026 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$4.295.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.384/2026 LEI ORDINÁRIA 19/02/2026 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$20.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.383/2026 LEI ORDINÁRIA 19/02/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DURVALINA ROSA DA SILVA, REVOGADA
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI
SEBA.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.382/2026 LEI ORDINÁRIA 19/02/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSEFA MARQUES, LOCALIZADA REVOGADA
NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.381/2026 LEI ORDINÁRIA 19/02/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DIVINA JESUS DE PAULA, REVOGADA
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI
SEBA.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.380/2026 LEI ORDINÁRIA 19/02/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA IZALTINA DA SILVA BARBOSA, REVOGADA
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI
SEBA.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.379/2026 LEI ORDINÁRIA 19/02/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA EDUARDO PENQUIS MOREIRA, REVOGADA
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI
SEBA.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.378/2026 LEI ORDINÁRIA 06/02/2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS REVOGADA
PESSOAS PORTADORAS DE EPILEPSIA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS, ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E DEMAIS LOCAIS QUE
PRESTEM ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DÁ...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.377/2026 LEI ORDINÁRIA 06/02/2026 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NAS UNIDADES REVOGADA
PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO A PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM
TEA NÍVEL 3 DE SUPORTE, TDAH GRAVE, TOD GRAVE, DEFICIÊNCIA
INTELECTUAL GRAVE OU EM TRATA...
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 03/02/2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, À SENHORA MÁRCIA CARDOSO LUQUETI REVOGADA
1/2026 GIANOTI, DO PRÊMIO “MULHER DESTAQUE - MARIA MURO
POZZOBON”.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.376/2026 LEI ORDINÁRIA 27/01/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2026 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE
COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDE...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.375/2026 LEI ORDINÁRIA 27/01/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2026 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE
COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDE...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.374/2026 LEI ORDINÁRIA 27/01/2026 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$2.500,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.373/2026 LEI ORDINÁRIA 27/01/2026 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$344.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.372/2026 LEI ORDINÁRIA 27/01/2026 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$206.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.371/2026 LEI ORDINÁRIA 27/01/2026 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$263.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.370/2025 LEI ORDINÁRIA 18/12/2025 ALTERA O INCISO II DO ART. 9º DA LEI Nº 6.473, DE 27 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2019.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.369/2025 LEI ORDINÁRIA 18/12/2025 INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DE COMBATE AO DIABETES E DÁ REVOGADA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 576/2025 LEI COMPLEMENTAR 18/12/2025 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 426 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE REVOGADA
21 DE SETEMBRO DE 2021
LEI ORDINÁRIA Nº 7.368/2025 LEI ORDINÁRIA 18/12/2025 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO REVOGADA
MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 7.367/2025 LEI ORDINÁRIA 17/12/2025 FIXA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO NA CÂMARA REVOGADA
MUNICIPAL EXCEPCIONALMENTE NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025.
LEI COMPLEMENTAR Nº 575/2025 LEI COMPLEMENTAR 17/12/2025 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 542, DE 18 DE JUNHO DE 2024, REVOGADA
QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL
DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 574/2025 LEI COMPLEMENTAR 17/12/2025 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 345, DE 16 DE REVOGADA
MAIO DE 2017.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.366/2025 LEI ORDINÁRIA 17/12/2025 ALTERA ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 6.899, DE 20 DE SETEMBRO DE REVOGADA
2022.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.365/2025 LEI ORDINÁRIA 17/12/2025 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE REVOGADA
PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU – PARA O EXERCÍCIO DE
2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.364/2025 LEI ORDINÁRIA 17/12/2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ROSILENE APARECIDA RIBEIRO REVOGADA
RODRIGUES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO
HABITACIONAL THUI SEBA.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.363/2025 LEI ORDINÁRIA 17/12/2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARINA MACHADO DE BARROS, REVOGADA
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI
SEBA.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.362/2025 LEI ORDINÁRIA 17/12/2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OTAVIANO DE JESUS MUNIZ, REVOGADA
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 573/2025 LEI COMPLEMENTAR 11/12/2025 ALTERA O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 228, DE 22 DE REVOGADA
FEVEREIRO DE 2013.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.361/2025 LEI ORDINÁRIA 11/12/2025 ALTERA O INCISO II DO ART. 1º, O ART. 3º E O 4º DA LEI Nº REVOGADA
6.947, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.360/2025 LEI ORDINÁRIA 11/12/2025 ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 6.948 DE 24 DE JANEIRO DE REVOGADA
2023.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.359/2025 LEI ORDINÁRIA 11/12/2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º LEI REVOGADA
Nº 6.383, DE 29 DE ABRIL DE 2019.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.358/2025 LEI ORDINÁRIA 10/12/2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CEZÁRIO FRANCISCO DO REVOGADA
AMARAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM VIVENDAS II.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.357/2025 LEI ORDINÁRIA 10/12/2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DEJAIR JOSÉ DOS SANTOS, REVOGADA
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI
SEBA.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.356/2025 LEI ORDINÁRIA 10/12/2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTONIO CARLOS MUNHOZ, REVOGADA
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SELLER.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.355/2025 LEI ORDINÁRIA 10/12/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA
PARLAMENTAR DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.354/2025 LEI ORDINÁRIA 10/12/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2026, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU
FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.353/2025 LEI ORDINÁRIA 10/12/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA
PARLAMENTAR DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.352/2025 LEI ORDINÁRIA 10/12/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA
PARLAMENTAR DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.351/2025 LEI ORDINÁRIA 10/12/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA
PARLAMENTAR DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.350/2025 LEI ORDINÁRIA 10/12/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA
PARLAMENTAR DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.349/2025 LEI ORDINÁRIA 10/12/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS PRÓPRIOS, ATRAVÉS DO TERMO DE COLABORAÇÃO E OU
FOMENTO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO CULTURAL
ZEQUINHA DE ABREU DE VOTUPORANGA...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.348/2025 LEI ORDINÁRIA 10/12/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO,
AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.347/2025 LEI ORDINÁRIA 10/12/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2026 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE
COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDERA...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.346/2025 LEI ORDINÁRIA 10/12/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2026 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE
COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.345/2025 LEI ORDINÁRIA 10/12/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO,
AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.344/2025 LEI ORDINÁRIA 10/12/2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$100.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.343/2025 LEI ORDINÁRIA 10/12/2025 FIXA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO REVOGADA
DIRETA E INDIRETA EXCEPCIONALMENTE NO MÊS DE
DEZEMBRO DE 2025.
RESOLUÇÃO Nº 9/2025 RESOLUÇÃO 09/12/2025 DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO ORGÂNICO DA CÂMARA MUNICIPAL REVOGADA
DE VOTUPORANGA, DEFINE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
BÁSICA, ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS GERAIS DAS
UNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.342/2025 LEI ORDINÁRIA 05/12/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO REVOGADA
FINANCEIRO DE 2026.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.341/2025 LEI ORDINÁRIA 05/12/2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA VIGENTE
LEI ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.340/2025 LEI ORDINÁRIA 05/12/2025 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO VIGENTE
2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.339/2025 LEI ORDINÁRIA 04/12/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DO TESTE DE REVOGADA
GLICEMIA CAPILAR EM ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA E
URGÊNCIA NOS HOSPITAIS, PRONTOS-SOCORROS E UNIDADES
BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
LEI ORDINÁRIA Nº 7.338/2025 LEI ORDINÁRIA 04/12/2025 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DO REVOGADA
PODER EXECUTIVO DOS DEMONSTRATIVOS DE ARRECADAÇÃO
E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE
MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.337/2025 LEI ORDINÁRIA 03/12/2025 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DESTINADOS REVOGADA
AOS IDOSOS EM PÁGINA OFICIAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.336/2025 LEI ORDINÁRIA 02/12/2025 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JULIETA PIRES DE MATOS REVOGADA
OLIVEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL
SELLER.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.335/2025 LEI ORDINÁRIA 02/12/2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA GERALDO LOPES CARDOSO, REVOGADA
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL EPLATZ.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.334/2025 LEI ORDINÁRIA 02/12/2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OLGA MARIN PEREIRA, REVOGADA
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.333/2025 LEI ORDINÁRIA 02/12/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2025, RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU
FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDE...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.332/2025 LEI ORDINÁRIA 02/12/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2025 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE
COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.331/2025 LEI ORDINÁRIA 02/12/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU
FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.330/2025 LEI ORDINÁRIA 27/11/2025 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL NA REDE REVOGADA
MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 7.329/2025 LEI ORDINÁRIA 27/11/2025 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À REVOGADA
VIOLÊNCIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.328/2025 LEI ORDINÁRIA 27/11/2025 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ESPORTE INCLUSIVO E DÁ OUTRAS REVOGADA
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.327/2025 LEI ORDINÁRIA 26/11/2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ADRIANO ROBERTO DE REVOGADA
AZEVEDO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.326/2025 LEI ORDINÁRIA 26/11/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU
FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.325/2025 LEI ORDINÁRIA 26/11/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
QUEESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU
FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N...
LEI COMPLEMENTAR Nº 572/2025 LEI COMPLEMENTAR 19/11/2025 ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 330, 387, 419, 425, REVOGADA
428, 429, 432, 433, 435, 437, 440, 441, 474, 475, 478, 479,
483 E 484 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 21 DE SETEMBRO DE
2021 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO M...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.324/2025 LEI ORDINÁRIA 14/11/2025 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A REVOGADA
SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.323/2025 LEI ORDINÁRIA 14/11/2025 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA E REVOGADA
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 571/2025 LEI COMPLEMENTAR 12/11/2025 INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DE REVOGADA
VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.322/2025 LEI ORDINÁRIA 12/11/2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA ESPORTIVA ORLANDO REVOGADA
RODRIGUES AGOSTINHO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO
JARDIM MONTE VERDE.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.321/2025 LEI ORDINÁRIA 12/11/2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ÂNDREA NÁGIA GOUVEIA REVOGADA
MORELATO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CHÁCARA FERRARI.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.320/2025 LEI ORDINÁRIA 12/11/2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOLDECIR MENANDRO REVOGADA
FRANCISCO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.319/2025 LEI ORDINÁRIA 12/11/2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$1.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.318/2025 LEI ORDINÁRIA 06/11/2025 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO ANUAL DOS VALORES REFERENTES À REVOGADA
ARRECADAÇÃO COM MULTAS APLICADAS PELO PODER EXECUTIVO
AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS URBANOS NÃO CONSERVADOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.317/2025 LEI ORDINÁRIA 06/11/2025 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO ANUAL DE DADOS ESTATÍSTICOS REVOGADA
REFERENTES À POPULAÇÃO COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 570/2025 LEI COMPLEMENTAR 05/11/2025 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 540, DE 28 DE MAIO DE 2024 E REVOGADA
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.316/2025 LEI ORDINÁRIA 05/11/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS REVOGADA
À SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE
VOTUPORANGA – SAEV AMBIENTAL.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.315/2025 LEI ORDINÁRIA 05/11/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O REVOGADA
GOVERNO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO
TURISMO OBJETIVANDO REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS AO
MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.314/2025 LEI ORDINÁRIA 05/11/2025 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR REVOGADA
CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA
CRIATIVAS, OBJETIVANDO REPASSE DE...
RESOLUÇÃO Nº 8/2025 RESOLUÇÃO 04/11/2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 22 DE ABRIL REVOGADA
DE 2015
LEI ORDINÁRIA Nº 7.313/2025 LEI ORDINÁRIA 03/11/2025 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS REVOGADA
CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO FIXAREM, NAS ÁREAS
COMUNS E DE CIRCULAÇÃO, CARTAZES OU PLACAS CONTENDO OS
CANAIS OFICIAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.312/2025 LEI ORDINÁRIA 29/10/2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROFESSORA NAIR ALVES REVOGADA
PIGIONI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE EPLATZ.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.311/2025 LEI ORDINÁRIA 24/10/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER PRÁTICA DE REVOGADA
ADULTIZAÇÃO E SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS EM EVENTOS PÚBLICOS E
PRIVADOS REALIZADOS COM APOIO, FINANCIAMENTO, PERMISSÃO OU
PROMOÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRA...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.310/2025 LEI ORDINÁRIA 22/10/2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JULIO PASZKO, LOCALIZADA REVOGADA
NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.309/2025 LEI ORDINÁRIA 22/10/2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA IRAIDE MIGUEL HERNANDES, REVOGADA
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.308/2025 LEI ORDINÁRIA 22/10/2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DEVANIR MARTINS TOSTES, REVOGADA
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.307/2025 LEI ORDINÁRIA 22/10/2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA IZAIAS RODRIGUES CAMARGO, REVOGADA
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.306/2025 LEI ORDINÁRIA 22/10/2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DAVI CESAR ZANETI, REVOGADA
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM VIVENDAS II.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.305/2025 LEI ORDINÁRIA 22/10/2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO LUIZ CAPRONI, REVOGADA
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL CAPRONI.
LEI COMPLEMENTAR Nº 569/2025 LEI COMPLEMENTAR 15/10/2025 INSTITUI O ABONO EVENTUAL DENOMINADO ABONO VAAR 2024 – REVOGADA
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DESTINADO ÀS CLASSES DE
DOCENTES, AUXILIARES DE MAGISTÉRIO, SUPORTE PEDAGÓGICO
E SERVIDORES DO QUADRO DE APOIO TÉCNICO...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.304/2025 LEI ORDINÁRIA 15/10/2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ GIBIN, LOCALIZADA NO REVOGADA
LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER
LEI ORDINÁRIA Nº 7.303/2025 LEI ORDINÁRIA 15/10/2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTONIO GIBIN, LOCALIZADA REVOGADA
NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER
LEI ORDINÁRIA Nº 7.302/2025 LEI ORDINÁRIA 15/10/2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2024 E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$2.579.486,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.301/2025 LEI ORDINÁRIA 10/10/2025 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO REVOGADA
SOBRE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 568/2025 LEI COMPLEMENTAR 07/10/2025 CRIA VAGAS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE REVOGADA
ESPECIFICA E ALTERA O ANEXO V-B DA LEI COMPLEMENTAR Nº
214, DE 02 DE JULHO DE 2012.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.300/2025 LEI ORDINÁRIA 07/10/2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DAVI MARTINS RODRIGUES, REVOGADA
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL EPLATZ
LEI ORDINÁRIA Nº 7.299/2025 LEI ORDINÁRIA 07/10/2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA RENATO LAGOIN, REVOGADA
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL PORTAL DO
SOL
LEI ORDINÁRIA Nº 7.298/2025 LEI ORDINÁRIA 07/10/2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUCIANO MARCELO NOVAIS, REVOGADA
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE
LEI ORDINÁRIA Nº 7.297/2025 LEI ORDINÁRIA 07/10/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO,
AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.296/2025 LEI ORDINÁRIA 07/10/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSO FINANCEIRO REVOGADA
ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, À
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA
LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE JUL...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.295/2025 LEI ORDINÁRIA 07/10/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSO FINANCEIRO REVOGADA
ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, À
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA
LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE JUL...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.294/2025 LEI ORDINÁRIA 01/10/2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA AILTON RODRIGUES, REVOGADA
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA
LEI ORDINÁRIA Nº 7.293/2025 LEI ORDINÁRIA 01/10/2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
28.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 7.292/2025 LEI ORDINÁRIA 24/09/2025 DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE REVOGADA
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE
ADULTERAREM, COMERCIALIZAREM, ESTOCAREM, TRANSPORTAREM OU
OFERECEREM AOS CONSUMIDORES COMBUS...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.291/2025 LEI ORDINÁRIA 24/09/2025 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA DO HINO NACIONAL REVOGADA
BRASILEIRO E DO HINO DE VOTUPORANGA EM EVENTOS
OFICIAIS E ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO, DETERMINA SUA
EXECUÇÃO SEMANAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO
PÚBLIC...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.290/2025 LEI ORDINÁRIA 23/09/2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$295.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.289/2025 LEI ORDINÁRIA 23/09/2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$90.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.288/2025 LEI ORDINÁRIA 23/09/2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$20.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.287/2025 LEI ORDINÁRIA 11/09/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR, NAS UNIDADES DE REVOGADA
SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, ACERCA DA ENTREGA VOLUNTÁRIA
DE FILHO PARA ADOÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR Nº 567/2025 LEI COMPLEMENTAR 03/09/2025 ALTERA O ANEXO II, FIXANDO NOVOS LIMITES PARA A ÁREA REVOGADA
URBANA, ALTERA O ZONEAMENTO, ALTERA OS MAPAS DE 1 A 12,
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 69, 168, 234, 364, 365, 408,
409, 410, 439, 442, 445, 453, 458...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.286/2025 LEI ORDINÁRIA 03/09/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA, DA POSSE E DO USO DE REVOGADA
CEROL, LINHA CHILENA OU MATERIAL CORTANTE EM LINHAS DE
PIPAS OU SIMILARES NO MUNICÍPIO E REVOGAÇÃO DA LEI
Nº 2.986, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997
LEI ORDINÁRIA Nº 7.285/2025 LEI ORDINÁRIA 02/09/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR VEÍCULO DE PASSEIO AO REVOGADA
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE PAULISTA (CINORP).
LEI ORDINÁRIA Nº 7.284/2025 LEI ORDINÁRIA 02/09/2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$13.000.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.283/2025 LEI ORDINÁRIA 02/09/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2025 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE
COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDERA...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.282/2025 LEI ORDINÁRIA 02/09/2025 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 2º REVOGADA
DA LEI MUNICIPAL Nº 7.252, DE 25 DE ABRIL DE 2025, QUE
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO
MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA-SP, NO...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.281/2025 LEI ORDINÁRIA 01/09/2025 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% DE MORADIAS POPULARES DE REVOGADA
PROGRAMAS HABITACIONAIS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA
LEI ORDINÁRIA Nº 7.280/2025 LEI ORDINÁRIA 27/08/2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$143.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.279/2025 LEI ORDINÁRIA 20/08/2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PROFESSOR GETULIO REVOGADA
AUGUSTO PAES
LEI ORDINÁRIA Nº 7.278/2025 LEI ORDINÁRIA 20/08/2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 REVOGADA
DEDEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE
2024,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$5.120.000,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 566/2025 LEI COMPLEMENTAR 20/08/2025 CRIA VAGAS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE REVOGADA
ESPECIFICA E ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE
02 DE JULHO DE 2012.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 19/08/2025 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO REVOGADA
7/2025 MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023
LEI ORDINÁRIA Nº 7.277/2025 LEI ORDINÁRIA 15/08/2025 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA REPASSE O BEM E DÁ REVOGADA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 7.276/2025 LEI ORDINÁRIA 13/08/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O REVOGADA
GOVERNO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO
ESPORTE, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, DE
CUSTEIO OU INVESTIMENTO, PARA SUBSIDIAR...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.275/2025 LEI ORDINÁRIA 13/08/2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$112.000,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 565/2025 LEI COMPLEMENTAR 30/07/2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.5º DA LEI Nº 4.985, DE 30 REVOGADA
DE AGOSTO DE 2011 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
LEI COMPLEMENTAR Nº 564/2025 LEI COMPLEMENTAR 30/07/2025 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 349, DE 13 REVOGADA
DE JUNHO DE 2017.
RESOLUÇÃO Nº 7/2025 RESOLUÇÃO 30/07/2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 152 DA REVOGADA
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 8 DE AGOSTO DE 2019 – REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
LEI ORDINÁRIA Nº 7.274/2025 LEI ORDINÁRIA 30/07/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, AMIGÁVEL OU REVOGADA
JUDICIALMENTE, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.273/2025 LEI ORDINÁRIA 30/07/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU
FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.272/2025 LEI ORDINÁRIA 30/07/2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
380.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.271/2025 LEI ORDINÁRIA 30/07/2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$104.200,00
LEI ORDINÁRIA Nº 7.270/2025 LEI ORDINÁRIA 28/07/2025 DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DO PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA REVOGADA
NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE
VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.269/2025 LEI ORDINÁRIA 07/07/2025 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DE REVOGADA
ÁREA INSTITUCIONAL PARA BEM DOMINICAL, ÁREA URBANA QUE
ESPECIFICA, OBJETIVANDO SUA ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.268/2025 LEI ORDINÁRIA 07/07/2025 INCLUI O “ENCONTRO DE MULADEIROS DE VOTUPORANGA/SP” REVOGADA
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS COMEMORATIVOS DO
MUNICÍPIO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 563/2025 LEI COMPLEMENTAR 01/07/2025 DISPÕE SOBRE A REFORMA DA LEI 5.723, DE 22 DE DEZEMBRO DE REVOGADA
2015, DE INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE E SANEAMENTO DE VOTUPORANGA – COMDEMA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 562/2025 LEI COMPLEMENTAR 01/07/2025 ALTERA OS ARTS. 132, 139 E 143, E ACRESCE O ART. 146-A, REVOGADA
TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011,
QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, E DÁ...
RESOLUÇÃO Nº 6/2025 RESOLUÇÃO 24/06/2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE AERONAVES REVOGADA
REMOTAMENTE PILOTADAS (RPA/DRONES) PELA CÂMARA
MUNICIPAL DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 24/06/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ REVOGADA
6/2025 VOTUPORANGUENSE À CORONEL PM HELENA DOS SANTOS REIS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 561/2025 LEI COMPLEMENTAR 18/06/2025 CRIA E EXTINGUE VAGAS, INCLUI ESPECIALIDADES PARA CARGOS DE REVOGADA
PROVIMENTO EFETIVO DE APOIO JURÍDICO, E DE GESTOR DE
CONTRATOS E ALTERA OS ANEXOS IV, V E XII DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE JULHO DE...
LEI COMPLEMENTAR Nº 560/2025 LEI COMPLEMENTAR 13/06/2025 ALTERA O ART.103-C DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE REVOGADA
1977 - CÓDIGO DE POSTURAS
LEI ORDINÁRIA Nº 7.267/2025 LEI ORDINÁRIA 10/06/2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.086, REVOGADA
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA
O SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE
PASSAGEIROS EM VEÍCULO...
LEI COMPLEMENTAR Nº 559/2025 LEI COMPLEMENTAR 10/06/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE REVOGADA
ASSESSOR DE GESTÃO FINANCEIRA E PREVIDENCIÁRIA, A
INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR GESTÃO CONTÁBIL, ALTERA A
REFERÊNCIA SALARIAL INICIAL DO CARGO DE TÉC...
RESOLUÇÃO Nº 5/2025 RESOLUÇÃO 10/06/2025 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 109 DA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 08 DE REVOGADA
AGOSTO DE 2019 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VOTUPORANGA
LEI ORDINÁRIA Nº 7.266/2025 LEI ORDINÁRIA 10/06/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS REVOGADA
MÉDICOS QUE ATENDEM NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
LEI ORDINÁRIA Nº 7.265/2025 LEI ORDINÁRIA 04/06/2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7. 205, DE 09 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
1.300.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.264/2025 LEI ORDINÁRIA 03/06/2025 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA TABELA DE VENCIMENTOS DOS REVOGADA
CARGOS EM COMISSÃO CONSTANTE NO ANEXO I – ATIVOS DA LEI Nº
6.948, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 A REFERÊNCIA DO CARGO DE
ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊ...
RESOLUÇÃO Nº 4/2025 RESOLUÇÃO 27/05/2025 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS PREVISTOS NA REVOGADA
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
LEI ORDINÁRIA Nº 7.263/2025 LEI ORDINÁRIA 27/05/2025 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA PEDRO SCAMATTI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 7.262/2025 LEI ORDINÁRIA 27/05/2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$1.157,82.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.261/2025 LEI ORDINÁRIA 26/05/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PAINEL REVOGADA
ELETRÔNICO PARA DIVULGAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
COMETIDAS POR VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.260/2025 LEI ORDINÁRIA 26/05/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO EM FORMA DE REVOGADA
LISTA DA RELAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
DISPENSADOS DO REGISTRO DE PONTO NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXEC...
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 20/05/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
5/2025 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR JOSÉ ROBERTO MEDALHA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 20/05/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
4/2025 VOTUPORANGUENSE AO SENADOR ASTRONAUTA MARCOS PONTES.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.259/2025 LEI ORDINÁRIA 20/05/2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$60.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.258/2025 LEI ORDINÁRIA 20/05/2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
2.100.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.257/2025 LEI ORDINÁRIA 20/05/2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
430.000,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 558/2025 LEI COMPLEMENTAR 13/05/2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 523 DE 06 REVOGADA
DE FEVEREIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.256/2025 LEI ORDINÁRIA 13/05/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS PRÓPRIOS, ATRAVÉS DO TERMO DE COLABORAÇÃO E OU
FOMENTO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO CULTURAL
ZEQUINHA DE ABREU DE VOTUPORANGA...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.255/2025 LEI ORDINÁRIA 13/05/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO,
ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 D...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.254/2025 LEI ORDINÁRIA 13/05/2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
600.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.253/2025 LEI ORDINÁRIA 13/05/2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$60.000,00.
RESOLUÇÃO Nº 3/2025 RESOLUÇÃO 07/05/2025 DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO ART. 130-A NA RESOLUÇÃO Nº 5, REVOGADA
DE 8 DE AGOSTO DE 2019 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
LEI ORDINÁRIA Nº 7.252/2025 LEI ORDINÁRIA 25/04/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO VIGENTE
MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO EXERCÍCIO DE 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 557/2025 LEI COMPLEMENTAR 23/04/2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS TABELAS I, II, III E IV DO REVOGADA
ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 26 DE JUNHO DE
2012.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.251/2025 LEI ORDINÁRIA 23/04/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU
FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.250/2025 LEI ORDINÁRIA 23/04/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU
FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL...
LEI COMPLEMENTAR Nº 556/2025 LEI COMPLEMENTAR 16/04/2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR REVOGADA
N.º 104, DE 06 DE AGOSTO DE 2007.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.249/2025 LEI ORDINÁRIA 16/04/2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$880.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.248/2025 LEI ORDINÁRIA 16/04/2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$50.000,00.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 15/04/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
3/2025 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR SILVIO VASCONCELLOS
LEI COMPLEMENTAR Nº 555/2025 LEI COMPLEMENTAR 11/04/2025 ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 497 DA LEI Nº 1.595, DE REVOGADA
10 DE FEVEREIRO DE 1977 – CÓDIGO DE POSTURAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.247/2025 LEI ORDINÁRIA 09/04/2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ BARBOZA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 7.246/2025 LEI ORDINÁRIA 09/04/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREA VERDE E REVOGADA
AFETÁ-LA COMO ÁREA INSTITUCIONAL DESTINADA À
CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SAÚDE.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.245/2025 LEI ORDINÁRIA 09/04/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REVOGADA
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DE ESPORTES DO ESTADO, OBJETIVANDO O REPASSE
DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM APLICADOS...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.244/2025 LEI ORDINÁRIA 09/04/2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP REVOGADA
- AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE
CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 02/04/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
2/2025 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR EDERSON MUFFATO
LEI ORDINÁRIA Nº 7.243/2025 LEI ORDINÁRIA 02/04/2025 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA DAS DORES DE REVOGADA
CARVALHO
LEI ORDINÁRIA Nº 7.242/2025 LEI ORDINÁRIA 02/04/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU
FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.241/2025 LEI ORDINÁRIA 26/03/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PICHAÇÃO EM MUROS, MONUMENTOS, REVOGADA
PLACAS OU QUALQUER PROPRIEDADE PÚBLICA OU PRIVADA NO
MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 7.240/2025 LEI ORDINÁRIA 25/03/2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5574, DE REVOGADA
24 DE MARÇO DE 2015.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.239/2025 LEI ORDINÁRIA 25/03/2025 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS REVOGADA
SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VOTUPORANGA, ATIVOS, INATIVOS E SEUS PENSIONISTAS, DEQUE
TRATA O ART. 226 DA LEI COMPLEM...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.238/2025 LEI ORDINÁRIA 25/03/2025 FIXA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO REVOGADA
DIRETA E INDIRETA.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.237/2025 LEI ORDINÁRIA 25/03/2025 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS REVOGADA
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E SEUS
PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA, DE QUE
TRATA O ART. 226 DA LEI COMPL...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.236/2025 LEI ORDINÁRIA 25/03/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO,
AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.235/2025 LEI ORDINÁRIA 25/03/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU
FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.234/2025 LEI ORDINÁRIA 25/03/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO,
AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE...
RESOLUÇÃO Nº 2/2025 RESOLUÇÃO 18/03/2025 DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO PECUNIÁRIA DO PODER REVOGADA
LEGISLATIVO NO CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
ATIVOS E INATIVOS
LEI COMPLEMENTAR Nº 554/2025 LEI COMPLEMENTAR 13/03/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ART. 415-A E ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS REVOGADA
15, 16, 218, 415, 416, 420 E 422 DA LEI COMPLEMENTAR Nº
460, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.
LEI COMPLEMENTAR Nº 553/2025 LEI COMPLEMENTAR 07/03/2025 CRIA A SEÇÃO IX-A NO TÍTULO III, CAPÍTULO III, NA LEI REVOGADA
COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.233/2025 LEI ORDINÁRIA 25/02/2025 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE REVOGADA
IMÓVEIS NO LOTEAMENTO SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.232/2025 LEI ORDINÁRIA 25/02/2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 6948 DE 24 REVOGADA
DE JANEIRO DE 2023.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.231/2025 LEI ORDINÁRIA 20/02/2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$3.074.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.230/2025 LEI ORDINÁRIA 20/02/2025 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE REVOGADA
IMÓVEL NO LOTEAMENTO JARDIM ALVORADA PARA A FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.229/2025 LEI ORDINÁRIA 20/02/2025 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE REVOGADA
IMÓVEL NO BAIRRO POZZOBON (LOTEAMENTO DÉCIMO QUARTO)
PARA A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
RESOLUÇÃO Nº 1/2025 RESOLUÇÃO 20/02/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE REVOGADA
LEGISLATIVO
LEI COMPLEMENTAR Nº 552/2025 LEI COMPLEMENTAR 19/02/2025 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA REVOGADA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.228/2025 LEI ORDINÁRIA 12/02/2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
1.740.000,00.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 12/02/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
1/2025 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TÉRCIO LUCAS DE MIRANDA
LEI ORDINÁRIA Nº 7.227/2025 LEI ORDINÁRIA 04/02/2025 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 7.005, 01 DE AGOSTO DE REVOGADA
2023.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.226/2025 LEI ORDINÁRIA 04/02/2025 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE REVOGADA
IMÓVEL NO PARQUE RESIDENCIAL SANTA AMÉLIA PARA A FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.225/2025 LEI ORDINÁRIA 04/02/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR PARTE DO SISTEMA REVOGADA
VIÁRIO PERTENCENTE A RUA SANTA CATARINA NO LOTEAMENTO VILA
LUPO, DE USO COMUM DO POVO PARA BEM DOMINICAL, O TRECHO
COMPREENDIDO ENTRE A RUA BRAS...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.224/2025 LEI ORDINÁRIA 04/02/2025 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR REVOGADA
DOAÇÃO AO DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE SÃO PAULO/SP.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.223/2025 LEI ORDINÁRIA 04/02/2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7. 205, DE 09 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$210.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.222/2025 LEI ORDINÁRIA 04/02/2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
40.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.221/2025 LEI ORDINÁRIA 04/02/2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$610.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.220/2025 LEI ORDINÁRIA 04/02/2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$117.647,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.219/2025 LEI ORDINÁRIA 13/01/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2025 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE
COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDERA...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.218/2025 LEI ORDINÁRIA 13/01/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2025 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE
COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDE...
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 22/10/2024 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO REVOGADA
1/2024 MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE
2022.
RESOLUÇÃO Nº 5/2024 RESOLUÇÃO 01/10/2024 DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE PROTOCOLO DE PROPOSITURAS DE VIGENTE
DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, VIAS E LOGRADOUROS
PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 7.180/2024 LEI ORDINÁRIA 24/09/2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.032, DE 23 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2023, E Nº 7.033 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$78.500,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.179/2024 LEI ORDINÁRIA 24/09/2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.032, DE 23 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2023, E Nº 7.033 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$1.304.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.178/2024 LEI ORDINÁRIA 17/09/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREA INSTITUCIONAL, REVOGADA
PASSANDO DE USO COMUM DO POVO PARA BEM DOMINICAL,
OBJETIVANDO ALIENAÇÃO AO PROPRIETÁRIO LINDEIRO, E
DETERMINA A FORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZA...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.177/2024 LEI ORDINÁRIA 17/09/2024 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 7.168, DE 23 DE JULHO DE 2024, REVOGADA
QUE INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO NO MUNICÍPIO DE
VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.176/2024 LEI ORDINÁRIA 17/09/2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.032, DE 23 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2023, E Nº 7.033 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$713.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.175/2024 LEI ORDINÁRIA 11/09/2024 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CORRETOR DE IMÓVEIS NO REVOGADA
MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
LEI ORDINÁRIA Nº 7.174/2024 LEI ORDINÁRIA 10/09/2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.032, DE 23 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2023, E Nº 7.033 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$138.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.173/2024 LEI ORDINÁRIA 20/08/2024 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 6.271, DE 11 DE REVOGADA
SETEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS
OBRIGAÇÕES DE OFERTA DE MORADIA, ALIMENTAÇÃO E ÁGUA
POTÁVEL AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJE...
LEI COMPLEMENTAR Nº 551/2024 LEI COMPLEMENTAR 14/08/2024 ACRESCENTA O INCISO XII AO ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº REVOGADA
345, DE 16 DE MAIO DE 2017
LEI ORDINÁRIA Nº 7.172/2024 LEI ORDINÁRIA 09/08/2024 DISPÕE SOBRE PERMITIR À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO REVOGADA
AUTISTA - TEA O INGRESSO E A PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL
PORTANDO UTENSÍLIOS E OBJETOS DE USO PESSOAL E ALIMENTOS
PARA CONSUMO PRÓPRIO NO ÂM...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.171/2024 LEI ORDINÁRIA 09/08/2024 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS DE INCRIÇÃO EM CONCURSOS REVOGADA
PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCAIS
LEI ORDINÁRIA Nº 7.170/2024 LEI ORDINÁRIA 06/08/2024 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI Nº 4.964, DE 29 DE JUNHO REVOGADA
DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE FORMA DE INDENIZAÇÃO RELATIVA
A DESPESAS DE VIAGENS NO ÂMBITO MUNICIPAL NOS PODERES
EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO DIRET...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.169/2024 LEI ORDINÁRIA 06/08/2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.032, DE 23 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2023, E Nº 7.033 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$349.000,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 550/2024 LEI COMPLEMENTAR 30/07/2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MAPAS 3 E 4 E ALTERAÇÕES NOS REVOGADA
ARTS 452 E 475 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE
OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 549/2024 LEI COMPLEMENTAR 23/07/2024 INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA Á MORTE MATERNO, REVOGADA
INFANTIL, FETAL E TRANSMISSÃO VERTICAL DO HIV E SÍFILIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.168/2024 LEI ORDINÁRIA 23/07/2024 INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO NO MUNICÍPIO DE VIGENTE
VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.167/2024 LEI ORDINÁRIA 23/07/2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.032, DE 23 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2023, E Nº 7.033 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$60.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.166/2024 LEI ORDINÁRIA 23/07/2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.032, DE 23 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2023, E Nº 7.033, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
860.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.165/2024 LEI ORDINÁRIA 04/07/2024 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA SOCIOEDUCATIVA NÃO DÊ REVOGADA
ESMOLAS, DÊ OPORTUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RESOLUÇÃO Nº 4/2024 RESOLUÇÃO 25/06/2024 FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O REVOGADA
PERÍODO DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 548/2024 LEI COMPLEMENTAR 25/06/2024 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO REVOGADA
MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 547/2024 LEI COMPLEMENTAR 25/06/2024 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 538 DE 07 DE MAIO DE 2024 E DÁ REVOGADA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 546/2024 LEI COMPLEMENTAR 25/06/2024 ACRESCENTA O ARTIGO 390-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 REVOGADA
DE OUTUBRO DE 2021, ALTERA ZONEAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 545/2024 LEI COMPLEMENTAR 25/06/2024 CRIA A GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIAIS NA REVOGADA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NA SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA,
ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA
LEI COMPLEMENTAR Nº 544/2024 LEI COMPLEMENTAR 25/06/2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214 DE 02 DE REVOGADA
JULHO DE 2012 E SUAS ALTERAÇÕES E DA LEI COMPLENTAR
Nº 215 DE 05 DE JULHO DE 2012 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 543/2024 LEI COMPLEMENTAR 25/06/2024 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE REVOGADA
SOCIAL(CMHIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.164/2024 LEI ORDINÁRIA 25/06/2024 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E O REVOGADA
TERÇO DE FÉRIAS AOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 7.163/2024 LEI ORDINÁRIA 25/06/2024 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS REVOGADA
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2025 A 2028 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 542/2024 LEI COMPLEMENTAR 18/06/2024 LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VIGENTE
VOTUPORANGA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 541/2024 LEI COMPLEMENTAR 18/06/2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 21 REVOGADA
DE DEZEMBRO DE 2011, NO QUE SE REFERE À REDUÇÃO DA TAXA DE
ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO VOTUPREV.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.162/2024 LEI ORDINÁRIA 18/06/2024 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO REVOGADA
MUNICÍPIO O FESTIVAL DE PIPAS, PAPAGAIOS E SIMILARES DE
VOTUPORANGA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.161/2024 LEI ORDINÁRIA 18/06/2024 CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE TRATA SOBRE AS REVOGADA
PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 7.160/2024 LEI ORDINÁRIA 18/06/2024 ACRESCENTA O ART. 7º NA LEI Nº 7.153, DE 04 DE JUNHO DE 2024 REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 7.159/2024 LEI ORDINÁRIA 18/06/2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕE DAS LEIS Nº 7.032, DE 23 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2023, E Nº 7.033, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$895.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.158/2024 LEI ORDINÁRIA 18/06/2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.032, DE 23 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2023 E Nº 7.033, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
6.000.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.157/2024 LEI ORDINÁRIA 11/06/2024 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA DAS DÔRES GERMANO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 7.156/2024 LEI ORDINÁRIA 11/06/2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA CLEUSA MOREIRA BATISTA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 7.155/2024 LEI ORDINÁRIA 11/06/2024 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº REVOGADA
6.915, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO, DE IMÓV...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.154/2024 LEI ORDINÁRIA 11/06/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2024, RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE
COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDER...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.148/2024 LEI ORDINÁRIA 07/06/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, À
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA,NOS TERMOS DA
LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE JU...
LEI COMPLEMENTAR Nº 540/2024 LEI COMPLEMENTAR 04/06/2024 CRIA A GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIAIS VISANDO VIGENTE
ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.153/2024 LEI ORDINÁRIA 04/06/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO E VIGENTE
UTENSÍLIOS PARA PROTEÇÃO DE ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE
VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 7.152/2024 LEI ORDINÁRIA 04/06/2024 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SISTEMA DE LAZER IVONE REVOGADA
GONÇALVES FERREIRA
LEI ORDINÁRIA Nº 7.151/2024 LEI ORDINÁRIA 04/06/2024 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SISTEMA DE LAZER JOAQUIM REVOGADA
PEREIRA SOBRINHO.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.150/2024 LEI ORDINÁRIA 04/06/2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA IDA PHELIPPE DIAS REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 7.149/2024 LEI ORDINÁRIA 04/06/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2024 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE
COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.147/2024 LEI ORDINÁRIA 04/06/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2024, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA
PARLAMENTAR DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.146/2024 LEI ORDINÁRIA 04/06/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2024, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA
PARLAMENTAR DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.145/2024 LEI ORDINÁRIA 04/06/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2024, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA
PARLAMENTAR DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.144/2024 LEI ORDINÁRIA 04/06/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2024, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA
PARLAMENTAR DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.143/2024 LEI ORDINÁRIA 04/06/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS PRÓPRIOS, ATRAVÉS DO TERMO DE COLABORAÇÃO E OU
FOMENTO, Á ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO CULTURAL
ZEQUINHA DE ABREU DE VOTUPORANGA...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.142/2024 LEI ORDINÁRIA 28/05/2024 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DANIEL GARCIA MATEUS. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 7.141/2024 LEI ORDINÁRIA 28/05/2024 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SISTEMA DE LAZER OLGA DIAS REVOGADA
VILALVA.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.140/2024 LEI ORDINÁRIA 28/05/2024 ACRESCE O INCISO III AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.543, REVOGADA
DE 28 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE
FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP, JUNTO AO
CONSÓRCIO DE TURISMO INTERMUNICIP...
LEI COMPLEMENTAR Nº 539/2024 LEI COMPLEMENTAR 21/05/2024 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII, DO ARTIGO 2º DA LEI REVOGADA
COMPLEMENTAR Nº 453, DE 06 DE ABRIL DE 2021.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.139/2024 LEI ORDINÁRIA 21/05/2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.032, DE 23 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2023, E N° 7.033, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$81.500,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.138/2024 LEI ORDINÁRIA 21/05/2024 DISPÕE SOBRE A DENONIMAÇÃO DE RUA ANTÔNIO ALVES FERREIRA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 7.137/2024 LEI ORDINÁRIA 21/05/2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ MENDES ROSA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 7.136/2024 LEI ORDINÁRIA 21/05/2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ BIMBATO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 7.135/2024 LEI ORDINÁRIA 21/05/2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA WILSON FERREIRA DE REVOGADA
ARAÚJO.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.134/2024 LEI ORDINÁRIA 14/05/2024 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SISTEMA DE LAZER TEREZINHA REVOGADA
FELIX DA SILVA.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.133/2024 LEI ORDINÁRIA 14/05/2024 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DEVAIR VERTO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 7.132/2024 LEI ORDINÁRIA 14/05/2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL FIDELARMA REVOGADA
NUNES COMMAR.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.131/2024 LEI ORDINÁRIA 08/05/2024 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS REVOGADA
NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
VOTUPORANGA E CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA NA INTERNET, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 538/2024 LEI COMPLEMENTAR 07/05/2024 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS ÓRGÃOS E CARGOS DA REVOGADA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.130/2024 LEI ORDINÁRIA 07/05/2024 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP A LOCAR ATIVOS REVOGADA
DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUE DEVERÃO SER
INSTALADOS, OPERADOS E MANTIDOS PELA LOCADORA NO
PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO,...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.129/2024 LEI ORDINÁRIA 07/05/2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MÁRCIA DOS SANTOS REVOGADA
BERTOLIN.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.128/2024 LEI ORDINÁRIA 07/05/2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE LAZER GABRIEL JABUR REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 7.127/2024 LEI ORDINÁRIA 07/05/2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NILCE GALORO DELAVALE REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 7.126/2024 LEI ORDINÁRIA 07/05/2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.883, DE 23 DE DEZEMBRO DE REVOGADA
2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.125/2024 LEI ORDINÁRIA 02/05/2024 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO REVOGADA
MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O DIA DOS MESTRES DE ARTES
MARCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.124/2024 LEI ORDINÁRIA 30/04/2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA RONALDO BRAMBILLA PEREIRA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 7.123/2024 LEI ORDINÁRIA 30/04/2024 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO RESENDE REVOGADA
VASCONCELOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.122/2024 LEI ORDINÁRIA 30/04/2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ISRAEL ALVES RIBEIRO. REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 537/2024 LEI COMPLEMENTAR 16/04/2024 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 2.703, DE 20 DEJUNHO DE 1994, REVOGADA
QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.121/2024 LEI ORDINÁRIA 16/04/2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LEONICE DA SILVA ROVEDA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 7.120/2024 LEI ORDINÁRIA 16/04/2024 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CREUSA DONIZETI SIMÃO REVOGADA
BALDUINO.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.119/2024 LEI ORDINÁRIA 16/04/2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CICLOVIA MARILEI BORGONOVE REVOGADA
GARRIDO “MARLEI”
LEI ORDINÁRIA Nº 7.118/2024 LEI ORDINÁRIA 16/04/2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.032, DE 23 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2023, E N° 7.033, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
30.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 7.117/2024 LEI ORDINÁRIA 16/04/2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.032, DE 23 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2023, E N° 7.033, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
315.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.116/2024 LEI ORDINÁRIA 16/04/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO,
AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.115/2024 LEI ORDINÁRIA 16/04/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO,
AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.114/2024 LEI ORDINÁRIA 16/04/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO,
AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.112/2024 LEI ORDINÁRIA 09/04/2024 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EUGÊNIO DA SILVA - MÚSICO REVOGADA
TESOURINHA
LEI COMPLEMENTAR Nº 536/2024 LEI COMPLEMENTAR 08/04/2024 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DELIBERATIVO, FISCAL REVOGADA
E DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO VOTUPREV E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.113/2024 LEI ORDINÁRIA 08/04/2024 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LAERT JOSÉ MODÉ PEREIRA REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 535/2024 LEI COMPLEMENTAR 05/04/2024 ALTERA OS ANEXOS V E V-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 REVOGADA
DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.111/2024 LEI ORDINÁRIA 05/04/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA REVOGADA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO,
PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DO PODER LEGISLATIVO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 7.110/2024 LEI ORDINÁRIA 04/04/2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.798, 14 DE DEZEMBRO DE REVOGADA
2021 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
LEI COMPLEMENTAR Nº 534/2024 LEI COMPLEMENTAR 02/04/2024 ACRESCE O ARTIGO 76-A NA SEÇÃO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, REVOGADA
DE 30 DE AGOSTO DE 2011.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.109/2024 LEI ORDINÁRIA 02/04/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREA DE USO COMUM DO REVOGADA
POVO (ÁREAS VERDES) E/OU INSTITUCIONAL PARA BEM
DOMINICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.108/2024 LEI ORDINÁRIA 02/04/2024 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 7.022, DE 10 DE REVOGADA
OUTUBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR
ÁREAS INSTITUCIONAIS PARA BENS DOMINICAIS, OBJETIVANDO
ALIENAÇÃO, E DETERMINA A FORMA DE PA...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.107/2024 LEI ORDINÁRIA 02/04/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA REVOGADA
SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE,
ADQUIRIR, AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE, IMÓVEL QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.106/2024 LEI ORDINÁRIA 02/04/2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.032, DE 23 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2023, E N° 7.033, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
440.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.105/2024 LEI ORDINÁRIA 02/04/2024 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO PEDRO DA SILVA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 7.104/2024 LEI ORDINÁRIA 02/04/2024 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA BENTO CARDOSO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 7.103/2024 LEI ORDINÁRIA 02/04/2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA TAYSA NAIARA DELARICA. REVOGADA
RESOLUÇÃO Nº 3/2024 RESOLUÇÃO 26/03/2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 17 DE REVOGADA
OUTUBRO DE 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 533/2024 LEI COMPLEMENTAR 26/03/2024 INSTITUI A COMUNICAÇÃO POR MEIO DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO REVOGADA
ELETRÔNICO - DTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.102/2024 LEI ORDINÁRIA 26/03/2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA ANTÔNIO CARNEVALE. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 7.101/2024 LEI ORDINÁRIA 26/03/2024 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA GILENO JOSÉ DOS SANTOS REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 7.100/2024 LEI ORDINÁRIA 26/03/2024 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SISTEMA DE LAZER LUIZ CARLOS REVOGADA
ROMANI.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.099/2024 LEI ORDINÁRIA 26/03/2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5574, DE REVOGADA
24 DE MARÇO DE 2015
LEI ORDINÁRIA Nº 7.098/2024 LEI ORDINÁRIA 26/03/2024 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS REVOGADA
SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VOTUPORANGA, ATIVOS, INATIVOS E SEUS PENSIONISTAS, DE QUE
TRATA O ART. 226 DA LEI COMPLE...
RESOLUÇÃO Nº 2/2024 RESOLUÇÃO 19/03/2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 161 E 162 DA RESOLUÇÃO REVOGADA
Nº 5, DE 08 DE AGOSTO DE 2019.
LEI COMPLEMENTAR Nº 532/2024 LEI COMPLEMENTAR 19/03/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA REVOGADA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO,
PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE
VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.097/2024 LEI ORDINÁRIA 19/03/2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LEANDRO RENATO VOLPIANI REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 7.096/2024 LEI ORDINÁRIA 19/03/2024 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA ALVES DOS SANTOS REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 7.095/2024 LEI ORDINÁRIA 19/03/2024 RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE REVOGADA
CONSÓRCIO PÚBLICO DO CINORP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO
NOROESTE PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.094/2024 LEI ORDINÁRIA 19/03/2024 FIXA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA O PERÍODO DE REVOGADA
MARÇO DE 2024 A FEVEREIRO DE 2025.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.093/2024 LEI ORDINÁRIA 19/03/2024 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS REVOGADA
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E SEUS
PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIETA E AUTÁRQUICA, DE QUE
TRATA O ART. 226 DA LEI COMPLE...
LEI COMPLEMENTAR Nº 531/2024 LEI COMPLEMENTAR 12/03/2024 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 506, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE REVOGADA
21 DE SETEMBRO DE 2021 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)
LEI ORDINÁRIA Nº 7.092/2024 LEI ORDINÁRIA 12/03/2024 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE AOS BARES, RESTAURANTES E REVOGADA
SIMILARES DE OFERECER CARDÁPIO EM FORMATO ACESSÍVEL ÀS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL
LEI ORDINÁRIA Nº 7.091/2024 LEI ORDINÁRIA 12/03/2024 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.078, DE 27 DE FEVEREIRO DE REVOGADA
2024
LEI ORDINÁRIA Nº 7.090/2024 LEI ORDINÁRIA 12/03/2024 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO RESENDE REVOGADA
VASCONCELOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.089/2024 LEI ORDINÁRIA 12/03/2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE JOANA RODRIGUES DE REVOGADA
OLIVEIRA.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.088/2024 LEI ORDINÁRIA 12/03/2024 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EDNA BELINI DA SILVA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 7.087/2024 LEI ORDINÁRIA 12/03/2024 RATIFICA A EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL REVOGADA
PRÓ-ESTRADA SÃO JOSÉ DOS DOURADOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.086/2024 LEI ORDINÁRIA 12/03/2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.032, DE 23 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2023, E N° 7.033, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
1.371.000,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 530/2024 LEI COMPLEMENTAR 05/03/2024 ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE REVOGADA
OUTUBRO DE 2021, FIXANDO NOVOS LIMITES PARA A ÁREA URBANA DO
MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.085/2024 LEI ORDINÁRIA 05/03/2024 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VEREADOR ALZIMIRO BRANTIS REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 7.084/2024 LEI ORDINÁRIA 05/03/2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA VERA LÚCIA DA SILVA REVOGADA
BRIGAGÃO.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.083/2024 LEI ORDINÁRIA 05/03/2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.032, DE 23 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2023, E N° 7.033, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
650.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.082/2024 LEI ORDINÁRIA 28/02/2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 6.086 DE 28 DE NOVEMBRO DE REVOGADA
2017.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.081/2024 LEI ORDINÁRIA 28/02/2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.383, DE 29 DE ABRIL DE REVOGADA
2019
LEI ORDINÁRIA Nº 7.080/2024 LEI ORDINÁRIA 28/02/2024 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL A “SEMANA MUNICIPAL DE REVOGADA
VALORIZAÇÃO DO EDUCADOR NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA”.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.079/2024 LEI ORDINÁRIA 27/02/2024 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA BELDEMAR BASI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 7.078/2024 LEI ORDINÁRIA 27/02/2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA INÊS BASI. VIGENTE
LEI ORDINÁRIA Nº 7.077/2024 LEI ORDINÁRIA 27/02/2024 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA UBALDO DAS NEVES PIRES REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 7.076/2024 LEI ORDINÁRIA 27/02/2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MÁRCIA DOS SANTOS REVOGADA
BERTOLIN.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.075/2024 LEI ORDINÁRIA 27/02/2024 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MIGUEL MIGUEL. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 7.074/2024 LEI ORDINÁRIA 27/02/2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.032, DE 23 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2023, E N° 7.033, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$1.193.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.073/2024 LEI ORDINÁRIA 22/02/2024 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS REVOGADA
COLOCADOS À DISPOSIÇÃO E DOS QUE ESTÃO EM FALTA, BEM COMO A
PREVISÃO DE DISPONIBILIDADE NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 7.072/2024 LEI ORDINÁRIA 22/02/2024 INSTITUI O MÊS FEVEREIRO ROXO, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE REVOGADA
CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE E
TRATAMENTO DAS DOENÇAS ALZHEIMER, FIBROMIALGIA E
LÚPUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 7.071/2024 LEI ORDINÁRIA 20/02/2024 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA ANTONIO MARIN REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 7.070/2024 LEI ORDINÁRIA 20/02/2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.032, DE 23 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2023, E N° 7.033, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$1.000,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 529/2024 LEI COMPLEMENTAR 15/02/2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 345, DE 16 REVOGADA
DE MAIO DE 2017.
LEI COMPLEMENTAR Nº 528/2024 LEI COMPLEMENTAR 15/02/2024 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 65, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE REVOGADA
30 DE AGOSTO DE 2011.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.069/2024 LEI ORDINÁRIA 15/02/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2024 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DO TERMO DE
COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERA...
LEI COMPLEMENTAR Nº 527/2024 LEI COMPLEMENTAR 07/02/2024 CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA REVOGADA
PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - COMSEG VOTU E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 526/2024 LEI COMPLEMENTAR 06/02/2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE REVOGADA
JULHO DE 2012 E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 05 DE
JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 525/2024 LEI COMPLEMENTAR 06/02/2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 453, DE 06 DE REVOGADA
ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 524/2024 LEI COMPLEMENTAR 06/02/2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I-C E I-D DA LEI REVOGADA
COMPLEMENTAR Nº 469, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022.
LEI COMPLEMENTAR Nº 523/2024 LEI COMPLEMENTAR 06/02/2024 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS VIGENTE
SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA,
RESPONSÁVEIS PELA ROÇAGEM E REMOÇÃO DE MATERIAIS E
RESÍDUOS DE PRAÇAS PÚBLICAS, ÁREAS VERDES,...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.068/2024 LEI ORDINÁRIA 06/02/2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.032, DE 23 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2023, Nº 7.033, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$150.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.067/2024 LEI ORDINÁRIA 06/02/2024 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO SERRANO REVOGADA
GUILHERME
LEI ORDINÁRIA Nº 7.066/2024 LEI ORDINÁRIA 06/02/2024 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL VALÉRIA REVOGADA
POLTRONIERI CASARIM LAMON
LEI ORDINÁRIA Nº 7.065/2024 LEI ORDINÁRIA 06/02/2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PAULO RAMALHO MATTA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 7.064/2024 LEI ORDINÁRIA 06/02/2024 ALTERA O INCISO I, DO ART. 2º, DA LEI 7.036, DE 28 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR
NO EXERCÍCIO DE 2024 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO
DE COLABORAÇÃO E OU FOMENT...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.063/2024 LEI ORDINÁRIA 06/02/2024 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR REVOGADA
DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E
URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.060/2024 LEI ORDINÁRIA 01/02/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO,
AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE...
RESOLUÇÃO Nº 1/2024 RESOLUÇÃO 30/01/2024 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RECEPÇÃO LEGISLATIVA VEREADOR REVOGADA
HERMES RIVA
LEI COMPLEMENTAR Nº 522/2024 LEI COMPLEMENTAR 30/01/2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE REVOGADA
JULHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.062/2024 LEI ORDINÁRIA 30/01/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2024 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE
COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDERA...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.061/2024 LEI ORDINÁRIA 30/01/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2024 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE
COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDE...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.059/2024 LEI ORDINÁRIA 30/01/2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.032, DE 23 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2023, E Nº 7.033, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
1.880.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.058/2024 LEI ORDINÁRIA 30/01/2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DORIVAL FACCHINI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 7.057/2024 LEI ORDINÁRIA 30/01/2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA THOMAZ MARAGNO REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 521/2023 LEI COMPLEMENTAR 20/12/2023 ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS E DO §1º DO ARTIGO 32 DA LEI REVOGADA
COMPLEMENTAR Nº 345, DE 16 DE MAIO DE 2017
LEI ORDINÁRIA Nº 7.056/2023 LEI ORDINÁRIA 20/12/2023 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA O REVOGADA
DEZEMBRO VERDE COMO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO
ABANDONO DE ANIMAIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 19/12/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
6/2023 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR MARCONDES SILVA JÚNIOR.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 19/12/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO A SENHORA MARIA DE LOURDES REVOGADA
5/2023 MORAES, O PRÊMIO “MULHER DESTAQUE - MARIA MURO
POZZOBON”
LEI COMPLEMENTAR Nº 520/2023 LEI COMPLEMENTAR 19/12/2023 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 473, DE REVOGADA
30 DE MARÇO DE 2022.
LEI COMPLEMENTAR Nº 519/2023 LEI COMPLEMENTAR 19/12/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE REVOGADA
JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 518/2023 LEI COMPLEMENTAR 19/12/2023 CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ANALISTA DO REVOGADA
EXECUTIVO XXI, ESPECIALIDADE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 517/2023 LEI COMPLEMENTAR 19/12/2023 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE REVOGADA
EDUCAÇÃO BÁSICA II - PEB II, NO QUADRO DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL DA CLASSE PERMANENTE DE DOCENTE.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.055/2023 LEI ORDINÁRIA 19/12/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2022, E N° 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$1.683.000,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 516/2023 LEI COMPLEMENTAR 13/12/2023 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE REVOGADA
PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2024
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.046/2023 LEI ORDINÁRIA 13/12/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA CIDRAQUE DOS SANTOS REVOGADA
SANTIAGO
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 12/12/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO REVOGADA
4/2023 SENHOR MAMEDE ABOU DEHN JÚNIOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 515/2023 LEI COMPLEMENTAR 12/12/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 21 DE REVOGADA
SETEMBRO DE 2021.
LEI COMPLEMENTAR Nº 514/2023 LEI COMPLEMENTAR 12/12/2023 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E REVOGADA
NUTRICIONAL DE VOTUPORANGA, ESTABELECE OS COMPONENTES
MUNICIPAIS TENDO COMO BASE A LEI FEDERAL Nº 11.346, DE 15
DE SETEMBRO DE 2006, BEM COMO FIX...
LEI COMPLEMENTAR Nº 513/2023 LEI COMPLEMENTAR 12/12/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 469, DE REVOGADA
01 DE FEVEREIRO DE 2022 E Nº 199, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.054/2023 LEI ORDINÁRIA 12/12/2023 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS VIGENTE
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL
PARA O PERÍODO DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 7.053/2023 LEI ORDINÁRIA 12/12/2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR REVOGADA
PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA
NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.052/2023 LEI ORDINÁRIA 12/12/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2022, E N° 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$80.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.051/2023 LEI ORDINÁRIA 12/12/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2022, E N° 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$35.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.050/2023 LEI ORDINÁRIA 12/12/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2022, E N° 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$3.750.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.049/2023 LEI ORDINÁRIA 12/12/2023 DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO REVOGADA
DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE
RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANA...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.048/2023 LEI ORDINÁRIA 12/12/2023 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO DESPERDÍCIO E À REVOGADA
PERDA DE ALIMENTOS E DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO ESPONTÂNEA DE
EXCEDENTE DE ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANO, PRODUTOS DE
LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.047/2023 LEI ORDINÁRIA 12/12/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CICLOVIA JOSÉ GARCIA. REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 512/2023 LEI COMPLEMENTAR 06/12/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS TABELAS I, II, III, IV E A REVOGADA
SUBCLASSE SUPERVISOR DE ENSINO DA TABELA V, DO ANEXO III, DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.045/2023 LEI ORDINÁRIA 05/12/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO REVOGADA
FINANCEIRO DE 2024.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.044/2023 LEI ORDINÁRIA 05/12/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SALA DE IMPRENSA LÉO DE REVOGADA
OLIVEIRA FILHO
LEI ORDINÁRIA Nº 7.043/2023 LEI ORDINÁRIA 05/12/2023 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 3021, DE 16 DE MARÇO DE REVOGADA
1998
LEI ORDINÁRIA Nº 7.042/2023 LEI ORDINÁRIA 05/12/2023 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA O REVOGADA
DIA DO NASCITURO
LEI ORDINÁRIA Nº 7.041/2023 LEI ORDINÁRIA 28/11/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2022, E N° 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$25.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.040/2023 LEI ORDINÁRIA 28/11/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS PRÓPRIOS, ATRAVÉS DO TERMO DE COLABORAÇÃO E OU
FOMENTO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO CULTURAL
ZEQUINHA DE ABREU DE VOTUPORANGA...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.039/2023 LEI ORDINÁRIA 28/11/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2024 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE
COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDERA...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.038/2023 LEI ORDINÁRIA 28/11/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO,
AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.037/2023 LEI ORDINÁRIA 28/11/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO,
AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.036/2023 LEI ORDINÁRIA 28/11/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE VIGENTE
2024 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE
COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDE...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.035/2023 LEI ORDINÁRIA 28/11/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2024 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE
COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDERA...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.034/2023 LEI ORDINÁRIA 23/11/2023 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS ARTIGOS 13-A, 13-B E SEUS REVOGADA
PARÁGRAFOS NA LEI Nº 6186, DE 09 DE MAIO DE 2018
LEI ORDINÁRIA Nº 7.033/2023 LEI ORDINÁRIA 23/11/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA VIGENTE
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.032/2023 LEI ORDINÁRIA 23/11/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.798, DE 14 DE DEZEMBRO DE VIGENTE
2021.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.029/2023 LEI ORDINÁRIA 23/11/2023 INSTITUI O SELO “AUTISTA A BORDO” TENDO POR OBJETIVO REVOGADA
IDENTIFICAR OS AUTOMÓVEIS QUE TRANSPORTAM PESSOA COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO MUNICÍPIO DE
VOTUPORANGA, BEM COMO CONSCIENTIZAR A SOC...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.031/2023 LEI ORDINÁRIA 22/11/2023 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 6.804, DE 14 REVOGADA
DE DEZEMBRO DE 2021.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.030/2023 LEI ORDINÁRIA 17/11/2023 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA A REVOGADA
SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO DESENVOLVIMENTO
DA LINGUAGEM “TDL”
LEI ORDINÁRIA Nº 7.028/2023 LEI ORDINÁRIA 17/11/2023 FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA AUXÍLIO MORADIA NO MUNICÍPIO REVOGADA
DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.027/2023 LEI ORDINÁRIA 17/11/2023 FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA MELHORIAS HABITACIONAIS NO REVOGADA
MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.026/2023 LEI ORDINÁRIA 14/11/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA BRUNA DOS REIS SANTOS REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 7.025/2023 LEI ORDINÁRIA 07/11/2023 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº REVOGADA
5.216, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA,
NA FORMA DO ARTIGO 149-A DA CONSTIT...
LEI COMPLEMENTAR Nº 511/2023 LEI COMPLEMENTAR 31/10/2023 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL PARA A REVOGADA
INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA - PMIA, COM VIGÊNCIA ATÉ 2029.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.024/2023 LEI ORDINÁRIA 31/10/2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR REVOGADA
CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE,
INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, TENDO COMO...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.023/2023 LEI ORDINÁRIA 25/10/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE REVOGADA
ESPERA POR VAGAS NAS CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO
MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
RESOLUÇÃO Nº 6/2023 RESOLUÇÃO 17/10/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE REVOGADA
LEGISLATIVO.
RESOLUÇÃO Nº 5/2023 RESOLUÇÃO 17/10/2023 INSTITUI O PRÊMIO MULHER DESTAQUE - MARIA MURO POZZOBOM VIGENTE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 7.022/2023 LEI ORDINÁRIA 17/10/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREAS INSTITUCIONAIS VIGENTE
PARA BENS DOMINICAIS, OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E
DETERMINA A FORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 510/2023 LEI COMPLEMENTAR 10/10/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 15 DE REVOGADA
JULHO DE 2023, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 308,
DE 24 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE
GRATIFICAÇÃO A MOTORISTAS...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.021/2023 LEI ORDINÁRIA 10/10/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ORELIO FAVARO REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 508/2023 LEI COMPLEMENTAR 06/10/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO E REVOGADA
MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO - SESMT, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS P...
LEI COMPLEMENTAR Nº 509/2023 LEI COMPLEMENTAR 03/10/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS QUE PASSAM A FAZER PARTE REVOGADA
DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 215, DE 05 DE
JULHO DE 2012.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.020/2023 LEI ORDINÁRIA 03/10/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2022, E N° 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$156.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 7.019/2023 LEI ORDINÁRIA 03/10/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2022, E N° 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$520.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 7.018/2023 LEI ORDINÁRIA 03/10/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2022, E N° 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$330.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 7.017/2023 LEI ORDINÁRIA 26/09/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2023, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA
PARLAMENTAR À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE
ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU F...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.016/2023 LEI ORDINÁRIA 22/09/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARENINHA ESPORTIVA ADEVAIR REVOGADA
BERNARDINO - DEVA
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 12/09/2023 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO REVOGADA
3/2023 MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE
2021.
LEI COMPLEMENTAR Nº 507/2023 LEI COMPLEMENTAR 12/09/2023 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE REVOGADA
22 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO
PAGAMENTO DE TAXAS MUNICIPAIS ÀS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.015/2023 LEI ORDINÁRIA 12/09/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2022, E N° 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
800.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.012/2023 LEI ORDINÁRIA 11/09/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NADAIDA CRESPI MORELLI REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 506/2023 LEI COMPLEMENTAR 05/09/2023 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 4.985, DE 30 DE REVOGADA
AGOSTO DE 2011, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE
POLÍTICAS CULTURAIS (CMPC).
LEI ORDINÁRIA Nº 7.014/2023 LEI ORDINÁRIA 05/09/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL DURVALINO REVOGADA
COMAR
LEI ORDINÁRIA Nº 7.013/2023 LEI ORDINÁRIA 05/09/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SAADH KARFAN KABLAN REVOGADA
SALLOUME
LEI ORDINÁRIA Nº 7.011/2023 LEI ORDINÁRIA 05/09/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS, PROVENIENTE DO REPASSE DO GOVERNO FEDERAL,
OBJETIVANDO A COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS
ENFERMEIROS, AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMA...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.010/2023 LEI ORDINÁRIA 05/09/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2022, E N° 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
1.465.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.009/2023 LEI ORDINÁRIA 31/08/2023 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA NACIONAL DA FORÇA JOVEM REVOGADA
UNIVERSAL NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR Nº 505/2023 LEI COMPLEMENTAR 29/08/2023 ACRESCE O ART. 103-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 21 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2011, PARA AUTORIZAR O VOTUPREV EFETUAR A
RETENÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, DA PARCELA
PECUNIÁRIA DEVIDA PELOS SEUS SEGURADOS INATIVO...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.008/2023 LEI ORDINÁRIA 29/08/2023 ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI 6.271, DE 11 REVOGADA
DE SETEMBRO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS
OBRIGAÇÕES DE OFERTA DE MORADIA, ALIMENTAÇÃO E ÁGUA
POTÁVEL AOS MÉDICOS PARTICIPANTES...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.007/2023 LEI ORDINÁRIA 22/08/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2022, E N° 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
850.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.006/2023 LEI ORDINÁRIA 17/08/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL REVOGADA
DE DIREITOS HUMANOS APARECIDA MADALENA MOTO MADRID - CIDINHA
MADRID
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 01/08/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
2/2023 VOTUPORANGUENSE AO DR. REINALDO CANGUEIRO.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.005/2023 LEI ORDINÁRIA 01/08/2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA AQUISIÇÃO REVOGADA
E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ENERGIA FOTOVOLTAICA E/OU
MATERIAIS PERMANENTES PARA DOÁ-LOS ÀS ENTIDADES
ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ O...
LEI ORDINÁRIA Nº 7.004/2023 LEI ORDINÁRIA 01/08/2023 DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE IMÓVEIS NOS ANEXOS I E II DA REVOGADA
LEI Nº 5.801, DE 24 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEIS NA VILA CARVALHO I E
VILA CARVALHO II.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.003/2023 LEI ORDINÁRIA 27/07/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6964 DE 14 DE MARÇO DE REVOGADA
2023.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.002/2023 LEI ORDINÁRIA 27/07/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2023, RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DE EMENDAS E
DEMANDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS DO FUNDO ESTADUAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS, ÀS ENTIDAD...
RESOLUÇÃO Nº 4/2023 RESOLUÇÃO 25/07/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS REVOGADA
INTERNOS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 504/2023 LEI COMPLEMENTAR 25/07/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE REVOGADA
JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.001/2023 LEI ORDINÁRIA 25/07/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.982 DE 16 DE MAIO DE 2023 REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 7.000/2023 LEI ORDINÁRIA 25/07/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2023, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA
PARLAMENTAR DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.999/2023 LEI ORDINÁRIA 25/07/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2022, E N° 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
17.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.998/2023 LEI ORDINÁRIA 25/07/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2022, E N° 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
1.335.000,00
LEI COMPLEMENTAR Nº 503/2023 LEI COMPLEMENTAR 03/07/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE USO DO TERMINAL RODOVIÁRIO REVOGADA
MUNICIPAL E INTERESTADUAL PREFEITO LEONIDAS PEREIRA DE
ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.997/2023 LEI ORDINÁRIA 28/06/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA REVOGADA
CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE TOURETTE
LEI ORDINÁRIA Nº 6.996/2023 LEI ORDINÁRIA 27/06/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2022, E N° 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
290.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.995/2023 LEI ORDINÁRIA 27/06/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, À
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA
LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE J...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.994/2023 LEI ORDINÁRIA 27/06/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2022, E Nº 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
180.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.993/2023 LEI ORDINÁRIA 27/06/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2022, E Nº 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
2.542.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.992/2023 LEI ORDINÁRIA 20/06/2023 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 5.341, DE 06 DE NOVEMBRO DE REVOGADA
2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA
EMERGENCIAL DE AUXÍLIO-DESEMPREGO VOTUPORANGA
EM AÇÃO 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.991/2023 LEI ORDINÁRIA 20/06/2023 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 3.541, DE 26 DE JUNHO DE 2002, REVOGADA
QUE DISPÕE SOBRE A REVIGORAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE
AUXÍLIO-DESEMPREGO VOTUPORANGA EM AÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.990/2023 LEI ORDINÁRIA 13/06/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4883, DE 23 DE DEZEMBRO DE REVOGADA
2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.989/2023 LEI ORDINÁRIA 13/06/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO REVOGADA
COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.988/2023 LEI ORDINÁRIA 09/06/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE AGENTE DE REVOGADA
SEGURANÇA NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RESOLUÇÃO Nº 3/2023 RESOLUÇÃO 06/06/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 22 DE REVOGADA
ABRIL DE 2015.
LEI COMPLEMENTAR Nº 502/2023 LEI COMPLEMENTAR 06/06/2023 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 495-A NA LEI COMPLEMENTAR REVOGADA
Nº 460, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
LEI ORDINÁRIA Nº 6.987/2023 LEI ORDINÁRIA 06/06/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ALIMENTAÇÃO DE POMBOS URBANOS REVOGADA
NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.986/2023 LEI ORDINÁRIA 06/06/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2022, E Nº 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$200.000,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 501/2023 LEI COMPLEMENTAR 25/05/2023 MODIFICA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL REVOGADA
Nº 460, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO
MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.985/2023 LEI ORDINÁRIA 25/05/2023 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 5º, 6º E 8º, BEM COMO SEUS REVOGADA
PARÁGRAFOS E INCISOS, DA LEI 4.737, DE 03 DE MARÇO DE 2010.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.984/2023 LEI ORDINÁRIA 24/05/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.293, DE 26 DE JUNHO DE REVOGADA
2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.983/2023 LEI ORDINÁRIA 24/05/2023 ALTERA A REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ART. 2º DA LEI Nº 6 964, DE 14 REVOGADA
DE MARÇO DE 2023.
LEI COMPLEMENTAR Nº 500/2023 LEI COMPLEMENTAR 16/05/2023 ALTERA OS ANEXOS V, V-B, V-D E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, REVOGADA
DE 02 DE JULHO DE 2012 E ALTERAÇÕES.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.982/2023 LEI ORDINÁRIA 16/05/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE VIGENTE
DEZEMBRO DE 2022, E Nº 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$1.851.800,00.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 09/05/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
1/2023 VOTUPORANGUENSE AO SENSEI ADEBAUR DOMINGOS BORGES
LEI ORDINÁRIA Nº 6.981/2023 LEI ORDINÁRIA 09/05/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2022, E Nº 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$230.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.980/2023 LEI ORDINÁRIA 25/04/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2022, E Nº 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
2.100.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.979/2023 LEI ORDINÁRIA 20/04/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ORGULHO REVOGADA
AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.978/2023 LEI ORDINÁRIA 18/04/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE PROPRIEDADE DO REVOGADA
MUNICÍPIO AO SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 499/2023 LEI COMPLEMENTAR 11/04/2023 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 492, DE REVOGADA
09 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI
COMPLEMENTAR Nº 215/2012, EXTINGUE FUNÇÕES DE CONFIANÇA,
CRIA CARGOS DE PROVIMENT...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.977/2023 LEI ORDINÁRIA 11/04/2023 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.882, DE REVOGADA
28 DE JUNHO DE 2022.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.976/2023 LEI ORDINÁRIA 04/04/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 5574 DE 24 DE REVOGADA
MARÇO DE 2015
LEI ORDINÁRIA Nº 6.975/2023 LEI ORDINÁRIA 04/04/2023 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.653, DE 20 DE REVOGADA
AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EM
CARTÃO MAGNÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.974/2023 LEI ORDINÁRIA 21/03/2023 FIXA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA O PERÍODO DE REVOGADA
MARÇO DE 2023 A FEVEREIRO DE 2024.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.973/2023 LEI ORDINÁRIA 21/03/2023 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS REVOGADA
SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VOTUPORANGA, ATIVOS, INATIVOS E SEUS PENSIONISTAS, DE QUE
TRATA O ART. 226 DA LEI COMPLE...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.972/2023 LEI ORDINÁRIA 21/03/2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO EM REALIZAR REVOGADA
DESPESAS COM TRANSPORTE, EM PARCERIA COM ENTIDADE
BENEFICENTE LAR FREI ARNALDO DE VOTUPORANGA, VISANDO A
PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS, REPRESENTANDO O...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.971/2023 LEI ORDINÁRIA 21/03/2023 FIXA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA O PERÍODO DE REVOGADA
MARÇO DE 2023 A FEVEREIRO DE 2024.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.970/2023 LEI ORDINÁRIA 21/03/2023 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS REVOGADA
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E SEUS
PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA, DE QUE
TRATA O ART. 226 DA LEI COMPL...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.969/2023 LEI ORDINÁRIA 21/03/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS ATRAVÉS DO TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO,
ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 D...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.968/2023 LEI ORDINÁRIA 21/03/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SILVIO FERRARI (SILVINHO) REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.967/2023 LEI ORDINÁRIA 17/03/2023 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI Nº 5.927, DE 02 REVOGADA
DE MARÇO DE 2017
LEI ORDINÁRIA Nº 6.966/2023 LEI ORDINÁRIA 17/03/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DOS NOMES DE REVOGADA
MÉDICOS QUE ESTÃO EM HORÁRIO DE ATENDIMENTO PÚBLICO NAS
UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
LEI ORDINÁRIA Nº 6.965/2023 LEI ORDINÁRIA 14/03/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ FERNANDES PELAIO REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.964/2023 LEI ORDINÁRIA 14/03/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO VIGENTE
MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO EXERCÍCIO DE 2023.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.963/2023 LEI ORDINÁRIA 07/03/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ PISTILLI REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.962/2023 LEI ORDINÁRIA 07/03/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PALCO EUGÊNIO DA SILVA REVOGADA
(TESOURINHA)
LEI ORDINÁRIA Nº 6.961/2023 LEI ORDINÁRIA 28/02/2023 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA O PROGRAMA REVOGADA
MUNICIPAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E
COMUNIDADE, NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, DISCIPLINA O PAGAM...
LEI COMPLEMENTAR Nº 498/2023 LEI COMPLEMENTAR 23/02/2023 ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE REVOGADA
OUTUBRO DE 2021, FIXANDO NOVOS LIMITES PARA A ÁREA URBANA,
ALTERA O ZONEAMENTO DE ALGUMAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE
VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...
LEI COMPLEMENTAR Nº 497/2023 LEI COMPLEMENTAR 23/02/2023 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 488, DE 22 REVOGADA
DE NOVEMBRO DE 2022 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.960/2023 LEI ORDINÁRIA 23/02/2023 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 6.353, DE 19 DE REVOGADA
FEVEREIRO DE 2019 QUE CRIA O PROJETO VOTUPORANGA CONTRA O
AEDES AEGYPTI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.959/2023 LEI ORDINÁRIA 23/02/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS ATRAVÉS DO TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO,
ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 D...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.958/2023 LEI ORDINÁRIA 23/02/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2022, E Nº 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
4.175.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.957/2023 LEI ORDINÁRIA 16/02/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA IDEMANDO FIGUEIRA DA COSTA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.956/2023 LEI ORDINÁRIA 09/02/2023 ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 6948 DE 24 DE JANEIRO DE 2023 REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.955/2023 LEI ORDINÁRIA 09/02/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO VOLUNTÁRIO REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.954/2023 LEI ORDINÁRIA 08/02/2023 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA DO ADVOGADO NO CALENDÁRIO DE REVOGADA
EVENTOS DO MUNICÍPIO
LEI ORDINÁRIA Nº 6.953/2023 LEI ORDINÁRIA 08/02/2023 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL VIGENTE
DO MUNICÍPIO O MÊS DEZEMBRO VERMELHO, DEDICADO AS AÇÕES DE
PREVENÇÃO AO HIV/AIDS E OUTRAS DOENÇAS SEXUALMENTE
TRANSMISSÍVEIS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.952/2023 LEI ORDINÁRIA 08/02/2023 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL REVOGADA
DO MUNICÍPIO O MÊS NOVEMBRO AZUL, DEDICADO AS AÇÕES DE
PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DE PROMOÇÃO DE
SAÚDE DO HOMEM
RESOLUÇÃO Nº 2/2023 RESOLUÇÃO 07/02/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 01/2023 COM A REVOGADA
EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 496/2023 LEI COMPLEMENTAR 07/02/2023 ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE REVOGADA
JULHO DE 2012 E ALTERAÇÕES.
LEI COMPLEMENTAR Nº 495/2023 LEI COMPLEMENTAR 07/02/2023 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTO-BASE REVOGADA
PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO ANO
DE 2023 A CARREIRA E CARGO QUE ESPEC...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.951/2023 LEI ORDINÁRIA 07/02/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL REVOGADA
INFANTIL (CAPS I) DR. MIGUEL ZEITUNE LEÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 6.950/2023 LEI ORDINÁRIA 07/02/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ROBERTO ABRÃO DAVID SAYEG REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.949/2023 LEI ORDINÁRIA 31/01/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS ATRAVÉS DO TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO,
ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 D...
RESOLUÇÃO Nº 1/2023 RESOLUÇÃO 24/01/2023 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA REVOGADA
MUNICIPAL E DE SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 494/2023 LEI COMPLEMENTAR 24/01/2023 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 252, DE 20 REVOGADA
DE NOVEMBRO DE 2013
LEI ORDINÁRIA Nº 6.948/2023 LEI ORDINÁRIA 24/01/2023 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA VIGENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.947/2023 LEI ORDINÁRIA 24/01/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE VANTAGENS PECUNIÁRIAS NO VIGENTE
ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.946/2023 LEI ORDINÁRIA 24/01/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2022, E Nº 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
275.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.945/2023 LEI ORDINÁRIA 24/01/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2022, E Nº 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
880.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.944/2023 LEI ORDINÁRIA 24/01/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU REVOGADA
PERMISSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA EXISTENTES NO MUNICÍPIO EM ATENDER ÀS NORMAS
TÉCNICAS APLICÁVEIS À OCU...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.941/2023 LEI ORDINÁRIA 24/01/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCICIO DE REVOGADA
2023 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE
COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDE...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.940/2023 LEI ORDINÁRIA 24/01/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCICIO DE REVOGADA
2023 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE
COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDE...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.943/2023 LEI ORDINÁRIA 12/01/2023 (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2022, E Nº 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
6.680.000,00)
LEI ORDINÁRIA Nº 6.942/2023 LEI ORDINÁRIA 12/01/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR À EMPRESA ITAMARATI REVOGADA
S/A, CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO
DE PASSAGEIROS DE VOTUPORANGA, DO APORTE DA ASSISTÊNCIA
FINANCEIRA PROVENIENTE D...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.939/2023 LEI ORDINÁRIA 12/01/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCICIO DE REVOGADA
2023 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE
COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.938/2023 LEI ORDINÁRIA 12/01/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2022 E Nº 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
18.261.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.937/2023 LEI ORDINÁRIA 12/01/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2022 E Nº 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
3.000.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.936/2023 LEI ORDINÁRIA 03/01/2023 OBRIGA A DIVULGAÇÃO DOS TELEFONES DOS PROGRAMAS DISQUE REVOGADA
DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM
ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 493/2022 LEI COMPLEMENTAR 13/12/2022 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO REVOGADA
VOTUPREV.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.935/2022 LEI ORDINÁRIA 13/12/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA REVOGADA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.934/2022 LEI ORDINÁRIA 13/12/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2021 E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
1.020.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.933/2022 LEI ORDINÁRIA 13/12/2022 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 6.864, DE 7 DE JUNHO DE REVOGADA
2022
LEI ORDINÁRIA Nº 6.932/2022 LEI ORDINÁRIA 13/12/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$264.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.931/2022 LEI ORDINÁRIA 13/12/2022 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.543, DE REVOGADA
28 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE
FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP JUNTO AO
CONSÓRCIO DE TURISMO INTERMUNICIPAL DA...
LEI COMPLEMENTAR Nº 492/2022 LEI COMPLEMENTAR 09/12/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 215/2012, VIGENTE
EXTINGUE FUNÇÕES DE CONFIANÇA, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS
E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 491/2022 LEI COMPLEMENTAR 09/12/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS E RESPECTIVAS FUNÇÕES REVOGADA
DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE QUE TRATA A
LEI COMPLEMENTAR 469, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 490/2022 LEI COMPLEMENTAR 08/12/2022 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE REVOGADA
PREDIAL URBANA - IPU PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 489/2022 LEI COMPLEMENTAR 08/12/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 21 DE REVOGADA
SETEMBRO DE 2021.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.930/2022 LEI ORDINÁRIA 08/12/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JOÃO DE OLIVEIRA REVOGADA
SANTOS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.929/2022 LEI ORDINÁRIA 08/12/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO SAÚDE DR. DECIO GOTARDO REVOGADA
FEDOZZI
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 07/12/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ REVOGADA
7/2022 VOTUPORANGUENSE À SENHORA PALMIRA BISCASSI CATANOZZI.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.928/2022 LEI ORDINÁRIA 07/12/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS PRÓPRIOS, ATRAVÉS DO TERMO DE COLABORAÇÃO E OU
FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO CULTURAL
ZEQUINHA DE ABREU DE VOTUPORANGA...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.927/2022 LEI ORDINÁRIA 07/12/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$830.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.926/2022 LEI ORDINÁRIA 02/12/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO REVOGADA
FINANCEIRO DE 2023.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.925/2022 LEI ORDINÁRIA 02/12/2022 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO VIGENTE
DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE
2023.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.924/2022 LEI ORDINÁRIA 02/12/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6798, DE 14 DE DEZEMBRO DE VIGENTE
2021
RESOLUÇÃO Nº 4/2022 RESOLUÇÃO 30/11/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 08 DE REVOGADA
AGOSTO DE 2019.
LEI COMPLEMENTAR Nº 488/2022 LEI COMPLEMENTAR 22/11/2022 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM VIGENTE
DEFICIÊNCIA.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.923/2022 LEI ORDINÁRIA 22/11/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM REVOGADA
A FUNDAÇÃO PIO XII DE BARRETOS, NO EXERCÍCIO DE
2023.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.922/2022 LEI ORDINÁRIA 22/11/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO,
ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 D...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.921/2022 LEI ORDINÁRIA 22/11/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO,
ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 D...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.920/2022 LEI ORDINÁRIA 22/11/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$10.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.919/2022 LEI ORDINÁRIA 22/11/2022 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 6880, DE 28 DE JUNHO DE REVOGADA
2022.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.918/2022 LEI ORDINÁRIA 22/11/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$856.000,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 487/2022 LEI COMPLEMENTAR 17/11/2022 DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) À MARGEM REVOGADA
CONSIGNÁVEL PARA DESCONTOS E CONSIGNAÇÕES NÃO OBRIGATÓRIAS,
DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS JÁ
DEDUZIDOS OS DESCONTOS LEGAIS...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.917/2022 LEI ORDINÁRIA 17/11/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$880.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.916/2022 LEI ORDINÁRIA 17/11/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.807, DE 06 DE JANEIRO DE REVOGADA
2022.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.915/2022 LEI ORDINÁRIA 17/11/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE VIGENTE
USO COM A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE IMÓVEL QUE
ESPECIFICA, DESTINADO À MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO
16º BPM/I DA 3ª CIA DA POLÍCIA MI...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.914/2022 LEI ORDINÁRIA 17/11/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR REVOGADA
CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR
INTERMÉDIO DO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.913/2022 LEI ORDINÁRIA 07/11/2022 INCLUI A CAMINHADA ROSA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS REVOGADA
DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 01/11/2022 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO REVOGADA
6/2022 MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020
LEI ORDINÁRIA Nº 6.912/2022 LEI ORDINÁRIA 01/11/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO GOMES DO REVOGADA
NASCIMENTO FILHO
LEI ORDINÁRIA Nº 6.911/2022 LEI ORDINÁRIA 21/10/2022 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SEMAFÓRICOS COM REVOGADA
FUNCIONAMENTO A BASE DE ENERGIA SOLAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.910/2022 LEI ORDINÁRIA 21/10/2022 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE ATENDIMENTO ELETRÔNICO REVOGADA
ÁUDIO VISUAL EM CLÍNICAS E HOSPITAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.909/2022 LEI ORDINÁRIA 04/10/2022 RECONHECE O DIA 9 DE JULHO COMO O DIA MUNICIPAL DOS REVOGADA
COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E SUAS ATIVIDADES
COMO ATIVIDADE DE RISCO, CONFIGURANDO EFETIVA
NECESSIDADE E EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO DE RISCO À...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.908/2022 LEI ORDINÁRIA 04/10/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$370.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.907/2022 LEI ORDINÁRIA 04/10/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$3.631.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.906/2022 LEI ORDINÁRIA 04/10/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$4.911.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.905/2022 LEI ORDINÁRIA 27/09/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFETAR, PARA BEM DE USO COMUM REVOGADA
DO POVO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO A VIA
PÚBLICA.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.904/2022 LEI ORDINÁRIA 27/09/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.880, DE 28 DE JUNHO DE REVOGADA
2022.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.903/2022 LEI ORDINÁRIA 27/09/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$498.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.902/2022 LEI ORDINÁRIA 27/09/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$20.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.901/2022 LEI ORDINÁRIA 27/09/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO,
ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.900/2022 LEI ORDINÁRIA 26/09/2022 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARQUE DAS ARTES NO CALENDÁRIO REVOGADA
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR Nº 486/2022 LEI COMPLEMENTAR 20/09/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE REVOGADA
JULHO DE 2012 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 485/2022 LEI COMPLEMENTAR 20/09/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 06 DE REVOGADA
AGOSTO DE 2007.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.899/2022 LEI ORDINÁRIA 20/09/2022 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CLÍNICA VETERINÁRIA MUNICIPAL VIGENTE
DENOMINADA CLÍNICA VETERINÁRIA MUNICIPAL DANIELE SOLER DA
SILVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA-SP E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.898/2022 LEI ORDINÁRIA 20/09/2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS REVOGADA
MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL E
REMUNERAÇÃO AOS MEMBROS DA JUNTA PE...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.897/2022 LEI ORDINÁRIA 20/09/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE ANTÔNIO CAPORALINI REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.896/2022 LEI ORDINÁRIA 20/09/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ANTÔNIO TRUJILHO (TONHO) REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 484/2022 LEI COMPLEMENTAR 06/09/2022 INSTITUI O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ REVOGADA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.895/2022 LEI ORDINÁRIA 31/08/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$200.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.894/2022 LEI ORDINÁRIA 31/08/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$1.400.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.893/2022 LEI ORDINÁRIA 31/08/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$3.815.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.892/2022 LEI ORDINÁRIA 31/08/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2022 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE
COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDER...
LEI COMPLEMENTAR Nº 483/2022 LEI COMPLEMENTAR 23/08/2022 ACRESCENTA OS ANEXOS VII E VIII À LEI COMPLEMENTAR Nº REVOGADA
214, DE 02 DE JULHO DE 2012 PARA DISPOR SOBRE A POLÍTICA
REMUNERATÓRIA E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES QUE EXERCEM OS
CARGOS EFETIVOS OU EMPREGO PÚBL...
LEI COMPLEMENTAR Nº 482/2022 LEI COMPLEMENTAR 23/08/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR REVOGADA
Nº 391, DE 29 DE MAIO DE 2018 QUE TRATA DO PAGAMENTO DE UM
PRÓ-LABORE AO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO OCUPANTE DE CARGO DE
ASSISTENTE SOCIAL, PSIC...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.891/2022 LEI ORDINÁRIA 23/08/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2022, RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DO GOVERNO
FEDERAL, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR, NOS TERMOS DA LEI
FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO D...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.890/2022 LEI ORDINÁRIA 23/08/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$35.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.889/2022 LEI ORDINÁRIA 23/08/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$2.900.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.888/2022 LEI ORDINÁRIA 23/08/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$100.000,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 481/2022 LEI COMPLEMENTAR 04/08/2022 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE VOTUPORANGA E DÁ REVOGADA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.887/2022 LEI ORDINÁRIA 04/08/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR PARTE DE ÁREA REVOGADA
INSTITUCIONAL DESTINANDO-A PARA SISTEMA VIÁRIO, E
DESAFETAÇÃO DE PARTE DE ÁREA INSTITUCIONAL DE BEM DE USO
COMUM DO POVO PARA BEM DOMINICAL PARA FI...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.886/2022 LEI ORDINÁRIA 26/07/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO,
ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.885/2022 LEI ORDINÁRIA 26/07/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$13.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.884/2022 LEI ORDINÁRIA 11/07/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5858, DE 09 DE NOVEMBRO DE REVOGADA
2016
LEI ORDINÁRIA Nº 6.883/2022 LEI ORDINÁRIA 08/07/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$10.270.000,00.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 29/06/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
5/2022 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ADAUTO CERVANTES MARIOLA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 28/06/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
4/2022 VOTUPORANGUENSE AO CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR ANDRÉ RENATO
FERREIRA NAVARRETE.
LEI COMPLEMENTAR Nº 480/2022 LEI COMPLEMENTAR 28/06/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE REVOGADA
JULHO DE 2012 E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 05 DE
JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 479/2022 LEI COMPLEMENTAR 28/06/2022 ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE REVOGADA
OUTUBRO DE 2021, FIXANDO NOVOS LIMITES À ÁREA URBANA DO
MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.882/2022 LEI ORDINÁRIA 28/06/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS PARA VIGENTE
REALIZAÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO
À INSTALAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL
- CAPS I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.881/2022 LEI ORDINÁRIA 28/06/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$1.490.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.880/2022 LEI ORDINÁRIA 28/06/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$5.300.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.879/2022 LEI ORDINÁRIA 28/06/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA FRANCISCO DE ASSIS REVOGADA
SOARES
LEI ORDINÁRIA Nº 6.878/2022 LEI ORDINÁRIA 28/06/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VALDOMIRO BENTO DE REVOGADA
OLIVEIRA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.877/2022 LEI ORDINÁRIA 22/06/2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MÊS ABRIL LARANJA, DEDICADO À REVOGADA
PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS NO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 14/06/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
3/2022 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR THIAGO DOS SANTOS BORGHI
LEI ORDINÁRIA Nº 6.876/2022 LEI ORDINÁRIA 14/06/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO CAETANO DA SILVA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.875/2022 LEI ORDINÁRIA 14/06/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZA TEODORO DE OLIVEIRA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.874/2022 LEI ORDINÁRIA 14/06/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$7.050.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.873/2022 LEI ORDINÁRIA 10/06/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ FRANCISCO DA SILVA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.872/2022 LEI ORDINÁRIA 07/06/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA DA CRUZ SOARES REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.871/2022 LEI ORDINÁRIA 07/06/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA CORONEL FELÍCIO JOSÉ REVOGADA
DE CARVALHO
LEI ORDINÁRIA Nº 6.870/2022 LEI ORDINÁRIA 07/06/2022 AUTORIZA A SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE REVOGADA
DE VOTUPORANGA, CEDER DOIS SERVIDORES AO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
SUSTENTÁVEL (CIDAS).
LEI ORDINÁRIA Nº 6.869/2022 LEI ORDINÁRIA 07/06/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, À
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA
LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.868/2022 LEI ORDINÁRIA 07/06/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$50.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.867/2022 LEI ORDINÁRIA 07/06/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$1.096.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.866/2022 LEI ORDINÁRIA 07/06/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$100.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.865/2022 LEI ORDINÁRIA 07/06/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$1.205.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.864/2022 LEI ORDINÁRIA 07/06/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$780.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.863/2022 LEI ORDINÁRIA 02/06/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.694, DE 12 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2009
LEI COMPLEMENTAR Nº 478/2022 LEI COMPLEMENTAR 24/05/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA REVOGADA
ADMINISTRAÇÃO E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE
JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 477/2022 LEI COMPLEMENTAR 24/05/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA VI - FUNÇÕES DE REVOGADA
CONFIANÇA DE SUPORTE PEDAGÓGICO DO ANEXO III A QUE
SE REFERE O ARTIGO 43 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 215, E SUAS
ALTERAÇÕES POSTERIORES E OS ANEXOS II-A E...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.860/2022 LEI ORDINÁRIA 23/05/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO,
ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31...
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 17/05/2022 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO REVOGADA
2/2022 MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019
LEI ORDINÁRIA Nº 6.862/2022 LEI ORDINÁRIA 17/05/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NAIR MARTINS DA CRUZ REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.861/2022 LEI ORDINÁRIA 17/05/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PARCELAMENTO REFERENTE REVOGADA
A VALORES DO IMPACTO DA PANDEMIA NO TRANSPORTE
COLETIVO MUNICIPAL, REFERENTE AOS MESES DE OUTUBRO/2021 A
FEVEREIRO DE 2022.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.859/2022 LEI ORDINÁRIA 13/05/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRÁTICA ESPORTIVA REVOGADA
ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.858/2022 LEI ORDINÁRIA 13/05/2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.857/2022 LEI ORDINÁRIA 12/05/2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA REVOGADA
CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON.
LEI COMPLEMENTAR Nº 476/2022 LEI COMPLEMENTAR 11/05/2022 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 168, 171, 283, 358, 363, 367, REVOGADA
378, 381, 382, 391, 393, 398, 400, 401, 402, 415, 417, 427,
428, 434, 441, 455, 462, 463, 573; ALTERA OS MAPAS 03 E 10;
E ALTERA O ANEXO 03 DA...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.856/2022 LEI ORDINÁRIA 11/05/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$2.100.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.855/2022 LEI ORDINÁRIA 11/05/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$8.535.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.854/2022 LEI ORDINÁRIA 11/05/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO,
ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.853/2022 LEI ORDINÁRIA 11/05/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$780.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.852/2022 LEI ORDINÁRIA 11/05/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GARAGEM DO TRANSPORTE ESCOLAR REVOGADA
ANTÔNIO SANTIAGO DE ARAUJO
RESOLUÇÃO Nº 3/2022 RESOLUÇÃO 10/05/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 06, DE 14 DE REVOGADA
JUNHO DE 2016.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.851/2022 LEI ORDINÁRIA 03/05/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$14.949.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.850/2022 LEI ORDINÁRIA 28/04/2022 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM TEMPO REAL ATRAVÉS DO PORTAL REVOGADA
TRANSPARÊNCIA DOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS
OFERTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 475/2022 LEI COMPLEMENTAR 26/04/2022 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.849/2022 LEI ORDINÁRIA 19/04/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4883, DE 23 DE DEZEMBRO DE REVOGADA
2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.848/2022 LEI ORDINÁRIA 19/04/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA CLEIDE APARECIDA REVOGADA
FAGGION KAKUSHI
LEI ORDINÁRIA Nº 6.847/2022 LEI ORDINÁRIA 12/04/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$8.600.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.846/2022 LEI ORDINÁRIA 12/04/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$648.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.845/2022 LEI ORDINÁRIA 12/04/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
301.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.844/2022 LEI ORDINÁRIA 12/04/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2022 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE
COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL...
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 05/04/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
1/2022 VOTUPORANGUENSE AO SUBTENENTE DO EXÉRCITO GIOVANI SANTANA
GONÇALVES
LEI ORDINÁRIA Nº 6.843/2022 LEI ORDINÁRIA 05/04/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA QUITÉRIA DA REVOGADA
CONCEIÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 6.842/2022 LEI ORDINÁRIA 05/04/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIELA ODILA FERREIRA VAZE REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 474/2022 LEI COMPLEMENTAR 30/03/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA VI - FUNÇÕES DE REVOGADA
CONFIANÇA DE SUPORTE PEDAGÓGICO DO ANEXO III A QUE
SE REFERE O ARTIGO 43 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 05 DE
JULHO DE 2012 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERI...
LEI COMPLEMENTAR Nº 473/2022 LEI COMPLEMENTAR 30/03/2022 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES VIGENTE
QUE OCUPAM OS CARGOS DE AGENTE OPERACIONAL VII -
ESPECIALIDADE DIREÇÃO VEICULAR, LOTADOS NA
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, E QUE DESEMPENHAM
AT...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.841/2022 LEI ORDINÁRIA 30/03/2022 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS REVOGADA
SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS REFERENTE A 2022.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.840/2022 LEI ORDINÁRIA 30/03/2022 FIXA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA O PERÍODO DE REVOGADA
MARÇO DE 2022 A FEVEREIRO DE 2023.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.839/2022 LEI ORDINÁRIA 30/03/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
500.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.838/2022 LEI ORDINÁRIA 30/03/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
50.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.837/2022 LEI ORDINÁRIA 30/03/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO MUNICIPAL REVOGADA
ESCOLAR (AMESCOLA) VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE VOTUPORANGA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
CELEBRAR PARCERIAS COM AS ASSOCIAÇÕES D...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.836/2022 LEI ORDINÁRIA 30/03/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ VANZELLA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.835/2022 LEI ORDINÁRIA 30/03/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL DA ASSOCIAÇÃO REVOGADA
ATLÉTICA VOTUPORANGUENSE - AAV - FRANCISCO SANTANA FIFI.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.834/2022 LEI ORDINÁRIA 30/03/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIELA DANITIELE CRISTINA REVOGADA
SOARES
LEI ORDINÁRIA Nº 6.833/2022 LEI ORDINÁRIA 30/03/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIELA SEBASTIÃO CHRISTO LOPES REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.832/2022 LEI ORDINÁRIA 30/03/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ZILDO DE OLIVEIRA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.830/2022 LEI ORDINÁRIA 24/03/2022 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO REVOGADA
PARA O PERÍODO DE MARÇO DE 2022 A FEVEREIRO DE 2023.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.831/2022 LEI ORDINÁRIA 22/03/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
115.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.829/2022 LEI ORDINÁRIA 22/03/2022 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS REVOGADA
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E SEUS
PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA, DE QUE
TRATA O ART. 226 DA LEI COMPL...
LEI COMPLEMENTAR Nº 472/2022 LEI COMPLEMENTAR 08/03/2022 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTO-BASE REVOGADA
PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL
DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), NOS TERMO...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.828/2022 LEI ORDINÁRIA 01/03/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2021 E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
210.000,00
RESOLUÇÃO Nº 2/2022 RESOLUÇÃO 23/02/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA REVOGADA
MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.827/2022 LEI ORDINÁRIA 22/02/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2021 E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$1.085.000,00.
RESOLUÇÃO Nº 1/2022 RESOLUÇÃO 15/02/2022 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 235-A NA RESOLUÇÃO Nº 05, REVOGADA
DE 08 DE AGOSTO DE 2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 471/2022 LEI COMPLEMENTAR 15/02/2022 ESTABELECE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO REVOGADA
MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - COMDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.826/2022 LEI ORDINÁRIA 15/02/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2021 E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$7.899.850,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.825/2022 LEI ORDINÁRIA 15/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO,
ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 D...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.824/2022 LEI ORDINÁRIA 15/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO,
ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 D...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.823/2022 LEI ORDINÁRIA 15/02/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2021 E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$1.374.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.822/2022 LEI ORDINÁRIA 15/02/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2021 E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$631.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.821/2022 LEI ORDINÁRIA 07/02/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4936, DE 19 DE ABRIL DE REVOGADA
2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR
DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.815/2022 LEI ORDINÁRIA 02/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS PRÓPRIOS, ATRAVÉS DO TERMO DE COLABORAÇÃO E OU
FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO CULTURAL
ZEQUINHA DE ABREU DE VOTUPORANGA...
LEI COMPLEMENTAR Nº 470/2022 LEI COMPLEMENTAR 01/02/2022 INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE VOTUPORANGA. REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 469/2022 LEI COMPLEMENTAR 01/02/2022 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS ÓRGÃOS E CARGOS DA REVOGADA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.820/2022 LEI ORDINÁRIA 01/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE AJUSTE DE REVOGADA
SERVIÇOS COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA -
DAEE
LEI ORDINÁRIA Nº 6.819/2022 LEI ORDINÁRIA 01/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2022 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE
COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, ÀS ENTIDADES SEM FINS
LUCRATIVOSQUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERA...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.818/2022 LEI ORDINÁRIA 01/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO,
ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOSQUE ESPECIFICA, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.817/2022 LEI ORDINÁRIA 01/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM REVOGADA
A FUNDAÇÃO PIO XII DE BARRETOS, NO EXERCÍCIO DE
2022.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.816/2022 LEI ORDINÁRIA 01/02/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR REVOGADA
CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR
INTERMÉDIO DO DER - DR9 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.814/2022 LEI ORDINÁRIA 01/02/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2021 E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$190.000,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 468/2022 LEI COMPLEMENTAR 25/01/2022 INSTITUI ABONO EVENTUAL DE ASSIDUIDADE DENOMINADO ABONO REVOGADA
PRESENÇA FUNDEB 2021 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ÀS
CLASSES DE DOCENTES, AUXILIAR DO MAGISTÉRIO, CLASSE DE
SUPORTE PEDAGÓGICO E SERVIDORES DO QU...
LEI COMPLEMENTAR Nº 467/2022 LEI COMPLEMENTAR 25/01/2022 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 5.700, DE 02 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2015 QUE ESTABELECE REGRAS DE
PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO
MUNICÍPIO E CRIA O CONSELHO
LEI ORDINÁRIA Nº 6.813/2022 LEI ORDINÁRIA 25/01/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6800 DE 14 DE DEZEMBRO DE REVOGADA
2021
LEI ORDINÁRIA Nº 6.812/2022 LEI ORDINÁRIA 25/01/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR REVOGADA
CONVÊNIO COM A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO POR SUA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 6.811/2022 LEI ORDINÁRIA 25/01/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2021 E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
2.620.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.810/2022 LEI ORDINÁRIA 25/01/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2021 E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
240.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.809/2022 LEI ORDINÁRIA 25/01/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL DAS REVOGADA
DESPESAS NOS ANEXOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.800, DE 14
DE DEZEMBRO DE 2021.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.808/2022 LEI ORDINÁRIA 06/01/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO II DO §1º DO ARTIGO 1º, REVOGADA
DA LEI Nº 4.936 DE 19 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE
DELEGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.807/2022 LEI ORDINÁRIA 06/01/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE VIGENTE
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
10.000.000,00).
LEI ORDINÁRIA Nº 6.806/2021 LEI ORDINÁRIA 22/12/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU VIGENTE
PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO REALIZAR
O ALINHAMENTO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS DOS POSTES
EM VIAS PÚBLICAS E DÁ O...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.805/2021 LEI ORDINÁRIA 17/12/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE ENTRADA E SAÍDA REVOGADA
DE MERCADORIA NA COMERCIALIZAÇÃO DE ALUMÍNIO,
FIOS E CABOS ELÉTRICOS DE COBRE, OBJETOS DE BRONZE E
PEÇAS METÁLICAS PROVENIENTES DE CEMITÉR...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.804/2021 LEI ORDINÁRIA 14/12/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR PARTE DO SISTEMA VIGENTE
VIÁRIO PERTENCENTE À RUA JOSÉ SILVEIRA NO LOTEAMENTO CHÁCARA
AVIAÇÃO, DE BEM DE USO COMUM DO POVO PARA BEM DOMINICAL, O
TRECHO COMPREENDIDO ENTR...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.803/2021 LEI ORDINÁRIA 14/12/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$1.950.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.802/2021 LEI ORDINÁRIA 14/12/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$710.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.801/2021 LEI ORDINÁRIA 14/12/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SÃO REVOGADA
PAULO - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES
DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.800/2021 LEI ORDINÁRIA 14/12/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO VIGENTE
FINANCEIRO DE 2022.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.799/2021 LEI ORDINÁRIA 14/12/2021 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO VIGENTE
DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE
2022.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.798/2021 LEI ORDINÁRIA 14/12/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO VIGENTE
2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.797/2021 LEI ORDINÁRIA 09/12/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.383, DE 29 DE ABRIL DE REVOGADA
2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 466/2021 LEI COMPLEMENTAR 07/12/2021 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE REVOGADA
PREDIAL URBANA - IPU PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 465/2021 LEI COMPLEMENTAR 07/12/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 21 DE REVOGADA
SETEMBRO DE 2021.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.796/2021 LEI ORDINÁRIA 07/12/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$930.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.795/2021 LEI ORDINÁRIA 07/12/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PARCELAMENTO REFERENTE REVOGADA
A VALORES DO IMPACTO DA PANDEMIA NO TRANSPORTE
COLETIVO MUNICIPAL, NO ANO DE 2021.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.794/2021 LEI ORDINÁRIA 02/12/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA ROSA MEGA PEREIRA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.793/2021 LEI ORDINÁRIA 30/11/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP EM PROCEDER COM REVOGADA
A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS FACE A DESAPROPRIAÇÃO
AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.792/2021 LEI ORDINÁRIA 30/11/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA ROMÃO BERNARDO DOS REVOGADA
SANTOS
LEI COMPLEMENTAR Nº 464/2021 LEI COMPLEMENTAR 23/11/2021 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO REVOGADA
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, FIXA O LIMITE
MÁXIMO DE VALOR PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.791/2021 LEI ORDINÁRIA 23/11/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2021, RECURSOS FINANCEIROS, ATRAVÉS DE TERMO DE
COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDER...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.790/2021 LEI ORDINÁRIA 23/11/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$100.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.789/2021 LEI ORDINÁRIA 23/11/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE REVOGADA
USO COM A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA INSTALAÇÃO DA
INSPETORIA REGIONAL DE ESPORTES E LAZER DE
VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.788/2021 LEI ORDINÁRIA 17/11/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$300.000,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 463/2021 LEI COMPLEMENTAR 04/11/2021 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CICLOTURISMO NO MUNICÍPIO E REVOGADA
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.787/2021 LEI ORDINÁRIA 04/11/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$1.020.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.786/2021 LEI ORDINÁRIA 04/11/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$200.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.785/2021 LEI ORDINÁRIA 04/11/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REVOGADA
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTES.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 27/10/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
6/2021 VOTUPORANGUENSE AO DEPUTADO FEDERAL BALEIA ROSSI
LEI COMPLEMENTAR Nº 462/2021 LEI COMPLEMENTAR 27/10/2021 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 21 DE SETEMBRO DE REVOGADA
2021, PARA EXPLICITAR A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE
SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) SOBRE O MONITORAMENTO E
RASTREAMENTO DE VEÍCULOS E CARGAS...
LEI COMPLEMENTAR Nº 461/2021 LEI COMPLEMENTAR 27/10/2021 INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, REGULAMENTA O VIGENTE
ZONEAMENTO, O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO
MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.784/2021 LEI ORDINÁRIA 27/10/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA HELENA COMBINATO FERRAREZ REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.783/2021 LEI ORDINÁRIA 27/10/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$4.306.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.782/2021 LEI ORDINÁRIA 27/10/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$540.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.781/2021 LEI ORDINÁRIA 19/10/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$85.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.780/2021 LEI ORDINÁRIA 19/10/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$4.101.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.779/2021 LEI ORDINÁRIA 19/10/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$1.040.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.775/2021 LEI ORDINÁRIA 06/10/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$470.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.778/2021 LEI ORDINÁRIA 05/10/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2021, RECURSOS FINANCEIROS, ATRAVÉS DE TERMO DE
COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDE...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.777/2021 LEI ORDINÁRIA 05/10/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$3.755.500,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.776/2021 LEI ORDINÁRIA 05/10/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$2.390.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.774/2021 LEI ORDINÁRIA 05/10/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$660.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.773/2021 LEI ORDINÁRIA 05/10/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ADQUIRIR REVOGADA
UM LOTE URBANO QUE ESPECIFICA, MEDIANTE PERMUTA POR IMÓVEL DE
PROPRIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.772/2021 LEI ORDINÁRIA 05/10/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AOS SERVIDORES REVOGADA
PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE, UM INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO DA PRECEPTORIA, NOS
TERMOS ESTABELECIDOS PELA POR...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.771/2021 LEI ORDINÁRIA 28/09/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE REVOGADA
IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.770/2021 LEI ORDINÁRIA 28/09/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM REVOGADA
ENTIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.769/2021 LEI ORDINÁRIA 28/09/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$29.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.768/2021 LEI ORDINÁRIA 28/09/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CARLOS FERRAREZ REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.767/2021 LEI ORDINÁRIA 28/09/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VERA LUCIA GRYGONIS REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 460/2021 LEI COMPLEMENTAR 21/09/2021 CONSOLIDA E ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ REVOGADA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.766/2021 LEI ORDINÁRIA 21/09/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$109.742,77.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.765/2021 LEI ORDINÁRIA 21/09/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA GERALDO ORTEGA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.764/2021 LEI ORDINÁRIA 21/09/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$160.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.763/2021 LEI ORDINÁRIA 21/09/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$3.470.000,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 459/2021 LEI COMPLEMENTAR 09/09/2021 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 29 REVOGADA
DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR
DE ARBORIZAÇÃO URBANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.761/2021 LEI ORDINÁRIA 09/09/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$5.385.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.760/2021 LEI ORDINÁRIA 09/09/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$306.800,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.759/2021 LEI ORDINÁRIA 09/09/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE REVOGADA
IMÓVEIS NA VILA IPIRANGA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.758/2021 LEI ORDINÁRIA 09/09/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS QUE REVOGADA
ESPECIFICA, E DETERMINA O MÉTODO DE SELEÇÃO, O VALOR, A
FORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DE
ACORDO COM O ART. 44 DA LEI COMPLEMENTAR FED...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.757/2021 LEI ORDINÁRIA 09/09/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR REVOGADA
CONVÊNIO COM A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR
INTERMÉDIO DA CASA MILITAR - COORDENADORIA ESTADUAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, TENDO COMO...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.756/2021 LEI ORDINÁRIA 09/09/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA APARECIDA CANDIDO MANTAI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.755/2021 LEI ORDINÁRIA 02/09/2021 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 6.751, DE 17 DE AGOSTO REVOGADA
DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO
EXERCÍCIO DE 2021 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO
DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO,...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.754/2021 LEI ORDINÁRIA 27/08/2021 DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE NÚMERO DE TELEFONE DA REVOGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E
SEGURANÇA PARA DENÚNCIAS DE ESTACIONAMENTO IRREGULAR NAS
PLACAS SINALIZADORAS DE VAGAS ESPECIAIS DESTIN...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.753/2021 LEI ORDINÁRIA 27/08/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA D DE COMBATE AO ESCORPIÃO REVOGADA
EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.762/2021 LEI ORDINÁRIA 21/08/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JUVENAL FRANCISCO SALES. REVOGADA
RESOLUÇÃO Nº 4/2021 RESOLUÇÃO 17/08/2021 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 08 DE REVOGADA
AGOSTO DE 2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 458/2021 LEI COMPLEMENTAR 17/08/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL, DE VIGENTE
ACORDO COM O ESTABELECIDO NO ARTIGO 21 DA LEI FEDERAL Nº
8.159, DE 08 DE JANEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.752/2021 LEI ORDINÁRIA 17/08/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA THIAGO CAMILO DE VERGILIO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.751/2021 LEI ORDINÁRIA 17/08/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE VIGENTE
2021 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DO TERMO DE
COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERA...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.750/2021 LEI ORDINÁRIA 17/08/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$512.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.749/2021 LEI ORDINÁRIA 03/08/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO, REVOGADA
ORIENTAÇÃO E COMBATE ÀS FAKE NEWS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.748/2021 LEI ORDINÁRIA 03/08/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
550.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.747/2021 LEI ORDINÁRIA 03/08/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
700.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.746/2021 LEI ORDINÁRIA 03/08/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR REVOGADA
CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR
INTERMÉDIO DO DER - DR9 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.745/2021 LEI ORDINÁRIA 03/08/2021 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 5.703, DE 10 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR
IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.744/2021 LEI ORDINÁRIA 03/08/2021 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 2.524, DE 28 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.743/2021 LEI ORDINÁRIA 03/08/2021 ALTERA O INCISO III, DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.843, REVOGADA
DE 08 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO
CONDECON - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.742/2021 LEI ORDINÁRIA 28/07/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
1.000.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.741/2021 LEI ORDINÁRIA 28/07/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
1.310.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.740/2021 LEI ORDINÁRIA 28/07/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
5.470.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.739/2021 LEI ORDINÁRIA 23/07/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRANSMISSÃO AO VIVO DAS REVOGADA
SESSÕES PÚBLICAS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS PELA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA POR MEIO DE SEUS
SÍTIOS ELETRÔNICOS NA INTE...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.738/2021 LEI ORDINÁRIA 21/07/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
2.482.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.737/2021 LEI ORDINÁRIA 21/07/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE COLETA DE SANGUE REVOGADA
DR. ELCIO SANCHEZ ESTEVEZ
LEI ORDINÁRIA Nº 6.736/2021 LEI ORDINÁRIA 21/07/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA ADÉLIO PEREIRA DE REVOGADA
CARVALHO.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.728/2021 LEI ORDINÁRIA 15/07/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$78.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.735/2021 LEI ORDINÁRIA 08/07/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
692.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.734/2021 LEI ORDINÁRIA 08/07/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
3.299.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.733/2021 LEI ORDINÁRIA 08/07/2021 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E AO INCISO I DO ARTIGO 29 DA LEI REVOGADA
Nº 6.088, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE A
POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE
VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.732/2021 LEI ORDINÁRIA 08/07/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA REVOGADA
CONTEMPLAR 80 (OITENTA) PROJETOS CULTURAIS NO VALOR DE
R$625,00 (SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS) CADA ATRAVÉS DO
PROJETO JUNTOS PELA CULTURA E DÁ OUT...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.731/2021 LEI ORDINÁRIA 08/07/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR REVOGADA
TERMO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO
PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO E A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.730/2021 LEI ORDINÁRIA 08/07/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA RECEBER REVOGADA
IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 457/2021 LEI COMPLEMENTAR 05/07/2021 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 345, DE 16 REVOGADA
DE MAIO DE 2017
LEI ORDINÁRIA Nº 6.729/2021 LEI ORDINÁRIA 05/07/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
211.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.727/2021 LEI ORDINÁRIA 05/07/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO,
ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 D...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.726/2021 LEI ORDINÁRIA 05/07/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO,
ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 D...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.725/2021 LEI ORDINÁRIA 23/06/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA REVOGADA
JUVENTUDE - CMJ, VINCULADO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.724/2021 LEI ORDINÁRIA 17/06/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CAMPANHA REVOGADA
QUEBRANDO O SILÊNCIO EM PREVENÇÃO AO ABUSO E VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.723/2021 LEI ORDINÁRIA 16/06/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
262.000,00
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 15/06/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSIGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO REVOGADA
5/2021 SENHOR OSVALDO CARVALHO
LEI ORDINÁRIA Nº 6.722/2021 LEI ORDINÁRIA 09/06/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 2º REVOGADA
DA LEI MUNICIPAL Nº 6.675, DE 02 DE MARÇO DE 2021, QUE
INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO
MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA-SP, N...
LEI COMPLEMENTAR Nº 456/2021 LEI COMPLEMENTAR 07/06/2021 DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO §4º NO ART. 32 DA LEI REVOGADA
COMPLEMENTAR Nº 345, DE 16 DE MAIO DE 2017
LEI ORDINÁRIA Nº 6.721/2021 LEI ORDINÁRIA 02/06/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ ROBERTO MOREIRA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.720/2021 LEI ORDINÁRIA 02/06/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
6.200,000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.719/2021 LEI ORDINÁRIA 02/06/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
700.400,00
LEI COMPLEMENTAR Nº 455/2021 LEI COMPLEMENTAR 01/06/2021 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO REVOGADA
PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E CÂMARA MUNICIPAL DE PESSOAS
CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340 DE 7 DE AGOSTO DE 2006.
LEI COMPLEMENTAR Nº 454/2021 LEI COMPLEMENTAR 26/05/2021 DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) À MARGEM VIGENTE
CONSIGNÁVEL PARA DESCONTOS E CONSIGNAÇÕES NÃO OBRIGATÓRIAS,
DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR JÁ DEDUZIDA OS DESCONTOS LEGAIS
OBRIGATÓRIOS, DE QUE TR...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.718/2021 LEI ORDINÁRIA 26/05/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE JOSÉ CARLOS BARROSO REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.717/2021 LEI ORDINÁRIA 26/05/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ARNALDO DONÁ. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.716/2021 LEI ORDINÁRIA 26/05/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2021, RECURSOS FINANCEIROS, PROVENIENTES DO PROGRAMA LEÃO
SOLIDÁRIO, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVO...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.715/2021 LEI ORDINÁRIA 19/05/2021 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.633, DE REVOGADA
1º DE DEZEMBRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO
PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA,
DETERMINA A FORMA DE PAGAMENTO E...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.714/2021 LEI ORDINÁRIA 19/05/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
2.360.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.713/2021 LEI ORDINÁRIA 19/05/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
1.533.969,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.712/2021 LEI ORDINÁRIA 19/05/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
1.448.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.711/2021 LEI ORDINÁRIA 19/05/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO FERNANDO LUI REVOGADA
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº EMENDA À LEI ORGÂNICA 18/05/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 43 DA LEI ORGÂNICA DO REVOGADA
80/2021 MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO Nº 3/2021 RESOLUÇÃO 18/05/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 148 DA RESOLUÇÃO Nº 5, DE 8 DE REVOGADA
AGOSTO DE 2019
LEI ORDINÁRIA Nº 6.710/2021 LEI ORDINÁRIA 13/05/2021 ACRESCENTA O §7º AO ART. 3º DA LEI Nº 5.919, DE 15 DE REVOGADA
FEVEREIRO DE 2017
LEI ORDINÁRIA Nº 6.709/2021 LEI ORDINÁRIA 13/05/2021 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI Nº 5.919, DE 15 DE REVOGADA
FEVEREIRO DE 2017
LEI ORDINÁRIA Nº 6.708/2021 LEI ORDINÁRIA 06/05/2021 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA REVOGADA
E DO EXERCÍCIO FÍSICO, MINISTRADOS POR PROFISSIONAL
DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS A
POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.707/2021 LEI ORDINÁRIA 06/05/2021 REGULAMENTA O USO DA BUZINA POR COMPOSIÇÕES FERROVIÁRIAS REVOGADA
QUE TRAFEGAM NO PERÍODO NOTURNO PELO PERÍMETRO URBANO
DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.706/2021 LEI ORDINÁRIA 29/04/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
2.000.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.705/2021 LEI ORDINÁRIA 28/04/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
418.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.704/2021 LEI ORDINÁRIA 28/04/2021 ALTERA O ART. 29 DA LEI Nº 6.086, DE 28 DE NOVEMBRO DE REVOGADA
2017, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO
LEI ORDINÁRIA Nº 6.703/2021 LEI ORDINÁRIA 28/04/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.964 DE 29 DE JUNHO DE REVOGADA
2011, QUE TRATA DA FORMA DE INDENIZAÇÃO RELATIVA A
DESPESAS DE VIAGENS NO ÂMBITO MUNICIPAL NOS PODERES
EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIR...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.702/2021 LEI ORDINÁRIA 20/04/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 5858, DE 09 DE NOVEMBRO DE REVOGADA
2016
LEI ORDINÁRIA Nº 6.701/2021 LEI ORDINÁRIA 20/04/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA MERCEDES DOMINGUES OLIVA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.700/2021 LEI ORDINÁRIA 20/04/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA RENATO LOPES VERNER REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.699/2021 LEI ORDINÁRIA 20/04/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
2.020.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.698/2021 LEI ORDINÁRIA 20/04/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
1.540.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.697/2021 LEI ORDINÁRIA 07/04/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CICLOTURISMO NO MUNICÍPIO E DÁ REVOGADA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.696/2021 LEI ORDINÁRIA 07/04/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EVANDRO TRINDADE LOPES REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.694/2021 LEI ORDINÁRIA 07/04/2021 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 6464, DE 05 DE NOVEMBRO DE REVOGADA
2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 453/2021 LEI COMPLEMENTAR 06/04/2021 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER VIGENTE
À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NOS TERMOS DO INCISO IX DO
ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO...
LEI COMPLEMENTAR Nº 452/2021 LEI COMPLEMENTAR 06/04/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 01 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2005, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO AS
COMPETÊNCIAS DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.695/2021 LEI ORDINÁRIA 06/04/2021 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 6.463, DE 05 DE NOVEMBRO DE REVOGADA
2019
LEI ORDINÁRIA Nº 6.693/2021 LEI ORDINÁRIA 06/04/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO MAGOSSI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.692/2021 LEI ORDINÁRIA 31/03/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4883 DE 23 DE DEZEMBRO DE REVOGADA
2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.691/2021 LEI ORDINÁRIA 31/03/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
550.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.690/2021 LEI ORDINÁRIA 31/03/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PARCELAMENTO REFERENTE REVOGADA
A VALORES DO IMPACTO DA PANDEMIA NO TRANSPORTE
COLETIVO MUNICIPAL, NO ANO DE 2020
LEI ORDINÁRIA Nº 6.689/2021 LEI ORDINÁRIA 31/03/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$479.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.688/2021 LEI ORDINÁRIA 31/03/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$980.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.687/2021 LEI ORDINÁRIA 31/03/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$15.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.686/2021 LEI ORDINÁRIA 31/03/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA A RECEBER A TÍTULO REVOGADA
DE DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, VALORES EM ESPÉCIE, E/OU
SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS, COM A FINALIDADE DE MONTAGEM DE
ESTRUTURA DE HOSPITAL DE CAMPANHA E TA...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.685/2021 LEI ORDINÁRIA 31/03/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
5.800.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.684/2021 LEI ORDINÁRIA 31/03/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$1.982.730,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.683/2021 LEI ORDINÁRIA 31/03/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$326.100,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.682/2021 LEI ORDINÁRIA 30/03/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DE REVOGADA
ÁREA INSTITUCIONAL PARA BEM DOMINICAL, ÁREA URBANA QUE
ESPECIFICA, OBJETIVANDO A DOAÇÃO À FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO, PARA IMPLANTAÇÃO DE...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.681/2021 LEI ORDINÁRIA 23/03/2021 INSTITUI PENALIDADE DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS REVOGADA
DE ENFRENTAMENTO, DECORRENTES DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM
RAZÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19),
EM SITUAÇÕES QUE ESPECIFI...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.680/2021 LEI ORDINÁRIA 18/03/2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FEIRA DE ARTESANATO NO REVOGADA
CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 451/2021 LEI COMPLEMENTAR 17/03/2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 21-A NA LEI COMPLEMENTAR REVOGADA
Nº 195, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011
LEI ORDINÁRIA Nº 6.679/2021 LEI ORDINÁRIA 11/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE REVOGADA
MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS
PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS,
INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE...
LEI COMPLEMENTAR Nº 450/2021 LEI COMPLEMENTAR 10/03/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, EXCEPCIONALMENTE NO ANO DE REVOGADA
2021, DA DATA DE VENCIMENTO RELATIVA AO ISSQN COM
VENCIMENTO FIXO ANUAL, BEM COMO DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO
DE LOCALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO E A TAXA DE F...
LEI COMPLEMENTAR Nº 449/2021 LEI COMPLEMENTAR 10/03/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE REVOGADA
ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELH...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.678/2021 LEI ORDINÁRIA 10/03/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$650.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.677/2021 LEI ORDINÁRIA 10/03/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2021, RECURSOS FINANCEIROS, ATRAVÉS DE TERMO DE
COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDE...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.676/2021 LEI ORDINÁRIA 09/03/2021 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 6.668, DE 22 DE REVOGADA
FEVEREIRO DE 2021
LEI ORDINÁRIA Nº 6.675/2021 LEI ORDINÁRIA 02/03/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO VIGENTE
MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA-SP, NO EXERCÍCIO DE 2021.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.674/2021 LEI ORDINÁRIA 02/03/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO,
ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOSQUE ESPECIFICA, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.673/2021 LEI ORDINÁRIA 02/03/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM REVOGADA
A FUNDAÇÃO PIO XII DE BARRETOS, NO EXERCÍCIO DE
2021.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.672/2021 LEI ORDINÁRIA 25/02/2021 DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE ÁREAS AO ARTIGO 1º DA LEI Nº REVOGADA
6568, DE 30 DE JUNHO DE 2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
DESAFETAR FAIXAS DE TERRAS DO USO COMUM DO POVO PARA BENS
DOMINICAIS, OBJETIVANDO...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.671/2021 LEI ORDINÁRIA 25/02/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$324.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.670/2021 LEI ORDINÁRIA 25/02/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS PRÓPRIOS, ATRAVÉS DO TERMO DE COLABORAÇÃO E OU
FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO CULTURAL
ZEQUINHA DE ABREU DE VOTUPORANGA...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.669/2021 LEI ORDINÁRIA 25/02/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DURVAL ALVES MORENO REVOGADA
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 23/02/2021 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO REVOGADA
4/2021 MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 23/02/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
3/2021 VOTUPORANGUENSE AO DR. EDSON ZERATI
LEI ORDINÁRIA Nº 6.668/2021 LEI ORDINÁRIA 22/02/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA VIGENTE
DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, FOGUETES E OUTROS ARTEFATOS
PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO
LEI ORDINÁRIA Nº 6.667/2021 LEI ORDINÁRIA 18/02/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PAÇO MUNICIPAL PREFEITO DALVO REVOGADA
GUEDES
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 16/02/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
2/2021 VOTUPORANGUENSE AO DEPUTADO ESTADUAL DELEGADO BRUNO LIMA
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 16/02/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ REVOGADA
1/2021 VOTUPORANGUENSE A DEPUTADA FEDERAL RENATA ABREU
LEI ORDINÁRIA Nº 6.666/2021 LEI ORDINÁRIA 16/02/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$101.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.665/2021 LEI ORDINÁRIA 16/02/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2021, RECURSOS FINANCEIROS, ATRAVÉS DE TERMO DE
COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDE...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.664/2021 LEI ORDINÁRIA 16/02/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$550.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.663/2021 LEI ORDINÁRIA 16/02/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
65.000,00
RESOLUÇÃO Nº 2/2021 RESOLUÇÃO 09/02/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 5, DE 8 DE AGOSTO REVOGADA
DE 2019
LEI ORDINÁRIA Nº 6.662/2021 LEI ORDINÁRIA 09/02/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2021 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE
COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDER...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.661/2021 LEI ORDINÁRIA 09/02/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2021 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE
COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.660/2021 LEI ORDINÁRIA 09/02/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$200.000,00.
RESOLUÇÃO Nº 1/2021 RESOLUÇÃO 02/02/2021 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MEIO ELETRÔNICO PARA A REVOGADA
REALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO
NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.659/2021 LEI ORDINÁRIA 02/02/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$75.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.658/2021 LEI ORDINÁRIA 21/01/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$500.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.657/2021 LEI ORDINÁRIA 21/01/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
120.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.656/2021 LEI ORDINÁRIA 21/01/2021 DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ARTIGO 2º, DA LEI 6.639, DE 17 REVOGADA
DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL E CELEBRAÇÃO DE TERMO
DE ACORDO DE PARCELAMENTO, JUNT...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.655/2021 LEI ORDINÁRIA 21/01/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO,
AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 D...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.654/2021 LEI ORDINÁRIA 21/01/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
80.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.653/2021 LEI ORDINÁRIA 21/01/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
97.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.652/2021 LEI ORDINÁRIA 14/01/2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 1º-A NA LEI Nº 6.494, DE REVOGADA
11 DE FEVEREIRO DE 2020
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº EMENDA À LEI ORGÂNICA 22/12/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO §5º DO ART. 154, DA EMENDA À LEI REVOGADA
79/2020 ORGÂNICA Nº 78, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
RESOLUÇÃO Nº 5/2020 RESOLUÇÃO 22/12/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 4, DE 1º DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 448/2020 LEI COMPLEMENTAR 22/12/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 01 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.651/2020 LEI ORDINÁRIA 22/12/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VALENTIM COLOMBO REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.650/2020 LEI ORDINÁRIA 22/12/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL IZAIRA REVOGADA
SORGHINI ARTUZZI
LEI ORDINÁRIA Nº 6.649/2020 LEI ORDINÁRIA 22/12/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOÃO ARTUZZI REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.648/2020 LEI ORDINÁRIA 22/12/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL MARTINS REVOGADA
FERNANDES SOLER
LEI ORDINÁRIA Nº 6.647/2020 LEI ORDINÁRIA 22/12/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL AGENOR REVOGADA
ARTUZZI
LEI ORDINÁRIA Nº 6.646/2020 LEI ORDINÁRIA 22/12/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL MIGUEL REVOGADA
FERNANDES CASQUETE
LEI ORDINÁRIA Nº 6.645/2020 LEI ORDINÁRIA 22/12/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2020, RECURSOS FINANCEIROS, ATRAVÉS DE TERMO DE
COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FED...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.644/2020 LEI ORDINÁRIA 22/12/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
500.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.643/2020 LEI ORDINÁRIA 22/12/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
820.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.642/2020 LEI ORDINÁRIA 22/12/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE REVOGADA
VOTUPORANGA (FMCV)
LEI COMPLEMENTAR Nº 447/2020 LEI COMPLEMENTAR 17/12/2020 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI REVOGADA
COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011 - ESTATUTO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.641/2020 LEI ORDINÁRIA 17/12/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DE EQUIPAMENTO REVOGADA
URBANO O IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 69.112 E AFETÁ-LO
COMO BEM DE USO COMUM DO POVO - VIA PÚBLICA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.640/2020 LEI ORDINÁRIA 17/12/2020 INSTITUI A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE SEGURANÇA DA REPRESA DE REVOGADA
CAPTAÇÃO DE ÁGUA MUNICIPAL, REPRESA MUNICIPAL LUIZ GARCIA
DE HARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.639/2020 LEI ORDINÁRIA 17/12/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA VIGENTE
PATRONAL, BEM COMO DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO
DE PARCELAMENTO, JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/S...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.638/2020 LEI ORDINÁRIA 17/12/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AOS SERVIDORES REVOGADA
PÚBLICOS MUNICIPAIS, EFETIVOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE, OS VALORES REFERENTES AO INCENTIVO FINANCEIRO
FEDERAL DE CUSTEIO, EM CARÁTER EXCEP...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.637/2020 LEI ORDINÁRIA 17/12/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
48.000,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 446/2020 LEI COMPLEMENTAR 08/12/2020 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE REVOGADA
PREDIAL URBANA - IPU PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.636/2020 LEI ORDINÁRIA 08/12/2020 ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº REVOGADA
6.383, DE 29 DE ABRIL DE 2019
LEI ORDINÁRIA Nº 6.635/2020 LEI ORDINÁRIA 08/12/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL MARIA REVOGADA
MADALENA CARDOSO DE SOUZA.
RESOLUÇÃO Nº 4/2020 RESOLUÇÃO 01/12/2020 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MEMORIAL DO LEGISLATIVO VIGENTE
VEREADOR AGUINALDO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.634/2020 LEI ORDINÁRIA 01/12/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL RERISON REVOGADA
MOURA SANTOS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.633/2020 LEI ORDINÁRIA 01/12/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR VIGENTE
ÁREA QUE ESPECIFICA, AO PROPRIETÁRIO LINDEIRO E
DETERMINA AS FORMAS DE PAGAMENTO E UTILIZAÇÃO DOS
RECURSOS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.632/2020 LEI ORDINÁRIA 01/12/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR PARTE DE ÁREA REVOGADA
DESTINADA A PRAÇA E AFETÁ-LA COMO ÁREA INSTITUCIONAL
LEI ORDINÁRIA Nº 6.631/2020 LEI ORDINÁRIA 30/11/2020 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO REVOGADA
FINANCEIRO DE 2021
LEI ORDINÁRIA Nº 6.630/2020 LEI ORDINÁRIA 30/11/2020 DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA VIGENTE
O EXERCÍCIO DE 2021.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.629/2020 LEI ORDINÁRIA 30/11/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.089, DE 6 DE DEZEMBRO DE VIGENTE
2017.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.623/2020 LEI ORDINÁRIA 30/11/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL ELVIRA REVOGADA
MASCHIO PEREIRA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.628/2020 LEI ORDINÁRIA 26/11/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CAROLINA DE JESUS. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.627/2020 LEI ORDINÁRIA 26/11/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE VALDEMAR IVALDE REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.626/2020 LEI ORDINÁRIA 26/11/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA CAROLINA RONCOLATO REVOGADA
POLAQUINI
LEI ORDINÁRIA Nº 6.625/2020 LEI ORDINÁRIA 26/11/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SUDARIA ANTONIA ALVARENGA REVOGADA
CAPORALINO
LEI ORDINÁRIA Nº 6.624/2020 LEI ORDINÁRIA 26/11/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PM NEWTON FLÁVIO PEREIRA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.622/2020 LEI ORDINÁRIA 17/11/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO REVOGADA
COM A FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL COM O OBJETIVO DE
SEDIAR EM VOTUPORANGA JOGOS A SEREM DISPUTADOS NA 52ª COPA
SÃO PAULO DE FUTEBOL JÚNIOR...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.621/2020 LEI ORDINÁRIA 10/11/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2020, RECURSOS FINANCEIROS, ATRAVÉS DE TERMO DE
COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDE...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.620/2020 LEI ORDINÁRIA 10/11/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
1.300.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.619/2020 LEI ORDINÁRIA 10/11/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
3.937,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.618/2020 LEI ORDINÁRIA 10/11/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465. DE 12 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
135.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.616/2020 LEI ORDINÁRIA 16/10/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL KLYGOR REVOGADA
HENRIQUE PEREIRA ARAUJO
LEI ORDINÁRIA Nº 6.615/2020 LEI ORDINÁRIA 16/10/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
6.357.100,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.614/2020 LEI ORDINÁRIA 16/10/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
112.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.613/2020 LEI ORDINÁRIA 16/10/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
515.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.612/2020 LEI ORDINÁRIA 16/10/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
502.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.611/2020 LEI ORDINÁRIA 16/10/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE ALINE CRISTINA DE REVOGADA
LIMA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.610/2020 LEI ORDINÁRIA 16/10/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL MARCELO REVOGADA
OLIVEIRA PAULINO
LEI ORDINÁRIA Nº 6.609/2020 LEI ORDINÁRIA 16/10/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO DA CRUZ OLIVEIRA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.608/2020 LEI ORDINÁRIA 16/10/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE JOÃO PAZINI NETO REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.607/2020 LEI ORDINÁRIA 16/10/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE DIONÍSIO FERREIRA REVOGADA
LIMA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.606/2020 LEI ORDINÁRIA 16/10/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ARNALDO CASTREQUINI REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.605/2020 LEI ORDINÁRIA 16/10/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE ERNESTO SEMENZATO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.604/2020 LEI ORDINÁRIA 16/10/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SONIA JOSÉ DOS SANTOS REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.603/2020 LEI ORDINÁRIA 16/10/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CLEMENTINA PINAR FERREIRA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.602/2020 LEI ORDINÁRIA 16/10/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL RUIZ GONÇALEZ. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.601/2020 LEI ORDINÁRIA 16/10/2020 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRADUTOR E INTÉRPRETE DA REVOGADA
LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.600/2020 LEI ORDINÁRIA 16/10/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE GILBERTO PERMEGIANI REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.599/2020 LEI ORDINÁRIA 16/10/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE GASPAR FRANCISCO REVOGADA
DOS REIS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.598/2020 LEI ORDINÁRIA 16/10/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2020, RECURSOS PROVENIENTES DA PORTARIA Nº 1.666, 01 DE JULHO
DE 2020, QUE DESTINA RECURSOS FINANECEIROS AOS ESTADOS,
DISTRITO FEDERAL E MUNICÍP...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.617/2020 LEI ORDINÁRIA 14/10/2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA EMENTA E DO CAPUT DO ARTIGO REVOGADA
4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.525, DE 10 DE MARÇO DE 2020, QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA INSTITUCIONAL
DE USO COMUM DO POVO PARA B...
LEI COMPLEMENTAR Nº 445/2020 LEI COMPLEMENTAR 29/09/2020 ACRESCE O INCISO XI AO ART. 19, DA LEI COMPLEMENTAR Nº REVOGADA
345, DE 16 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CENTRO DE PROTEÇÃO DA VIDA ANIMAL - CPVA, DO CONSELHO
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DEFESA E B...
RESOLUÇÃO Nº 3/2020 RESOLUÇÃO 01/09/2020 INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO MUNICÍPIO DE REVOGADA
VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 444/2020 LEI COMPLEMENTAR 01/09/2020 FIXA NOVOS LIMITES PARA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ REVOGADA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.597/2020 LEI ORDINÁRIA 19/08/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO VITOR ALVES DE SOUZA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.596/2020 LEI ORDINÁRIA 19/08/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA GUSTAVO DO NASCIMENTO REVOGADA
DUARTE
LEI ORDINÁRIA Nº 6.595/2020 LEI ORDINÁRIA 18/08/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA WASSIF JAMIL ANTONIOS REVOGADA
SALLOUME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.594/2020 LEI ORDINÁRIA 18/08/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
100.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.593/2020 LEI ORDINÁRIA 18/08/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
270.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.592/2020 LEI ORDINÁRIA 18/08/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2020, RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DO GOVERNO
FEDERAL, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTARES, NOS TERMOS DA
LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.591/2020 LEI ORDINÁRIA 12/08/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NAIR PIRES REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.590/2020 LEI ORDINÁRIA 11/08/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUIM CESARIO DE REVOGADA
OLIVEIRA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.589/2020 LEI ORDINÁRIA 11/08/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE POLICLÍNICA MARLENE APPARECIDA REVOGADA
FLAITT PIGNATARI.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.588/2020 LEI ORDINÁRIA 11/08/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ELBIO ROBERTO ANTONIETO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.587/2020 LEI ORDINÁRIA 11/08/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CLÍNICA VETERINÁRIA DANIELE REVOGADA
SOLER DA SILVA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.586/2020 LEI ORDINÁRIA 11/08/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA GREMACI GASPARINI REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.585/2020 LEI ORDINÁRIA 11/08/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
86.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.582/2020 LEI ORDINÁRIA 06/08/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CABINE DE IMPRENSA ALBERTO REVOGADA
MARIANO DE SOUZA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.580/2020 LEI ORDINÁRIA 06/08/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SERGIO MANOEL SALES REVOGADA
DOMINGOS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.584/2020 LEI ORDINÁRIA 05/08/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NILCE PIRES FACINCANI REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.583/2020 LEI ORDINÁRIA 05/08/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL IVAN REVOGADA
FERREIRA DO NASCIMENTO
LEI ORDINÁRIA Nº 6.581/2020 LEI ORDINÁRIA 05/08/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA BENEDITO SEVERINO SANTANA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.579/2020 LEI ORDINÁRIA 28/07/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POÇO PROFUNDO RUBENS SABINO REVOGADA
PEREIRA.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.578/2020 LEI ORDINÁRIA 28/07/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DURVALINO APARECIDO REVOGADA
VICENTE DOS REIS - FIÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 6.577/2020 LEI ORDINÁRIA 28/07/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO TAVARES DOS SANTOS. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.576/2020 LEI ORDINÁRIA 28/07/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE JAIR MARCEL REVOGADA
POLETTO.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.575/2020 LEI ORDINÁRIA 28/07/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
347.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.574/2020 LEI ORDINÁRIA 28/07/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
11.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.573/2020 LEI ORDINÁRIA 28/07/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6465, DE 12 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
245.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.572/2020 LEI ORDINÁRIA 28/07/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6465, DE 12 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
264.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.571/2020 LEI ORDINÁRIA 28/07/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6465, DE 12 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
376.250,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.570/2020 LEI ORDINÁRIA 22/07/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JOSÉ SEVERINO PEREIRA REVOGADA
- ZÉ LEMIRO
LEI COMPLEMENTAR Nº 443/2020 LEI COMPLEMENTAR 30/06/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 326, DE 06 DE REVOGADA
JANEIRO DE 2017.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.569/2020 LEI ORDINÁRIA 30/06/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR PARTE DO IMÓVEL DE REVOGADA
BEM DOMINICAL E AFETÁ-LO PARA USO COMUM DO POVO (VIA
PÚBLICA), OBJETIVANDO A INTERLIGAÇÃO DA RUA DAS
FLORES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM S...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.568/2020 LEI ORDINÁRIA 30/06/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR FAIXAS DE TERRAS DO VIGENTE
USO COMUM DO POVO PARA BENS DOMINICAIS, OBJETIVANDO
ALIENAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS LINDEIROS, E DETERMINA A FORMA
DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.567/2020 LEI ORDINÁRIA 30/06/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEL DE USO COMUM REVOGADA
DO POVO E AFETAR PARA BEM DOMINICAL, OBJETIVANDO
COMPENSAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DESAFETADA.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.566/2020 LEI ORDINÁRIA 30/06/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE VALIDADE DOS REVOGADA
CONCURSOS PÚBLICOS JÁ HOMOLOGADOS NA DATA DA
PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 12.210, DE 1º DE ABRIL DE
2020, QUE DECRETOU CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO D...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.565/2020 LEI ORDINÁRIA 30/06/2020 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - REVOGADA
COMTERVO E O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.564/2020 LEI ORDINÁRIA 30/06/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6465, DE 12 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
120.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.563/2020 LEI ORDINÁRIA 30/06/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2020, RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DO FUNDO ESTADUAL
DE SAÚDE PARA OS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, ATRAVÉS
DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOME...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.562/2020 LEI ORDINÁRIA 25/06/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ ALVES PEREIRA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.561/2020 LEI ORDINÁRIA 25/06/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6465, DE 12 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
750.000,00.
RESOLUÇÃO Nº 2/2020 RESOLUÇÃO 23/06/2020 INSTITUI O ARQUIVO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.560/2020 LEI ORDINÁRIA 23/06/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6465, DE 12 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
2.050.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.559/2020 LEI ORDINÁRIA 16/06/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO BANCO DE LEITE HUMANO 1ª DAMA REVOGADA
MARIA APPARECIDA NOGUEIRA STEFANELLI
LEI ORDINÁRIA Nº 6.558/2020 LEI ORDINÁRIA 16/06/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA OSWALDO FERNANDES GIMENEZ REVOGADA
(PACO)
LEI ORDINÁRIA Nº 6.557/2020 LEI ORDINÁRIA 16/06/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6465, DE 12 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
882.360,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.556/2020 LEI ORDINÁRIA 16/06/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6465, DE 12 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
17.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.555/2020 LEI ORDINÁRIA 09/06/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE DANÚBIA APARECIDA REVOGADA
DE JESUS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.554/2020 LEI ORDINÁRIA 09/06/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE ALDO HENRIQUE REVOGADA
MARTINS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.553/2020 LEI ORDINÁRIA 09/06/2020 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A REVOGADA
DEPRESSÃO E O SUICÍDIO NO MUNICÍPIO
LEI ORDINÁRIA Nº 6.552/2020 LEI ORDINÁRIA 03/06/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VALDEMIRO PEREIRA DE REVOGADA
AVILA.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.551/2020 LEI ORDINÁRIA 03/06/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA APARECIDA LINO PEREIRA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.550/2020 LEI ORDINÁRIA 03/06/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE DEONYSIO TOPASSO - REVOGADA
TUTA
LEI COMPLEMENTAR Nº 442/2020 LEI COMPLEMENTAR 27/05/2020 ACRESCE AO ANEXO VII A ESPECIALIDADE DE TRADUÇÃO E REVOGADA
INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS, ALTERA O QUADRO DE HABILIDADES
E COMPETÊNCIAS DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA DO
EXECUTIVO XVI - ESPECIALIDADE - SEGURANÇA DO T...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.549/2020 LEI ORDINÁRIA 27/05/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE ELCIO RODRIGUES DA REVOGADA
SILVA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.548/2020 LEI ORDINÁRIA 27/05/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE JUNTA DE SERVIÇO MILITAR REVOGADA
CAPITÃO CONSTANTINO SANTORO
LEI ORDINÁRIA Nº 6.547/2020 LEI ORDINÁRIA 05/05/2020 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DOS REVOGADA
HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR Nº 441/2020 LEI COMPLEMENTAR 28/04/2020 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT. DO ART. 17, AOS INCISOS I E II E REVOGADA
ALÍNEA H DO INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 08 DE
NOVEMBRO DE 2007, QUE INSITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO
DO MUNICÍPIO DE VOTUPO...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.546/2020 LEI ORDINÁRIA 28/04/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
100.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.545/2020 LEI ORDINÁRIA 28/04/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
6.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.544/2020 LEI ORDINÁRIA 28/04/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
405.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.543/2020 LEI ORDINÁRIA 28/04/2020 AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP, VIGENTE
JUNTO AO CONSÓRCIO DE TURISMO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO
TURÍSTICA MARAVILHAS DO RIO GRANDE - COTIMARG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.542/2020 LEI ORDINÁRIA 28/04/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
231.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.541/2020 LEI ORDINÁRIA 28/04/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
29.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.540/2020 LEI ORDINÁRIA 23/04/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
558.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.539/2020 LEI ORDINÁRIA 16/04/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
340.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.538/2020 LEI ORDINÁRIA 16/04/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
420.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.537/2020 LEI ORDINÁRIA 09/04/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
1.203.000,00
LEI COMPLEMENTAR Nº 440/2020 LEI COMPLEMENTAR 31/03/2020 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I, II, III E IV DO ARTIGO 54, DA REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE
INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.536/2020 LEI ORDINÁRIA 31/03/2020 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI N.º 5.574, DE 24 DE MARÇO REVOGADA
DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.535/2020 LEI ORDINÁRIA 31/03/2020 FIXA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A PARTIR DE 1º DE REVOGADA
MARÇO DE 2020
LEI ORDINÁRIA Nº 6.534/2020 LEI ORDINÁRIA 30/03/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA TENENTE ATTILANO REVOGADA
GUATEMOZIN PEDROSO
RESOLUÇÃO Nº 1/2020 RESOLUÇÃO 25/03/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ARTS. 2º E 3º DA RESOLUÇÃO Nº REVOGADA
04, DE 15 DE ABRIL DE 1996
LEI ORDINÁRIA Nº 6.533/2020 LEI ORDINÁRIA 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE REVOGADA
ANIMAIS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.532/2020 LEI ORDINÁRIA 24/03/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PAULO ADILSON DEZAN REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.531/2020 LEI ORDINÁRIA 24/03/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.473, DE 27 DE NOVEMBRO DE REVOGADA
2019, QUE DISIPLINA O USO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO
MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASS...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.530/2020 LEI ORDINÁRIA 24/03/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
106.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.529/2020 LEI ORDINÁRIA 24/03/2020 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS REVOGADA
SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.528/2020 LEI ORDINÁRIA 24/03/2020 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS REVOGADA
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E SEUS
PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA, DE QUE
TRATA O ART. 226 DA LEI COMPL...
LEI COMPLEMENTAR Nº 439/2020 LEI COMPLEMENTAR 17/03/2020 ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE REVOGADA
JULHO DE 2012, E ALTERAÇÕES
LEI COMPLEMENTAR Nº 438/2020 LEI COMPLEMENTAR 17/03/2020 DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ART. 432 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, REVOGADA
DE 1º DE DEZEMBRO DE 2005, QUE CONSOLIDA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO
DO MUNICÍPIO
LEI ORDINÁRIA Nº 6.527/2020 LEI ORDINÁRIA 17/03/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ MORETTI REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.526/2020 LEI ORDINÁRIA 10/03/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL DR. ONIVALDO REVOGADA
PAULINO REGANIN
LEI ORDINÁRIA Nº 6.525/2020 LEI ORDINÁRIA 10/03/2020 AUTORIZAO PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA INSTITUCIONAL VIGENTE
DE USO COMUM DO POVO PARA BEM DOMINIAL, OBJETIVANDO SUA
ALIENAÇÃO A PROPRIETÁRIO LINDEIRO E AFETAR ÁREA DIVERSA
À TÍTULO DE COMPENSAÇÃO DA ÁREA...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.524/2020 LEI ORDINÁRIA 10/03/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
1.163.200,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.523/2020 LEI ORDINÁRIA 06/03/2020 DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE E DÁ OUTRAS REVOGADA
PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 437/2020 LEI COMPLEMENTAR 03/03/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.522/2020 LEI ORDINÁRIA 03/03/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
300.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.521/2020 LEI ORDINÁRIA 03/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS PRÓPRIOS, ATRAVÉS DO TERMO DE COLABORAÇÃO E OU
FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO CULTURAL
ZEQUINHA DE ABREU DE VOTUPORANGA...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.520/2020 LEI ORDINÁRIA 03/03/2020 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 6438, DE 21 DE REVOGADA
AGOSTO DE 2019.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.519/2020 LEI ORDINÁRIA 03/03/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
478.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.518/2020 LEI ORDINÁRIA 03/03/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
78.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.517/2020 LEI ORDINÁRIA 03/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REQUERER E CELEBRAR COM O REVOGADA
MINISTÉRIO DO TURISMO PARCELAMENTO DE VALORES A
SEREM DEVOLVIDOS PELO MUNICÍPIO REFERENTES AO
CONVÊNIO Nº 722030/2009 - PROCESSO Nº 72031.004571/...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.516/2020 LEI ORDINÁRIA 02/03/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL JULIO JOSÉ REVOGADA
DA SILVEIRA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.515/2020 LEI ORDINÁRIA 02/03/2020 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº 6388 DE 14 DE MAIO DE REVOGADA
2019 E Nº 6392, DE 15 DE MAIO DE 2019
LEI ORDINÁRIA Nº 6.514/2020 LEI ORDINÁRIA 02/03/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL JOÃO FAVARO REVOGADA
RODRIGUES (JOAOZINHO FLORES)
LEI COMPLEMENTAR Nº 436/2020 LEI COMPLEMENTAR 27/02/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO REVOGADA
DE EDUCADOR INFANTIL, E ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 215, DE 05 DE JULHO DE 2012.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.513/2020 LEI ORDINÁRIA 27/02/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
2.500,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.512/2020 LEI ORDINÁRIA 27/02/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
21.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.511/2020 LEI ORDINÁRIA 27/02/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
129.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.510/2020 LEI ORDINÁRIA 27/02/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
220.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.509/2020 LEI ORDINÁRIA 27/02/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE REVOGADA
USO COM A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO E
INSTALAÇÃO DE CLÍNICA VETE...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.508/2020 LEI ORDINÁRIA 27/02/2020 DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE VIA URBANA DO MUNICÍPIO REVOGADA
CONFORME MATRÍCULA Nº 67.364.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.507/2020 LEI ORDINÁRIA 27/02/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA DE LAZER REVOGADA
TORNANDO-A BEM DOMINICAL, AFETANDO PARTE COMO ÁREA
INSTITUCIONAL, FICANDO TAMBÉM AUTORIZADA A ALIENAÇÃO DE ÁREA
REMANESCENTE.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.506/2020 LEI ORDINÁRIA 27/02/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
4.180.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.505/2020 LEI ORDINÁRIA 27/02/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
64.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.504/2020 LEI ORDINÁRIA 27/02/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
526.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.503/2020 LEI ORDINÁRIA 19/02/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE FOMENTO COM REVOGADA
A ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO DA CRIANÇA DEFICIENTE - ARCD-
UNIDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E COM A FUNDAÇÃO PIO XII
DE BARRETOS, NO EXERCÍC...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.502/2020 LEI ORDINÁRIA 18/02/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO,
AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 D...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.501/2020 LEI ORDINÁRIA 18/02/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2020 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE
COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDER...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.500/2020 LEI ORDINÁRIA 14/02/2020 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 105-M DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE REVOGADA
FEVEREIRO DE 1977
LEI COMPLEMENTAR Nº 435/2020 LEI COMPLEMENTAR 11/02/2020 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE TERÇO DE FÉRIAS E DÉCIMO REVOGADA
TERCEIRO SALÁRIO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS A
ELES EQUIPARADOS
LEI COMPLEMENTAR Nº 434/2020 LEI COMPLEMENTAR 11/02/2020 DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL PARA A REVOGADA
INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA - PMIA
LEI COMPLEMENTAR Nº 433/2020 LEI COMPLEMENTAR 11/02/2020 ALTERA O ART. 1º E O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 332, DE REVOGADA
24 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE ENCARREGADO DE COORDENAÇÃO DE
SERVIÇO A SEREM EXERCIDAS POR SER...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.499/2020 LEI ORDINÁRIA 11/02/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VEREADOR LUIZ GALISTEU REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.498/2020 LEI ORDINÁRIA 11/02/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JULIÃO TRUJILHO CASADO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.497/2020 LEI ORDINÁRIA 11/02/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CICERO DE OLIVEIRA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.496/2020 LEI ORDINÁRIA 11/02/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ILDA RODRIGUES DE REVOGADA
FIGUEIREDO
LEI ORDINÁRIA Nº 6.495/2020 LEI ORDINÁRIA 11/02/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO NUCCI REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.494/2020 LEI ORDINÁRIA 11/02/2020 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A VIGENTE
LEGISLATURA 2021 A 2024
LEI ORDINÁRIA Nº 6.493/2020 LEI ORDINÁRIA 11/02/2020 DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E REVOGADA
DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2021 A 2024
LEI ORDINÁRIA Nº 6.492/2020 LEI ORDINÁRIA 05/02/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA MANUEL RODRIGUES RUIZ REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.491/2020 LEI ORDINÁRIA 05/02/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
67.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.490/2020 LEI ORDINÁRIA 08/01/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
20.000.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.489/2019 LEI ORDINÁRIA 26/12/2019 ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ART. 145 DA LEI Nº 1.595, DE REVOGADA
10 DE FEVEREIRO DE 1977
LEI ORDINÁRIA Nº 6.488/2019 LEI ORDINÁRIA 23/12/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL JULIO CESAR REVOGADA
DE SOUZA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.487/2019 LEI ORDINÁRIA 23/12/2019 ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS VI E VII DO ART. 11º DA LEI REVOGADA
MUNICIPAL 6473, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE
DISCIPLINA O USO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO MUNICIPAL PARA
EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE REM...
LEI COMPLEMENTAR Nº 432/2019 LEI COMPLEMENTAR 19/12/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 1º DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES.
LEI COMPLEMENTAR Nº 431/2019 LEI COMPLEMENTAR 19/12/2019 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE REVOGADA
PREDIAL URBANA - IPU PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 430/2019 LEI COMPLEMENTAR 19/12/2019 ALTERA OS ANEXOS IV-D, V-D E XVI REFERENTE AO ANEXO V-D DA VIGENTE
LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 2 DE JULHO DE 2012, E
ALTERAÇÕES.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 16/12/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
16/2019 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ANTONIO ROCHA BONFIM
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 16/12/2019 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO REVOGADA
15/2019 MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 429/2019 LEI COMPLEMENTAR 10/12/2019 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ARTIGO 88 DA LEI REVOGADA
COMPLEMENTAR Nº 106 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007 QUE INSTITUI
O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA,
CRIA O CONSELHO DA CIDADE E DÁ O...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.486/2019 LEI ORDINÁRIA 10/12/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA WASSIF JAMIL ANTONIOS REVOGADA
SALLOUME
LEI ORDINÁRIA Nº 6.485/2019 LEI ORDINÁRIA 10/12/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DONATO ROSSINI REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.484/2019 LEI ORDINÁRIA 10/12/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA THAYSA NAYRA MEQUI REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.483/2019 LEI ORDINÁRIA 10/12/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA ORLANDO FARIA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.482/2019 LEI ORDINÁRIA 10/12/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.295, DE 06 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2018, E Nº 6.296, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
2.490.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.481/2019 LEI ORDINÁRIA 10/12/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.295, DE 06 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2018, E Nº 6.296, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
291.000,00
RESOLUÇÃO Nº 7/2019 RESOLUÇÃO 09/12/2019 INSTITUI A MEDALHA POLICIAL PADRÃO E DÁ OUTRAS REVOGADA
PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.480/2019 LEI ORDINÁRIA 09/12/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE PROTEÇÃO DA VIDA REVOGADA
ANIMAL WALTER SANCHES MALERBA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.479/2019 LEI ORDINÁRIA 09/12/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ORESTE SIMONATO REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.478/2019 LEI ORDINÁRIA 09/12/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CAROLINA LIMIERI REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.477/2019 LEI ORDINÁRIA 09/12/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA IRACI GUIMARÃES REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.476/2019 LEI ORDINÁRIA 04/12/2019 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE REVOGADA
2020
LEI ORDINÁRIA Nº 6.475/2019 LEI ORDINÁRIA 27/11/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUIM MARCELINO DA COSTA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.474/2019 LEI ORDINÁRIA 27/11/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE REVOGADA
USO COM A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO E
INSTALAÇÃO DE CLÍNICA VETE...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.473/2019 LEI ORDINÁRIA 27/11/2019 DISCIPLINA O USO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO MUNICIPAL PARA VIGENTE
EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO
INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS INTERMEDIADO POR APLICATIVOS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 25/11/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
14/2019 VOTUPORANGUENSE AO DEPUTADO FEDERAL GENERAL PETERNELLI
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 25/11/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
13/2019 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR JOAQUIM FERREIRA DA COSTA
FILHO
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 25/11/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
12/2019 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR NELSON FERREIRA DA COSTA
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 25/11/2019 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
11/2019 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR WALTER FERREIRA DA COSTA
LEI COMPLEMENTAR Nº 428/2019 LEI COMPLEMENTAR 19/11/2019 CRIA 01 (UMA) FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE DIRETOR DE REVOGADA
ESCOLA, 01 (UMA) FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE ASSESSOR DE
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA E 01 (UMA) FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE
ASSESSOR DE DIREÇÃO DE ESCOLA NO QUADRO DO...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.472/2019 LEI ORDINÁRIA 19/11/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP REVOGADA
PARA PROCEDER À ARRECADAÇÃO DE BENS IMÓVEIS URBANOS
ABANDONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 64 DA LEI FEDERAL Nº
13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017 E DÁ O...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.471/2019 LEI ORDINÁRIA 19/11/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.295, DE 06 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2018 E Nº 6.296, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
4.050.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.470/2019 LEI ORDINÁRIA 19/11/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOSÉ TONINATTO REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 427/2019 LEI COMPLEMENTAR 12/11/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ZONA MISTA PARA ZEIS - ZONA REVOGADA
ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 426/2019 LEI COMPLEMENTAR 12/11/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO MAPA DOS PARQUES LINEARES DE REVOGADA
QUE TRATA O ANEXO V, DO ART. 232 DA LEI COMPLEMENTAR 106,
DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.469/2019 LEI ORDINÁRIA 12/11/2019 DISPÕE SOBRE NORMAS A SEREM ADOTADAS NOS LOTEAMENTOS DE REVOGADA
INTERESSE SOCIAL PROMOVIDOS PELO PODER PÚBLICO PARA
POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA, ESPECIALMENTE ÀS VULNERÁVEIS E
SOB RISCO.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.468/2019 LEI ORDINÁRIA 12/11/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 15 DA LEI Nº. 5751, DE REVOGADA
22 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.467/2019 LEI ORDINÁRIA 12/11/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARILENE FERNANDES FUKUOKA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.466/2019 LEI ORDINÁRIA 12/11/2019 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO VIGENTE
DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE
2020
LEI ORDINÁRIA Nº 6.465/2019 LEI ORDINÁRIA 12/11/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.089, DE 06 DE DEZEMBRO DE VIGENTE
2017
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 11/11/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO REVOGADA
10/2019 SENHOR EDILBERTO NUNES DA SILVA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.464/2019 LEI ORDINÁRIA 05/11/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VALDEMAR MEQUI VIGENTE
LEI ORDINÁRIA Nº 6.463/2019 LEI ORDINÁRIA 05/11/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ELISABETH MULLER MEQUI VIGENTE
LEI ORDINÁRIA Nº 6.462/2019 LEI ORDINÁRIA 05/11/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MEIRES MOUCO MATARUCCO REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.461/2019 LEI ORDINÁRIA 01/11/2019 DISPÕE SOBRE CAPACITAÇÃO E ORIENTAÇÃO DOS SERVIDORES REVOGADA
PÚBLICOS PARA PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.460/2019 LEI ORDINÁRIA 30/10/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ORIDES LUQUES ZANON REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.459/2019 LEI ORDINÁRIA 30/10/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ ARADO REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.458/2019 LEI ORDINÁRIA 30/10/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VALDEMAR ALVES FELICIO REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.457/2019 LEI ORDINÁRIA 30/10/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NATALINA VERATI ARADO REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.456/2019 LEI ORDINÁRIA 21/10/2019 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À REVOGADA
EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 425/2019 LEI COMPLEMENTAR 18/10/2019 ALTERA O ANEXO XII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 336, DE 10 DE REVOGADA
FEVEREIRO DE 2017, EM RELAÇÃO AOS CARGOS DE AGENTE DE
COMBATE ÀS ENDEMIAS I E ESPECIALISTA EM SAÚDE I.
LEI COMPLEMENTAR Nº 424/2019 LEI COMPLEMENTAR 18/10/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE REVOGADA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO E ALTERA O ARTIGO 79 DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 326, DE 06 DE JANEIRO DE 2017.
LEI COMPLEMENTAR Nº 423/2019 LEI COMPLEMENTAR 18/10/2019 DISPÕE SOBRE RESERVA, NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS REVOGADA
SELETIVOS, DE PERCENTUAL DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS A
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.455/2019 LEI ORDINÁRIA 18/10/2019 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM REVOGADA
CONCURSOS PÚBLICOS E OUTROS PROCESSOS DE SELEÇÃO, NO CASO
QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.454/2019 LEI ORDINÁRIA 16/10/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL JOSÉ REVOGADA
SIQUEIRA DE OLIVEIRA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.453/2019 LEI ORDINÁRIA 16/10/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO LOPES REVOGADA
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 14/10/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSIGNIA DE HONRA AO MÉRITO À REVOGADA
9/2019 SENHORA MARIA CÂNDIDA CORRÊA MOLINA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.452/2019 LEI ORDINÁRIA 11/10/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA APARECIDA ROSILEI REVOGADA
MATIOLI
LEI ORDINÁRIA Nº 6.451/2019 LEI ORDINÁRIA 01/10/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.295, DE 06 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2018, E Nº 6.296, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
1.055.714,03.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.450/2019 LEI ORDINÁRIA 01/10/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTES E LAZER DR. REVOGADA
PEDRO CLÓVIS NOGUEIRA
RESOLUÇÃO Nº 6/2019 RESOLUÇÃO 30/09/2019 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE INCISOS DOS ARTS. 2º E 5º DA REVOGADA
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019
LEI ORDINÁRIA Nº 6.449/2019 LEI ORDINÁRIA 25/09/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.295, DE 06 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2018, E Nº 6.296, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
50.000,00
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 23/09/2019 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO CIDADÃO VOTUPORANGUENSE REVOGADA
8/2019 AO SENHOR OZÓRIO CASADO
LEI ORDINÁRIA Nº 6.448/2019 LEI ORDINÁRIA 23/09/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PAULINA HERRERA SANCHES NO REVOGADA
DISTRITO DE SIMONSEN
LEI ORDINÁRIA Nº 6.447/2019 LEI ORDINÁRIA 23/09/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO MELO DA SILVA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.446/2019 LEI ORDINÁRIA 23/09/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO VIEIRA MARQUES REVOGADA
NETO
LEI ORDINÁRIA Nº 6.445/2019 LEI ORDINÁRIA 19/09/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ MARTINS HERRERA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.444/2019 LEI ORDINÁRIA 16/09/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JULIÃO TRUJILHO CASADO REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.443/2019 LEI ORDINÁRIA 16/09/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARCILIO FERRAZ DO REVOGADA
NASCIMENTO
LEI COMPLEMENTAR Nº 422/2019 LEI COMPLEMENTAR 11/09/2019 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS REVOGADA
PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.442/2019 LEI ORDINÁRIA 11/09/2019 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO REVOGADA
MUNICIPAL PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE
PREFEITO MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA Nº 6.441/2019 LEI ORDINÁRIA 11/09/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.295, DE 06 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2018, E Nº 6.296, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
334.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.440/2019 LEI ORDINÁRIA 09/09/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA HUGO VON ANCKEN NETO NO REVOGADA
DISTRITO DE SIMONSEN
LEI ORDINÁRIA Nº 6.439/2019 LEI ORDINÁRIA 03/09/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.295, DE 06 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2018, E Nº 6.296, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
605.000,00
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 02/09/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
7/2019 VOTUPORANGUENSE AO DR. JOSÉ MARIA GONÇALVES FILHO
LEI COMPLEMENTAR Nº 421/2019 LEI COMPLEMENTAR 23/08/2019 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 432 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 1º REVOGADA
DE DEZEMBRO DE 2005, QUE CONSOLIDA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO
DO MUNICÍPIO
LEI ORDINÁRIA Nº 6.438/2019 LEI ORDINÁRIA 22/08/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA INSTITUCIONAL VIGENTE
PARA BEM DOMINICAL OBJETIVANDO PERMUTA; DESAFETAR FAIXA DE
TERRA DO USO COMUM DO POVO PARA BENS DOMINICAIS,
OBJETIVANDO COMPENSAÇÃO DE ÁREA IN...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.437/2019 LEI ORDINÁRIA 21/08/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA, REVOGADA
E DETERMINA O MÉTODO DE SELEÇÃO, O VALOR, A FORMA DE
PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DE ACORDO COM O ART.
44 DA LEI COMPLEMENTAR FEDE...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.436/2019 LEI ORDINÁRIA 14/08/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO ZANELLA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.435/2019 LEI ORDINÁRIA 14/08/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ARLINDO ANTONIETO REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 420/2019 LEI COMPLEMENTAR 13/08/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS ARTS. 5º A E 55 E REVOGADA
REVOGAÇÃO DO §2º, INCISO VIII DO ART. 54 E § 5º DO ART. 103
DA LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, E
ALTERAÇÕES POSTERIORES.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.434/2019 LEI ORDINÁRIA 13/08/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.295, DE 06 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2018, E Nº 6.296, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
432.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.433/2019 LEI ORDINÁRIA 13/08/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.295, DE 06 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2018, E Nº 6.296, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
2.360.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.432/2019 LEI ORDINÁRIA 13/08/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR FAIXA DE TERRA DO REVOGADA
USO COMUM DO POVO PARA BENS DOMINICAIS, OBJETIVANDO
ALIENAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS LINDEIROS, E DETERMINA A FORMA
DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS...
LEI ORGÂNICA LEI ORGÂNICA 08/08/2019 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. REVOGADA
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº EMENDA À LEI ORGÂNICA 08/08/2019 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. VIGENTE
78/2019
RESOLUÇÃO Nº 5/2019 RESOLUÇÃO 08/08/2019 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. VIGENTE
LEI ORDINÁRIA Nº 6.431/2019 LEI ORDINÁRIA 06/08/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ELZA LUIZA MANTAY REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.430/2019 LEI ORDINÁRIA 06/08/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CEMEI PROFª. MAGALY MAGUOLLO REVOGADA
SEBA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.429/2019 LEI ORDINÁRIA 06/08/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LÁZARO MODESTO DE OLIVEIRA REVOGADA
(LAZÃO)
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 30/07/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
6/2019 VOTUPORANGUENSE AO DOUTOR LUCAS NOLÊTO FERREIRA
LEI COMPLEMENTAR Nº 419/2019 LEI COMPLEMENTAR 30/07/2019 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 29 REVOGADA
DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DIRETOR DE
ARBORIZAÇÃO URBANA DE VOTUPORANGA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.428/2019 LEI ORDINÁRIA 30/07/2019 INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DE REVOGADA
VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.427/2019 LEI ORDINÁRIA 24/07/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ALBANO OTTERÇO REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.426/2019 LEI ORDINÁRIA 24/07/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.770, DE 28 DE REVOGADA
ABRIL DE 2016
LEI ORDINÁRIA Nº 6.425/2019 LEI ORDINÁRIA 24/07/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ CANASSA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.424/2019 LEI ORDINÁRIA 24/07/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA TEREZA SANTIAGO CANASSA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.423/2019 LEI ORDINÁRIA 24/07/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JUDITHA DELAMURA ZANON REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.422/2019 LEI ORDINÁRIA 24/07/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NELSON FIORENTINO REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.421/2019 LEI ORDINÁRIA 24/07/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA ANDRÉ LUIZ DIONIZIO REVOGADA
TAKAHASHI (TAKA)
LEI ORDINÁRIA Nº 6.420/2019 LEI ORDINÁRIA 23/07/2019 DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE IMÓVEIS NOS ANEXOS I E II DA REVOGADA
LEI Nº 5.801, DE 24 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEIS NA VILA CARVALHO I E
VILA CARVALHO II.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 22/07/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
5/2019 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARQUES.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.419/2019 LEI ORDINÁRIA 03/07/2019 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 5574, DE 24 DE REVOGADA
MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.418/2019 LEI ORDINÁRIA 03/07/2019 FIXA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA O PERÍODO DE REVOGADA
AGOSTO DE 2019 A FEVEREIRO DE 2020.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.417/2019 LEI ORDINÁRIA 03/07/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ADQUIRIR REVOGADA
IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, MEDIANTE PERMUTA POR IMÓVEIS
DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.416/2019 LEI ORDINÁRIA 25/06/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA ALIPIO RODERO REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.415/2019 LEI ORDINÁRIA 25/06/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ROBERTO SIQUEIRA REVOGADA
BEVILACQUA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.414/2019 LEI ORDINÁRIA 25/06/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA TAKEO SATO REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.413/2019 LEI ORDINÁRIA 25/06/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA IZAIAS BORGES ZILHO REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.412/2019 LEI ORDINÁRIA 25/06/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.295, DE 06 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2018, E Nº 6.296, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
1.477.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.411/2019 LEI ORDINÁRIA 25/06/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO REVOGADA
COM O BANCO SANTANDER S/A, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.410/2019 LEI ORDINÁRIA 18/06/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.295, DE 06 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2018, E Nº 6.296 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
2.700.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.409/2019 LEI ORDINÁRIA 18/06/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER A TÍTULO DE DOAÇÃO, REVOGADA
SEM ENCARGOS, IMÓVEIS PERTENCENTES A EMPRESA
DENOMINADA NOVA ALVORADA EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA, AFETÁ-LOS COM EQUIPAMENTOS COMUNITÁ...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.408/2019 LEI ORDINÁRIA 18/06/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SENHORINHA ALTINA VIRGÍNIO REVOGADA
ESTRELA (NENÊ)
LEI ORDINÁRIA Nº 6.407/2019 LEI ORDINÁRIA 18/06/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LABORATÓRIO MUNICIPAL CARLOS REVOGADA
EDUARDO DE OLIVEIRA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.406/2019 LEI ORDINÁRIA 18/06/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA OSWALDO LOPES REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.405/2019 LEI ORDINÁRIA 05/06/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PRECILDE PERINELI REVOGADA
TONINATTO
LEI ORDINÁRIA Nº 6.404/2019 LEI ORDINÁRIA 05/06/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CARLOS ALBERTO KAKUDA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.403/2019 LEI ORDINÁRIA 05/06/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR REVOGADA
TERMO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS EFETIVOS OU ESTÁVEI...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.402/2019 LEI ORDINÁRIA 05/06/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA BENEDICTO APPARECIDO REVOGADA
MARIANO
LEI COMPLEMENTAR Nº 418/2019 LEI COMPLEMENTAR 30/05/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO REVOGADA
DE 1977
LEI ORDINÁRIA Nº 6.401/2019 LEI ORDINÁRIA 29/05/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO REVOGADA
COM A FEV - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA -
COM A FINALIDADE DE UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSES PARA A
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ACADÊM...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.400/2019 LEI ORDINÁRIA 29/05/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.295, DE 06 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2018, E Nº 6.296 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
1.100.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.399/2019 LEI ORDINÁRIA 29/05/2019 DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DA REVOGADA
SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE
VOTUPORANGA - SAEV AMBIENTAL PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.398/2019 LEI ORDINÁRIA 23/05/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA IRACY ODETTE MORAIS MOTTA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.397/2019 LEI ORDINÁRIA 22/05/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.295, DE 06 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2018, E Nº 6.296 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
20.000.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.396/2019 LEI ORDINÁRIA 22/05/2019 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 6349, DE 13 DE REVOGADA
FEVEREIRO DE 2019 EM SEU INTEIRO TEOR.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.395/2019 LEI ORDINÁRIA 15/05/2019 DISPOÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIELA LUIZA POSSONI BORTOLOTI REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.394/2019 LEI ORDINÁRIA 15/05/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANGELA AURELIANO FERRAREZ REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.393/2019 LEI ORDINÁRIA 15/05/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA COREIA DO SUL REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.392/2019 LEI ORDINÁRIA 15/05/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA AYRTON SENNA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.391/2019 LEI ORDINÁRIA 14/05/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DELC GIANOTI REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.390/2019 LEI ORDINÁRIA 14/05/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MIGUEL VILA (ADVOGADO) REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.389/2019 LEI ORDINÁRIA 14/05/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROFª. MARILOURDES REVOGADA
MANTOVANI VILA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.388/2019 LEI ORDINÁRIA 14/05/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA OSCAR NIEMEYER REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.387/2019 LEI ORDINÁRIA 14/05/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CARLOS ALBERTO TORRES REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.386/2019 LEI ORDINÁRIA 14/05/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA ESTHER BUENO REVOGADA
(TENISTA)
LEI ORDINÁRIA Nº 6.385/2019 LEI ORDINÁRIA 14/05/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO PINATO REVOGADA
RESOLUÇÃO Nº 4/2019 RESOLUÇÃO 13/05/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 22 DE REVOGADA
ABRIL DE 2015
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 13/05/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
4/2019 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR MASSEM MIHSENE SALLOUME
LEI ORDINÁRIA Nº 6.384/2019 LEI ORDINÁRIA 02/05/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA EDUARDA BERTANHI REVOGADA
CORREIA
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 29/04/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO A REVOGADA
3/2019 SENHORA MARCELA CRISTINA CANDIDO BERTOLLA.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.383/2019 LEI ORDINÁRIA 29/04/2019 DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS VIGENTE
PORTADORAS DE DOENÇAS GRAVES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.382/2019 LEI ORDINÁRIA 29/04/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA EDNARDO MOURA LIMA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.381/2019 LEI ORDINÁRIA 29/04/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL RICARDO ROSA REVOGADA
SANGALETI
LEI ORDINÁRIA Nº 6.380/2019 LEI ORDINÁRIA 24/04/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.295, DE 06 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2018, E Nº 6.296 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
969.500,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 417/2019 LEI COMPLEMENTAR 16/04/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 06 DE REVOGADA
AGOSTO DE 2007.
LEI COMPLEMENTAR Nº 416/2019 LEI COMPLEMENTAR 16/04/2019 ALTERA O ANEXO XII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 336, DE 10 DE REVOGADA
FEVEREIRO DE 2017, EM RELAÇÃO AOS CARGOS DE AGENTE DE
COMBATE ÀS ENDEMIAS I E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE I.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.379/2019 LEI ORDINÁRIA 16/04/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº REVOGADA
6.345, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019 QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CONTRATAR COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA,
OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.375/2019 LEI ORDINÁRIA 10/04/2019 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO §3º E ACRESCENTA O §1º A AO REVOGADA
ART. 32 E DO ART. 58, DA LEI Nº 6170, DE 12 DE ABRIL DE
2018, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DO SERVIÇO
FUNERÁRIO MUNICIPAL.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.378/2019 LEI ORDINÁRIA 09/04/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL DR. ANTÔNIO REVOGADA
CARVALHO
LEI ORDINÁRIA Nº 6.377/2019 LEI ORDINÁRIA 09/04/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.295, DE 06 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2018, E Nº 6.296 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
221.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.376/2019 LEI ORDINÁRIA 09/04/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O REVOGADA
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SUBSECRETARIA DE
DEFESA DOS ANIMAIS - CASA MILITAR, OBJETIVANDO O REPASSE
DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AP...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.374/2019 LEI ORDINÁRIA 09/04/2019 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5832, DE 05 DE SETEMBRO REVOGADA
DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO
PÚBLICO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 08/04/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
2/2019 VOTUPORANGUENSE AO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BOLSONARO
LEI ORDINÁRIA Nº 6.373/2019 LEI ORDINÁRIA 04/04/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL MARGARIDA DE REVOGADA
OLIVEIRA MOYA
LEI COMPLEMENTAR Nº 415/2019 LEI COMPLEMENTAR 02/04/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO REVOGADA
DE EDUCADOR INFANTIL, E ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 215, DE 05 DE JULHO DE 2012
LEI COMPLEMENTAR Nº 414/2019 LEI COMPLEMENTAR 02/04/2019 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE COMBATE VIGENTE
ÀS ENDEMIAS NÍVEL I, TÉCNICO EM SAÚDE XVII - ENFERMAGEM DO
TRABALHO, E ANALISTA DO EXECUTIVO XVI - SEGURANÇA DO
TRABALHO NO QUADRO DE PESSOAL DA...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.372/2019 LEI ORDINÁRIA 02/04/2019 ALTERA A REDAÇÃO DO INC. V DO ART. 5º DA LEI Nº 5689, DE 06 REVOGADA
DE NOVEMBRO DE 2015.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.371/2019 LEI ORDINÁRIA 02/04/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3414, DE 22 DE JUNHO DE REVOGADA
2001, QUE INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA À
MORTE MATERNA, INFANTIL E FETAL - CMVMMI E ALTERAÇÃO DE
SUA DENOMINAÇÃO.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.370/2019 LEI ORDINÁRIA 02/04/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.295, DE 06 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2018, E Nº 6.296, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
303.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.369/2019 LEI ORDINÁRIA 02/04/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.295, DE 06 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2018, E Nº 6.296, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
420.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.368/2019 LEI ORDINÁRIA 21/03/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FAUSTO FABIANO REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.367/2019 LEI ORDINÁRIA 20/03/2019 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 5574, DE 24 DE REVOGADA
MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.366/2019 LEI ORDINÁRIA 20/03/2019 CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES REVOGADA
ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.365/2019 LEI ORDINÁRIA 20/03/2019 FIXA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA O PERÍODO DE REVOGADA
MARÇO DE 2019 A FEVEREIRO DE 2020.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.364/2019 LEI ORDINÁRIA 20/03/2019 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS REVOGADA
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E SEUS
PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA, DE QUE
TRATA O ART. 226 DA LEI COMPL...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.363/2019 LEI ORDINÁRIA 20/03/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA WILSON BENEDITO CASALI REVOGADA
(SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL)
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 18/03/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSIGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO REVOGADA
1/2019 AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL DANILO CÉSAR CAMPETTI
LEI ORDINÁRIA Nº 6.358/2019 LEI ORDINÁRIA 08/03/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.295, DE 06 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2018, E N° 6.296, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$.860.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.362/2019 LEI ORDINÁRIA 07/03/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CLARISSE VALDAMBRINI REVOGADA
FERRAREZ
LEI ORDINÁRIA Nº 6.361/2019 LEI ORDINÁRIA 07/03/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA FRANCISCO DE AMO REVOGADA
ARANDA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.360/2019 LEI ORDINÁRIA 07/03/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.295 DE 06 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2018 E Nº 6.296 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018,
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
500.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.359/2019 LEI ORDINÁRIA 07/03/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.295, DE 06 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2018 E Nº 6.296, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
100.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.357/2019 LEI ORDINÁRIA 06/03/2019 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO REVOGADA
ESPECIAIS PARA GESTANTES
LEI ORDINÁRIA Nº 6.356/2019 LEI ORDINÁRIA 27/02/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA RAIMUNDO FERRAREZ REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.355/2019 LEI ORDINÁRIA 27/02/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS QUE REVOGADA
ESPECIFICA, E DETERMINA O MÉTODO DE SELEÇÃO, O VALOR, A
FORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DE
ACORDO COM O ART. 44 DA LEI COMPLEMENTAR Nº...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.354/2019 LEI ORDINÁRIA 27/02/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº REVOGADA
4.549, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE INSTITUI AUXÍLIO AO
ESPORTE BOLSA ATLETA E AUXÍLO FINANCEIRO AO ATLETA E AO
TÉCNICO DESPORTIVO AMADOR
LEI ORDINÁRIA Nº 6.353/2019 LEI ORDINÁRIA 19/02/2019 CRIA O PROJETO VOTUPORANGA CONTRA O AEDES AEGYPTI, NO REVOGADA
ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
LEI ORDINÁRIA Nº 6.352/2019 LEI ORDINÁRIA 19/02/2019 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº 3.154, DE 25 DE MAIO REVOGADA
DE 1999 E Nº 3.400, DE 23 DE MAIO DE 2001
LEI ORDINÁRIA Nº 6.351/2019 LEI ORDINÁRIA 19/02/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FAEL - REVOGADA
SOCIEDADE TÉCNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A
RESOLUÇÃO Nº 3/2019 RESOLUÇÃO 18/02/2019 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA REVOGADA
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA PARA O BIÊNIO DE
2019/2020
RESOLUÇÃO Nº 2/2019 RESOLUÇÃO 18/02/2019 INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS REVOGADA
PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.350/2019 LEI ORDINÁRIA 15/02/2019 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS §§ 1º E 2º DO ART. 7º E REVOGADA
ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 9º DA LEI Nº 6.346, DE 5 DE
FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE V...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.349/2019 LEI ORDINÁRIA 13/02/2019 ACRESCE OS §§ 1º, 2º E 3º AO ART. 14 DA LEI Nº 3.781, DE 9 REVOGADA
DE DEZEMBRO DE 2004, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº
6.088, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI ORDINÁRIA Nº 6.348/2019 LEI ORDINÁRIA 13/02/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS REVOGADA
PROJETOS CULTURAIS SELECIONADOS NO CONCURSO PROAC
MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA NO EXERCÍCIO DE 2019
RESOLUÇÃO Nº 1/2019 RESOLUÇÃO 11/02/2019 INSTITUI O TÍTULO EDUCADOR NOTA 1000 E DÁ OUTRAS REVOGADA
PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.343/2019 LEI ORDINÁRIA 06/02/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS PRÓPRIOS, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU
FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO CULTURAL
ZEQUINHA DE ABREU DE VOTUPORANGA...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.347/2019 LEI ORDINÁRIA 05/02/2019 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 3.506, DE 08 DE MAIO DE REVOGADA
2002
LEI ORDINÁRIA Nº 6.346/2019 LEI ORDINÁRIA 05/02/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO VIGENTE
MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA-SP, NO EXERCÍCIO DE 2019.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.345/2019 LEI ORDINÁRIA 05/02/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM INSTITUIÇÃO REVOGADA
FINANCEIRA, OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO DE
DESPESAS DE CAPITAL ATÉ O LIMITE DE 20.000.000,00 (VINTE
MILHÕES DE REAIS).
LEI ORDINÁRIA Nº 6.344/2019 LEI ORDINÁRIA 05/02/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE FOMENTO COM REVOGADA
A ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO DA CRIANÇA DEFICIENTE - ARCD -
UNIDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E COM A FUNDAÇÃO PIO XII
DE BARRETOS, NO EXERCÍ...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.342/2019 LEI ORDINÁRIA 05/02/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 6.295 DE 06 DE NOVEMBRO REVOGADA
DE 2018 E Nº 6.296 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.515.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.341/2019 LEI ORDINÁRIA 05/02/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.295 DE 06 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2018 E Nº 6.296 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018,
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
5.390.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.340/2019 LEI ORDINÁRIA 05/02/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.295, DE 06 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2018, E Nº 6.296, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
1.341.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.339/2019 LEI ORDINÁRIA 05/02/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEI Nº 6.295, DE 06 DE NOVEMBRO DE REVOGADA
2018, E Nº 6.296, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.338/2019 LEI ORDINÁRIA 05/02/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO,
AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.337/2019 LEI ORDINÁRIA 05/02/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE REVOGADA
2019 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE
COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDER...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.336/2019 LEI ORDINÁRIA 05/02/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO,
AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.335/2019 LEI ORDINÁRIA 21/01/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.295, DE 06 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2018, E Nº 6.296, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
890.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.334/2019 LEI ORDINÁRIA 21/01/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO REVOGADA
COM O SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS (SEBRAE) - UNIDADE DE VOTUPORANGA, OBJETIVANDO A
REALIZAÇÃO DE CURSOS GRATUITOS...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.333/2019 LEI ORDINÁRIA 21/01/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 4º DA REVOGADA
LEI Nº 5.291, DE 26 DE JUNHO DE 2013, QUE INSTITUI
BENEFÍCIOS EVENTUAIS NA MODALIDADE AUXÍLIO-FUNERAL DA
POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEI ORDINÁRIA Nº 6.332/2019 LEI ORDINÁRIA 21/01/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO REVOGADA
COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL -
SENAI DE VOTUPORANGA, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE
CURSOS PROFISSIONALIZANTES, GRATUITOS, P...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.331/2018 LEI ORDINÁRIA 19/12/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO DE REVOGADA
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - VOTUPREV SERVIDORA RITA DE
CÁSSIA OLIVEIRA FERNANDES BOMFIM
LEI ORDINÁRIA Nº 6.330/2018 LEI ORDINÁRIA 19/12/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ALCIDIO ROQUE FERRAREZ REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.329/2018 LEI ORDINÁRIA 19/12/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL LAZARA NUNES REVOGADA
LEITE
LEI ORDINÁRIA Nº 6.328/2018 LEI ORDINÁRIA 19/12/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VALDIR FELICIO REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.327/2018 LEI ORDINÁRIA 19/12/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA REVOGADA
SILVA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.326/2018 LEI ORDINÁRIA 19/12/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA RUBENS MAXIMO REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.325/2018 LEI ORDINÁRIA 19/12/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO PISTILLI FILHO REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 413/2018 LEI COMPLEMENTAR 18/12/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 1º DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES.
LEI COMPLEMENTAR Nº 412/2018 LEI COMPLEMENTAR 18/12/2018 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE REVOGADA
PREDIAL URBANA - IPU PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
LEI COMPLEMENTAR Nº 411/2018 LEI COMPLEMENTAR 18/12/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR REVOGADA
DE DIVISÃO, EXTINÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE CHEFE DE
SETOR, ALTERAÇÃO DO ANEXO I NA REDAÇÃO DADA PELO ART. 6º DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 403, DE 2...
LEI COMPLEMENTAR Nº 410/2018 LEI COMPLEMENTAR 18/12/2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES VIGENTE
AUTÁRQUICOS LOTADOS NO SETOR DE LEITURA E CORTE DA DIVISÃO
DE CLIENTES E FATURAMENTO DO DEPARTAMENTO COMERCIAL DA
SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGO...
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 17/12/2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO REVOGADA
14/2018 SENHOR ROGÉRIO ASSIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 17/12/2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
13/2018 VOTUPORANGUENSE AO DR. FLAVIO AUGUSTO PASTÔRE
LEI ORDINÁRIA Nº 6.324/2018 LEI ORDINÁRIA 13/12/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA GILMAR CÉSAR FERNANDES REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.323/2018 LEI ORDINÁRIA 12/12/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089, DE 06 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2017, E Nº 6.090, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
140.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.322/2018 LEI ORDINÁRIA 12/12/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089 DE 06 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
1.900.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.321/2018 LEI ORDINÁRIA 12/12/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO REVOGADA
COM O BANCO DO BRASIL S.A.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.320/2018 LEI ORDINÁRIA 12/12/2018 ESTABELECE FORMA E CONDIÇÕES DE EXTINÇÃO DE CRÉDITO REVOGADA
TRIBUTÁRIO POR DAÇÃO EM PAGAMENTO
LEI ORDINÁRIA Nº 6.319/2018 LEI ORDINÁRIA 12/12/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089 DE 06 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2017, Nº 6.090, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017,
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
882.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.314/2018 LEI ORDINÁRIA 06/12/2018 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE REVOGADA
2019.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.318/2018 LEI ORDINÁRIA 05/12/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO FURLAN REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.317/2018 LEI ORDINÁRIA 05/12/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL DAMIÃO DOS REVOGADA
SANTOS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.316/2018 LEI ORDINÁRIA 05/12/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4601, DE 29 DE ABRIL DE REVOGADA
2009
LEI ORDINÁRIA Nº 6.315/2018 LEI ORDINÁRIA 05/12/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FELÍCIO MARÃO REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 409/2018 LEI COMPLEMENTAR 04/12/2018 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL REVOGADA
- SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM
ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO
MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.313/2018 LEI ORDINÁRIA 28/11/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA TIBIRIÇÁ REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.312/2018 LEI ORDINÁRIA 28/11/2018 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.247, DE 14 DE MARÇO REVOGADA
DE 2013
LEI ORDINÁRIA Nº 6.311/2018 LEI ORDINÁRIA 28/11/2018 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.210, DE 05 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2012
LEI ORDINÁRIA Nº 6.310/2018 LEI ORDINÁRIA 28/11/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE REVOGADA
USO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO
PAULO - DETRAN-SP PARA INSTALAÇÃO DO ARQUIVO DE
DOCUMENTOS
LEI COMPLEMENTAR Nº 408/2018 LEI COMPLEMENTAR 20/11/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 325, DE 6 DE REVOGADA
JANEIRO DE 2017, E ALTERAÇÕES, PARA CRIAR A ÁREA DE APOIO
ADMINISTRATIVO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO; CRIAR
FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE CH...
LEI COMPLEMENTAR Nº 407/2018 LEI COMPLEMENTAR 20/11/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ZONA DE RECUPERAÇÃO E OCUPAÇÃO REVOGADA
CONTROLADA - ZONA 2 PARA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL -
ZEIS 2, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.309/2018 LEI ORDINÁRIA 20/11/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VANDERLEI PASSONI REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.308/2018 LEI ORDINÁRIA 20/11/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ BENEDITO DE SOUZA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.307/2018 LEI ORDINÁRIA 20/11/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL JOSÉ REVOGADA
MARCELINO DE CARVALHO
LEI ORDINÁRIA Nº 6.306/2018 LEI ORDINÁRIA 20/11/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ABOLICIONISTA LUIZ GAMA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.305/2018 LEI ORDINÁRIA 20/11/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO REVOGADA
TÉCNICA COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA, COM O OBJETIVO DA CONJUGAÇÃO...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.304/2018 LEI ORDINÁRIA 20/11/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CETESB REVOGADA
- COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,
OBJETIVANDO PROMOVER A MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA
AGÊNCIA AMBIENTAL DE VOTUPORANGA DA CETES...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.303/2018 LEI ORDINÁRIA 20/11/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3º DA REVOGADA
LEI Nº 6.271, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
RESOLUÇÃO Nº 1/2018 RESOLUÇÃO 19/11/2018 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 02, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003 REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.302/2018 LEI ORDINÁRIA 13/11/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REVOGADA
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
OBJETIVANDO REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE
DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS - FID AO MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.301/2018 LEI ORDINÁRIA 09/11/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA ANTONIO MEGA FUZETE REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.300/2018 LEI ORDINÁRIA 08/11/2018 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO USO REVOGADA
RACIONAL DE MEDICAMENTOS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.297/2018 LEI ORDINÁRIA 07/11/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ADÉLCIO PITINI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.299/2018 LEI ORDINÁRIA 06/11/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL PRISCILA DE REVOGADA
SOUZA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.298/2018 LEI ORDINÁRIA 06/11/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA AKICEU TRINDADE TOMAZ REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.296/2018 LEI ORDINÁRIA 06/11/2018 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO VIGENTE
DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE
2019.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.295/2018 LEI ORDINÁRIA 06/11/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.089, DE 6 DE DEZEMBRO DE VIGENTE
2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 406/2018 LEI COMPLEMENTAR 30/10/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI REVOGADA
COMPLEMENTAR Nº 195 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 - CÓDIGO DE
OBRAS E EDIFICAÇÕES, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI
COMPLEMENTAR Nº 386, DE 17 DE ABRIL DE 2018...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.294/2018 LEI ORDINÁRIA 30/10/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA APPARECIDO HENRIQUE. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.293/2018 LEI ORDINÁRIA 30/10/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ARNALDO SERANTONI REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.292/2018 LEI ORDINÁRIA 30/10/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA THOMAZ LOPES GINELI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.291/2018 LEI ORDINÁRIA 30/10/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA OZÓRIO DA SILVA FILHO REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.290/2018 LEI ORDINÁRIA 30/10/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DURVAL GONÇALVES DE DEUS REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.289/2018 LEI ORDINÁRIA 30/10/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089, DE 06 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2017, E Nº 6.090, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
155.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.288/2018 LEI ORDINÁRIA 30/10/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089 DE 06 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
252.000,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 405/2018 LEI COMPLEMENTAR 24/10/2018 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE REVOGADA
EDUCAÇÃO BÁSICA II - PEB II, NO QUADRO DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL DA CLASSE PERMANENTE DE DOCENTE
LEI ORDINÁRIA Nº 6.287/2018 LEI ORDINÁRIA 24/10/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EDMÉA DORALICE DALTRI REVOGADA
GOELDNER DALTO
LEI ORDINÁRIA Nº 6.286/2018 LEI ORDINÁRIA 24/10/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO BORGES REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.285/2018 LEI ORDINÁRIA 24/10/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089, DE 06 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2017, E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
457.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.284/2018 LEI ORDINÁRIA 24/10/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089, DE 06 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2017, E Nº 6.090, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
305.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.283/2018 LEI ORDINÁRIA 16/10/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089, DE 06 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2017, E Nº 6.090, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
46.000,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 404/2018 LEI COMPLEMENTAR 09/10/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTS. 54 E 55 DA LEI VIGENTE
COMPLEMENTAR 199, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011
LEI ORDINÁRIA Nº 6.282/2018 LEI ORDINÁRIA 09/10/2018 INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE ENTIDADES ORGANIZAÇÕES DA REVOGADA
SOCIEDADE CIVIL - CMOSC, E CRIA O CERTIFICADO DE
REGULARIDADE CADASTRAL DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE
CIVIL - CRCOSC.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.281/2018 LEI ORDINÁRIA 09/10/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REVOGADA
COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO -
PRODESP, OBJETIVANDO A OPERACIONALIZAÇÃO E A
ADMINISTRAÇÃO DO POSTO DE SERVIÇOS DE POU...
LEI COMPLEMENTAR Nº 403/2018 LEI COMPLEMENTAR 02/10/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 325, DE 6 DE VIGENTE
JANEIRO DE 2017, E ALTERAÇÕES PARA CRIAR A DIVISÃO DE
ANÁLISE DE PLANO DIRETOR E O SETOR DE ANÁLISE DE PLANO
DIRETOR E A DIVISÃO DE PROJETOS...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.280/2018 LEI ORDINÁRIA 02/10/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA ECOLÓGICA ANTÔNIO REVOGADA
FELISMINO DA CUNHA
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 01/10/2018 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
12/2018 VOTUPORANGUENSE AO DR. REINALDO MOURA DE SOUZA
LEI COMPLEMENTAR Nº 402/2018 LEI COMPLEMENTAR 25/09/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTS. 52 E SEU § 2º, 54, DO REVOGADA
INCISO I DO ART. 57, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 82, E
REVOGA OS INCISOS IV E V DO ART. 53, TODOS DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 215 DE 5 DE JULHO DE 2012...
LEI COMPLEMENTAR Nº 401/2018 LEI COMPLEMENTAR 25/09/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 325, DE 6 DE VIGENTE
JANEIRO DE 2017, E ALTERAÇÕES, PARA CRIAR O SETOR DE
MANUTENÇÃO E PODA NA DIVISÃO DE APOIO ADMISTRATIVO E
EXTINGUIR O SETOR DE TRANSPORTE ES...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.279/2018 LEI ORDINÁRIA 25/09/2018 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA AS REVOGADA
ESPÉCIES ARBÓREAS URBANAS CRIANDO LOCAL ESPECÍFICO E
DISPÕE SOBRE CONCEITO, PARÂMETROS, DISCIPLINA E
INSTALAÇÃO DO ESPAÇO ÁRVORE NOS PRÉDIOS...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.278/2018 LEI ORDINÁRIA 25/09/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089, DE 06 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2017, E Nº 6.090, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
3.000.000,00.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 24/09/2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
11/2018 VOTUPORANGUENSE AO CANTOR JOAB RIBEIRO DE OLIVEIRA FONTES
LEI ORDINÁRIA Nº 6.277/2018 LEI ORDINÁRIA 19/09/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MANUELA CLEMÊNCIA DE REVOGADA
PAULA.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.276/2018 LEI ORDINÁRIA 19/09/2018 AUTORIZA A SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE REVOGADA
DE VOTUPORANGA - SAEV AMBIENTAL, A CELEBRAR
CONVÊNIO, ACORDO DE COOPERAÇÃO OU OUTRO TIPO DE AJUSTE, COM O
INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTOS...
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº EMENDA À LEI ORGÂNICA 17/09/2018 ALTERA O ART. 151 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PREVISTO REVOGADA
77/2018 NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART.
37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA
DO DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.275/2018 LEI ORDINÁRIA 11/09/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089, DE 06 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2017, E Nº 6.090, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
1.025.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.274/2018 LEI ORDINÁRIA 11/09/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEI Nº 6.089 DE 06 DE DEZEMBRO DE REVOGADA
2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.273/2018 LEI ORDINÁRIA 11/09/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA REVOGADA
E DETERMINA O MÉTODO DE SELEÇÃO, O VALOR, A FORMA DE
PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DE ACORDO COM O ART.
44 DA LEI COMPLEMENTAR FEDE...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.272/2018 LEI ORDINÁRIA 11/09/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089, DE 06 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2017, E Nº 6.090, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
721.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.271/2018 LEI ORDINÁRIA 11/09/2018 DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE OFERTA DE VIGENTE
MORADIA, ALIMENTAÇÃO E ÁGUA POTÁVEL AOS MÉDICOS
PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NO
MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.270/2018 LEI ORDINÁRIA 11/09/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089, DE 06 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2017, E Nº 6.090, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
604.000,00.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº EMENDA À LEI ORGÂNICA 10/09/2018 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XLII DO ART. 53 DA LEI REVOGADA
76/2018 ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 10/09/2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ REVOGADA
10/2018 VOTUPORANGUENSE A DOUTORA MÁRCIA RANGEL PEDROSO
LEI ORDINÁRIA Nº 6.269/2018 LEI ORDINÁRIA 06/09/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LEONICE RANDO DE MENEZES REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.268/2018 LEI ORDINÁRIA 06/09/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA ECOLÓGICA MARIA REVOGADA
APARECIDA DA CUNHA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.266/2018 LEI ORDINÁRIA 05/09/2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO REVOGADA
CONSELHO TUTELAR DE VOTUPORANGA DE AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO EM CARTÃO MAGNÉTICO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 400/2018 LEI COMPLEMENTAR 04/09/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ZONA MISTA PARA ZONA ESPECIAL DE REVOGADA
INTERESSE SOCIAL - ZEIS 2, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.267/2018 LEI ORDINÁRIA 04/09/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA REVOGADA
E DETERMINA O MÉTODO DE SELEÇÃO, O VALOR, A FORMA DE
PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DE ACORDO COM O ART.
44 DA LEI COMPLEMENTAR FEDE...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.265/2018 LEI ORDINÁRIA 29/08/2018 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA DESEMPENHO VIGENTE
DAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.264/2018 LEI ORDINÁRIA 29/08/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LEOBINO CARDOZO JÚNIOR. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.263/2018 LEI ORDINÁRIA 29/08/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA TENENTE ATTILANO REVOGADA
GUATEMOZIM PEDROSO
LEI COMPLEMENTAR Nº 399/2018 LEI COMPLEMENTAR 28/08/2018 ALTERA O ANEXO V-D DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 2 DE VIGENTE
JULHO DE 2012, E ALTERAÇÕES.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.262/2018 LEI ORDINÁRIA 28/08/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR A ÁREA INSTITUCIONAL REVOGADA
DO USO COMUM DO POVO PARA BENS DOMINICAIS, OBJETIVANDO SUA
ALIENAÇÃO.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.261/2018 LEI ORDINÁRIA 28/08/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR FAIXA DE TERRA DO REVOGADA
USO COMUM DO POVO PARA BENS DOMINICAIS, OBJETIVANDO
ALIENAÇÃO MEDIANTE LICITAÇÃO, E DETERMINA A FORMA DE
PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSO...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.260/2018 LEI ORDINÁRIA 28/08/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR FAIXA DE TERRA DO REVOGADA
USO COMUM DO POVO PARA BENS DOMINICAIS, OBJETIVANDO
ALIENAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS LINDEIROS, E DETERMINA A FORMA
DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.259/2018 LEI ORDINÁRIA 28/08/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL DE REVOGADA
VOTUPORANGA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.258/2018 LEI ORDINÁRIA 23/08/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5.919, DE 15 DE FEVEREIRO REVOGADA
DE 2017
LEI ORDINÁRIA Nº 6.257/2018 LEI ORDINÁRIA 23/08/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RESERVA ECOLÓGICA LOURDES REVOGADA
BASSI CANDIDO
LEI COMPLEMENTAR Nº 398/2018 LEI COMPLEMENTAR 21/08/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO VIGENTE
DE EDUCADOR INFANTIL, E ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 215, DE 05 DE JULHO DE 2012.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.256/2018 LEI ORDINÁRIA 21/08/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO, AS ENTIDADES SEM
FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI
FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014 E...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.255/2018 LEI ORDINÁRIA 21/08/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA EUGENIO DE BORTOLI REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.254/2018 LEI ORDINÁRIA 21/08/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DIRCE MENDES BOTELHO REVOGADA
MÁXIMO
LEI ORDINÁRIA Nº 6.252/2018 LEI ORDINÁRIA 21/08/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MECHELINA FRIOZI REVOGADA
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 20/08/2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO AO SENHOR REVOGADA
9/2018 EDSON GILMAR CAPEL
LEI ORDINÁRIA Nº 6.253/2018 LEI ORDINÁRIA 20/08/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUIM TAVARES ALVITO REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.251/2018 LEI ORDINÁRIA 20/08/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MIGUEL JANIRO REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.250/2018 LEI ORDINÁRIA 20/08/2018 INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO REVOGADA
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.249/2018 LEI ORDINÁRIA 14/08/2018 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº 6.176 DE 07 DE MAIO DE REVOGADA
2018; Nº 6.190 DE 22 DE MAIO DE 2018; Nº 6.217 DE 26 DE
JUNHO DE 2018
LEI ORDINÁRIA Nº 6.248/2018 LEI ORDINÁRIA 14/08/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089, DE 06 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2017, E Nº 6.090, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
450.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.247/2018 LEI ORDINÁRIA 14/08/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.233 DE 31 DE JULHO DE REVOGADA
2018
LEI ORDINÁRIA Nº 6.246/2018 LEI ORDINÁRIA 14/08/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.220 DE 26 DE JUNHO DE REVOGADA
2018.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.245/2018 LEI ORDINÁRIA 14/08/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 6.089 DE 06 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 479.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.244/2018 LEI ORDINÁRIA 14/08/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE DOAÇÃO COM REVOGADA
ENCARGO COM A EMPRESA COFCO INTERNACIONAL BRASIL S.A.,
PARA A ADEQUAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ACESSO PARA CAMINHÕES
CANAVIEIROS NA ESTRADA MUNICIPAL...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.243/2018 LEI ORDINÁRIA 14/08/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 6.089 DE 06 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 350.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.242/2018 LEI ORDINÁRIA 14/08/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 6.089 DE 06 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 311.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.241/2018 LEI ORDINÁRIA 14/08/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SANTA CATARINA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.240/2018 LEI ORDINÁRIA 14/08/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO JURANDIR REVOGADA
JOSÉ LOPES
LEI ORDINÁRIA Nº 6.239/2018 LEI ORDINÁRIA 14/08/2018 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 37-A DA LEI Nº 2.830, DE 05 DE REVOGADA
JANEIRO DE 1996
LEI COMPLEMENTAR Nº 397/2018 LEI COMPLEMENTAR 07/08/2018 ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 325, DE VIGENTE
6 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO
ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA,
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO AR...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.238/2018 LEI ORDINÁRIA 02/08/2018 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS IMPRÓPRIAS REVOGADA
EM VEÍCULOS COLETIVOS DE DIVERSÃO QUE TRANSPORTEM
CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.237/2018 LEI ORDINÁRIA 02/08/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA HILÁRIO ADELINO GOSTALDON REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.236/2018 LEI ORDINÁRIA 02/08/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO BAPTISTA PEREIRA NETO REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 396/2018 LEI COMPLEMENTAR 31/07/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 5ª-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº VIGENTE
199, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, E ALTERAÇÕES, QUE
INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.235/2018 LEI ORDINÁRIA 31/07/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089, D 06 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2017, E Nº 6.090, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
851.500,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.234/2018 LEI ORDINÁRIA 31/07/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089, DE 06 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2017, E Nº 6.090, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
204.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.233/2018 LEI ORDINÁRIA 31/07/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 6.089 DE 06 DE DEZEMBRO VIGENTE
DE 2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 458.500,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.232/2018 LEI ORDINÁRIA 26/07/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA RAFAEL FRANCO ZONTINI REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.231/2018 LEI ORDINÁRIA 24/07/2018 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3.336/2000. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.230/2018 LEI ORDINÁRIA 24/07/2018 DISPÕE SOBRE O USO DE DRONES - AERONEVE REMOTAMENTE PILOTADA REVOGADA
- RPA, PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E AUTÁRQUICA,
NAS AÇÕES DE PLANEJAMENTOURBANO,
ATUALIZAÇÃO DA BASE CADASTRAL E OUTRAS AÇÕES DE I...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.229/2018 LEI ORDINÁRIA 24/07/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.751 DE 22 DE MARÇO DE REVOGADA
2016.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.228/2018 LEI ORDINÁRIA 24/07/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O REVOGADA
MINISTÉRIO DO TURISMO OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE
RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO PARA APLICAÇÃO NA
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO PLANO DIR...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.227/2018 LEI ORDINÁRIA 24/07/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO,
ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 D...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.226/2018 LEI ORDINÁRIA 24/07/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E A SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, REVOGADA
ESGOTO E MEIO AMBIENTE - SAEV AMBIENTAL A CELEBRAREM TERMO
DE DOAÇÃO COM ENCARGO COM A EMPRESA PACAEMBU
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA., OB...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.225/2018 LEI ORDINÁRIA 02/07/2018 ACRESCENTA O ART. 1º-A NA LEI Nº 5.731, DE 29 DE JANEIRO DE REVOGADA
2016
LEI ORDINÁRIA Nº 6.224/2018 LEI ORDINÁRIA 27/06/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ALDO ANTONIO TOSCHI REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 395/2018 LEI COMPLEMENTAR 26/06/2018 ALTERA OS ANEXOS IV-D E V-D DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 VIGENTE
DE JULHO DE 2012, E ALTERAÇÕES.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.223/2018 LEI ORDINÁRIA 26/06/2018 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO REVOGADA
MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA-SP, NO EXERCÍCIO DE 2018.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.222/2018 LEI ORDINÁRIA 26/06/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089 DE 06 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
2.000.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.221/2018 LEI ORDINÁRIA 26/06/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089 DE 06 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
127.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.220/2018 LEI ORDINÁRIA 26/06/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089 DE 06 DE VIGENTE
DEZEMBRO DE 2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
394.722,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.219/2018 LEI ORDINÁRIA 26/06/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089 DE 06 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
4.657.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.218/2018 LEI ORDINÁRIA 26/06/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089 DE 06 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
1.785.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.217/2018 LEI ORDINÁRIA 26/06/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089 DE 06 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
2.180.000,00
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 25/06/2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
8/2018 VOTUPORANGUENSE AO EMPRESÁRIO LUCIANO HANG
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 25/06/2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
7/2018 VOTUPORANGUENSE AO DOUTOR HÉLIO MARTINS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.216/2018 LEI ORDINÁRIA 20/06/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DIMAS LIÉVANA DE CAMARGO REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.215/2018 LEI ORDINÁRIA 20/06/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANNA SETTI GATTO REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 394/2018 LEI COMPLEMENTAR 19/06/2018 ALTERA O INCISO III DO § 3º DO ART. 31 E OS ANEXOS IV, V E VIGENTE
V-B DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 2 DE JULHO DE 2012, E
ALTERAÇÕES.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.214/2018 LEI ORDINÁRIA 19/06/2018 INCLUI A SEMANA DA FAMÍLIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS REVOGADA
COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA
LEI Nº 2.479, DE 17 DE ABRIL DE 1991 PARA DISPOR QUE A
SEMANA DA FAMÍLIA SERÁ RE...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.213/2018 LEI ORDINÁRIA 19/06/2018 ALTERA O §2º DO ART. 1º DA LEI Nº 4.707, DE 16 DE DEZEMBRO DE REVOGADA
2009, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO BOLSA DE
ESTUDO - PROMAE.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.212/2018 LEI ORDINÁRIA 19/06/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CAMPO DE MALHA OSWALDO REVOGADA
CASTELUCI
LEI ORDINÁRIA Nº 6.211/2018 LEI ORDINÁRIA 15/06/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIADUTO REYNALDO ISAURO DAZZI REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.210/2018 LEI ORDINÁRIA 13/06/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.089 DE 06 DE DEZEMBRO DE REVOGADA
2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.209/2018 LEI ORDINÁRIA 13/06/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.089 DE 06 DE DEZEMBRO DE REVOGADA
2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
106.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.208/2018 LEI ORDINÁRIA 13/06/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.089 DE 06 DE DEZEMBRO DE REVOGADA
2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
387.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.207/2018 LEI ORDINÁRIA 13/06/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.089 DE 06 DE DEZEMBRO DE REVOGADA
2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 450.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.206/2018 LEI ORDINÁRIA 13/06/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO §1º E DO § 5º E SEUS INCISOS III E REVOGADA
IV DO ART. 1º, DO INCISO II E DOS §§1º E 2º DO ART. 2º, DO
CAPUT DO ART. 3º, DO ART. 4º, E REVOGAÇÃO DO INCISO II DO
§5º DO ART. 1º E O §1...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.205/2018 LEI ORDINÁRIA 13/06/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º, DO INCISO VI DO ART. 6º E REVOGADA
DOS ARTS. 12, 13 E 14, E ACRÉSCIMO DO § 3º AO ART. 29,
DA LEI Nº. 4.758 DE 28 DE ABRIL DE 2010.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.204/2018 LEI ORDINÁRIA 13/06/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA WALDOMIRO COLOVATO. REVOGADA
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 11/06/2018 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
6/2018 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ROGÉRIO LUIZ ZERAIK ABDALLA
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 11/06/2018 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO REVOGADA
5/2018 MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 393/2018 LEI COMPLEMENTAR 06/06/2018 ALTERAÇÃO A REDAÇÃO DO §3º DO ART. 372, DA LEI COMPLEMENTAR REVOGADA
Nº 195, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, CÓDIGO DE OBRAS E
EDIFICAÇÕES, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 348,
DE 30 DE MAIO DE 2017.
LEI COMPLEMENTAR Nº 392/2018 LEI COMPLEMENTAR 06/06/2018 ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ART. 73 DA LEI COMPLEMENTAR Nº REVOGADA
187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, ESTATUTO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NA REDAÇÃO DADA
PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 351, DE 2...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.203/2018 LEI ORDINÁRIA 06/06/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2477, DE 17 DE REVOGADA
ABRIL DE 1991
LEI ORDINÁRIA Nº 6.202/2018 LEI ORDINÁRIA 06/06/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL CARLOS JOSÉ REVOGADA
PERINELLI (CARLÃO FUNCIONÁRIO PÚBLICO)
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 04/06/2018 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E REVOGADA
4/2018 AVALIAÇÃO REFERENTE AO BIÊNIO 2015-2017 DO PLANO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 6.199/2018 LEI ORDINÁRIA 04/06/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE DOAÇÃO COM REVOGADA
ENCARGO COM A EMPRESA R.M. DEBIAZZI EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., OBJETIVANDO A RECEBER EM
DOAÇÃO DA EMPRESA, POR CONTA DA IMPLANTAÇ...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.200/2018 LEI ORDINÁRIA 30/05/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ADÉLIA ROSA DE PAULA. REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 391/2018 LEI COMPLEMENTAR 29/05/2018 DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE UM PRÓ-LABORE AO SERVIDOR PÚBLICO VIGENTE
EFETIVO OCUPANTE DE CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL DO QUADRO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ENQUANTO
ESTIVER NO EXERCÍCIO DA FUN...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.201/2018 LEI ORDINÁRIA 29/05/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA WILMA TEREZINHA BIANCHI DA REVOGADA
SILVA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.198/2018 LEI ORDINÁRIA 29/05/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O REVOGADA
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
ESTADO DA CULTURA OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
FINANCEIROS AO MUNICÍPIO DO PROAC...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.197/2018 LEI ORDINÁRIA 29/05/2018 INCLUI O AVAFEST - ENCONTRO DE AEROMODELISMO DE VOTUPORANGA REVOGADA
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS COMEMORATIVOS DO
MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.196/2018 LEI ORDINÁRIA 25/05/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA OSMAR VIANNA E SILVA. REVOGADA
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 22/05/2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
3/2018 VOTUPORANGUENSE AO CAPITÃO AFONSO CELSO DA SILVA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.195/2018 LEI ORDINÁRIA 22/05/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO COM ENCARGO, REVOGADA
DA EMPRESA RESIDENCIAL VALE VERDE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS SPE-LTDA. UMA GLEBA COM ÁREA DE 38.426,28 M²
PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA AVENIDA...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.194/2018 LEI ORDINÁRIA 22/05/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 13 DA VIGENTE
LEI Nº 6.170, DE 12 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O
REGIME DE CONCESSÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA Nº 6.193/2018 LEI ORDINÁRIA 22/05/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.089 DE 06 DE DEZEMBRO DE REVOGADA
2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.192/2018 LEI ORDINÁRIA 22/05/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.089 DE 06 DE DEZEMBRO DE REVOGADA
2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 260.400,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.191/2018 LEI ORDINÁRIA 22/05/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.089 DE 06 DE DEZEMBRO DE REVOGADA
2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
200.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.190/2018 LEI ORDINÁRIA 22/05/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.089 DE 06 DE DEZEMBRODE REVOGADA
2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
435.000,00
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 14/05/2018 DECLARA A PERDA DO MANDATO DO VEREADOR HERY WALDIR REVOGADA
2/2018 KATTWINKEL JUNIOR, POR PROCEDIMENTO INCOMPATÍVEL COM
O DECORO PARLAMENTAR
LEI ORDINÁRIA Nº 6.189/2018 LEI ORDINÁRIA 14/05/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CÍCERO JOSÉ DOS SANTOS. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.188/2018 LEI ORDINÁRIA 14/05/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ADALBERTO PIRES ALVES REVOGADA
RODRIGUES
LEI ORDINÁRIA Nº 6.182/2018 LEI ORDINÁRIA 10/05/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NICANOR DO CARMO PACHECO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.187/2018 LEI ORDINÁRIA 09/05/2018 INCLUI O EVENTO CULTURAL VOTU OTAKU FEST NO CALENDÁRIO REVOGADA
OFICIAL DE EVENTOS COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.186/2018 LEI ORDINÁRIA 09/05/2018 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SISTEMA DE VIGENTE
TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE
VOTUPORANGA, O REGIME DE CONCESSÃO E AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A DELEGAR A SUA EXECUÇÃ...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.185/2018 LEI ORDINÁRIA 09/05/2018 ALTERA O INCISO I DO ART. 1º DA LEI Nº 6071, DE 25 DE REVOGADA
OUTUBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR
IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.184/2018 LEI ORDINÁRIA 09/05/2018 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO REVOGADA
COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO PARA
APLICAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE OBRAS DE I...
LEI COMPLEMENTAR Nº 390/2018 LEI COMPLEMENTAR 08/05/2018 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE VIGENTE
ENCARREGADO DE COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS CRIADAS PELA LEI
COMPLEMENTAR Nº 332, DE 24 DE JANEIRO DE 2017.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.183/2018 LEI ORDINÁRIA 08/05/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIDADE DE DIVULGAÇÃO NOS POSTOS REVOGADA
REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS DO PERCENTUAL DE DIFERENÇA
ENTRE OS PREÇOS DA GASOLINA E DO ETANOL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.181/2018 LEI ORDINÁRIA 08/05/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PLACÍDIA TEODORO DE JESUS REVOGADA
PACHECO
LEI ORDINÁRIA Nº 6.180/2018 LEI ORDINÁRIA 08/05/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.089 DE 06 DE DEZEMBRO DE REVOGADA
2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
5.074.000,00
LEI COMPLEMENTAR Nº 389/2018 LEI COMPLEMENTAR 07/05/2018 CRIA 01 (UM) UMA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE ASSESSOR DE REVOGADA
DIREÇÃO DE ESCOLA NO QUADRO DO MAGISTÉRIO A QUE SE REFERE O
ART. 5º E ALTERA O ANEXO I, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº
215, DE 5 DE JULHO DE 2012, EST...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.179/2018 LEI ORDINÁRIA 07/05/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. REVOGADA
9º DA LEI Nº 2.830, DE 10 DE JANEIRO DE 1996, E ALTERAÇÕES.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.178/2018 LEI ORDINÁRIA 07/05/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.089 DE 06 DE DEZEMBRODE REVOGADA
2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
1.027.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.177/2018 LEI ORDINÁRIA 07/05/2018 ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 29 DA LEI Nº 3.781, DE 9 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2.004, NA REDAÇÃO DA LEI Nº 6.088, DE 6 DEZEMBRO
DE 2017
LEI ORDINÁRIA Nº 6.176/2018 LEI ORDINÁRIA 07/05/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.089 DE 06 DE DEZEMBRO DE REVOGADA
2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.175/2018 LEI ORDINÁRIA 07/05/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.138 DE 14 DE MARÇO DE REVOGADA
2018.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.174/2018 LEI ORDINÁRIA 23/04/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSEFA DE OLIVEIRA DA REVOGADA
CONCEIÇÃO (DONA ZEFA)
LEI ORDINÁRIA Nº 6.173/2018 LEI ORDINÁRIA 19/04/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PONTE VALDEMIR BERNARDELLI REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 388/2018 LEI COMPLEMENTAR 17/04/2018 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2011 REVOGADA
PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII E INCLUIR O
PARÁGRAFO 5º., AO ART. 279.
LEI COMPLEMENTAR Nº 387/2018 LEI COMPLEMENTAR 17/04/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 10 (DEZ) CARGOS PÚBLICOS VIGENTE
AUTÁRQUICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE TÉCNICO
OPERACIONAL XVI NA SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA,
ESGOTOS E MEIO AMBIENTE, QUE PASSAM A FAZER PARTE DO...
LEI COMPLEMENTAR Nº 386/2018 LEI COMPLEMENTAR 17/04/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI REVOGADA
COMPLEMENTAR Nº 195 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 - CÓDIGO DE
OBRAS E EDIFICAÇÕES, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI
COMPLEMENTAR Nº 307, DE 25 DE FEVEREIRO DE...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.172/2018 LEI ORDINÁRIA 17/04/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089, DE 06 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2017, Nº 6.090, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
19.460,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.171/2018 LEI ORDINÁRIA 17/04/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089, DE 06 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2017, Nº 6.090, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
940.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.170/2018 LEI ORDINÁRIA 12/04/2018 DISPÕE SOBRE REGIME DE CONCESSÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO VIGENTE
MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR CONCESSÕES
REMUNERADAS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO
LEI ORDINÁRIA Nº 6.169/2018 LEI ORDINÁRIA 11/04/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JOSÉ ARTHUR VANZELLA REVOGADA
SEBA
LEI COMPLEMENTAR Nº 385/2018 LEI COMPLEMENTAR 10/04/2018 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE REVOGADA
JULHO DE 2012, ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E
REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE
VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.168/2018 LEI ORDINÁRIA 10/04/2018 INCLUI O FESTIVAL AUTOMOBILÍSTICO DE ARRANCADAS REVOGADA
DE VOTUPORANGA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.167/2018 LEI ORDINÁRIA 10/04/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089, DE 06 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2017, E Nº 6.090, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
375.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.166/2018 LEI ORDINÁRIA 10/04/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REVOGADA
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -
FDE E/OU GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNIC...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.165/2018 LEI ORDINÁRIA 05/04/2018 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LUTA CONTRA O PRECONCEITO E DÁ REVOGADA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 384/2018 LEI COMPLEMENTAR 04/04/2018 DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DOS ARTS. 129A, 129B, 129C, 129D E REVOGADA
129E, A LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011,
PARA INSTITUIR HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO
EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA,...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.164/2018 LEI ORDINÁRIA 04/04/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MÁRIO MARTINS ANDRÉ REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.163/2018 LEI ORDINÁRIA 04/04/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA WAGNER ANTONIO FERREIRA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.162/2018 LEI ORDINÁRIA 04/04/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ILDO BATISTA DA SILVA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.161/2018 LEI ORDINÁRIA 04/04/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DOUGLAS ONGARATTO REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.160/2018 LEI ORDINÁRIA 04/04/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089, DE 06 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2017, E Nº 6.090, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
530.000,00
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 27/03/2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ÍNSIGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO REVOGADA
1/2018 SENHOR NELSON GORAYEB.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.159/2018 LEI ORDINÁRIA 27/03/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO Nº DE CADASTRO DO IMÓVEL A QUE SE REVOGADA
REFERE O ART. 1º DA LEI Nº 6136, DE 06 DE MARÇO DE 2018.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.158/2018 LEI ORDINÁRIA 27/03/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089, DE 06 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2017, E Nº 6.090, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
1.290.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.157/2018 LEI ORDINÁRIA 27/03/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089, DE 06 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2017 E Nº 6.090, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$260.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.156/2018 LEI ORDINÁRIA 27/03/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089, DE 06 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2017, E Nº 6.090, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$40.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.155/2018 LEI ORDINÁRIA 26/03/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCA ALVES DOS REIS REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 383/2018 LEI COMPLEMENTAR 20/03/2018 CRIA 14 (QUATORZE) CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE VIGENTE
DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NIVEL I NO QUADRO DE PESSOAL DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 214, DE 02 DE JULHO DE 2...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.154/2018 LEI ORDINÁRIA 20/03/2018 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 5574, DE 24 DE REVOGADA
MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.153/2018 LEI ORDINÁRIA 20/03/2018 CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES REVOGADA
ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.152/2018 LEI ORDINÁRIA 20/03/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL REVOGADA
NOS ESTABELECIMENTOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA - TEA E OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS
PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNCÍPIO A INSER...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.151/2018 LEI ORDINÁRIA 20/03/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO REVOGADA
CAPUT DO ART. 4º E DE SEU § 2º, DO ART. 19 E DO ART. 21, E
SEU ACRÉSCIMO DO ART. 1º E SEUS §§ 1º E 2º, DO ART. 4-A E
SEUS § 1º E 2º, DO ART....
LEI ORDINÁRIA Nº 6.150/2018 LEI ORDINÁRIA 20/03/2018 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA A RECEBER A TÍTULO REVOGADA
DE DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, GLEBA EM ÁREA URBANA PERTENCENTE AO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.149/2018 LEI ORDINÁRIA 20/03/2018 FIXA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA O PERÍODO DE REVOGADA
MARÇO DE 2018 A FEVEREIRO DE 2019.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.148/2018 LEI ORDINÁRIA 20/03/2018 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS REVOGADA
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E SEUS
PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA, DE QUE
TRATA O ART. 226 DA LEI COMPL...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.147/2018 LEI ORDINÁRIA 20/03/2018 ALTERA O INCISO I DO ART. 1º DA LEI Nº 6071, DE 25 DE REVOGADA
OUTUBRO DE 2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR
IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.146/2018 LEI ORDINÁRIA 19/03/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL PERTENCENTE AO REVOGADA
PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM UM IMÓVEL PERTENCENTE A
PARTICULAR - LJ-RIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES LTDA - ME.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.145/2018 LEI ORDINÁRIA 15/03/2018 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CORRETOR DE SEGUROS E DÁ REVOGADA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.144/2018 LEI ORDINÁRIA 15/03/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA NELSON MARICATO REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.142/2018 LEI ORDINÁRIA 14/03/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEI Nº 6.089 DE 06 DE DEZEMBRO DE REVOGADA
2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.141/2018 LEI ORDINÁRIA 14/03/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089, DE 06 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2017, E Nº 6.090, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$2.140.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.140/2018 LEI ORDINÁRIA 14/03/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O REVOGADA
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO PARA
APLICAÇÃO EM CUSTEIO E/OU INVESTIMENTOS NA ÁR...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.139/2018 LEI ORDINÁRIA 14/03/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEI Nº 6.089 DE 06 DE DEZEMBRO DE REVOGADA
2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
1.794.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.138/2018 LEI ORDINÁRIA 14/03/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEI Nº 6.089 DE 06 DE DEZEMBRO DE VIGENTE
2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.160.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.143/2018 LEI ORDINÁRIA 12/03/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROFESSOR AGUINALDO DE REVOGADA
OLIVEIRA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.137/2018 LEI ORDINÁRIA 08/03/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E REVOGADA
BANCÁRIOS COM ÁREA CONSTRUÍDA ACIMA DE QUINHENTOS METROS
QUADRADOS A DISPONBILIZAREM CADEIRAS DE RODAS AOS
CONSUMIDORES PORTADORES DE DEFICIÊ...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.136/2018 LEI ORDINÁRIA 06/03/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO ONEROSA DE VIGENTE
NAGATA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, FAIXA DE
TERRA COM ÁREA DE 94,65 METROS QUADRADOS, OBRIGANDO-SE O
MUNICÍPIO A UTILIZA-LA NA ABERT...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.135/2018 LEI ORDINÁRIA 06/03/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REVOGADA
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DO GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS
FINANCEIROS A SEREM APLICADOS NA REALI...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.134/2018 LEI ORDINÁRIA 06/03/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O REVOGADA
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO PARA
APLICAÇÃO EM INFRAESTRUTURA URBANA - AQUISIÇÃ...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.133/2018 LEI ORDINÁRIA 06/03/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O REVOGADA
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO PARA
APLICAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAP...
LEI COMPLEMENTAR Nº 382/2018 LEI COMPLEMENTAR 28/02/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO VI A QUE SE REFERE O §1º VIGENTE
DA LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 05 DE JULHO DE 2012.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.132/2018 LEI ORDINÁRIA 28/02/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM REVOGADA
A ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO DA CRIANÇA DEFICIENTE - ARCD -
UNIDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.131/2018 LEI ORDINÁRIA 28/02/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS CIPA - COMISSÃO DE PREVENÇÕES REVOGADA
DE ACIDENTES NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.130/2018 LEI ORDINÁRIA 26/02/2018 PROÍBE A OFERTA DE EMBUTIDOS NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA DE REVOGADA
ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.127/2018 LEI ORDINÁRIA 16/02/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO,
ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, 31 DE J...
LEI COMPLEMENTAR Nº 381/2018 LEI COMPLEMENTAR 15/02/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ZONA DE RECUPERAÇÃO E OCUPAÇÃO REVOGADA
CONTROLADA - ZONA 1 PARA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL -
ZEIS 2 E DE ZONA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS PESADOS - ZCP PARA
ZONA DE COMÉRCIO E DE S...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.129/2018 LEI ORDINÁRIA 15/02/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CEMEI PROFª VANDIRA FIGUEIRA REVOGADA
DA COSTA ZACARIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.128/2018 LEI ORDINÁRIA 15/02/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REQUERER E CELEBRAR COM O REVOGADA
MINISTÉRIO DO TURISMO PARCELAMENTO DE VALORES A
SEREM DEVOLVIDOS PELO MUNICÍPIO REFERENTES AO
CONVÊNIO VOTUFOLIA 2009 - CONVÊNIO Nº 702981 - PRO...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.126/2018 LEI ORDINÁRIA 15/02/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS PRÓPRIOS, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU
FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO CULTURAL
ZEQUINHA DE ABREU DE VOTUPORANGA...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.125/2018 LEI ORDINÁRIA 15/02/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO,
ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, 31 DE J...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.124/2018 LEI ORDINÁRIA 15/02/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO,
ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.123/2018 LEI ORDINÁRIA 15/02/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO,
ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, 31 DE J...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.122/2018 LEI ORDINÁRIA 07/02/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL PENA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.121/2018 LEI ORDINÁRIA 07/02/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA VEREADOR CURTI REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.120/2018 LEI ORDINÁRIA 06/02/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O REVOGADA
DEPARTAMENTE DE TRÂNSITO - DETRAN-SP OBJETIVANDO A
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A EXECUÇÃO DE
AÇÕES RELATIVAS AO MOVIMENTO PAULISTA D...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.119/2018 LEI ORDINÁRIA 06/02/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELBRAR CONVÊNIO COM A REVOGADA
SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE,
OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS NAS OBRAS
DE CONSTRUÇÃO DE PISTA DE BMX (BICI...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.118/2018 LEI ORDINÁRIA 06/02/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REVOGADA
SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA
APLICAÇÃO EM OBRAS DE REFORMA DO GINÁSIO...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.117/2018 LEI ORDINÁRIA 06/02/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO FUNDO SOCIAL REVOGADA
DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO PROF.ª MARIA MURO POZZOBON A
CELEBRAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR
INTERMÉDIO DO FUNDO SOCIAL DE SOL...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.116/2018 LEI ORDINÁRIA 06/02/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REVOGADA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO,
OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO PELO MUNICÍPIO...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.115/2018 LEI ORDINÁRIA 31/01/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3747, DE 08 DE SETEMBRO DE REVOGADA
2004
LEI ORDINÁRIA Nº 6.114/2018 LEI ORDINÁRIA 31/01/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA NEUZA DULCE CREMONIN. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.113/2018 LEI ORDINÁRIA 31/01/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EUGÊNIO BATISTA CIPRIANO REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.112/2018 LEI ORDINÁRIA 30/01/2018 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO FESTIVAL AUTOMOBILÍSTICO DE REVOGADA
ARRANCADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.111/2018 LEI ORDINÁRIA 30/01/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089 DE 06 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2017, Nº 6090, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017,
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
1.480.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.110/2018 LEI ORDINÁRIA 30/01/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 6.089 DE 06 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 770.000,00
LEI COMPLEMENTAR Nº 380/2018 LEI COMPLEMENTAR 23/01/2018 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO VIII DO ART. 65 DA LEI REVOGADA
COMPLEMENTAR Nº 326, DE 06 DE JANEIRO DE 2017.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.109/2018 LEI ORDINÁRIA 23/01/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE HERNANI DE MATTOS NABUCO A REVOGADA
ATUAL AVENIDA COACAVO
LEI ORDINÁRIA Nº 6.108/2018 LEI ORDINÁRIA 23/01/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 6.089 DE 06 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.913.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.107/2018 LEI ORDINÁRIA 23/01/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 6.089 DE 06 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.086.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.106/2018 LEI ORDINÁRIA 23/01/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº. 6.089 DE 06 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2017, PPA - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE
2018 A 2021, Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, LDO - LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.105/2018 LEI ORDINÁRIA 23/01/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER/SP REVOGADA
- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO
OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA VTG-040
- ESTRADA VICINAL ADRIA...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.104/2018 LEI ORDINÁRIA 23/01/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE DOAÇÃO COM REVOGADA
ENCARGO COM A EMPRESA PACAEMBU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO
LTDA, OBJETIVANDO A RECEBER EM DOAÇÃO DA EMPRESA, POR CONTA
DA IMPLANTAÇÃO DO FUTU...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.103/2018 LEI ORDINÁRIA 23/01/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O REVOGADA
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA
SUBSECRETARIA DE RELACIONAMENTO COM OS
MUNICÍPIOS DA CASA CIVIL, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE
R...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.102/2018 LEI ORDINÁRIA 23/01/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O REVOGADA
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA
SUBSECRETARIA DE RELACIONAMENTO COM OS
MUNICÍPIOS DA CASA CIVIL, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE
R...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.101/2018 LEI ORDINÁRIA 23/01/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O REVOGADA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA REPRESENTADO PELA SECRETARIA
NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE IMPLANTAÇÃO
DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DO PARQU...
LEI COMPLEMENTAR Nº 379/2017 LEI COMPLEMENTAR 19/12/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO §3º DO ART. 54 DA VIGENTE
LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, E
ALTERAÇÕES POSTERIORES
LEI COMPLEMENTAR Nº 378/2017 LEI COMPLEMENTAR 19/12/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 2º DO ART. 8º E DO ART. 21, DA REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 243, DE 22 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE
SOBRE O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DA...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.100/2017 LEI ORDINÁRIA 19/12/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO BERETTA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.099/2017 LEI ORDINÁRIA 19/12/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REVOGADA
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO
OBJETIVANDO REFORMAS NO COMPLEXO ESPORTIVO MÁRIO COVAS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.098/2017 LEI ORDINÁRIA 19/12/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA COM O REVOGADA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - IFSP,
ATRAVÉS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO, OBJETIVANDO A
OFERTA DE CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL E C...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.097/2017 LEI ORDINÁRIA 19/12/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A CAIXA REVOGADA
ECONÔMICA FEDERAL, OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO
DE DESPESAS DE CAPITAL ATÉ O LIMITE DE R$ 10.000.000,00
(DEZ MILHÕES DE REAIS)
LEI COMPLEMENTAR Nº 377/2017 LEI COMPLEMENTAR 18/12/2017 ALTERA O ART. 145 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE REVOGADA
1977 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
LEI COMPLEMENTAR Nº 376/2017 LEI COMPLEMENTAR 14/12/2017 INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE REVOGADA
VOTUPORANGA, DEFINE PRINCÍPIOS, POLÍTICAS,
ESTRATÉGIA E INSTRUMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.096/2017 LEI ORDINÁRIA 14/12/2017 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO REVOGADA
EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, AOS CANDIDATOS QUE COMPROVAREM
SEREM DOADORES DE MEDULA ÓSSEA E...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.095/2017 LEI ORDINÁRIA 14/12/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ALZIRO ZUCHETTI REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.094/2017 LEI ORDINÁRIA 14/12/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.839, DE 23 DE REVOGADA
SETEMBRO DE 2010
LEI ORDINÁRIA Nº 6.093/2017 LEI ORDINÁRIA 14/12/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º DA LEI Nº REVOGADA
5.027, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O FUNDO
ESPECIAL DE BOMBEIROS - FEBOM
LEI COMPLEMENTAR Nº 375/2017 LEI COMPLEMENTAR 06/12/2017 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE REVOGADA
PREDIAL URBANA - IPU PARA O EXERCICIO DE 2018.
LEI COMPLEMENTAR Nº 374/2017 LEI COMPLEMENTAR 06/12/2017 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ALÍNEA D AO INCISO VIII E DA REVOGADA
ALÍNEA D AO INCISO IX, DO ART. 302, E ALTERAÇÃO DA TABELA
IPTU - PLANTA GENÉRICA DE VALORES E DA TABELA PADRÕES
CONSTRUTIVOS, DA LEI COMPLEMENTA...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.092/2017 LEI ORDINÁRIA 06/12/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA WASSIF JAMIL ANTONIOS REVOGADA
SALLOUME
LEI ORDINÁRIA Nº 6.091/2017 LEI ORDINÁRIA 06/12/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO REVOGADA
FINANCEIRO DE 2018.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.090/2017 LEI ORDINÁRIA 06/12/2017 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO VIGENTE
DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE
2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.089/2017 LEI ORDINÁRIA 06/12/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO VIGENTE
2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.088/2017 LEI ORDINÁRIA 06/12/2017 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 3781, DE 9 DEDEZEMBRO DE 2004 QUE REVOGADA
ESTABELECE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO
MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CO...
RESOLUÇÃO Nº 9/2017 RESOLUÇÃO 04/12/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TÍTULO RESPONSABILIDADE REVOGADA
SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 373/2017 LEI COMPLEMENTAR 28/11/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 55 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 199, VIGENTE
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI
COMPLEMENTAR Nº 319, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.087/2017 LEI ORDINÁRIA 28/11/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SÃO REVOGADA
PAULO - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES
DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.086/2017 LEI ORDINÁRIA 28/11/2017 ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO VIGENTE
DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO
AUTOMOTOR DE ALUGUEL COM TAXÍMETRO, MEDIANTE PAGAMENTO
DE TARIFA ESTABELECIDA PELO PODER...
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 27/11/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
23/2017 VOTUPORANGUENSE AO DOUTOR ELIZIO APARECIDO FERREIRA.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.085/2017 LEI ORDINÁRIA 22/11/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CORONEL LUIZ GIACOMETTI REVOGADA
FILHO
LEI ORDINÁRIA Nº 6.084/2017 LEI ORDINÁRIA 22/11/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO JOSÉ RONCOLATO REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 372/2017 LEI COMPLEMENTAR 21/11/2017 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 16, AO ART. 17, AO ART 19 REVOGADA
E A SEU § 1º, AO ART. 20 E SEUS INCISOS I A XII, AO ART.
24 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, AO INCISO III DO ART. 28, AO ART.
33 E AO ART. 35, E REVOG...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.083/2017 LEI ORDINÁRIA 21/11/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REVOGADA
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO OBJETIVANDO A
SINALIZAÇÃO TURÍSTICA E COMUNICAÇÃO VISUAL DOS
ATRATIVOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.082/2017 LEI ORDINÁRIA 21/11/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DEZEMBRO DE REVOGADA
2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 440.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.081/2017 LEI ORDINÁRIA 16/11/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ BENEDITO BARBOSA NETO REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.080/2017 LEI ORDINÁRIA 16/11/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VALDIR RODERO DE OLIVEIRA REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 371/2017 LEI COMPLEMENTAR 14/11/2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, REVOGADA
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
VOTUPORANGA, PARA ACRESCENTAR OS INCISOS IX E X AO ART. 10,
E ALTERAR A REDAÇÃO DO ART. 131.
LEI COMPLEMENTAR Nº 370/2017 LEI COMPLEMENTAR 14/11/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 347, DE 30 VIGENTE
DE MAIO DE 2017.
LEI COMPLEMENTAR Nº 369/2017 LEI COMPLEMENTAR 14/11/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REVOGADA
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO GOVERNO DO
ESTADO DE SÃO PAULO OBJETIVANDO A ADESÃO DO
MUNICÍPIO AO SISTEMA INTEGRADO DE AGRICULTURA E...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.079/2017 LEI ORDINÁRIA 14/11/2017 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO REVOGADA
DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - ZONA AZUL
LEI ORDINÁRIA Nº 6.078/2017 LEI ORDINÁRIA 14/11/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS EDUCADORES E REVOGADA
TÉCNICOS EM EDUCAÇÃO INFANTIL
LEI COMPLEMENTAR Nº 368/2017 LEI COMPLEMENTAR 09/11/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO §5º DO ART. 54 DA LEI COMPLEMENTAR Nº VIGENTE
199, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 - REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
LEI ORDINÁRIA Nº 6.077/2017 LEI ORDINÁRIA 09/11/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA APARECIDA DA CONCEIÇÃO REVOGADA
SOLEDADE MARTINS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.076/2017 LEI ORDINÁRIA 09/11/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO GALLO REVOGADA
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 06/11/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
22/2017 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ANTÔNINHO NICOLODI.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.075/2017 LEI ORDINÁRIA 06/11/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO GONÇALVES REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.074/2017 LEI ORDINÁRIA 06/11/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA HERY WALDIR KATTWINKEL REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.073/2017 LEI ORDINÁRIA 31/10/2017 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº. 6063, DE 24 DE OUTUBRO DE REVOGADA
2017.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.072/2017 LEI ORDINÁRIA 31/10/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 6064 DE 24 OUTUBRO DE REVOGADA
2017.
LEI COMPLEMENTAR Nº 367/2017 LEI COMPLEMENTAR 25/10/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ZONA MISTA PARA ZEIS - ZONA REVOGADA
ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, E ZER - ZONA ESTRITAMENTE
RESIDENCIAL PARA ZPR - ZONA PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL,
OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.071/2017 LEI ORDINÁRIA 25/10/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS QUE VIGENTE
ESPECIFICA, E DETERMINA O MÉTODO DE SELEÇÃO, O VALOR, A
FORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DE
ACORDO COM O ART. 44 DA LEI COMPLEMENTAR FED...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.070/2017 LEI ORDINÁRIA 25/10/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA BASÍLIO CERÂNTOLA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.069/2017 LEI ORDINÁRIA 25/10/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.128, DE 23 DE MAIO DE REVOGADA
2012
LEI ORDINÁRIA Nº 6.068/2017 LEI ORDINÁRIA 25/10/2017 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CONTROLE DE EROSÃO MUNICIPAL. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.067/2017 LEI ORDINÁRIA 25/10/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREAS VERDES REVOGADA
PASSANDO PARA ACESSO VIÁRIO
LEI ORDINÁRIA Nº 6.066/2017 LEI ORDINÁRIA 25/10/2017 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA REVOGADA
MATA ATLÂNTICA E CERRADO.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.065/2017 LEI ORDINÁRIA 25/10/2017 AUTORIZA A SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE REVOGADA
DE VOTUPORANGA - SAEV AMBIENTAL A CELEBRAR PARCERIA
COM O ROTARY CLUB DE VOTUPORANGA 8 DE AGOSTO E O
DISTRITO 4945 DE ROTARY CLUB INTERNACI...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.064/2017 LEI ORDINÁRIA 24/10/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA ALTERAR VIGENTE
AS LEIS Nº. 5.892, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E Nº 5.893,
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO AN...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.063/2017 LEI ORDINÁRIA 24/10/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA ALTERAR VIGENTE
AS LEIS Nº. 5.892, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E Nº 5.893,
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO AN...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.062/2017 LEI ORDINÁRIA 24/10/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO REVOGADA
E AUTORIZAÇÃO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP OBJETIVANDO
AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREAS DE DOMÍNIO DO...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.061/2017 LEI ORDINÁRIA 18/10/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA REALINO CORRÊA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.060/2017 LEI ORDINÁRIA 18/10/2017 DISPÕE SOBRE PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO REVOGADA
DESEMPREGO VOTUPORANGA EM AÇÃO - PROJETO TRABALHO, DANDO NOVA
REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º E DE SEU §2º, E AO ART. 5º, DA
LEI MUNICIPAL Nº 3541, DE 26 DE JU...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.059/2017 LEI ORDINÁRIA 18/10/2017 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - REVOGADA
PMPDEC; DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA
CIVIL - SIMPDEC. O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA
CIVIL - COMPDEC E A...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.058/2017 LEI ORDINÁRIA 18/10/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE REVOGADA
USO, A TÍTULO GRATUITO, COM A FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO
DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, DE SALAS PARA INSTALAÇÃO
DA UNIDADE VOTUPORANGA...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.057/2017 LEI ORDINÁRIA 18/10/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS QUE VIGENTE
ESPECIFICA, E DETERMINA O MÉTODO DE SELEÇÃO, O VALOR, A
FORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DE
ACORDO COM O ART. 44 DA LEI COMPLEMENTAR FED...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.056/2017 LEI ORDINÁRIA 17/10/2017 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA E DÁ OUTRAS REVOGADA
PROVIDÊNCIAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 16/10/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
21/2017 VOTUPORANGUENSE AO 1º SARGENTO HEROITO DA SILVA CURSINO
GOMES.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.053/2017 LEI ORDINÁRIA 16/10/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE REVOGADA
USO COM A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA INSTALAÇÃO DA
INSPETORIA REGIONAL DE ESPORTES E LAZER DE
VOTUPORANGA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 366/2017 LEI COMPLEMENTAR 10/10/2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2011 REVOGADA
PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII E INCLUIR O INCISO
XII, AO ART. 279.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.055/2017 LEI ORDINÁRIA 10/10/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “SETEMBRO VERDE” NO MUNICÍPIO REVOGADA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.054/2017 LEI ORDINÁRIA 10/10/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO OU REVOGADA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO NACIONAL DE
SEGURIDADE SOCIAL - INSS COM O OBJETIVO DE IMPLANTAÇÃO DO
PROJETO INSS DIGITAL.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 09/10/2017 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
20/2017 VOTUPORANGUENSE AO DOUTOR ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
LEI COMPLEMENTAR Nº 365/2017 LEI COMPLEMENTAR 09/10/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 80 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 14 REVOGADA
DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.052/2017 LEI ORDINÁRIA 05/10/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PASTOR ANTONIO DOS SANTOS REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.051/2017 LEI ORDINÁRIA 05/10/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DELEGADO RUBENS GERALDI REVOGADA
BERTOLO
LEI ORDINÁRIA Nº 6.050/2017 LEI ORDINÁRIA 05/10/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ALEXANDRE ROBERTO DA SILVA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.049/2017 LEI ORDINÁRIA 05/10/2017 AUTORIZA A SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS, E MEIO AMBIENTE REVOGADA
- SAEV AMBIENTAL A CELEBRAR PARCERIA COM O INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - IFSP, ATRAVÉS DE
ACORDO DE COOPERAÇÃO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 02/10/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
19/2017 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR CELSO PENHA VASCONCELOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.045/2017 LEI ORDINÁRIA 29/09/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5892 DE 14 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2016 E Nº 5893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.425.000,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 364/2017 LEI COMPLEMENTAR 28/09/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 01 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.048/2017 LEI ORDINÁRIA 28/09/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS REVOGADA
MÉDICOS DISPONIBILIZAREM CADEIRAS DE RODAS AOS
PACIENTES QUE SEJAM PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E AQUELES QUE
TENHAM PERMANENTE OU TEMPORÁRIA MOBILIDAD...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.047/2017 LEI ORDINÁRIA 28/09/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.046/2017 LEI ORDINÁRIA 28/09/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5892 DE 14 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2016 E Nº 5893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.716.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.044/2017 LEI ORDINÁRIA 28/09/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5892 DE 14 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2016 E Nº 5893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$360.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.043/2017 LEI ORDINÁRIA 22/09/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JOÃO REVOGADA
CARLOS MIRANDA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.042/2017 LEI ORDINÁRIA 20/09/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA WALTER JOSÉ MOREIRA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.041/2017 LEI ORDINÁRIA 20/09/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO CANDEU TOMAZ REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.040/2017 LEI ORDINÁRIA 20/09/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO FAVORETTO REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.039/2017 LEI ORDINÁRIA 19/09/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA A RECEBER A TÍTULO REVOGADA
DE DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, GLEBA EM ÁREA URBANA PERTENCENTE AO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO
LEI ORDINÁRIA Nº 6.038/2017 LEI ORDINÁRIA 19/09/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO, REVOGADA
FOMENTO OU ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A FEDEERAÇÃO
PAULISTA DE FUTEBOL COM O OBJETIVO DE SEDIAR EM
VOTUPORANGA JOGOS A SEREM DISPUTADOS NA 49º...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.037/2017 LEI ORDINÁRIA 13/09/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ALICE ROSA DA SILVA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.036/2017 LEI ORDINÁRIA 13/09/2017 DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARISTELA PEREIRA DONATO REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 363/2017 LEI COMPLEMENTAR 12/09/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 70, REVOGADO SEU PARÁGRAFO ÚNICO, VIGENTE
DA LEI COMPLEMENTAR Nº 325, DE 06 DE JANEIRO DE 2017, PARA
TORNAR OS CONSELHOS MUNICIPAIS CONSULTIVOS E DELIBERATIVOS EM
SUAS PROPOSITURAS LE...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.035/2017 LEI ORDINÁRIA 12/09/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM DOAÇÃO, DO ROTARY REVOGADA
CLUB DE VOTUPORANGA, UM APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA E
TODOS OS EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTOS E MOBILIÁRIO,
ACESSÓRIOS, NECESSÁRIOS À INSTALAÇÃO...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.034/2017 LEI ORDINÁRIA 12/09/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 81.000,00.
RESOLUÇÃO Nº 8/2017 RESOLUÇÃO 11/09/2017 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 02, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003 REVOGADA
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 11/09/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO REVOGADA
18/2017 SENHOR DANILO FERRAZ.
LEI COMPLEMENTAR Nº 362/2017 LEI COMPLEMENTAR 06/09/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 6º E ACRÉSCIMO REVOGADA
DO ART. 6º A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE
AGOSTO DE 2011, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 361/2017 LEI COMPLEMENTAR 06/09/2017 TRANSFERE ÓRGÃOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA VIGENTE
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E O RESPECTIVO
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FU...
LEI COMPLEMENTAR Nº 360/2017 LEI COMPLEMENTAR 06/09/2017 ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 2º DA LEI REVOGADA
COMPLEMENTAR Nº 328, DE 11 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE
SOBRE O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE PROFª MARIA MURO
POZZOBON
LEI ORDINÁRIA Nº 6.033/2017 LEI ORDINÁRIA 06/09/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 1º DA LEI Nº 1.769, DE REVOGADA
19 DE MAIO DE 1980
LEI ORDINÁRIA Nº 6.032/2017 LEI ORDINÁRIA 06/09/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DOVILIO DE BIAZI REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.031/2017 LEI ORDINÁRIA 06/09/2017 DISPÕE SOBRE O BANCO DE ALIMENTOS DE VOTUPORANGA REVOGADA
LÁZARA CANDIDA DO CARMO LEITE DE CARVALHO.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.030/2017 LEI ORDINÁRIA 06/09/2017 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3664, DE 21 DE NOVEMBRO DE REVOGADA
2003, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE VOTUPORANGA - CONSEA -
VOTUPORANGA E CRIA A FUNDO MUNICIPAL DE SEGURAN...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.029/2017 LEI ORDINÁRIA 06/09/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º , DO CAPUT E DO INCISO I E REVOGADA
ALÍNEAS A A H DO ART. 3º, DO ART. 6º, DO ART. 8º, DOS
INCISOS I, II E III E DO §3º DO ART. 12, DA LEI Nº 5532, DE
17 DE DEZEMBRO DE 2014.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.028/2017 LEI ORDINÁRIA 05/09/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL REVOGADA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 04/09/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
17/2017 VOTUPORANGUENSE AO DEPUTADO FEDERAL RICARDO IZAR JUNIOR.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 04/09/2017 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO REVOGADA
16/2017 SENHOR LÁZARO MODESTO DE OLIVEIRA - LAZÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 359/2017 LEI COMPLEMENTAR 29/08/2017 ALTERA OS ANEXOS V E V-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214 DE VIGENTE
2012, ALTERADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 336 DE 2017.
LEI COMPLEMENTAR Nº 358/2017 LEI COMPLEMENTAR 29/08/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 29 E REVOGA O § 2º DO REVOGADA
ART. 201, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE
2011, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 330, DE 11 DE
JANEIRO DE 2017.
LEI COMPLEMENTAR Nº 357/2017 LEI COMPLEMENTAR 29/08/2017 EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CRIA FUNÇÕES DE VIGENTE
CONFIANÇA, EXCLUI ATRIBUIÇÕES DE CARGOS DO ANEXO XIV, INCLUI
ATRIBUIÇÕES DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ANEXO XIV, ALTERA
O ANEXO I, TODOS DA LEI...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.027/2017 LEI ORDINÁRIA 29/08/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA ALCIDES SOARES REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.026/2017 LEI ORDINÁRIA 29/08/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ ROBERTO DA SILVA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.025/2017 LEI ORDINÁRIA 29/08/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O REVOGADA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.024/2017 LEI ORDINÁRIA 29/08/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5892, DE 14 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2016 E Nº 5893, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$484.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.023/2017 LEI ORDINÁRIA 29/08/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5892, DE 14 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2016 E Nº 5893, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$200.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.022/2017 LEI ORDINÁRIA 29/08/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.892 DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
1.096.300,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.021/2017 LEI ORDINÁRIA 29/08/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO REVOGADA
COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA CASA
CIVIL OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NO
MONTANTE DE R$200.000,00 PARA APL...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.020/2017 LEI ORDINÁRIA 29/08/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO REVOGADA
COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA CASA
CIVIL OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NO
MONTANTE DE R$600.000,00 PARA APL...
RESOLUÇÃO Nº 7/2017 RESOLUÇÃO 28/08/2017 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES REVOGADA
DA CÂMARA MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 28/08/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
15/2017 VOTUPORANGUENSE AO DOUTOR JAIME PIMENTEL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 356/2017 LEI COMPLEMENTAR 22/08/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS REVOGADA
COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -
FDE, OBJETIVANDO A GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 355/2017 LEI COMPLEMENTAR 22/08/2017 ACRESCENTA O ART. 129-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 1º DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2005, PARA CONCEDER ISENÇÃO DE TODAS AS
TAXAS MUNICIPAIS AO MEI - MICRO EMPREENDEDORES
INDIVIDUAIS, ASSIM DEFINIDOS NO § 1º, DO A...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.019/2017 LEI ORDINÁRIA 22/08/2017 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA EMERGENCIAL DE VIGENTE
AUXÍLIO-DESEMPREGO VOTUPORANGA EM AÇÃO - PROJETO TRABALHO,
DANDO NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º E DE SEU § 2º, DA LEI
MUNICIPAL Nº 3.541 DE 26 DE JUNHO DE 2002...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.018/2017 LEI ORDINÁRIA 22/08/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA COM O REVOGADA
INSTITUTO NATURA, ATRAVÉS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 354/2017 LEI COMPLEMENTAR 17/08/2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR O CAPUT DO ART. 279 E SEUS REVOGADA
INCISOS III, V, VII, E O ART. 286, E REVOGA O INCISO V E O §
4º DO ART. 279, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195 DE 2012 -
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES.
LEI COMPLEMENTAR Nº 353/2017 LEI COMPLEMENTAR 15/08/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM VIGENTE
COMISSÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE CONVÊNIOS, DEFINE
ATRIBUIÇOES DO CARGO, E ALTERA O ANEXO I A QUE SE REFEREM OS
ARTS. 53, 56, 60 E 64, E O ANEXO II A...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.017/2017 LEI ORDINÁRIA 15/08/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR REVOGADA
TERMOS DE CONVÊNIO, ACORDOS DE COOPERAÇÃO OU QUALQUER OUTRO
INSTRUMENTO LEGAL, COM A UNIÃO, REFERENTE A PATRIMÔNIO
IMOBILIÁRIO DA EXTINTA REDE...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.016/2017 LEI ORDINÁRIA 03/08/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EUDELTO APARECIDO ZANIN. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.015/2017 LEI ORDINÁRIA 01/08/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.895.100,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.014/2017 LEI ORDINÁRIA 01/08/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.013/2017 LEI ORDINÁRIA 01/08/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM REVOGADA
A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD -
UNIDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
LEI ORDINÁRIA Nº 6.012/2017 LEI ORDINÁRIA 01/08/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - REVOGADA
FUMTUR
LEI ORDINÁRIA Nº 6.011/2017 LEI ORDINÁRIA 01/08/2017 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 2.524, DE 28 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 1991.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.010/2017 LEI ORDINÁRIA 01/08/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º DA LEI Nº 5.996, DE 28 REVOGADA
DE JUNHO DE 2017.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.009/2017 LEI ORDINÁRIA 01/08/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO REVOGADA
COM O INSTITUTO DE CIÊNCIA, EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA -
ICETEC, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE
SETEMBRO DE 2008.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.008/2017 LEI ORDINÁRIA 27/07/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JANDYRA MARTINS DE SOUZA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.007/2017 LEI ORDINÁRIA 25/07/2017 DISPÕE SOBRE REDUÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E PARA O REVOGADA
EXERCÍCIO DE 2017, DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E
FINANCEIROS A QUE SE REFERE O ART. 2º DA LEI Nº 5036, DE 21
DE DEZEMBRO DE 2011, NA REDAÇÃO DADA P...
LEI ORDINÁRIA Nº 6.006/2017 LEI ORDINÁRIA 25/07/2017 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PRESOS, EGRESSOS DO REVOGADA
SISTEMA CARCERÁRIO E CUMPRIDORES DE MEDIDAS E PENAS
ALTERNATIVAS, NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM
FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA PARA O...
RESOLUÇÃO Nº 6/2017 RESOLUÇÃO 24/07/2017 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO REVOGADA
COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA
LEI COMPLEMENTAR Nº 352/2017 LEI COMPLEMENTAR 18/07/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ZONA MISTA PARA ZEIS - ZONA REVOGADA
ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.005/2017 LEI ORDINÁRIA 28/06/2017 FIXA NOVOS LIMITES PARA A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E DELIMITA REVOGADA
ÁREAS DESTACADAS, MAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.004/2017 LEI ORDINÁRIA 28/06/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ALEXANDRE PEREIRA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.003/2017 LEI ORDINÁRIA 28/06/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LÁZARO LINO PEREIRA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.002/2017 LEI ORDINÁRIA 28/06/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA REVOGADA
FAMÍLIA JOSEPHINA PIROTELLO PESCIOTTO
LEI ORDINÁRIA Nº 6.001/2017 LEI ORDINÁRIA 28/06/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM REVOGADA
A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD -
UNIDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.000/2017 LEI ORDINÁRIA 28/06/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA A RECEBER TÍTULO REVOGADA
DE DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, GLEBA EM ÁREA URBANA PERTENCENTE AO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.999/2017 LEI ORDINÁRIA 28/06/2017 ALTERA OS ARTS. 5º E 7º DA LEI Nº 5.397, DE 27 DE FEVEREIRO REVOGADA
DE 2014.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.998/2017 LEI ORDINÁRIA 28/06/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO,
AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE...
LEI ORDINÁRIA Nº 5.997/2017 LEI ORDINÁRIA 28/06/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO OU TERMO DE REVOGADA
AJUSTE DE PATROCÍNIO, COM EMPRESAS PRIVADAS, PARA
REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS OU
RECREATIVOS PRMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE VOTU...
LEI ORDINÁRIA Nº 5.996/2017 LEI ORDINÁRIA 28/06/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS VIGENTE
FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO,
AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE...
LEI ORDINÁRIA Nº 5.995/2017 LEI ORDINÁRIA 28/06/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEL DO USO COMUM REVOGADA
DO POVO PARA BENS DOMINICAIS
LEI ORDINÁRIA Nº 5.994/2017 LEI ORDINÁRIA 28/06/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR REVOGADA
TERMO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 15ª REGIÃO OBJETIVANDO A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS EFETIVOS OU ESTÁVEI...
LEI ORDINÁRIA Nº 5.993/2017 LEI ORDINÁRIA 28/06/2017 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA EMERGENCIAL DE VIGENTE
AUXÍLIO-DESEMPREGO VOTUPORANGA EM AÇÃO - PROJETO DE TRABALHO,
DANDO NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 3.541, DE 26 DE JUNHO DE 2002.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.992/2017 LEI ORDINÁRIA 28/06/2017 DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS REVOGADA
DE SUPORTE DE ESTAÇÕES RÁDIO BASE E EQUIPAMENTOS AFINS
AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL
LEI ORDINÁRIA Nº 5.991/2017 LEI ORDINÁRIA 28/06/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 490.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.990/2017 LEI ORDINÁRIA 28/06/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DE DEZEBRO REVOGADA
DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.459.500,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.989/2017 LEI ORDINÁRIA 22/06/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FARID CURY REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.988/2017 LEI ORDINÁRIA 22/06/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA WALDEVINO DE PAIVA REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 351/2017 LEI COMPLEMENTAR 20/06/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DOO ART. 73 DA LEI COMPLEMENTAR Nº VIGENTE
187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A
ANTECIPAÇÃO DA PRIMEIRA PARCELA DO 13º SALÁRIO PARA O
MÊS DE JULHO DE CADA ANO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 350/2017 LEI COMPLEMENTAR 20/06/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 325 DE 06 DE VIGENTE
JANEIRO DE 2017, CRIA A DIVISÃO DE LABORATÓRIO DE
ANÁLISES CLÍNICAS E UM CARGO DE DIRETOR DE DIVISÃO DE
LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, NA...
LEI ORDINÁRIA Nº 5.987/2017 LEI ORDINÁRIA 20/06/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 5.986/2017 LEI ORDINÁRIA 20/06/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.892 DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2016, Nº 5.893, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
467.000,00, NO ORÇAMENTO ANUAL DA SU...
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 19/06/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO REVOGADA
14/2017 SENHOR LUIZ FERNANDO GÓES LIÉVANA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.985/2017 LEI ORDINÁRIA 14/06/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EULICES RODRIGUES DA SILVA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.984/2017 LEI ORDINÁRIA 14/06/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO FERNANDES REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 349/2017 LEI COMPLEMENTAR 13/06/2017 INSTITUI O PROGRAMA CAIXA D`ÁGUA LIMPA E AUTORIZA O REVOGADA
PODER EXECUTIVO A PROMOVER A LIMPEZA, AS EXPENSAS DA
MUNICIPALIDADE, DE TODAS AS CAIXAS D`ÁGUA DOS IMÓVEIS
RESIDENCIAIS E LOCALIZADOS NA ÁREA URBANA...
LEI ORDINÁRIA Nº 5.983/2017 LEI ORDINÁRIA 13/06/2017 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 47 DA REVOGADA
LEI Nº 2.830 DE 8 DE JANEIRO DE 2014.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.982/2017 LEI ORDINÁRIA 13/06/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.904.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 5.981/2017 LEI ORDINÁRIA 13/06/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.980/2017 LEI ORDINÁRIA 13/06/2017 DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR REVOGADA
DE R$ 40.000,00 PARA O FUNDO DE INVESTIMENTO DE CRÉDITO
PRODUTIVO POPULAR DE SÃO PAULO - BANCO DO POVO PAULISTA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 12/06/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO REVOGADA
13/2017 JORNALISTA MARCO ANTONIO PEDROSO DE PAIVA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.979/2017 LEI ORDINÁRIA 07/06/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ CASARIN. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.978/2017 LEI ORDINÁRIA 06/06/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5881 DE 05 DE DEZEMBRO DE REVOGADA
2016.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.977/2017 LEI ORDINÁRIA 06/06/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO REVOGADA
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO PROF. ª MARIA
MURO POZZOBON A ADQUIRIR UNIFORMES E MATERIAL ESPORTIVO
PARA UTILIZAÇÃO PELOS ALUNOS E P...
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 05/06/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ REVOGADA
12/2017 VOTUPORANGUENSE A DEPUTADA FEDERAL KEIKO OTA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.976/2017 LEI ORDINÁRIA 31/05/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA BENEDITO PAULINO CORDEIRO REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 348/2017 LEI COMPLEMENTAR 30/05/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO §3º DO ART. 372 DA REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 - CÓDIGO
DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI
COMPLEMENTAR Nº 339, DE 21 DE FEVE...
LEI COMPLEMENTAR Nº 347/2017 LEI COMPLEMENTAR 30/05/2017 ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA B DO INCISO III DO ART. 25 E VIGENTE
REVOGA A ALÍNEA A DO INCISO IV DO ARTIGO 84, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 215, DE 05 DE JULHO DE 2012, COM A ALTERAÇÃO
DA LEI COMPLEMENTAR Nº 341, DE...
LEI ORDINÁRIA Nº 5.975/2017 LEI ORDINÁRIA 30/05/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.892, DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2016 E Nº 5.893, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
200.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.974/2017 LEI ORDINÁRIA 30/05/2017 ALTERA LEI Nº 4.268 DE 25 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR REVOGADA
PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.973/2017 LEI ORDINÁRIA 30/05/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.093 DE 19 DE ABRIL DE REVOGADA
2012 PARA MODIFICAR OS IMÓVEIS DOADOS A CDHU E RESPECTIVAS
MATRÍCULAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.972/2017 LEI ORDINÁRIA 30/05/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 16 DA LEI Nº 2482, DE 08 REVOGADA
DE MAIO DE 1991, PARA DISCIPLINAR A ASSINATURA DE
ORDENS DE PAGAMENTO OU CHEQUES, RELATIVAS A
MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA...
LEI ORDINÁRIA Nº 5.971/2017 LEI ORDINÁRIA 30/05/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 530.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.970/2017 LEI ORDINÁRIA 30/05/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 680.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 5.969/2017 LEI ORDINÁRIA 30/05/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 29/05/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
11/2017 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR REINALDO CARNEIRO BASTOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.968/2017 LEI ORDINÁRIA 25/05/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA HASSAN DAOUD WANSSA REVOGADA
RESOLUÇÃO Nº 5/2017 RESOLUÇÃO 22/05/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TÍTULO DE EMPRESA SOLIDÁRIA E REVOGADA
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 22/05/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
10/2017 VOTUPORANGUENSE AO CORONEL IZIDRO SUITA MARTINEZ.
LEI COMPLEMENTAR Nº 346/2017 LEI COMPLEMENTAR 16/05/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM REVOGADA
COMISSÃO DE DIRETOR DO CENTRO DE PROTEÇÃO DA VIDA ANIMAL E
DOIS CARGOS DE ASSESSOR DE GABINETE III, E EXTINGUE UM
CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE V
LEI COMPLEMENTAR Nº 345/2017 LEI COMPLEMENTAR 16/05/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE PROTEÇÃO DA VIDA REVOGADA
ANIMAL - CPVA, DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DEFESA
E BEM ESTAR ANIMAL - COMPROA, DO FUNDO MUNICIPAL DE
BEM-ESTAR ANIMAL - FUMBEA, DO PROJETO...
RESOLUÇÃO Nº 4/2017 RESOLUÇÃO 15/05/2017 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DA HABITAÇÃO REVOGADA
POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 15/05/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO REVOGADA
9/2017 CAPITÃO AVIADOR LUCAS PACHECO YOSHIDA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.967/2017 LEI ORDINÁRIA 09/05/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO,
AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE...
LEI ORDINÁRIA Nº 5.966/2017 LEI ORDINÁRIA 09/05/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.055.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 5.965/2017 LEI ORDINÁRIA 09/05/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DA REVOGADA
DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO
SINDICATO RURAL DE VOTUPORANGA, OBJETO DO DECRETO
Nº 8.777 DE 27 DE MAIO DE 2013.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 08/05/2017 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO REVOGADA
8/2017 MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 08/05/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
7/2017 VOTUPORANGUENSE AO DEPUTADO FEDERAL FAUSTO PINATO
LEI ORDINÁRIA Nº 5.963/2017 LEI ORDINÁRIA 05/05/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5115, DE 09 DE MAIO DE REVOGADA
2012
LEI COMPLEMENTAR Nº 344/2017 LEI COMPLEMENTAR 04/05/2017 ACRESCENTA O ARTIGO 2ºB A LEI COMPLEMENTAR Nº 333 DE 24 DE REVOGADA
JANEIRO DE 2017
LEI ORDINÁRIA Nº 5.964/2017 LEI ORDINÁRIA 04/05/2017 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O CONCURSO MISS E REVOGADA
MISTER ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 5.962/2017 LEI ORDINÁRIA 04/05/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ CARLOS FERREIRA REVOGADA
MENDONÇA (COCADA)
LEI ORDINÁRIA Nº 5.961/2017 LEI ORDINÁRIA 04/05/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO REVOGADA
COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL -
SENAI DE VOTUPORANGA, E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE
VOTUPORANGA - ACV, OBJETIVANDO A REALIZA...
LEI ORDINÁRIA Nº 5.960/2017 LEI ORDINÁRIA 04/05/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FILIAR-SE À ASSOCIAÇÃO DOS REVOGADA
MUNICÍPIOS DA ARARAQUARENSE - AMA E CONTRIBUIR MENSALMENTE
NA FORMA DO ART. 32 DO ESTATUTO SOCIAL DA ENTIDADE.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.959/2017 LEI ORDINÁRIA 02/05/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CAVALGADA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.958/2017 LEI ORDINÁRIA 25/04/2017 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE CRIAÇÃO DE GALINHAS EM IMÓVEIS REVOGADA
RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, NA
QUANTIDADE E FORMA QUE ESPECIFICA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.957/2017 LEI ORDINÁRIA 25/04/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.956/2017 LEI ORDINÁRIA 25/04/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.892 DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2016, Nº 5.893, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016,
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
150.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.955/2017 LEI ORDINÁRIA 25/04/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 5.954/2017 LEI ORDINÁRIA 25/04/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO OU REVOGADA
TERMO DE COOPERAÇÃO COM O CENTRO DE PAULA SOUZA,
VINCULADO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTAD...
LEI ORDINÁRIA Nº 5.953/2017 LEI ORDINÁRIA 25/04/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTS. 2º E 3º DA LEI Nº 3.298, REVOGADA
DE 06 DE JUNHO DE 2000
LEI ORDINÁRIA Nº 5.952/2017 LEI ORDINÁRIA 25/04/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 1.769, DE 19 DE MAIO DE REVOGADA
1980
LEI ORDINÁRIA Nº 5.951/2017 LEI ORDINÁRIA 25/04/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.919, DE 15 DE REVOGADA
FEVEREIRO DE 2017
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 24/04/2017 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE REVOGADA
6/2017 1º DE MARÇO DE 2017
LEI ORDINÁRIA Nº 5.950/2017 LEI ORDINÁRIA 19/04/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SANDRA REGINA ÁVILA CEZE REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.949/2017 LEI ORDINÁRIA 19/04/2017 ACRESCENTA O ART. 9º-A NA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO REVOGADA
DE 1977
LEI ORDINÁRIA Nº 5.948/2017 LEI ORDINÁRIA 19/04/2017 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE EVANGÉLICA E DÁ REVOGADA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.947/2017 LEI ORDINÁRIA 19/04/2017 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O EVENTO REVOGADA
VOTUGOSPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 343/2017 LEI COMPLEMENTAR 18/04/2017 CRIA CARGOS DE AGENTE OPERACIONAL VI, AGENTE VIGENTE
OPERACIONAL VII, TÉCNICO DO EXECUTIVO XXII E EDUCADOR
SOCIAL, E ALTERA OS ANEXOS IV, V E XII, DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 214, DE 02 DE JULHO DE 2012 COM AS ALT...
LEI ORDINÁRIA Nº 5.946/2017 LEI ORDINÁRIA 18/04/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA COM O REVOGADA
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC
POR MEIO DE SUA UNIDADE DE VOTUPORANGA, ATRAVÉS DE ACORDO
DE COOPERAÇÃO.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.945/2017 LEI ORDINÁRIA 18/04/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO § 1º DA LEI Nº 4.936 DE 19 REVOGADA
DE ABRIL DE 2011, COM ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.926 DE
02 DE MARÇO DE 2017.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.944/2017 LEI ORDINÁRIA 18/04/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 377.000,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 342/2017 LEI COMPLEMENTAR 11/04/2017 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE VIGENTE
EDUCAÇÃO BÁSICA I - PEB I, NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
DA CLASSE PERMANENTE DE DOCENTE.
RESOLUÇÃO Nº 3/2017 RESOLUÇÃO 10/04/2017 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS REVOGADA
E ANÁLISE DA ATUAÇÃO DOS VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E
POSSÍVEIS ATOS DE ABANDONO, MAUS TRATOS E CRUELDADE CONTRA
ANIMAIS NO MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO Nº 2/2017 RESOLUÇÃO 10/04/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TÍTULO DE EMPRESA AMIGA DOS REVOGADA
ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 5.943/2017 LEI ORDINÁRIA 04/04/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA COM O VIGENTE
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - IFSP, ATRAVÉS
DE ACORDO DE COOPERAÇÃO.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.942/2017 LEI ORDINÁRIA 04/04/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS PRÓPRIOS, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU
FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO CULTURAL
ZEQUINHA DE ABREU DE VOTUPORANGA...
LEI ORDINÁRIA Nº 5.941/2017 LEI ORDINÁRIA 04/04/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 165.000,00
RESOLUÇÃO Nº 1/2017 RESOLUÇÃO 03/04/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARLAMENTO MIRIM E DÁ OUTRAS REVOGADA
PROVIDÊNCIAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 03/04/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
5/2017 VOTUPORANGUENSE AO DELEGADO DR. ANTONIO MARQUES DO
NASCIMENTO
LEI ORDINÁRIA Nº 5.940/2017 LEI ORDINÁRIA 28/03/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO,
AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE...
LEI ORDINÁRIA Nº 5.939/2017 LEI ORDINÁRIA 28/03/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.938/2017 LEI ORDINÁRIA 28/03/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.500,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.937/2017 LEI ORDINÁRIA 27/03/2017 CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES REVOGADA
ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 5.936/2017 LEI ORDINÁRIA 27/03/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 5574, DE 24 DE REVOGADA
MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 5.935/2017 LEI ORDINÁRIA 27/03/2017 FIXA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA O PERÍODO DE REVOGADA
MARÇO DE 2017 A FEVEREIRO DE 2018.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.934/2017 LEI ORDINÁRIA 27/03/2017 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS REVOGADA
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E SEUS
PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E AUTÁRQUICA, DE QUE
TRATA O ART. 226 DA LEI COMP...
LEI ORDINÁRIA Nº 5.933/2017 LEI ORDINÁRIA 23/03/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ CARDOSO NEVES REVOGADA
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº EMENDA À LEI ORGÂNICA 20/03/2017 ALTERA OS INCISOS V E VI DO ART. 37; O CAPÍTULO IV DO REVOGADA
75/2017 TÍTULO III E SEUS ARTS. 57, 58, 59 E 60; O ART. 75; A
ACRESCENTA OS ART. 44-A, 44-B, 44-C, O CAPÍTULO III-A AO
TÍTULO IV E OS ARTS. 72-A, 72-B, 72...
LEI ORDINÁRIA Nº 5.932/2017 LEI ORDINÁRIA 15/03/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 29.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 5.931/2017 LEI ORDINÁRIA 15/03/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.892 DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2016, Nº 5.893, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016,
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
835.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.928/2017 LEI ORDINÁRIA 12/03/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO §4º DO ART. 338 DA LEI Nº 1.595, DE REVOGADA
10 DE FEVEREIRO DE 1977
LEI COMPLEMENTAR Nº 341/2017 LEI COMPLEMENTAR 08/03/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ALÍNEA B DO INCISO I, ALÍNEA B VIGENTE
DO INCISO II E ALÍNEA B DO INCISO III DO ART. 25, DO
INCISO X DO ART. 32 E ACRÉSCIMO DO PARÁGRAGO ÚNICO
AO ART. 32, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 215,...
LEI COMPLEMENTAR Nº 340/2017 LEI COMPLEMENTAR 08/03/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO XIV DA LEI COMPLEMENTAR REVOGADA
Nº 325, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2016, PARA TORNAR EXCLUSIVO
DOS DOCENTES DA CLASSE PERMANENTE DA CARREIRA DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL O PREENCHIMENTO D...
LEI ORDINÁRIA Nº 5.930/2017 LEI ORDINÁRIA 08/03/2017 ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA B DO ART. 2º E O ART. 5º, DA LEI REVOGADA
Nº 4.549 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009, PARA INCLUIR A
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E AUMENTAR A BASE DE
CÁLCULO DO AUXÍLIO AO ESPORTE BOLSA...
LEI ORDINÁRIA Nº 5.929/2017 LEI ORDINÁRIA 03/03/2017 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PERDÃO E DÁ OUTRAS REVOGADA
PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 5.927/2017 LEI ORDINÁRIA 02/03/2017 DISPÕE SOBRE O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE VIGENTE
VOTUPORANGA - DOV, E ESTABELECE NORMAS PARA ENVIO,
PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS DOS ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO...
LEI ORDINÁRIA Nº 5.926/2017 LEI ORDINÁRIA 02/03/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.936 DE 19 DE ABRIL DE VIGENTE
2011.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº EMENDA À LEI ORGÂNICA 01/03/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XLII DO ART. 53 DA LEI REVOGADA
74/2017 ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 01/03/2017 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
4/2017 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR FLORIAN AUGUSTO COUTINHO
MADRUGA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.925/2017 LEI ORDINÁRIA 22/02/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO REVOGADA
ANIMAL E COMBATE AO ABANDONO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 339/2017 LEI COMPLEMENTAR 21/02/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS §§ 1º E 3º DO ART. REVOGADA
372 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 -
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI
COMPLEMENTAR Nº 209 DE 10 DE...
LEI ORDINÁRIA Nº 5.924/2017 LEI ORDINÁRIA 21/02/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 291.200,00
LEI ORDINÁRIA Nº 5.923/2017 LEI ORDINÁRIA 21/02/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 405.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.922/2017 LEI ORDINÁRIA 21/02/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E FOMENTO, AS
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS
LEIS FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE...
LEI ORDINÁRIA Nº 5.921/2017 LEI ORDINÁRIA 21/02/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM REVOGADA
O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE VOTUPORAN...
LEI ORDINÁRIA Nº 5.920/2017 LEI ORDINÁRIA 21/02/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º E DO ART. 4º, DA LEI Nº 5.661 DE REVOGADA
15 DE SETEMBRO DE 2015, OBRIGANDO OS HOSPITAIS A
OFERECER E ACONSELHAR TESTE RÁPIDO PARA PESQUISA DE HIV NO
MOMENTO DO PARTO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 20/02/2017 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
3/2017 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR SINVAL MALHEIROS PINTO JÚNIOR
LEI ORDINÁRIA Nº 5.919/2017 LEI ORDINÁRIA 15/02/2017 CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE ATENDIMENTO DE VIGENTE
CONSUMIDORES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.918/2017 LEI ORDINÁRIA 15/02/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA SIMÃO ALVARES CARRILHO REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 338/2017 LEI COMPLEMENTAR 14/02/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PADRONIZAR A PODA DE ÁRVORES VIGENTE
NOS PASSEIOS PÚBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, ALTERA E
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 145 DE 29 DE
SETEMBRO DE 2009, ALTER...
LEI ORDINÁRIA Nº 5.917/2017 LEI ORDINÁRIA 14/02/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 690.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.916/2017 LEI ORDINÁRIA 13/02/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO PINATTE REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 337/2017 LEI COMPLEMENTAR 10/02/2017 ACRESCENTA O ARTIGO 2º E SEUS §§ 1º, 2º, 3º E 4º A LEI REVOGADA
COMPLEMENTAR Nº 333 DE 24 DE JANEIRO DE 2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 336/2017 LEI COMPLEMENTAR 10/02/2017 CRIA CARGOS DE TÉCNICO EM EDUCAÇÃO X - ESPECIALIDADE VIGENTE
DESENVOLVIMENTO INFANTIL II E TÉCNICO DO EXECUTIVO XI -
ESPECIALIDADE ADMINISTRAÇÃO GERAL II E ALTERA E ACRESCENTA
ANEXOS CONTENDO AS ATRIBUIÇÕES E...
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 06/02/2017 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
2/2017 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR JORGE AUGUSTO SEBA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 31/01/2017 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
1/2017 VOTUPORANGUENSE AO PROFESSOR DOUTOR LUIS FERNANDO PIRES
MACHADO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 335/2017 LEI COMPLEMENTAR 31/01/2017 CONCEDE AUMENTO DE OITO POR CENTO (8%) AS FUNÇÕES DE REVOGADA
CONFIANÇA DE COORDENAÇÃO DE SERVIÇO CRIADAS PELA LEI
COMPLEMENTAR Nº 332 DE 24 DE JANEIRO DE 2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 334/2017 LEI COMPLEMENTAR 31/01/2017 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE VIGENTE
EDUCAÇÃO BÁSICA I - PEB I, NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
DA CLASSE PERMANENTE DE DOCENTE E CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO DE SUPERVISOR DE ENSINO NA...
LEI ORDINÁRIA Nº 5.915/2017 LEI ORDINÁRIA 31/01/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 192.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 5.914/2017 LEI ORDINÁRIA 31/01/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.446.000,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 333/2017 LEI COMPLEMENTAR 24/01/2017 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO 14º SALÁRIO A QUE SE REFERE O ART. VIGENTE
76 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187 DE 2011, CONCEDE AUMENTO DE
OITO POR CENTO (8%) AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS, EXTENSIVO AOS APOSENTADO...
LEI COMPLEMENTAR Nº 332/2017 LEI COMPLEMENTAR 24/01/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE REVOGADA
ENCARREGADO DE COORDENAÇÃO DE SERVIÇO A SEREM EXERCIDAS POR
SERVIDORES EFETIVOS DA CLASSE DE ASSISTENTE SOCIAL,
PSICÓLOGO OU PEDAGOGO LOTADOS NA SECRE...
LEI COMPLEMENTAR Nº 331/2017 LEI COMPLEMENTAR 24/01/2017 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI VIGENTE
COMPLEMENTAR Nº 214 DE 2012 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.913/2017 LEI ORDINÁRIA 24/01/2017 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA VIGENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 330/2017 LEI COMPLEMENTAR 11/01/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187 DE 30 DE VIGENTE
AGOSTO DE 2011 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
DE VOTUPORANGA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 329/2017 LEI COMPLEMENTAR 11/01/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI VIGENTE
COMPLEMENTAR Nº 199 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
LEI COMPLEMENTAR Nº 328/2017 LEI COMPLEMENTAR 11/01/2017 DISPÕE SOBRE O FUNDO DE SOLIDARIEDADE PROFª MARIA MURO VIGENTE
POZZOBON
LEI ORDINÁRIA Nº 5.912/2017 LEI ORDINÁRIA 11/01/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 970.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.911/2017 LEI ORDINÁRIA 11/01/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 168.000,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 327/2017 LEI COMPLEMENTAR 06/01/2017 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI REVOGADA
COMPLEMENTAR Nº 215 DE 05 DE JULHO DE 2012 - ESTATUTO E
PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 326/2017 LEI COMPLEMENTAR 06/01/2017 LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE REVOGADA
VOTUPORANGA
LEI COMPLEMENTAR Nº 325/2017 LEI COMPLEMENTAR 06/01/2017 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA REVOGADA
MUNICIPAL DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.910/2016 LEI ORDINÁRIA 21/12/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.709 DE 16 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2015 E Nº 5.710 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 290.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 5.909/2016 LEI ORDINÁRIA 21/12/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REVOGADA
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA - UNIFEV E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.908/2016 LEI ORDINÁRIA 21/12/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REVOGADA
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA - UNIFEV E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.907/2016 LEI ORDINÁRIA 15/12/2016 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REVOGADA
CULTURAL ZEQUINHA DE ABREU DE VOTUPORANGA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.906/2016 LEI ORDINÁRIA 15/12/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VANDA FERREIRA RUTH REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.905/2016 LEI ORDINÁRIA 15/12/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROFª ELAINE CRISTINA REVOGADA
COLETTI PESSÔA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.904/2016 LEI ORDINÁRIA 15/12/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ORLANDO NUNES REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.903/2016 LEI ORDINÁRIA 15/12/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NILSON ZANINI REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.902/2016 LEI ORDINÁRIA 15/12/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NARCISO GRATTÃO REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.901/2016 LEI ORDINÁRIA 15/12/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL APARECIDO SOARES REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.900/2016 LEI ORDINÁRIA 15/12/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ CARLOS CARVALHO REVOGADA
FERREIRA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.899/2016 LEI ORDINÁRIA 15/12/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO PINHEIRO DE CASTRO REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.898/2016 LEI ORDINÁRIA 15/12/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CARLOS CORTEZ - CARLIN REVOGADA
BARBEIRO
LEI ORDINÁRIA Nº 5.897/2016 LEI ORDINÁRIA 15/12/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA APARECIDA ROSEMARI RIBEIRO REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.896/2016 LEI ORDINÁRIA 15/12/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIA MATTOS DE ASSIS REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.895/2016 LEI ORDINÁRIA 15/12/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CEMEI PROFª CÉLIA APARECIDA REVOGADA
RIBEIRO
LEI COMPLEMENTAR Nº 324/2016 LEI COMPLEMENTAR 14/12/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº.87 DE 1º DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.894/2016 LEI ORDINÁRIA 14/12/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO REVOGADA
FINANCEIRO DE 2017.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.893/2016 LEI ORDINÁRIA 14/12/2016 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO VIGENTE
DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE
2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.892/2016 LEI ORDINÁRIA 14/12/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 5359 DE 16 DE DEZEMBRO DE VIGENTE
2013 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.891/2016 LEI ORDINÁRIA 14/12/2016 REVOGA AS LEIS NºS, 1435 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1974, 4293 DE REVOGADA
04 DE OUTUBRO DE 2007 E 4311 DE 06 DE OUTUBRO DE 2007.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.890/2016 LEI ORDINÁRIA 14/12/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2830 DE 10 DE JANEIRO DE REVOGADA
1.996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.889/2016 LEI ORDINÁRIA 14/12/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COFCO REVOGADA
BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 13/12/2016 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
13/2016 VOTUPORANGUENSE AO DR. JOSÉ RUBENS NAIME
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 13/12/2016 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSIGNIA DE HONRA AO MÉRITO À REVOGADA
12/2016 SENHORA JULIANA SOUZA CASTREQUINI MARÃO
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 13/12/2016 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
11/2016 VOTUPORANGUENSE AO PADRE MARCIO TADEU REIBERTI ALVES DE
CAMARGO
LEI COMPLEMENTAR Nº 323/2016 LEI COMPLEMENTAR 13/12/2016 INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE REVOGADA
VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 06/12/2016 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO REVOGADA
10/2016 DR. MAURO ESTEVES HERNANDES
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 06/12/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
9/2016 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR MARCOS ROGERIO MIOTO
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 06/12/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSIGNIA DE HONRA AO MÉRITO À REVOGADA
8/2016 SENHORA MÁRCIA CARDOSO LUQUETI GIANOTI
LEI COMPLEMENTAR Nº 322/2016 LEI COMPLEMENTAR 06/12/2016 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE REVOGADA
PREDIAL URBANA - IPU PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 321/2016 LEI COMPLEMENTAR 06/12/2016 CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO À VISTA DO IMPOSTO REVOGADA
SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU
LEI COMPLEMENTAR Nº 320/2016 LEI COMPLEMENTAR 06/12/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 87 DE 1º DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.888/2016 LEI ORDINÁRIA 06/12/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOSÉ ROBERTO HERRERA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.887/2016 LEI ORDINÁRIA 06/12/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA IRENE DO NASCIMENTO REVOGADA
ARMIATO
LEI ORDINÁRIA Nº 5.886/2016 LEI ORDINÁRIA 06/12/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA GLAUBER ROBERTO VENTURA DA REVOGADA
COSTA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.885/2016 LEI ORDINÁRIA 06/12/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ DELGADO REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.884/2016 LEI ORDINÁRIA 06/12/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.709 DE 16 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2015 E Nº 5.710 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 350.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 5.883/2016 LEI ORDINÁRIA 06/12/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.709 DE 16 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2015 E Nº 5.710 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.200.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 5.882/2016 LEI ORDINÁRIA 06/12/2016 DISPÕE SOBRE ALVARÁ DE REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, REVOGADA
AUTORIZAÇÃO DE DESDOBRAMENTOS DE LOTES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.881/2016 LEI ORDINÁRIA 05/12/2016 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ADQUIRIR VIGENTE
IMÓVEL QUE ESPECIFICA, MEDIANTE PERMUTA POR IMÓVEL DE
PROPRIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 5.880/2016 LEI ORDINÁRIA 03/12/2016 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 194-A NA LEI Nº 1595, DE REVOGADA
10 DE FEVEREIRO DE 1977
LEI ORDINÁRIA Nº 5.879/2016 LEI ORDINÁRIA 30/11/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL DURVALINA DE REVOGADA
SOUZA SANTANNA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.878/2016 LEI ORDINÁRIA 30/11/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ISAÍAS RODRIGUES BORGES REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.877/2016 LEI ORDINÁRIA 30/11/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL GONÇALVES REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.876/2016 LEI ORDINÁRIA 30/11/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.709 DE 16 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2015 E Nº 5.710 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 29/11/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
7/2016 VOTUPORANGUENSE AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DR. JOSÉ VIEIRA DA
COSTA NETO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 29/11/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO À REVOGADA
6/2016 SENHORA MARLI APARECIDA BENEDUZZI PIGNATARI.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.875/2016 LEI ORDINÁRIA 24/11/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CLEBER REIS DA SILVA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.874/2016 LEI ORDINÁRIA 24/11/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DE NEWTON CARDOSO DA SILVA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.873/2016 LEI ORDINÁRIA 22/11/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA VIGENTE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.872/2016 LEI ORDINÁRIA 22/11/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEL DO USO COMUM REVOGADA
DO POVO PARA BENS DOMINICAIS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.871/2016 LEI ORDINÁRIA 22/11/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEL DO USO COMUM REVOGADA
DO POVO PARA BENS DOMINICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.870/2016 LEI ORDINÁRIA 17/11/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA REVOGADA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.869/2016 LEI ORDINÁRIA 10/11/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA IVAIR CAETANO MOTTA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.868/2016 LEI ORDINÁRIA 10/11/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ADELIA PANSANI MEGIANI REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.867/2016 LEI ORDINÁRIA 10/11/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POÇO PROFUNDO ARNALDO XAVIER REVOGADA
DA SILVA
LEI COMPLEMENTAR Nº 319/2016 LEI COMPLEMENTAR 09/11/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 199, DE 21 DE VIGENTE
DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº.
260, DE 24 DE ABRIL DE 2014, E Nº. 279, DE 28 DE JANEIRO DE
2015 E DÁ OUTRAS PROVI...
LEI COMPLEMENTAR Nº 318/2016 LEI COMPLEMENTAR 09/11/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA PENSÃO NO ÂMBITO DO REGIME VIGENTE
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
VOTUPORANGA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 199, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, E D...
LEI ORDINÁRIA Nº 5.858/2016 LEI ORDINÁRIA 09/11/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE BRIGADA VIGENTE
PROFISSIONAL COMPOSTA POR BOMBEIRO CIVIL NOS
ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 5.866/2016 LEI ORDINÁRIA 03/11/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEL DO USO COMUM REVOGADA
DO POVO PARA BENS DOMINICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.865/2016 LEI ORDINÁRIA 03/11/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.709 DE 16 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2015 E Nº 5.710 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.864/2016 LEI ORDINÁRIA 26/10/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.709 DE 16 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2015 E Nº 5.710 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 980.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.863/2016 LEI ORDINÁRIA 26/10/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.709 DE 16 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2015 E Nº 5.710, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015,
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
776.000,00
RESOLUÇÃO Nº 10/2016 RESOLUÇÃO 24/10/2016 ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 08 DE DEZEMBRO DE REVOGADA
2003)
LEI ORDINÁRIA Nº 5.862/2016 LEI ORDINÁRIA 18/10/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 5.751 DE 22 DE MARÇO DE REVOGADA
2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.861/2016 LEI ORDINÁRIA 18/10/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOVENTINA MARIA DA SILVA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.860/2016 LEI ORDINÁRIA 17/10/2016 DISPÕE SOBRE COLETA SELETIVA OBRIGATÓRIA NA ADMINISTRAÇÃO REVOGADA
PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAL E PODER
LEGISLATIVO.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.859/2016 LEI ORDINÁRIA 17/10/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ CETRONE NETTO REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.857/2016 LEI ORDINÁRIA 17/10/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ECOTUDO OESTE ANDREIA REVOGADA
MINUCELLI GUIMARÃES
LEI ORDINÁRIA Nº 5.856/2016 LEI ORDINÁRIA 17/10/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA TELCIO FERREIRA BERTOLDO REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.855/2016 LEI ORDINÁRIA 17/10/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 4835, DE 20 DE SETEMBRO DE REVOGADA
2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.854/2016 LEI ORDINÁRIA 06/10/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EUGENIO RODERO VICENTE REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.853/2016 LEI ORDINÁRIA 05/10/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.709 DE 16 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2015 E Nº 5.710 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.035.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 5.852/2016 LEI ORDINÁRIA 28/09/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL REVOGADA
DA CULTURA E TURISMO
LEI ORDINÁRIA Nº 5.851/2016 LEI ORDINÁRIA 28/09/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOÃO ALVES DOS SANTOS REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.850/2016 LEI ORDINÁRIA 28/09/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO MIRANDA RUIZ REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.849/2016 LEI ORDINÁRIA 28/09/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO VENÂNCIO DE REVOGADA
SOUZA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.848/2016 LEI ORDINÁRIA 28/09/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROF. FERNANDO MAURÍCIO REVOGADA
ESTEVES GOMES
LEI ORDINÁRIA Nº 5.847/2016 LEI ORDINÁRIA 22/09/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PARQUE DA CULTURA PROFª. REVOGADA
ADORAÇÃO ESTEVES GARCIA HERNANDEZ
LEI ORDINÁRIA Nº 5.846/2016 LEI ORDINÁRIA 22/09/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ CELLA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.845/2016 LEI ORDINÁRIA 22/09/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA PEDRO SANCHES REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.844/2016 LEI ORDINÁRIA 21/09/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5827 DE 24 DE AGOSTO DE REVOGADA
2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.843/2016 LEI ORDINÁRIA 21/09/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.709 DE 16 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2015 E Nº 5.710 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 117.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 5.842/2016 LEI ORDINÁRIA 15/09/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NAZIRA SALOMÃO KANSO REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.841/2016 LEI ORDINÁRIA 15/09/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CANTOR PEDRO LIMA - JOSÉ REVOGADA
PEDRO ALVES DE LIMA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.840/2016 LEI ORDINÁRIA 15/09/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DE ARTES JOÃO REVOGADA
CORNACHIONE - OSCARITO
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 13/09/2016 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO REVOGADA
5/2016 MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014
LEI ORDINÁRIA Nº 5.839/2016 LEI ORDINÁRIA 08/09/2016 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº. 4847, DE 06 DE OUTUBRO DE REVOGADA
2010, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.838/2016 LEI ORDINÁRIA 08/09/2016 ESTABELECE NORMAS PARA O DESEMBARQUE DE PESSOAS DO SEXO REVOGADA
FEMININO, EM PERÍODO NOTURNO, NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 5.837/2016 LEI ORDINÁRIA 08/09/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA RIVALDO FONSECA MIRANDA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.836/2016 LEI ORDINÁRIA 08/09/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CARLOS HENRIQUE ASSI REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.835/2016 LEI ORDINÁRIA 06/09/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº. 5.709, DE 16 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2015, Nº. 5.710, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
985.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.834/2016 LEI ORDINÁRIA 06/09/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº. 5.709, DE 16 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2015, Nº. 5.710, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
2.980.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.833/2016 LEI ORDINÁRIA 06/09/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº. 5.709, DE 16 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2015, Nº. 5.710, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
60.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.832/2016 LEI ORDINÁRIA 05/09/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO VIGENTE
LEI ORDINÁRIA Nº 5.831/2016 LEI ORDINÁRIA 31/08/2016 ASSEGURA A TODOS OS BEBÊS O DIREITO DE SEREM AMAMENTADOS REVOGADA
EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO
LEI ORDINÁRIA Nº 5.830/2016 LEI ORDINÁRIA 30/08/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO CESAR FERNANDES. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.829/2016 LEI ORDINÁRIA 29/08/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DEYSE SEBA AMÉDI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.828/2016 LEI ORDINÁRIA 24/08/2016 REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI Nº 5.625, DE 30 DE JUNHO REVOGADA
DE 2015 E SUA ALTERAÇÃO POSTERIOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.827/2016 LEI ORDINÁRIA 24/08/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.709 DE 16 DE DEZEMBRO VIGENTE
DE 2015 E Nº 5.710 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 874.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 5.826/2016 LEI ORDINÁRIA 24/08/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.709 DE 16 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2015 E 5.710 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 405.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.825/2016 LEI ORDINÁRIA 16/08/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR REVOGADA
FINANCIAMENTO DO PMAT - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS
BÁSICOS, DO BNDES JUNTO À CAIXA ECONÔMICA...
RESOLUÇÃO Nº 9/2016 RESOLUÇÃO 15/08/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ALA ADMINISTRATIVA SERVIDOR REVOGADA
ARANADIO ROSA DA SILVA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 15/08/2016 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
4/2016 VOTUPORANGUENSE AO DR. OSNY MARCHI.
LEI COMPLEMENTAR Nº 317/2016 LEI COMPLEMENTAR 03/08/2016 APLICA A LEI DEFERAL Nº 151/2015 NO MUNICÍPIO DE REVOGADA
VOTUPORANGA QUE REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS
JUDICIAIS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUI O
FUNDO DE RESERVA DOS DEPÓSITOS JUD...
LEI ORDINÁRIA Nº 5.824/2016 LEI ORDINÁRIA 03/08/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2.830 DE 10 DE JANEIRO DE REVOGADA
1.996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.823/2016 LEI ORDINÁRIA 03/08/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.709 DE 16 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2015 E Nº 5.710 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 549.0000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.822/2016 LEI ORDINÁRIA 03/08/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.709 DE 16 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2015 E Nº 5.710 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 21.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 5.821/2016 LEI ORDINÁRIA 03/08/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.709 DE 16 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2015 E Nº 5.710 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 277.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 5.820/2016 LEI ORDINÁRIA 03/08/2016 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ADQUIRIR REVOGADA
IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, MEDIANTE PERMUTA POR IMÓVEL DE
PROPRIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTAS
PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 5.819/2016 LEI ORDINÁRIA 03/08/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5747, DE 09 DE MARÇO DE REVOGADA
2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.818/2016 LEI ORDINÁRIA 01/08/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ DOIMO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.817/2016 LEI ORDINÁRIA 29/07/2016 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE RADARES, REVOGADA
FISCALIZADORES ELETRÔNICOS E/OU AFERIDORES DE VELOCIDADES
PRÓXIMOS A POSTES, ÁRVORES E/OU OBJETOS QUE IMPEÇAM A
VISUALIZAÇÃO DESSES EQUIPAMENTOS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 316/2016 LEI COMPLEMENTAR 27/07/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 106 DE 08 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 5.816/2016 LEI ORDINÁRIA 27/07/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEI Nº 5.709 DE 16 DE DEZEMBRO DE REVOGADA
2015, Nº 5.710, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 170.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.815/2016 LEI ORDINÁRIA 27/07/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA VIGENTE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.814/2016 LEI ORDINÁRIA 27/07/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEL DO USO COMUM REVOGADA
DO POVO PARA BENS DOMINICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 5.813/2016 LEI ORDINÁRIA 20/07/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL NARDES BERAN REVOGADA
MASTROCOLA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.812/2016 LEI ORDINÁRIA 20/07/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EMILIO MINTO REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.811/2016 LEI ORDINÁRIA 20/07/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.709 DE 16 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2015 E Nº 5.710 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.607.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.810/2016 LEI ORDINÁRIA 20/07/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.709 DE 16 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2015 E Nº 5.710 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 74.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.809/2016 LEI ORDINÁRIA 20/07/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.709 DE 16 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2015 E Nº 5.710 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 5.808/2016 LEI ORDINÁRIA 20/07/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O REVOGADA
DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM - DER E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.807/2016 LEI ORDINÁRIA 12/07/2016 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS A MANTEREM REVOGADA
DISPONÍVEIS OS SERVIÇOS DOS CAIXAS ELETRÔNICOS,
DIARIAMENTE, NO PERÍODO DAS 06:00 E 22:00 HORAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.806/2016 LEI ORDINÁRIA 30/06/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA WILSON GASPARINO REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.805/2016 LEI ORDINÁRIA 30/06/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DORVAIR CABASSA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.804/2016 LEI ORDINÁRIA 30/06/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUIM PEREIRA DO REVOGADA
NASCIMENTO
LEI ORDINÁRIA Nº 5.803/2016 LEI ORDINÁRIA 30/06/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO ESPECIAL DO TIRO DE REVOGADA
GUERRA - FETIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 8/2016 RESOLUÇÃO 27/06/2016 DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS REVOGADA
E ANÁLISE SOBRE OS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS DESTINADOS AOS
CONSUMIDORES
RESOLUÇÃO Nº 7/2016 RESOLUÇÃO 24/06/2016 ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ART. 110 DA RESOLUÇÃO Nº 02, REVOGADA
DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003
LEI ORDINÁRIA Nº 5.802/2016 LEI ORDINÁRIA 24/06/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5341 DE 06 DE NOVEMBRO DE REVOGADA
2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.801/2016 LEI ORDINÁRIA 24/06/2016 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEIS NA VILA VIGENTE
CARVALHO I E VILA CARVALHO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 5.800/2016 LEI ORDINÁRIA 23/06/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL DONA NATALIA REVOGADA
GOMES RIBEIRO
LEI ORDINÁRIA Nº 5.799/2016 LEI ORDINÁRIA 23/06/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA MARIA FERREIRA DE ANDRAD REVOGADA
NARCISO
LEI ORDINÁRIA Nº 5.798/2016 LEI ORDINÁRIA 22/06/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.709 DE 16 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2015, Nº 5.710 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015,
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
30.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.797/2016 LEI ORDINÁRIA 22/06/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REVOGADA
UNINTER EDUCACIONAL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 5.796/2016 LEI ORDINÁRIA 17/06/2016 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 347 E 350 DA LEI Nº 1595, DE REVOGADA
10 DE FEVEREIRO DE 1977
LEI ORDINÁRIA Nº 5.795/2016 LEI ORDINÁRIA 16/06/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NEUZA APARECIDA BARBOSA REVOGADA
SANTANA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.794/2016 LEI ORDINÁRIA 16/06/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DÉCIO OLIVO REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 315/2016 LEI COMPLEMENTAR 15/06/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 106 DE 08 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 5.793/2016 LEI ORDINÁRIA 15/06/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.709, DE 16 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2015 , Nº 5.710, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
30.360,00
LEI ORDINÁRIA Nº 5.792/2016 LEI ORDINÁRIA 15/06/2016 ALTERA A LEI Nº. 5779, DE 24 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS REVOGADA
PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 5.791/2016 LEI ORDINÁRIA 15/06/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.709 DE 16 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2015 E Nº 5.710 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00
RESOLUÇÃO Nº 6/2016 RESOLUÇÃO 14/06/2016 INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA VIGENTE
MUNICIPAL.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.790/2016 LEI ORDINÁRIA 13/06/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA REVOGADA
SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE
VOTUPORANGA DE ENGENHEIRO AMBRÓSIO RIVA NETO
LEI ORDINÁRIA Nº 5.789/2016 LEI ORDINÁRIA 09/06/2016 DISPÕE SOBRE CARACTERIZAÇÃO DE USO DE ÁREA E DÁ OUTRAS REVOGADA
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.788/2016 LEI ORDINÁRIA 09/06/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EDSON LUIZ FALCHI PARRA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.787/2016 LEI ORDINÁRIA 09/06/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EDUARDO LUIZ PIRES REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.786/2016 LEI ORDINÁRIA 06/06/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5783, DE 31 DE MAIO DE 2016 REVOGADA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 314/2016 LEI COMPLEMENTAR 31/05/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214 DE 02 DE VIGENTE
JULHO DE 2012 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 5.785/2016 LEI ORDINÁRIA 31/05/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.709 DE 16 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2015, Nº 5.710, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015,
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
3.170.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 5.784/2016 LEI ORDINÁRIA 31/05/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.709 DE 16 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2015 E Nº 5.710 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 450.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.783/2016 LEI ORDINÁRIA 31/05/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.709 DE 16 DE DEZEMBRO VIGENTE
DE 2015 E Nº 5.710 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 921.000,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 313/2016 LEI COMPLEMENTAR 30/05/2016 DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA VIGENTE
DAS EMPRESAS QUE OPERAM COMO UNIDADE CENTRAL DE ATENDIMENTO
(CALL CENTER) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.782/2016 LEI ORDINÁRIA 30/05/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.709 DE 16 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2015 E Nº 5.710 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.781/2016 LEI ORDINÁRIA 25/05/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VAITIÉRE DE BARROS PAES REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.780/2016 LEI ORDINÁRIA 25/05/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PASTOR JAIR LUIZ DE ASSIS REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.779/2016 LEI ORDINÁRIA 24/05/2016 DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVO À LEI Nº. 3781 DE REVOGADA
09 DE DEZEMBRO DE 2004 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº.
4637, DE 16 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.778/2016 LEI ORDINÁRIA 19/05/2016 ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ARTIGO 368 DA LEI 1.595, DE 10 REVOGADA
DE FEVEREIRO DE 1977.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.777/2016 LEI ORDINÁRIA 18/05/2016 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA A CELEBRAR REVOGADA
CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA -
UNIFEV E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.776/2016 LEI ORDINÁRIA 12/05/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO ROSA DA SILVA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.775/2016 LEI ORDINÁRIA 12/05/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA RODRIGO CASTREQUINI REVOGADA
CASTILHO NOGUEIRA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 312/2016 LEI COMPLEMENTAR 11/05/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 311/2016 LEI COMPLEMENTAR 11/05/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº REVOGADA
286, DE 02 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.774/2016 LEI ORDINÁRIA 11/05/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5709, DE 16 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2015 E Nº 5710 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$100.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.773/2016 LEI ORDINÁRIA 04/05/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JORGE MACHADO MARQUES REVOGADA
(CAÍCA)
LEI ORDINÁRIA Nº 5.772/2016 LEI ORDINÁRIA 04/05/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MURIELLE FOGAÇA DE SOUZA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.771/2016 LEI ORDINÁRIA 04/05/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LUCAS MULLER DA SILVA REVOGADA
RESOLUÇÃO Nº 5/2016 RESOLUÇÃO 03/05/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 04 DE 05 DE ABRIL REVOGADA
DE 2016
LEI ORDINÁRIA Nº 5.770/2016 LEI ORDINÁRIA 28/04/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA HALIM IBRAHIM HADDAD VIGENTE
LEI ORDINÁRIA Nº 5.769/2016 LEI ORDINÁRIA 28/04/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA DEMETRIA NICOLAU REVOGADA
FERREIRA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.768/2016 LEI ORDINÁRIA 27/04/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5709, DE 16 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2015 E Nº 5710 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$195.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.767/2016 LEI ORDINÁRIA 26/04/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA RODOLFO CESAR DOMINGOS REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.766/2016 LEI ORDINÁRIA 26/04/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SANTINA DE SANDRE MOLINA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.765/2016 LEI ORDINÁRIA 25/04/2016 DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO REVOGADA
VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O
PERÍODO DE 2017 A 2020
LEI ORDINÁRIA Nº 5.764/2016 LEI ORDINÁRIA 25/04/2016 DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA REVOGADA
A LEGISLATURA 2017 A 2020
LEI ORDINÁRIA Nº 5.763/2016 LEI ORDINÁRIA 25/04/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER E DOAR MADEIRA E DÁ REVOGADA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.762/2016 LEI ORDINÁRIA 25/04/2016 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 4985, DE 30 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ REVOGADA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 19/04/2016 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
3/2016 VOTUPORANGUENSE AO DEPUTADO FEDERAL FLORIANO PESARO
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 19/04/2016 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
2/2016 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ANTONIO SÉRGIO BEZERRA GOMES
RESOLUÇÃO Nº 4/2016 RESOLUÇÃO 05/04/2016 INSTITUI O DIPLOMA DE ATIRADOR DE DESTAQUE DO TIRO DE GUERRA VIGENTE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 05/04/2016 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO REVOGADA
1/2016 MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012
LEI ORDINÁRIA Nº 5.761/2016 LEI ORDINÁRIA 31/03/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CARTEIRO NOEL - NOEL REVOGADA
WILSON DE PAULA TOMAS
LEI ORDINÁRIA Nº 5.760/2016 LEI ORDINÁRIA 31/03/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5709, DE 16 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2015 E Nº 5710 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.704,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.759/2016 LEI ORDINÁRIA 31/03/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5709, DE 16 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2015 E Nº 5710 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.624.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.758/2016 LEI ORDINÁRIA 31/03/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5709, DE 16 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2015 E Nº 5710 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$350.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.757/2016 LEI ORDINÁRIA 31/03/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AS REVOGADA
ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº EMENDA À LEI ORGÂNICA 29/03/2016 ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 32 E DO §4º DO ART. 41 DA REVOGADA
73/2016 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº EMENDA À LEI ORGÂNICA 29/03/2016 ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ART. 15 E INCISOS DO ART. 53 REVOGADA
72/2016 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.756/2016 LEI ORDINÁRIA 29/03/2016 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 5574, DE 24 DE REVOGADA
MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.755/2016 LEI ORDINÁRIA 29/03/2016 CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BASE AOS REVOGADA
SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.754/2016 LEI ORDINÁRIA 29/03/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4653, DE 20 DE AGOSTO DE REVOGADA
2009 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.753/2016 LEI ORDINÁRIA 29/03/2016 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ REVOGADA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.747/2016 LEI ORDINÁRIA 29/03/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO VIGENTE
ASFÁLTICA E MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE
ÁGUAS PLUVIAIS E PARCELAMENTO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 310/2016 LEI COMPLEMENTAR 24/03/2016 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE INCENTIVO À REVOGADA
ARRECADAÇÃO - GEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 309/2016 LEI COMPLEMENTAR 24/03/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRÓ-LABORE AOS SERVIDORES REVOGADA
PERTENCENTES A CARREIRA DE ASSISTENTE SOCIAL DESIGNADOS
PARA DESEMPENHAR ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 308/2016 LEI COMPLEMENTAR 24/03/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 15 DE VIGENTE
JULHO DE 2003, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 226, DE
05 DE FEVEREIRO DE 2013 E 238, DE 29 DE MAIO DE 2013 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.752/2016 LEI ORDINÁRIA 22/03/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA BENTO DE OLIVEIRA REVOGADA
GUIMARÃES
LEI ORDINÁRIA Nº 5.751/2016 LEI ORDINÁRIA 22/03/2016 DISPÕE SOBRE RECUOS NAS EDIFICAÇÕES, CORREDORES DE REVOGADA
ACESSO, VIAS PÚBLICAS, USOS PERMITIDOS, CRIAÇÃO DE ZONA DE
USO E OUTRAS CORRELATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.750/2016 LEI ORDINÁRIA 22/03/2016 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA RECEBER REVOGADA
MASSA ASFÁLTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.749/2016 LEI ORDINÁRIA 22/03/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4673, DE 29 DE SETEMBRO DE REVOGADA
2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 3/2016 RESOLUÇÃO 21/03/2016 DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS REVOGADA
E ANÁLISE SOBRE A SITUAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 5.748/2016 LEI ORDINÁRIA 14/03/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA PROFº ENDRIGO RICARDO REVOGADA
FIGUEIREDO IANHAS
LEI ORDINÁRIA Nº 5.746/2016 LEI ORDINÁRIA 09/03/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A REVOGADA
ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.745/2016 LEI ORDINÁRIA 09/03/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5709, DE 16 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2015 E Nº 5710 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.019.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.744/2016 LEI ORDINÁRIA 01/03/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5709, DE 16 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2015 E Nº 5710 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$321.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.743/2016 LEI ORDINÁRIA 01/03/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5709, DE 16 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2015 E Nº 5710 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$15.500,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.742/2016 LEI ORDINÁRIA 01/03/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEL DO USO COMUM REVOGADA
DO POVO PARA BENS DOMINICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.741/2016 LEI ORDINÁRIA 01/03/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4986, DE 30 DE AGOSTO DE REVOGADA
2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.740/2016 LEI ORDINÁRIA 01/03/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 5.700 DE 02 DE DEZEMBRO DE REVOGADA
2015
LEI ORDINÁRIA Nº 5.739/2016 LEI ORDINÁRIA 26/02/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROFª LOURDES FERREIRA REVOGADA
RODRIGUES
LEI ORDINÁRIA Nº 5.738/2016 LEI ORDINÁRIA 26/02/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL EMÍDIO REVOGADA
PEREIRA DE ARAÚJO
LEI COMPLEMENTAR Nº 307/2016 LEI COMPLEMENTAR 25/02/2016 DISPÕE SOBRE ÁREA COMPUTÁVEL PARA VAGAS DE ESTACIONAMENTO E REVOGADA
SUBSOLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.737/2016 LEI ORDINÁRIA 25/02/2016 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ADQUIRIR REVOGADA
UM LOTE URBANO QUE ESPECIFICA, MEDIANTE PERMUTA POR IMÓVEL DE
PROPRIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 2/2016 RESOLUÇÃO 22/02/2016 REVOGA O ART. 2º E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA REVOGADA
RESOLUÇÃO Nº 07, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 1/2016 RESOLUÇÃO 22/02/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARLAMENTO JOVEM E DÁ OUTRAS REVOGADA
PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 5.736/2016 LEI ORDINÁRIA 18/02/2016 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA APRENDER MELHOR - PAM - NO REVOGADA
ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, POR MEIO DE
PARCERIA ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIA...
LEI ORDINÁRIA Nº 5.735/2016 LEI ORDINÁRIA 05/02/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS REVOGADA
PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 5.734/2016 LEI ORDINÁRIA 05/02/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO CARLOS CARVALHO REVOGADA
PECHOTO.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.733/2016 LEI ORDINÁRIA 05/02/2016 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.673, DE 08 DE OUTUBRO REVOGADA
DE 2015
LEI ORDINÁRIA Nº 5.732/2016 LEI ORDINÁRIA 05/02/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REVOGADA
INFANTIL - CEMEI PROFª VANIA CLAUDIA GUERCHE GRUND
LEI COMPLEMENTAR Nº 306/2016 LEI COMPLEMENTAR 04/02/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS QUE PASSAM A FAZER PARTE VIGENTE
DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 05 DE JULHO DE 2012
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.731/2016 LEI ORDINÁRIA 29/01/2016 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PERMITIR VIGENTE
O USO DA ARENA PLÍNIO MARIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.730/2016 LEI ORDINÁRIA 13/01/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5709, DE 16 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2015 E Nº 5710 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$10.705.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.729/2016 LEI ORDINÁRIA 13/01/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5709, DE 16 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2015 E Nº 5710 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$576.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.728/2016 LEI ORDINÁRIA 13/01/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AS REVOGADA
ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.727/2015 LEI ORDINÁRIA 28/12/2015 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO DA VIA SACRA NO REVOGADA
CALENDÁRIO MUNICIPAL DE FESTEJOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 5.726/2015 LEI ORDINÁRIA 28/12/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ÉGLER BOTTURA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.725/2015 LEI ORDINÁRIA 23/12/2015 ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 146 DA LEI Nº 1.595, DE REVOGADA
10 DE FEVEREIRO DE 1977.
LEI COMPLEMENTAR Nº 305/2015 LEI COMPLEMENTAR 22/12/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE REVOGADA
AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 304/2015 LEI COMPLEMENTAR 22/12/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 301, DE 10 DE VIGENTE
DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.724/2015 LEI ORDINÁRIA 22/12/2015 AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS REVOGADA
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.723/2015 LEI ORDINÁRIA 22/12/2015 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 3264, DE 28 DE MARÇO DE 2000 E DÁ REVOGADA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.722/2015 LEI ORDINÁRIA 22/12/2015 DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES, NO VIGENTE
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, ESTADO DE SÃO
PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.721/2015 LEI ORDINÁRIA 22/12/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5625, DE 30 DE JUNHO DE VIGENTE
2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.720/2015 LEI ORDINÁRIA 22/12/2015 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA EFETUAR REVOGADA
PARCELAMENTO DOS DÉBITOS ORIUNDOS DAS CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVID...
LEI ORDINÁRIA Nº 5.719/2015 LEI ORDINÁRIA 22/12/2015 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DAÇÃO EM REVOGADA
PAGAMENTO IMÓVEIS URBANOS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.718/2015 LEI ORDINÁRIA 17/12/2015 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA REVOGADA
DISCIPLINAR O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO SERVIÇO
MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.716/2015 LEI ORDINÁRIA 17/12/2015 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 5202, DE 14 DE NOVEMBRO REVOGADA
DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.715/2015 LEI ORDINÁRIA 17/12/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO VIII DO ART. REVOGADA
45 DA LEI Nº 2.830, DE 08 DE JANEIRO DE 1996.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.714/2015 LEI ORDINÁRIA 17/12/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA VILA PACHECO REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.713/2015 LEI ORDINÁRIA 17/12/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LEONOR MOREIRA DE SOUZA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.712/2015 LEI ORDINÁRIA 17/12/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA HÉLIO SOAVE REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.711/2015 LEI ORDINÁRIA 17/12/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ALZIRO MANOEL BARBIN. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.710/2015 LEI ORDINÁRIA 16/12/2015 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO VIGENTE
DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE
2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.709/2015 LEI ORDINÁRIA 16/12/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5359, DE 16 DE DEZEMBRO DE VIGENTE
2013 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.708/2015 LEI ORDINÁRIA 16/12/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A REVOGADA
ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.707/2015 LEI ORDINÁRIA 16/12/2015 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCEDER REVOGADA
O USO DA ARENA PLÍNIO MARIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.706/2015 LEI ORDINÁRIA 16/12/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA MARIA APARECIDA PIMENTA REVOGADA
BIANCHINI
LEI ORDINÁRIA Nº 5.717/2015 LEI ORDINÁRIA 15/12/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO REVOGADA
FINANCEIRO DE 2016.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.705/2015 LEI ORDINÁRIA 15/12/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL CASTRO REVOGADA
ALVES
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 14/12/2015 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
8/2015 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ENEIAS PADILHA DE SIQUEIRA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.704/2015 LEI ORDINÁRIA 14/12/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA GERALDO DIAS. REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 303/2015 LEI COMPLEMENTAR 10/12/2015 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE REVOGADA
PREDIAL URBANA - IPU PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 302/2015 LEI COMPLEMENTAR 10/12/2015 CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO À VISTA DO IMPOSTO REVOGADA
SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU DE
2016.
LEI COMPLEMENTAR Nº 301/2015 LEI COMPLEMENTAR 10/12/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 1º DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.703/2015 LEI ORDINÁRIA 10/12/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEIS QUE VIGENTE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.702/2015 LEI ORDINÁRIA 10/12/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA INSTITUCIONAL REVOGADA
PARA BEM DOMINICAL E ALIENAR MEDIANTE PERMUTA, ÁREAS
URBANAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 07/12/2015 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ REVOGADA
7/2015 VOTUPORANGUENSE À DEPUTADA FEDERAL JÉSSICA SALES.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 07/12/2015 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
6/2015 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR LUIZ ROBERTO VILAR MORINE.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.701/2015 LEI ORDINÁRIA 03/12/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANGELO CHIQUETTO REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.700/2015 LEI ORDINÁRIA 02/12/2015 ESTABELECE REGRAS DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO VIGENTE
HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO E CRIA O CONSELHO.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.699/2015 LEI ORDINÁRIA 02/12/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS REVOGADA
ENTIDADES ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.698/2015 LEI ORDINÁRIA 02/12/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS REVOGADA
ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 30/11/2015 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
5/2015 VOTUPORANGUENSE AO DESEMBARGADOR FRANCISCO
ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.697/2015 LEI ORDINÁRIA 26/11/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DOMBAR - IBAR LUIZ SANTOS REVOGADA
MARQUES
LEI ORDINÁRIA Nº 5.696/2015 LEI ORDINÁRIA 26/11/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ROSANGELA BENINI LOPES REVOGADA
DA SILVA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.695/2015 LEI ORDINÁRIA 24/11/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTADO REVOGADA
DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
SEGURANÇA PÚBLICA, PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 300/2015 LEI COMPLEMENTAR 19/11/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 08 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.694/2015 LEI ORDINÁRIA 19/11/2015 ALTERA A REDAÇÃO DO ART.3º DA LEI Nº 1.769, DE 19 DE MAIO DE REVOGADA
1.980.
LEI COMPLEMENTAR Nº 299/2015 LEI COMPLEMENTAR 12/11/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS QUE PASSAM A VIGENTE
FAZER PARTE DO ANEXO IV, IV-B E V, V-B DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 214, DE 02 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.693/2015 LEI ORDINÁRIA 12/11/2015 FIXA NOVOS LIMITES PARA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ VIGENTE
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.692/2015 LEI ORDINÁRIA 12/11/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS REVOGADA
ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.691/2015 LEI ORDINÁRIA 12/11/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS REVOGADA
ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.690/2015 LEI ORDINÁRIA 09/11/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO MARIANO DOS REVOGADA
SANTOS
LEI ORDINÁRIA Nº 5.689/2015 LEI ORDINÁRIA 06/11/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO ONEROSA VIGENTE
DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA DE PARTE DE IMÓVEL E A
PERMITIR A CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL QUE SERVIRÁ DE BANCO DE
ALIMENTOS DO MUNICÍPIO E...
LEI ORDINÁRIA Nº 5.688/2015 LEI ORDINÁRIA 29/10/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MANUEL DA SILVA LARANJA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.687/2015 LEI ORDINÁRIA 29/10/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SETOR DE IMPRENSA DA ARENA REVOGADA
PLINIO MARIN DE RADIALISTA EZUPÉRIO VITOR MARTINS
LEI ORDINÁRIA Nº 5.686/2015 LEI ORDINÁRIA 28/10/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A REVOGADA
ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.685/2015 LEI ORDINÁRIA 22/10/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA GRACINDA LOPES MECHI REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.684/2015 LEI ORDINÁRIA 22/10/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VANESSA YUGA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.683/2015 LEI ORDINÁRIA 22/10/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 5527, DE 11 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2014 E Nº 5528, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$80.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.682/2015 LEI ORDINÁRIA 22/10/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OBRAS DE EXTENSÃO DE REVOGADA
REDE E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PARCELAMENTO DE PAGAMENTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.681/2015 LEI ORDINÁRIA 19/10/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 5527, DE 11 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2014 E Nº 5528, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$489.078,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.680/2015 LEI ORDINÁRIA 16/10/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO ALVES PEREIRA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.679/2015 LEI ORDINÁRIA 16/10/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO PEREIRA FAUSTINO. REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 298/2015 LEI COMPLEMENTAR 15/10/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 08 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.678/2015 LEI ORDINÁRIA 15/10/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO REVOGADA
DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO - DETRAN, PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.677/2015 LEI ORDINÁRIA 15/10/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 5527, DE 11 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2014 E Nº 5528, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
R$978.500,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.676/2015 LEI ORDINÁRIA 15/10/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEL DO USO COMUM REVOGADA
DO POVO PARA BENS DOMINICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.675/2015 LEI ORDINÁRIA 15/10/2015 DISPÕE SOBRE O SUAS - SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA REVOGADA
SOCIAL DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.674/2015 LEI ORDINÁRIA 09/10/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VEREADOR MILTON JOSÉ REVOGADA
LISBOA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.673/2015 LEI ORDINÁRIA 08/10/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROF. LAOR APPARECIDO VIGENTE
GRESPI
LEI ORDINÁRIA Nº 5.672/2015 LEI ORDINÁRIA 08/10/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA NOGUEIRA DO REVOGADA
NASCIMENTO
LEI ORDINÁRIA Nº 5.671/2015 LEI ORDINÁRIA 08/10/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DELPHINA BARRETO REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.670/2015 LEI ORDINÁRIA 02/10/2015 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA REVOGADA
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.669/2015 LEI ORDINÁRIA 30/09/2015 DENOMINAÇÃO DE RUA ANIZIO ALVES PEREIRA REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 297/2015 LEI COMPLEMENTAR 29/09/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 06 DE REVOGADA
AGOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.668/2015 LEI ORDINÁRIA 29/09/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 1595 DE 10 VIGENTE
DE FEVEREIRO DE 1977 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 7/2015 RESOLUÇÃO 28/09/2015 DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL VIGENTE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 296/2015 LEI COMPLEMENTAR 22/09/2015 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 252, DE 20 REVOGADA
DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 5.667/2015 LEI ORDINÁRIA 22/09/2015 INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO E REVOGADA
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.666/2015 LEI ORDINÁRIA 22/09/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3750, DE 09 DE SETEMBRO DE VIGENTE
2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.665/2015 LEI ORDINÁRIA 22/09/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 5527, DE 11 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2014 E Nº 5528, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$257.000,00.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº EMENDA À LEI ORGÂNICA 21/09/2015 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 73 DA LEI ORGÂNICA DO REVOGADA
71/2015 MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.664/2015 LEI ORDINÁRIA 17/09/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ALBERTO MARIANO DE SOUZA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.663/2015 LEI ORDINÁRIA 16/09/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO LISBÔA DA SILVA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.662/2015 LEI ORDINÁRIA 16/09/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ALCIDES BRUNINI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.661/2015 LEI ORDINÁRIA 15/09/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE EXAMES EM VIGENTE
INTERNAÇÕES QUE FINALIZEM GESTAÇÃO, NOS TERMOS QUE
ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.660/2015 LEI ORDINÁRIA 15/09/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1468, DE 10 DE JUNHO DE REVOGADA
1975 (ARENA PLINIO MARIN)
LEI ORDINÁRIA Nº 5.659/2015 LEI ORDINÁRIA 02/09/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA SANTO GARUTTI REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.658/2015 LEI ORDINÁRIA 02/09/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO REVOGADA
WALTER GUERCHE
LEI ORDINÁRIA Nº 5.657/2015 LEI ORDINÁRIA 01/09/2015 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA A CELEBRAR REVOGADA
CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTOS DE
TÍTULOS DO BRASIL - SEÇÃO SÃO PAULO E COM O 1º E 2º TABELIÃO
DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTUL...
LEI ORDINÁRIA Nº 5.656/2015 LEI ORDINÁRIA 01/09/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.527 DE 11 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2014 E Nº 5.528 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$200.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.655/2015 LEI ORDINÁRIA 01/09/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.527 DE 11 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2014 E Nº 5.528 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$3.500.000,00.
RESOLUÇÃO Nº 6/2015 RESOLUÇÃO 31/08/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.654/2015 LEI ORDINÁRIA 27/08/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO MACHADO REVOGADA
FILIGUEIRA
LEI COMPLEMENTAR Nº 295/2015 LEI COMPLEMENTAR 26/08/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS, QUE VIGENTE
PASSAM A FAZER PARTE DO ANEXO V-B DA LEI COMPLEMENTAR Nº
214, DE 02 DE JULHO DE 2012.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.653/2015 LEI ORDINÁRIA 26/08/2015 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS COMPANHIAS DE REIS REVOGADA
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 24/08/2015 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ REVOGADA
4/2015 VOTUPORANGUENSE À PROFESSORA E REGENTE TEREZINHA BATAGLIA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.652/2015 LEI ORDINÁRIA 19/08/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VALDIR GRATTÃO REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.651/2015 LEI ORDINÁRIA 19/08/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5527, DE 11 DE DEZEMBRO DE REVOGADA
2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.650/2015 LEI ORDINÁRIA 19/08/2015 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS REVOGADA
COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO
DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.649/2015 LEI ORDINÁRIA 19/08/2015 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO VIGENTE
DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.648/2015 LEI ORDINÁRIA 19/08/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2703, DE 20 DE JUNHO DE REVOGADA
1994, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 4613, DE 19 DE
MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.647/2015 LEI ORDINÁRIA 19/08/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2647, DE 30 DE NOVEMBRO DE REVOGADA
1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.646/2015 LEI ORDINÁRIA 13/08/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4883, DE 23 DE DEZEMBRO DE REVOGADA
2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.645/2015 LEI ORDINÁRIA 13/08/2015 FIXA NOVOS LIMITES PARA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ VIGENTE
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.644/2015 LEI ORDINÁRIA 13/08/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA REVOGADA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.643/2015 LEI ORDINÁRIA 11/08/2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ PERPETUO CORSI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.642/2015 LEI ORDINÁRIA 06/08/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EDMO RODRIGUES BARBOSA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.641/2015 LEI ORDINÁRIA 06/08/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.527 DE 11 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2014 E Nº 5.528 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
357.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.640/2015 LEI ORDINÁRIA 04/08/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DA REVOGADA
ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS VEREADOR LUIZ GALISTEU
LEI ORDINÁRIA Nº 5.639/2015 LEI ORDINÁRIA 30/07/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA JULIETA TORRES REVOGADA
GEROSA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.638/2015 LEI ORDINÁRIA 28/07/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EMILIANA FELIZARDA DAS REVOGADA
FLORES
LEI ORDINÁRIA Nº 5.637/2015 LEI ORDINÁRIA 28/07/2015 REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI Nº 5566, DE 17 DE MARÇO DE REVOGADA
2015.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.636/2015 LEI ORDINÁRIA 28/07/2015 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESAFETAR REVOGADA
DE ÁREA INSTITUCIONAL PARA BEM DOMINICAL E DE BEM DOMINICAL
PARA ÁREA INSTITUCIONAL, ÁREAS URBANAS QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.635/2015 LEI ORDINÁRIA 28/07/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4847 DE 06 DE OUTUBRO DE REVOGADA
2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.634/2015 LEI ORDINÁRIA 22/07/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.527 DE 11 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2014, Nº 5.528, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014,
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
1.380.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.633/2015 LEI ORDINÁRIA 22/07/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.527 DE 11 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2014 E Nº 5.528 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
2.530.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.632/2015 LEI ORDINÁRIA 22/07/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.527 DE 11 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2014 E Nº 5.528 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
259.000,00.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 20/07/2015 DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO REVOGADA
3/2015 MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE
2013.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.631/2015 LEI ORDINÁRIA 01/07/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ANTONIO ALVES DOS SANTOS REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.630/2015 LEI ORDINÁRIA 01/07/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VANESSA CALADO GAMES REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.629/2015 LEI ORDINÁRIA 01/07/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ELVIO MORIALLI REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 294/2015 LEI COMPLEMENTAR 30/06/2015 ALTERA O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE REVOGADA
AGOSTO DE 2011.
LEI COMPLEMENTAR Nº 293/2015 LEI COMPLEMENTAR 30/06/2015 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 025 DE VIGENTE
JULHO DE 2012 E ALTERAÇÕES, PARA DISPOR SOBRE A INCLUSÃO
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - VOTUPREV NO PLANO
DE CARGOS, VENCIMENTOS E...
LEI COMPLEMENTAR Nº 292/2015 LEI COMPLEMENTAR 30/06/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 21 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.628/2015 LEI ORDINÁRIA 30/06/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO REVOGADA
DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.627/2015 LEI ORDINÁRIA 30/06/2015 FIXA NOVOS LIMITES PARA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ VIGENTE
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.626/2015 LEI ORDINÁRIA 30/06/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3750, DE 09 DE SETEMBRO DE VIGENTE
2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.625/2015 LEI ORDINÁRIA 30/06/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEL DO USO COMUM VIGENTE
DO POVO PARA BENS DOMINICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.624/2015 LEI ORDINÁRIA 30/06/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.527 DE 11 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2014 E Nº 5.528 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$21.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.623/2015 LEI ORDINÁRIA 24/06/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA IDALINA ZANUSSO MORSELLI REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.622/2015 LEI ORDINÁRIA 24/06/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA OSWALDO MORSELLI REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.621/2015 LEI ORDINÁRIA 24/06/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3750, DE 09 DE SETEMBRO DE VIGENTE
2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.620/2015 LEI ORDINÁRIA 24/06/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.527 DE 11 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2014 E Nº 5.528 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$2.092.000,00.
RESOLUÇÃO Nº 5/2015 RESOLUÇÃO 22/06/2015 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 3-A E REVOGAÇÃO DO INCISO REVOGADA
IV DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º E DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO
Nº 01 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015
LEI ORDINÁRIA Nº 5.619/2015 LEI ORDINÁRIA 22/06/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VOTUPORANGA E DÁ REVOGADA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.618/2015 LEI ORDINÁRIA 18/06/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NELSON GONÇALVES. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.617/2015 LEI ORDINÁRIA 18/06/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA GENEZIO BENTO VIEIRA REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 291/2015 LEI COMPLEMENTAR 17/06/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 274, DE 17 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2014 QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 1 º
DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 290/2015 LEI COMPLEMENTAR 17/06/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE VIGENTE
JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.616/2015 LEI ORDINÁRIA 17/06/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AS REVOGADA
ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.615/2015 LEI ORDINÁRIA 11/06/2015 DISPÕE SOBRE EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE EM PLACAS COM REVOGADA
NOMENCLATURA DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.614/2015 LEI ORDINÁRIA 10/06/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.664 DE 16 DE SETEMBRO REVOGADA
DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.613/2015 LEI ORDINÁRIA 09/06/2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ITALO CARDANA. REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 289/2015 LEI COMPLEMENTAR 08/06/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 29 DE VIGENTE
SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.612/2015 LEI ORDINÁRIA 08/06/2015 DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 5605, DE 21 DE MAIO DE REVOGADA
2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.611/2015 LEI ORDINÁRIA 08/06/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A REVOGADA
ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 288/2015 LEI COMPLEMENTAR 02/06/2015 REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 251, DE 20 DE NOVEMBRO DE REVOGADA
2013.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.610/2015 LEI ORDINÁRIA 02/06/2015 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA VIGENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.609/2015 LEI ORDINÁRIA 02/06/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA REVOGADA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.608/2015 LEI ORDINÁRIA 02/06/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EMÍLIO FLÔRES MARTINS REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.607/2015 LEI ORDINÁRIA 02/06/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROFª MARIA ELOISA MAGOSSI REVOGADA
SILVA DO AMARAL
RESOLUÇÃO Nº 4/2015 RESOLUÇÃO 01/06/2015 DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL REVOGADA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.606/2015 LEI ORDINÁRIA 21/05/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA GILBERTO DEROIDE. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.605/2015 LEI ORDINÁRIA 20/05/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.527 DE 11 DE VIGENTE
DEZEMBRO DE 2014 E Nº 5.528 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$480.000,00.
RESOLUÇÃO Nº 3/2015 RESOLUÇÃO 18/05/2015 ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ART.161 DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE REVOGADA
08 DE DEZEMBRO DE 2003.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 18/05/2015 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
2/2015 VOTUPORANGUENSE AO DOUTOR ALI HASSAN WANSSA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.604/2015 LEI ORDINÁRIA 14/05/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DURVAL DAVID REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.603/2015 LEI ORDINÁRIA 13/05/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS REVOGADA
ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.602/2015 LEI ORDINÁRIA 08/05/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.385, DE 13 DE REVOGADA
FEVEREIRO DE 2014
LEI ORDINÁRIA Nº 5.601/2015 LEI ORDINÁRIA 08/05/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.462, DE 06 DE REVOGADA
JUNHO DE 2014
LEI ORDINÁRIA Nº 5.600/2015 LEI ORDINÁRIA 08/05/2015 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 257, DA LEI Nº 1595, DE 10 DE REVOGADA
FEVEREIRO DE 1977.
LEI COMPLEMENTAR Nº 287/2015 LEI COMPLEMENTAR 07/05/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE VIGENTE
JULHO DE 2012 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.599/2015 LEI ORDINÁRIA 07/05/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.527 DE 11 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2014 E Nº 5.528 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$530.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.598/2015 LEI ORDINÁRIA 07/05/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.527 DE 11 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2014 E Nº 5.528 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$44.247,12.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.597/2015 LEI ORDINÁRIA 07/05/2015 FIXA NOVOS LIMITES PARA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ REVOGADA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.596/2015 LEI ORDINÁRIA 07/05/2015 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 4287, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.595/2015 LEI ORDINÁRIA 28/04/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2830, DE 05 DE JANEIRO DE REVOGADA
1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.594/2015 LEI ORDINÁRIA 27/04/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA MARIA ANGÉLICA DE REVOGADA
SOUSA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.593/2015 LEI ORDINÁRIA 27/04/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ELVIRA RIBEIRO DA SILVA REVOGADA
RESOLUÇÃO Nº 2/2015 RESOLUÇÃO 22/04/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO E DÁ VIGENTE
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 22/04/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO REVOGADA
1/2015 DESEMBARGADOR DOUTOR JOSÉ RENATO NALINI.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.592/2015 LEI ORDINÁRIA 15/04/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA WALTER GALLORO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.591/2015 LEI ORDINÁRIA 14/04/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AS REVOGADA
ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.590/2015 LEI ORDINÁRIA 14/04/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTADO REVOGADA
DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DAS
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.589/2015 LEI ORDINÁRIA 14/04/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTADO REVOGADA
DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.588/2015 LEI ORDINÁRIA 08/04/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ACADEMIA DA SAÚDE JOÃO ROBERTO REVOGADA
CAVALCANTE DA SILVA (RADAR).
LEI ORDINÁRIA Nº 5.587/2015 LEI ORDINÁRIA 08/04/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE COMPLEXO PARQUE AQUÁTICO REVOGADA
ESPORTIVO SAVERIO MARANHO.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.586/2015 LEI ORDINÁRIA 08/04/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA MILTON MARIOTTI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.585/2015 LEI ORDINÁRIA 07/04/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4964, DE 29 DE JUNHO DE REVOGADA
2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.584/2015 LEI ORDINÁRIA 07/04/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3733, DE 22 DE JULHO DE REVOGADA
2004 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 5293, DE 26 DE
JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.583/2015 LEI ORDINÁRIA 07/04/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3025, DE 03 DE ABRIL DE REVOGADA
1998 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 5333, DE 16 DE
OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.582/2015 LEI ORDINÁRIA 07/04/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A REVOGADA
ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.581/2015 LEI ORDINÁRIA 07/04/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.527 DE 11 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2014 E Nº 5.528 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
110.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.580/2015 LEI ORDINÁRIA 06/04/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA WILSON DINEI DE SOUZA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.579/2015 LEI ORDINÁRIA 06/04/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA WELBER REMANASCHI REVOGADA
FERRAREZI
LEI ORDINÁRIA Nº 5.578/2015 LEI ORDINÁRIA 06/04/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CLEONICE APARECIDA PAIXÃO REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 286/2015 LEI COMPLEMENTAR 02/04/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.577/2015 LEI ORDINÁRIA 02/04/2015 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 5362, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ REVOGADA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.576/2015 LEI ORDINÁRIA 25/03/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA GENI HERRERA RODRIGUES REVOGADA
GASQUEZ.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.575/2015 LEI ORDINÁRIA 24/03/2015 DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA A REVOGADA
INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.574/2015 LEI ORDINÁRIA 24/03/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA VIGENTE
MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EM CARTÃO
MAGNÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.573/2015 LEI ORDINÁRIA 24/03/2015 CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BASE AOS REVOGADA
SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.572/2015 LEI ORDINÁRIA 24/03/2015 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ REVOGADA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.571/2015 LEI ORDINÁRIA 24/03/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4653, DE 20 DE AGOSTO DE REVOGADA
2009 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.570/2015 LEI ORDINÁRIA 24/03/2015 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO REVOGADA
MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 285/2015 LEI COMPLEMENTAR 17/03/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS QUE PASSAM A FAZER PARTE VIGENTE
DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 05 DE
JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 284/2015 LEI COMPLEMENTAR 17/03/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS QUE PASSAM A FAZER PARTE VIGENTE
DO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE JULHO DE 2012
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 283/2015 LEI COMPLEMENTAR 17/03/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 21 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.569/2015 LEI ORDINÁRIA 17/03/2015 DISPÕE SOBRE CARACTERIZAÇÃO DE USO DE ÁREA E DÁ OUTRAS REVOGADA
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.568/2015 LEI ORDINÁRIA 17/03/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS DE Nº 5.527 DE 11 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2014 E Nº 5.528 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
4.584.700,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.567/2015 LEI ORDINÁRIA 17/03/2015 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ADQUIRIR REVOGADA
UM LOTE URBANO QUE ESPECIFICA, MEDIANTE PERMUTA O IMÓVEL DE
PROPRIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 5.566/2015 LEI ORDINÁRIA 17/03/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS DE Nº 5.527 DE 11 DE VIGENTE
DEZEMBRO DE 2014 E Nº 5.528 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
140.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.565/2015 LEI ORDINÁRIA 13/03/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIANE CANDIDO ROMERO. REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 282/2015 LEI COMPLEMENTAR 12/03/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 08 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.564/2015 LEI ORDINÁRIA 12/03/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEL DO USO COMUM REVOGADA
DO POVO PARA BENS DOMINICAIS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.563/2015 LEI ORDINÁRIA 04/03/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PRISCILA BRUNINI ZANINI REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.562/2015 LEI ORDINÁRIA 03/03/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS DE Nº 5.527 DE 11 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2014 E Nº 5.528 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
2.400.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.561/2015 LEI ORDINÁRIA 03/03/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS DE Nº 5.527 DE 11 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2014 E Nº 5.528 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
40.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.560/2015 LEI ORDINÁRIA 03/03/2015 AUTORIZA A REMISSÃO E CANCELAMENTO DE DÉBITOS REVOGADA
FISCAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO,
REFERENTES A TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DE ASSOCIAÇÕES
DE PAIS E MESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...
LEI ORDINÁRIA Nº 5.559/2015 LEI ORDINÁRIA 25/02/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA THAISA FERNANDA CANDIDO REVOGADA
MARQUES.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.558/2015 LEI ORDINÁRIA 24/02/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AS REVOGADA
ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.557/2015 LEI ORDINÁRIA 24/02/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5496, DE 17 DE SETEMBRO DE REVOGADA
2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.556/2015 LEI ORDINÁRIA 24/02/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5171, DE 12 DE SETEMBRO DE REVOGADA
2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.555/2015 LEI ORDINÁRIA 24/02/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5168, DE 29 DE AGOSTO DE REVOGADA
2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.554/2015 LEI ORDINÁRIA 24/02/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A REVOGADA
ENTIDADES ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.553/2015 LEI ORDINÁRIA 24/02/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3458, DE 07 DE NOVEMBRO DE VIGENTE
2001, ALTERADA PELA LEI Nº 3541, DE 26 DE JUNHO DE 2002,
LEI Nº 4251, DE 14 DE JUNHO DE 2007, LEI Nº 5106, DE 09 DE
MAIO DE 2012, LEI Nº 529...
LEI ORDINÁRIA Nº 5.552/2015 LEI ORDINÁRIA 24/02/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO JOAO DE MEIRA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.551/2015 LEI ORDINÁRIA 24/02/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LAURINDA GAVIOLI SOBRINHO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.550/2015 LEI ORDINÁRIA 23/02/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS DE Nº 5.527 DE 11 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2014 E Nº 5.528 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
55.000,00 E AUTORIZAÇÃO PARA ACORD...
LEI ORDINÁRIA Nº 5.549/2015 LEI ORDINÁRIA 12/02/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOÃO BRAGA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.548/2015 LEI ORDINÁRIA 12/02/2015 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 5362, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ VIGENTE
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 1/2015 RESOLUÇÃO 10/02/2015 ESTABELECE O REGULAMENTO ORGÂNICO DA CÂMARA MUNICIPAL REVOGADA
DE VOTUPORANGA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.547/2015 LEI ORDINÁRIA 05/02/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DURVALINO BERTANHI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.546/2015 LEI ORDINÁRIA 05/02/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA AYLA LÍVIA FERREIRA REVOGADA
DIONISIO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 281/2015 LEI COMPLEMENTAR 04/02/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE REVOGADA
AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 280/2015 LEI COMPLEMENTAR 04/02/2015 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º, DE SEUS INCISOS V, REVOGADA
VI,VII,VIII E DE SEU § 1º, DO ART. 3º, DI CAPUT DO ART. 4º,
DO ART. 5º, DO ART. 44 E DO CAPUT DO ART. 110, E
ACRESCENTA O §6º AO ART. 6º, TODOS...
LEI ORDINÁRIA Nº 5.545/2015 LEI ORDINÁRIA 04/02/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS DE Nº 5.527 DE 11 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2014 E Nº 5.528 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
135.000,00.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº EMENDA À LEI ORGÂNICA 30/01/2015 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 15, O INCISO X E A ALÍNEA REVOGADA
70/2015 C DO INCISO XI DO ART. 16, DO CAPUT DO ART. 18, DO INCISO
XIII DO ART. 19, DO INCISO V DO §2º DO ART. 27, DO INCISO V
DO PARÁGRAFO ÚNICO D...
LEI ORDINÁRIA Nº 5.544/2015 LEI ORDINÁRIA 30/01/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIELA ELEANDRO RICARDO REVOGADA
SANTANA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.543/2015 LEI ORDINÁRIA 30/01/2015 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 1.692, DE 22 DE JANEIRO DE REVOGADA
1978.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.542/2015 LEI ORDINÁRIA 30/01/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DEVANIR ANTÔNIO HORÁCIO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.541/2015 LEI ORDINÁRIA 30/01/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 5527, DE 11 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2014, Nº 5528, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$40.704,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 279/2015 LEI COMPLEMENTAR 28/01/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 21 DE VIGENTE
DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI Nº 260, DE 24 DE
ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.540/2015 LEI ORDINÁRIA 27/01/2015 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCEDER REVOGADA
AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 278/2015 LEI COMPLEMENTAR 23/01/2015 CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO À VISTA DO IMPOSTO REVOGADA
SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU DE
2015.
LEI COMPLEMENTAR Nº 277/2015 LEI COMPLEMENTAR 23/01/2015 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE REVOGADA
PREDIAL URBANA - IPU PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.539/2015 LEI ORDINÁRIA 23/01/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 5527, DE 11 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2014, Nº 5528, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$39.000,00 E AUTORIZAÇÃO PARA ACORDO AD...
LEI ORDINÁRIA Nº 5.538/2015 LEI ORDINÁRIA 23/01/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 5527, DE 11 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2014, Nº 5528, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$1.123.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.537/2015 LEI ORDINÁRIA 23/01/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 5527, DE 11 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2014, Nº 5528, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$8.335.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.536/2015 LEI ORDINÁRIA 23/01/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A REVOGADA
ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 276/2014 LEI COMPLEMENTAR 17/12/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 08 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 275/2014 LEI COMPLEMENTAR 17/12/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 05 DE VIGENTE
JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 274/2014 LEI COMPLEMENTAR 17/12/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 1º DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (ARTIGOS 15, 27, 39, 93, 94, 112, 355, 429, 434
E 437)
LEI ORDINÁRIA Nº 5.535/2014 LEI ORDINÁRIA 17/12/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS REVOGADA
ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.534/2014 LEI ORDINÁRIA 17/12/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS, 5.359, DE 16 DE DEZEMBRO VIGENTE
DE 2013, Nº 5.360, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 468.750,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.533/2014 LEI ORDINÁRIA 17/12/2014 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 2727, DE 13 DE OUTUBRO DE 1994, QUE REVOGADA
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.532/2014 LEI ORDINÁRIA 17/12/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA VIGENTE
SOLIDÁRIA E O FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA
SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.531/2014 LEI ORDINÁRIA 12/12/2014 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 3.192, DE 06 DE OUTUBRO REVOGADA
DE 1999, ALTERADA PELA LEI 4731, DE 18 DE FEVEREIRO DE
2010.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.530/2014 LEI ORDINÁRIA 12/12/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS HELDER REVOGADA
HENRIQUE GALERA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 273/2014 LEI COMPLEMENTAR 11/12/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 21 DE VIGENTE
DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.529/2014 LEI ORDINÁRIA 11/12/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO REVOGADA
FINANCEIRO DE 2015.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.528/2014 LEI ORDINÁRIA 11/12/2014 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO VIGENTE
DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE
2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.527/2014 LEI ORDINÁRIA 11/12/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5359, DE 16 DE DEZEMBRO DE VIGENTE
2013 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.526/2014 LEI ORDINÁRIA 11/12/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO REVOGADA
POR INTERMÉDIO DO JUÍZO DA 147ª ZONA ELEITORAL.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.525/2014 LEI ORDINÁRIA 11/12/2014 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 5036, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ VIGENTE
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.524/2014 LEI ORDINÁRIA 03/12/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.359 DE 16 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5.360, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2013 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 10.180,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.523/2014 LEI ORDINÁRIA 03/12/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS, 5.359, DE 16 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2013, Nº 5.360, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.510.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.522/2014 LEI ORDINÁRIA 03/12/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5379, DE 13 DE FEVEREIRO DE REVOGADA
2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.521/2014 LEI ORDINÁRIA 03/12/2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA RECEBER REVOGADA
MASSA ASFÁLTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.520/2014 LEI ORDINÁRIA 27/11/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA PAULINO DAS NEVES. REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 272/2014 LEI COMPLEMENTAR 25/11/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 220, DE 21 DE DEZEMBRO DE REVOGADA
2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.519/2014 LEI ORDINÁRIA 25/11/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER GARANTIA, NA FORMA REVOGADA
QUE ESTABELECE, PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE
PAGAMENTO EM CONTRATOS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.518/2014 LEI ORDINÁRIA 25/11/2014 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS REVOGADA
DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.517/2014 LEI ORDINÁRIA 20/11/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL REVOGADA
JOANA BEZERRA EVANGELISTA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.516/2014 LEI ORDINÁRIA 19/11/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5171, DE 12 DE SETEMBRO DE VIGENTE
2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.515/2014 LEI ORDINÁRIA 19/11/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5168, DE 29 DE AGOSTO DE VIGENTE
2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.514/2014 LEI ORDINÁRIA 19/11/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5496, DE 17 DE SETEMBRO DE VIGENTE
2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.513/2014 LEI ORDINÁRIA 18/11/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5359, DE 16 DEZEMBRO REVOGADA
DE 2013 E Nº 5360, DE 16 DEZEMBRO DE 2013 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.975.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.512/2014 LEI ORDINÁRIA 18/11/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, ATRAVÉS REVOGADA
DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO VISANDO A REALIZAÇÃO DE
EVENTOS CULTURAIS, DE SHOWS ARTÍSTICOS CONCENTRADOS,
EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS, INDUSTRIAI...
LEI COMPLEMENTAR Nº 271/2014 LEI COMPLEMENTAR 11/11/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195 DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 270/2014 LEI COMPLEMENTAR 11/11/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 05 DE VIGENTE
JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.511/2014 LEI ORDINÁRIA 11/11/2014 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE MATERIAL APREENDIDO POR REVOGADA
VENDEDOR AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.510/2014 LEI ORDINÁRIA 06/11/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.359, DE 16 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2013, Nº 5.360, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
1.027.000,00.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 27/10/2014 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO REVOGADA
1/2014 SENHOR JULIANO DE SOUZA SILVA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.509/2014 LEI ORDINÁRIA 15/10/2014 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS ARTIGOS 45-A, 45-B E 45-C NA REVOGADA
LEI 2.830, DE 08 DE JANEIRO DE 1996.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.508/2014 LEI ORDINÁRIA 15/10/2014 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS ALÍNEAS K DO INCISO III, DO REVOGADA
ART. 5º, DA LEI Nº 4.986, DE 30 DE AGOSTO DE 2011.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.507/2014 LEI ORDINÁRIA 15/10/2014 DISPÕE SOBRE EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE EM ABRIGOS DE REVOGADA
ÔNIBUS COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.506/2014 LEI ORDINÁRIA 15/10/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2830 DE 05 DE JANEIRO DE REVOGADA
1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ART. 76)
LEI ORDINÁRIA Nº 5.505/2014 LEI ORDINÁRIA 15/10/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO VIGENTE
COM ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA FINS QUE SE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
LEI ORDINÁRIA Nº 5.504/2014 LEI ORDINÁRIA 10/10/2014 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE LAVAGEM DE VEÍCULOS JUNTO ÀS REVOGADA
BOMBAS DE ABASTECIMENTO EXISTENTES EM POSTOS DE
COMBUSTÍVEIS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 269/2014 LEI COMPLEMENTAR 07/10/2014 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS REVOGADA
SÓLIDOS (PMGIRS) NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.503/2014 LEI ORDINÁRIA 07/10/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1595, DE 10 DE FEVEREIRO DE VIGENTE
1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ART. 145)
LEI ORDINÁRIA Nº 5.502/2014 LEI ORDINÁRIA 07/10/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.359, DE 16 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2013, Nº 5.360, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
1.200.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.501/2014 LEI ORDINÁRIA 07/10/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.359 DE 16 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2013 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 1.352.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.500/2014 LEI ORDINÁRIA 01/10/2014 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 4594 DE 17 DE ABRIL DE 2009 E DÁ REVOGADA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.499/2014 LEI ORDINÁRIA 01/10/2014 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 3875 DE 14 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ REVOGADA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.498/2014 LEI ORDINÁRIA 01/10/2014 INSTITUI O PROGRAMA DISQUE-ECOTUDO E DÁ OUTRAS REVOGADA
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.497/2014 LEI ORDINÁRIA 17/09/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR BEM DE USO COMUM DO REVOGADA
POVO PARA BEM DOMINICAL, ÁREAS URBANAS QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.496/2014 LEI ORDINÁRIA 17/09/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA VIGENTE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.495/2014 LEI ORDINÁRIA 17/09/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2830, DE 08 DE JANEIRO DE REVOGADA
1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ART. 57)
LEI ORDINÁRIA Nº 5.494/2014 LEI ORDINÁRIA 17/09/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2830, DE 08 DE JANEIRO DE REVOGADA
1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ART. 47)
LEI COMPLEMENTAR Nº 268/2014 LEI COMPLEMENTAR 09/09/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 29 DE VIGENTE
SETEMBRO DE 2009 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº
223, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.493/2014 LEI ORDINÁRIA 09/09/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REVOGADA
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.492/2014 LEI ORDINÁRIA 09/09/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.359 DE 16 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5.360, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2013 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 282.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.491/2014 LEI ORDINÁRIA 09/09/2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA RECEBER REVOGADA
MASSA ASFÁLTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 267/2014 LEI COMPLEMENTAR 03/09/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 214 DE 02 DE VIGENTE
JULHO DE 2012.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.490/2014 LEI ORDINÁRIA 03/09/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.359 DE 16 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5.360, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2013 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 560.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.489/2014 LEI ORDINÁRIA 03/09/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.359, DE 16 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2013, Nº 5.360, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
250.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.488/2014 LEI ORDINÁRIA 03/09/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AS REVOGADA
ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.487/2014 LEI ORDINÁRIA 27/08/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.359 DE 16 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5.360, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2013 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 200.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.486/2014 LEI ORDINÁRIA 21/08/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS REVOGADA
ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.485/2014 LEI ORDINÁRIA 19/08/2014 FIXA NOVOS LIMITES PARA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ VIGENTE
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.484/2014 LEI ORDINÁRIA 19/08/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 5359, DE 16 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5360, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2013 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$636.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.483/2014 LEI ORDINÁRIA 19/08/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 5359, DE 16 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5360, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2013 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$2.067.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.482/2014 LEI ORDINÁRIA 19/08/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 5359, DE 16 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5360, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2013 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$660.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.481/2014 LEI ORDINÁRIA 19/08/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 5359, DE 16 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5360, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2013 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$10.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.480/2014 LEI ORDINÁRIA 14/08/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL JOSÉ COMMAR REVOGADA
SOBRINHO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 266/2014 LEI COMPLEMENTAR 13/08/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 99, DE 01 DE REVOGADA
MARÇO DE 2008, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 20
DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.479/2014 LEI ORDINÁRIA 13/08/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEL DO USO COMUM REVOGADA
DO POVO PARA BENS DOMINICAIS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.478/2014 LEI ORDINÁRIA 05/08/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO VICTOR HUGO REVOGADA
GARCIA JORGE.
RESOLUÇÃO Nº 2/2014 RESOLUÇÃO 04/08/2014 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ATUAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE REVOGADA
INTERNO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.477/2014 LEI ORDINÁRIA 30/07/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA IOLANDA TEREZINHA CASONATO REVOGADA
VALERIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.476/2014 LEI ORDINÁRIA 30/07/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SANTO VALDEMAR DELLA REVOGADA
ROVERE.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.475/2014 LEI ORDINÁRIA 29/07/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À REVOGADA
ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.474/2014 LEI ORDINÁRIA 29/07/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 5359, DE 16 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5360, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2013 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$250.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.473/2014 LEI ORDINÁRIA 29/07/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 5359, DE 16 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5360, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2013 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$1.400.000,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 265/2014 LEI COMPLEMENTAR 22/07/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE VIGENTE
JULHO DE 2012 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.472/2014 LEI ORDINÁRIA 26/06/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA IDINEU POSSONI. REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 264/2014 LEI COMPLEMENTAR 25/06/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 99, 01 DE REVOGADA
MARÇO 2008, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 20 DE
NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.471/2014 LEI ORDINÁRIA 25/06/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 5359, DE 16 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5360, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2013 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$980.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.470/2014 LEI ORDINÁRIA 17/06/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 5359, DE 16 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5360, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2013 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$800.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.469/2014 LEI ORDINÁRIA 17/06/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIMES REVOGADA
- UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS QUE TEM COMO
ADMINISTRADORA DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS A G A DOS SANTOS
CURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...
LEI ORDINÁRIA Nº 5.468/2014 LEI ORDINÁRIA 17/06/2014 DISPÕE SOBRE CARACTERIZAÇÃO DE USO DE ÁREA E DÁ OUTRAS REVOGADA
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.467/2014 LEI ORDINÁRIA 10/06/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOBUO ABÊ O BEM IMÓVEL REVOGADA
MUNICIPAL CEDIDO À COAPINSP.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.466/2014 LEI ORDINÁRIA 10/06/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1595, DE 10 DE FEVEREIRO DE VIGENTE
1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ART. 146)
LEI ORDINÁRIA Nº 5.465/2014 LEI ORDINÁRIA 10/06/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 5359, DE 16 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5360, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2013 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$650.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.464/2014 LEI ORDINÁRIA 06/06/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA LUIZ SOARES REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.463/2014 LEI ORDINÁRIA 06/06/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ CARLOS FLORES REVOGADA
DEVÓLIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.462/2014 LEI ORDINÁRIA 06/06/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO CASTILLO. VIGENTE
LEI ORDINÁRIA Nº 5.461/2014 LEI ORDINÁRIA 05/06/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS REVOGADA
ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.460/2014 LEI ORDINÁRIA 05/06/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AS REVOGADA
ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.459/2014 LEI ORDINÁRIA 05/06/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AS REVOGADA
ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.458/2014 LEI ORDINÁRIA 27/05/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 5359, DE 16 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5360, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2013 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$121.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.457/2014 LEI ORDINÁRIA 27/05/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 5359, DE 16 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5360, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2013 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$3.559.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.456/2014 LEI ORDINÁRIA 27/05/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 5359, DE 16 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5360, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2013 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$800.000,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 263/2014 LEI COMPLEMENTAR 22/05/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, 01 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2005, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 109,
DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 262/2014 LEI COMPLEMENTAR 22/05/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE VIGENTE
JULHO DE 2012.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.455/2014 LEI ORDINÁRIA 22/05/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANNA BISCASSI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.454/2014 LEI ORDINÁRIA 22/05/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO COLLATTO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.453/2014 LEI ORDINÁRIA 22/05/2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DAÇÃO EM REVOGADA
PAGAMENTO DE PARTE DE UM LOTE URBANO QUE ESPECIFICA, DE
PROPRIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.452/2014 LEI ORDINÁRIA 22/05/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI REVOGADA
3.387, DE 27 DE MARÇO DE 2001.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.451/2014 LEI ORDINÁRIA 22/05/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 10 DA LEI REVOGADA
3.387 DE 27 DE MARÇO DE 2001.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.450/2014 LEI ORDINÁRIA 06/05/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROFª. CANDIDA CLARA REVOGADA
ARANTES CAVALLERI.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.449/2014 LEI ORDINÁRIA 06/05/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BANCO DE ALIMENTOS LÁZARA VIGENTE
CÂNDIDA DO CARMO LEITE DE CARVALHO.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.448/2014 LEI ORDINÁRIA 06/05/2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR PARCERIA COM A FISAV E REVOGADA
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.447/2014 LEI ORDINÁRIA 05/05/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ADELINO DE OLIVEIRA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.446/2014 LEI ORDINÁRIA 29/04/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5259, DE 03 DE ABRIL DE REVOGADA
2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 1/2014 RESOLUÇÃO 28/04/2014 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 143 E 160, INCISO II, DA REVOGADA
RESOLUÇÃO Nº 02, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003.
LEI COMPLEMENTAR Nº 261/2014 LEI COMPLEMENTAR 24/04/2014 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE GRADES PROTETORAS NO ENTORNO REVOGADA
DE PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 260/2014 LEI COMPLEMENTAR 24/04/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 21 DE VIGENTE
DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.445/2014 LEI ORDINÁRIA 22/04/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTES JOÃO TOLONI REVOGADA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.443/2014 LEI ORDINÁRIA 22/04/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO VALÉRIO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.442/2014 LEI ORDINÁRIA 17/04/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3750, DE 09 DE SETEMBRO DE VIGENTE
2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ART. 15)
LEI ORDINÁRIA Nº 5.441/2014 LEI ORDINÁRIA 17/04/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 5359, DE 16 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5360, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2013 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 7.000,00.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº EMENDA À LEI ORGÂNICA 14/04/2014 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 73 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. REVOGADA
69/2014
LEI ORDINÁRIA Nº 5.440/2014 LEI ORDINÁRIA 09/04/2014 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 453 E ACRESCENTA O REVOGADA
ART. 453-A NA LEI 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.439/2014 LEI ORDINÁRIA 09/04/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5341, DE 06 DE NOVEMBRO DE REVOGADA
2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.438/2014 LEI ORDINÁRIA 09/04/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA OTACILIO FRANZINI. REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 259/2014 LEI COMPLEMENTAR 03/04/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 250, DE 06 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.437/2014 LEI ORDINÁRIA 03/04/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 5359, DE 16 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5360, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2013 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$2.382.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.436/2014 LEI ORDINÁRIA 03/04/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 5359, DE 16 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5360, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2013 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$380.000,00 E AUTORIZ...
LEI ORDINÁRIA Nº 5.435/2014 LEI ORDINÁRIA 03/04/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 5359, DE 16 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5360, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2013 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$575.250,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.434/2014 LEI ORDINÁRIA 26/03/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SÉRGIO ROBERTO MALUF. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.433/2014 LEI ORDINÁRIA 26/03/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO ROMERO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.432/2014 LEI ORDINÁRIA 26/03/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 5359, DE 16 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5360, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2013 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$22.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.431/2014 LEI ORDINÁRIA 26/03/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 5359, DE 16 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5360, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2013 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$216.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.430/2014 LEI ORDINÁRIA 26/03/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 5359, DE 16 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5360, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2013 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$2.803.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.429/2014 LEI ORDINÁRIA 26/03/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 5359, DE 16 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5360, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2013 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$2.502.500,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.428/2014 LEI ORDINÁRIA 26/03/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 5359, DE 16 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5360, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2013 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$4.106.445,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.427/2014 LEI ORDINÁRIA 26/03/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 5359, DE 16 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5360, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2013 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$146.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.426/2014 LEI ORDINÁRIA 26/03/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 5359, DE 16 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5360, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2013 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$6.815.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.425/2014 LEI ORDINÁRIA 26/03/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO VIGENTE
COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA FINS QUE SE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...
LEI ORDINÁRIA Nº 5.424/2014 LEI ORDINÁRIA 24/03/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 5359, DE 16 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5360, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2013 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$480.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.423/2014 LEI ORDINÁRIA 20/03/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA GASPARO WALDEMAR CALDORIN. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.422/2014 LEI ORDINÁRIA 20/03/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARTHA LONGHINI PEREIRA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.421/2014 LEI ORDINÁRIA 20/03/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4653, DE 20 DE AGOSTO DE REVOGADA
2009, ALTERADA PELA LEI Nº 4738, DE 16 DE MARÇO DE 2010,
ALTERADA PELA LEI Nº 4923, DE 21 DE MARÇO DE 2011, ALTERADA
PELA LEI Nº 5071, DE 20 D...
LEI ORDINÁRIA Nº 5.420/2014 LEI ORDINÁRIA 20/03/2014 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ REVOGADA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.419/2014 LEI ORDINÁRIA 20/03/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 5359, DE 16 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5360, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2013 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$1.260.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.418/2014 LEI ORDINÁRIA 20/03/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 5359, DE 16 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5360, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2013 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$1.995.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.417/2014 LEI ORDINÁRIA 20/03/2014 REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI Nº 5373, DE 05 DE REVOGADA
FEVEREIRO DE 2014.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.416/2014 LEI ORDINÁRIA 20/03/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3853, DE 29 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.415/2014 LEI ORDINÁRIA 14/03/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA VERDE FIORAVANTE REVOGADA
BALDISSERA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.414/2014 LEI ORDINÁRIA 14/03/2014 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DO MEIO AMBIENTE. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.413/2014 LEI ORDINÁRIA 12/03/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CEMEI PROF. VALTER PERESI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.412/2014 LEI ORDINÁRIA 12/03/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA VERDE JAIME FERRAZ DO REVOGADA
AMARAL.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.411/2014 LEI ORDINÁRIA 12/03/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ GUSTAVO PRINCE REVOGADA
PEREIRA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.410/2014 LEI ORDINÁRIA 12/03/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CARLOS GILBERTO MENDES DE REVOGADA
FARIA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.409/2014 LEI ORDINÁRIA 12/03/2014 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIV DO ART. 11, DA LEI 4986, DE 30 REVOGADA
DE AGOSTO DE 2011.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.408/2014 LEI ORDINÁRIA 12/03/2014 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS ADAPTADOS REVOGADA
PARA CADEIRANTES E PESSOAS COM BAIXA ESTATURA NAS AGÊNCIAS
BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SIMILARES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.407/2014 LEI ORDINÁRIA 10/03/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA GODARELLI REVOGADA
BALDISSERA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.406/2014 LEI ORDINÁRIA 07/03/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O REVOGADA
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.405/2014 LEI ORDINÁRIA 05/03/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 5359, DE 16 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5360, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2013 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$1.200.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.404/2014 LEI ORDINÁRIA 05/03/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 5359, DE 16 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5360, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2013 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$3.517.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.403/2014 LEI ORDINÁRIA 27/02/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 338, §3º DA LEI Nº. 1595, DE REVOGADA
10 DE FEVEREIRO DE 1977.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.402/2014 LEI ORDINÁRIA 27/02/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA VICENTE JANTORNO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.401/2014 LEI ORDINÁRIA 27/02/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 5359, DE 16 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5360, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2013 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$1.742.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.400/2014 LEI ORDINÁRIA 27/02/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REVOGADA
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.399/2014 LEI ORDINÁRIA 27/02/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMUTA DE ÁREA DE REVOGADA
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.398/2014 LEI ORDINÁRIA 27/02/2014 FIXA NOVOS LIMITES DE ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ VIGENTE
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.397/2014 LEI ORDINÁRIA 27/02/2014 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÕES PSICOLÓGICAS EM VIGENTE
CONCURSOS PÚBLICOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.396/2014 LEI ORDINÁRIA 27/02/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3781, DE 09 DE DEZEMBRO DE REVOGADA
2004, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 4637, DE 16 DE
JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.395/2014 LEI ORDINÁRIA 24/02/2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO POR INTERMÉDIO DA REVOGADA
SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE
VOTUPORANGA - SAEV AMBIENTAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFE...
LEI ORDINÁRIA Nº 5.394/2014 LEI ORDINÁRIA 24/02/2014 REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI Nº 5351, DE 12 DE DEZEMBRO REVOGADA
DE 2013.
LEI COMPLEMENTAR Nº 258/2014 LEI COMPLEMENTAR 19/02/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 30 DE REVOGADA
JULHO DE 2009, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 05
DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.393/2014 LEI ORDINÁRIA 19/02/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JORGE AUGUSTO RIGO REVOGADA
FABIANO.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.392/2014 LEI ORDINÁRIA 19/02/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ ROVEDA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.391/2014 LEI ORDINÁRIA 19/02/2014 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LIBERDADE RELIGIOSA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.390/2014 LEI ORDINÁRIA 19/02/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CEMEI LUIZA GIACOMINI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.389/2014 LEI ORDINÁRIA 19/02/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 5359, DE 16 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5360, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2013 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$280.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.388/2014 LEI ORDINÁRIA 19/02/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 5359, DE 16 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5360, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2013 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$240.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.387/2014 LEI ORDINÁRIA 19/02/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO REVOGADA
DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.386/2014 LEI ORDINÁRIA 13/02/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LAZARO CANDIDO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.385/2014 LEI ORDINÁRIA 13/02/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA AGENOR PEREIRA. VIGENTE
LEI ORDINÁRIA Nº 5.384/2014 LEI ORDINÁRIA 13/02/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO JOSÉ VISCARDI REVOGADA
CORRÊA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.383/2014 LEI ORDINÁRIA 13/02/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DANIEL DA SILVA DORADO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.382/2014 LEI ORDINÁRIA 13/02/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4637 DE 16 DE JULHO DE 2009 REVOGADA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.381/2014 LEI ORDINÁRIA 13/02/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA INSTITUCIONAL REVOGADA
PARA BEM DOMINICAL, ÁREAS URBANAS QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.380/2014 LEI ORDINÁRIA 13/02/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA INSTITUCIONAL REVOGADA
PARA BEM DOMINICAL, ÁRES URBANAS QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.379/2014 LEI ORDINÁRIA 13/02/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A VIGENTE
ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.378/2014 LEI ORDINÁRIA 13/02/2014 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 5293, DE 26 DE JUNHO REVOGADA
DE 2013.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.377/2014 LEI ORDINÁRIA 10/02/2014 PROÍBE O INGRESSO DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU REVOGADA
QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, ÓRGÃOS PÚBLICOS OU PRIVADOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.376/2014 LEI ORDINÁRIA 10/02/2014 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DO NÚMERO DO REVOGADA
DISQUE DENÚNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
DE SÃO PAULO, NAS ESCOLAS E HOSPITAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.375/2014 LEI ORDINÁRIA 07/02/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANDRÉ TRUJILHO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.374/2014 LEI ORDINÁRIA 05/02/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A REVOGADA
ENTIDADES ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.373/2014 LEI ORDINÁRIA 05/02/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 5359, DE 16 DE VIGENTE
DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5360, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2013 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$495.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.372/2014 LEI ORDINÁRIA 05/02/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 5359, DE 16 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5360, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2013 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$180.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.371/2014 LEI ORDINÁRIA 05/02/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 5359, DE 16 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5360, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2013 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$3.615.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.370/2014 LEI ORDINÁRIA 05/02/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 5359, DE 16 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5360, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2013 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$1.659.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.369/2014 LEI ORDINÁRIA 05/02/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 5359, DE 16 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5360, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2013 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$334.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.368/2014 LEI ORDINÁRIA 29/01/2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCEDER REVOGADA
AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.367/2013 LEI ORDINÁRIA 19/12/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA MARIA APRESENTAÇÃO REVOGADA
SANCHEZ FERREIRA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.366/2013 LEI ORDINÁRIA 19/12/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JEFLES ALVES FERREIRA. REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 257/2013 LEI COMPLEMENTAR 18/12/2013 CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO À VISTA DO IMPOSTO REVOGADA
SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU
2014.
LEI COMPLEMENTAR Nº 256/2013 LEI COMPLEMENTAR 18/12/2013 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE REVOGADA
PREDIAL URBANA - IPU PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.365/2013 LEI ORDINÁRIA 18/12/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4883, DE 23 DE DEZEMBRO DE VIGENTE
2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.364/2013 LEI ORDINÁRIA 18/12/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2830 DE 05 DE JANEIRO 1996 REVOGADA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ART. 10)
LEI ORDINÁRIA Nº 5.363/2013 LEI ORDINÁRIA 18/12/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3750 DE 09 DE SETEMBRO DE VIGENTE
2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.362/2013 LEI ORDINÁRIA 18/12/2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ADQUIRIR VIGENTE
UM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, MEDIANTE PERMUTA POR IMÓVEL DE
PROPRIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.361/2013 LEI ORDINÁRIA 16/12/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO REVOGADA
FINANCEIRO DE 2014.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.360/2013 LEI ORDINÁRIA 16/12/2013 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO VIGENTE
DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE
2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.359/2013 LEI ORDINÁRIA 16/12/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO VIGENTE
DE 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.358/2013 LEI ORDINÁRIA 13/12/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA ZUMBI DOS PALMARES. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.357/2013 LEI ORDINÁRIA 13/12/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ DE FRANÇA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.356/2013 LEI ORDINÁRIA 13/12/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CARLOS ALBERTO PARISI. REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 255/2013 LEI COMPLEMENTAR 12/12/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87 DE 01 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.355/2013 LEI ORDINÁRIA 12/12/2013 FIXA NOVOS LIMITES DE ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ VIGENTE
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.354/2013 LEI ORDINÁRIA 12/12/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS REVOGADA
ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.353/2013 LEI ORDINÁRIA 12/12/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS, 4.629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 5.191, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.352/2013 LEI ORDINÁRIA 12/12/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS, 4.629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 5.191, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.111.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.351/2013 LEI ORDINÁRIA 12/12/2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA VIGENTE
SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE
VOTUPORANGA - SAEV AMBIENTAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFE...
LEI ORDINÁRIA Nº 5.350/2013 LEI ORDINÁRIA 09/12/2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR REVOGADA
COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO
PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.349/2013 LEI ORDINÁRIA 09/12/2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR REVOGADA
COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO
PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 254/2013 LEI COMPLEMENTAR 28/11/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 21 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 253/2013 LEI COMPLEMENTAR 28/11/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA, QUE PASSA A FAZER PARTE VIGENTE
DO ANEXO V-B DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE
JULHO DE 2012.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.348/2013 LEI ORDINÁRIA 28/11/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LUCIA PERINA FAVARETTO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.347/2013 LEI ORDINÁRIA 28/11/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DOMINGOS FERREIRA. REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 252/2013 LEI COMPLEMENTAR 20/11/2013 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA DESEMPENHO VIGENTE
DE FUNÇÕES DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO
PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 251/2013 LEI COMPLEMENTAR 20/11/2013 DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL VIGENTE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.346/2013 LEI ORDINÁRIA 20/11/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITO E DÁ OUTRAS REVOGADA
PROVIDÊNCIAS. (PRÉDIO DO IBC - INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ)
LEI ORDINÁRIA Nº 5.345/2013 LEI ORDINÁRIA 20/11/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO SEST/SENAT REVOGADA
(SEST - SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE E SENAT - SERVIÇO
NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.344/2013 LEI ORDINÁRIA 20/11/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEL DO USO COMUM REVOGADA
DO POVO PARA BENS DOMINICAIS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 250/2013 LEI COMPLEMENTAR 06/11/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRÓ-LABORE AOS SERVIDORES QUE VIGENTE
DIRIGEM CAMINHÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.343/2013 LEI ORDINÁRIA 06/11/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.334 DE 16 DE OUTUBRO DE REVOGADA
2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.342/2013 LEI ORDINÁRIA 06/11/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA REVOGADA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.341/2013 LEI ORDINÁRIA 06/11/2013 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE VIGENTE
AUXILIO DESEMPREGO VOTUPORANGA EM AÇÃO 2 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 249/2013 LEI COMPLEMENTAR 04/11/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 87, DE 01 DE DEZEMBRO DE REVOGADA
2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.340/2013 LEI ORDINÁRIA 04/11/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE DE ATRIBUIÇÕES DE REVOGADA
INSTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 248/2013 LEI COMPLEMENTAR 23/10/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 215/2012 E DÁ VIGENTE
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.339/2013 LEI ORDINÁRIA 23/10/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3458, DE 07 DE NOVEMBRO DE VIGENTE
2001, ALTERADA PELA LEI Nº 3541 DE 26 DE JUNHO DE 2002,
LEI Nº 4251 DE 14 DE JUNHO DE 2007, LEI Nº 5106 DE 09 DE
MAIO DE 2012 E LEI Nº 5296...
LEI ORDINÁRIA Nº 5.338/2013 LEI ORDINÁRIA 23/10/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REVOGADA
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - VARA DO TABALHO DE
VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.337/2013 LEI ORDINÁRIA 23/10/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS, 4.629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 5.191, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.750.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.336/2013 LEI ORDINÁRIA 23/10/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS, 4.629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 5.191, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.335/2013 LEI ORDINÁRIA 23/10/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS, 4.629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 5.191, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.334/2013 LEI ORDINÁRIA 16/10/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS VIGENTE
ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.333/2013 LEI ORDINÁRIA 16/10/2013 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 3.025, DE 03 DE ABRIL DE 1998, REVOGADA
QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA
PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.332/2013 LEI ORDINÁRIA 16/10/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS, 4.629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 5.191, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 216.700,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.331/2013 LEI ORDINÁRIA 16/10/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4.629, DE 01 DE JULHO REVOGADA
DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5.191 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012
E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$162.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.330/2013 LEI ORDINÁRIA 16/10/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4936, DE 19 DE ABRIL DE REVOGADA
2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.329/2013 LEI ORDINÁRIA 09/10/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA REVOGADA
ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CREAS VEREADOR ALCIDES
PELICER.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.328/2013 LEI ORDINÁRIA 09/10/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEL DO USO COMUM REVOGADA
DO POVO PARA BENS DOMINICAIS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.327/2013 LEI ORDINÁRIA 03/10/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO SEST/SENAT VIGENTE
(SEST - SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE E SENAT - SERVIÇO
NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.326/2013 LEI ORDINÁRIA 03/10/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEL DO USO COMUM REVOGADA
DO POVO PARA BENS DOMINIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.325/2013 LEI ORDINÁRIA 26/09/2013 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PARÁGRAFO AO ART. 338, DA LEI REVOGADA
Nº 1595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.324/2013 LEI ORDINÁRIA 25/09/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LAURINDO RODRIGUES RAMOS. REVOGADA
RESOLUÇÃO Nº 3/2013 RESOLUÇÃO 23/09/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 181, DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 08 REVOGADA
DE DEZEMBRO DE 2003.
LEI COMPLEMENTAR Nº 247/2013 LEI COMPLEMENTAR 19/09/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 21 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.323/2013 LEI ORDINÁRIA 18/09/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A REVOGADA
ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.322/2013 LEI ORDINÁRIA 18/09/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4.629, DE 01 DE JULHO REVOGADA
DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5.191 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012
E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$131.062,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.321/2013 LEI ORDINÁRIA 18/09/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4.629, DE 01 DE JULHO REVOGADA
DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5.191 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012
E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$6.289.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.320/2013 LEI ORDINÁRIA 18/09/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4.629, DE 01 DE JULHO REVOGADA
DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5.191 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012
E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$4.209.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.319/2013 LEI ORDINÁRIA 18/09/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4.629, DE 01 DE JULHO REVOGADA
DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5.191 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012
E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$410.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.318/2013 LEI ORDINÁRIA 13/09/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PONTE ADAUTO LUPO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.317/2013 LEI ORDINÁRIA 13/09/2013 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 2418, DE 10 DE JULHO DE 1990 E DÁ REVOGADA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.316/2013 LEI ORDINÁRIA 13/09/2013 INSTITUI O AUXÍLIO-RECLUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.315/2013 LEI ORDINÁRIA 12/09/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA BENEDITO BERALDO. REVOGADA
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 09/09/2013 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO REVOGADA
2/2013 PADRE GILMAR ANTONIO FERNANDES MARGOTTO.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.314/2013 LEI ORDINÁRIA 05/09/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EDUARDO GARCIA JERONYMO. REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 246/2013 LEI COMPLEMENTAR 04/09/2013 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO E A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE REVOGADA
USO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.313/2013 LEI ORDINÁRIA 04/09/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4.629, DE 01 DE JULHO REVOGADA
DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5.191 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012
E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$1.902.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.312/2013 LEI ORDINÁRIA 29/08/2013 DENOMINAÇÃO DE UNIDADE TRANSPORTE SAÚDE EDMILSON DA REVOGADA
SILVA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.311/2013 LEI ORDINÁRIA 29/08/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ORLANDO MEGA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.310/2013 LEI ORDINÁRIA 27/08/2013 REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI Nº 5286, DE 11 DE JUNHO DE REVOGADA
2013.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.309/2013 LEI ORDINÁRIA 27/08/2013 REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI Nº 5278, DE 23 DE MAIO DE REVOGADA
2013.
LEI COMPLEMENTAR Nº 245/2013 LEI COMPLEMENTAR 22/08/2013 ESTABELECE REGRAS PARA O PROCEDIMENTO DE READAPTAÇÃO REVOGADA
FUNCIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E
INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 244/2013 LEI COMPLEMENTAR 22/08/2013 INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 243/2013 LEI COMPLEMENTAR 22/08/2013 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO VIGENTE
FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.308/2013 LEI ORDINÁRIA 14/08/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA OSMAR TAVARES DE SOUZA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.307/2013 LEI ORDINÁRIA 14/08/2013 FIXA NOVOS LIMITES PARA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ REVOGADA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.306/2013 LEI ORDINÁRIA 07/08/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS, 4.629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 5.191 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$69.000,00.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 05/08/2013 DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO REVOGADA
1/2013 MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE
2011.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.305/2013 LEI ORDINÁRIA 02/08/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LOURDES DE FÁTIMA REVOGADA
RONCOLATO LOREDO
LEI COMPLEMENTAR Nº 242/2013 LEI COMPLEMENTAR 01/08/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS E VAGAS NA CARREIRA A REVOGADA
FAZER PARTE DO ANEXO IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02
DE JULHO DE 2012.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.304/2013 LEI ORDINÁRIA 01/08/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR EQUIPAMENTOS E SUCATA POR REVOGADA
MEIO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO A
ENTIDADES ASSISTENCIAIS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.303/2013 LEI ORDINÁRIA 01/08/2013 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O REVOGADA
FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.302/2013 LEI ORDINÁRIA 01/08/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A REVOGADA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL -
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.301/2013 LEI ORDINÁRIA 01/08/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS, 4.629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 5.191 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.070,000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.300/2013 LEI ORDINÁRIA 01/08/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS, 4.629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 5.191 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.507.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.299/2013 LEI ORDINÁRIA 01/08/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS, 4.629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 5.191 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$380.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.298/2013 LEI ORDINÁRIA 01/08/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS, 4.629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 5.191 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$380.000,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 241/2013 LEI COMPLEMENTAR 23/07/2013 DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE REVOGADA
APOSENTADORIA E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.297/2013 LEI ORDINÁRIA 17/07/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DS LEIS Nº 4.629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 5.191 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 46.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.296/2013 LEI ORDINÁRIA 17/07/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3458, DE 07 DE NOVEMBRO DE VIGENTE
2001, ALTERADA PELA LEI Nº 3541, DE 26 DE JUNHO DE 2002,
LEI Nº 4251, DE 14 DE JUNHO DE 2007 E LEI Nº 5106, DE 09 DE
MAIO DE 2012 E DÁ OUTRA...
LEI ORDINÁRIA Nº 5.295/2013 LEI ORDINÁRIA 26/06/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO COIENCA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.294/2013 LEI ORDINÁRIA 26/06/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4.629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 5191, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 890.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.293/2013 LEI ORDINÁRIA 26/06/2013 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 3733, DE 22 DE VIGENTE
JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.292/2013 LEI ORDINÁRIA 26/06/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR SERVIÇOS DE ROÇAMENTO, REVOGADA
LIMPEZA E AFINS EM LOCAL DE REALIZAÇÃO DA EXPO FISAV 2013
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.291/2013 LEI ORDINÁRIA 26/06/2013 INSTITUI BENEFÍCIOS EVENTUAIS NA MODALIDADE AUXÍLIO FUNERAL VIGENTE
DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.290/2013 LEI ORDINÁRIA 26/06/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5109, DE 09 DE MAIO DE 2012 REVOGADA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 240/2013 LEI COMPLEMENTAR 25/06/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 21 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.289/2013 LEI ORDINÁRIA 25/06/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS DE VIGENTE
VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.288/2013 LEI ORDINÁRIA 19/06/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS REVOGADA
ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.287/2013 LEI ORDINÁRIA 19/06/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5274 DE 14 DE MAIO DE 2013 REVOGADA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.286/2013 LEI ORDINÁRIA 11/06/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEIS DO USO COMUM VIGENTE
DO POVO PARA BENS DOMINICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.285/2013 LEI ORDINÁRIA 11/06/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3781, DE 09 DE DEZEMBRO DE REVOGADA
2004 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 4637, DE 16 DE
JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.284/2013 LEI ORDINÁRIA 10/06/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DS LEIS Nº 4.629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 5.191 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 192.000,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 239/2013 LEI COMPLEMENTAR 06/06/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 21 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.283/2013 LEI ORDINÁRIA 06/06/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 5191, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$472.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.282/2013 LEI ORDINÁRIA 03/06/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DEOCLIDES SANCHES MALERBA. REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 238/2013 LEI COMPLEMENTAR 29/05/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 15 DE VIGENTE
JULHO DE 2003, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 05
DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 237/2013 LEI COMPLEMENTAR 29/05/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 30 DE REVOGADA
JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 236/2013 LEI COMPLEMENTAR 29/05/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, ESPECIALIDADES E VAGAS VIGENTE
QUE PASSAM A FAZER PARTE DO ANEXO IV-B E V-B DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.281/2013 LEI ORDINÁRIA 29/05/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AS REVOGADA
ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº EMENDA À LEI ORGÂNICA 27/05/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO REVOGADA
68/2013 MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 235/2013 LEI COMPLEMENTAR 23/05/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 21 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.280/2013 LEI ORDINÁRIA 23/05/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIA CAPOBION BIANCHI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.279/2013 LEI ORDINÁRIA 23/05/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DR. ANTÔNIO CORRÊA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.278/2013 LEI ORDINÁRIA 23/05/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE ÁREA QUE VIGENTE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.277/2013 LEI ORDINÁRIA 20/05/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DIORACY ESTEVES GARCIA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.276/2013 LEI ORDINÁRIA 20/05/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA APARECIDA GUARNIERI REVOGADA
GRANDIZOLI.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.275/2013 LEI ORDINÁRIA 14/05/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE MARGINAL OCTAVIO PASCHOAL REVOGADA
PENACHIONI.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.274/2013 LEI ORDINÁRIA 14/05/2013 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO VIGENTE
MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.273/2013 LEI ORDINÁRIA 14/05/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AS REVOGADA
ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.272/2013 LEI ORDINÁRIA 13/05/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 5191, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$713.500,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.271/2013 LEI ORDINÁRIA 09/05/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ARCIDIO BENINI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.270/2013 LEI ORDINÁRIA 09/05/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ZILDA ANDREETO RAPASSI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.269/2013 LEI ORDINÁRIA 09/05/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ODETE FÁVARO LOPES. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.268/2013 LEI ORDINÁRIA 08/05/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REVOGADA
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.267/2013 LEI ORDINÁRIA 08/05/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEIS DO USO COMUM REVOGADA
DO POVO PARA BENS DOMINICAIS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.266/2013 LEI ORDINÁRIA 30/04/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 5191, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$841.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.265/2013 LEI ORDINÁRIA 29/04/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 5191, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.770.000,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 234/2013 LEI COMPLEMENTAR 24/04/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 21 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.264/2013 LEI ORDINÁRIA 16/04/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 5191, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$920.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.263/2013 LEI ORDINÁRIA 16/04/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 5191, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$550.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.262/2013 LEI ORDINÁRIA 11/04/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO SERVIÇO DE REVOGADA
ACOLHIMENTO AOS USUÁRIOS DE ÁLCOOL E DROGAS (CAPS AD)
SABINA ANTONIO DE OLIVEIRA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.261/2013 LEI ORDINÁRIA 11/04/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 5191, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$273.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.260/2013 LEI ORDINÁRIA 11/04/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 5191, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$30.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.259/2013 LEI ORDINÁRIA 03/04/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A VIGENTE
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.258/2013 LEI ORDINÁRIA 01/04/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA ECOLÓGICA JERONIMA REVOGADA
MAXIMA RIBEIRO.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.257/2013 LEI ORDINÁRIA 27/03/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS REVOGADA
HUMANOS - FMDH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.256/2013 LEI ORDINÁRIA 27/03/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA REVOGADA
DOS DIREITOS HUMANOS - CMDDH.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.255/2013 LEI ORDINÁRIA 27/03/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS, 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 5191, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.067.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.254/2013 LEI ORDINÁRIA 21/03/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5246, DE 13 DE MARÇO DE REVOGADA
2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.253/2013 LEI ORDINÁRIA 21/03/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL LOURENÇA DE REVOGADA
CÁPUA BELONI.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.252/2013 LEI ORDINÁRIA 20/03/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4653, DE 20 DE AGOSTO DE REVOGADA
2009, ALTERADA PELAS LEIS Nº 4923, DE 21 DE MARÇO DE 2011 E
Nº 5071 DE 20 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.251/2013 LEI ORDINÁRIA 20/03/2013 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ REVOGADA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.250/2013 LEI ORDINÁRIA 20/03/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS, 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 5191, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$612.491,59.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.249/2013 LEI ORDINÁRIA 20/03/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1595, DE 10 DE FEVEREIRO DE REVOGADA
1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ART. 145)
LEI ORDINÁRIA Nº 5.248/2013 LEI ORDINÁRIA 20/03/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4664, DE 16 DE SETEMBRO DE REVOGADA
2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 2/2013 RESOLUÇÃO 18/03/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO §3º, DO ART. 140, DA RESOLUÇÃO Nº REVOGADA
02, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.247/2013 LEI ORDINÁRIA 14/03/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA AURO LEAL. VIGENTE
LEI COMPLEMENTAR Nº 233/2013 LEI COMPLEMENTAR 13/03/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE VIGENTE
JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.246/2013 LEI ORDINÁRIA 13/03/2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS VIGENTE
DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO
RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL.
RESOLUÇÃO Nº 1/2013 RESOLUÇÃO 11/03/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 107 E 160 DA RESOLUÇÃO REVOGADA
Nº 02, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003.
LEI COMPLEMENTAR Nº 232/2013 LEI COMPLEMENTAR 06/03/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 21 DE VIGENTE
DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 231/2013 LEI COMPLEMENTAR 06/03/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 21 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 230/2013 LEI COMPLEMENTAR 06/03/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE VIGENTE
JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 229/2013 LEI COMPLEMENTAR 06/03/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, ESPECIALIDADES E VIGENTE
VAGAS, QUE PASSAM A FAZER PARTE DO ANEXO IV E V DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE JULHO DE 2012.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.245/2013 LEI ORDINÁRIA 06/03/2013 INSTITUI NO MUNICÍPIO A SEMANA DO BEBÊ DE VOTUPORANGA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.244/2013 LEI ORDINÁRIA 06/03/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1934, DE 13 DE OUTUBRO DE REVOGADA
1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.243/2013 LEI ORDINÁRIA 04/03/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE LAZER E ESPORTES REVOGADA
EVANDRO DE ALCANTARA MEATO.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.242/2013 LEI ORDINÁRIA 27/02/2013 AUTORIZA EFETUAR DESPESAS PARA REALIZAÇÃO DE REFORMA E REVOGADA
AMPLIAÇÃO DE PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DE UBS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.241/2013 LEI ORDINÁRIA 27/02/2013 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3478/2012, ALTERADA REVOGADA
PELA LEI 3865/2005.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.240/2013 LEI ORDINÁRIA 27/02/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM REVOGADA
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.239/2013 LEI ORDINÁRIA 27/02/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REMUNERAR OS MEMBROS DA JUNTA REVOGADA
DE RECURSOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 228/2013 LEI COMPLEMENTAR 22/02/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO DE PROMOÇÃO DOS SERVIDORES VIGENTE
PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 227/2013 LEI COMPLEMENTAR 21/02/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 01 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.238/2013 LEI ORDINÁRIA 21/02/2013 FIXA NOVOS LIMITES PARA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ REVOGADA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.237/2013 LEI ORDINÁRIA 21/02/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEIS DO USO COMUM REVOGADA
DO POVO PARA BENS DOMINICAIS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.236/2013 LEI ORDINÁRIA 21/02/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5191, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012
E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$345.200,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.235/2013 LEI ORDINÁRIA 21/02/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS REVOGADA
ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.234/2013 LEI ORDINÁRIA 21/02/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5191, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012
E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$550.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.233/2013 LEI ORDINÁRIA 18/02/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE REVOGADA
TRABALHO TÉCNICO DE UTILIDADE PARA O SERVIÇO PÚBLICO AOS
COMISSÁRIOS DE COMISSÕES INVESTIGATÓRIAS E PROCESSANTES
INSTITUÍDAS NO SERVIÇO PÚBLIC...
LEI ORDINÁRIA Nº 5.232/2013 LEI ORDINÁRIA 18/02/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A REVOGADA
ENTIDADES ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.231/2013 LEI ORDINÁRIA 18/02/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A REVOGADA
ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.230/2013 LEI ORDINÁRIA 18/02/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE VIGENTE
2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5191, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012
E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$612.491,59.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.229/2013 LEI ORDINÁRIA 18/02/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5191, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012
E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$341.312,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 226/2013 LEI COMPLEMENTAR 05/02/2013 ALTERA DISPOSITIVOS DE LEIS COMPLEMENTARES QUE DISPÕE VIGENTE
SOBRE GRATIFICAÇÕES DIVERSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 225/2013 LEI COMPLEMENTAR 05/02/2013 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE REVOGADA
PREDIAL URBANA - IPU PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 224/2013 LEI COMPLEMENTAR 05/02/2013 CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO À VISTA DO IMPOSTO REVOGADA
SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU DE
2013.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.228/2013 LEI ORDINÁRIA 05/02/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5191, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012
E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$1.760.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.227/2013 LEI ORDINÁRIA 05/02/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5191, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012
E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$982.500,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.226/2013 LEI ORDINÁRIA 05/02/2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, PARA ADQUIRIR REVOGADA
UMA FAIXA DE TERRA QUE ESPECIFICA, MEDIANTE PERMUTA
POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.225/2012 LEI ORDINÁRIA 28/12/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CEMEI PROFª CELIA APARECIDA REVOGADA
RIBEIRO.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.224/2012 LEI ORDINÁRIA 28/12/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARILUCIA DA PENHA REVOGADA
SIQUEIRA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.223/2012 LEI ORDINÁRIA 28/12/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO FERREIRA DE REVOGADA
MORAES.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.222/2012 LEI ORDINÁRIA 28/12/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO DA SILVA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.221/2012 LEI ORDINÁRIA 28/12/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRAS ANNA FERREIRA DE QUEIROZ. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.220/2012 LEI ORDINÁRIA 28/12/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO MINTO CASTREQUINI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.219/2012 LEI ORDINÁRIA 28/12/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA GREGÓRIO FELÍCIO SANTIAGO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.218/2012 LEI ORDINÁRIA 27/12/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JOÃO BRAMBILLA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.217/2012 LEI ORDINÁRIA 27/12/2012 DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JORGE VILELA. REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 223/2012 LEI COMPLEMENTAR 21/12/2012 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 29 DE VIGENTE
SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 222/2012 LEI COMPLEMENTAR 21/12/2012 DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE REVOGADA
APOSENTADORIA E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 221/2012 LEI COMPLEMENTAR 21/12/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 14 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 220/2012 LEI COMPLEMENTAR 21/12/2012 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DIRETA DO VIGENTE
EXECUTIVO MUNICIPAL E SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA,
ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA - SAEV AMBIENTAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 219/2012 LEI COMPLEMENTAR 21/12/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 1º DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.216/2012 LEI ORDINÁRIA 21/12/2012 INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE VIGENTE
ILUMINAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
AUTORIZA CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.215/2012 LEI ORDINÁRIA 21/12/2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO POR INTERMÉDIO REVOGADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE
VOTUPORANGA - SAEV OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE ADEQUAÇÕES NO
IMÓVEL ONDE ENCONTRA-SE...
LEI ORDINÁRIA Nº 5.214/2012 LEI ORDINÁRIA 21/12/2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCEDER REVOGADA
AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.213/2012 LEI ORDINÁRIA 21/12/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 4962, DE 29 DE JUNHO DE 2011 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$28.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.212/2012 LEI ORDINÁRIA 21/12/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº5030, DE 14 DE DEZEMBRO DE REVOGADA
2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.211/2012 LEI ORDINÁRIA 21/12/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4962, DE 29 DE JUNHO DE REVOGADA
2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 17/12/2012 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
17/2012 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR JAIR BATISTA DE OLIVEIRA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 218/2012 LEI COMPLEMENTAR 05/12/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 08 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2007.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.210/2012 LEI ORDINÁRIA 05/12/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CLARICE BARBOSA NEGRI. VIGENTE
LEI ORDINÁRIA Nº 5.209/2012 LEI ORDINÁRIA 05/12/2012 DISPÕE DE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4917, DE 11 DE MARÇO DE 2011 E REVOGADA
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.208/2012 LEI ORDINÁRIA 05/12/2012 FIXA NOVOS LIMITES PARA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ REVOGADA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.207/2012 LEI ORDINÁRIA 05/12/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 4962, DE 29 DE JUNHO DE 2011 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$13.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.206/2012 LEI ORDINÁRIA 05/12/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 4962, DE 29 DE JUNHO DE 2011 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$630.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.205/2012 LEI ORDINÁRIA 05/12/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO REVOGADA
FINANCEIRO DE 2013.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.204/2012 LEI ORDINÁRIA 23/11/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PARQUE ECOLÓGICO JORGE REVOGADA
APARECIDO FERREIRA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.203/2012 LEI ORDINÁRIA 23/11/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ SIMÃO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.202/2012 LEI ORDINÁRIA 14/11/2012 DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE VEÍCULOS E SIMILARES VIGENTE
ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.201/2012 LEI ORDINÁRIA 07/11/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LINDOLFO FIGUEIRAS. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.200/2012 LEI ORDINÁRIA 07/11/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA BAPTISTA BELOTTI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.199/2012 LEI ORDINÁRIA 07/11/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO PEGOLO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.198/2012 LEI ORDINÁRIA 06/11/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 4962, DE 29 DE JUNHO DE 2011 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$790.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.197/2012 LEI ORDINÁRIA 01/11/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PARQUE ECOLÓGICO ISAIAS REVOGADA
DIONISIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.196/2012 LEI ORDINÁRIA 01/11/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA CRAVEIRO DA ROCHA. REVOGADA
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 29/10/2012 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
16/2012 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR EDUARDO KARKAR.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.195/2012 LEI ORDINÁRIA 25/10/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 4962, DE 29 DE JUNHO DE 2011 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$5.643.500,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.194/2012 LEI ORDINÁRIA 25/10/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 4962, DE 29 DE JUNHO DE 2011 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$2.890.500,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.193/2012 LEI ORDINÁRIA 25/10/2012 DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DA REVOGADA
SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE
VOTUPORANGA - SAEV AMBIENTAL PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.192/2012 LEI ORDINÁRIA 22/10/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NIVALDO SILVA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.191/2012 LEI ORDINÁRIA 18/10/2012 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO VIGENTE
DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE
2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.190/2012 LEI ORDINÁRIA 18/10/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.189/2012 LEI ORDINÁRIA 09/10/2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ADQUIRIR REVOGADA
UMA FAIXA DE TERRA QUE ESPECIFICA, MEDIANTE PERMUTA
POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.188/2012 LEI ORDINÁRIA 26/09/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4629, DE 01 DE JULHO REVOGADA
DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 4962, DE 29 DE JUNHO DE 2011 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
450.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.187/2012 LEI ORDINÁRIA 26/09/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4629, DE 01 DE JULHO REVOGADA
DE 2009, Nº 4962, DE 29 DE JUNHO DE 2011 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.186/2012 LEI ORDINÁRIA 26/09/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4629, DE 01 DE JULHO REVOGADA
DE 2009, Nº 4962, DE 29 DE JUNHO DE 2011 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 65.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.185/2012 LEI ORDINÁRIA 26/09/2012 DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DA REVOGADA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA PARA O INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - VOTUPREV.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.184/2012 LEI ORDINÁRIA 26/09/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS REVOGADA
ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.183/2012 LEI ORDINÁRIA 26/09/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4629, DE 01 DE JULHO REVOGADA
DE 2009, Nº 4962, DE 29 DE JUNHO DE 2011 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$97.500,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.182/2012 LEI ORDINÁRIA 26/09/2012 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 5088, DE 10 DE ABRIL DE 2012 E DÁ REVOGADA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.181/2012 LEI ORDINÁRIA 26/09/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A REVOGADA
ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.180/2012 LEI ORDINÁRIA 26/09/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4629, DE 01 DE JULHO REVOGADA
DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 4962, DE 29 DE JUNHO DE 2011 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
65.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.179/2012 LEI ORDINÁRIA 26/09/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4629, DE 01 DE JULHO REVOGADA
DE 2009, Nº 4962, DE 29 DE JUNHO DE 2011 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 357.606,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.178/2012 LEI ORDINÁRIA 24/09/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRAS ISABELLA SILVA GODOY REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.177/2012 LEI ORDINÁRIA 17/09/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ GRASSATO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.176/2012 LEI ORDINÁRIA 13/09/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE, GREGORIO MANOEL DE REVOGADA
SEIXAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.175/2012 LEI ORDINÁRIA 12/09/2012 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR REVOGADA
DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E
URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.174/2012 LEI ORDINÁRIA 12/09/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4629, DE 01 DE JULHO REVOGADA
DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 4962, DE 29 DE JUNHO DE 2011 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
310.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.173/2012 LEI ORDINÁRIA 12/09/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4629, DE 01 DE JULHO REVOGADA
DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 4962, DE 29 DE JUNHO DE 2011 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
4.306.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.172/2012 LEI ORDINÁRIA 12/09/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5168 DE 29 DE AGOSTO DE REVOGADA
2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 5.171/2012 LEI ORDINÁRIA 12/09/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA VIGENTE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 10/09/2012 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
15/2012 VOTUPORANGUENSE AO PROFESSOR DOUTOR MARCOS DE MATOS
PALÁCIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.170/2012 LEI ORDINÁRIA 31/08/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CESAR MIGUEL RUEDA GARCIA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.169/2012 LEI ORDINÁRIA 29/08/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4629, DE 01 DE JULHO REVOGADA
DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 4962, DE 29 DE JUNHO DE 2011 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
500.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.168/2012 LEI ORDINÁRIA 29/08/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA VIGENTE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.167/2012 LEI ORDINÁRIA 29/08/2012 INSTITUI O PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DE VOTUPORANGA E DÁ REVOGADA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 217/2012 LEI COMPLEMENTAR 22/08/2012 DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE REVOGADA
APOSENTADORIA E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 5.166/2012 LEI ORDINÁRIA 22/08/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS, 4.629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 4.962, DE 29 DE JUNHO DE 2011 E ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 226.500,00
LEI COMPLEMENTAR Nº 216/2012 LEI COMPLEMENTAR 15/08/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 08 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2007.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.165/2012 LEI ORDINÁRIA 15/08/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ FILASI. REVOGADA
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 13/08/2012 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
14/2012 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR OSCAR GUARIZO.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.164/2012 LEI ORDINÁRIA 13/08/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROFª. ELIZABETH AURORA REVOGADA
SOARES MORLIN.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.163/2012 LEI ORDINÁRIA 09/08/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS, 4.629, DE 01 JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 4.962, DE 29 DE JUNHO DE 2011 E ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.162/2012 LEI ORDINÁRIA 01/08/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JOSÉ AUGUSTO PEREIRA REVOGADA
(PORTUGA).
LEI ORDINÁRIA Nº 5.161/2012 LEI ORDINÁRIA 31/07/2012 DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA REVOGADA
A LEGISLATURA 2013 A 2016
LEI ORDINÁRIA Nº 5.160/2012 LEI ORDINÁRIA 31/07/2012 DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO REVOGADA
VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O
PERÍODO DE 2013 A 2016.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.159/2012 LEI ORDINÁRIA 31/07/2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ADQUIRIR REVOGADA
UMA FAIXA DE TERRA QUE ESPECIFICA, MEDIANTE PERMUTA
POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.158/2012 LEI ORDINÁRIA 31/07/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS REVOGADA
ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.157/2012 LEI ORDINÁRIA 31/07/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4629, DE 01 DE JULHO VIGENTE
DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 4962, DE 29 DE JUNHO DE 2011 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$300.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.156/2012 LEI ORDINÁRIA 31/07/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4629, DE 01 DE JULHO REVOGADA
DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 4962, DE 29 DE JUNHO DE 2011 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$2.158.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.155/2012 LEI ORDINÁRIA 25/07/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FIORE AVANTE MORETTI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.154/2012 LEI ORDINÁRIA 25/07/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA OSVALDO NEVES DA SILVA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.153/2012 LEI ORDINÁRIA 25/07/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL WELLINGTON REVOGADA
RODRIGO MORETTI.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.152/2012 LEI ORDINÁRIA 25/07/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ECOTUDO SUL FABIO DOS REIS REVOGADA
SILVA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.151/2012 LEI ORDINÁRIA 25/07/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA REVOGADA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.150/2012 LEI ORDINÁRIA 25/07/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEL DO USO COMUM REVOGADA
DO POVO PARA BENS DOMINICAIS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 215/2012 LEI COMPLEMENTAR 05/07/2012 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REVOGADA
REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE
VOTUPORANGA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.149/2012 LEI ORDINÁRIA 05/07/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5093, DE 19 DE ABRIL DE REVOGADA
2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.148/2012 LEI ORDINÁRIA 05/07/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5092, DE 19 DE ABRIL DE REVOGADA
2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.147/2012 LEI ORDINÁRIA 05/07/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5091, DE 19 DE ABRIL DE REVOGADA
2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.146/2012 LEI ORDINÁRIA 05/07/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5090, DE 19 DE ABRIL DE REVOGADA
2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.145/2012 LEI ORDINÁRIA 05/07/2012 DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE SANÇÕES IMPOSTAS EM VIRTUDE DA REVOGADA
LEI Nº 5144, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2012 LEI COMPLEMENTAR 02/07/2012 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E VIGENTE
CARREIRAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E INSTITUI NOVA
TABELA DE VENCIMENTOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.144/2012 LEI ORDINÁRIA 27/06/2012 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE EMBALAGENS AO REVOGADA
CONSUMIDOR PARA ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS
ADQUIRIDOS EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E
ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.143/2012 LEI ORDINÁRIA 27/06/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUIM PEREIRA DA SILVA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.142/2012 LEI ORDINÁRIA 27/06/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A REVOGADA
ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.141/2012 LEI ORDINÁRIA 27/06/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS, 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 4962, DE 29 DE JUNHO DE 2011 E ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$160.000,00.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 25/06/2012 DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO REVOGADA
13/2012 MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE
2010.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 25/06/2012 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
12/2012 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 213/2012 LEI COMPLEMENTAR 19/06/2012 DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE REVOGADA
APOSENTADORIA E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.140/2012 LEI ORDINÁRIA 18/06/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 4962, DE 29 DE JUNHO DE 2011 E ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$730.830,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.139/2012 LEI ORDINÁRIA 14/06/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SISTEMA DE LAZER AMADEO REVOGADA
FERRARI.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.138/2012 LEI ORDINÁRIA 14/06/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROF. DR. IRIS BARBIERI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.137/2012 LEI ORDINÁRIA 14/06/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANDRÉ BENÇAL CARRILHO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.136/2012 LEI ORDINÁRIA 14/06/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ALCIDES PACHECO. REVOGADA
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 11/06/2012 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
11/2012 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR SUNÁO FUKUYAMA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 11/06/2012 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ REVOGADA
10/2012 VOTUPORANGUENSE À SENHORA BADER JORGE MARTINS LORENTE.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.135/2012 LEI ORDINÁRIA 05/06/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SAE - SERVIÇOS DE ATENDIMENTO REVOGADA
ESPECIALIZADO JOSÉ PEDRO FERREIRA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.134/2012 LEI ORDINÁRIA 05/06/2012 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5087, DE 10 DE ABRIL DE REVOGADA
2012.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.133/2012 LEI ORDINÁRIA 05/06/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VEREADOR WALTYR IRACY REVOGADA
DIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.132/2012 LEI ORDINÁRIA 05/06/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO NARCISO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.131/2012 LEI ORDINÁRIA 05/06/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO FILETTO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.130/2012 LEI ORDINÁRIA 30/05/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS, 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 4962, DE 29 DE JUNHO DE 2011 E ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$320.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.129/2012 LEI ORDINÁRIA 30/05/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 4962, DE 29 DE JUNHO DE 2011 E ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$535.000,00.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 28/05/2012 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
9/2012 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR IGNÁCIO DE LOYOLA BRANDÃO.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.128/2012 LEI ORDINÁRIA 23/05/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROFESSOR BENHUR APARECIDO VIGENTE
DE PAIVA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.127/2012 LEI ORDINÁRIA 23/05/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA CANDIDA SOARES. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.126/2012 LEI ORDINÁRIA 23/05/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA GREGORIO CEZAR MORELLI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.125/2012 LEI ORDINÁRIA 23/05/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DIRCE APARECIDA NARCIZO. REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 212/2012 LEI COMPLEMENTAR 22/05/2012 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NA REVOGADA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.124/2012 LEI ORDINÁRIA 22/05/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO REVOGADA
NORTE DO PARANÁ DE ENSINO-UNOPAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.123/2012 LEI ORDINÁRIA 22/05/2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO ALUGAR REVOGADA
IMÓVEIS PARA ABRIGAMENTO DE FAMÍLIAS DE ÁRES DE
DESFAVELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.122/2012 LEI ORDINÁRIA 22/05/2012 FIXA NOVOS LIMITES PARA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ REVOGADA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.121/2012 LEI ORDINÁRIA 22/05/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O REVOGADA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.120/2012 LEI ORDINÁRIA 22/05/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS REVOGADA
ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 21/05/2012 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ REVOGADA
8/2012 VOTUPORANGUENSE À SENHORA ENEIDE DA COSTA RODRIGUES.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.119/2012 LEI ORDINÁRIA 16/05/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS REVOGADA
ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.118/2012 LEI ORDINÁRIA 16/05/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 4962, DE 29 DE JUNHO DE 2011 E ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$240.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.117/2012 LEI ORDINÁRIA 16/05/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 4629, DE 01 DE JULHO REVOGADA
DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 4962, DE 29 DE JUNHO DE 2011 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$700.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.116/2012 LEI ORDINÁRIA 09/05/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MÁRCIO LUIS MORO PEICHOTO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.115/2012 LEI ORDINÁRIA 09/05/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO BOLOTARI. VIGENTE
LEI ORDINÁRIA Nº 5.114/2012 LEI ORDINÁRIA 09/05/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ BOLOTÁRIO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.113/2012 LEI ORDINÁRIA 09/05/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO CALGARO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.112/2012 LEI ORDINÁRIA 09/05/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA ADELINA GUIOMAR REVOGADA
ORELIO DA SILVA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.111/2012 LEI ORDINÁRIA 09/05/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA BENTO GONÇALVES DOS REVOGADA
SANTOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.110/2012 LEI ORDINÁRIA 09/05/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA WALTER SANCHES MALERBA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.109/2012 LEI ORDINÁRIA 09/05/2012 INSTITUI AJUDA DE CUSTO AOS ADERENTES AO PROGRAMA DE VIGENTE
DESFAVELAMENTO E URBANIZAÇÃO DAS FAVELAS SÃO COSME E DAMIÃO
E FAVELA IPIRANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.108/2012 LEI ORDINÁRIA 09/05/2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA RECEBER REVOGADA
IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.107/2012 LEI ORDINÁRIA 09/05/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS REVOGADA
ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.106/2012 LEI ORDINÁRIA 09/05/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3458, DE 07 DE NOVEMBRO DE VIGENTE
2001, ALTERADA PELA LEI Nº 3541, DE 26 DE JUNHO DE 2002 E
LEI Nº 4251, DE 14 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 211/2012 LEI COMPLEMENTAR 04/05/2012 DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DÁ REVOGADA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 106, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.105/2012 LEI ORDINÁRIA 04/05/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DOMENICO GRECO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.104/2012 LEI ORDINÁRIA 04/05/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LAURA PRIMÃO DA SILVA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.103/2012 LEI ORDINÁRIA 04/05/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ARCIDES FIORENTINO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.102/2012 LEI ORDINÁRIA 04/05/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MASSAYUKI ABE. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.101/2012 LEI ORDINÁRIA 04/05/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARCELO JOSÉ DOS SANTOS REVOGADA
FERREIRA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.100/2012 LEI ORDINÁRIA 04/05/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO I - CARASTERÍSTICAS DAS REVOGADA
ZONAS DE USO DA LEI Nº 2830, DE 8 DE JANEIRO DE 1996 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº EMENDA À LEI ORGÂNICA 02/05/2012 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO INCISO II DO ARTIGO REVOGADA
67/2012 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE
2012.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.099/2012 LEI ORDINÁRIA 27/04/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA WALFRIDO JOSÉ FARINAZZO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.098/2012 LEI ORDINÁRIA 27/04/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ORLANDO COMAR. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.097/2012 LEI ORDINÁRIA 27/04/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FAUZI SALOMÃO KANSO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.096/2012 LEI ORDINÁRIA 27/04/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CARMEM RODRIGUES BASI. REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 210/2012 LEI COMPLEMENTAR 24/04/2012 DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE REVOGADA
APOSENTADORIA E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.095/2012 LEI ORDINÁRIA 24/04/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REVOGADA
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA - FEV E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.094/2012 LEI ORDINÁRIA 24/04/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O REVOGADA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO
PAULO - IFSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.093/2012 LEI ORDINÁRIA 19/04/2012 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À VIGENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.092/2012 LEI ORDINÁRIA 19/04/2012 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À VIGENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.091/2012 LEI ORDINÁRIA 19/04/2012 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À VIGENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.090/2012 LEI ORDINÁRIA 19/04/2012 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À VIGENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.089/2012 LEI ORDINÁRIA 17/04/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA THEREZA HILDEBRANDE REVOGADA
PETENUCCI.
LEI COMPLEMENTAR Nº 209/2012 LEI COMPLEMENTAR 10/04/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE ARTIGOS E REVOGADA
CAPÍTULOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 195 DE 14 DE DEZEMBRO DE
2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 5.088/2012 LEI ORDINÁRIA 10/04/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4629, DE 01 DE JULHO VIGENTE
DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 4962, DE 29 DE JUNHO DE 2011 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$1.693.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.087/2012 LEI ORDINÁRIA 10/04/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONSULTÓRIO MUNICIPAL OSWALDO VIGENTE
DA CRUZ OLIVEIRA JUNIOR.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.086/2012 LEI ORDINÁRIA 10/04/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSEPHINA DE FAVERI REVOGADA
VALDAMBRINI.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 09/04/2012 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSIGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO REVOGADA
7/2012 SENHOR MARCILIO BRUNINI
LEI ORDINÁRIA Nº 5.085/2012 LEI ORDINÁRIA 04/04/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3669, DE 28 DE NOVEMBRO DE REVOGADA
2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.084/2012 LEI ORDINÁRIA 03/04/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 4962, DE 29 DE JUNHO DE 2011 E ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$275.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.083/2012 LEI ORDINÁRIA 03/04/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 4962, DE 29 DE JUNHO DE 2011 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R380.985,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.082/2012 LEI ORDINÁRIA 03/04/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 4962, DE 29 DE JUNHO DE 2011 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R400.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.081/2012 LEI ORDINÁRIA 03/04/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 4962, DE 29 DE JUNHO DE 2011 E ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$115.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.080/2012 LEI ORDINÁRIA 03/04/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4629, DE 01 DE JULHO REVOGADA
DE 2009, Nº 4962, DE 29 DE JUNHO DE 2011 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.550.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.079/2012 LEI ORDINÁRIA 30/03/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 7º CENTRO EMPRESARIAL MARIA DOS REVOGADA
SANTOS FACCHINI.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.078/2012 LEI ORDINÁRIA 30/03/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA HIPOLITO GIACOMINI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.077/2012 LEI ORDINÁRIA 30/03/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ MARIA OLIVEIRA DOS REVOGADA
SANTOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.076/2012 LEI ORDINÁRIA 30/03/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2012 LEI COMPLEMENTAR 28/03/2012 REGULAMENTA O ARTIGO Nº 70 DA LEI COMPLEMENTAR 187 DE 30 DE REVOGADA
AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.075/2012 LEI ORDINÁRIA 22/03/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE FORMAÇÃO E REVOGADA
APERFEIÇOAMENTO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE
VOTUPORANGA (CEFAP) PROFª MARIA ALCINDA TOZETTI VELHO.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.074/2012 LEI ORDINÁRIA 22/03/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VEREADOR ANTONIO DE SOUZA REVOGADA
BARBOZA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.073/2012 LEI ORDINÁRIA 22/03/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO FORTUNATO SANDRIN. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.072/2012 LEI ORDINÁRIA 22/03/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIA LOPES DE CASTRO REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 207/2012 LEI COMPLEMENTAR 20/03/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA DE CARGOS E REVOGADA
EMPREGOS QUE ESPECIFICA, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 5.071/2012 LEI ORDINÁRIA 20/03/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4653 DE 20 DE AGOSTO DE REVOGADA
2009, ALTERADA PELA LEI Nº. 4923 DE 21 DE MARÇO DE 2011 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 5.070/2012 LEI ORDINÁRIA 20/03/2012 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ REVOGADA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 5.069/2012 LEI ORDINÁRIA 20/03/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº4.629 DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 4.962, DE 29 DE JUNHO DE 2011
E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$ 260.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 5.068/2012 LEI ORDINÁRIA 20/03/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS, 4.629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 4.962, DE 29 DE JUNHO DE 2011 E ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 206/2012 LEI COMPLEMENTAR 13/03/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 127 DE 17 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.067/2012 LEI ORDINÁRIA 13/03/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA CLEONICE MARIA REVOGADA
PASSARIM MARICATO.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.066/2012 LEI ORDINÁRIA 13/03/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA RENAN BATISTA MELEGATTI REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.065/2012 LEI ORDINÁRIA 13/03/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ÉDER MACHADO DE OLIVEIRA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.064/2012 LEI ORDINÁRIA 13/03/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DAGMAR DE MENDONÇA REVOGADA
AMENDOLA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.063/2012 LEI ORDINÁRIA 13/03/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM REVOGADA
INSTITUTO DE CIÊNCIA, EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DE VOTUPORANGA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.062/2012 LEI ORDINÁRIA 13/03/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA PREFEITO MÁRIO REVOGADA
POZZOBON.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 12/03/2012 DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO REVOGADA
6/2012 MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE
2009.
LEI COMPLEMENTAR Nº 205/2012 LEI COMPLEMENTAR 06/03/2012 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA E A EXTINÇÃO DE REVOGADA
EMPREGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E
INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 5.061/2012 LEI ORDINÁRIA 02/03/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CLAUDIO LIBERT. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.060/2012 LEI ORDINÁRIA 01/03/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A REVOGADA
ENTIDADES ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.059/2012 LEI ORDINÁRIA 01/03/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4.629 DE 01 DE JULHO VIGENTE
DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 4.962, DE 29 DE JUNHO DE 2011
E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR
DE R$ 380.985,00
LEI ORDINÁRIA Nº 5.058/2012 LEI ORDINÁRIA 01/03/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REVOGADA
SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 5.057/2012 LEI ORDINÁRIA 01/03/2012 DISPÕE SOBRE ANUÊNCIA OU CONCORDÂNCIA DE RETIFICAÇÃO REVOGADA
ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 5.056/2012 LEI ORDINÁRIA 01/03/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5035, DE 21 DE DEZEMBRO DE REVOGADA
2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 27/02/2012 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO REVOGADA
5/2012 SENHOR EDILBERTO SANTOS FIORENTINO.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.055/2012 LEI ORDINÁRIA 24/02/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA OSWALDO GUIRÃO PERON. REVOGADA
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 22/02/2012 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
4/2012 VOTUPORANGUENSE AO PROFESSOR DOUTOR ANTONIO LOPES.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 22/02/2012 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO À REVOGADA
3/2012 SENHORA ADRIANA DAL BEM.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.054/2012 LEI ORDINÁRIA 16/02/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CASA DO PRODUTOR RURAL ONDINO REVOGADA
SARGI.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.053/2012 LEI ORDINÁRIA 15/02/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ LAERTE LANÇONI. REVOGADA
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 13/02/2012 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
2/2012 VOTUPORANGUENSE AO DR. HERMINIO SANCHES.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 13/02/2012 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO REVOGADA
1/2012 SENHOR ROLANDO CÉSAR CASTREQUINI CASTILHO NOGUEIRA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.052/2012 LEI ORDINÁRIA 07/02/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A REVOGADA
ENTIDADES QUE ESPECIFICA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.051/2012 LEI ORDINÁRIA 07/02/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA DEPUTADO AUREO REVOGADA
FERREIRA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.050/2012 LEI ORDINÁRIA 03/02/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA AMANCIO WAIDEMAN. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.049/2012 LEI ORDINÁRIA 03/02/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PASTOR FRANCISCO PALÁCIO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.048/2012 LEI ORDINÁRIA 03/02/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ELIDIO SIVIERO. REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 204/2012 LEI COMPLEMENTAR 01/02/2012 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA DE REVOGADA
CARGO QUE ESPECIFICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.047/2012 LEI ORDINÁRIA 01/02/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JOEL REVOGADA
PEREIRA DOS SANTOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.046/2012 LEI ORDINÁRIA 01/02/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS REVOGADA
ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.045/2012 LEI ORDINÁRIA 01/02/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3128, DE 22 DE MARÇO DE REVOGADA
1999.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.044/2012 LEI ORDINÁRIA 26/01/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VICENTE BLUNDI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.043/2012 LEI ORDINÁRIA 26/01/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ECOTUDO NORTE ANTONIO SANTANA REVOGADA
DE OLIVEIRA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.042/2012 LEI ORDINÁRIA 24/01/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 4962, DE 29 DE JUNHO DE 2011 E ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.787.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.041/2012 LEI ORDINÁRIA 24/01/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 4962, DE 29 DE JUNHO DE 2011 E ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$8.648.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.040/2012 LEI ORDINÁRIA 05/01/2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCEDER REVOGADA
AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 203/2011 LEI COMPLEMENTAR 21/12/2011 DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL VIGENTE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 202/2011 LEI COMPLEMENTAR 21/12/2011 CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO À VISTA DO IMPOSTO REVOGADA
SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU DE
2012.
LEI COMPLEMENTAR Nº 201/2011 LEI COMPLEMENTAR 21/12/2011 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE REVOGADA
PREDIAL URBANA - IPU PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 200/2011 LEI COMPLEMENTAR 21/12/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 1º DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 199/2011 LEI COMPLEMENTAR 21/12/2011 INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO REVOGADA
MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 198/2011 LEI COMPLEMENTAR 21/12/2011 DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS VAGOS EM REVOGADA
CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 197/2011 LEI COMPLEMENTAR 21/12/2011 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NA REVOGADA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 196/2011 LEI COMPLEMENTAR 21/12/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 17 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.039/2011 LEI ORDINÁRIA 21/12/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROF. HUDSON MODESTO REVOGADA
PEREIRA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.038/2011 LEI ORDINÁRIA 21/12/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JORGE GUERINO MASCHIO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.037/2011 LEI ORDINÁRIA 21/12/2011 DESOBRIGA AS GESTANTES EM ESTADO AVANÇADO DE GRAVIDEZ A REVOGADA
PASSAR POR CATRACAS QUANDO DO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE
TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.036/2011 LEI ORDINÁRIA 21/12/2011 INSTITUI O PROGRAMA BOLSA CULTURA DE FOMENTO A PRODUÇÃO VIGENTE
CULTURAL NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.035/2011 LEI ORDINÁRIA 21/12/2011 ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO E VIGENTE
TRATAMENTO DOS TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO DE ÁLCOOL E
OUTRAS DROGAS E REINSERÇÃO SOCIAL, INSTITUI A CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS S...
LEI ORDINÁRIA Nº 5.034/2011 LEI ORDINÁRIA 21/12/2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DOAR REVOGADA
POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2011 LEI COMPLEMENTAR 14/12/2011 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS REVOGADA
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.033/2011 LEI ORDINÁRIA 14/12/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 6º DISTRITO EMPRESARIAL VALDEVIR REVOGADA
DAVANÇO.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.032/2011 LEI ORDINÁRIA 14/12/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO REVOGADA
NORTE DO PARANÁ DE ENSINO.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.031/2011 LEI ORDINÁRIA 14/12/2011 DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DA REVOGADA
SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE
VOTUPORANGA - SAEV AMBIENTAL PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.030/2011 LEI ORDINÁRIA 14/12/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE VIGENTE
2012.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.029/2011 LEI ORDINÁRIA 14/12/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI Nº 4962, DE 29 REVOGADA
DE JUNHO DE 2011.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.028/2011 LEI ORDINÁRIA 14/12/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II E III, DA LEI Nº REVOGADA
4629, DE 01 DE JULHO DE 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.027/2011 LEI ORDINÁRIA 07/12/2011 INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE BOMBEIROS - FEBOM E DÁ OUTRAS VIGENTE
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.026/2011 LEI ORDINÁRIA 07/12/2011 DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO ESPONTÂNEA PARA OS SERVIÇOS DE REVOGADA
BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.025/2011 LEI ORDINÁRIA 06/12/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4629, DE 01 DE JULHO REVOGADA
DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 4801, DE 30 DE JUNHO DE 2010 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$185.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.024/2011 LEI ORDINÁRIA 06/12/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 4801, DE 30 DE JUNHO DE 2010 E ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$100.000,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 194/2011 LEI COMPLEMENTAR 30/11/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 28 DE REVOGADA
ABRIL DE 2009.
LEI COMPLEMENTAR Nº 193/2011 LEI COMPLEMENTAR 30/11/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 17 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 192/2011 LEI COMPLEMENTAR 30/11/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 01 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.023/2011 LEI ORDINÁRIA 30/11/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LUZIA DE SOUZA SETTE. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.022/2011 LEI ORDINÁRIA 30/11/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ PERINELLI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.021/2011 LEI ORDINÁRIA 30/11/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA ANTÔNIO CÉSAR REVOGADA
TOPASSO.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.020/2011 LEI ORDINÁRIA 30/11/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PARQUE ECOLÓGICO LUIZ REVOGADA
RODRIGUES ROSA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.019/2011 LEI ORDINÁRIA 30/11/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4629, DE 01 DE JULHO REVOGADA
DE 2009, Nº 4801, DE 30 DE JUNHO DE 2010 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$258.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.018/2011 LEI ORDINÁRIA 30/11/2011 DETERMINA A FIXAÇÃO DE CARTAZ DE ADVERTÊNCIA SOBRE A REVOGADA
EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.017/2011 LEI ORDINÁRIA 28/11/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA OLGA MASSUIA GIACOMINI. REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 191/2011 LEI COMPLEMENTAR 24/11/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 17 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.016/2011 LEI ORDINÁRIA 24/11/2011 DISPÕE SOBRE ALVARÁ DE REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, REVOGADA
AUTORIZAÇÃO DE DESDOBRAMENTOS DE LOTES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.015/2011 LEI ORDINÁRIA 24/11/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2523, DE 28 DE JUNHO DE REVOGADA
1991 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.014/2011 LEI ORDINÁRIA 24/11/2011 DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DE USO DE FOTO SATÉLITE CADASTRAL REVOGADA
COMO BASE DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS NO CADASTRO FÍSICO
MUNICIPAL.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.013/2011 LEI ORDINÁRIA 24/11/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4629, DE 01 DE JULHO REVOGADA
DE 2009, Nº 4801, DE 30 DE JUNHO DE 2010 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$411.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.012/2011 LEI ORDINÁRIA 24/11/2011 DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA D DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 4986, DE REVOGADA
30 DE AGOSTO DE 2011.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.011/2011 LEI ORDINÁRIA 24/11/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3570, DE 16 DE OUTUBRO DE REVOGADA
2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2011 LEI COMPLEMENTAR 18/11/2011 DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS VAGOS E VIGENTE
CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.010/2011 LEI ORDINÁRIA 18/11/2011 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO SAMBA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.009/2011 LEI ORDINÁRIA 18/11/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO NOEL WILSON VIGENTE
DE PAULA TOMAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 16/11/2011 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
13/2011 VOTUPORANGUENSE AO VICE-GOVERNADOR GUILHERME AFIF
DOMINGOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.008/2011 LEI ORDINÁRIA 10/11/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA IDA RENESTO BERETTA. REVOGADA
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 07/11/2011 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
12/2011 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR WALDENIR APARECIDO CUIN.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.007/2011 LEI ORDINÁRIA 25/10/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TERMINAL DE ÔNIBUS VEREADOR REVOGADA
DONATO LARIDONDO.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.006/2011 LEI ORDINÁRIA 25/10/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4629, DE 01 DE JULHO REVOGADA
DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 4801, DE 30 DE JUNHO DE 2010 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
1.435.000,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2011 LEI COMPLEMENTAR 19/10/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 17 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.005/2011 LEI ORDINÁRIA 19/10/2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA RECEBER REVOGADA
IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.004/2011 LEI ORDINÁRIA 19/10/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMUTA DE ÁREAS DE REVOGADA
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.003/2011 LEI ORDINÁRIA 13/10/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4637, DE 16 DE JULHO DE REVOGADA
2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.002/2011 LEI ORDINÁRIA 04/10/2011 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE APARELHOS MÓVEIS REVOGADA
DE TELEFONIA CELULAR E RÁDIOS DE COMUNICAÇÃO NO INTERIOR DE
AGÊNCIAS BANCÁRIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.001/2011 LEI ORDINÁRIA 04/10/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2830, DE 05 DE JANEIRO DE REVOGADA
1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ART. 9º)
LEI ORDINÁRIA Nº 5.000/2011 LEI ORDINÁRIA 04/10/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3620, DE 06 DE JUNHO DE VIGENTE
2003.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.999/2011 LEI ORDINÁRIA 30/09/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4977, DE 11 DE AGOSTO DE REVOGADA
2011.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.998/2011 LEI ORDINÁRIA 30/09/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O REVOGADA
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO
ESTADUAL - IAMSPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.997/2011 LEI ORDINÁRIA 30/09/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A REVOGADA
ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.996/2011 LEI ORDINÁRIA 30/09/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º VIGENTE
DA LEI Nº 3672, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.995/2011 LEI ORDINÁRIA 30/09/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SINAL DE INTERNET REVOGADA
GRATUITO À POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.994/2011 LEI ORDINÁRIA 30/09/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CONSELHO REVOGADA
MUNICIPAL ANTIDROGAS INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3606,
DE 30 DE ABRIL DE 2003.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 26/09/2011 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ REVOGADA
11/2011 VOTUPORANGUENSE À SENHORA MARIA APPARECIDA NOGUEIRA
STEFANELLI.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.993/2011 LEI ORDINÁRIA 26/09/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA PADRE EDEMUR JOSÉ REVOGADA
ALVES.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.992/2011 LEI ORDINÁRIA 26/09/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA SÃO FREI GALVÃO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.991/2011 LEI ORDINÁRIA 26/09/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA TIAGO GONÇALVES GASI. REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 188/2011 LEI COMPLEMENTAR 23/09/2011 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NA REVOGADA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.990/2011 LEI ORDINÁRIA 23/09/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS, 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 4801, DE 30 DE JUNHO DE 2010 E ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$4.400.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.989/2011 LEI ORDINÁRIA 16/09/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ALDO ZANCA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.988/2011 LEI ORDINÁRIA 16/09/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LAZARO BERNARDO SOBRINHO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.987/2011 LEI ORDINÁRIA 13/09/2011 INSTITUI E NORMATIZA O SISTEMA DE PODA DE ÁRVORES NO REVOGADA
MUNICÍPIO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011 LEI COMPLEMENTAR 30/08/2011 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO VIGENTE
MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.986/2011 LEI ORDINÁRIA 30/08/2011 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VIGENTE
MOTO-TAXISTA, EM ENTREGA DE MERCADORIAS E EM SERVIÇO
COMUNITÁRIO DE RUA, E MOTOBOY, COM O USO DE MOTOCICLETA,
DISPÕE SOBRE REGRAS DE SEGURANÇA DOS...
LEI ORDINÁRIA Nº 4.985/2011 LEI ORDINÁRIA 30/08/2011 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE VIGENTE
VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.984/2011 LEI ORDINÁRIA 30/08/2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA RECEBER REVOGADA
IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.983/2011 LEI ORDINÁRIA 30/08/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4629, DE 01 DE JULHO REVOGADA
DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 4801, DE 30 DE JUNHO DE 2010 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$545.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.982/2011 LEI ORDINÁRIA 24/08/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE APOIO AO IDOSO JOSÉ REVOGADA
JACOB LOPES.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.981/2011 LEI ORDINÁRIA 24/08/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REVOGADA
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA-FEV E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.980/2011 LEI ORDINÁRIA 24/08/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2830 DE 05 DE JANEIRO DE REVOGADA
1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ART. 9º)
LEI ORDINÁRIA Nº 4.979/2011 LEI ORDINÁRIA 24/08/2011 DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE REVOGADA
TELEFONIA CELULAR NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 186/2011 LEI COMPLEMENTAR 11/08/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE CARGO PÚBLICO E REVOGADA
EXTINÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.978/2011 LEI ORDINÁRIA 11/08/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4629 DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 4801, DE 30 DE JUNHO DE 2010 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
360.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.977/2011 LEI ORDINÁRIA 11/08/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DO POLO MUNICIPAL DE VIGENTE
VOTUPORANGA - UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.976/2011 LEI ORDINÁRIA 11/08/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A REVOGADA
ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.975/2011 LEI ORDINÁRIA 11/08/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS, 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 4801, DE 30 DE JUNHO DE 2010 E ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.974/2011 LEI ORDINÁRIA 11/08/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A REVOGADA
COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA VIDA, OBJETIVANDO O
ACOLHIMENTO, AVALIAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DOS DEPENDENTES
DE DROGAS PSICOATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...
LEI ORDINÁRIA Nº 4.973/2011 LEI ORDINÁRIA 11/08/2011 AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA A REVOGADA
RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS
FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE
POLUIÇÃO-FECOP.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.972/2011 LEI ORDINÁRIA 11/08/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4629 DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 4801, DE 30 DE JUNHO DE 2010 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
570.000,00.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 09/08/2011 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TITULO DE CIDADÃO REVOGADA
10/2011 VOTUPORANGUENSE AO GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 09/08/2011 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
9/2011 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR LUIZ FRANCISCO DE ASSIS SALGADO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.971/2011 LEI ORDINÁRIA 28/07/2011 OBRIGA OS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E REVOGADA
ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A DISPOREM DE PASSAGENS
ADEQUADAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, OBESOS
E GESTANTES EM SEUS CAIXAS DE PAGAMENTOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.970/2011 LEI ORDINÁRIA 28/07/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUIM LOURENÇO FEFIN. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.969/2011 LEI ORDINÁRIA 28/07/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA IVO APARECIDO DE OLIVEIRA REVOGADA
PEREIRA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.968/2011 LEI ORDINÁRIA 28/07/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ALCIDES JOSÉ DA COSTA. REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 185/2011 LEI COMPLEMENTAR 20/07/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 24 DE REVOGADA
OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 184/2011 LEI COMPLEMENTAR 20/07/2011 DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO REVOGADA
MUNICIPAL, CRIA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO DE EDUCAÇÃO
BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.967/2011 LEI ORDINÁRIA 20/07/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL MOACYR REVOGADA
LEPPOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.966/2011 LEI ORDINÁRIA 20/07/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REVOGADA
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, OBJETIVANDO A
COBERTURA DO PARQUE AQUÁTICO E ACADEMIA LOCALIZADOS NO CENTRO
DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 183/2011 LEI COMPLEMENTAR 29/06/2011 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NA REVOGADA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 182/2011 LEI COMPLEMENTAR 29/06/2011 ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 07 DE REVOGADA
MARÇO DE 2001, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NOS. 123
DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, 139 DE 30 DE JULHO DE 2010, 165 DE
15 DE DEZEMBRO DE 2010 E...
LEI COMPLEMENTAR Nº 181/2011 LEI COMPLEMENTAR 29/06/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127 DE 17 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2008 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.965/2011 LEI ORDINÁRIA 29/06/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A REVOGADA
COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA VIDA, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO
DE ATENDIMENTO AO DEPENDENTE QUÍMICO EM REGIME DE
INTERNAÇÃO EM LEITOS DE ENFERMEIRA ESPECI...
LEI ORDINÁRIA Nº 4.964/2011 LEI ORDINÁRIA 29/06/2011 DISPÕE SOBRE FORMA DE INDENIZAÇÃO RELATIVA A VIGENTE
DESPESAS DE VIAGENS NO ÂMBITO MUNICIPAL NOS PODERES
EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E
LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.963/2011 LEI ORDINÁRIA 29/06/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REVOGADA
INFANTIL - C.E.M.E.I PROF. FLORIANO MARZOCHI.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.962/2011 LEI ORDINÁRIA 29/06/2011 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO VIGENTE
DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE
2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.961/2011 LEI ORDINÁRIA 29/06/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4629 DE 01 DE JULHO DE 2009 REVOGADA
E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 180/2011 LEI COMPLEMENTAR 22/06/2011 INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR RESULTADOS, DENOMINADA PRÊMIO REVOGADA
POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM EFETIVO
EXERCÍCIO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO E DÁ AS PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.960/2011 LEI ORDINÁRIA 22/06/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS, 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 4.630, DE 01 DE JULHO DE 2009 E ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.959/2011 LEI ORDINÁRIA 22/06/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS, 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 4801, DE 30 DE JUNHO DE 2010 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
850.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.958/2011 LEI ORDINÁRIA 22/06/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3624 DE 24 DE JUNHO DE 2003 VIGENTE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.957/2011 LEI ORDINÁRIA 22/06/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI Nº 2523, REVOGADA
DE 28 DE NOVEMBRO DE 1991 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.956/2011 LEI ORDINÁRIA 22/06/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS REVOGADA
ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 20/06/2011 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSIGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO REVOGADA
8/2011 SENHOR SANTO BILLALBA JÚNIOR.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.955/2011 LEI ORDINÁRIA 09/06/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 4801, DE 30 DE JUNHO DE 2010 E ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.308.000,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 179/2011 LEI COMPLEMENTAR 06/06/2011 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO QUE ESPECIFICA, NA REVOGADA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 178/2011 LEI COMPLEMENTAR 31/05/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA E CRIAÇÃO DE CARGOS REVOGADA
E VAGAS QUE ESPECIFICA, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.954/2011 LEI ORDINÁRIA 31/05/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REVOGADA
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO-CETESB E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.953/2011 LEI ORDINÁRIA 31/05/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A REVOGADA
ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.952/2011 LEI ORDINÁRIA 31/05/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA REVOGADA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº EMENDA À LEI ORGÂNICA 30/05/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 140, DA LEI ORGÂNICA DO REVOGADA
66/2011 MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.951/2011 LEI ORDINÁRIA 25/05/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO REVOGADA
BONSUCESSO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 177/2011 LEI COMPLEMENTAR 18/05/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13 DE 20 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 1996, CÓDIGO DE OBRAS, ALTERADA PELA LEI
COMPLEMENTAR Nº 103 DE 12 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.950/2011 LEI ORDINÁRIA 18/05/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ ALCEBIADES DOS REVOGADA
SANTOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.949/2011 LEI ORDINÁRIA 18/05/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS REVOGADA
ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 16/05/2011 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO REVOGADA
7/2011 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ANTONIO BRITO FIGUEIREDO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.948/2011 LEI ORDINÁRIA 12/05/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARCELO BRUNINI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.947/2011 LEI ORDINÁRIA 12/05/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA EULALIA DIAS NOGUEIRA REVOGADA
RODRIGUES.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.946/2011 LEI ORDINÁRIA 12/05/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MAXIMO NOGUEIRA RODRIGUES REVOGADA
(ZUZA CARMONA).
LEI ORDINÁRIA Nº 4.945/2011 LEI ORDINÁRIA 12/05/2011 DISPÕE SOBRE DENOMNAÇÃO DE RUA NELSON DARCI BORGES. REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2011 LEI COMPLEMENTAR 11/05/2011 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NA REVOGADA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.944/2011 LEI ORDINÁRIA 11/05/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4932 DE 19 DE ABRIL DE REVOGADA
2011.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 09/05/2011 DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO REVOGADA
6/2011 MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE
2008.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.943/2011 LEI ORDINÁRIA 05/05/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO ARNALDO SERANTONI. REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 175/2011 LEI COMPLEMENTAR 04/05/2011 ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 07 DE REVOGADA
MARÇO DE 2001, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 123 DE
17 DE DEZEMBRO DE 2008, 139 DE 30 DE JULHO DE 2010 E 165 DE
15 DE DEZEMBRO DE 2010.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.942/2011 LEI ORDINÁRIA 04/05/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO REVOGADA
DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VIVALEITE
LEI ORDINÁRIA Nº 4.941/2011 LEI ORDINÁRIA 26/04/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CLEIDE APARECIDA DA SILVA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.940/2011 LEI ORDINÁRIA 26/04/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ALDEMAR CUIN. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.939/2011 LEI ORDINÁRIA 26/04/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA BENEDICTO DE ALMEIDA REVOGADA
SARAIVA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.938/2011 LEI ORDINÁRIA 26/04/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À REVOGADA
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.937/2011 LEI ORDINÁRIA 26/04/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEL DO USO COMUM REVOGADA
DO POVO PARA BENS DOMINICAIS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 25/04/2011 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
5/2011 VOTUPORANGUENSE AO MINISTRO WAGNER GONÇALVES ROSSI.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.936/2011 LEI ORDINÁRIA 19/04/2011 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE VIGENTE
ATIVIDADE DELEGADA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.935/2011 LEI ORDINÁRIA 19/04/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2830 DE 08 DE JANEIRO DE REVOGADA
1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ART. 47)
LEI ORDINÁRIA Nº 4.934/2011 LEI ORDINÁRIA 19/04/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O REVOGADA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.933/2011 LEI ORDINÁRIA 19/04/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS, 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 4801, DE 30 DE JUNHO DE 2010 E ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 380.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.932/2011 LEI ORDINÁRIA 19/04/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS, 4629, DE 01 DE JULHO DE VIGENTE
2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 4801, DE 30 DE JUNHO DE 2010 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
148.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.931/2011 LEI ORDINÁRIA 19/04/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NO. 4629, DE 01 DE JULHO REVOGADA
DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 4801, DE 30 DE JUNHO DE 2010 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
1.250.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.930/2011 LEI ORDINÁRIA 15/04/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA CÍVICA PROFESSOR REVOGADA
BENEDITO LOPES DE OLIVEIRA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.929/2011 LEI ORDINÁRIA 15/04/2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO PARCELADO A EMPRESA REVOGADA
EXECUTORA DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.928/2011 LEI ORDINÁRIA 15/04/2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA REVOGADA
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM PREFEITURAS DIVERSAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.927/2011 LEI ORDINÁRIA 15/04/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 4801, DE 30 DE JUNHO DE 2010 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
1.350.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.926/2011 LEI ORDINÁRIA 15/04/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 4801, DE 30 DE JUNHO DE 2010 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
16.000,00.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 11/04/2011 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO REVOGADA
4/2011 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ROBERTO VIEIRA DA SILVA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.925/2011 LEI ORDINÁRIA 30/03/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE FARMÁCIA DE MEDICAMENTOS DE REVOGADA
ALTO CUSTO DOUTORA SUELY DE JESUS BRANQUINHO FABIANO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.924/2011 LEI ORDINÁRIA 30/03/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.740, DE 16 DE MARÇO DE VIGENTE
2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.923/2011 LEI ORDINÁRIA 21/03/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4653 DE 20 DE AGOSTO DE REVOGADA
2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.922/2011 LEI ORDINÁRIA 21/03/2011 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ REVOGADA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.921/2011 LEI ORDINÁRIA 16/03/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3598 DE 25 DE MARÇO DE 2003 REVOGADA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.920/2011 LEI ORDINÁRIA 16/03/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO REVOGADA
PANAMERICANO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.919/2011 LEI ORDINÁRIA 16/03/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 4886, DE 23 DE DEZEMBRO DE REVOGADA
2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2011 LEI COMPLEMENTAR 11/03/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA REVOGADA
CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2011 LEI COMPLEMENTAR 11/03/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 171, DE 1º DE REVOGADA
MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.918/2011 LEI ORDINÁRIA 11/03/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A POSSE EM ÁREAS E DÁ REVOGADA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.917/2011 LEI ORDINÁRIA 11/03/2011 DISPÕE SOBRE CARACTERIZAÇÃO DE USO DE ÁREA E DÁ OUTRAS VIGENTE
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.916/2011 LEI ORDINÁRIA 11/03/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 4801, DE 30 DE JUNHO DE 2010 E ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.300.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.915/2011 LEI ORDINÁRIA 11/03/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 4801, DE 30 DE JUNHO DE 2010 E ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.243.700,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.914/2011 LEI ORDINÁRIA 11/03/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR EQUIPAMENTOS E SUCATAS REVOGADA
POR MEIO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO À
ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 172/2011 LEI COMPLEMENTAR 03/03/2011 ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO ARTIGO 4º DA LEI REVOGADA
COMPLEMENTAR Nº 167, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.913/2011 LEI ORDINÁRIA 02/03/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4883 DE 23 DE DEZEMBRO DE REVOGADA
2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 171/2011 LEI COMPLEMENTAR 01/03/2011 DISPÕE SOBRE JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS PARA OS REVOGADA
ASSISTENTES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 170/2011 LEI COMPLEMENTAR 01/03/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 06 DE VIGENTE
AGOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.912/2011 LEI ORDINÁRIA 01/03/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMUTA DE ÁREA DE REVOGADA
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.911/2011 LEI ORDINÁRIA 01/03/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A REVOGADA
ENTIDADES ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.910/2011 LEI ORDINÁRIA 01/03/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 4801, DE 30 DE JUNHO DE 2010 E ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 82.650,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.909/2011 LEI ORDINÁRIA 24/02/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4260, DE 28 DE JUNHO DE REVOGADA
2007.
COMPLEXO ESPORTIVO PROFº LUIZ CARLOS TOLONI.
LEI COMPLEMENTAR Nº 169/2011 LEI COMPLEMENTAR 22/02/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87 DE 01 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 168/2011 LEI COMPLEMENTAR 22/02/2011 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE REVOGADA
NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.908/2011 LEI ORDINÁRIA 22/02/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL A REVOGADA
UNIÃO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.907/2011 LEI ORDINÁRIA 22/02/2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA RECEBER REVOGADA
EM DOAÇÃO MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS, COM ENCARGOS, DE
FUNDAÇÕES PRIVADAS E ORGANIZAÇÕES NÃO
GOVERNAMENTAIS-ONGS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.906/2011 LEI ORDINÁRIA 22/02/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REVOGADA
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 21/02/2011 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSIGNIA DE HONRA AO MÉRITO A REVOGADA
3/2011 DRA. LAURA MARA TANNURI AYRES.
LEI COMPLEMENTAR Nº 167/2011 LEI COMPLEMENTAR 16/02/2011 INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR RESULTADO DO IDEB-GR-IDEB AOS REVOGADA
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO NA ÁREA
DA EDUCAÇÃO A SER PAGA NO EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ AS
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.905/2011 LEI ORDINÁRIA 16/02/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE ÁREA QUE REVOGADA
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.904/2011 LEI ORDINÁRIA 16/02/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEL DO USO COMUM REVOGADA
DO POVO PARA BENS DOMINICAIS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.903/2011 LEI ORDINÁRIA 16/02/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REVOGADA
UNIVERSIDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A - UNIDERP E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.902/2011 LEI ORDINÁRIA 16/02/2011 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE PEQUENOS TRECHOS VIGENTE
DE USO COMUM DO POVO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.901/2011 LEI ORDINÁRIA 15/02/2011 DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA GESTANTES, REVOGADA
LACTANTES, IDOSOS E PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES
ESPECIAI EM SEÇÃO DE AÇOUGUE EXISTENTE EM HIPERMERCADOS,
SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS C...
LEI ORDINÁRIA Nº 4.900/2011 LEI ORDINÁRIA 09/02/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL REVOGADA
DE URGÊNCIA DR. MIGUEL GEROSA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.899/2011 LEI ORDINÁRIA 09/02/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE REVOGADA
PROFª. MARIA MURO POZZOBON.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.898/2011 LEI ORDINÁRIA 09/02/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CASA DE APOIO ROSENIR DA SILVA REVOGADA
REIS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.897/2011 LEI ORDINÁRIA 08/02/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 4801, DE 30 DE JUNHO DE 2010 E ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.435.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.896/2011 LEI ORDINÁRIA 08/02/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 4801, DE 30 DE JUNHO DE 2010 E ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 246.640,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.895/2011 LEI ORDINÁRIA 08/02/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 4801, DE 30 DE JUNHO DE 2010 E ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 975.000,00.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 07/02/2011 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO REVOGADA
2/2011 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR JULIO SEMEGHINI.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 31/01/2011 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO REVOGADA
1/2011 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR JOSÉ RICARDO RODRIGUES DA CUNHA
MINEIRO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.894/2011 LEI ORDINÁRIA 27/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A REVOGADA
ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.893/2011 LEI ORDINÁRIA 27/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA REVOGADA
CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA OBJETIVANDO A
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR DE PRONTO
SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.892/2011 LEI ORDINÁRIA 27/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS REVOGADA
ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.891/2011 LEI ORDINÁRIA 26/01/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS, 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 4801, DE 30 DE JUNHO DE 2010 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
22.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.890/2011 LEI ORDINÁRIA 26/01/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4.629, DE 01 DE JULHO REVOGADA
DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES Nº 4801, DE 30 DE JUNHO DE 2010 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
65.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.889/2011 LEI ORDINÁRIA 26/01/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS, 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
20009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 4.801, DE 30 DE JUNHO DE 2010
E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$ 7.572.250,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.888/2011 LEI ORDINÁRIA 26/01/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 4801, DE 30 DE JUNHO DE 2010 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$
572.750,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.887/2011 LEI ORDINÁRIA 26/01/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4629, DE 01 DE JULHO REVOGADA
DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES E Nº 4801, DE 30 DE JUNHO DE 2010 E
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
1.880.000,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 166/2010 LEI COMPLEMENTAR 23/12/2010 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE REVOGADA
PREDIAL URBANA-IPU PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.886/2010 LEI ORDINÁRIA 23/12/2010 AUTORIZA ISENÇÃO, REMISSÃO E CANCELAMENTO DE DÉBITOS VIGENTE
FISCAIS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO,
REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUAISQUER
NATUREZA-ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.885/2010 LEI ORDINÁRIA 23/12/2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCEDER REVOGADA
AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.884/2010 LEI ORDINÁRIA 23/12/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEL DO USO COMUM REVOGADA
DO POVO PARA BENS DOMINICAIS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.883/2010 LEI ORDINÁRIA 23/12/2010 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA VIGENTE
PROGRAMA TRANSPORTE CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 165/2010 LEI COMPLEMENTAR 15/12/2010 ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 07 DE REVOGADA
MARÇO DE 2001, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 123 DE
17 DE DEZEMBRO DE 2008 E 139 DE 30 DE JULHO DE 2010.
LEI COMPLEMENTAR Nº 164/2010 LEI COMPLEMENTAR 15/12/2010 CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO À VISTA DO IMPOSTO REVOGADA
SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU DE
2011.
LEI COMPLEMENTAR Nº 163/2010 LEI COMPLEMENTAR 15/12/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 01 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2005, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº
95 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006, Nº 109 DE 30 DE NOVEMBRO DE
2007, Nº 111 DE 12 DE DEZE...
LEI ORDINÁRIA Nº 4.882/2010 LEI ORDINÁRIA 15/12/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSEPHINA MARÃO TOLONI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.881/2010 LEI ORDINÁRIA 15/12/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3774, DE 02 DE DEZEMBRO DE REVOGADA
2004, ALTERADA PELA LEI Nº 4163, DE 06 DE DEZEMBRO DE
2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.880/2010 LEI ORDINÁRIA 15/12/2010 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 4860 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 E DÁ VIGENTE
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº EMENDA À LEI ORGÂNICA 13/12/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 10, DA LEI ORGÂNICA DO REVOGADA
65/2010 MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.879/2010 LEI ORDINÁRIA 07/12/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA REVOGADA
LEILA VALQUIRIA DE SOUZA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.878/2010 LEI ORDINÁRIA 07/12/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANGELO GEROTTO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.877/2010 LEI ORDINÁRIA 07/12/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1595, DE 10 DE FEVEREIRO DE REVOGADA
1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ART. 145)
LEI ORDINÁRIA Nº 4.876/2010 LEI ORDINÁRIA 07/12/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA SEBASTIÃO VAZ DE REVOGADA
OLIVEIRA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.875/2010 LEI ORDINÁRIA 07/12/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DANILO CELSO MORETTI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.874/2010 LEI ORDINÁRIA 07/12/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JURANI PEREIRA DA SILVA. REVOGADA
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 06/12/2010 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
9/2010 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR VALDIR RODERO DE OLIVEIRA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.873/2010 LEI ORDINÁRIA 06/12/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO REVOGADA
FINANCEIRO DE 2011.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.872/2010 LEI ORDINÁRIA 06/12/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS V, VI E ANEXO DA REVOGADA
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DA RECEITA DA LEI Nº
4801 DE 30 DE JUNHO DE 2010.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.871/2010 LEI ORDINÁRIA 06/12/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II E III DA LEI Nº REVOGADA
4629, DE 01 DE JULHO DE 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.870/2010 LEI ORDINÁRIA 01/12/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO CIVICO CULTURAL REVOGADA
VEREADOR JOSÉ DIRCEU DE CARVALHO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.869/2010 LEI ORDINÁRIA 01/12/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4.629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 4630, DE 01 DE JULHO DE 2009 E ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 141.250,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.868/2010 LEI ORDINÁRIA 01/12/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO REVOGADA
DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA
PÚBLICA, OBJETIVANDO A MÚTUA COOPERAÇÃO EM ATIVIDADES DE
SEGURANÇA PÚBLICA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.867/2010 LEI ORDINÁRIA 01/12/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEL DO USO COMUM REVOGADA
DO POVO PARA BENS DOMINICAIS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.866/2010 LEI ORDINÁRIA 25/11/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VALDECI MENDONÇA PONTES. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.865/2010 LEI ORDINÁRIA 25/11/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA GIVALDO ANTONIO DA SILVA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.864/2010 LEI ORDINÁRIA 25/11/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA IZAURA FERREIRA REAL. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.863/2010 LEI ORDINÁRIA 23/11/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4549 DE 11 DE FEVEREIRO E REVOGADA
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.862/2010 LEI ORDINÁRIA 23/11/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 4630, DE 01 DE JULHO DE 2009 E ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 836.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.861/2010 LEI ORDINÁRIA 23/11/2010 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS REVOGADA
AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.860/2010 LEI ORDINÁRIA 10/11/2010 DISPÕE SOBRE ALVARÁ DE REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, VIGENTE
DESDOBRAMENTOS DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.859/2010 LEI ORDINÁRIA 08/11/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ARAMIS MENDES GONÇALVES. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.858/2010 LEI ORDINÁRIA 08/11/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA JOSÉ RAYMUNDO NETTO REVOGADA
(GOLEIRO RAYMUNDINHO).
LEI ORDINÁRIA Nº 4.857/2010 LEI ORDINÁRIA 29/10/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA MARIO CASALI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.856/2010 LEI ORDINÁRIA 29/10/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ESTHER MARINHO ARROYO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.855/2010 LEI ORDINÁRIA 26/10/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA REVOGADA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLINIO MARIN
LEI ORDINÁRIA Nº 4.854/2010 LEI ORDINÁRIA 19/10/2010 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 13.900,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 162/2010 LEI COMPLEMENTAR 15/10/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTAR NºS 01, DE REVOGADA
19 DE JANEIRO DE 1995 E Nº 37 DE 24 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.853/2010 LEI ORDINÁRIA 15/10/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PARQUE ECOLÓGICO PROF. LAERTE REVOGADA
BELLINI PEREIRA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.852/2010 LEI ORDINÁRIA 15/10/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA THEREZA SACCHETIN MARTINS. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.851/2010 LEI ORDINÁRIA 06/10/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA GUERINO ESPALAOR. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.850/2010 LEI ORDINÁRIA 06/10/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA APARECIDO FERREIRA REVOGADA
DIONIZIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.849/2010 LEI ORDINÁRIA 06/10/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO AGARD BERNARDO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.848/2010 LEI ORDINÁRIA 06/10/2010 DISPÕE SOBRE FORMA DE INDENIZAÇÃO RELATIVA A VIGENTE
DESPESAS DE VIAGENS NO ÂMBITO MUNICIPAL NOS PODERES
EXECUTIVO- ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E
LEGISLATIVO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.847/2010 LEI ORDINÁRIA 06/10/2010 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS VIGENTE
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.846/2010 LEI ORDINÁRIA 29/09/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PARQUE ECOLÓGICO BRASILIDIA REVOGADA
BATISTA DA CRUZ.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.845/2010 LEI ORDINÁRIA 29/09/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA MANOEL CLAUDINO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.844/2010 LEI ORDINÁRIA 29/09/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA VIGENTE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.843/2010 LEI ORDINÁRIA 29/09/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 4749 DE 30 DE MARÇO DE 2010 E REVOGADA
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.842/2010 LEI ORDINÁRIA 29/09/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO PARA VIGENTE
IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE,
DE INTERESSE COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.841/2010 LEI ORDINÁRIA 29/09/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO REVOGADA
INTERMUNICIPAL RELACIONADO À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.840/2010 LEI ORDINÁRIA 23/09/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA SANTO BILLALBA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.839/2010 LEI ORDINÁRIA 23/09/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA HILDEBRANDO GIANINI. VIGENTE
LEI ORDINÁRIA Nº 4.838/2010 LEI ORDINÁRIA 23/09/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JESUINO DA SILVA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.837/2010 LEI ORDINÁRIA 23/09/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUIM TEIXEIRA NUNES. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.836/2010 LEI ORDINÁRIA 21/09/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4.629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 4.630, DE 01 DE JULHO DE 2009 E ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 27.800,00
LEI ORDINÁRIA Nº 4.835/2010 LEI ORDINÁRIA 20/09/2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA RECEBER VIGENTE
IMÓVEL, POR DOAÇÃO COM ENCARGOS, DA FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.834/2010 LEI ORDINÁRIA 15/09/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PARQUE ECOLÓGICO BENEDICTO REVOGADA
GODOY MARTINS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.833/2010 LEI ORDINÁRIA 15/09/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NAIR ISA BENEDUZZI SELLER. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.832/2010 LEI ORDINÁRIA 15/09/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ERCINA RODRIGUES FERREIRA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.831/2010 LEI ORDINÁRIA 15/09/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA IRMA DE SOLDADO MEDEIROS. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.830/2010 LEI ORDINÁRIA 15/09/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ARGIA DAZZI NEGRINI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.829/2010 LEI ORDINÁRIA 15/09/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A REVOGADA
ENTIDADE ASSISTENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.828/2010 LEI ORDINÁRIA 15/09/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA REVOGADA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.827/2010 LEI ORDINÁRIA 10/09/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2473 DE 19 DE MARÇO DE REVOGADA
1991.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.826/2010 LEI ORDINÁRIA 01/09/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4779 DE 31 DE MAIO DE 2010 REVOGADA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.825/2010 LEI ORDINÁRIA 01/09/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4683 DE 16 DE OUTUBRO DE REVOGADA
2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.824/2010 LEI ORDINÁRIA 01/09/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A REVOGADA
ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.823/2010 LEI ORDINÁRIA 25/08/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIO DOS SANTOS. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.822/2010 LEI ORDINÁRIA 25/08/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ADELAIR GAVIOLI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.821/2010 LEI ORDINÁRIA 25/08/2010 CRIA O CONSELHO DELIBERATIVO E O CONSELHO CONSULTIVO DO REVOGADA
ESPAÇO EMPRESARIAL PARA APOIO AO AGLOMERADO PRODUTIVO DO
SETOR DE CONFECÇÕES DE VOTUPORANGA E REGIÃO DAVID
MENDONÇA PONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...
LEI ORDINÁRIA Nº 4.820/2010 LEI ORDINÁRIA 20/08/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CECILIO ROMERA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.819/2010 LEI ORDINÁRIA 20/08/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ MARIN CRUZ. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.818/2010 LEI ORDINÁRIA 18/08/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS REVOGADA
ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.817/2010 LEI ORDINÁRIA 18/08/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O REVOGADA
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO
PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.816/2010 LEI ORDINÁRIA 18/08/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO REVOGADA
SANTANDER S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.815/2010 LEI ORDINÁRIA 18/08/2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ADQUIRIR REVOGADA
UMA FAIXA DE TERRA QUE ESPECIFICA, MEDIANTE PERMUTA
POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.814/2010 LEI ORDINÁRIA 18/08/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 4630, DE 01 DE JULHO DE 2009 E ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.855.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.813/2010 LEI ORDINÁRIA 18/08/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4629, DE 01 DE JULHO REVOGADA
DE 2009 E Nº 4630, DE 01 DE JULHO DE 2009 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.812/2010 LEI ORDINÁRIA 06/08/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTES E LAZER REVOGADA
ALTINO FERREIRA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.811/2010 LEI ORDINÁRIA 06/08/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NASSIF LEPPOS. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.810/2010 LEI ORDINÁRIA 06/08/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA HELENA MARIA ARENA DOS REVOGADA
SANTOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.809/2010 LEI ORDINÁRIA 06/08/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL JOÃO REVOGADA
GIACOMINI.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.808/2010 LEI ORDINÁRIA 04/08/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4.629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 4.630, DE 01 DE JULHO DE 2009 E ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 201.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.807/2010 LEI ORDINÁRIA 04/08/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 4630, DE 01 DE JULHO DE 2009 E ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 91.800,00
LEI ORDINÁRIA Nº 4.806/2010 LEI ORDINÁRIA 28/07/2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS VIGENTE
DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO
RESIDENCIAL-FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.805/2010 LEI ORDINÁRIA 28/07/2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS VIGENTE
DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO
RESIDENCIAL-FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
CADASTROS: SE 12.07.04 E SE 1...
LEI ORDINÁRIA Nº 4.804/2010 LEI ORDINÁRIA 28/07/2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS VIGENTE
DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO
RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL. CADASTROS SO 11.13.26 E 11...
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 26/07/2010 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO REVOGADA
8/2010 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR NASSER GORAYB.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.803/2010 LEI ORDINÁRIA 20/07/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 4630, DE 01 DE JULHO DE 2009 E ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$700.000,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 161/2010 LEI COMPLEMENTAR 30/06/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 124 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13 VIGENTE
DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR
Nº 108 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.802/2010 LEI ORDINÁRIA 30/06/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 7º DA LEI Nº 4633, DE 14 DE REVOGADA
JULHO DE 2009, ALTERADO PELA LEI 4725, DE 20 DE JANEIRO DE
2010.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.801/2010 LEI ORDINÁRIA 30/06/2010 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO VIGENTE
DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE
2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.800/2010 LEI ORDINÁRIA 30/06/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.799/2010 LEI ORDINÁRIA 23/06/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA THOMAZ DONAIRE SANCHES. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.798/2010 LEI ORDINÁRIA 23/06/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEL DO USO COMUM REVOGADA
DO POVO PARA BENS DOMINICAIS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.797/2010 LEI ORDINÁRIA 23/06/2010 DISPÕE SOBRE AUTORIAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS REVOGADA
DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO
RESIDENCIAL-FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.796/2010 LEI ORDINÁRIA 23/06/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 4630, DE 01 DE JULHO DE 2009 E ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.850.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.795/2010 LEI ORDINÁRIA 23/06/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4629, DE 01 DE JULHO REVOGADA
DE 2009, Nº 4630, DE 01 DE JULHO DE 2009 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$258.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.794/2010 LEI ORDINÁRIA 23/06/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3541 DE 26 DE JUNHO DE 2002 VIGENTE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.793/2010 LEI ORDINÁRIA 16/06/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE INFORMAÇÕES REVOGADA
CULTURAIS E TURÍSTICAS MARÃO ABDO ALFAGALI.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.792/2010 LEI ORDINÁRIA 16/06/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE DAVID MENDONÇA PONTES, O REVOGADA
ESPAÇO EMPRESARIAL PARA O AGLOMERADO PRODUTIVO DE
CONFECÇÕES DE VOTUPORANGA E REGIÃO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.791/2010 LEI ORDINÁRIA 16/06/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS REVOGADA
ENTIDADES ASSISTENCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.790/2010 LEI ORDINÁRIA 08/06/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL SEBASTIÃO REVOGADA
BATISTA DE PAULO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.789/2010 LEI ORDINÁRIA 08/06/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 4772, DE 20 DE MAIO REVOGADA
DE 2010.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.788/2010 LEI ORDINÁRIA 08/06/2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REVOGADA
CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO
AMBIENTE.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.787/2010 LEI ORDINÁRIA 08/06/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4694 DE 12 DE NOVEMBRO DE REVOGADA
2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.786/2010 LEI ORDINÁRIA 08/06/2010 DISPÕE SOBRE DEFINIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR REVOGADA
ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVID...
LEI ORDINÁRIA Nº 4.785/2010 LEI ORDINÁRIA 08/06/2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGADA
RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE A
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO
PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE E...
LEI ORDINÁRIA Nº 4.784/2010 LEI ORDINÁRIA 08/06/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4779 DE 31 DE MAIO DE 2010 REVOGADA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.783/2010 LEI ORDINÁRIA 08/06/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4749 DE 30 DE MARÇO DE 2010 REVOGADA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.782/2010 LEI ORDINÁRIA 08/06/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4683 DE 16 DE OUTUBRO DE REVOGADA
2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 07/06/2010 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
7/2010 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ANTONIO CARLOS MAINARDI.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.781/2010 LEI ORDINÁRIA 02/06/2010 CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO REVOGADA
MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.780/2010 LEI ORDINÁRIA 02/06/2010 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ATO DE CRIAÇÃO E REVOGADA
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DO PÓLO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL EM
VOTUPORANGA-UAB-VOTUPORANGA, SOBRE A OFERTA DE CRUSO...
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº EMENDA À LEI ORGÂNICA 31/05/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO XLII DO ARTIGO 53 DA REVOGADA
64/2010 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.779/2010 LEI ORDINÁRIA 31/05/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA VIGENTE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.778/2010 LEI ORDINÁRIA 31/05/2010 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À REVOGADA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.777/2010 LEI ORDINÁRIA 31/05/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A REVOGADA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO
ESTADO DE SÃO PAULO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.776/2010 LEI ORDINÁRIA 26/05/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI NO. 4213 DE 12 DE ABRIL DE REVOGADA
2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.775/2010 LEI ORDINÁRIA 26/05/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4753 DE 20 DE ABRIL DE 2010 REVOGADA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.774/2010 LEI ORDINÁRIA 26/05/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS, 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 4630, DE 01 DE JULHO DE 2009 E ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.727.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.773/2010 LEI ORDINÁRIA 26/05/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS, 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 4630, DE 01 DE JULHO DE 2009 E ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 24/05/2010 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO À REVOGADA
6/2010 PROFESSORA DAURA RITA MARQUES GUIMARÃES
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 24/05/2010 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
5/2010 VOTUPORANGUENSE AO DEPUTADO ESTADUAL RODRIGO GARCIA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.772/2010 LEI ORDINÁRIA 20/05/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA IRMÃ MARIA IGNEZ REVOGADA
MAZZERO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.771/2010 LEI ORDINÁRIA 20/05/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SERAPIÃO LUIZ FERREIRA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.770/2010 LEI ORDINÁRIA 19/05/2010 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº. 3733, DE 22 DE VIGENTE
JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.769/2010 LEI ORDINÁRIA 19/05/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4.629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, NO. 4.630, DE 01 DE JULHO DE 2009 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.768/2010 LEI ORDINÁRIA 19/05/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4.629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, NO. 4.630, DE 01 DE JULHO DE 2009 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 319.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.767/2010 LEI ORDINÁRIA 19/05/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO REVOGADA
DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.766/2010 LEI ORDINÁRIA 19/05/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O BV REVOGADA
FINANCEIRA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.765/2010 LEI ORDINÁRIA 11/05/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CHICO XAVIER. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.764/2010 LEI ORDINÁRIA 11/05/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA DORVILIO CREMONIN. REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 160/2010 LEI COMPLEMENTAR 07/05/2010 INSTITUI E AUTORIZA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS AOS REVOGADA
SERVIDORES QUE COMPÕEM A UNIDADE DE EXECUÇÃO MUNICIPAL
- PNAFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.763/2010 LEI ORDINÁRIA 07/05/2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO PARCELADO A EMPRESA REVOGADA
EXECUTORA DE OBRAS NO 6º DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.762/2010 LEI ORDINÁRIA 07/05/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEL DO USO COMUM REVOGADA
DO POVO PARA BENS DOMINICAIS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.761/2010 LEI ORDINÁRIA 07/05/2010 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS EM PARCERIA COM A REVOGADA
ASSOCIAÇÃO JUDÔ CEREJEIRA DE VOTUPORANGA PARA A REALIZAÇÃO
DO 56º CAMPEONATO DE JUDÔ NOZUMO ABÊ.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.760/2010 LEI ORDINÁRIA 07/05/2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR O REVOGADA
PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA
PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.759/2010 LEI ORDINÁRIA 04/05/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4629, DE 01 DE JULHO REVOGADA
DE 2009, Nº 4630, DE 01 DE JULHO DE 2009 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 111.500,00.
RESOLUÇÃO Nº 3/2010 RESOLUÇÃO 03/05/2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AO REVOGADA
COOPERATIVISMO - FRENCOOP, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 03/05/2010 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
4/2010 VOTUPORANGUENSE AO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ MENTOR.
LEI COMPLEMENTAR Nº 159/2010 LEI COMPLEMENTAR 29/04/2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA REVOGADA
CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 158/2010 LEI COMPLEMENTAR 28/04/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 19 DE REVOGADA
JANEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.758/2010 LEI ORDINÁRIA 28/04/2010 DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A VIGENTE
PAISAGEM URBANA DE PARTE DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.757/2010 LEI ORDINÁRIA 28/04/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMUTA DE ÁREA DE REVOGADA
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.756/2010 LEI ORDINÁRIA 28/04/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº. 4629, DE 01 DE JULHO REVOGADA
DE 2009, Nº. 4630, DE 01 DE JULHO DE 2009 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.168.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.755/2010 LEI ORDINÁRIA 28/04/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº. 4629, DE 01 DE JULHO REVOGADA
DE 2009, Nº. 4630, DE 01 DE JULHO DE 2009 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.617.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.754/2010 LEI ORDINÁRIA 20/04/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O REVOGADA
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO
- DER/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.753/2010 LEI ORDINÁRIA 20/04/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O VIGENTE
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO
- DER/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.752/2010 LEI ORDINÁRIA 13/04/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4629, DE 01 DE JULHO REVOGADA
DE 2009 E Nº 4630, DE 01 DE JULHO DE 2009 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.790.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.751/2010 LEI ORDINÁRIA 07/04/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO REVOGADA
- UPA DR. DIORANDI FIGUEIRA DA COSTA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.750/2010 LEI ORDINÁRIA 06/04/2010 DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE VERBA EM ESPÉCIE PARA DESPESAS REVOGADA
COM O CLUBE ATLÉTICO VOTUPORANGUENSE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.749/2010 LEI ORDINÁRIA 30/03/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA VIGENTE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.748/2010 LEI ORDINÁRIA 30/03/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS REVOGADA
ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.747/2010 LEI ORDINÁRIA 30/03/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4.629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 4.630, DE 01 DE JULHO DE 2009 E ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 151.000,00.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 29/03/2010 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO REVOGADA
3/2010 SENHOR CARLOS HUMBERTO TONANNI MARÃO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 29/03/2010 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO REVOGADA
2/2010 SENHOR NELSON MEJAN.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.746/2010 LEI ORDINÁRIA 29/03/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEL DO USO COMUM REVOGADA
DO POVO PARA BENS DOMINICAIS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.745/2010 LEI ORDINÁRIA 23/03/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4.629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 4630, DE 01 DE JULHO DE 2009 E ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 152.880,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.744/2010 LEI ORDINÁRIA 19/03/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA IRACEMA DONEGÁ HONÓRIO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.743/2010 LEI ORDINÁRIA 19/03/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ALBERTO HONÓRIO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.742/2010 LEI ORDINÁRIA 19/03/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA VERA REGINA HONÓRIO. REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 157/2010 LEI COMPLEMENTAR 16/03/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106 DE 08 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2007.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.741/2010 LEI ORDINÁRIA 16/03/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4.629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 4630, DE 01 DE JULHO DE 2009 E ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 494.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.740/2010 LEI ORDINÁRIA 16/03/2010 FIXA NOVOS LIMITES PARA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ VIGENTE
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.739/2010 LEI ORDINÁRIA 16/03/2010 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ REVOGADA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.738/2010 LEI ORDINÁRIA 16/03/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4653 DE 20 DE AGOSTO DE VIGENTE
2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 2/2010 RESOLUÇÃO 15/03/2010 DISPÕE SOBRE DISPONIBILIZAR APARELHOS CELULARES AOS REVOGADA
VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.737/2010 LEI ORDINÁRIA 03/03/2010 INSTITUI O PROGRAMA ADOTE O VERDE NO MUNICÍPIO DE VIGENTE
VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.736/2010 LEI ORDINÁRIA 03/03/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4.629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 4.630, DE 01 DE JULHO DE 2009 E ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 151.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.735/2010 LEI ORDINÁRIA 26/02/2010 CRIA EXIGÊNCIA DE MUROS E COBERTURAS PARA EMPRESAS E DÁ REVOGADA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.734/2010 LEI ORDINÁRIA 26/02/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A REVOGADA
ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.733/2010 LEI ORDINÁRIA 23/02/2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGADA
RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE A
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO
PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE E...
LEI ORDINÁRIA Nº 4.732/2010 LEI ORDINÁRIA 18/02/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 4630, DE 01 DE JULHO DE 2009 E ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 351.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.731/2010 LEI ORDINÁRIA 18/02/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL PREVISTO NO VIGENTE
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 3192, DE 06 DE OUTUBRO DE
1999.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 17/02/2010 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
1/2010 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR WALDIR APARECIDO PETENUCCI.
LEI COMPLEMENTAR Nº 156/2010 LEI COMPLEMENTAR 09/02/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 06 DE REVOGADA
MAIO DE 2003.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.730/2010 LEI ORDINÁRIA 09/02/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AS REVOGADA
ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.729/2010 LEI ORDINÁRIA 09/02/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ DE MORAES. REVOGADA
RESOLUÇÃO Nº 1/2010 RESOLUÇÃO 08/02/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 04, DE 15 REVOGADA
DE ABRIL DE 1996.
LEI COMPLEMENTAR Nº 155/2010 LEI COMPLEMENTAR 03/02/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2010, DE VIGENTE
06 DE AGOSTO DE 2007.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.728/2010 LEI ORDINÁRIA 26/01/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4629, DE 01 DE JULHO REVOGADA
DE 2009, Nº 4630, DE 01 DE JULHO DE 2009 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$450.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.727/2010 LEI ORDINÁRIA 26/01/2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGADA
RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE A
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO
PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE E...
LEI ORDINÁRIA Nº 4.726/2010 LEI ORDINÁRIA 26/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA REVOGADA
CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA OBJETIVANDO A
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR DE PRONTO
SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.725/2010 LEI ORDINÁRIA 20/01/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 7º, DA LEI Nº 4.633, DE 14 DE VIGENTE
JULHO DE 2009.
LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2010 LEI COMPLEMENTAR 19/01/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 17 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.724/2010 LEI ORDINÁRIA 19/01/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4629, DE 01 DE JULHO REVOGADA
DE 2009, Nº 4630, DE 01 DE JULHO DE 2009 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.030.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 4.723/2010 LEI ORDINÁRIA 19/01/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4629, DE 01 DE JULHO REVOGADA
DE 2009, Nº 4630, DE 01 DE JULHO DE 2009 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$9.489.500,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.722/2010 LEI ORDINÁRIA 19/01/2010 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 4417, DE 25 DE ABRIL DE REVOGADA
2008.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.721/2010 LEI ORDINÁRIA 11/01/2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR REVOGADA
CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA
ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.720/2010 LEI ORDINÁRIA 11/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A REVOGADA
ENTIDADES ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.719/2010 LEI ORDINÁRIA 07/01/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 4630, DE 01 DE JULHO DE 2009 E ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$4.780.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 4.718/2010 LEI ORDINÁRIA 07/01/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 4630, DE 01 DE JULHO DE 2009 E ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.371.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.717/2010 LEI ORDINÁRIA 07/01/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 4630, DE 01 DE JULHO DE 2009 E ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$10.943.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.716/2010 LEI ORDINÁRIA 07/01/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 4630, DE 01 DE JULHO DE 2009 E ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$608.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.715/2010 LEI ORDINÁRIA 07/01/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE REVOGADA
2009, Nº 4630, DE 01 DE JULHO DE 2009 E ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.000.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.714/2010 LEI ORDINÁRIA 04/01/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 3624 DE 24 DE JUNHO DE 2003 E VIGENTE
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.713/2009 LEI ORDINÁRIA 22/12/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À REVOGADA
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM AFETAÇÃO PARA O
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº EMENDA À LEI ORGÂNICA 21/12/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 20 DA LEI ORGÂNICA DO REVOGADA
63/2009 MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.712/2009 LEI ORDINÁRIA 21/12/2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR REVOGADA
CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA
ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA
FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUT...
LEI ORDINÁRIA Nº 4.711/2009 LEI ORDINÁRIA 17/12/2009 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ARTIGO NA LEI 2830, DE 08 DE REVOGADA
JANEIRO DE 1996. (ART. 37A)
LEI ORDINÁRIA Nº 4.710/2009 LEI ORDINÁRIA 17/12/2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ELISETE DE BRITO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.709/2009 LEI ORDINÁRIA 17/12/2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZA PASSARIM MARICATO. REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2009 LEI COMPLEMENTAR 16/12/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 01 DE REVOGADA
DEZEMBRO 2005, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 95 DE 08
DE NOVEMBRO DE 2006; LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 30 DE
NOVEMBRO DE 2007, LEI COMPLE...
LEI COMPLEMENTAR Nº 152/2009 LEI COMPLEMENTAR 16/12/2009 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE REVOGADA
PREDIAL URBANA - IPU PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2009 LEI COMPLEMENTAR 16/12/2009 CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO À VISTA DO IMPOSTO REVOGADA
SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU DE
2010.
LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2009 LEI COMPLEMENTAR 16/12/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106 DE 08 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 2007.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.708/2009 LEI ORDINÁRIA 16/12/2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR REVOGADA
CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.707/2009 LEI ORDINÁRIA 16/12/2009 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO EDUCAÇÃO BOLSA DE VIGENTE
ESTUDO - PROMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 14/12/2009 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO REVOGADA
14/2009 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR AILTON ROSA DE ASSIS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.706/2009 LEI ORDINÁRIA 14/12/2009 DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE INGRESSOS E REVOGADA
SIMILARES POR CAMBISTAS, NAS PROXIMIDADES DE EVENTOS
FILANTRÓPICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.705/2009 LEI ORDINÁRIA 09/12/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO REVOGADA
FINANCEIRO DE 2010.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.704/2009 LEI ORDINÁRIA 09/12/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS V E VI DA LEI Nº 4630, REVOGADA
DE 01 DE JULHO DE 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.703/2009 LEI ORDINÁRIA 09/12/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II, III E IV DA LEI Nº REVOGADA
4629, DE 01 DE JULHO DE 2009.
LEI COMPLEMENTAR Nº 149/2009 LEI COMPLEMENTAR 08/12/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DA REVOGADA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.702/2009 LEI ORDINÁRIA 08/12/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 3856, DE 30 DE JUNHO REVOGADA
DE 2005, Nº 4455 DE 25 DE JUNHO 2008 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 302.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.701/2009 LEI ORDINÁRIA 08/12/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 3856, DE 30 DE JUNHO REVOGADA
DE 2005, Nº 4455 DE 25 DE JUNHO DE 2008 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.700/2009 LEI ORDINÁRIA 03/12/2009 DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO DE BAIRROS NO MUNICÍPIO DE REVOGADA
VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.699/2009 LEI ORDINÁRIA 30/11/2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR REVOGADA
CONVÊNIO E RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO
DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO
PERDIDO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.698/2009 LEI ORDINÁRIA 19/11/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3781, DE 09 DE DEZEMBRO DE REVOGADA
2004 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 4637 DE 16 DE
JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.697/2009 LEI ORDINÁRIA 19/11/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 3856, DE 30 DE JUNHO REVOGADA
DE 2005, Nº 4455 DE 25 DE JUNHO 2008 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 485.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.696/2009 LEI ORDINÁRIA 19/11/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FMCSV REVOGADA
- FUNDAÇÃO MARIA CECÍLIA SOUTO VIDIGAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.695/2009 LEI ORDINÁRIA 19/11/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 3856, DE 30 DE JUNHO REVOGADA
DE 2005, Nº 4455 DE 25 DE JUNHO DE 2008 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$564.750,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2009 LEI COMPLEMENTAR 12/11/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DA REVOGADA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2009 LEI COMPLEMENTAR 12/11/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS REVOGADA
PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.694/2009 LEI ORDINÁRIA 12/11/2009 DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO E LANÇAMENTO EM VIAS PÚBLICAS, VIGENTE
DE FOLHETOS, PANFLETOS, AVISOS, PROSPECTOS OU QUALQUER
TIPO DE MATERIAL IMPRESSO, INCLUSIVE PAPEL PICADO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.693/2009 LEI ORDINÁRIA 12/11/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 3856, DE 30 DE JUNHO REVOGADA
DE 2005, Nº 4455 DE 25 DE JUNHO DE 2008 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.170.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.692/2009 LEI ORDINÁRIA 12/11/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 3856, DE 30 DE JUNHO REVOGADA
DE 2005, Nº 4455 DE 25 DE JUNHO DE 2008 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 171.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.691/2009 LEI ORDINÁRIA 12/11/2009 DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DA REVOGADA
SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE
VOTUPORANGA - SAEV AMBIENTAL PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.690/2009 LEI ORDINÁRIA 12/11/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 3856, DE 30 DE JUNHO REVOGADA
DE 2005, Nº 4455 DE 25 DE JUNHO DE 2008 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 890.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.689/2009 LEI ORDINÁRIA 05/11/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEIS DO USO COMUM REVOGADA
DO POVO PARA BENS DOMINICAIS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.688/2009 LEI ORDINÁRIA 05/11/2009 ALTERA A LEI Nº 3840, DE 08 DE JUNHO DE 2005, QUE CRIA O VIGENTE
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA
FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.687/2009 LEI ORDINÁRIA 05/11/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO REVOGADA
POR INTERMÉDIO DO JUÍZO DA 147ª ZONA ELEITORAL.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 03/11/2009 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UM TITULO DE CIDADÃO REVOGADA
13/2009 VOTUPORANGUENSE AO TENENTE CORONEL PM JOSÉ PASCOAL
NICOLETTI.
LEI COMPLEMENTAR Nº 146/2009 LEI COMPLEMENTAR 21/10/2009 INSTITUI NO MUNICÍPIO O TRATAMENTO DIFERENCIADO E REVOGADA
FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E
MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL DE QUE TRATA A LEI
COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMB...
LEI ORDINÁRIA Nº 4.686/2009 LEI ORDINÁRIA 21/10/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 3856, DE 30 DE JUNHO REVOGADA
DE 2005, Nº 4455 DE 25 DE JUNHO DE 2008 E SOBRE ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
65.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.685/2009 LEI ORDINÁRIA 21/10/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À REVOGADA
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.684/2009 LEI ORDINÁRIA 21/10/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 3856, DE 30 DE JUNHO REVOGADA
DE 2005, Nº 4455 DE 25 DE JUNHO DE 2008 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 180.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.683/2009 LEI ORDINÁRIA 16/10/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA VIGENTE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.682/2009 LEI ORDINÁRIA 16/10/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A REVOGADA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.681/2009 LEI ORDINÁRIA 08/10/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FCPC - REVOGADA
FUNDAÇÃO CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA, FUNDAÇÃO DE APOIO
DA UFC - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, PARA COOPERAÇÃO
TÉCNICO-ADMINISTRATIVA E OP...
LEI ORDINÁRIA Nº 4.680/2009 LEI ORDINÁRIA 08/10/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEIS DO USO COMUM REVOGADA
DO POVO PARA BENS DOMINICAIS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.679/2009 LEI ORDINÁRIA 08/10/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº REVOGADA
4655, DE 25 DE AGOSTO DE 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.678/2009 LEI ORDINÁRIA 08/10/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 3856, DE 30 DE JUNHO REVOGADA
DE 2005, Nº 4455 DE 25 DE JUNHO 2008 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.373.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.677/2009 LEI ORDINÁRIA 08/10/2009 INSTITUI A ZONA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS DO MUNICÍPIO DE REVOGADA
VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 145/2009 LEI COMPLEMENTAR 29/09/2009 DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE VIGENTE
VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 144/2009 LEI COMPLEMENTAR 29/09/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 01 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2005, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 95,
DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006, LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 30 DE
NOVEMBRO DE 2007, LEI CO...
LEI ORDINÁRIA Nº 4.676/2009 LEI ORDINÁRIA 29/09/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 3856, DE 30 DE JUNHO REVOGADA
DE 2005, Nº 4455 DE 25 DE JUNHO DE 2008 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 404.060,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.675/2009 LEI ORDINÁRIA 29/09/2009 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO REVOGADA
MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA -SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.674/2009 LEI ORDINÁRIA 29/09/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1595/77 E DÁ OUTRAS REVOGADA
PROVIDÊNCIAS. (ART. 318)
LEI ORDINÁRIA Nº 4.673/2009 LEI ORDINÁRIA 29/09/2009 ESTABELECE NORMAS DE LICENCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO VIGENTE
CIVIL NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, ESPECIFICAMENTE
AO QUE SE REFERE AO USO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS
FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA DA FLORA BRASILEIRA...
LEI ORDINÁRIA Nº 4.672/2009 LEI ORDINÁRIA 28/09/2009 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUIMICOS EM EVENTOS, REVOGADA
FEIRAS LIVRES E TERMINAIS DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.671/2009 LEI ORDINÁRIA 28/09/2009 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REVOGADA
DE ENSINO JOSÉ WELLINGTON BEZERRA DA COSTA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.670/2009 LEI ORDINÁRIA 23/09/2009 ESTABELECE PROCEDIMENTOS NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E REVOGADA
SUBPRODUTOS DE MADEIRA DE ORIGEM NATIVA DA FLORA
BRASILEIRA PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E
INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.669/2009 LEI ORDINÁRIA 23/09/2009 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REVOGADA
AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.668/2009 LEI ORDINÁRIA 23/09/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2703 DE 20 DE JUNHO DE REVOGADA
1994, COM OUTRA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 4613 DE 19 DE MAIO
DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.667/2009 LEI ORDINÁRIA 23/09/2009 DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POR MEIO REVOGADA
DA AVALIAÇÃO DA EMISSÃO DE FUMAÇA PRETA DE VEÍCULOS E
MÁQUINAS MOVIDOS A DIESEL DA FROTA MUNICIPAL, CONFORME
REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICA E ADOTA...
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 21/09/2009 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UM TITULO DE CIDADÃO REVOGADA
12/2009 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR JOSÉ EDUARDO ALVES.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.666/2009 LEI ORDINÁRIA 18/09/2009 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REVOGADA
DOS CANARICULTORES DA REGIÃO DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.665/2009 LEI ORDINÁRIA 16/09/2009 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NOS IMÓVEIS URBANOS REVOGADA
DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.664/2009 LEI ORDINÁRIA 16/09/2009 CRIA NO MUNICÍPIO O PROGRAMA ESPECIAL MINHA CASA, MINHA REVOGADA
VIDA, DE APOIO À HABITAÇÃO POPULAR VINCULADO AO PROGRAMA
MINHA CASA, MINHA VIDA, DO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.663/2009 LEI ORDINÁRIA 16/09/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE REVOGADA
TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO
RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL.
RESOLUÇÃO Nº 4/2009 RESOLUÇÃO 14/09/2009 DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO DE REPRESENTANTES DO PODER REVOGADA
LEGISLATIVO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 14/09/2009 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSIGNIA DE HONRA AO MÉRITO À REVOGADA
11/2009 SENHORA GLEIDYS SALVANHA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.662/2009 LEI ORDINÁRIA 09/09/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NO. 3856, DE 30 DE JUNHO REVOGADA
DE 2005, Nº 4455, DE 25 DE JUNHO DE 2008 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 117.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.661/2009 LEI ORDINÁRIA 09/09/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 3856, DE 30 DE JUNHO VIGENTE
DE 2005, Nº 4455 DE 25 DE JUNHO DE 2008 E ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 356.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.660/2009 LEI ORDINÁRIA 09/09/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 3856, DE 30 DE JUNHO REVOGADA
DE 2005, Nº 4455 DE 25 DE JUNHO DE 2008 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 176.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.659/2009 LEI ORDINÁRIA 09/09/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NO. 3856, DE 30 DE JUNHO REVOGADA
DE 2005, NO. 4455 DE 25 DE JUNHO DE 2008 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.658/2009 LEI ORDINÁRIA 01/09/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA REVOGADA
CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, OBJETIVANDO A
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR DE PRONTO
SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.657/2009 LEI ORDINÁRIA 01/09/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1123 DE 30 DE OUTUBRO DE VIGENTE
1969 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 143/2009 LEI COMPLEMENTAR 25/08/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127 DE 17 DE VIGENTE
DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.656/2009 LEI ORDINÁRIA 25/08/2009 INSTITUI O CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS ASSOCIADAS A REVOGADA
TEMAS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.655/2009 LEI ORDINÁRIA 25/08/2009 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 3.264, DE 28 DE MARÇO DE 2000 VIGENTE
E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.654/2009 LEI ORDINÁRIA 25/08/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO REVOGADA
DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 3/2009 RESOLUÇÃO 24/08/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 01, REVOGADA
DE 07 DE MARÇO DE 2005).
LEI ORDINÁRIA Nº 4.653/2009 LEI ORDINÁRIA 20/08/2009 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VIGENTE
DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EM CARTÃO MAGNÉTICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.652/2009 LEI ORDINÁRIA 14/08/2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA MARIA DE JESUS GIMENEZ REVOGADA
HERNANDES.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.651/2009 LEI ORDINÁRIA 12/08/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 3856, DE 30 DE JUNHO REVOGADA
DE 2005, Nº 4455 DE 22 DE JUNHO DE 2008 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.650/2009 LEI ORDINÁRIA 12/08/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 3856, DE 30 DE JUNHO REVOGADA
DE 2005, Nº 4455 DE 25 DE JUNHO DE 2008 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 352.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.649/2009 LEI ORDINÁRIA 12/08/2009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 14.100,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.648/2009 LEI ORDINÁRIA 12/08/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO REVOGADA
AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
CORRELATAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.647/2009 LEI ORDINÁRIA 12/08/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 3856, DE 30 DE JUNHO REVOGADA
DE 2005, Nº 4455 DE 25 DE JUNHO DE 2008 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.646/2009 LEI ORDINÁRIA 12/08/2009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REVOGADA
NO VALOR DE R$ 4.317.000,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 142/2009 LEI COMPLEMENTAR 30/07/2009 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES VIGENTE
QUE PRESTAM SERVIÇOS EM ATIVIDADES DE CRÉDITO NO BANCO
DO POVO PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 141/2009 LEI COMPLEMENTAR 30/07/2009 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES VIGENTE
QUE OPERAM MÁQUINAS PESADAS E TRATOR AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2009 LEI COMPLEMENTAR 30/07/2009 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES VIGENTE
LOTADOS NOS CEMITÉRIOS E VELÓRIOS MUNICIPAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2009 LEI COMPLEMENTAR 30/07/2009 ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 07 DE REVOGADA
MARÇO DE 2001, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 17
DE DEZEMBRO DE 2008.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.645/2009 LEI ORDINÁRIA 30/07/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4129, DE 14 DE SETEMBRO DE REVOGADA
2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.644/2009 LEI ORDINÁRIA 30/07/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO REVOGADA
POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL E
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.643/2009 LEI ORDINÁRIA 28/07/2009 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE REVOGADA
OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.642/2009 LEI ORDINÁRIA 27/07/2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA IZABEL LOPES BAEZA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.641/2009 LEI ORDINÁRIA 23/07/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 3856, DE 30 DE JUNHO REVOGADA
DE 2005, Nº 4455 DE 25 DE JUNHO 2008 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.500,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.640/2009 LEI ORDINÁRIA 23/07/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A REVOGADA
ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE
FÍSICO E AUDITIVO DE VOTUPORANGA - AADFAV E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.639/2009 LEI ORDINÁRIA 23/07/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4620 DE 02 DE JUNHO DE REVOGADA
2009.
LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2009 LEI COMPLEMENTAR 16/07/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO PÚBLICO E REVOGADA
EXTINÇÃO DE VAGAS DE CARGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.638/2009 LEI ORDINÁRIA 16/07/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E REVIGORAÇÃO DE PRAZO NA LEI Nº REVOGADA
2353 DE 03 DE OUTUBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.637/2009 LEI ORDINÁRIA 16/07/2009 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 3781, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ REVOGADA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.636/2009 LEI ORDINÁRIA 16/07/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1905, DE 27 DE OUTUBRO DE REVOGADA
1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.635/2009 LEI ORDINÁRIA 16/07/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REVOGADA
COMUNIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.634/2009 LEI ORDINÁRIA 16/07/2009 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 3840, DE 05 DE JUNHO DE 2005 E DÁ REVOGADA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.633/2009 LEI ORDINÁRIA 14/07/2009 DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE SACOLAS RETORNÁVEIS, VIGENTE
BIODEGRADÁVEIS E OXI-BIODEGRADÁVEIS PELOS
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.632/2009 LEI ORDINÁRIA 08/07/2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA ANTONIO FREDERICO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.631/2009 LEI ORDINÁRIA 08/07/2009 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4369, DE 30 DE JANEIRO REVOGADA
DE 2008.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.587/2009 LEI ORDINÁRIA 03/07/2009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 2.180.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.630/2009 LEI ORDINÁRIA 01/07/2009 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO VIGENTE
DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE
2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.629/2009 LEI ORDINÁRIA 01/07/2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO VIGENTE
DE 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.628/2009 LEI ORDINÁRIA 01/07/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 3856, DE 30 DE JUNHO REVOGADA
DE 2005, Nº 4455 DE 25 DE JUNHO DE 2008 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 491.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.627/2009 LEI ORDINÁRIA 01/07/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 3856, DE 30 DE JUNHO REVOGADA
DE 2005, Nº 4455 DE 25 DE JUNHO DE 2008 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 306.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.626/2009 LEI ORDINÁRIA 24/06/2009 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS REVOGADA
COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO
DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 22/06/2009 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO REVOGADA
10/2009 VOTUPORANGUENSE AO PASTOR FRANCISCO SALES FERREIRA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.625/2009 LEI ORDINÁRIA 17/06/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3349, DE 26 DE OUTUBRO DE REVOGADA
2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 15/06/2009 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
9/2009 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR HENRIQUE DUARTE PRATA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2009 LEI COMPLEMENTAR 09/06/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 11 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.624/2009 LEI ORDINÁRIA 09/06/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE - REVOGADA
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.623/2009 LEI ORDINÁRIA 09/06/2009 PROJETO DE LEI Nº 92/09 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS REVOGADA
LEIS Nº 3856, DE 30 DE JUNHO DE 2005, Nº 4455 DE 25 DE
JUNHO DE 2008 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 47.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.622/2009 LEI ORDINÁRIA 09/06/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS REVOGADA
ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 2/2009 RESOLUÇÃO 08/06/2009 ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ART. 140 DA RESOLUÇÃO Nº 02, REVOGADA
DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 08/06/2009 DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL REVOGADA
8/2009 DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 08/06/2009 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO REVOGADA
7/2009 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR EUGÊNIO DA SILVA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 136/2009 LEI COMPLEMENTAR 04/06/2009 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR N° 134 DE 28 DE ABRIL DE 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.621/2009 LEI ORDINÁRIA 04/06/2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ ALBERTI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.620/2009 LEI ORDINÁRIA 02/06/2009 INSTITUI TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO PARA TRABALHADORES VIGENTE
NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.619/2009 LEI ORDINÁRIA 02/06/2009 INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS REVOGADA
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.618/2009 LEI ORDINÁRIA 02/06/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 3856, DE 30 DE JUNHO REVOGADA
DE 2005, Nº 4455 DE 25 DE JUNHO 2008 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 221.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 4.617/2009 LEI ORDINÁRIA 27/05/2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA OSMAR MATARUCCO JUNIOR. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.616/2009 LEI ORDINÁRIA 27/05/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 3856, DE 30 DE JUNHO REVOGADA
DE 2005, Nº 4455 DE 25 DE JUNHO 2008 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.600,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.615/2009 LEI ORDINÁRIA 27/05/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O REVOGADA
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO
- DER/SP.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.614/2009 LEI ORDINÁRIA 26/05/2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA OTÁVIO GONÇALVES. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.613/2009 LEI ORDINÁRIA 19/05/2009 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 2703, DE 20 DE JUNHO DE 1994, QUE REVOGADA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.612/2009 LEI ORDINÁRIA 19/05/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 3856, DE 30 DE JUNHO REVOGADA
DE 2005, Nº 4455 DE 25 DE JUNHO DE 2008 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 494.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.611/2009 LEI ORDINÁRIA 19/05/2009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REVOGADA
NO VALOR DE R$ 850.000.00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.610/2009 LEI ORDINÁRIA 19/05/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REVOGADA
NO VALOR DE R$ 1.500.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.609/2009 LEI ORDINÁRIA 19/05/2009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REVOGADA
NO VALOR DE R$ 272.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.608/2009 LEI ORDINÁRIA 18/05/2009 DISPÕE SOBRE TEMPO MÁXIMO NAS PARADAS DE COMPOSIÇÕES FÉRREAS REVOGADA
NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.607/2009 LEI ORDINÁRIA 18/05/2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO CETRONE. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.606/2009 LEI ORDINÁRIA 15/05/2009 DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE INCISOS AO ART. 3º DA LEI Nº REVOGADA
4380, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.605/2009 LEI ORDINÁRIA 15/05/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº. 3856, DE 30 DE JUNHO REVOGADA
DE 2005, Nº. 4455, DE 25 DE JUNHO DE 2008 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.700.000,00.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 11/05/2009 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO REVOGADA
6/2009 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR FRANCISCO APARECIDO CORDÃO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.604/2009 LEI ORDINÁRIA 11/05/2009 DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS NAS VIAS PÚBLICAS PARA REVOGADA
ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS QUE OBJETIVEM O EMBARQUE E
DESEMBARQUE DE HÓSPEDES EM HOTÉIS E SIMILARES.
LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2009 LEI COMPLEMENTAR 05/05/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DO EMPREGO PÚBLICO NO REVOGADA
ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.603/2009 LEI ORDINÁRIA 05/05/2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EREMITA CUSTODIA BORGES. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.602/2009 LEI ORDINÁRIA 05/05/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº. 3856, DE 30 DE JUNHO REVOGADA
DE 2005, Nº. 4455, DE 25 DE JUNHO DE 2008 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$160.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.601/2009 LEI ORDINÁRIA 29/04/2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ALICE GOSSN GARCIA. VIGENTE
LEI ORDINÁRIA Nº 4.600/2009 LEI ORDINÁRIA 29/04/2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DOMINGOS ROSSIM. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.599/2009 LEI ORDINÁRIA 29/04/2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO JOSÉ DE AGUIAR. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.598/2009 LEI ORDINÁRIA 29/04/2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ILMA APARECIDA DOS REVOGADA
SANTOS SOUZA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 134/2009 LEI COMPLEMENTAR 28/04/2009 DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL VIGENTE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº EMENDA À LEI ORGÂNICA 27/04/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 102 DA LEI ORGÂNICA DO REVOGADA
62/2009 MUNICÍPIO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 22/04/2009 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO REVOGADA
5/2009 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR OLIVIO SCAMATTI.
LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2009 LEI COMPLEMENTAR 17/04/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 17 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.597/2009 LEI ORDINÁRIA 17/04/2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO DORNELLAS FILHO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.596/2009 LEI ORDINÁRIA 17/04/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O REVOGADA
INSTITUTO DE ENSINO - SOMAY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.595/2009 LEI ORDINÁRIA 17/04/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2159, DE 30 DE JUNHO DE VIGENTE
1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.594/2009 LEI ORDINÁRIA 17/04/2009 INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA CASA-LAR DO VIGENTE
ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.593/2009 LEI ORDINÁRIA 16/04/2009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REVOGADA
NO VALOR DE R$168.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.592/2009 LEI ORDINÁRIA 16/04/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 3856, DE 30 DE JUNHO REVOGADA
DE 2005, Nº 4455, DE 25 DE JUNHO DE 2008 E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$111.112,00.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 13/04/2009 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
4/2009 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR LUIZ AUGUSTO DA SILVA GARCIA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.591/2009 LEI ORDINÁRIA 08/04/2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANDRÉ SCAMATTI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.590/2009 LEI ORDINÁRIA 08/04/2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA OLIVIO REMEDI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.589/2009 LEI ORDINÁRIA 08/04/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REVOGADA
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.588/2009 LEI ORDINÁRIA 07/04/2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA HERMÍNIA NATALI BLUNDI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.586/2009 LEI ORDINÁRIA 03/04/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4455, DE 25 DE JUNHO DE REVOGADA
2008 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.585/2009 LEI ORDINÁRIA 03/04/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O
PERÍODO DE 2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.584/2009 LEI ORDINÁRIA 03/04/2009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 61.500,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.583/2009 LEI ORDINÁRIA 03/04/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4455, DE 25 DE JUNHO DE REVOGADA
2008 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.582/2009 LEI ORDINÁRIA 03/04/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O
PERÍODO DE 2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.581/2009 LEI ORDINÁRIA 03/04/2009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REVOGADA
NO VALOR DE R$ 98.200,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.580/2009 LEI ORDINÁRIA 03/04/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4500, DE 09 DE OUTUBRO DE REVOGADA
2008.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.579/2009 LEI ORDINÁRIA 03/04/2009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REVOGADA
NO VALOR DE R$ 455.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.578/2009 LEI ORDINÁRIA 01/04/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS REVOGADA
ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 30/03/2009 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO REVOGADA
3/2009 VOTUPORANGUENSE AO DEPUTADO ESTADUAL BARROS MUNHOZ.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 30/03/2009 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSIGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO REVOGADA
2/2009 SENHOR JOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2009 LEI COMPLEMENTAR 30/03/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DO EMPREGO PÚBLICO DE REVOGADA
AGENTE DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.577/2009 LEI ORDINÁRIA 27/03/2009 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ REVOGADA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.576/2009 LEI ORDINÁRIA 26/03/2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DEVANIR VAZ DE OLIVEIRA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.575/2009 LEI ORDINÁRIA 26/03/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2630, DE 18 DE AGOSTO DE REVOGADA
1993.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.574/2009 LEI ORDINÁRIA 26/03/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À REVOGADA
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.573/2009 LEI ORDINÁRIA 26/03/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE REVOGADA
COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO
PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.572/2009 LEI ORDINÁRIA 26/03/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A REVOGADA
FUNDO PERDIDO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE ESTADO DA HABITAÇÃO.;
LEI ORDINÁRIA Nº 4.571/2009 LEI ORDINÁRIA 19/03/2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ALZIRO ZUCHETTI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.570/2009 LEI ORDINÁRIA 19/03/2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VALDEMAR CARVALHO DE REVOGADA
SOUZA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.569/2009 LEI ORDINÁRIA 17/03/2009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REVOGADA
NO VALOR DE R$ 370.000,00.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 16/03/2009 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSIGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO REVOGADA
1/2009 SENHOR CARLOS EDUARDO PIGNATARI.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.568/2009 LEI ORDINÁRIA 03/03/2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CEZARINA OROZILIA SÃO REVOGADA
JOÃO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.567/2009 LEI ORDINÁRIA 03/03/2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA AVELINO SERENO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.566/2009 LEI ORDINÁRIA 03/03/2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA SALVADOR MEJAN. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.565/2009 LEI ORDINÁRIA 27/02/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS REVOGADA
ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.564/2009 LEI ORDINÁRIA 27/02/2009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REVOGADA
NO VALOR DE R$80.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.563/2009 LEI ORDINÁRIA 27/02/2009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REVOGADA
NO VALOR DE R$3.721.671,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.562/2009 LEI ORDINÁRIA 27/02/2009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$2.184.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.561/2009 LEI ORDINÁRIA 27/02/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 4455, DE 258 DE JUNHO DE REVOGADA
2008 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.560/2009 LEI ORDINÁRIA 27/02/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O
PERÍODO DE 2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.559/2009 LEI ORDINÁRIA 19/02/2009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$200.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.558/2009 LEI ORDINÁRIA 19/02/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 4455, DE 25 DE JUNHO DE REVOGADA
2008 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.557/2009 LEI ORDINÁRIA 19/02/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O
PERÍODO DE 2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.556/2009 LEI ORDINÁRIA 11/02/2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO QUIRINO DOS REVOGADA
SANTOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.555/2009 LEI ORDINÁRIA 11/02/2009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 270.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.554/2009 LEI ORDINÁRIA 11/02/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4455, DE 25 DE JUNHO DE REVOGADA
2008 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.553/2009 LEI ORDINÁRIA 11/02/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O
PERÍODO DE 2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.552/2009 LEI ORDINÁRIA 11/02/2009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 140.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.551/2009 LEI ORDINÁRIA 11/02/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº4455, DE 25 DE JUNHO DE 2008 REVOGADA
- DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.550/2009 LEI ORDINÁRIA 11/02/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O
PERÍODO DE 2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.549/2009 LEI ORDINÁRIA 11/02/2009 INSTITUI AUXÍLIO AO ESPORTE BOLSA ATLETA E AUXÍLIO VIGENTE
FINANCEIRO AO ATLETA E AO TÉCNICO DESPORTIVO AMADOR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.548/2009 LEI ORDINÁRIA 05/02/2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL FOGAÇA DE SOUZA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.547/2009 LEI ORDINÁRIA 03/02/2009 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3780, DE 09 DE DEZEMBRO DE REVOGADA
2004.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.546/2009 LEI ORDINÁRIA 02/02/2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUIM ANTONIO ESCABIM. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.545/2009 LEI ORDINÁRIA 02/02/2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA JOÃO PARMEGIANI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.544/2009 LEI ORDINÁRIA 27/01/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, REVOGADA
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA RECEITA FEDERAL DO BRASIL -RFB
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.543/2009 LEI ORDINÁRIA 27/01/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA REVOGADA
CASA DE MISERICORDIA DE VOTUPORANGA OBJETIVANDO A
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR DE PRONTO
SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.542/2009 LEI ORDINÁRIA 27/01/2009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REVOGADA
NO VALOR DE R$ 410.000,00, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.521,
DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.541/2009 LEI ORDINÁRIA 27/01/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REVOGADA
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.540/2009 LEI ORDINÁRIA 27/01/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REVOGADA
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009 LEI COMPLEMENTAR 20/01/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS REVOGADA
PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 130/2009 LEI COMPLEMENTAR 20/01/2009 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 6º REVOGADA
DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.539/2009 LEI ORDINÁRIA 20/01/2009 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO E DÁ OUTRAS REVOGADA
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.538/2009 LEI ORDINÁRIA 20/01/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A REVOGADA
ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.537/2009 LEI ORDINÁRIA 20/01/2009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REVOGADA
NO VALOR DE R$6.949.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.536/2009 LEI ORDINÁRIA 20/01/2009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$3.328.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.535/2009 LEI ORDINÁRIA 20/01/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4455, DE 25 DE JUNHO DE REVOGADA
2008 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.534/2009 LEI ORDINÁRIA 20/01/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O
PERÍODO DE 2006 A 2009.
RESOLUÇÃO Nº 1/2009 RESOLUÇÃO 19/01/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DE ARTIGOS DA REVOGADA
RESOLUÇÃO Nº 02, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003.
LEI COMPLEMENTAR Nº 129/2008 LEI COMPLEMENTAR 22/12/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 60 DA REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 128/2008 LEI COMPLEMENTAR 22/12/2008 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS MUNICIPAIS VIGENTE
ÀS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.533/2008 LEI ORDINÁRIA 22/12/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 50.787.800,00, AUTORIZADO PELA LEI Nº 4521 DE
20 DE NOVEMBRO DE 2008.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.532/2008 LEI ORDINÁRIA 22/12/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4455 DE 25 DE JUNHO DE 2008 REVOGADA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.531/2008 LEI ORDINÁRIA 22/12/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.530/2008 LEI ORDINÁRIA 22/12/2008 DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E CAMPANHA CONTRA O REVOGADA
MAL DE ALZHEIMER A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE
SETEMBRO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.529/2008 LEI ORDINÁRIA 22/12/2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA ECOLÓGICA LEONICE REVOGADA
FARINAZZO SIQUEIRA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.528/2008 LEI ORDINÁRIA 22/12/2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA JOÃO GONZALES REVOGADA
RUSSAFA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.527/2008 LEI ORDINÁRIA 22/12/2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOSÉ GREGUI. REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 127/2008 LEI COMPLEMENTAR 17/12/2008 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO VIGENTE
MUNICIPAL E AUTARQUIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 126/2008 LEI COMPLEMENTAR 17/12/2008 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE REVOGADA
PREDIAL URBANA - IPU PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2008 LEI COMPLEMENTAR 17/12/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA REVOGADA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 124/2008 LEI COMPLEMENTAR 17/12/2008 INSTITUI ABONO EVENTUAL DE ASSIDUIDADE ÀS CLASSES DE VIGENTE
DOCENTES E DA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO DO QUADRO
DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2008 LEI COMPLEMENTAR 17/12/2008 ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 07 DE VIGENTE
MARÇO DE 2001.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº EMENDA À LEI ORGÂNICA 08/12/2008 DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DO CARGO DE PRESIDENTE DA MESA REVOGADA
61/2008 DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.526/2008 LEI ORDINÁRIA 03/12/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 380.508,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.525/2008 LEI ORDINÁRIA 03/12/2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL REVOGADA
- CAPS II LEODORO SANTANA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.524/2008 LEI ORDINÁRIA 03/12/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REVOGADA
NO VALOR DE R$ 650.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.523/2008 LEI ORDINÁRIA 26/11/2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOSÉ ROBERTO HERRERO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.522/2008 LEI ORDINÁRIA 26/11/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À REVOGADA
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2008 LEI COMPLEMENTAR 20/11/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N.º 87, DE 01 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2005, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 95,
DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006, LEI COMPLEMENTAR N.º 109 DE 30 DE
NOVEMBRO DE 2007 E LE...
LEI COMPLEMENTAR Nº 121/2008 LEI COMPLEMENTAR 20/11/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 99, DE 10 DE REVOGADA
MARÇO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.521/2008 LEI ORDINÁRIA 20/11/2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO REVOGADA
FINANCEIRO DE 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.520/2008 LEI ORDINÁRIA 20/11/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4455 DE 25 DE JUNHO DE REVOGADA
2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.519/2008 LEI ORDINÁRIA 20/11/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856 DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.518/2008 LEI ORDINÁRIA 20/11/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REVOGADA
NO VALOR DE R$ 905.000,00.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 14/11/2008 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO REVOGADA
14/2008 VOTUPORANGUENSE AO DOUTOR EVERTON KLEBER TEIXEIRA NUNES
LEI ORDINÁRIA Nº 4.517/2008 LEI ORDINÁRIA 12/11/2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VELÓRIO ANTONIO TURIONI, NO REVOGADA
DISTRITO DE SIMONSEN.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.516/2008 LEI ORDINÁRIA 12/11/2008 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N.º 3408 DE 22 DE JUNHO DE REVOGADA
2001.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.515/2008 LEI ORDINÁRIA 11/11/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REVOGADA
NO VALOR DE R$ 800.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.514/2008 LEI ORDINÁRIA 11/11/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 200.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.513/2008 LEI ORDINÁRIA 11/11/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4257, DE 25 DE JUNHO DE REVOGADA
2007 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.512/2008 LEI ORDINÁRIA 11/11/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O
PERÍODO DE 2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.511/2008 LEI ORDINÁRIA 05/11/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO REVOGADA
MUNICÍPIO AO CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.510/2008 LEI ORDINÁRIA 03/11/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI N.º 2830, DE 05 REVOGADA
DE JANEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ART. 3 E 72)
LEI ORDINÁRIA Nº 4.509/2008 LEI ORDINÁRIA 03/11/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR REVOGADA
NO VALOR DE R$ 24.600,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.508/2008 LEI ORDINÁRIA 03/11/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 800.739,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.507/2008 LEI ORDINÁRIA 03/11/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4257, DE25 DE JUNHO DE REVOGADA
2007 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.506/2008 LEI ORDINÁRIA 03/11/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O
PERÍODO DE 2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.505/2008 LEI ORDINÁRIA 21/10/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A REVOGADA
ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.504/2008 LEI ORDINÁRIA 21/10/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REVOGADA
NO VALOR DE R$ 3.156.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.503/2008 LEI ORDINÁRIA 16/10/2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FIORI GUBOLIN. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.502/2008 LEI ORDINÁRIA 14/10/2008 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E/OU REVOGADA
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 1.167.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.501/2008 LEI ORDINÁRIA 13/10/2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FIRMINO ACCACIO DE LIMA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.500/2008 LEI ORDINÁRIA 09/10/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VIGENTE
IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.499/2008 LEI ORDINÁRIA 02/10/2008 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS REVOGADA
QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.498/2008 LEI ORDINÁRIA 30/09/2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA AUGUSTINHO JOSÉ REVOGADA
TEIXEIRA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.497/2008 LEI ORDINÁRIA 30/09/2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MESSIAS PEREIRA LOPES. REVOGADA
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº EMENDA À LEI ORGÂNICA 29/09/2008 DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVO NO ARTIGO 83 DA REVOGADA
60/2008 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 29/09/2008 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO REVOGADA
13/2008 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR JOAQUIM NEVES.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.496/2008 LEI ORDINÁRIA 29/09/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 975.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.495/2008 LEI ORDINÁRIA 29/09/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4257, DE 25 DE JUNHO DE REVOGADA
2007 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.494/2008 LEI ORDINÁRIA 29/09/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O
PERÍODO DE 2006 A 2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 22/09/2008 DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL REVOGADA
12/2008 DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.493/2008 LEI ORDINÁRIA 18/09/2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ MORINI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.492/2008 LEI ORDINÁRIA 18/09/2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA ECOLÓGICA VICTORINO REVOGADA
FARINAZZO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.491/2008 LEI ORDINÁRIA 11/09/2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA MANOEL JOSÉ BENIGNO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.490/2008 LEI ORDINÁRIA 11/09/2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA PAULO HENRIQUE DA REVOGADA
SILVA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.489/2008 LEI ORDINÁRIA 11/09/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REVOGADA
NO VALOR DE R$ 1.023.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.488/2008 LEI ORDINÁRIA 11/09/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REVOGADA
NO VALOR DE R$ 1.172.000,00.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 08/09/2008 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
11/2008 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR GERSON MUNIZ DE MORAIS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.487/2008 LEI ORDINÁRIA 05/09/2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA MOACYR LOPES DUTRA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.486/2008 LEI ORDINÁRIA 05/09/2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA EDIS POLIZELI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.485/2008 LEI ORDINÁRIA 29/08/2008 INSTITUI O DIA DA RECICLAGEM DO LIXO A SER COMEMORADO DIA REVOGADA
28 DE MARÇO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.484/2008 LEI ORDINÁRIA 29/08/2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE REVOGADA
ESGOTOS ANTONIO APARECIDO POLIDORO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.483/2008 LEI ORDINÁRIA 20/08/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR REVOGADA
DE R$ 4.200.000,00.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 18/08/2008 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
10/2008 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ANTONIO DE CARVALHO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.482/2008 LEI ORDINÁRIA 12/08/2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOAQUIM ESCORSI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.481/2008 LEI ORDINÁRIA 22/07/2008 FIXA NOVOS LIMITES PARA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ VIGENTE
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.480/2008 LEI ORDINÁRIA 22/07/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REVOGADA
NO VALOR DE R$ 5.140.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.479/2008 LEI ORDINÁRIA 21/07/2008 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE VIGENTE
OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.478/2008 LEI ORDINÁRIA 03/07/2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA OZORIO DE GRANDE. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.477/2008 LEI ORDINÁRIA 03/07/2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE CONVENÇÕES NELSON REVOGADA
CAMARGO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.476/2008 LEI ORDINÁRIA 03/07/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3730 DE 29 DE JUNHO DE REVOGADA
2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 120/2008 LEI COMPLEMENTAR 26/06/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 82, DE 30 DE VIGENTE
DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2008 LEI COMPLEMENTAR 26/06/2008 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE EMPREGOS REVOGADA
PÚBLICOS DOS SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE
VOTUPORANGA, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº. 37, DE 24 DE
OUTUBRO DE 23001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
LEI ORDINÁRIA Nº 4.475/2008 LEI ORDINÁRIA 26/06/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REVOGADA
NO VALOR DE 875.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.474/2008 LEI ORDINÁRIA 26/06/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REVOGADA
NO VALOR DE R$925.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.473/2008 LEI ORDINÁRIA 26/06/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 4257, DE 25 DE JUNHO DE REVOGADA
2007 - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.472/2008 LEI ORDINÁRIA 26/06/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O
PERÍODO DE 2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.471/2008 LEI ORDINÁRIA 26/06/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$80.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.470/2008 LEI ORDINÁRIA 26/06/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REVOGADA
NO VALOR DE R$45.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.469/2008 LEI ORDINÁRIA 26/06/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4257, DE 25 DE JUNHO DE REVOGADA
2007 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.468/2008 LEI ORDINÁRIA 26/06/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O
PERÍODO DE 2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.467/2008 LEI ORDINÁRIA 26/06/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 2.000.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.466/2008 LEI ORDINÁRIA 26/06/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4257, DE 25 DE JUNHO DE REVOGADA
2007 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.465/2008 LEI ORDINÁRIA 26/06/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O
PERÍODO DE 2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.464/2008 LEI ORDINÁRIA 26/06/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 140.400,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.463/2008 LEI ORDINÁRIA 26/06/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4257, DE 25 DE JUNHO DE VIGENTE
2007 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.462/2008 LEI ORDINÁRIA 26/06/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O
PERÍODO DE 2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.461/2008 LEI ORDINÁRIA 26/06/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 120.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.460/2008 LEI ORDINÁRIA 26/06/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4257, DE 25 DE JUNHO DE REVOGADA
2007 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.459/2008 LEI ORDINÁRIA 26/06/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O
PERÍODO DE 2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.458/2008 LEI ORDINÁRIA 26/06/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 327.600,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.457/2008 LEI ORDINÁRIA 26/06/2008 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIAS REVOGADA
DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 1.370.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.456/2008 LEI ORDINÁRIA 26/06/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O REVOGADA
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DO CONSELHO
ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
SÃO PAULO - CONDECA E DÁ OUTRAS PROV...
LEI ORDINÁRIA Nº 4.455/2008 LEI ORDINÁRIA 25/06/2008 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO VIGENTE
DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE
2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.454/2008 LEI ORDINÁRIA 25/06/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.453/2008 LEI ORDINÁRIA 25/06/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4257, DE 25 DE JUNHO DE REVOGADA
2007 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.452/2008 LEI ORDINÁRIA 25/06/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O
PERÍODO DE 2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.451/2008 LEI ORDINÁRIA 25/06/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 993.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.450/2008 LEI ORDINÁRIA 11/06/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS REVOGADA
ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.449/2008 LEI ORDINÁRIA 11/06/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 400.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.448/2008 LEI ORDINÁRIA 11/06/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4257, DE 25 DE JUNHO DE REVOGADA
2007 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.447/2008 LEI ORDINÁRIA 11/06/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O
PERÍODO DE 2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.446/2008 LEI ORDINÁRIA 10/06/2008 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 244-A DO VIGENTE
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA, EM LOCAIS
QUE ESTA LEI ESPECIFICA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.445/2008 LEI ORDINÁRIA 09/06/2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA CAMILLO BIMBATO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.444/2008 LEI ORDINÁRIA 03/06/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REVOGADA
NO VALOR DE R$ 80.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.443/2008 LEI ORDINÁRIA 28/05/2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA BENEDICTO CAETANO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.442/2008 LEI ORDINÁRIA 28/05/2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA ELIDE BONAFÉ BRUSCHI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.441/2008 LEI ORDINÁRIA 28/05/2008 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N.º 3025, DE 03 DE ABRIL DE 1998, VIGENTE
QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA
PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.440/2008 LEI ORDINÁRIA 28/05/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REVOGADA
NO VALOR DE R$ 1.500.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.439/2008 LEI ORDINÁRIA 26/05/2008 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA ADOÇÃO DE PLACAS DE ALERTA EM REVOGADA
TODA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTENDO O NÚMERO DO
DISQUE DENÚNCIA DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.438/2008 LEI ORDINÁRIA 20/05/2008 ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CMDCA - REVOGADA
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.437/2008 LEI ORDINÁRIA 20/05/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS REVOGADA
ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.436/2008 LEI ORDINÁRIA 20/05/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 975.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.435/2008 LEI ORDINÁRIA 20/05/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4257, DE 25 DE JUNHO DE REVOGADA
2007 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.434/2008 LEI ORDINÁRIA 20/05/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O
PERÍODO DE 2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.433/2008 LEI ORDINÁRIA 20/05/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O REVOGADA
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO
PAULO-DER/SP.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.432/2008 LEI ORDINÁRIA 20/05/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REVOGADA
NO VALOR DE R$ 188.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.431/2008 LEI ORDINÁRIA 16/05/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4257, DE 25 DE JUNHO DE REVOGADA
2007 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.430/2008 LEI ORDINÁRIA 16/05/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O
PERÍODO DE 2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.429/2008 LEI ORDINÁRIA 09/05/2008 DISPÕE SOBRE FORMA DE INDENIZAÇÃO RELATIVA A REVOGADA
DESPESAS DE VIAGENS DE AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES NO
ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.428/2008 LEI ORDINÁRIA 09/05/2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA VITAL ANTONIO BONFIM. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.427/2008 LEI ORDINÁRIA 09/05/2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA CACILDA SALGADO GORAYEB REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.426/2008 LEI ORDINÁRIA 09/05/2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOÃO FONSECA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.425/2008 LEI ORDINÁRIA 06/05/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2.630, DE 18 DE AGOSTO DE REVOGADA
1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.424/2008 LEI ORDINÁRIA 06/05/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REVOGADA
NO VALOR DE R$ 80.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.423/2008 LEI ORDINÁRIA 06/05/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE REVOGADA
R$ 468.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.422/2008 LEI ORDINÁRIA 06/05/2008 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE EM INSTALAR DISPOSITIVOS PARA REVOGADA
FIXAÇÃO DE BICICLETAS JUNTO AOS PRÉDIOS E LOGRADOUROS
PÚBLICOS MUNICIPAIS E LOCAIS PRIVADOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2008 LEI COMPLEMENTAR 25/04/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 04 DE REVOGADA
MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.421/2008 LEI ORDINÁRIA 25/04/2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PALMIRA ZAMPIERI CESTARI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.420/2008 LEI ORDINÁRIA 25/04/2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ASSAD WADIH HADDAD. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.419/2008 LEI ORDINÁRIA 25/04/2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTES E LAZER REVOGADA
MANOEL RAMALHO MATTA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.418/2008 LEI ORDINÁRIA 25/04/2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CARLOS DE PROSDOCIMI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.417/2008 LEI ORDINÁRIA 25/04/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 3526, VIGENTE
DE 04 DE JUNHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.416/2008 LEI ORDINÁRIA 25/04/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO REVOGADA
DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.415/2008 LEI ORDINÁRIA 24/04/2008 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, NA PÁGINA REVOGADA
OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL NA INTERNET, DA
RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES E DAQUELES EM FALTA
NOS ESTOQUES NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNI...
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº EMENDA À LEI ORGÂNICA 22/04/2008 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO INCISO II DO REVOGADA
59/2008 ART. 102, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 22/04/2008 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
8/2008 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR LUIZ CARLOS MOTTA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.414/2008 LEI ORDINÁRIA 16/04/2008 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO USO COMUM DO POVO REVOGADA
PARA BEM DOMINICAL E AUTORIZAÇÃO PARA VENDA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.413/2008 LEI ORDINÁRIA 16/04/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 2.552.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.412/2008 LEI ORDINÁRIA 16/04/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4257, DE 25 DE JUNHO DE REVOGADA
2007 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.411/2008 LEI ORDINÁRIA 16/04/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O
PERÍODO DE 2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.410/2008 LEI ORDINÁRIA 16/04/2008 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIAS REVOGADA
DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$165.000,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2008 LEI COMPLEMENTAR 03/04/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICO NO ÂMBITO DA REVOGADA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.409/2008 LEI ORDINÁRIA 03/04/2008 INSTITUI O DIA DEMOLAY. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.408/2008 LEI ORDINÁRIA 03/04/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 230.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.407/2008 LEI ORDINÁRIA 03/04/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4257, DE 25 DE JUNHO DE REVOGADA
2007 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.406/2008 LEI ORDINÁRIA 03/04/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O
PERÍODO DE 2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.405/2008 LEI ORDINÁRIA 03/04/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$300.500,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.404/2008 LEI ORDINÁRIA 03/04/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 4257, DE 25 DE JUNHO DE REVOGADA
2007 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.403/2008 LEI ORDINÁRIA 03/04/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O
PERÍODO DE 2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.402/2008 LEI ORDINÁRIA 03/04/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO REVOGADA
BANCO DO BRASIL PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO APRENDER
A EMPREENDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.401/2008 LEI ORDINÁRIA 02/04/2008 ALTERA OS INCISOS III E VII DO ARTIGO 1.º DA LEI N.º 2.999 DE REVOGADA
02/12/1997.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.400/2008 LEI ORDINÁRIA 02/04/2008 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AOS MAUS TRATOS CONTRA REVOGADA
OS IDOSOS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE DIA 26 DE JUNHO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.399/2008 LEI ORDINÁRIA 02/04/2008 INSTITUI A SEMANA DA NÃO VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO, A SER REVOGADA
REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE
OUTUBRO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.398/2008 LEI ORDINÁRIA 02/04/2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA APARECIDO MARTINS REVOGADA
PEREIRA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.397/2008 LEI ORDINÁRIA 27/03/2008 DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA REVOGADA
A LEGISLATURA 2009 A 2012.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.396/2008 LEI ORDINÁRIA 27/03/2008 DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO REVOGADA
VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O
PERÍODO DE 2009 A 2012.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.395/2008 LEI ORDINÁRIA 26/03/2008 DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO REVOGADA
ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 490.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.394/2008 LEI ORDINÁRIA 26/03/2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ADQUIRIR REVOGADA
UMA FAIXA DE TERRA QUE ESPECIFICA, MEDIANTE PERMUTA
POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.393/2008 LEI ORDINÁRIA 24/03/2008 DISPÕE SOBRE RESERVA DE 5% DAS VAGAS EXISTENTES NOS REVOGADA
ESTACIONAMENTOS DOS SUPERMERCADOS, INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS E DE ENSINO DE CARÁTER PÚBLICO E PRIVADO DO
MUNICÍPIO AOS VEÍCULOS DIRIGIDOS POR IDOSOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.392/2008 LEI ORDINÁRIA 18/03/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO REVOGADA
DE ENSINO SUPERIOR DE DRACENA PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO DE
ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.391/2008 LEI ORDINÁRIA 18/03/2008 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ REVOGADA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 17/03/2008 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ REVOGADA
7/2008 VOTUPORANGUENSE À SENHORA AMÉLIA MARQUES NUNES.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.390/2008 LEI ORDINÁRIA 13/03/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS REVOGADA
ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.389/2008 LEI ORDINÁRIA 13/03/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O REVOGADA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO OBJETIVANDO A CESSÃO
TEMPORÁRIA DE SERVIDOR.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 10/03/2008 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
6/2008 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR JAIME ALVAREZ GIL.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 10/03/2008 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ REVOGADA
5/2008 VOTUPORANGUENSE A SENHORA MARIA RADER FONTES.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.388/2008 LEI ORDINÁRIA 05/03/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS REVOGADA
ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.387/2008 LEI ORDINÁRIA 05/03/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS REVOGADA
ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2008 LEI COMPLEMENTAR 27/02/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA REVOGADA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.386/2008 LEI ORDINÁRIA 27/02/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS REVOGADA
ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.385/2008 LEI ORDINÁRIA 27/02/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 59.921,21.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.384/2008 LEI ORDINÁRIA 27/02/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4257, DE 25 DE JUNHO DE REVOGADA
2007 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.383/2008 LEI ORDINÁRIA 27/02/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O
PERÍODO DE 2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.382/2008 LEI ORDINÁRIA 27/02/2008 DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2.º REVOGADA
DA LEI N.º 4378, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.381/2008 LEI ORDINÁRIA 20/02/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O REVOGADA
INSTITUTO DE CIÊNCIAS, EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DE
VOTUPORANGA-ICETEC - PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO DE
ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.380/2008 LEI ORDINÁRIA 14/02/2008 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E APOIO AO VIGENTE
COOPERATIVISMO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.379/2008 LEI ORDINÁRIA 12/02/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO REVOGADA
CENTRO SOCIAL DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.378/2008 LEI ORDINÁRIA 12/02/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR REVOGADA
DE R$ 162.528,58.
LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2008 LEI COMPLEMENTAR 08/02/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA REVOGADA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.377/2008 LEI ORDINÁRIA 08/02/2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ELIZA DORIGÃO ANDRETTO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.376/2008 LEI ORDINÁRIA 08/02/2008 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO LAR REVOGADA
BENEFICENTE VIVER BEM.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.375/2008 LEI ORDINÁRIA 08/02/2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ANTONIO DUQUE DA SILVA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.374/2008 LEI ORDINÁRIA 08/02/2008 AUTORIZA A REMISSÃO DAS DIVIDAS DOS BENEFICIÁRIOS DO REVOGADA
PROGRAMA HABITACIONAIS RENASCENÇA I E RENASCENÇA II E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.373/2008 LEI ORDINÁRIA 08/02/2008 AUTORIZA A REMISSÃO E O CANCELAMENTO DE DÉBITOS REVOGADA
FISCAIS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, CUJO
MONTANTE SEJA INFERIOR A R$ 100,00 (CEM REAIS).
LEI ORDINÁRIA Nº 4.372/2008 LEI ORDINÁRIA 08/02/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 2830 DE 08 DE JANEIRO DE VIGENTE
1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.371/2008 LEI ORDINÁRIA 07/02/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO REVOGADA
DE DÍVIDA COM O MINISTÉRIO DA FAZENDA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.370/2008 LEI ORDINÁRIA 07/02/2008 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS REVOGADA
ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR DE R$ 810.867,00.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 06/02/2008 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
4/2008 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ORLANDO BERETTA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 06/02/2008 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
3/2008 VOTUPORANGUENSE AO DR. JOSÉ MANUEL FERREIRA FILHO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.369/2008 LEI ORDINÁRIA 30/01/2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL FRANCISCO VIGENTE
CASTREQUINI.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.368/2008 LEI ORDINÁRIA 23/01/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$1.353.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 4.367/2008 LEI ORDINÁRIA 23/01/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 4257, DE 25 DE JUNHO DE REVOGADA
2007 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.366/2008 LEI ORDINÁRIA 23/01/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O
PERÍODO DE 2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.346/2008 LEI ORDINÁRIA 16/01/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O
PERÍODO DE 2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.365/2008 LEI ORDINÁRIA 15/01/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À REVOGADA
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.364/2008 LEI ORDINÁRIA 15/01/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A REVOGADA
ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.363/2008 LEI ORDINÁRIA 15/01/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$900.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.362/2008 LEI ORDINÁRIA 15/01/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 4257, DE 25 DE JUNHO DE REVOGADA
2007 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.361/2008 LEI ORDINÁRIA 15/01/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O
PERÍODO DE 2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.360/2008 LEI ORDINÁRIA 15/01/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$473.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.359/2008 LEI ORDINÁRIA 15/01/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 4257, DE 25 DE JUNHO DE REVOGADA
2007 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.358/2008 LEI ORDINÁRIA 15/01/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O
PERÍODO DE 2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.357/2008 LEI ORDINÁRIA 15/01/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$17.841,33.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.356/2008 LEI ORDINÁRIA 15/01/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 4257, DE 25 DE JUNHO DE REVOGADA
2007 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.355/2008 LEI ORDINÁRIA 15/01/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O
PERÍODO DE 2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.354/2008 LEI ORDINÁRIA 15/01/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$1.146.400,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.353/2008 LEI ORDINÁRIA 15/01/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 4257, DE 25 DE JUNHO DE REVOGADA
2007 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.352/2008 LEI ORDINÁRIA 15/01/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O
PERÍODO DE 2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.351/2008 LEI ORDINÁRIA 15/01/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$1.141.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.350/2008 LEI ORDINÁRIA 15/01/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 4257, DE 25 DE JUNHO DE REVOGADA
2007 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.349/2008 LEI ORDINÁRIA 15/01/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O
PERÍODO DE 2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.348/2008 LEI ORDINÁRIA 15/01/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REVOGADA
NO VALOR DE R$2.750.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.347/2008 LEI ORDINÁRIA 15/01/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 4257, DE 25 DE JUNHO DE REVOGADA
2007 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.345/2008 LEI ORDINÁRIA 15/01/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$526.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.344/2008 LEI ORDINÁRIA 15/01/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4257, DE 25 DE JUNHO DE REVOGADA
2007 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.343/2008 LEI ORDINÁRIA 15/01/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O
PERÍODO DE 2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.342/2008 LEI ORDINÁRIA 15/01/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$150.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.341/2008 LEI ORDINÁRIA 15/01/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 4257, DE 25 DE JUNHO DE REVOGADA
2007 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.340/2008 LEI ORDINÁRIA 15/01/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O
PERÍODO DE 2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.339/2008 LEI ORDINÁRIA 15/01/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$200.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.338/2008 LEI ORDINÁRIA 15/01/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 4257, DE 25 DE JUNHO DE REVOGADA
2007 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.337/2008 LEI ORDINÁRIA 15/01/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O
PERÍODO DE 2006 A 2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 14/01/2008 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
2/2008 VOTUPORANGUENSE AO DR. LUIZ ALBERTO MANSILHA BRESSAN.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 14/01/2008 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
1/2008 VOTUPORANGUENSE AO DR. RENATO GASPAR MARTINS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.336/2008 LEI ORDINÁRIA 04/01/2008 DISPÕE SOBRE REGRAS DE SEGURANÇA PARA PROPRIEDADE, REVOGADA
POSSE E CONDUÇÃO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DE CÃES
DAS RAÇAS QUE ESPECIFICA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.335/2008 LEI ORDINÁRIA 04/01/2008 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1.º DA LEI REVOGADA
N.º 3.174/99)
LEI ORDINÁRIA Nº 4.334/2007 LEI ORDINÁRIA 20/12/2007 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DOS REVOGADA
DESBRAVADORES.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.333/2007 LEI ORDINÁRIA 20/12/2007 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA REVOGADA
ALFABETIZAÇÃO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.332/2007 LEI ORDINÁRIA 19/12/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O REVOGADA
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.331/2007 LEI ORDINÁRIA 19/12/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O REVOGADA
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.330/2007 LEI ORDINÁRIA 19/12/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA REVOGADA
CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA OBJETIVANDO A
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR DE PRONTO
SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 17/12/2007 INSTITUI O PROGRAMA VEREADOR MIRIM - A CÂMARA VAI À ESCOLA. REVOGADA
23/2007
LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2007 LEI COMPLEMENTAR 12/12/2007 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE REVOGADA
PREDIAL URBANA - IPU PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2007 LEI COMPLEMENTAR 12/12/2007 ESTENDE BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DO QUADRO DE REVOGADA
EMPREGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 112/2007 LEI COMPLEMENTAR 12/12/2007 INSTITUI PRÊMIO MÉRITO ÀS CLASSES DE DOCENTES E DA REVOGADA
CLASSE DE FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2007 LEI COMPLEMENTAR 12/12/2007 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS REVOGADA
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.329/2007 LEI ORDINÁRIA 12/12/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS REVOGADA
ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.328/2007 LEI ORDINÁRIA 12/12/2007 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REVOGADA
NO VALOR DE R$ 241.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.327/2007 LEI ORDINÁRIA 12/12/2007 DISPÕE SOBRE PREMIAÇÃO DO CONCURSO NATAL DE LUZ- VAMOS REVOGADA
ACENDER VOTUPORANGA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.326/2007 LEI ORDINÁRIA 11/12/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE REVOGADA
EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS
FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 10/12/2007 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
22/2007 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR AMÉRICO DAVANZO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 10/12/2007 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
21/2007 VOTUPORANGUENSE JOAQUIM MARCELINO NETTO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.325/2007 LEI ORDINÁRIA 06/12/2007 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO REVOGADA
SOBRE AS DOENÇAS RESPIRATÓRIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2007 LEI COMPLEMENTAR 04/12/2007 DÁ NOVA REDAÇÃO A SEÇÃO X - DA LICENÇA À GESTANTE, À ADOTANTE REVOGADA
E À PATERNIDADE DO CAPÍTULO IV DA LEI COMPLEMENTAR N.º 05 DE
29 DE NOVEMBRO DE 1995.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.324/2007 LEI ORDINÁRIA 03/12/2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ JORDAN MORLIN. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.323/2007 LEI ORDINÁRIA 03/12/2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOSEPHINA SIMONETTI REVOGADA
BENINI.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.322/2007 LEI ORDINÁRIA 03/12/2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA LUIS MADALOZZO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.321/2007 LEI ORDINÁRIA 03/12/2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ADILSON FRANCISCO SOUZA REVOGADA
RIBEIRO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2007 LEI COMPLEMENTAR 30/11/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ARTIGOS, DE TABELAS E DA REVOGADA
PLANTA GENÉRICA DE VALORES DA LEI COMPLEMENTAR N.º 87, DE 1º
DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.320/2007 LEI ORDINÁRIA 30/11/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO REVOGADA
FINANCEIRO DE 2008.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.319/2007 LEI ORDINÁRIA 30/11/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À REVOGADA
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.312/2007 LEI ORDINÁRIA 30/11/2007 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA VIGENTE
MUNICIPAL CASTRO ALVES CRIADA PELA LEI N.º 74 DE 02 DE JUNHO
DE 1951.
LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2007 LEI COMPLEMENTAR 29/11/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR VIGENTE
N.º 13 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.
LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2007 LEI COMPLEMENTAR 28/11/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA REVOGADA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.318/2007 LEI ORDINÁRIA 28/11/2007 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REVOGADA
NO VALOR DE R$ 850.000,00.
RESOLUÇÃO Nº 5/2007 RESOLUÇÃO 26/11/2007 INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL A TRIBUNA DO ESTUDANTE REVOGADA
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 26/11/2007 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
20/2007 VOTUPORANGUENSE AO PREFEITO EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.317/2007 LEI ORDINÁRIA 26/11/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REVOGADA
SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 20/11/2007 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
19/2007 VOTUPORANGUENSE AO DR. MAURO CELIO DE ALMEIDA MARZOCHI.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 20/11/2007 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
18/2007 VOTUPORANGUENSE AO DEPUTADO ESTADUAL PAULO ALEXANDRE
BARBOSA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 20/11/2007 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
17/2007 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR DAVID MENDONÇA PONTES.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 20/11/2007 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
16/2007 VOTUPORANGUENSE AO DESEMBARGADOR CELSO LUIZ
LIMONGI.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.316/2007 LEI ORDINÁRIA 13/11/2007 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REVOGADA
NO VALOR DE R$ 1.6000.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.315/2007 LEI ORDINÁRIA 13/11/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O REVOGADA
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE ESTADO DE ECONÔMIA E PLANEJAMENTO E RECEBER
RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.314/2007 LEI ORDINÁRIA 13/11/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4101, DE 10 DE JULHO DE REVOGADA
2006 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2007
LEI ORDINÁRIA Nº 4.313/2007 LEI ORDINÁRIA 13/11/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2007 LEI COMPLEMENTAR 08/11/2007 INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE REVOGADA
VOTUPORANGA, CRIA O CONSELHO DA CIDADE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.311/2007 LEI ORDINÁRIA 06/11/2007 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA REVOGADA
ASSOCIAÇÃO CULTURAL ZEQUINHA DE ABREU.
RESOLUÇÃO Nº 4/2007 RESOLUÇÃO 04/11/2007 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 49 E 55 DA RESOLUÇÃO N.º 02, DE 08 REVOGADA
DE DEZEMBRO DE 2003.
LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2007 LEI COMPLEMENTAR 31/10/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM EMPREGO PÚBLICO DE REVOGADA
FARMACÊUTICO, NO ANEXO I DO QUADRO PERMANENTE DA LEI
COMPLEMENTAR N.º 37, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 29/10/2007 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO REVOGADA
15/2007 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR FIROSI ITO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.310/2007 LEI ORDINÁRIA 25/10/2007 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 737.352,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.309/2007 LEI ORDINÁRIA 25/10/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4101, DE 10 DE JULHO DE VIGENTE
2006 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.308/2007 LEI ORDINÁRIA 25/10/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.307/2007 LEI ORDINÁRIA 24/10/2007 INSTITUI O DIA 20 DE NOVEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DA REVOGADA
CONSCIÊNCIA NEGRA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.306/2007 LEI ORDINÁRIA 17/10/2007 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE LEITE HUMANO, A SER REVOGADA
COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 1.º DE OUTUBRO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.305/2007 LEI ORDINÁRIA 16/10/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO REVOGADA
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500.000,00.
DECRETO 7629 DE 19/10/2007 -
ANEXO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.304/2007 LEI ORDINÁRIA 15/10/2007 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE LUGARES E ADAPTAÇÕES DE REVOGADA
CINEMAS E TEATROS PARA ACESSO E USO DE PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA MOTORA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.303/2007 LEI ORDINÁRIA 11/10/2007 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ACIDENTADO DO TRABALHO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.302/2007 LEI ORDINÁRIA 10/10/2007 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 243.750,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.301/2007 LEI ORDINÁRIA 10/10/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.300/2007 LEI ORDINÁRIA 10/10/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4101, DE 10 DE JULHO DE REVOGADA
2006 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.299/2007 LEI ORDINÁRIA 10/10/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.298/2007 LEI ORDINÁRIA 10/10/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4257, DE 25 DE JUNHO DE REVOGADA
2007 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.297/2007 LEI ORDINÁRIA 10/10/2007 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPASSES DE RECURSOS DA SAEV - REVOGADA
SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE VOTUPORANGA, PARA
OS COFRES DO MUNICÍPIO, NECESSÁRIOS À CANALIZAÇÃO DE
TRÊS FUNDOS DE VALE QUE ESPECIFI...
LEI ORDINÁRIA Nº 4.296/2007 LEI ORDINÁRIA 10/10/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À REVOGADA
FUVEC - FUNDAÇÃO VOTUPORANGUENSE DE EDUCAÇÃO E
CULTURA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.295/2007 LEI ORDINÁRIA 08/10/2007 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PARÁGRAFO NO ART. 2.º, DA LEI VIGENTE
N.º 3733, DE 22 DE JULHO DE 2004.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.294/2007 LEI ORDINÁRIA 08/10/2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO LISBÔA DA SILVA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.293/2007 LEI ORDINÁRIA 04/10/2007 DISPÕE SOBRE TOMBAMENTO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO HISTÓRICA REVOGADA
E CULTURAL, A ATIVIDADE MUSICAL E A TRAJETÓRIA
HISTÓRICA DA CORPORAÇÃO MUSICAL ZEQUINHA DE ABREU.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.292/2007 LEI ORDINÁRIA 04/10/2007 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À REVOGADA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO
ESTADO DE SÃO PAULO -CDHU.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.291/2007 LEI ORDINÁRIA 28/09/2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA APARECIDO VITOR DOS REVOGADA
SANTOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.290/2007 LEI ORDINÁRIA 28/09/2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL JOSÉ PEREIRA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.289/2007 LEI ORDINÁRIA 28/09/2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL MANOEL REVOGADA
VENANCIO DE SOUZA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 17/09/2007 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
14/2007 VOTUPORANGUENSE AO ENGO. JESUS SILVA MELO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.288/2007 LEI ORDINÁRIA 14/09/2007 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3.º DA LEI N.º 3850, DE 22 DE REVOGADA
JUNHO DE 2005.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.287/2007 LEI ORDINÁRIA 12/09/2007 ESTABELECE E ESTATUI OS PROCEDIMENTOS NORMATIVOS PARA VIGENTE
O EMPREGO DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA INSTITUIDA PELA
LEI FEDERAL 10257/2001.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.286/2007 LEI ORDINÁRIA 12/09/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO POR INTERMÉDIO DA SAEV - REVOGADA
SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE VOTUPORANGA A CEDER
MÃO-DE-OBRA E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE
TRATAMENTOS DE ESGOTO E DÁ OUTRAS...
LEI ORDINÁRIA Nº 4.285/2007 LEI ORDINÁRIA 12/09/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE AUTORIZAÇÃO REVOGADA
E COMPROMISSO COM O DER, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.284/2007 LEI ORDINÁRIA 11/09/2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA ECOLÓGICA OLYNTHA REVOGADA
MARIA DE JESUS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.283/2007 LEI ORDINÁRIA 11/09/2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOÃO BANDEIRA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.282/2007 LEI ORDINÁRIA 11/09/2007 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 4140, DE 26 DE SETEMBRO REVOGADA
DE 2006.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.281/2007 LEI ORDINÁRIA 11/09/2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL REVOGADA
DE ESPORTE, LAZER E TURISMO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.280/2007 LEI ORDINÁRIA 11/09/2007 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 1.º, DA LEI 2852, DE REVOGADA
29 DE MARÇO DE 1996.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.279/2007 LEI ORDINÁRIA 11/09/2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA VALE DO SOL A ATUAL REVOGADA
AVENIDA IPIRANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.278/2007 LEI ORDINÁRIA 11/09/2007 INSTITUI O PROJETO DE VALORIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO REVOGADA
SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.277/2007 LEI ORDINÁRIA 11/09/2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA LEONTINA DOS SANTOS REVOGADA
CUMBA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.276/2007 LEI ORDINÁRIA 11/09/2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA EUGENIO GALETTI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.275/2007 LEI ORDINÁRIA 05/09/2007 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CERCAS ENERGIZADAS DESTINADAS REVOGADA
A PROTEÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.274/2007 LEI ORDINÁRIA 05/09/2007 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HIPERMERCADOS, REVOGADA
SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES EM
DISPONIBILIZAR PARA SEUS CLIENTES, EM LOCAIS DE FÁCIL
ACESSO, BANHEIROS E BEBEDOURO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.273/2007 LEI ORDINÁRIA 03/09/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO REVOGADA
DIFERENCIADA PARA CRIANÇAS DIABÉTICAS NA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.272/2007 LEI ORDINÁRIA 31/08/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE REVOGADA
IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº EMENDA À LEI ORGÂNICA 27/08/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA DO VIGENTE
58/2007 MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.271/2007 LEI ORDINÁRIA 24/08/2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PROFO. ORIVAL HEICTOR REVOGADA
DAVOGLIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.270/2007 LEI ORDINÁRIA 24/08/2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA ECOLÓGICA CHICO REVOGADA
MENDES.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.269/2007 LEI ORDINÁRIA 24/08/2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA AUDALHO REGANIN. REVOGADA
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº EMENDA À LEI ORGÂNICA 20/08/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO XLII DO ART. 53 E REVOGADA
57/2007 SUPRESSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 150.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 20/08/2007 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
12/2007 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR MÁRIO EDUARDO CAZÃO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 13/08/2007 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO REVOGADA
13/2007 DR. DOUGLAS JOSÉ GIANOTI.
LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2007 LEI COMPLEMENTAR 06/08/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA VIGENTE
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 27/07/2007 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO REVOGADA
4/1996 SENHOR ANTONIO FREDERICO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 27/07/2007 DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO E VERBA DE REVOGADA
13/1988 REPRESENTAÇÃO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.268/2007 LEI ORDINÁRIA 25/07/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO VIGENTE
MUNICÍPIO AO SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.267/2007 LEI ORDINÁRIA 25/07/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, AMIGÁVEL OU REVOGADA
JUDICIALMENTE, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.266/2007 LEI ORDINÁRIA 25/07/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4257, DE 25 DE JUNHO DE REVOGADA
2007 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.265/2007 LEI ORDINÁRIA 25/07/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4256, DE 25 DE JUNHO DE REVOGADA
2007 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.264/2007 LEI ORDINÁRIA 18/07/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O REVOGADA
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO
PAULO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.263/2007 LEI ORDINÁRIA 10/07/2007 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PERÍODO MÍNIMO DE GRATUIDADE REVOGADA
DO PAGAMENTO DE TARIFA DE ESTACIONAMENTO AOS VEÍCULOS
AUTOMOTORES, UTILIZADOS POR PESSOAS PORTADORES DE
NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROV...
LEI ORDINÁRIA Nº 4.262/2007 LEI ORDINÁRIA 28/06/2007 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA SEPARADOR DE ÁGUA E REVOGADA
ÓLEO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.261/2007 LEI ORDINÁRIA 28/06/2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES PROFESSOR REVOGADA
LINDOLFO PELLEGRINI
LEI ORDINÁRIA Nº 4.260/2007 LEI ORDINÁRIA 28/06/2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL LUIZ CARLOS REVOGADA
TOLONI.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.259/2007 LEI ORDINÁRIA 28/06/2007 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO CORAÇÃO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.258/2007 LEI ORDINÁRIA 28/06/2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA BENITO MOLINA BASTIDA. REVOGADA
RESOLUÇÃO Nº 3/2007 RESOLUÇÃO 25/06/2007 DISPÕE SOBRE A ADIÇÃO DO § 7.º, NO ARTIGO 106 E DO REVOGADA
PARÁGRAFO ÚNICO, NO ARTIGO 116, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 02
DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003.
RESOLUÇÃO Nº 2/2007 RESOLUÇÃO 25/06/2007 DISPÕE SOBRE A ADIÇÃO DO INCISO XII, NO § 1.º, DO REVOGADA
ARTIGO 124, DA RESOLUÇÃO N.º 02, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 25/06/2007 DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL REVOGADA
11/2007 DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.257/2007 LEI ORDINÁRIA 25/06/2007 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO VIGENTE
DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE
2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.256/2007 LEI ORDINÁRIA 25/06/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 3856, DE 30 DE JUNHO DE VIGENTE
2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.255/2007 LEI ORDINÁRIA 25/06/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE PROPRIEDADE DO VIGENTE
MUNICÍPIO AO SENAC - SERVIÇO NACIONAL DO COMÉRCIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.254/2007 LEI ORDINÁRIA 22/06/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 145, §§ 4º E 6º, DA LEI REVOGADA
Nº. 1595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977, ALTERADO PELO ARTIGO
1º DA LEI Nº 3407, DE 08 DE JUNHO DE 2001 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 4.253/2007 LEI ORDINÁRIA 15/06/2007 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1.º DA LEI 3.311, DE 27 DE JUNHO REVOGADA
DE 2000.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.252/2007 LEI ORDINÁRIA 14/06/2007 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI N.º 3733, DE 22 DE VIGENTE
JULHO DE 2004, ALTERADO PELA LEI N.º 3808, DE 30 DE MARÇO
DE 2005.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.251/2007 LEI ORDINÁRIA 14/06/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3458, DE 07 DE NOVEMBRO DE VIGENTE
2001, ALTERADA PELA LEI N.º 3541, DE 26 DE JUNHO DE 2002 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.250/2007 LEI ORDINÁRIA 13/06/2007 DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO AS REVOGADA
CASAS DE DIVERSÕES, BOATES, CASAS DE SHOWS, HOTÉIS,
MOTEIS, PENSÕES, BARES, RESTAURANTES E
ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE PERMITIREM A PRÁTICA OU
F...
LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2007 LEI COMPLEMENTAR 12/06/2007 ACRESCENTA E ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13, DE VIGENTE
20 DE DEZEMBRO DE 1996 - CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.249/2007 LEI ORDINÁRIA 12/06/2007 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 133.832,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE
IMÓVEL.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.248/2007 LEI ORDINÁRIA 12/06/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4101, DE 10 DE JULHO DE REVOGADA
2006 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.247/2007 LEI ORDINÁRIA 12/06/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.246/2007 LEI ORDINÁRIA 12/06/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, AMIGÁVEL OU REVOGADA
JUDICIALMENTE, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 11/06/2007 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSIGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO REVOGADA
10/2007 SENHOR JOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA.
RESOLUÇÃO Nº 1/2007 RESOLUÇÃO 04/06/2007 DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO MOMENTO DE REFLEXÃO APÓS À REVOGADA
ABERTURA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E
SOLENES.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.245/2007 LEI ORDINÁRIA 04/06/2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DO PROGRAMA DE SAÚDE VIGENTE
DA FAMÍLIA PSF V - DR. JOEL PEREIRA DOS SANTOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.244/2007 LEI ORDINÁRIA 04/06/2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA IRACEMA BORGES CHAGAS. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.243/2007 LEI ORDINÁRIA 04/06/2007 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ALÍNEA A DO INCISO I DO ARTIGO REVOGADA
17 DA LEI N.º 2.992/97, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.242/2007 LEI ORDINÁRIA 30/05/2007 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 443.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.241/2007 LEI ORDINÁRIA 30/05/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4101, DE 10 DE JULHO DE REVOGADA
2006 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.240/2007 LEI ORDINÁRIA 30/05/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.239/2007 LEI ORDINÁRIA 30/05/2007 DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE INCISOS AO ARTIGO 3º DA LEI REVOGADA
Nº. 3475, DE 22 DE JANEIRO DE 2002.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.238/2007 LEI ORDINÁRIA 29/05/2007 DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE HORÁRIO MÍNIMO DE ATENDIMENTO REVOGADA
AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS DOS BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA
COMERCIAL, DE BANCOS COMERCIAIS E DA CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 28/05/2007 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
9/2007 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR HALIM IBRAHIM HADDAD.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.237/2007 LEI ORDINÁRIA 09/05/2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL REVOGADA
DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.236/2007 LEI ORDINÁRIA 09/05/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4230 DE 04 DE MAIO DE REVOGADA
2007.
LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2007 LEI COMPLEMENTAR 04/05/2007 INSTITUI E AUTORIZA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS AOS VIGENTE
PREGOEIROS E AOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO, CONFORME
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.235/2007 LEI ORDINÁRIA 04/05/2007 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 31.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.234/2007 LEI ORDINÁRIA 04/05/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4101, DE 10 DE JULHO DE REVOGADA
2006 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.233/2007 LEI ORDINÁRIA 04/05/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.232/2007 LEI ORDINÁRIA 04/05/2007 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº. 3875, DE 14 DE VIGENTE
SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.231/2007 LEI ORDINÁRIA 04/05/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO POR MEIO DA SAEV - REVOGADA
SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE VOTUPORANGA A
PERFURAR POÇO SEMI-ARTESIANO COM RESERVATÓRIO E A CELEBRAR
PARCERIA COM A CODAFAVO - COOPERATIVA DA AG...
LEI ORDINÁRIA Nº 4.230/2007 LEI ORDINÁRIA 04/05/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS VIGENTE
ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 02/05/2007 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
8/2007 VOTUPORANGUENSE, AO DEPUTADO FEDERAL NELSON MARQUEZELLI.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 02/05/2007 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
7/2007 VOTUPORANGUENSE, AO PADRE JAIR DE MARCHI.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.229/2007 LEI ORDINÁRIA 27/04/2007 DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO GRADATIVA DA QUEIMA DA PALHA REVOGADA
DA CANA-DE-AÇÚCAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.228/2007 LEI ORDINÁRIA 27/04/2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL REVOGADA
DE SAÚDE.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.227/2007 LEI ORDINÁRIA 27/04/2007 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 320.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.226/2007 LEI ORDINÁRIA 27/04/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4101, DE 10 DE JULHO DE REVOGADA
2006 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.225/2007 LEI ORDINÁRIA 27/04/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.224/2007 LEI ORDINÁRIA 27/04/2007 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REVOGADA
NO VALOR DE R$ 1.900.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.223/2007 LEI ORDINÁRIA 27/04/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4101, DE 10 DE JULHO DE REVOGADA
2006 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.222/2007 LEI ORDINÁRIA 27/04/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.221/2007 LEI ORDINÁRIA 24/04/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº. 4128, DE REVOGADA
13 DE SETEMBRO DE 2006.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.220/2007 LEI ORDINÁRIA 24/04/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º, DA LEI Nº. 3850, DE REVOGADA
22 DE JANEIRO DE 2005.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.219/2007 LEI ORDINÁRIA 24/04/2007 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FUNDO AMIGO DA CRIANÇA REVOGADA
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 23/04/2007 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ REVOGADA
6/2007 VOTUPORANGUENSE, ENFERMEIRA SANITARISTA LÉA CRISTINA
BAGNOLA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 23/04/2007 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
5/2007 VOTUPORANGUENSE, AO DEPUTADO ESTADUAL VALDOMIRO LOPES.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.218/2007 LEI ORDINÁRIA 23/04/2007 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SEDE DA SAEV - REVOGADA
SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.217/2007 LEI ORDINÁRIA 17/04/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS EXCLUSIVAS DE REVOGADA
ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS IDOSAS PROPRIETÁRIAS DE
VEÍCULOS, NAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO -
ZONA AZUL E ÁREAS CENTRAIS DE UTILIZAÇÃO PÚBLICA...
LEI ORDINÁRIA Nº 4.216/2007 LEI ORDINÁRIA 17/04/2007 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº REVOGADA
3850, DE 22 DE JUNHO DE 2005.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.215/2007 LEI ORDINÁRIA 12/04/2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL MOREIRA DA SILVA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.214/2007 LEI ORDINÁRIA 12/04/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER PESSOAS PARA PRESTAÇÃO REVOGADA
DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS ATRIBUIDOS EM TRANSAÇÕES
PENAIS REALIZADAS PELO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA
DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PRO...
LEI ORDINÁRIA Nº 4.213/2007 LEI ORDINÁRIA 12/04/2007 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO USO COMUM DO POVO REVOGADA
PARA BEM DOMINICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.212/2007 LEI ORDINÁRIA 12/04/2007 AUTORIZA A REMISSÃO E O CANCELAMENTO DE DÉBITOS REVOGADA
FISCAIS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO,
LANÇADOS PELA ATIVIDADE DE MOTO TAXISTAS, MOTO ENTREGAS E
AGÊNCIAS, ATÉ O ANO DE 2001 E DÁ OUTRAS P...
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 09/04/2007 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO REVOGADA
4/2007 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR MIGUEL RAUL PIGNATARI.
LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2007 LEI COMPLEMENTAR 04/04/2007 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 243 E, ACRESCENTA OS ARTS. 243-A, VIGENTE
243-B, A LEI N.º 1595 DE 11 DE FEVEREIRO DE 1977 - CÓDIGO DE
POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.211/2007 LEI ORDINÁRIA 04/04/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº REVOGADA
2809, DE 09 DE OUTUBRO DE 1995.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 02/04/2007 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ REVOGADA
3/2007 VOTUPORANGUENSE A SENHORA APARECIDA DE JESUS RODRIGUES.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 02/04/2007 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
1/2007 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR JOSÉ MARCELINO DE CARVALHO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.210/2007 LEI ORDINÁRIA 02/04/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3779, DE 09 DE DEZEMBRO DE REVOGADA
2004.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.208/2007 LEI ORDINÁRIA 02/04/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1.º DA LEI N.º REVOGADA
4128, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.209/2007 LEI ORDINÁRIA 29/03/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O REVOGADA
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.207/2007 LEI ORDINÁRIA 20/03/2007 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ REVOGADA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 19/03/2007 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO REVOGADA
2/2007 VOTUPORANGUENSE AO PROFESSOR AGUINALDO DE OLIVEIRA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2007 LEI COMPLEMENTAR 15/03/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS REVOGADA
PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.206/2007 LEI ORDINÁRIA 15/03/2007 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE BISNAGAS E DÁ REVOGADA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.205/2007 LEI ORDINÁRIA 15/03/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA REVOGADA
CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA OBJETIVANDO A
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR DE PRONTO
SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.204/2007 LEI ORDINÁRIA 15/03/2007 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 40.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.203/2007 LEI ORDINÁRIA 15/03/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4101, DE 10 DE JULHO DE REVOGADA
2006 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.202/2007 LEI ORDINÁRIA 15/03/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.201/2007 LEI ORDINÁRIA 15/03/2007 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REVOGADA
NO VALOR DE R$ 220.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.200/2007 LEI ORDINÁRIA 15/03/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4101, DE 10 DE JULHO DE REVOGADA
2006 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.199/2007 LEI ORDINÁRIA 15/03/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.198/2007 LEI ORDINÁRIA 14/03/2007 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 9.500.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.197/2007 LEI ORDINÁRIA 14/03/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4101, DE 10 DE JULHO DE REVOGADA
2006 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.196/2007 LEI ORDINÁRIA 14/03/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI COMPLEMENTAR Nº 99/2007 LEI COMPLEMENTAR 01/03/2007 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE REVOGADA
ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS...
LEI COMPLEMENTAR Nº 98/2007 LEI COMPLEMENTAR 01/03/2007 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1.º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 89, DE REVOGADA
16 DE FEVEREIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.195/2007 LEI ORDINÁRIA 28/02/2007 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE REVOGADA
R$ 432.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.194/2007 LEI ORDINÁRIA 28/02/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4101, DE 10 DE JULHO DE REVOGADA
2006 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.193/2007 LEI ORDINÁRIA 28/02/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.192/2007 LEI ORDINÁRIA 28/02/2007 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 80.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.191/2007 LEI ORDINÁRIA 28/02/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4101, DE 10 DE JULHO DE REVOGADA
2006 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.190/2007 LEI ORDINÁRIA 28/02/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.189/2007 LEI ORDINÁRIA 28/02/2007 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 251.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.188/2007 LEI ORDINÁRIA 28/02/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4101, DE 10 DE JULHO DE REVOGADA
2006 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.187/2007 LEI ORDINÁRIA 28/02/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.186/2007 LEI ORDINÁRIA 28/02/2007 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA VIGENTE
E PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.185/2007 LEI ORDINÁRIA 21/02/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1.º, DA LEI 4140, DE 26 DE REVOGADA
SETEMBRO DE 2006.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.184/2007 LEI ORDINÁRIA 21/02/2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA APARECIDO FELÍCIO DE REVOGADA
CASTRO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.183/2007 LEI ORDINÁRIA 21/02/2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO JOSÉ DA SILVA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.182/2007 LEI ORDINÁRIA 21/02/2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA BASÍLIO AUGUSTO DE SOUZA. REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 97/2007 LEI COMPLEMENTAR 15/02/2007 ALTERA E CRIA INCISO NO ARTIGO 73, DA LEI COMPLEMENTAR N.º REVOGADA
40, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.181/2007 LEI ORDINÁRIA 15/02/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO REVOGADA
CENTRO SOCIAL DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.180/2007 LEI ORDINÁRIA 15/02/2007 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERIR RECURSOS REVOGADA
FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 60.000,00 A ENTIDADES
ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.179/2007 LEI ORDINÁRIA 15/02/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4101, DE 10 DE JULHO DE REVOGADA
2006 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.178/2007 LEI ORDINÁRIA 15/02/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 1009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.177/2007 LEI ORDINÁRIA 15/02/2007 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 364.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.176/2007 LEI ORDINÁRIA 15/02/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4101, DE 10 DE JULHO DE REVOGADA
2006 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.175/2007 LEI ORDINÁRIA 15/02/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI NN.º 3856, DE REVOGADA
30 DE JUNHO DE 2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O
PERÍODO DE 2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.174/2007 LEI ORDINÁRIA 15/02/2007 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 68.250,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.173/2007 LEI ORDINÁRIA 15/02/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4101, DE 10 DE JULHO DE REVOGADA
2006 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.172/2007 LEI ORDINÁRIA 15/02/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.171/2007 LEI ORDINÁRIA 15/02/2007 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 64.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.170/2007 LEI ORDINÁRIA 15/02/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4101, DE 10 DE JULHO DE REVOGADA
2006 - DISTRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.169/2007 LEI ORDINÁRIA 15/02/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.168/2007 LEI ORDINÁRIA 15/02/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A REVOGADA
ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.167/2007 LEI ORDINÁRIA 15/02/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS REVOGADA
ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.166/2007 LEI ORDINÁRIA 15/02/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS REVOGADA
ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.165/2007 LEI ORDINÁRIA 15/02/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS REVOGADA
ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.164/2007 LEI ORDINÁRIA 13/02/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À REVOGADA
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.163/2006 LEI ORDINÁRIA 06/12/2006 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PARÁGRAFOS AO ART. 5.º DA LEI REVOGADA
N.º 3774, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2004.
LEI COMPLEMENTAR Nº 96/2006 LEI COMPLEMENTAR 05/12/2006 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE REVOGADA
PREDIAL URBANA-IPU PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.162/2006 LEI ORDINÁRIA 05/12/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REVOGADA
NO VALOR DE R$ 700.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.161/2006 LEI ORDINÁRIA 30/11/2006 DISPÕE SOBRE INCENTIVO A EMPRESAS COMERCIAIS, REVOGADA
RESIDÊNCIAIS E EDIFÍCIOS PARA DECORAÇÃO NATALINA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.160/2006 LEI ORDINÁRIA 29/11/2006 DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA GESTANTES EM REVOGADA
ESTACIONAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.159/2006 LEI ORDINÁRIA 20/11/2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO REVOGADA
FINANCEIRO DE 2007.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 13/11/2006 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO REVOGADA
18/2006 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR CLÓVIS PEREIRA GONZAGA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 13/11/2006 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO REVOGADA
17/2006 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR WILSON LUIS DE SOUZA FOZ.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.158/2006 LEI ORDINÁRIA 10/11/2006 INSTITUI O DIA DO ROTARACTIANO. REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 95/2006 LEI COMPLEMENTAR 08/11/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N.º 87, DE 01 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2005.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.157/2006 LEI ORDINÁRIA 08/11/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REVOGADA
NO VALOR DE R$ 400.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.156/2006 LEI ORDINÁRIA 08/11/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3857, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.155/2006 LEI ORDINÁRIA 08/11/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 06/11/2006 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSIGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO REVOGADA
16/2006 SENHOR ADEBAUR DOMINGOS BORGES.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.154/2006 LEI ORDINÁRIA 01/11/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO FREDERICO. VIGENTE
LEI ORDINÁRIA Nº 4.153/2006 LEI ORDINÁRIA 01/11/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA FRANCISCO MARIN CRUZ. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.152/2006 LEI ORDINÁRIA 01/11/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS REVOGADA
ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.151/2006 LEI ORDINÁRIA 25/10/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE JACINTO DE SOUZA A SEDE ONDE REVOGADA
FUNCIONA O CONSELHO TUTELAR DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.150/2006 LEI ORDINÁRIA 25/10/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 68.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.149/2006 LEI ORDINÁRIA 25/10/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3857, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.148/2006 LEI ORDINÁRIA 25/10/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.147/2006 LEI ORDINÁRIA 25/10/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À REVOGADA
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.146/2006 LEI ORDINÁRIA 25/10/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS REVOGADA
ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.145/2006 LEI ORDINÁRIA 24/10/2006 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 97 DA LEI N.º 1.595 - CÓDIGO DE REVOGADA
POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.144/2006 LEI ORDINÁRIA 18/10/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA REPÚBLICA DO LIBANO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.143/2006 LEI ORDINÁRIA 18/10/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À REVOGADA
FUVEC - FUNDAÇÃO VOTUPORANGUENSE DE EDUCAÇÃO E
CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.142/2006 LEI ORDINÁRIA 18/10/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SOLDADO VALTER CORTE REVOGADA
NASCIMENTO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.141/2006 LEI ORDINÁRIA 18/10/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VELÓRIO MUNICIPAL ALDO ZARA. REVOGADA
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 16/10/2006 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO REVOGADA
15/2006 VOTUPORANGUENSE AO DR. MIGUEL ZEITUNE LEÃO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 16/10/2006 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
14/2006 VOTUPORANGUENSE AO MESTRE DOUTOR MARCELO FERREIRA
LOURENÇO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 09/10/2006 DISPÕE CONCESSÃO DE INSIGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR REVOGADA
13/2006 JOSÉ LUIZ PAVAM.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.140/2006 LEI ORDINÁRIA 26/09/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA CARLOS MAGNO DO VIGENTE
CARMO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.139/2006 LEI ORDINÁRIA 26/09/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ARCIDIO BENINI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.138/2006 LEI ORDINÁRIA 26/09/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4114 DE 30 DE AGOSTO DE REVOGADA
2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.137/2006 LEI ORDINÁRIA 26/09/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3932 DE 20 DE JANEIRO DE REVOGADA
2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.136/2006 LEI ORDINÁRIA 26/09/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO REVOGADA
CENTRO SOCIAL DE VOTUPORANGA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 25/09/2006 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO REVOGADA
12/2006 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR MANOEL ANZAI.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 25/09/2006 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO REVOGADA
11/2006 VOTUPORANGUENSE AO DR. MARCO AURÉLIO NASCIMBENI.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.135/2006 LEI ORDINÁRIA 22/09/2006 INSTITUI NO MUNICÍPIO A SEMANA DE INCENTIVO A LEITURA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.134/2006 LEI ORDINÁRIA 22/09/2006 INSTITUI NO MUNICÍPIO A SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE REVOGADA
PULMÃO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.133/2006 LEI ORDINÁRIA 22/09/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOÃO ROBERTO DE REVOGADA
CARVALHO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.132/2006 LEI ORDINÁRIA 22/09/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA ANTONIO PELICER. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.131/2006 LEI ORDINÁRIA 15/09/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DANIEL MARIN. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.130/2006 LEI ORDINÁRIA 15/09/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA CARMEN MOLLEIS. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.129/2006 LEI ORDINÁRIA 14/09/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE PROPRIEDADE DO VIGENTE
MUNICÍPIO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADO A
INSTALAÇÃO DA 3.ª CIA DO 16.º BPM DO ESTADO DE SÃO PAULO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 94/2006 LEI COMPLEMENTAR 13/09/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 92 REVOGADA
DE 12 DE MAIO DE 2006.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.128/2006 LEI ORDINÁRIA 13/09/2006 DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE QUEIMA DA PALHA DE VIGENTE
CANA-DE-AÇUCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.127/2006 LEI ORDINÁRIA 12/09/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO CONVIVÊNCIA DO IDOSO REVOGADA
FRANCISCO PIGNATARI.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.126/2006 LEI ORDINÁRIA 12/09/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JURAIDES DE PAULA REVOGADA
VIVEIROS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.125/2006 LEI ORDINÁRIA 12/09/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO RUA JOSÉ BATISTA PEREIRA. REVOGADA
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 11/09/2006 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO REVOGADA
10/2006 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR HIDEHITO OTUKI.
RESOLUÇÃO Nº 7/2006 RESOLUÇÃO 04/09/2006 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ART. 39 DA RESOLUÇÃO N.º 02 DE 08 REVOGADA
DE DEZEMBRO DE 2003.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.124/2006 LEI ORDINÁRIA 31/08/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA ROMULO RIVA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.123/2006 LEI ORDINÁRIA 30/08/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 251.000,00, DESTINADOS A ELABORAÇÃO DO
PROJETO DO EXECUTIVO DE ENGENHARIA DE TRANSPOSIÇÃO DA
LINHA FÉRREA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNI...
LEI ORDINÁRIA Nº 4.122/2006 LEI ORDINÁRIA 30/08/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3857, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.121/2006 LEI ORDINÁRIA 30/08/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.120/2006 LEI ORDINÁRIA 30/08/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 35.500,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.119/2006 LEI ORDINÁRIA 30/08/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3857, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.118/2006 LEI ORDINÁRIA 30/08/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.117/2006 LEI ORDINÁRIA 30/08/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 13.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.116/2006 LEI ORDINÁRIA 30/08/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3857, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.115/2006 LEI ORDINÁRIA 30/08/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.114/2006 LEI ORDINÁRIA 30/08/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE
VALOR DE R$ 33.800,00, DESTINADOS A EXECUÇÃO DO
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA-2006.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.113/2006 LEI ORDINÁRIA 30/08/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3857, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.112/2006 LEI ORDINÁRIA 30/08/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.111/2006 LEI ORDINÁRIA 30/08/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 310.000,00, DESTINADO À EXPANSÃO DO
EMISSÁRIO 2/3 - CÓRREGO BOA VISTA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.110/2006 LEI ORDINÁRIA 30/08/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3857, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.109/2006 LEI ORDINÁRIA 30/08/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.108/2006 LEI ORDINÁRIA 29/08/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1.º DA LEI 3825, REVOGADA
DE 19 DE MAIO DE 2005.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.107/2006 LEI ORDINÁRIA 22/08/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O REVOGADA
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES POR MEIO DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.106/2006 LEI ORDINÁRIA 22/08/2006 FIXA NOVOS LIMITES PARA A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ REVOGADA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 21/08/2006 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSIGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO REVOGADA
9/2006 SENHOR RUI MANOEL FACCHINI.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 21/08/2006 DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL REVOGADA
8/2006 DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.105/2006 LEI ORDINÁRIA 10/07/2006 ACRESCENTA INCISO AO § 10 DO ART. 1.º DA LEI N.º 3449, DE REVOGADA
18 DE OUTUBRO DE 2001.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.104/2006 LEI ORDINÁRIA 10/07/2006 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ZONA ESTRITAMENTE RESIDENCIAL. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.103/2006 LEI ORDINÁRIA 10/07/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 2º, DO ART. 1 º, DA LEI 3805, REVOGADA
DE 30 DE MARÇO DE 2005.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.102/2006 LEI ORDINÁRIA 10/07/2006 ACRESCENTA INCISO AO ART. 4.º DA LEI 3475, DE 22 DE JANEIRO REVOGADA
DE 2002.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.101/2006 LEI ORDINÁRIA 10/07/2006 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO VIGENTE
DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE
2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.100/2006 LEI ORDINÁRIA 10/07/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.099/2006 LEI ORDINÁRIA 06/07/2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL E REVOGADA
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.098/2006 LEI ORDINÁRIA 06/07/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3857, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.097/2006 LEI ORDINÁRIA 06/07/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.096/2006 LEI ORDINÁRIA 06/07/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 57.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.095/2006 LEI ORDINÁRIA 06/07/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3857, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.094/2006 LEI ORDINÁRIA 06/07/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.093/2006 LEI ORDINÁRIA 06/07/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 16.770,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.092/2006 LEI ORDINÁRIA 06/07/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3857, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.091/2006 LEI ORDINÁRIA 06/07/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 03/07/2006 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
7/2006 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR RAMES CURY.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 03/07/2006 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSIGNÍA DE HONRA AO MÉRITO AO REVOGADA
6/2006 SENHOR EUCLIDES FACCHINI FILHO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 03/07/2006 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO REVOGADA
5/2006 VOTUPORANGUENSE AO DR. FERNANDO HADDAD.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.090/2006 LEI ORDINÁRIA 28/06/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 208.000,00, DESTINADOS A MATERIAIS DE
CONSUMO PARA CONTROLE DE GLICEMIA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.089/2006 LEI ORDINÁRIA 28/06/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3857, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.088/2006 LEI ORDINÁRIA 28/06/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.087/2006 LEI ORDINÁRIA 28/06/2006 DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTO DE AMBULANTES E DÁ OUTRAS REVOGADA
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.086/2006 LEI ORDINÁRIA 27/06/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O REVOGADA
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
RESOLUÇÃO Nº 6/2006 RESOLUÇÃO 26/06/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 148, DA REVOGADA
RESOLUÇÃO N.º 02, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003.
RESOLUÇÃO Nº 5/2006 RESOLUÇÃO 26/06/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ALÍNEA ADO ART. 2.º, DA REVOGADA
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 15 DE ABRIL DE 1996.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 26/06/2006 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO REVOGADA
4/2006 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ARNALDO JOSÉ SANTA FÉ
TRINDADE.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 26/06/2006 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSIGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO REVOGADA
3/2006 SENHOR LUCIANO SÉRGIO LEITE VIANA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.085/2006 LEI ORDINÁRIA 21/06/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3781 DE 09 DE DEZEMBRO DE REVOGADA
2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.084/2006 LEI ORDINÁRIA 21/06/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 72.500,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.083/2006 LEI ORDINÁRIA 21/06/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3857, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.082/2006 LEI ORDINÁRIA 21/06/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.081/2006 LEI ORDINÁRIA 13/06/2006 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO USO COMUM DO POVO REVOGADA
PARA BEM DOMINICAL E AUTORIZAÇÃO PARA VENDA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.080/2006 LEI ORDINÁRIA 13/06/2006 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO REVOGADA
PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA
CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA...
LEI ORDINÁRIA Nº 4.044/2006 LEI ORDINÁRIA 12/06/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VEREADOR WILSON DE PAULA REVOGADA
SILVEIRA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.079/2006 LEI ORDINÁRIA 09/06/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO DELALIBERA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.078/2006 LEI ORDINÁRIA 07/06/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 145.000,00, DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.077/2006 LEI ORDINÁRIA 07/06/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3857, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.076/2006 LEI ORDINÁRIA 07/06/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.075/2006 LEI ORDINÁRIA 07/06/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REVOGADA
NO VALOR DE R$ 212.000,00, DESTINADOS A PAVIMENTAÇÃO
ASFALTICA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.074/2006 LEI ORDINÁRIA 07/06/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3857, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.073/2006 LEI ORDINÁRIA 07/06/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
RESOLUÇÃO Nº 4/2006 RESOLUÇÃO 05/06/2006 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO § 3.º DO ARTIGO 140 DA REVOGADA
RESOLUÇÃO N.º 02/2003.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.021/2006 LEI ORDINÁRIA 01/06/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3857, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI COMPLEMENTAR Nº 93/2006 LEI COMPLEMENTAR 31/05/2006 DISPÕE SOBRE NÍVEL DE ESCOLARIDADE PARA OS CARGOS DE REVOGADA
PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL, CRIADOS PELA LEI
COMPLEMENTAR N.º 92, DE 12 DE MAIO DE 2006.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.072/2006 LEI ORDINÁRIA 31/05/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ REVOGADA
ESTEVES.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.071/2006 LEI ORDINÁRIA 31/05/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL STELAMARIS REVOGADA
GONÇALVES DE LIMA REIS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.070/2006 LEI ORDINÁRIA 31/05/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 300.000,00, DESTINADOS A PAVIMENTAÇÃO
ASFALTICA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.069/2006 LEI ORDINÁRIA 31/05/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3857, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.068/2006 LEI ORDINÁRIA 31/05/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.067/2006 LEI ORDINÁRIA 31/05/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 321.000,00, DESTINADO A REALIZAÇÃO DOS 50º
JOGOS REGIONAIS DO INTERIOR.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.066/2006 LEI ORDINÁRIA 31/05/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3857, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.065/2006 LEI ORDINÁRIA 31/05/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.064/2006 LEI ORDINÁRIA 31/05/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 12.500,00, DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE
ESTUFA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.063/2006 LEI ORDINÁRIA 31/05/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3857, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.062/2006 LEI ORDINÁRIA 31/05/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.061/2006 LEI ORDINÁRIA 31/05/2006 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REVOGADA
NO VALOR DE R$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.060/2006 LEI ORDINÁRIA 31/05/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3857, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.059/2006 LEI ORDINÁRIA 31/05/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.058/2006 LEI ORDINÁRIA 31/05/2006 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N.º 3781, DE 09 DE DEZEMBRO DE REVOGADA
2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.057/2006 LEI ORDINÁRIA 31/05/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À REVOGADA
COMUNIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.056/2006 LEI ORDINÁRIA 31/05/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O REVOGADA
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
RESOLUÇÃO Nº 3/2006 RESOLUÇÃO 29/05/2006 DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES E DECISÕES DO REVOGADA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOBRE MATÉRIAS
DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E
PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTR...
LEI ORDINÁRIA Nº 4.055/2006 LEI ORDINÁRIA 26/05/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA MÁRIO GRATÃO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.054/2006 LEI ORDINÁRIA 26/05/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MIGUEL PUERTA GONÇALVES. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.053/2006 LEI ORDINÁRIA 26/05/2006 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE REVOGADA
COMERCIALIZAM BOTIJÕES E CILINDROS DE GÁS LIQUEFEITO DE
PETRÓLEO - GLP, A INSTALAREM BALANÇAS PARA AFERIÇÃO DE
CAPACIDADE NOMINAL DESSES RECIPIE...
LEI ORDINÁRIA Nº 4.052/2006 LEI ORDINÁRIA 23/05/2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE REVOGADA
VOTUPORANGA E A SAEV- SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E
ESGOTOS DE VOTUPORANGA PARA PRESTAR APOIO MATERIAL E
HUMANO AO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL PARQU...
RESOLUÇÃO Nº 2/2006 RESOLUÇÃO 22/05/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 3.º DO ART. 163, DA RESOLUÇÃO REVOGADA
N.º 02, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.051/2006 LEI ORDINÁRIA 18/05/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA IZAURA MARCELANI REVOGADA
CALGARO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.050/2006 LEI ORDINÁRIA 18/05/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO JATOBÁ NETTO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.049/2006 LEI ORDINÁRIA 18/05/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REVOGADA
ELEKTRO-ELETRICIDADES E SERVIÇOS S.A. - RELUZ - E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.048/2006 LEI ORDINÁRIA 16/05/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3930 DE 20 DE JANEIRO DE REVOGADA
2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.047/2006 LEI ORDINÁRIA 16/05/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS REVOGADA
ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.046/2006 LEI ORDINÁRIA 16/05/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REVOGADA
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.045/2006 LEI ORDINÁRIA 16/05/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O REVOGADA
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER.
LEI COMPLEMENTAR Nº 92/2006 LEI COMPLEMENTAR 12/05/2006 DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL VIGENTE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.043/2006 LEI ORDINÁRIA 10/05/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 69.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.042/2006 LEI ORDINÁRIA 10/05/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3857, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.041/2006 LEI ORDINÁRIA 10/05/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.040/2006 LEI ORDINÁRIA 10/05/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 32.878,40.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.039/2006 LEI ORDINÁRIA 10/05/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3857, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.038/2006 LEI ORDINÁRIA 10/05/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.037/2006 LEI ORDINÁRIA 10/05/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 405.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.036/2006 LEI ORDINÁRIA 10/05/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3857, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.035/2006 LEI ORDINÁRIA 10/05/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.034/2006 LEI ORDINÁRIA 10/05/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 203.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.033/2006 LEI ORDINÁRIA 10/05/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3857, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.032/2006 LEI ORDINÁRIA 10/05/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.031/2006 LEI ORDINÁRIA 10/05/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 153.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.030/2006 LEI ORDINÁRIA 10/05/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3857, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.029/2006 LEI ORDINÁRIA 10/05/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.028/2006 LEI ORDINÁRIA 10/05/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 103.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.027/2006 LEI ORDINÁRIA 10/05/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3857, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.026/2006 LEI ORDINÁRIA 10/05/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.025/2006 LEI ORDINÁRIA 10/05/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 177.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.024/2006 LEI ORDINÁRIA 10/05/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3857, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.023/2006 LEI ORDINÁRIA 10/05/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.022/2006 LEI ORDINÁRIA 10/05/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 225.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.020/2006 LEI ORDINÁRIA 10/05/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.019/2006 LEI ORDINÁRIA 09/05/2006 VEDA O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REVOGADA
DIRETA E INDIRETA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.018/2006 LEI ORDINÁRIA 09/05/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ALYNE PATRÍCIA SOUZA DIAS. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.017/2006 LEI ORDINÁRIA 09/05/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO MAGOSSI. REVOGADA
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 08/05/2006 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO REVOGADA
2/2006 SENHOR NASSER MARÃO FILHO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.016/2006 LEI ORDINÁRIA 04/05/2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E REVOGADA
ESGOTOS DE VOTUPORANGA - SAEV A PRESTAR APOIO TÉCNICO, DE
PESSOAL E FINANCEIRO NA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR E
PLANO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE V...
RESOLUÇÃO Nº 1/2006 RESOLUÇÃO 02/05/2006 ACRESCE O § 3.º AO ART. 163 DA RESOLUÇÃO N.º 02, DE 08 DE REVOGADA
DEZEMBRO DE 2003.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº EMENDA À LEI ORGÂNICA 27/04/2006 ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 102, DA LEI ORGÂNICA DO REVOGADA
56/2006 MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 91/2006 LEI COMPLEMENTAR 25/04/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM EMPREGO PÚBLICO DE REVOGADA
FONOAUDIÓLOGO, NO ANEXO I, DO QUADRO PERMANENTE DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 37, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 4.015/2006 LEI ORDINÁRIA 25/04/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3811, DE 05 DE ABRIL DE REVOGADA
2005.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.014/2006 LEI ORDINÁRIA 25/04/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 12.000.000,00, DESTINADOS AO TRATAMENTO DE
ESGOTO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.013/2006 LEI ORDINÁRIA 25/04/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3857, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.012/2006 LEI ORDINÁRIA 25/04/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.011/2006 LEI ORDINÁRIA 25/04/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 4.878.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.010/2006 LEI ORDINÁRIA 25/04/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3857, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.009/2006 LEI ORDINÁRIA 25/04/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.008/2006 LEI ORDINÁRIA 25/04/2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E REVOGADA
ESGOTOS DE VOTUPORANGA-SAEV A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.007/2006 LEI ORDINÁRIA 25/04/2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR REVOGADA
FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER
GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.006/2006 LEI ORDINÁRIA 25/04/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REVOGADA
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
LEI ORDINÁRIA Nº 4.005/2006 LEI ORDINÁRIA 25/04/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3814, DE 05 DE ABRIL DE REVOGADA
200.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.004/2006 LEI ORDINÁRIA 25/04/2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A RECEBER REVOGADA
MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO
ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE POLUIÇÃO-FECOP.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.003/2006 LEI ORDINÁRIA 20/04/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SARGENTO NOÉ GABRIEL DE REVOGADA
OLIVEIRA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.002/2006 LEI ORDINÁRIA 20/04/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO ROSSINI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.001/2006 LEI ORDINÁRIA 20/04/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO BORTOLOZZO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 4.000/2006 LEI ORDINÁRIA 20/04/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO LOPES RODRIGUES. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.999/2006 LEI ORDINÁRIA 19/04/2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ADQUIRIR REVOGADA
DUAS FAIXAS DE TERRAS QUE ESPECIFICA, MEDIANTE PERMUTA
POR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.998/2006 LEI ORDINÁRIA 17/04/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 205.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.997/2006 LEI ORDINÁRIA 17/04/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3857, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.996/2006 LEI ORDINÁRIA 17/04/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.995/2006 LEI ORDINÁRIA 17/04/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 1.500,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.994/2006 LEI ORDINÁRIA 17/04/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3857, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005-DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.993/2006 LEI ORDINÁRIA 17/04/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005-PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.992/2006 LEI ORDINÁRIA 17/04/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 1.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.991/2006 LEI ORDINÁRIA 17/04/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3857, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 -DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.990/2006 LEI ORDINÁRIA 17/04/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005-PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.989/2006 LEI ORDINÁRIA 17/04/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REVOGADA
NO VALOR DE R$ 432.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.988/2006 LEI ORDINÁRIA 17/04/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3857, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 -DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.987/2006 LEI ORDINÁRIA 17/04/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.986/2006 LEI ORDINÁRIA 17/04/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 855.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.985/2006 LEI ORDINÁRIA 17/04/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3857, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005-DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.984/2006 LEI ORDINÁRIA 17/04/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.983/2006 LEI ORDINÁRIA 17/04/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 63.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.982/2006 LEI ORDINÁRIA 17/04/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3857, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.981/2006 LEI ORDINÁRIA 17/04/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.980/2006 LEI ORDINÁRIA 17/04/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOLR DE R$ 5.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.979/2006 LEI ORDINÁRIA 17/04/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3857, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.978/2006 LEI ORDINÁRIA 17/04/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 -PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.977/2006 LEI ORDINÁRIA 17/04/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 74.100,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.976/2006 LEI ORDINÁRIA 17/04/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3857, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 -DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.975/2006 LEI ORDINÁRIA 17/04/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 10/04/2006 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
1/2006 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ROLANDO CÉSAR DE CARVALHO
NOGUEIRA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.974/2006 LEI ORDINÁRIA 05/04/2006 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE PLACA OU ADESIVO REVOGADA
CONTENDO O NÚMERO TELEFÔNICO DO PROCON MUNICIPAL EM
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BANCÁRIOS E DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.973/2006 LEI ORDINÁRIA 04/04/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REVOGADA
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.935/2006 LEI ORDINÁRIA 30/03/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REVOGADA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.972/2006 LEI ORDINÁRIA 28/03/2006 AUTORIZA O PODER A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE REVOGADA
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.971/2006 LEI ORDINÁRIA 28/03/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER - REVOGADA
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.970/2006 LEI ORDINÁRIA 22/03/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REVOGADA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.969/2006 LEI ORDINÁRIA 22/03/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 1123 DE 30 DE OUTUBRO DE REVOGADA
1969 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 90/2006 LEI COMPLEMENTAR 21/03/2006 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE SETORES DA VIGENTE
SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE VOTUPORANGA,
CONFORME LEI COMPLEMENTAR N.º 82, DE 30/12/2005 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.968/2006 LEI ORDINÁRIA 21/03/2006 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ REVOGADA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.967/2006 LEI ORDINÁRIA 17/03/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO REVOGADA
E A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO
ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.966/2006 LEI ORDINÁRIA 14/03/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JOSÉ CAMPOS LÁRIOS. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.965/2006 LEI ORDINÁRIA 14/03/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MICHEL MIGUEL. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.964/2006 LEI ORDINÁRIA 07/03/2006 ACRESCENTA INCISO AO § 10 DO ART. 1.º DA LEI Nº 3449, DE 18 REVOGADA
DE OUTUBRO DE 2001.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.963/2006 LEI ORDINÁRIA 07/03/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EURIPEDES GRANDIZOLI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.962/2006 LEI ORDINÁRIA 07/03/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EDUARDO JOAQUIM NEVES. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.961/2006 LEI ORDINÁRIA 07/03/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO BILIATO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.960/2006 LEI ORDINÁRIA 07/03/2006 INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORA DA REDE PÚBLICA REVOGADA
MUNICIPAL EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONEM LAZER E
ENTRETENIMENTO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.959/2006 LEI ORDINÁRIA 07/03/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA OLIVIO COMMAR. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.958/2006 LEI ORDINÁRIA 07/03/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ROSA RITA DOS SANTOS REVOGADA
SABBADOTTO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.957/2006 LEI ORDINÁRIA 07/03/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS REVOGADA
ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.956/2006 LEI ORDINÁRIA 03/03/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 227.790,97.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.955/2006 LEI ORDINÁRIA 03/03/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3857, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.954/2006 LEI ORDINÁRIA 03/03/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.953/2006 LEI ORDINÁRIA 03/03/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 442.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.952/2006 LEI ORDINÁRIA 03/03/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3857, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.951/2006 LEI ORDINÁRIA 03/03/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.950/2006 LEI ORDINÁRIA 03/03/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 35.100,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.949/2006 LEI ORDINÁRIA 03/03/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3857, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.948/2006 LEI ORDINÁRIA 03/03/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.947/2006 LEI ORDINÁRIA 03/03/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 43.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.946/2006 LEI ORDINÁRIA 03/03/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3857, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.945/2006 LEI ORDINÁRIA 03/03/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.944/2006 LEI ORDINÁRIA 03/03/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 11.500,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.943/2006 LEI ORDINÁRIA 03/03/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3857, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.942/2006 LEI ORDINÁRIA 03/03/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.941/2006 LEI ORDINÁRIA 03/03/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 218.608,75.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.940/2006 LEI ORDINÁRIA 03/03/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3857, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.939/2006 LEI ORDINÁRIA 03/03/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.938/2006 LEI ORDINÁRIA 02/03/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 50.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.937/2006 LEI ORDINÁRIA 02/03/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3857, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.936/2006 LEI ORDINÁRIA 02/03/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE REVOGADA
2005 -PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE
2006 A 2009.
LEI COMPLEMENTAR Nº 89/2006 LEI COMPLEMENTAR 16/02/2006 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE VIGENTE
PREDIAL URBANA - IPU PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.934/2006 LEI ORDINÁRIA 20/01/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 29.675,83.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.933/2006 LEI ORDINÁRIA 20/01/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 72.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.932/2006 LEI ORDINÁRIA 20/01/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA VIGENTE
CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA OBJETIVANDO A
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR DE PRONTO
SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.931/2006 LEI ORDINÁRIA 20/01/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 18.200,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.930/2006 LEI ORDINÁRIA 20/01/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS VIGENTE
ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.929/2006 LEI ORDINÁRIA 20/01/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS REVOGADA
ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.928/2006 LEI ORDINÁRIA 20/01/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À REVOGADA
FUVEC - FUNDAÇÃO VOTUPORANGUENSE DE EDUCAÇÃO E
CULTURA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.927/2006 LEI ORDINÁRIA 20/01/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À REVOGADA
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.926/2006 LEI ORDINÁRIA 20/01/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À REVOGADA
APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.925/2006 LEI ORDINÁRIA 20/01/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA COM O CENTRO REVOGADA
SOCIAL DE VOTUPORANGA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE
PROJETO DE CUNHO CIENTÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.924/2006 LEI ORDINÁRIA 20/01/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 389.750,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.923/2006 LEI ORDINÁRIA 20/01/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 145.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.922/2006 LEI ORDINÁRIA 20/01/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 50.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.921/2006 LEI ORDINÁRIA 20/01/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 120.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.920/2006 LEI ORDINÁRIA 20/01/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 453.381,30.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.919/2006 LEI ORDINÁRIA 20/01/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 822.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.918/2006 LEI ORDINÁRIA 20/01/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 10.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.917/2006 LEI ORDINÁRIA 20/01/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 51.537,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 88/2005 LEI COMPLEMENTAR 16/12/2005 INSTITUI PRÊMIO ESPECIAL DE ASSIDUIDADE ÀS CLASSES DE REVOGADA
DOCENTES E DA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO DO QUADRO
DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.916/2005 LEI ORDINÁRIA 16/12/2005 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 3738, DE 05 DE AGOSTO DE 2004. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.915/2005 LEI ORDINÁRIA 16/12/2005 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 214 DA LEI 1595, DE 10 REVOGADA
DE FEVEREIRO DE 1977.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.914/2005 LEI ORDINÁRIA 08/12/2005 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.913/2005 LEI ORDINÁRIA 08/12/2005 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 2830, DE 08 DE JANEIRO DE 1996 REVOGADA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ART. 47)
LEI ORDINÁRIA Nº 3.912/2005 LEI ORDINÁRIA 08/12/2005 DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL REVOGADA
DA INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.911/2005 LEI ORDINÁRIA 06/12/2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE REVOGADA
VOTUPORANGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.910/2005 LEI ORDINÁRIA 06/12/2005 DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DE REVOGADA
USUÁRIOS NOS CAIXAS DOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E
ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES INSTALADOS NO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.909/2005 LEI ORDINÁRIA 06/12/2005 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR REVOGADA
OSCAR BOTTURA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.908/2005 LEI ORDINÁRIA 06/12/2005 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO HERNANI REVOGADA
DE MATTOS NABUCO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.907/2005 LEI ORDINÁRIA 06/12/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REVOGADA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.906/2005 LEI ORDINÁRIA 06/12/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REVOGADA
SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.905/2005 LEI ORDINÁRIA 06/12/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O REVOGADA
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 05/12/2005 DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL REVOGADA
16/2005 DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2003.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 05/12/2005 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
15/2005 VOTUPORANGUENSE AO JORNALISTA JOSÉ HAWILLA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 05/12/2005 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO REVOGADA
14/2005 1º SARGENTO JOSÉ CESAR RUZA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2005 LEI COMPLEMENTAR 01/12/2005 CONSOLIDA E ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS REVOGADA
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.904/2005 LEI ORDINÁRIA 30/11/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O REVOGADA
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA
DE ESTADO DA CASA CIVIL, COM A ASSISTÊNCIA DO CONSELHO
ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUT...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.903/2005 LEI ORDINÁRIA 29/11/2005 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO REVOGADA
ORÇAMENTO VIGENTE.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.902/2005 LEI ORDINÁRIA 29/11/2005 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REVOGADA
DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESPORTIVA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.901/2005 LEI ORDINÁRIA 29/11/2005 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3732, 19 DE JULHO DE 2004. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.900/2005 LEI ORDINÁRIA 29/11/2005 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3416, DE 17 DE JULHO DE REVOGADA
2001.
RESOLUÇÃO Nº 7/2005 RESOLUÇÃO 28/11/2005 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 105 E REVOGADA
ART. 110 DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 28/11/2005 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ REVOGADA
13/2005 VOTUPORANGUENSE À PROFª JOSEFINA HOMSI BERNARDES.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 28/11/2005 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
12/2005 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR OSVALDO PEREIRA CAPRONI.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.899/2005 LEI ORDINÁRIA 24/11/2005 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO REVOGADA
DO DEFICIENTE AUDIO VISUAL DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.898/2005 LEI ORDINÁRIA 24/11/2005 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ALICE VIEIRA DA REVOGADA
CONCEIÇÃO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.897/2005 LEI ORDINÁRIA 23/11/2005 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO REVOGADA
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.896/2005 LEI ORDINÁRIA 23/11/2005 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO REVOGADA
ORÇAMENTO VIGENTE.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.895/2005 LEI ORDINÁRIA 18/11/2005 AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À REVOGADA
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS E EXCEPCIONAIS DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.894/2005 LEI ORDINÁRIA 11/11/2005 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA ECOLÓGICA GERALDINO REVOGADA
VENCI.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.893/2005 LEI ORDINÁRIA 11/11/2005 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA ECOLÓGIA AGNELO REVOGADA
FERREIRA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.892/2005 LEI ORDINÁRIA 09/11/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO REVOGADA
EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA, VISANDO A PESQUISA E EXECUÇÃO
LABORATORIAL DE TÉCNICA E DIETÉTICA, DE AVALIAÇÃO
NUTRICIONAL E DE ALIMENTOS E BEB...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.891/2005 LEI ORDINÁRIA 09/11/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO REVOGADA
EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA, VISANDO A PESQUISA E A
EXECUÇÃO LABORATORIAL DE FISIOTERAPIA E FARMÁCIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.890/2005 LEI ORDINÁRIA 01/11/2005 PERMITE O USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS POR TERCEIROS E DÁ REVOGADA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 31/10/2005 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
11/2005 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR CONSTANTINO SANTORO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.889/2005 LEI ORDINÁRIA 25/10/2005 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À REVOGADA
ENTIDADE ASSISTÊNCIAL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.888/2005 LEI ORDINÁRIA 25/10/2005 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE E REVOGADA
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.793/2005 LEI ORDINÁRIA 25/10/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, REVOGADA
POR FORÇA DE TERMO ADITIVO, ÀS ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.887/2005 LEI ORDINÁRIA 24/10/2005 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO RODRIGUES AGOSTINHO, REVOGADA
A ATUAL RUA PROJETADA 2, NA VILA RESIDÊNCIAL PARQUE SAÚDE.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.886/2005 LEI ORDINÁRIA 24/10/2005 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO MURASSE, A ATUAL REVOGADA
RUA PROJETADA 1, LOCALIZADA NA VILA RESIDENCIAL PARQUE SAÚDE.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.885/2005 LEI ORDINÁRIA 24/10/2005 FICA DENOMINADA DE RUA OSVALDO PADOVEZ, A ATUAL RUA PROJETADA REVOGADA
3, LOCALIZADA NA VILA RESIDENCIAL PARQUE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.884/2005 LEI ORDINÁRIA 24/10/2005 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3867, DE 22/08/05. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.883/2005 LEI ORDINÁRIA 24/10/2005 DETERMINA A AFIXAÇÃO EM MOTÉIS E EM CASAS DE DIVERTIMENTO VIGENTE
NOTURNO, PLACA ALERTANDO SOBRE A ILEGALIDADE DA EXPLORAÇÃO
SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.882/2005 LEI ORDINÁRIA 21/10/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO REVOGADA
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA E SOUZA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.881/2005 LEI ORDINÁRIA 11/10/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA COM O CENTRO REVOGADA
UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO
PROJETO DE CUNHO CIENTÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.880/2005 LEI ORDINÁRIA 11/10/2005 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REVOGADA
DE R$ 330.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.879/2005 LEI ORDINÁRIA 04/10/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O REVOGADA
ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A., POR INTERMÉDIO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO DE
SERVIÇOS, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PR...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.878/2005 LEI ORDINÁRIA 04/10/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O REVOGADA
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.877/2005 LEI ORDINÁRIA 21/09/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REVOGADA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO
ESTADO DE SÃO PAULO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.876/2005 LEI ORDINÁRIA 21/09/2005 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE INCISO AO ARTIGO 307 DA LEI Nº REVOGADA
1595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 19/09/2005 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
10/2005 VOTUPORANGUENSE AO PROFESSOR ARMANDO RAPHAEL DAVOGLIO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2005 LEI COMPLEMENTAR 14/09/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DA VIGENTE
SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE VOTUPORANGA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 85/2005 LEI COMPLEMENTAR 14/09/2005 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 82, DE 30 DE VIGENTE
DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.875/2005 LEI ORDINÁRIA 14/09/2005 INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA MÃE SOCIAL E DÁ VIGENTE
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.874/2005 LEI ORDINÁRIA 14/09/2005 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR REVOGADA
CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DO FUNDO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.873/2005 LEI ORDINÁRIA 14/09/2005 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR COM REVOGADA
O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS
NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO A
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EST...
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 12/09/2005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ REVOGADA
9/2005 VOTUPORANGUENSE À SENHORA ENCARNAÇÃO MANZANO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.872/2005 LEI ORDINÁRIA 08/09/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS REVOGADA
ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.871/2005 LEI ORDINÁRIA 08/09/2005 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REVOGADA
NO VALOR DE R$ 550.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.870/2005 LEI ORDINÁRIA 31/08/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO REVOGADA
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.869/2005 LEI ORDINÁRIA 31/08/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À REVOGADA
FUVEC - FUNDAÇÃO VOTUPORANGUENSE DE EDUCAÇÃO E
CULTURA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.868/2005 LEI ORDINÁRIA 31/08/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO REVOGADA
COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.867/2005 LEI ORDINÁRIA 30/08/2005 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOTÉIS, MOTÉIS, CASAS DE VIGENTE
PENSÃO, HOSPEDARIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DE
FORNECEREM PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAIS EMBALADOS E
ESTERILIZADOS.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº EMENDA À LEI ORGÂNICA 29/08/2005 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO III, DO ART. 102, DA REVOGADA
55/2005 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
RESOLUÇÃO Nº 6/2005 RESOLUÇÃO 29/08/2005 ALTERA OS ARTIGOS 107 E 160, INCISO II DA RESOLUÇÃO Nº 02, REVOGADA
DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.866/2005 LEI ORDINÁRIA 25/08/2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE REVOGADA
ESGOTOS DE SIMONSEN.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.865/2005 LEI ORDINÁRIA 25/08/2005 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 3478, DE 14 DE FEVEREIRO DE VIGENTE
2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.864/2005 LEI ORDINÁRIA 25/08/2005 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3788 DE 30 DE DEZEMBRO DE REVOGADA
2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.863/2005 LEI ORDINÁRIA 17/08/2005 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A DOAR À REVOGADA
CÁRITAS DIOCESANA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ÁREAS QUE
ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.862/2005 LEI ORDINÁRIA 17/08/2005 AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO REVOGADA
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.600.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.861/2005 LEI ORDINÁRIA 17/08/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO REVOGADA
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 648.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.860/2005 LEI ORDINÁRIA 17/08/2005 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR REVOGADA
CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO
PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 5/2005 RESOLUÇÃO 15/08/2005 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL PARA REVOGADA
ASSINATURA DE CONVÊNIO.
RESOLUÇÃO Nº 4/2005 RESOLUÇÃO 15/08/2005 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º E INCISO I DO ARTIGO REVOGADA
148 DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 09/08/2005 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
8/2005 VOTUPORANGUENSE AO DESEMBARGADOR LUIZ ELIAS
TÂMBARA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 09/08/2005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
7/2005 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR PAULO ANTONIO SKAF.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.859/2005 LEI ORDINÁRIA 04/08/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À REVOGADA
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.858/2005 LEI ORDINÁRIA 04/08/2005 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 1º E REVOGAÇÃO DO REVOGADA
ARTIGO 2º E 4º DA LEI Nº 2088 DE AGOSTO DE 1986 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.857/2005 LEI ORDINÁRIA 30/06/2005 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, VIGENTE
PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.856/2005 LEI ORDINÁRIA 30/06/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O VIGENTE
PERÍODO DE 2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.855/2005 LEI ORDINÁRIA 29/06/2005 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ADQUIRIR REVOGADA
IMÓVEL, POR DOAÇÃO SEM ENCARGOS DA FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.854/2005 LEI ORDINÁRIA 29/06/2005 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 3625, DE 24 DE JUNHO DE VIGENTE
2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.853/2005 LEI ORDINÁRIA 29/06/2005 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTOS. VIGENTE
LEI ORDINÁRIA Nº 3.852/2005 LEI ORDINÁRIA 29/06/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO REVOGADA
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 320.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 84/2005 LEI COMPLEMENTAR 22/06/2005 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 82 DE VIGENTE
30/12/04.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.851/2005 LEI ORDINÁRIA 22/06/2005 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DO PROGRAMA DE SAÚDE REVOGADA
DA FAMÍLIA III - DANIELE CRISTINE LAMANA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.850/2005 LEI ORDINÁRIA 22/06/2005 CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE ATENDIMENTO DE REVOGADA
CONSUMIDORES NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.849/2005 LEI ORDINÁRIA 22/06/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR CENTRO ESPORTIVO E REVOGADA
CULTURAL, COM RECURSOS PRÓPRIOS, EM ÁREA DE
PROPRIEDADE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.848/2005 LEI ORDINÁRIA 22/06/2005 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO USO COMUM DO POVO REVOGADA
PARA BEM DOMINICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.847/2005 LEI ORDINÁRIA 22/06/2005 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3414 DE 22 DE JUNHO DE REVOGADA
2001.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.846/2005 LEI ORDINÁRIA 22/06/2005 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3413, DE 22 DE JUNHO DE REVOGADA
2001.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.845/2005 LEI ORDINÁRIA 22/06/2005 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DE BEM DE USO COMUM DO REVOGADA
POVO PARA BEM DOMINICAL E AUTORIZAÇÃO PARA VENDA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 21/06/2005 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
4/2005 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 21/06/2005 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
3/2005 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR MÁRCIO LOPES DE FREITAS.
RESOLUÇÃO Nº 3/2005 RESOLUÇÃO 20/06/2005 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 07 DE REVOGADA
MARÇO DE 2005.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 20/06/2005 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
6/2005 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR NELSON CAMARGO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 20/06/2005 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
5/2005 VOTUPORANGUENSE AO DR. JOAQUIM FIGUEIRA DA COSTA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.844/2005 LEI ORDINÁRIA 14/06/2005 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI Nº 2838, REVOGADA
DE 11 DE MARÇO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.843/2005 LEI ORDINÁRIA 08/06/2005 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO VIGENTE
CONSUMIDOR.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.842/2005 LEI ORDINÁRIA 08/06/2005 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 16 DA LEI Nº 2992, DE 06 DE REVOGADA
NOVEMBRO DE 1997.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.841/2005 LEI ORDINÁRIA 08/06/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O VENCIMENTO DE REVOGADA
SALDO DEVEDOR DOS ADQUIRINTES DE IMÓVEIS RESIDÊNCIAIS
PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.840/2005 LEI ORDINÁRIA 08/06/2005 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA VIGENTE
BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.839/2005 LEI ORDINÁRIA 08/06/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CAMPANHA DE REVOGADA
ARRECADAÇÃO, ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÊMIOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.838/2005 LEI ORDINÁRIA 08/06/2005 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REVOGADA
NO VALOR DE R$ 410.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.837/2005 LEI ORDINÁRIA 07/06/2005 AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES A ALUNOS REVOGADA
BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO EDUCAÇÃO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.836/2005 LEI ORDINÁRIA 07/06/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O REVOGADA
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.835/2005 LEI ORDINÁRIA 07/06/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR AMIGÁVEL E JUDICIAL, REVOGADA
IMÓVEL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 06/06/2005 DISPÕE SBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO REVOGADA
2/2005 VOTUPORANGUENSE AO SENHOR JOÃO CARLOS ANDRIOLLI FERREIRA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.834/2005 LEI ORDINÁRIA 25/05/2005 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE REVOGADA
R$ 240.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.833/2005 LEI ORDINÁRIA 25/05/2005 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3732, DE 19 DE JULHO DE REVOGADA
2004.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.832/2005 LEI ORDINÁRIA 25/05/2005 DISPOÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3416, DE 17 DE JULHO DE REVOGADA
2001.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.831/2005 LEI ORDINÁRIA 24/05/2005 DISPÕE SOBRE INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS ÀS PESSOAS REVOGADA
JURÍDICAS QUE INSTITUÍREM PROGRAMAS DE ESTÍMULO AO
PRIMEIRO EMPREGO E AOS INDIVIDUOS COM IDADE IGUAL OU
MAIOR DE 40 ANOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.830/2005 LEI ORDINÁRIA 24/05/2005 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ASSENTOS ESPECIAIS PARA USO DE REVOGADA
PESSOAS OBESAS NO MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.829/2005 LEI ORDINÁRIA 24/05/2005 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EXPOSIÇÃO ANUAL DE ORQUÍDEAS REVOGADA
NO MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.828/2005 LEI ORDINÁRIA 24/05/2005 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BANCOS ESCOLARES ESPECIAIS REVOGADA
PARA CANHOTOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.827/2005 LEI ORDINÁRIA 24/05/2005 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE CAIXAS ESPECIAIS PARA REVOGADA
GESTANTES, DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS EM SUPERMERCADOS E
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº EMENDA À LEI ORGÂNICA 23/05/2005 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS XXXIX E XLII DO ARTIGO REVOGADA
54/2005 53, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.826/2005 LEI ORDINÁRIA 20/05/2005 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PAPA JOÃO PAULO II. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.825/2005 LEI ORDINÁRIA 19/05/2005 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE PLANTIO AGRÍCOLA DE CANA DE VIGENTE
AÇUCAR NO MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.824/2005 LEI ORDINÁRIA 19/05/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS REVOGADA
ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.823/2005 LEI ORDINÁRIA 19/05/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL QUE ESPECÍFICA REVOGADA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.822/2005 LEI ORDINÁRIA 19/05/2005 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE REVOGADA
R$ 120.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.821/2005 LEI ORDINÁRIA 10/05/2005 DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE UNIDADE DA REVOGADA
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº EMENDA À LEI ORGÂNICA 25/04/2005 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PREVISTOS NOS INCISOS I REVOGADA
53/2005 E II DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.820/2005 LEI ORDINÁRIA 13/04/2005 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA REVOGADA
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.819/2005 LEI ORDINÁRIA 13/04/2005 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO REVOGADA
PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.818/2005 LEI ORDINÁRIA 13/04/2005 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REVOGADA
NO VALOR DE R$ 1.546.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.817/2005 LEI ORDINÁRIA 07/04/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O REVOGADA
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABATECIMENTO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.816/2005 LEI ORDINÁRIA 07/04/2005 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1043, DE 21 DE OUTUBRO DE REVOGADA
1968 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.815/2005 LEI ORDINÁRIA 07/04/2005 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DA USO COMUM DO POVO REVOGADA
DOMINICAL.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.814/2005 LEI ORDINÁRIA 05/04/2005 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO SABBADOTTO. VIGENTE
LEI ORDINÁRIA Nº 3.813/2005 LEI ORDINÁRIA 05/04/2005 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EDSON ANTÔNIO SALADINI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.812/2005 LEI ORDINÁRIA 05/04/2005 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DORACY HONORATO ALVES REVOGADA
CAMBAÚVA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.811/2005 LEI ORDINÁRIA 05/04/2005 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DURVAL MARTINS. VIGENTE
LEI ORDINÁRIA Nº 3.810/2005 LEI ORDINÁRIA 31/03/2005 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CADEIRAS DE RODAS NOS REVOGADA
CEMITÉRIOS E VELÓRIOS DO MUNICÍPIO, PARA USO DOS
VISITANTES PORTADORES DE DEFICIÊCIA FÍSICA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.809/2005 LEI ORDINÁRIA 31/03/2005 INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE MAMA. REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 83/2005 LEI COMPLEMENTAR 30/03/2005 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 82 DE 30/12/04 VIGENTE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.808/2005 LEI ORDINÁRIA 30/03/2005 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2751, DE 27 DE DEZEMBRO DE REVOGADA
1994.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.807/2005 LEI ORDINÁRIA 30/03/2005 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REVOGADA
NO VALOR DE R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.806/2005 LEI ORDINÁRIA 30/03/2005 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI Nº 3448, VIGENTE
DE 18 DE OUTUBRO DE 2001.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.805/2005 LEI ORDINÁRIA 30/03/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS EXCLUSIVAS PARA PESSOAS VIGENTE
PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NAS ÁREAS DE
ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO - ZONA AZUL.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.804/2005 LEI ORDINÁRIA 22/03/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS REVOGADA
ÀS ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.803/2005 LEI ORDINÁRIA 22/03/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O REVOGADA
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.802/2005 LEI ORDINÁRIA 18/03/2005 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO REVOGADA
EXCLUSIVA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ESTUDANTES
DEFRONTE AS UNIDADES DE ENSINO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 14/03/2005 DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL REVOGADA
1/2005 DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2000.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.801/2005 LEI ORDINÁRIA 09/03/2005 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ REVOGADA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.800/2005 LEI ORDINÁRIA 09/03/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM REVOGADA
A PARÓQUIA SÃO BENEDITO/NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 2/2005 RESOLUÇÃO 07/03/2005 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ALA RESERVADA PARA OS REVOGADA
GABINETES DOS VEREADORES NO PALÁCIO 8 DE AGOSTO - CÂMARA
MUNICIPAL. (VEREADOR DONATO LARIDONDO).
RESOLUÇÃO Nº 1/2005 RESOLUÇÃO 07/03/2005 DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE PREMIAÇÃO DE HONRA DE VIGENTE
PARTICIPAÇÃO ÀS ENTIDADES REPRESENTATIVAS QUE MAIS
COMPARECEREM ÀS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA EDILIDADE.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.799/2005 LEI ORDINÁRIA 23/02/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO REVOGADA
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 142.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.798/2005 LEI ORDINÁRIA 23/02/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À REVOGADA
ENTIDADE ASSISTÊNCIAL.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.797/2005 LEI ORDINÁRIA 23/02/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS REVOGADA
ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº EMENDA À LEI ORGÂNICA 21/02/2005 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 1º, DO ARTIGO 24 DA LEI REVOGADA
52/2005 ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.796/2005 LEI ORDINÁRIA 17/02/2005 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º, DO ART. 2º DA REVOGADA
LEI Nº 3786, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.795/2005 LEI ORDINÁRIA 20/01/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO REVOGADA
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.587.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.794/2005 LEI ORDINÁRIA 20/01/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS REVOGADA
ÀS ENTIDADES ASSISTÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.792/2005 LEI ORDINÁRIA 20/01/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO REVOGADA
DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 82/2004 LEI COMPLEMENTAR 30/12/2004 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO VIGENTE
MUNICIPAL E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.791/2004 LEI ORDINÁRIA 30/12/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À REVOGADA
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.790/2004 LEI ORDINÁRIA 30/12/2004 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DE USO COMUM DO POVO REVOGADA
PARA BEM DE USO ESPECIAL.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.789/2004 LEI ORDINÁRIA 30/12/2004 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO REVOGADA
ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE
ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E A REALIZAR CONCESSÃO REAL DE
USO DE IMÓVEL.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.788/2004 LEI ORDINÁRIA 30/12/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA VIGENTE
CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, OBJETIVANDO A
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR DE PRONTO
SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.787/2004 LEI ORDINÁRIA 30/12/2004 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CONVÊNIO DE QUE TRATA A LEI Nº REVOGADA
3420, DE 24 DE JULHO DE 2001.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.786/2004 LEI ORDINÁRIA 23/12/2004 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PARÁGRAFO, NO ART. 2º DA LEI VIGENTE
Nº 3733, DE 22 DE JULHO DE 2004.
LEI COMPLEMENTAR Nº 81/2004 LEI COMPLEMENTAR 15/12/2004 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE REVOGADA
PREDIAL URBANA - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.785/2004 LEI ORDINÁRIA 15/12/2004 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO USO COMUM DO POVO REVOGADA
PARA BEM DOMINICAL.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.784/2004 LEI ORDINÁRIA 15/12/2004 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3782, DE 09 DE DEZEMBRO DE REVOGADA
2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 2/2004 RESOLUÇÃO 13/12/2004 DISPÕE SOBRE BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.783/2004 LEI ORDINÁRIA 09/12/2004 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA MULHER REVOGADA
UNIMEDIANA DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.782/2004 LEI ORDINÁRIA 09/12/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR TERRENO URBANO E VIGENTE
PERMUTAR POR FAIXAS DE TERRA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.781/2004 LEI ORDINÁRIA 09/12/2004 DISPÕE SOBRE O PLANO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE REVOGADA
VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.780/2004 LEI ORDINÁRIA 09/12/2004 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO À SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E VIGENTE
ESGOTOS DE VOTUPORANGA, PARA REALIZAR LIGAÇÃO GRATUITA DOS
RAMAIS DOMICILIARES DE ÁGUA, NA VILA CARVALHO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.779/2004 LEI ORDINÁRIA 09/12/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO VIGENTE
SOCIAL DE VOTUPORANGA, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO
DO PROJETO ADOLESCENTE APRENDIZ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.778/2004 LEI ORDINÁRIA 09/12/2004 DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE VERBA EM ESPÉCIE PARA DESPESAS REVOGADA
COM SOCIEDADE ESPORTIVA VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.777/2004 LEI ORDINÁRIA 07/12/2004 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA DAS REVOGADA
NAÇÕES.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.775/2004 LEI ORDINÁRIA 07/12/2004 DISPÕE SOBRE GARANTIA DE CONVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DO REVOGADA
ART. 70 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 80/2004 LEI COMPLEMENTAR 02/12/2004 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº VIGENTE
41, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.774/2004 LEI ORDINÁRIA 02/12/2004 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGENTE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, SUBORDINADO À SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.773/2004 LEI ORDINÁRIA 02/12/2004 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR REVOGADA
CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.769/2004 LEI ORDINÁRIA 30/11/2004 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO ANTUNES DE BEM. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.772/2004 LEI ORDINÁRIA 26/11/2004 INSTITUI NO MUNICÍPIO O DIA DO ROTARIANO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.771/2004 LEI ORDINÁRIA 23/11/2004 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA ECOLÓGICA SONIA DE REVOGADA
LOURDES SARETTA BARBOSA LIMA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.770/2004 LEI ORDINÁRIA 12/11/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À REVOGADA
ENTIDADE ASSISTENCIAL.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 03/11/2004 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL REVOGADA
1/2004 DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2002.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.768/2004 LEI ORDINÁRIA 21/10/2004 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE INCISOS NO ARTIGO 2º DA LEI Nº VIGENTE
3025, DE 03 DE ABRIL DE 1998.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.767/2004 LEI ORDINÁRIA 21/10/2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO REVOGADA
FINANCEIRO DE 2005.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.766/2004 LEI ORDINÁRIA 18/10/2004 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ARMELINDA BATISTA DA REVOGADA
SILVA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.765/2004 LEI ORDINÁRIA 18/10/2004 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA ECOLÓGICA PEDRO LUIZ REVOGADA
LOURENÇO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.764/2004 LEI ORDINÁRIA 18/10/2004 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA ANTONIO MORETTIN. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.763/2004 LEI ORDINÁRIA 18/10/2004 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ROSA MADALENA ROVEDA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.762/2004 LEI ORDINÁRIA 18/10/2004 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MAURÍLIO MAURO DE SOUZA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.761/2004 LEI ORDINÁRIA 18/10/2004 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO DOMINGOS ROMANO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.760/2004 LEI ORDINÁRIA 18/10/2004 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANÍSIO SOARES PUBLIO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.759/2004 LEI ORDINÁRIA 18/10/2004 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DAVID BETO DA COSTA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.758/2004 LEI ORDINÁRIA 18/10/2004 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ BRAUNO PEREIRA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.757/2004 LEI ORDINÁRIA 18/10/2004 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CLOVES POIANI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.756/2004 LEI ORDINÁRIA 18/10/2004 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ORIVAL DE SOUZA MARTINS. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.755/2004 LEI ORDINÁRIA 18/10/2004 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.754/2004 LEI ORDINÁRIA 30/09/2004 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL VTG SÉRGIO REVOGADA
NOGUEIRA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.753/2004 LEI ORDINÁRIA 30/09/2004 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA ECOLÓGICA FRANCISCO REVOGADA
BARBOSA LIMA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.752/2004 LEI ORDINÁRIA 09/09/2004 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO REVOGADA
VALOR DE R$ 32.400,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.751/2004 LEI ORDINÁRIA 09/09/2004 TRANSFERE ÁREA INSTITUCIONAL, DISPÕE SOBRE SUA DESAFETAÇÃO E REVOGADA
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.750/2004 LEI ORDINÁRIA 09/09/2004 DISPÕE SOBRE RECUO NAS EDIFICAÇÕES, CORREDORES DE VIGENTE
ACESSO, VIAS PÚBLICAS, USOS PERMITIDOS, CRIAÇÃO DE ZONA DE
USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.749/2004 LEI ORDINÁRIA 08/09/2004 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL ANTÔNIO REVOGADA
PERES SERVANTES.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.748/2004 LEI ORDINÁRIA 08/09/2004 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL SANTO REVOGADA
ANTÔNIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.747/2004 LEI ORDINÁRIA 08/09/2004 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JURANDIR JOSÉ LOPES. VIGENTE
LEI ORDINÁRIA Nº 3.746/2004 LEI ORDINÁRIA 26/08/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO REVOGADA
POR INTERMÉDIO DO JUÍZO DA 147º ZONA ELEITORAL.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.745/2004 LEI ORDINÁRIA 26/08/2004 ESTENDE BENEFÍCIOS E DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2970, VIGENTE
DE 14 DE AGOSTO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.744/2004 LEI ORDINÁRIA 26/08/2004 ALTERA O DEMONSTRATIVO DA MEMÓRIA DO CÁLCULO ANEXO À LEI REVOGADA
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.743/2004 LEI ORDINÁRIA 26/08/2004 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS A COLOCAR NÚMERO DE VIGENTE
CAIXAS SUFICIENTES PARA ATENDER MUNICÍPE EM TEMPO
RAZOÁVEL.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.742/2004 LEI ORDINÁRIA 24/08/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO REVOGADA
CENTRO SOCIAL DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.741/2004 LEI ORDINÁRIA 16/08/2004 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS REVOGADA
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.740/2004 LEI ORDINÁRIA 10/08/2004 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE DISPOSITIVO NA LEI Nº 2830, DE REVOGADA
08 DE JANEIRO DE 1996. (ART. 8º)
LEI ORDINÁRIA Nº 3.739/2004 LEI ORDINÁRIA 05/08/2004 DISPÕE SOBRE DIMENSÕES MÍNIMAS DE LOTES, CORREDORES DE VIGENTE
ACESSO, VIAS PÚBLICAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.738/2004 LEI ORDINÁRIA 05/08/2004 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO. VIGENTE
LEI ORDINÁRIA Nº 3.737/2004 LEI ORDINÁRIA 03/08/2004 DISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL DO REVOGADA
VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O
PERÍODO DE 2005 A 2008.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.736/2004 LEI ORDINÁRIA 03/08/2004 DISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL REVOGADA
DE VOTUPORANGA, PARA A LEGISLATURA DE 2005 A 2008 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.735/2004 LEI ORDINÁRIA 22/07/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESAPROPRIAÇÕES DE REVOGADA
BENS IMÓVEIS, COM A FINALIDADE DE DESENVOVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL DO MUNICÍPIO, PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
CONSIDERADO DE MAIOR RELEVÂ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.734/2004 LEI ORDINÁRIA 22/07/2004 CRIA O PROGRAMA DE RENDA PARA O CAMPO DE INCENTIVO À REVOGADA
AVICULTURA DE POSTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.733/2004 LEI ORDINÁRIA 22/07/2004 DISPÕE SOBRE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA CRIAÇÃO DO CONSELHO VIGENTE
TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.732/2004 LEI ORDINÁRIA 19/07/2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A VIGENTE
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.731/2004 LEI ORDINÁRIA 05/07/2004 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA OZILDE ROVEDA. REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2004 LEI COMPLEMENTAR 29/06/2004 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DUAS VAGAS DE EMPREGO PÚBLICO DE REVOGADA
DENTISTA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.730/2004 LEI ORDINÁRIA 29/06/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA PARA CRIAÇÃO VIGENTE
E IMPLANTAÇÃO DE INCUBADORA, CEDER IMÓVEL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.729/2004 LEI ORDINÁRIA 29/06/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À REVOGADA
ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.728/2004 LEI ORDINÁRIA 24/06/2004 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 363, DE REVOGADA
17 DE JULHO DE 1960.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.727/2004 LEI ORDINÁRIA 24/06/2004 VEDA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBICOS PARA ADMISSÃO DE REVOGADA
PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO
AOS SÁBADOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.726/2004 LEI ORDINÁRIA 24/06/2004 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO USO COMUM DO POVO REVOGADA
PARA BEM DOMINICAL E AUTORIZAÇÃO PARA VENDA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.725/2004 LEI ORDINÁRIA 24/06/2004 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2647, REVOGADA
DE 30 DE NOVEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.724/2004 LEI ORDINÁRIA 24/06/2004 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3625, DE 24 DE JUNHO DE VIGENTE
2003.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.723/2004 LEI ORDINÁRIA 22/06/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O VENCIMENTO DE REVOGADA
SALDO DEVEDOR DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA
RENASCENÇA I E RENASCENÇA II.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.722/2004 LEI ORDINÁRIA 22/06/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER MEDIANTE INSTRUMENTO REVOGADA
DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO REEMBOLSÁVEL, RECURSOS
FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE
POLUIÇÃO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.721/2004 LEI ORDINÁRIA 22/06/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO REVOGADA
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 700.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.720/2004 LEI ORDINÁRIA 22/06/2004 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REVOGADA
NO VALOR DE 1.550.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.719/2004 LEI ORDINÁRIA 22/06/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O REVOGADA
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE ESTADO DA HABITAÇÃO E RECEBER FINANCEIRO A FUNDO
PERDIDO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.718/2004 LEI ORDINÁRIA 22/06/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O REVOGADA
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE ESTADO DE ECONÔMIA E PLANEJAMENTO E RECEBER
RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.717/2004 LEI ORDINÁRIA 18/06/2004 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3187, DE REVOGADA
27 DE SETEMBRO DE 1999.
LEI COMPLEMENTAR Nº 77/2004 LEI COMPLEMENTAR 14/06/2004 DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES NA ADMINISTRAÇÃO REVOGADA
PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.716/2004 LEI ORDINÁRIA 14/06/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A REVOGADA
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº EMENDA À LEI ORGÂNICA 07/06/2004 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA DO REVOGADA
51/2004 MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.715/2004 LEI ORDINÁRIA 24/05/2004 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL MÁRIO DORNA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.714/2004 LEI ORDINÁRIA 24/05/2004 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO SEBA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.713/2004 LEI ORDINÁRIA 24/05/2004 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ARCÍDIO ROMANI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.712/2004 LEI ORDINÁRIA 24/05/2004 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ORGALINA RITA ARANHA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.711/2004 LEI ORDINÁRIA 24/05/2004 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO MOLINA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.710/2004 LEI ORDINÁRIA 24/05/2004 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ JESUS DE FARIA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.709/2004 LEI ORDINÁRIA 18/05/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REVOGADA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.708/2004 LEI ORDINÁRIA 17/05/2004 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NICOLAU PIGNATARI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.707/2004 LEI ORDINÁRIA 17/05/2004 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ BRUNI MATIAZZO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.705/2004 LEI ORDINÁRIA 17/05/2004 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JAIR DOMINGUES TEODORO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.704/2004 LEI ORDINÁRIA 17/05/2004 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ ONIVALDO PAGLIARANI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.703/2004 LEI ORDINÁRIA 17/05/2004 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA PEDRO MADRID SANCHES. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.702/2004 LEI ORDINÁRIA 17/05/2004 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MÁRIO ALVES PEREIRA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.701/2004 LEI ORDINÁRIA 14/05/2004 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO USO COMUM DO POVO REVOGADA
PARA BEM DOMINICAL E AUTORIZAÇÃO PARA VENDA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.706/2004 LEI ORDINÁRIA 07/05/2004 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO MAINARDI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.700/2004 LEI ORDINÁRIA 07/05/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA REVOGADA
CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, OBJETIVANDO A
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR DE PRONTO
SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.699/2004 LEI ORDINÁRIA 07/05/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À REVOGADA
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.698/2004 LEI ORDINÁRIA 27/04/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REVOGADA
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.697/2004 LEI ORDINÁRIA 27/04/2004 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE REVOGADA
R$ 1.300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.696/2004 LEI ORDINÁRIA 27/04/2004 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 3641, DE 23 DE JULHO DE REVOGADA
2003.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.695/2004 LEI ORDINÁRIA 27/04/2004 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3416, DE 17 DE JULHO DE REVOGADA
2001 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE
2002 A 2005.
LEI COMPLEMENTAR Nº 76/2004 LEI COMPLEMENTAR 20/04/2004 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM EMPREGO PÚBLICO DE ARQUITETO, REVOGADA
NO ANEXO I DO QUADRO PERMANENTE DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 37 DE 24/10/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.694/2004 LEI ORDINÁRIA 14/04/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À REVOGADA
IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.693/2004 LEI ORDINÁRIA 08/04/2004 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ABADIA ABDO. REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 75/2004 LEI COMPLEMENTAR 06/04/2004 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DA REVOGADA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.692/2004 LEI ORDINÁRIA 06/04/2004 DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE VERBA EM ESPÉCIE PARA DESPESAS REVOGADA
COM A SOCIEDADE ESPORTIVA VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.691/2004 LEI ORDINÁRIA 06/04/2004 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À FAZENDA DO ESTADO DE REVOGADA
SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.690/2004 LEI ORDINÁRIA 06/04/2004 AUTORIZA O EXECUTIVO A REMUNERAR OS MEMBROS DA JUNTA REVOGADA
ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº EMENDA À LEI ORGÂNICA 05/04/2004 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DO INCISO XLII, NO ARTIGO 53, DA REVOGADA
50/2004 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.689/2004 LEI ORDINÁRIA 29/03/2004 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO REVOGADA
AMBIENTALISTA DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.688/2004 LEI ORDINÁRIA 29/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS REVOGADA
ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.687/2004 LEI ORDINÁRIA 29/03/2004 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 3680, DE 29 DE JANEIRO DE REVOGADA
2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.686/2004 LEI ORDINÁRIA 29/03/2004 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 3448, DE VIGENTE
18 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 1/2004 RESOLUÇÃO 22/03/2004 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 39 DA RESOLUÇÃO Nº 02, REVOGADA
DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.685/2004 LEI ORDINÁRIA 03/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO VIGENTE
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.210.543,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.684/2004 LEI ORDINÁRIA 03/03/2004 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS EM PARCERIA COM A REVOGADA
ASSOCIAÇÃO JUDO CEREJEIRA DE VOTUPORANGA, PARA A REALIZAÇÃO
DO 50º CAMPEONATO NOZUMO ABE.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.683/2004 LEI ORDINÁRIA 03/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À REVOGADA
IRMANDADE SANTA CASA DE MISERCÓRDIA DE VOTUPORANGA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 79/2004 LEI COMPLEMENTAR 12/02/2004 INSTITUI PRÊMIO ESPECIAL DE ASSIDUIDADE ÀS CLASSES DE REVOGADA
DOCENTES E DA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO DO QUADRO
DO MAGISTÉRIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.682/2004 LEI ORDINÁRIA 10/02/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REVOGADA
SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.776/2004 LEI ORDINÁRIA 07/02/2004 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA VIGENTE
ANTÔNIO AUGUSTO PAES.
LEI COMPLEMENTAR Nº 74/2004 LEI COMPLEMENTAR 29/01/2004 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DA REVOGADA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.681/2004 LEI ORDINÁRIA 29/01/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À REVOGADA
IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.680/2004 LEI ORDINÁRIA 29/01/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS VIGENTE
ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.679/2004 LEI ORDINÁRIA 29/01/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFORMAR E AMPLIAR O PRÉDIO DO REVOGADA
CENTRO DE SAÚDE I DR. JOÃO CARLOS DE MIRANDA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.678/2004 LEI ORDINÁRIA 29/01/2004 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3662, REVOGADA
DE 30 DE OUTUBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.677/2004 LEI ORDINÁRIA 27/01/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO REVOGADA
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.728.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 73/2003 LEI COMPLEMENTAR 29/12/2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DA REVOGADA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.676/2003 LEI ORDINÁRIA 23/12/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL JOÃO CURTI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.675/2003 LEI ORDINÁRIA 17/12/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE ZOONOSE DANILO REVOGADA
CARLOS GALERA.
RESOLUÇÃO Nº 3/2003 RESOLUÇÃO 15/12/2003 DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO DE REPRESENTANTES DA CÂMARA REVOGADA
MUNICIPAL JUNTO ÀS FUNDAÇÕES.
LEI COMPLEMENTAR Nº 72/2003 LEI COMPLEMENTAR 11/12/2003 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE REVOGADA
PREDIAL URBANA - IPU PARA EXERCÍCIO DE 2004.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.674/2003 LEI ORDINÁRIA 11/12/2003 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REVOGADA
PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA HEPATITE B E C E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.673/2003 LEI ORDINÁRIA 11/12/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOÃO COMINO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.672/2003 LEI ORDINÁRIA 11/12/2003 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ VIGENTE
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 2/2003 RESOLUÇÃO 08/12/2003 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA REVOGADA
MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 71/2003 LEI COMPLEMENTAR 05/12/2003 INSTITUI BÔNUS ASSIDUIDADE ÀS CLASSES DE DOCENTES E DA REVOGADA
CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 70/2003 LEI COMPLEMENTAR 28/11/2003 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41 DE 21/12/01 VIGENTE
E LEI COMPLEMENTAR Nº 60 DE 11/12/02 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
DO MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.671/2003 LEI ORDINÁRIA 28/11/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUIM GOMES DA SILVEIRA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.670/2003 LEI ORDINÁRIA 28/11/2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, PARA O EXERCÍCIO REVOGADA
FINANCEIRO DE 2004.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.669/2003 LEI ORDINÁRIA 28/11/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO VIGENTE
SOCIAL DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.668/2003 LEI ORDINÁRIA 27/11/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL DELGADO LUQUES. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.667/2003 LEI ORDINÁRIA 27/11/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIANA APARECIDA REVOGADA
FREITAS SANTOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.666/2003 LEI ORDINÁRIA 25/11/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO REVOGADA
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.665/2003 LEI ORDINÁRIA 21/11/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REVOGADA
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PNEUMÁTICOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.664/2003 LEI ORDINÁRIA 21/11/2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE VIGENTE
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE VOTUPORANGA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.663/2003 LEI ORDINÁRIA 19/11/2003 AUTORIZA A SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE VOTUPORANGA REVOGADA
A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS
HÍDRICOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.662/2003 LEI ORDINÁRIA 30/10/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CAMPANHA DE VIGENTE
ARRECADAÇÃO, ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÊMIOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.661/2003 LEI ORDINÁRIA 21/10/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO REVOGADA
ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.660/2003 LEI ORDINÁRIA 17/10/2003 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO BUENO ESCOBAR. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.659/2003 LEI ORDINÁRIA 17/10/2003 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE SAÚDE REVOGADA
INTEGRAL DO HOMEM E DE PREVENÇÃO DO CANCER DE
PRÓSTATA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 13/10/2003 DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL REVOGADA
2/2003 DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2001.
LEI COMPLEMENTAR Nº 69/2003 LEI COMPLEMENTAR 07/10/2003 RENOVA PRAZO PARA REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE IPTU REFERENTE REVOGADA
AO EXERCÍCIO DE 2003.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.658/2003 LEI ORDINÁRIA 07/10/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SENAC REVOGADA
- SERVIÇO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL -
PROGRAMA EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.657/2003 LEI ORDINÁRIA 07/10/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO REVOGADA
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.350.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.656/2003 LEI ORDINÁRIA 16/09/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA REVOGADA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.655/2003 LEI ORDINÁRIA 16/09/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A REVOGADA
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.654/2003 LEI ORDINÁRIA 16/09/2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 3587, DE 11 DE FEVEREIRO DE REVOGADA
2003.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.653/2003 LEI ORDINÁRIA 11/09/2003 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA REVOGADA
ASSOCIAÇÃO VOTUPORANGUENSE DOS ARTISTAS PLÁSTICOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.652/2003 LEI ORDINÁRIA 11/09/2003 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO REVOGADA
AO CÂNCER DE COLO DO ÚTERO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.651/2003 LEI ORDINÁRIA 11/09/2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 3455, DE 29 DE OUTUBRO DE VIGENTE
2001.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.650/2003 LEI ORDINÁRIA 11/09/2003 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO MÚSICO REVOGADA
EVANGÉLICO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 68/2003 LEI COMPLEMENTAR 10/09/2003 ALTERA O ARTIGO 73, INCISOS I E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40 VIGENTE
DE 11/12/01.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.649/2003 LEI ORDINÁRIA 02/09/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO REVOGADA
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 170.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.648/2003 LEI ORDINÁRIA 02/09/2003 DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO REVOGADA
QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.647/2003 LEI ORDINÁRIA 02/09/2003 ALTERA O DEMONSTRATIVO DA MEMÓRIA DO CÁLCULO ANEXO À LEI REVOGADA
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.646/2003 LEI ORDINÁRIA 28/08/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO REVOGADA
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 193.770,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.645/2003 LEI ORDINÁRIA 22/08/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE SAÚDE DA FAMÍLIA REVOGADA
CARMEM MARTIN MARIA MORETTIN.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.644/2003 LEI ORDINÁRIA 13/08/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTO REVOGADA
JUVENIL OSMAR PEREIRA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.643/2003 LEI ORDINÁRIA 13/08/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOSÉ SANCHES PERES REVOGADA
JÚNIOR.
LEI COMPLEMENTAR Nº 67/2003 LEI COMPLEMENTAR 12/08/2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 56 DE REVOGADA
02/10/02.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.642/2003 LEI ORDINÁRIA 12/08/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO REVOGADA
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.200.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.641/2003 LEI ORDINÁRIA 24/07/2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI VIGENTE
ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.640/2003 LEI ORDINÁRIA 22/07/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MÁRIO LONGO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.639/2003 LEI ORDINÁRIA 22/07/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DEOCLÉCIO LASSO. REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 66/2003 LEI COMPLEMENTAR 15/07/2003 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO. VIGENTE
LEI ORDINÁRIA Nº 3.638/2003 LEI ORDINÁRIA 15/07/2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPODITIVOS DA LEI Nº 3535, VIGENTE
DE 26 DE JUNHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.637/2003 LEI ORDINÁRIA 15/07/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE REVOGADA
ÁGUA CARLOS FERRARI, O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA
ZONA NORTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE
VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.636/2003 LEI ORDINÁRIA 15/07/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DA JUVENTUDE DO BAIRRO REVOGADA
PARQUE GUARANI.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.635/2003 LEI ORDINÁRIA 10/07/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO DE SAÚDE REVOGADA
DR. JAMILO ELIAS ZEITUNE.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.634/2003 LEI ORDINÁRIA 10/07/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A OAB/SP REVOGADA
- 66ª SUBSECÇÃO DE VOTUPORANGA, OBJETIVANDO A
PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.633/2003 LEI ORDINÁRIA 10/07/2003 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ REVOGADA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.632/2003 LEI ORDINÁRIA 08/07/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO REVOGADA
DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.631/2003 LEI ORDINÁRIA 02/07/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO REVOGADA
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 72.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.630/2003 LEI ORDINÁRIA 02/07/2003 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3430, DE REVOGADA
20 DE AGOSTO DE 2001.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.629/2003 LEI ORDINÁRIA 02/07/2003 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIA DE PESSOAS REVOGADA
DESAPARECIDAS ATRAVÉS DE INFORMATIVOS ANEXADOS AOS
BOLETOS DE TARIFA DE ÁGUA EMITIDOS PELA SUPERINTENDENCIA
DE ÁGUA E ESGOTOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUT...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.628/2003 LEI ORDINÁRIA 02/07/2003 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 2524, DE 28 DE VIGENTE
NOVEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.627/2003 LEI ORDINÁRIA 24/06/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REVOGADA
INFANTIL TEREZINHA GUERRA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.626/2003 LEI ORDINÁRIA 24/06/2003 DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DE USO DE FOTO SATÉLITE CADASTRAL REVOGADA
COM BASE DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS NO CADASTRO FÍSICO
MUNICIPAL.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.625/2003 LEI ORDINÁRIA 24/06/2003 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE VIGENTE
EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.624/2003 LEI ORDINÁRIA 24/06/2003 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES E VIGENTE
EXPEDIÇÃO DE HABITE-SE.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.623/2003 LEI ORDINÁRIA 24/06/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM REVOGADA
A SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DA
REGIÃO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 65/2003 LEI COMPLEMENTAR 18/06/2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 121 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05 REVOGADA
DE 29/11/95
LEI ORDINÁRIA Nº 3.622/2003 LEI ORDINÁRIA 10/06/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO REVOGADA
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 900.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.621/2003 LEI ORDINÁRIA 06/06/2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 3190, DE 05 DE OUTUBRO DE REVOGADA
1999.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.620/2003 LEI ORDINÁRIA 06/06/2003 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGENTE
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.619/2003 LEI ORDINÁRIA 28/05/2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2992, DE 06 DE NOVEMBRO DE REVOGADA
1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.618/2003 LEI ORDINÁRIA 28/05/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O REVOGADA
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.617/2003 LEI ORDINÁRIA 27/05/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO REVOGADA
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 680.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº EMENDA À LEI ORGÂNICA 26/05/2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO XIII DO ARTIGO 18 DA REVOGADA
49/2003 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍCIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.616/2003 LEI ORDINÁRIA 20/05/2003 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER REVOGADA
A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 19/05/2003 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL. REVOGADA
1/2003
LEI ORDINÁRIA Nº 3.615/2003 LEI ORDINÁRIA 13/05/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO REVOGADA
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 64.800,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 64/2003 LEI COMPLEMENTAR 06/05/2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DA VIGENTE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.614/2003 LEI ORDINÁRIA 06/05/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ROSANA DE SOUZA CASTRO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.613/2003 LEI ORDINÁRIA 06/05/2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3541, DE VIGENTE
26 DE JUNHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 1/2003 RESOLUÇÃO 05/05/2003 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 16 DE REVOGADA
OUTUBRO DE 2000.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.612/2003 LEI ORDINÁRIA 30/04/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ SANCHES PERES. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.611/2003 LEI ORDINÁRIA 30/04/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO CRAMOLICHI. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.610/2003 LEI ORDINÁRIA 30/04/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LASINHO ANDREETTO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.609/2003 LEI ORDINÁRIA 30/04/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O VIGENTE
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.608/2003 LEI ORDINÁRIA 30/04/2003 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, NO REVOGADA
MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.607/2003 LEI ORDINÁRIA 30/04/2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 3583, DE 24 DE JANEIRO DE REVOGADA
2003.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.606/2003 LEI ORDINÁRIA 30/04/2003 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ VIGENTE
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.605/2003 LEI ORDINÁRIA 30/04/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM REVOGADA
O CENTRO DE CULTURA E MEIO AMBIENTE DECO DATONONIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.604/2003 LEI ORDINÁRIA 24/04/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BASE DA POLÍCIA MILITAR REVOGADA
SOLDADO PM AMÂNCIO HUGO DA SILVA, A BASE DA POLÍCIA
MILITAR DA COMUNIDADE DO BAIRRO PROPOVO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.603/2003 LEI ORDINÁRIA 24/04/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O REVOGADA
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.602/2003 LEI ORDINÁRIA 08/04/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO REVOGADA
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 119.388,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.601/2003 LEI ORDINÁRIA 02/04/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO REVOGADA
INSTITUTO EUGÊNIA ELISA DO CARMO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.600/2003 LEI ORDINÁRIA 25/03/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO REVOGADA
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 163.770,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.599/2003 LEI ORDINÁRIA 25/03/2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 3592, DE 20 DE MARÇO DE REVOGADA
2003.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.598/2003 LEI ORDINÁRIA 25/03/2003 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES QUE ESPECÍFICA PELO SISTEMA DE VIGENTE
REGISTRO DE PREÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.597/2003 LEI ORDINÁRIA 25/03/2003 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O REVOGADA
MINISTÉRIO DA DESPESA/EXÉRCITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.596/2003 LEI ORDINÁRIA 25/03/2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM REVOGADA
COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.595/2003 LEI ORDINÁRIA 25/03/2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2955, DE REVOGADA
20 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.594/2003 LEI ORDINÁRIA 25/03/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À REVOGADA
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.593/2003 LEI ORDINÁRIA 25/03/2003 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VERBA EM ESPÉCIE PARA DESPESAS REVOGADA
COM A SOCIEDADE ESPORTIVA VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.592/2003 LEI ORDINÁRIA 20/03/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO VIGENTE
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.100.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº EMENDA À LEI ORGÂNICA 10/03/2003 DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO INCISO XIV, DO ARTIGO 19, DA REVOGADA
48/2003 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA
À LEI ORGÂNICA Nº 47, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.591/2003 LEI ORDINÁRIA 06/03/2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 3558, DE 18/9/02 E DÁ REVOGADA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 63/2003 LEI COMPLEMENTAR 05/03/2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 60, DE 11 DE DEZEMBRO DE VIGENTE
2002.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.590/2003 LEI ORDINÁRIA 05/03/2003 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PARÁGRAFO AO ARTIGO 8.º DA LEI REVOGADA
2992, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.589/2003 LEI ORDINÁRIA 05/03/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL BENEDITA REVOGADA
COSTA DE PAULO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.588/2003 LEI ORDINÁRIA 05/03/2003 PASSA A DENOMINAR-SE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PROF. REVOGADA
LUIZ SALTINI, O ATUAL SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA
VILA MUNIZ, NESTA CIDADE.
LEI COMPLEMENTAR Nº 62/2003 LEI COMPLEMENTAR 20/02/2003 PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DE DECLARAÇÃO DA RECEITA BRUTA REVOGADA
ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.587/2003 LEI ORDINÁRIA 11/02/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O VIGENTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.586/2003 LEI ORDINÁRIA 11/02/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REVOGADA
ESPORTIVA MÁRIO COVAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2003 LEI COMPLEMENTAR 27/01/2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE REVOGADA
SUPERVISOR DE SAÚDE.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.585/2003 LEI ORDINÁRIA 27/01/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS REVOGADA
ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.584/2003 LEI ORDINÁRIA 27/01/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO REVOGADA
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.192.201,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.583/2003 LEI ORDINÁRIA 24/01/2003 CONCEDE MAJORAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. VIGENTE
LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2002 LEI COMPLEMENTAR 11/12/2002 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 41/01 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO VIGENTE
DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.582/2002 LEI ORDINÁRIA 11/12/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, PARA O EXERCÍCIO REVOGADA
FINANCEIRO DE 2003
LEI ORDINÁRIA Nº 3.581/2002 LEI ORDINÁRIA 11/12/2002 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE PRAÇA VEREADOR REVOGADA
VIANA FILHO
LEI ORDINÁRIA Nº 3.580/2002 LEI ORDINÁRIA 10/12/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 210.000,00 REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2002 LEI COMPLEMENTAR 03/12/2002 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE REVOGADA
PREDIAL URBANA, PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.579/2002 LEI ORDINÁRIA 03/12/2002 DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DO USO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR REVOGADA
COM CÓDIGO ABERTO PRIVILEGIANDO O SOFTWARE
LIVRE.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.578/2002 LEI ORDINÁRIA 26/11/2002 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE ASSISTENCIAL REVOGADA
DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.577/2002 LEI ORDINÁRIA 26/11/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 940.000,00 REVOGADA
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº EMENDA À LEI ORGÂNICA 25/11/2002 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. VIGENTE
47/2002
LEI ORDINÁRIA Nº 3.576/2002 LEI ORDINÁRIA 19/11/2002 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3271 DE 13/04/00 REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2002 LEI COMPLEMENTAR 06/11/2002 RENOVA PRAZO PARA REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE IPTU REFERENTE REVOGADA
AOS EXERCÍCIOS DE 2001 E 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.575/2002 LEI ORDINÁRIA 06/11/2002 ALTERA LEI Nº 3417 DE 17/07/01 REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.574/2002 LEI ORDINÁRIA 06/11/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 25.000,00 REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.573/2002 LEI ORDINÁRIA 06/11/2002 ALTERA LEI Nº 3417 DE 17/07/01 REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.572/2002 LEI ORDINÁRIA 06/11/2002 ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE REVOGADA
2002 A 2005
LEI ORDINÁRIA Nº 3.571/2002 LEI ORDINÁRIA 30/10/2002 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE ASSISTENCIAL REVOGADA
DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA
LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2002 LEI COMPLEMENTAR 16/10/2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM REVOGADA
COMISSÃO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.570/2002 LEI ORDINÁRIA 16/10/2002 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO AMBIENTAL CORRETA DOS PNEUS VIGENTE
INSERVÍVEIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO
LEI ORDINÁRIA Nº 3.569/2002 LEI ORDINÁRIA 16/10/2002 ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3526 DE 04/06/02 REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.568/2002 LEI ORDINÁRIA 16/10/2002 DISPÕE SOBRE CARACTERIZAÇÃO DE USO DE ÁREA E DÁ OUTRAS REVOGADA
PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 3.567/2002 LEI ORDINÁRIA 16/10/2002 ALTERA LEI Nº 2752 DE 18/01/95 REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.566/2002 LEI ORDINÁRIA 16/10/2002 ALTERA LEI Nº 3417 DE 17/07/01 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO REVOGADA
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2002
LEI ORDINÁRIA Nº 3.565/2002 LEI ORDINÁRIA 16/10/2002 ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE REVOGADA
2002 A 2005
LEI ORDINÁRIA Nº 3.564/2002 LEI ORDINÁRIA 15/10/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 230.000,00 REVOGADA
DECRETO LEGISLATIVO Nº DECRETO LEGISLATIVO 14/10/2002 DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL REVOGADA
1/2002 DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1999.
LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2002 LEI COMPLEMENTAR 02/10/2002 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL VIVER MELHOR DO PROJETO VIGENTE
VOTUPORANGA EM AÇÃO, DANDO NOVA SISTEMÁTICA AO
EMPLACAMENTO DAS EDIFICAÇÕES URBANAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.563/2002 LEI ORDINÁRIA 02/10/2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO VOTUPORANGUENSE DE REVOGADA
EDUCAÇÃO E CULTURA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.562/2002 LEI ORDINÁRIA 02/10/2002 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O LAR ASSITENCIAL REVOGADA
ESPÍRITA RECANTO DA MÃE.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.561/2002 LEI ORDINÁRIA 02/10/2002 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIÃO, REVOGADA
REPRESENTADA PELO SUPERINTENDENTE DA RECEITA
FEDERAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
LEI ORDINÁRIA Nº 3.560/2002 LEI ORDINÁRIA 18/09/2002 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS REVOGADA
MUNICIPAIS DE ENSINO, AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, COM
DESTAQUE, PLACAS CONTENDO FRASES SOBRE OS MALEFÍCIOS DO
FUMO, BEBIDAS ALCÓOLICAS E DROGAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.559/2002 LEI ORDINÁRIA 18/09/2002 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEIS Nº 3475 DE 22/01/02 E Nº 3483 DE REVOGADA
13/03/02
LEI ORDINÁRIA Nº 3.558/2002 LEI ORDINÁRIA 18/09/2002 CONTRATA FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE VIGENTE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉ DO
BANCO DO BRASIL S/A
LEI ORDINÁRIA Nº 3.557/2002 LEI ORDINÁRIA 18/09/2002 DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.556/2002 LEI ORDINÁRIA 13/09/2002 CRIA O CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REVOGADA
DA COMUNIDADE NEGRA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.555/2002 LEI ORDINÁRIA 03/09/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 3.072.000,00 REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 55/2002 LEI COMPLEMENTAR 28/08/2002 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 08 DE VIGENTE
MAIO DE 2002.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.554/2002 LEI ORDINÁRIA 28/08/2002 ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3497 DE 12/04/02 REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.553/2002 LEI ORDINÁRIA 21/08/2002 SUPRIME O PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3528 DE REVOGADA
13/06/02
LEI ORDINÁRIA Nº 3.552/2002 LEI ORDINÁRIA 21/08/2002 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ASSISTENCIAL REVOGADA
DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.551/2002 LEI ORDINÁRIA 21/08/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 29.333,33 REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.550/2002 LEI ORDINÁRIA 14/08/2002 REVIGORA A LEI Nº 3434 DE 29/08/01 REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.549/2002 LEI ORDINÁRIA 14/08/2002 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO REVOGADA
PARA O PERIODO DE 2002 A 2005
LEI ORDINÁRIA Nº 3.548/2002 LEI ORDINÁRIA 14/08/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 40.000,00 REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.547/2002 LEI ORDINÁRIA 14/08/2002 ALTERA LEI Nº 3417 DE 17/07/01 - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO REVOGADA
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2002
LEI ORDINÁRIA Nº 3.546/2002 LEI ORDINÁRIA 25/07/2002 ALTERA CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3526 DE 04/06/02 REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.545/2002 LEI ORDINÁRIA 25/07/2002 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 3525 DE 04/06/02 REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.544/2002 LEI ORDINÁRIA 25/07/2002 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS REVOGADA
DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA
LEI COMPLEMENTAR Nº 54/2002 LEI COMPLEMENTAR 26/06/2002 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 31 DE REVOGADA
MAIO DE 2002.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.543/2002 LEI ORDINÁRIA 26/06/2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ASSISTENCIAL HERANÇA REVOGADA
FELIZ
LEI ORDINÁRIA Nº 3.542/2002 LEI ORDINÁRIA 26/06/2002 CELEBRA CONVÊNIO COM A COMUNIDADE TERAPÊUTICA MARIA REVOGADA
DE NAZARÉ
LEI ORDINÁRIA Nº 3.541/2002 LEI ORDINÁRIA 26/06/2002 REVIGORA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE VIGENTE
AUXÍLIO-DESEMPREGO
LEI ORDINÁRIA Nº 3.540/2002 LEI ORDINÁRIA 26/06/2002 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO FISAV NO REVOGADA
VALOR DE R$ 15.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 3.539/2002 LEI ORDINÁRIA 26/06/2002 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.538/2002 LEI ORDINÁRIA 26/06/2002 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.537/2002 LEI ORDINÁRIA 26/06/2002 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE BEM DOMINICAL PARA BEM DE USO REVOGADA
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 3.536/2002 LEI ORDINÁRIA 26/06/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.400.000,00 REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.535/2002 LEI ORDINÁRIA 26/06/2002 FIXA NOVOS LIMITES PARA A ÁREA URBANA DO MUNICIPIO VIGENTE
LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2002 LEI COMPLEMENTAR 18/06/2002 REVOGA PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE RECEITA BRUTA REVOGADA
ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.534/2002 LEI ORDINÁRIA 18/06/2002 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3520/02 REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.533/2002 LEI ORDINÁRIA 18/06/2002 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3524/02 REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.532/2002 LEI ORDINÁRIA 18/06/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.227.000,00 REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.531/2002 LEI ORDINÁRIA 18/06/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 25.000,00 REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.530/2002 LEI ORDINÁRIA 17/06/2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI REVOGADA
ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 3.529/2002 LEI ORDINÁRIA 13/06/2002 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS SOB A FORMA DE DOAÇÃO MEDIANTE REVOGADA
ENCARGOS AO CEETEPS
LEI ORDINÁRIA Nº 3.528/2002 LEI ORDINÁRIA 13/06/2002 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL SOB A FORMA DE DOAÇÃO MEDIANTE VIGENTE
ENCARGOS À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.527/2002 LEI ORDINÁRIA 04/06/2002 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO REVOGADA
AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SP - DAESP
LEI ORDINÁRIA Nº 3.526/2002 LEI ORDINÁRIA 04/06/2002 PERMITE A AUTORIZAÇÃO DO CENTRO SOCIAL DE VOTUPORANGA REVOGADA
DE EXPLORAR SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO -
ZONA AZUL
LEI ORDINÁRIA Nº 3.525/2002 LEI ORDINÁRIA 04/06/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À VIGENTE
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA NO VALOR DE R$
198.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.524/2002 LEI ORDINÁRIA 04/06/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 126.250,00 VIGENTE
LEI ORDINÁRIA Nº 3.523/2002 LEI ORDINÁRIA 04/06/2002 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE REVOGADA
MISERICÓRDIA, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA EM
EMEGÊNCIAS MÉDICO-HOSPITALARES
LEI ORDINÁRIA Nº 3.522/2002 LEI ORDINÁRIA 04/06/2002 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CASAMENTO COMUNITÁRIO E DÁ REVOGADA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.521/2002 LEI ORDINÁRIA 04/06/2002 AUTORIZA A REMISSÃO E O CANCELAMENTO DE DÉBITOS REVOGADA
FISCAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, CUJO
MONTANTE SEJA INFERIOR A R$ 100,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2002 LEI COMPLEMENTAR 31/05/2002 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40 DE 11 DE VIGENTE
DEZEMBRO DE 2001.
LEI COMPLEMENTAR Nº 51/2002 LEI COMPLEMENTAR 31/05/2002 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001, DE REVOGADA
19 DE JANEIRO DE 1995 E LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 29 DE
NOVEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.520/2002 LEI ORDINÁRIA 31/05/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 837.700,00 VIGENTE
LEI ORDINÁRIA Nº 3.519/2002 LEI ORDINÁRIA 31/05/2002 ALTERA LEIS Nº 3422 DE 24/07/01, LEI Nº 3416 DE REVOGADA
17/07/01 E A LEI Nº 3417 DE 17/07/01 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.518/2002 LEI ORDINÁRIA 22/05/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SERVIÇOS DE CONSERTOS REVOGADA
E DE CONSERVAÇÃO EM EQUIPAMENTOS DO DAEE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 3.517/2002 LEI ORDINÁRIA 22/05/2002 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 3475 DE REVOGADA
22/01/02
LEI ORDINÁRIA Nº 3.516/2002 LEI ORDINÁRIA 22/05/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO REVOGADA
COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E
URBANO DO ESTADO DE SP - CDHU
LEI ORDINÁRIA Nº 3.515/2002 LEI ORDINÁRIA 17/05/2002 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REVOGADA
INFANTIL - CEMEI - DR. ABÍLIO CALILE
LEI ORDINÁRIA Nº 3.514/2002 LEI ORDINÁRIA 17/05/2002 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À REVOGADA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO
ESTADO DE SP - CDHU
LEI ORDINÁRIA Nº 3.513/2002 LEI ORDINÁRIA 09/05/2002 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REVOGADA
INFANTIL PROFª MARIA LYGIA BERTONCINI LEITE
LEI ORDINÁRIA Nº 3.512/2002 LEI ORDINÁRIA 09/05/2002 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL REVOGADA
PROFº VALDIR GONÇALVES DE LIMA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.511/2002 LEI ORDINÁRIA 09/05/2002 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL REVOGADA
PROFª GEYNER RODRIGUES
LEI ORDINÁRIA Nº 3.510/2002 LEI ORDINÁRIA 09/05/2002 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REVOGADA
INFANTIL PROFº ELZA MARIA DE SOUZA FAVA FIGUEIRA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.509/2002 LEI ORDINÁRIA 09/05/2002 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL REVOGADA
PROFª MARIA MARTINS E LOURENÇO
LEI ORDINÁRIA Nº 3.508/2002 LEI ORDINÁRIA 09/05/2002 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL REVOGADA
PROFª NEYDE TONANNI MARÃO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.507/2002 LEI ORDINÁRIA 09/05/2002 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REVOGADA
INFANTIL JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS
LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2002 LEI COMPLEMENTAR 08/05/2002 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE INCENTIVO À VIGENTE
ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2002 LEI COMPLEMENTAR 08/05/2002 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL NO ARTIGO 8º DA LEI VIGENTE
COMPLEMENTAR Nº 41, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.506/2002 LEI ORDINÁRIA 08/05/2002 DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE SOM AMBULANTE E DÁ OUTRAS VIGENTE
PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 3.505/2002 LEI ORDINÁRIA 08/05/2002 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA REVOGADA
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, POR MEIO DA SECRETARIA
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, COM INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
LEI ORDINÁRIA Nº 3.504/2002 LEI ORDINÁRIA 08/05/2002 ALTERA OS REQUISITOS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM REVOGADA
COMISSÃO DISPOSTO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3435 DE 24/10/01 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2002 LEI COMPLEMENTAR 23/04/2002 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL NO ARTIGO 432 DA LEI VIGENTE
COMPLEMENTAR Nº 41, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.498/2002 LEI ORDINÁRIA 15/04/2002 DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ REVOGADA
OUTRAS PROVIÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2002 LEI COMPLEMENTAR 12/04/2002 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ REVOGADA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.497/2002 LEI ORDINÁRIA 12/04/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A VIGENTE
SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº EMENDA À LEI ORGÂNICA 08/04/2002 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 167, DA LEI ORGÂNICA DO REVOGADA
46/2002 MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.496/2002 LEI ORDINÁRIA 04/04/2002 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA EDSON LONGO VIGENTE
LEI ORDINÁRIA Nº 3.495/2002 LEI ORDINÁRIA 28/03/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.614.000,00 REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.503/2002 LEI ORDINÁRIA 26/03/2002 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO REVOGADA
ESTADO DE SP, ATRAVÉS DA COORDENADORIA ESTADUAL DE
DEFESA CIVIL, OBJETIVANDO A CANALIZAÇÃO DO CORREGO NO
PROLONGAMENTO DA AVENIDA JOSÉ SILVA MELO
LEI ORDINÁRIA Nº 3.494/2002 LEI ORDINÁRIA 26/03/2002 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRÊMIO ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS VIGENTE
PROVIDÊNCIAS
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº EMENDA À LEI ORGÂNICA 25/03/2002 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, REVOGADA
45/2002 DA EMENDA Nº 40 - DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE 19
DE FEVEREIRO DE 2001.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.502/2002 LEI ORDINÁRIA 23/03/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ REVOGADA
145.940,00
LEI ORDINÁRIA Nº 3.501/2002 LEI ORDINÁRIA 23/03/2002 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE REVOGADA
ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.500/2002 LEI ORDINÁRIA 23/03/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ REVOGADA
1.138.000,00
LEI COMPLEMENTAR Nº 46/2002 LEI COMPLEMENTAR 21/03/2002 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 21 DE VIGENTE
DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.493/2002 LEI ORDINÁRIA 21/03/2002 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS VIGENTE
BANCÁRIOS, INSTALADOS NO MUNICÍPIO, DISPONIBILIZAR PARA
CLIENTES, BANHEIROS E BEBEDOURO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.492/2002 LEI ORDINÁRIA 21/03/2002 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA KATSUNORI NAKAMURA - REVOGADA
ALBERTO NAKAMURA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.491/2002 LEI ORDINÁRIA 21/03/2002 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CRUCIFIXIA TÁPARO BERAN - REVOGADA
AMÉLIA BERAN
LEI ORDINÁRIA Nº 3.490/2002 LEI ORDINÁRIA 21/03/2002 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO FUNDO DAS REVOGADA
INSTITUIÇÕES SOCIAIS ASSOCIADAS DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.489/2002 LEI ORDINÁRIA 21/03/2002 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO VALERIO REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.488/2002 LEI ORDINÁRIA 21/03/2002 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SLAIMAN HUSSEIN KANSO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.487/2002 LEI ORDINÁRIA 21/03/2002 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ VICENTE MAYOR REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.486/2002 LEI ORDINÁRIA 21/03/2002 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LUCIA ALVES PINTO REVOGADA
CORADELLO
LEI ORDINÁRIA Nº 3.485/2002 LEI ORDINÁRIA 21/03/2002 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ERMELINDA GOMES MEDALHA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.484/2002 LEI ORDINÁRIA 21/03/2002 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JERONIMO GREGÓRIO DE REVOGADA
SANTANA.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº EMENDA À LEI ORGÂNICA 18/03/2002 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 25, DA LEI ORGÂNICA REVOGADA
44/2002 DO MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.499/2002 LEI ORDINÁRIA 15/03/2002 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO O INCISO I DO ARTIGO 7º DA LEI REVOGADA
2992 DE 06/11/97.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.483/2002 LEI ORDINÁRIA 13/03/2002 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3475 DE VIGENTE
22/01/02.
LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2002 LEI COMPLEMENTAR 12/03/2002 FIXA PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE RECEITA BRUTA REVOGADA
ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.482/2002 LEI ORDINÁRIA 12/03/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO REVOGADA
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000.000,00
LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2002 LEI COMPLEMENTAR 06/03/2002 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 02 DE REVOGADA
MARÇO DE 1999.
LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2002 LEI COMPLEMENTAR 06/03/2002 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI COMPLEMENTAR VIGENTE
Nº 41, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.481/2002 LEI ORDINÁRIA 06/03/2002 REVOGA A LEI Nº 2884 DE 18 DE SETEMBRO DE 1996. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.480/2002 LEI ORDINÁRIA 06/03/2002 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE REVOGADA
EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS
FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2002 LEI COMPLEMENTAR 28/02/2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DA REVOGADA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.479/2002 LEI ORDINÁRIA 28/02/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 250.000,00 REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.478/2002 LEI ORDINÁRIA 14/02/2002 AUTORIZA A SAEV - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E VIGENTE
ESGOTOS DE VOTUPORANGA A RECEBER DOAÇÃO ESPONTÂNEA PARA
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, ATRAVÉS DO TALÃO
DA CONTA DE CONSUMO DE ÁGUA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.477/2002 LEI ORDINÁRIA 14/02/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À REVOGADA
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA NO VALOR DE R$
13.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.476/2002 LEI ORDINÁRIA 22/01/2002 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRÊMIO ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS REVOGADA
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.475/2002 LEI ORDINÁRIA 22/01/2002 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO EDUCAÇÃO - VIGENTE
VOTUPORANGA EM AÇÃO - PROJETO BOLSA DE ESTUDO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.474/2002 LEI ORDINÁRIA 22/01/2002 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º REVOGADA
DA LEI Nº 2358, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1989.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.473/2002 LEI ORDINÁRIA 22/01/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À REVOGADA
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA NO VALOR DE R$
198.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.472/2002 LEI ORDINÁRIA 22/01/2002 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3417 DE 17 DE JULHO DE 2001 REVOGADA
- DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2002.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.471/2002 LEI ORDINÁRIA 22/01/2002 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO REVOGADA
PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.
LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2001 LEI COMPLEMENTAR 21/12/2001 INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ VIGENTE
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.470/2001 LEI ORDINÁRIA 17/12/2001 APROVA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, REVOGADA
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2002.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.469/2001 LEI ORDINÁRIA 14/12/2001 CELEBRA CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SP, ATRAVÉS DA REVOGADA
SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.468/2001 LEI ORDINÁRIA 14/12/2001 REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR, A LEI MUNICIPAL Nº 1242 DE REVOGADA
10/08/71.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.467/2001 LEI ORDINÁRIA 14/12/2001 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 400.000,00. REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2001 LEI COMPLEMENTAR 11/12/2001 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E VIGENTE
SOBRE O PLANO DE CARREIRA, VENCIMENTOS E SALÁRIOS, PARA
OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE VOTUPORA...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.466/2001 LEI ORDINÁRIA 10/12/2001 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PARAGRAFOS NO ARTIGO 393 DA REVOGADA
LEI Nº 3117 DE 24/12/98.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.465/2001 LEI ORDINÁRIA 05/12/2001 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERTOS E DE REVOGADA
CONSERVAÇÃO EM EQUIPAMENTOS DO DAEE.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.455/2001 LEI ORDINÁRIA 29/11/2001 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2998, DE 02/12/97. VIGENTE
LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2001 LEI COMPLEMENTAR 28/11/2001 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 26 DE REVOGADA
SETEMBRO DE 2001.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.464/2001 LEI ORDINÁRIA 28/11/2001 DENOMINA TRAVESSA ARCHANJO JOAQUIM DE SOUZA. REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2001 LEI COMPLEMENTAR 21/11/2001 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 24 DE REVOGADA
OUTUBRO DE 2001.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.463/2001 LEI ORDINÁRIA 21/11/2001 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.638.000,00 REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.462/2001 LEI ORDINÁRIA 21/11/2001 CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI REVOGADA
NO MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.461/2001 LEI ORDINÁRIA 21/11/2001 PERMITE O PODER EXECUTIVO A AUTORIZAR ENTIDADE REVOGADA
ASSISTENCIAL A EXPLORAR SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO
ROTATIVO PAGO - ZONA AZUL
LEI ORDINÁRIA Nº 3.460/2001 LEI ORDINÁRIA 19/11/2001 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS REVOGADA
FISCAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.459/2001 LEI ORDINÁRIA 19/11/2001 DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO DE RECIPIENTES TRANSPORTÁVEIS REVOGADA
DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, ESTABELECENDO CONDIÇÕES
MÍNIMAS DE SEGURANÇA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.458/2001 LEI ORDINÁRIA 07/11/2001 CRIA PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO-DESEMPREGO. VIGENTE
LEI ORDINÁRIA Nº 3.457/2001 LEI ORDINÁRIA 07/11/2001 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 208.000,00. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.456/2001 LEI ORDINÁRIA 30/10/2001 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA REVOGADA
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.454/2001 LEI ORDINÁRIA 29/10/2001 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1595 DE 10/02/77. (ART. REVOGADA
103, 104, 105, 106, 366, 367, 368, 370, 371, 372, 374, 377,
378 E 379)
LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2001 LEI COMPLEMENTAR 24/10/2001 DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DA VIGENTE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA AUTÁRQUICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.453/2001 LEI ORDINÁRIA 24/10/2001 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2752 DE 18/01/95, CRIAÇÃO VIGENTE
DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.452/2001 LEI ORDINÁRIA 24/10/2001 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 148.000,00. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.451/2001 LEI ORDINÁRIA 24/10/2001 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO, POR REVOGADA
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO
A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO,
POLICIAMENTO E CONTROLE DE TRÁFEGO E T...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.450/2001 LEI ORDINÁRIA 24/10/2001 ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI 3436 DE REVOGADA
03/09/01.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.449/2001 LEI ORDINÁRIA 18/10/2001 REVOGA AS LEIS Nº 2141 DE 14/04/87 E Nº 2215 DE 09/02/88 REVOGADA
E DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO,
MANUNTENÇÃO E OPERAÇÃO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.448/2001 LEI ORDINÁRIA 18/10/2001 DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE VIGENTE
PASSAGEIROS E DE CARGOS EM MOTOCICLETAS MEDIANTE ALUGUEL
- MOTO-TAXI
LEI ORDINÁRIA Nº 3.447/2001 LEI ORDINÁRIA 10/10/2001 DENOMINA TRAVESSA ANTÔNIO MENDES GONÇALVES. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.446/2001 LEI ORDINÁRIA 03/10/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.445/2001 LEI ORDINÁRIA 03/10/2001 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA. VIGENTE
LEI ORDINÁRIA Nº 3.444/2001 LEI ORDINÁRIA 03/10/2001 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 100.785,00. REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2001 LEI COMPLEMENTAR 26/09/2001 DISCIPLINA O REGIME DE EMPREGO PÚBLICO DO PESSOAL DA VIGENTE
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUICA,
FUNDACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.443/2001 LEI ORDINÁRIA 26/09/2001 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2752 DE 18 DE JANEIRO DE REVOGADA
1995.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.442/2001 LEI ORDINÁRIA 26/09/2001 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ITEM 4.2.11 DO ANEXO DA LEI Nº 3417 REVOGADA
DE 17/07/01.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.441/2001 LEI ORDINÁRIA 26/09/2001 FIXA VALOR DE PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES CONSIDERADAS DE VIGENTE
PEQUENO VALOR, RESULTANTES DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA
EM JULGADO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.440/2001 LEI ORDINÁRIA 26/09/2001 ALTERA A LEI Nº 3417 DE 17/07/01 - DIRETRIZES PARA A REVOGADA
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.439/2001 LEI ORDINÁRIA 26/09/2001 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO REVOGADA
PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.438/2001 LEI ORDINÁRIA 12/09/2001 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DO REVOGADA
MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E A SOCIEDADE ESPÍRITA BENEFICENTE
PAULO TARSO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.437/2001 LEI ORDINÁRIA 10/09/2001 ALTERA CAPUT DO ARTIGO 375 DA LEI Nº 1595 DE 10/02/77. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.436/2001 LEI ORDINÁRIA 03/09/2001 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNICAMP VIGENTE
LEI ORDINÁRIA Nº 3.435/2001 LEI ORDINÁRIA 28/08/2001 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 89.144,00 REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.434/2001 LEI ORDINÁRIA 28/08/2001 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE VIGENTE
OBRAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.433/2001 LEI ORDINÁRIA 28/08/2001 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REVOGADA
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E TURISMO DE SP.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.432/2001 LEI ORDINÁRIA 21/08/2001 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3420 DE 24/07/01. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.431/2001 LEI ORDINÁRIA 21/08/2001 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 50.000,00. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.430/2001 LEI ORDINÁRIA 20/08/2001 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM VIGENTE
ENTIDADES SEM FINALIDADE LUCRATIVA, PARA EXECUÇÃO DE
PROGRAMAS EDUCACIONAIS PARA EDUCANDOS DE 0 A 6 ANOS DE
IDADE.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.429/2001 LEI ORDINÁRIA 20/08/2001 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DO ESTÁDIO MUNICIPAL PLÍNIO REVOGADA
MARIN A ENTIDADES.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.428/2001 LEI ORDINÁRIA 17/08/2001 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 340.000,00 REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.427/2001 LEI ORDINÁRIA 03/08/2001 AUTORIZA EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO REVOGADA
EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.426/2001 LEI ORDINÁRIA 03/08/2001 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 2.855.000,00 REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.425/2001 LEI ORDINÁRIA 03/08/2001 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES ASSISTENCIAIS REVOGADA
DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.424/2001 LEI ORDINÁRIA 24/07/2001 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 300.000,00. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.423/2001 LEI ORDINÁRIA 24/07/2001 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRÊMIO ASSIDUIDADE AOS REVOGADA
SERVIDORES MUNICIPAIS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.422/2001 LEI ORDINÁRIA 24/07/2001 AUTORIZA O EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓCIO VIGENTE
INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUNTENÇÃO DE
VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.421/2001 LEI ORDINÁRIA 24/07/2001 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, NO REVOGADA
VALOR DE R$ 198.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.419/2001 LEI ORDINÁRIA 24/07/2001 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETOS NO ANEXO I DA LEI Nº REVOGADA
3316 DE 13/06/00.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.418/2001 LEI ORDINÁRIA 24/07/2001 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETOS AO ANEXO I E II DA REVOGADA
LEI Nº 2953 DE 18/06/97.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.417/2001 LEI ORDINÁRIA 17/07/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI VIGENTE
ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.420/2001 LEI ORDINÁRIA 24/06/2001 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E/OU CONTRATOS COM VIGENTE
ENTIDADES E PRESTADORAS DE SERVIÇOS MÉDICOS E AFINS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.414/2001 LEI ORDINÁRIA 22/06/2001 INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA À MORTE MATERNA. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.413/2001 LEI ORDINÁRIA 22/06/2001 INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA À MORTALIDADE REVOGADA
INFANTIL.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.412/2001 LEI ORDINÁRIA 22/06/2001 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ REVOGADA
1.022.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.411/2001 LEI ORDINÁRIA 22/06/2001 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ELEMENTO ECONÔMICO DO REVOGADA
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, APROVADO PELA LEI Nº 3375 DE
28/12/00.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.410/2001 LEI ORDINÁRIA 22/06/2001 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 2751 DE 27/12/94. VIGENTE
LEI ORDINÁRIA Nº 3.409/2001 LEI ORDINÁRIA 22/06/2001 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS REVOGADA
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.408/2001 LEI ORDINÁRIA 22/06/2001 DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO REMUNERADA DE VIGENTE
PARENTES PARA OS CARGOS EM COMISSÃO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.416/2001 LEI ORDINÁRIA 17/06/2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O VIGENTE
PERÍODO DE 2002 A 2005.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.407/2001 LEI ORDINÁRIA 08/06/2001 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NO REVOGADA
ARTIGO 145, DA LEI Nº 1595 DE 10/02/77 - CÓDIGO DE POSTURAS
DO MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.415/2001 LEI ORDINÁRIA 03/06/2001 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, NO VIGENTE
VALOR DE R$ 108.000,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2001 LEI COMPLEMENTAR 01/06/2001 ALTERA OS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 07 REVOGADA
DE MAIO DE 2001.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.406/2001 LEI ORDINÁRIA 01/06/2001 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3390, DE 06 DE ABRIL DE REVOGADA
2001.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.405/2001 LEI ORDINÁRIA 01/06/2001 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2752 DE 18/01/95. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.404/2001 LEI ORDINÁRIA 01/06/2001 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 300.000,00. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.403/2001 LEI ORDINÁRIA 01/06/2001 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETOS NO ANEXO I DA LEI Nº REVOGADA
3316 DE 13/06/00.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.402/2001 LEI ORDINÁRIA 01/06/2001 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETOS AO ANEXO I E II DA REVOGADA
LEI Nº 2953 DE 18/06/97.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº EMENDA À LEI ORGÂNICA 28/05/2001 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE INÍCIO DAS SESSÕES VIGENTE
43/2001 ORDINÁRIAS, PREVISTO DO § 1º, DO ARTIGO 25, DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.401/2001 LEI ORDINÁRIA 23/05/2001 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR R$ REVOGADA
242.603,52.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.400/2001 LEI ORDINÁRIA 23/05/2001 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE QUE TRATA A LEI Nº REVOGADA
3154 DE 25/05/99.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.399/2001 LEI ORDINÁRIA 23/05/2001 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO USO COMUM DO POVO, REVOGADA
PASSANDO PARA BENS DOMINICAIS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.398/2001 LEI ORDINÁRIA 23/05/2001 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI Nº REVOGADA
3285 DE 03/05/00.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.397/2001 LEI ORDINÁRIA 23/05/2001 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUIM LOURENÇO MATHIAS. REVOGADA
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº EMENDA À LEI ORGÂNICA 21/05/2001 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 6º, DO ARTIGO 28 E § 2º, DO REVOGADA
42/2001 ARTIGO 33, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.396/2001 LEI ORDINÁRIA 17/05/2001 DISPÕE SOBRE O USO DE VIAS PÚBLICAS, ESPAÇO AÉREO E DO REVOGADA
SUBSOLO PARA IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS
URBANOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E INFRA-ESTRUTURA
POR ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.395/2001 LEI ORDINÁRIA 08/05/2001 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO REVOGADA
ESTADO DE SP, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE ÁGUAS
PLUVIAIS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.394/2001 LEI ORDINÁRIA 27/04/2001 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.393/2001 LEI ORDINÁRIA 27/04/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA REVOGADA
ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.392/2001 LEI ORDINÁRIA 18/04/2001 FIRMA CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA - REVOGADA
FEV.
RESOLUÇÃO Nº 3/2001 RESOLUÇÃO 16/04/2001 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS REVOGADA
PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 2/2001 RESOLUÇÃO 16/04/2001 INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DE DECORO PARLAMENTAR. REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.391/2001 LEI ORDINÁRIA 10/04/2001 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 20.000,00 REVOGADA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.390/2001 LEI ORDINÁRIA 06/04/2001 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO, EM CARÁTER VIGENTE
TEMPORÁRIO, DE DÉBITOS FISCAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.389/2001 LEI ORDINÁRIA 04/04/2001 ALTERA O ARTIGO 10 E ACRESCENTA O PARAGRAFO AO REVOGADA
ARTIGO 12 DA LEI Nº 2978 DE 02/10/97.