LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.174/1999
ALTERADA
INSTITUI O DIA DO MOTO-TAXISTA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.173/1999
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS À COMERCIANTES OU INDUSTRIAIS, CUJO ESTABELECIMENTO TENHA SOFRIDO SINISTRO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.172/1999
EM VIGOR
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA COBERTURA PARCIAL DAS DESPESAS INERENTES A REALIZAÇÃO DO III JEI - JOGOS ESTADUAIS DO IDOSO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.171/1999
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 165.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 3.170/1999
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO ARTIGO 464 DA LEI Nº 3117 DE 24/12/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.169/1999
ALTERADA
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTOS DE DÉBITOS FISCAIS JÁ INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.168/1999
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 10.800,00.
RESOLUÇÃO Nº 4/1999
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 104, DA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 01 DE ABRIL DE 1991.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.167/1999
EM VIGOR
DENOMINA RUA CHUKICHI KAKUDA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.166/1999
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE INCENTIVO A PROPRIEDADE RESPONSÁVEL E CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.165/1999
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO E REMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.164/1999
EM VIGOR
DENOMINA PRAÇA FAUSTINO PUGA FRIOSI.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.163/1999
EM VIGOR
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA VOZ.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.162/1999
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 464 E 465 DA LEI Nº 3117 DE 24/12/98.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.161/1999
ALTERADA
DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO URBANA DE DOMÍNIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO.