DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2000
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2000
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 01/00, que se refere ao processo nº 05 de 2000, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS, o Título de Cidadão Votuporanguense, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da Resolução nº 03 de 01 de abril de 1991.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário "Dr. Octávio Viscardi", 14 de fevereiro de 2000.
MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
PRESIDENTE
MARIO JOSE DE GRANDE CAMPOS
1º SECRETÁRIO
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 14 de fevereiro de 2000.
WALDENIR APARECIDO CUIN
DIRETOR GERAL
OBS: O Projeto de Decreto Legislativo é de autoria Mehde Meidão Slaiman Kanso.