LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.207/1999
EM VIGOR
DENOMINA RUA PEDRO COMINO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.206/1999
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE REVIGORAÇÃO DA LEI Nº 3169 DE 23/06/99.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.205/1999
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE CAIXAS ESPECIAIS DE RECEBIMENTO NA SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.204/1999
ALTERADA
DISPÕE SOBRE CARACTERIZAÇÃO DE USO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.203/1999
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 22.500,00
LEI ORDINÁRIA Nº 3.202/1999
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 1.178.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.201/1999
EM VIGOR
INSTITUI O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS MELHOR CAMINHO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.200/1999
ALTERADA
DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE COMPLEMENTO ALIMENTAÇÃO À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/1999
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO JOVEM FERNANDO CÉSAR MATAVELLI JUNIOR.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.199/1999
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.198/1999
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2887 DE 09/10/96.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.197/1999
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2876 DE 21/10/96.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.196/1999
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2565 DE 31/07/92.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.195/1999
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2409 DE 08/06/90.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.194/1999
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2237 DE 06/06/88.