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Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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PROJETO DE LEI Nº 74/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$25.000,00.

01/04/2026 02/07/2026 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO (ARQUIVADO)
Progresso 100%
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Tramitação

Nenhum registro encontrado

01/04/2026
11:57
CAPA DIGITAL
01/04/2026
11:58
PROJETO DE LEI Nº 74/2026
PODER EXECUTIVO
01/04/2026
11:58
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/04/2026
11:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
01/04/2026
11:58
ANEXO I
01/04/2026
11:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
01/04/2026
11:58
ANEXO II
01/04/2026
11:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
01/04/2026
12:00
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
06/04/2026
18:10
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
06/04/2026
18:10
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
06/04/2026
18:10
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/04/2026
18:10
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
06/04/2026
18:10
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
06/04/2026
18:10
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/04/2026
18:10
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
06/04/2026
18:11
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
06/04/2026
18:11
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
07/04/2026
15:40
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONAL)
ROSELAINE CORREIA
07/04/2026
15:40
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
07/04/2026
15:40
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
09/04/2026
08:35
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
09/04/2026
08:36
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
09/04/2026
08:57
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/04/2026
08:57
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/04/2026
08:57
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/04/2026
08:57
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
13/04/2026
21:56
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
13/04/2026
21:56
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
13/04/2026
21:57
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
13/04/2026
21:57
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
13/04/2026
21:57
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 74/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
13/04/2026
21:57
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
14/04/2026
08:51
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 56/2026
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
14/04/2026
08:53
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
14/04/2026
08:53
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
14/04/2026
10:59
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 138/2026 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
14/04/2026
10:59
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
15/04/2026
08:39
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
15/04/2026
08:39
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
15/04/2026
08:42
PUBLICAÇÃO NO DOV DO CONVITE DA 10ª AUDIÊNCIA PÚBLICA
15/04/2026
08:42
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
15/04/2026
17:11
ATA DA 10ª AUDIÊNCIA PÚBLICA
15/04/2026
17:11
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
15/04/2026
17:12
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
16/04/2026
15:28
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.414, DE 15 DE ABRIL DE 2026
16/04/2026
15:28
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
01/07/2026
16:45
LEI Nº 7.414, DE 15 DE ABRIL DE 2026
01/07/2026
16:45
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
01/07/2026
16:45
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
01/07/2026
16:45
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/07/2026
16:45
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/07/2026
11:55
ÍNDICE REVERSO