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Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

PROJETO DE LEI Nº 200/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$100.000,00.

25/09/2026 01/10/2026 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO
Progresso 90%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.526/2026 34ª SESSÃO ORDINÁRIA · 28/09/2026 23ª AUDIÊNCIA PÚBLICA · 28/09/2026
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
34ª SESSÃO ORDINÁRIA · 28/09/2026
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.526/2026
Tramitação

57 de 57

Nenhum registro encontrado

25/09/2026
08:52
CAPA DIGITAL
25/09/2026
08:53
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/09/2026
08:53
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
25/09/2026
08:54
ANEXO I
PODER EXECUTIVO
25/09/2026
08:54
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/09/2026
08:54
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
25/09/2026
08:54
ANEXO II
PODER EXECUTIVO
25/09/2026
08:54
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/09/2026
08:54
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
25/09/2026
08:54
ANEXO III
PODER EXECUTIVO
25/09/2026
08:54
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/09/2026
08:54
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
25/09/2026
08:54
ANEXO IV
PODER EXECUTIVO
25/09/2026
08:54
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/09/2026
08:54
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
25/09/2026
08:56
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
28/09/2026
13:38
CONVITE PARA A 23ª AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 28 DE SETEMBRO DE 2026
28/09/2026
13:38
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
28/09/2026
17:18
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
28/09/2026
17:18
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
28/09/2026
17:18
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
28/09/2026
17:18
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
28/09/2026
17:18
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
28/09/2026
17:18
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
28/09/2026
17:18
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
28/09/2026
17:18
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
28/09/2026
17:18
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
28/09/2026
17:22
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
28/09/2026
17:22
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
28/09/2026
17:23
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONAL)
ROSELAINE CORREIA
28/09/2026
17:23
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
28/09/2026
17:23
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
28/09/2026
17:23
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
28/09/2026
17:23
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
28/09/2026
19:22
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
28/09/2026
19:22
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
28/09/2026
19:22
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
28/09/2026
19:22
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
28/09/2026
19:22
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 200/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
28/09/2026
19:22
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
29/09/2026
07:58
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 168/2026
DANIEL DAVID, CABO RENATO ABDALA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
29/09/2026
08:01
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/09/2026
08:01
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
29/09/2026
08:19
REQUERIMENTO PARA ENTRADA NA PAUTA DE ORDEM DO DIA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA
29/09/2026
08:19
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
29/09/2026
14:20
OFÍCIO DO PRESIDENTE Nº 341/2026 ENCAMINHANDO O AUTÓGRAFO
29/09/2026
14:20
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
29/09/2026
14:21
ATA DA 23ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2026
29/09/2026
14:21
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
29/09/2026
16:33
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
29/09/2026
16:33
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
29/09/2026
16:35
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/10/2026
15:44
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.526, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
01/10/2026
15:44
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI