11/06/2026
10:58
CAPA DIGITAL
Portal da Transparência
PROJETO DE LEI Nº 125/2026
Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.
Transparência
Proposituras
Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
692
Ano
2026
Data
11/06/2026
Status
APROVADO
Tema
PROJETO DE LEI
Autor(es)
MESA DIRETORA.
Ementa
ACRESCENTA O § 4º AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.192, DE 6 DE OUTUBRO DE 1999, PARA DISPOR SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES QUE PERCEBAM VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA – VPNI.
Progresso
90%
Histórico processual
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
30 de 30
11/06/2026
11:10
11/06/2026
14:22
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
11/06/2026
14:22
15/06/2026
10:09
15/06/2026
10:09
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
15/06/2026
10:09
15/06/2026
10:09
15/06/2026
10:10
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
15/06/2026
10:10
15/06/2026
10:10
15/06/2026
16:34
15/06/2026
16:34
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
15/06/2026
16:34
15/06/2026
17:00
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
15/06/2026
17:00
15/06/2026
20:44
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
15/06/2026
20:44
15/06/2026
20:45
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 125/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
15/06/2026
20:45
16/06/2026
09:01
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 101/2026
DANIEL DAVID, CABO RENATO ABDALA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
16/06/2026
09:05
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/06/2026
09:05
16/06/2026
14:30
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
16/06/2026
14:30
16/06/2026
14:31
18/06/2026
11:33
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.466, DE 17 DE JUNHO DE 2026
18/06/2026
11:33
18/06/2026
11:47
REQUERIMENTO PARA ENTRADA NA PAUTA DE ORDEM DO DIA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
18/06/2026
11:47