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REQUERIMENTO Nº 78/2026

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

PROJETO DE LEI Nº 125/2026

ACRESCENTA O § 4º AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.192, DE 6 DE OUTUBRO DE 1999, PARA DISPOR SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES QUE PERCEBAM VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA – VPNI.

11/06/2026 04/08/2026 MESA DIRETORA AUTOR(A) Tags: APROVADO (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.466/2026 21ª SESSÃO ORDINÁRIA · 15/06/2026
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
21ª SESSÃO ORDINÁRIA · 15/06/2026
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.466/2026
Tramitação

38 de 38

Nenhum registro encontrado

11/06/2026
10:58
CAPA DIGITAL
11/06/2026
11:10
PROJETO DE LEI Nº 125/2026
MESA DIRETORA
11/06/2026
14:22
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
11/06/2026
14:22
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
15/06/2026
10:09
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
15/06/2026
10:09
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
15/06/2026
10:09
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
15/06/2026
10:09
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
15/06/2026
10:10
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
15/06/2026
10:10
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
15/06/2026
10:10
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
15/06/2026
16:34
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONAL)
ROSELAINE CORREIA
15/06/2026
16:34
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
15/06/2026
16:34
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
15/06/2026
17:00
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
15/06/2026
17:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
15/06/2026
20:44
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
15/06/2026
20:44
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
15/06/2026
20:45
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 125/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
15/06/2026
20:45
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
16/06/2026
09:01
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 101/2026
DANIEL DAVID, CABO RENATO ABDALA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
16/06/2026
09:05
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/06/2026
09:05
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
16/06/2026
14:30
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
16/06/2026
14:30
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
16/06/2026
14:31
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
18/06/2026
11:33
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.466, DE 17 DE JUNHO DE 2026
18/06/2026
11:33
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
18/06/2026
11:47
REQUERIMENTO PARA ENTRADA NA PAUTA DE ORDEM DO DIA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
18/06/2026
11:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
02/07/2026
11:28
LEI Nº 7.466, DE 17 DE JUNHO DE 2026
02/07/2026
11:28
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/07/2026
11:28
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
02/07/2026
11:28
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/07/2026
11:28
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/07/2026
11:54
ÍNDICE REVERSO
04/08/2026
14:35
OFÍCIO DO PRESIDENTE Nº 217/2026 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
04/08/2026
14:35
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO