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11ª SESSÃO ORDINÁRIA

06/04/2026 18h 19ª Legislatura · 2º ano legislativo Tags: Realizada

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Temas da sessão e matérias inseridas em discussão e votação, na ordem de tramitação.

ORDEM DO DIA #456 · matérias da pauta
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4 de 4

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PROJETO DE LEI Nº 23/2026 02/02/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO MARTINS JOAQUIM, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
DÉBORA ROMANI
PROJETO DE LEI Nº 34/2026 18/02/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM VIVENDAS II.
DÉBORA ROMANI
PROJETO DE LEI Nº 69/2026 26/03/2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.833.000,00.
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2026 27/03/2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.
PODER EXECUTIVO
Anexos Data · descrição · autores

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ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 6 DE ABRIL DE 2026 02/04/2026 · 12:49
DANIEL DAVID
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS 02/04/2026 · 12:49
DECRETO-LEI Nº 201/67 #459 · matérias da pauta
Matérias (1)
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1 de 1

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PROCESSO INTERNO Nº 36/2026 06/03/2026
DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA – VEREADOR (DENUNCIANTE: ORMÉLIO CAPORALINI FILHO; DENUNCIADO: VEREADOR RENATO DE SOUZA OLIVEIRA - CABO RENATO ABDALA.
ORMÉLIO CAPORALINI FILHO
EXPEDIENTE #460 · matérias da pauta
Matérias (36)
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36 de 36

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PROTOCOLO Nº 114/2026 06/04/2026
GAP/OF/Nº 176/2026 - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA O RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº. 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 1997.
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 74/2026 01/04/2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$25.000,00.
PODER EXECUTIVO
PROTOCOLO Nº 116/2026 06/04/2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE COSMORAMA/SP ENCAMINHA OFÍCIO E MOÇÃO QUE REFLETEM DELIBERAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, CONTENDO MANIFESTAÇÃO FORMAL DE INTERESSE PÚBLICO, A QUAL ENTENDEMOS SER DE RELEVÂNCIA PARA CONHECIMENTO E APRECIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.
DIVERSOS
PROTOCOLO Nº 115/2026 06/04/2026
O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO (IFSP), CAMPUS VOTUPORANGA, EM PARCERIA COM A LIGA VOTUPORANGUENSE DE FUTEBOL, TEM A HONRA DE CONVIDAR A TODOS OS VEREADORES PARA PRESTIGIAR A ENTREGA DOS UNIFORMES AOS ALUNOS DA ESCOLINHA DE FUTEBOL DO IFSP CAMPUS VOTUPORANGA A SER REALIZADO NO DIA 17... O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO (IFSP), CAMPUS VOTUPORANGA, EM PARCERIA COM A LIGA VOTUPORANGUENSE DE FUTEBOL, TEM A HONRA DE CONVIDAR A TODOS OS VEREADORES PARA PRESTIGIAR A ENTREGA DOS UNIFORMES AOS ALUNOS DA ESCOLINHA DE FUTEBOL DO IFSP CAMPUS VOTUPORANGA A SER REALIZADO NO DIA 17 DE ABRIL DE 2026, A PARTIR DAS 19H, NO ANFITEATRO DO IFSP – VOTUPORANGA.
DIVERSOS
PROTOCOLO Nº 113/2026 06/04/2026
O CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO – CREFITO-3, POR MEIO DA COMISSÃO DE CUIDADOS À PESSOA NEURODIVERGENTE, CONVIDA A TODOS OS VEREADORES PARA UMA CAPACITAÇÃO GRATUITA, A SER REALIZADA COM FOCO NA PROMOÇÃO DO CUIDADO, DA PROTEÇÃO E DA INCLUSÃO DE PESSOAS NEURODIVERGENTES EM NOSSA SOCI... O CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO – CREFITO-3, POR MEIO DA COMISSÃO DE CUIDADOS À PESSOA NEURODIVERGENTE, CONVIDA A TODOS OS VEREADORES PARA UMA CAPACITAÇÃO GRATUITA, A SER REALIZADA COM FOCO NA PROMOÇÃO DO CUIDADO, DA PROTEÇÃO E DA INCLUSÃO DE PESSOAS NEURODIVERGENTES EM NOSSA SOCIEDADE. O EVENTO SERÁ REALIZADO NO DIA 15 DE ABRIL DE 2026, ÀS 14H NA COMUNIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
DIVERSOS
PROTOCOLO Nº 112/2026 06/04/2026
LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 1/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 36/2026 - PROCESSO INTERNO Nº 36/2026 - DENUNCIANTE: ORMÉLIO CAPORALINI FILHO - DENUNCIADO: VEREADOR RENATO DE SOUZA OLIVEIRA (CABO RENATO ABDALA) – RELATÓRIO: TRATA-SE DE DENÚNCIA APRESENTADA POR ORMÉLIO CAPORALINI FILHO EM FACE DO VEREA... LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 1/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 36/2026 - PROCESSO INTERNO Nº 36/2026 - DENUNCIANTE: ORMÉLIO CAPORALINI FILHO - DENUNCIADO: VEREADOR RENATO DE SOUZA OLIVEIRA (CABO RENATO ABDALA) – RELATÓRIO: TRATA-SE DE DENÚNCIA APRESENTADA POR ORMÉLIO CAPORALINI FILHO EM FACE DO VEREADOR RENATO DE SOUZA OLIVEIRA (CABO RENATO ABDALA), NA QUAL SE IMPUTA AO DENUNCIADO A PRÁTICA DE CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O DECORO PARLAMENTAR, EM RAZÃO DE MANIFESTAÇÃO PROFERIDA EM TRIBUNA DURANTE A 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2026, QUANDO TERIA SE REFERIDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO COMO “TERRA DE MALANDRO”. RECEBIDA A DENÚNCIA, FOI REGULARMENTE INSTAURADA A COMISSÃO PROCESSANTE Nº 1/2026, NOS TERMOS DO ART. 5º DO DECRETO-LEI Nº 201/1967. NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISO III, DO DECRETO-LEI Nº 201/1967, COMPETE À COMISSÃO PROCESSANTE, NESTA FASE, EMITIR PARECER OPINANDO PELO PROSSEGUIMENTO DA DENÚNCIA OU PELO SEU ARQUIVAMENTO, A SER SUBMETIDO AO PLENÁRIO. A ANÁLISE, NESTE MOMENTO, É PRELIMINAR, NÃO EXIGINDO JUÍZO DEFINITIVO DE MÉRITO, MAS SIM A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS E JUSTA CAUSA PARA CONTINUIDADE DO PROCESSO. A DEFESA SUSTENTA QUE A MANIFESTAÇÃO DO VEREADOR ESTARIA AMPARADA PELA IMUNIDADE PARLAMENTAR, POR TER SIDO PROFERIDA NO EXERCÍCIO DO MANDATO E NO USO DA TRIBUNA; PELO DEVER DE FISCALIZAÇÃO, DIANTE DE DENÚNCIA ENVOLVENDO POSSÍVEL IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA; COMO TAMBÉM, PELA INEXISTÊNCIA DE INTENÇÃO DE OFENSA INDIVIDUALIZADA, TRATANDO-SE DE CRÍTICA INSTITUCIONAL. POR OUTRO LADO, A DENÚNCIA APONTA QUE A EXPRESSÃO UTILIZADA ULTRAPASSARIA OS LIMITES DA CRÍTICA POLÍTICA LEGÍTIMA, CONFIGURANDO OFENSA COLETIVA A SERVIDORES PÚBLICOS E POSSÍVEL QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR (ART. 7º, III, DO DECRETO-LEI Nº 201/1967). DIANTE DISSO, A CONTROVÉRSIA CENTRAL RESIDE EM VERIFICAR, AINDA QUE EM JUÍZO PRELIMINAR, SE A CONDUTA ESTÁ INTEGRALMENTE PROTEGIDA PELA IMUNIDADE PARLAMENTAR OU SE HÁ INDÍCIOS DE EXCESSO QUE JUSTIFIQUEM A APURAÇÃO MAIS APROFUNDADA. TENDO EM VISTA QUE A MANIFESTAÇÃO DO DENUNCIADO OCORREU NO EXERCÍCIO DO MANDATO E EM PLENÁRIO, ESTANDO, EM PRINCÍPIO, PROTEGIDA PELA IMUNIDADE PARLAMENTAR MATERIAL; QUE A FALA, EMBORA CONTUNDENTE, PODE SER INTERPRETADA COMO CRÍTICA POLÍTICA GENÉRICA À GESTÃO ADMINISTRATIVA, NÃO DIRIGIDA A PESSOA DETERMINADA; QUE A DEFESA TROUXE ELEMENTOS INDICANDO A EXISTÊNCIA DE NOTÍCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES, O QUE REFORÇA O CONTEXTO DE FISCALIZAÇÃO; QUE NÃO SE EVIDENCIA, DE PLANO, DOLO ESPECÍFICO DE OFENSA PESSOAL OU COMPORTAMENTO INCOMPATÍVEL COM O MANDATO EM GRAU SUFICIENTE PARA ENSEJAR CASSAÇÃO; E, POR FIM, DIANTE DA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA MÍNIMA PARA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO SANCIONATÓRIO. CUMPRE DESTACAR, AINDA, O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 600.063/SP (TEMA 469 DA REPERCUSSÃO GERAL), NO SENTIDO DE QUE, NOS LIMITES DA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO E HAVENDO PERTINÊNCIA COM O EXERCÍCIO DO MANDATO, OS VEREADORES SÃO IMUNES POR SUAS PALAVRAS, OPINIÕES E VOTOS, ABRANGENDO TAL PROTEÇÃO AS MANIFESTAÇÕES INSERIDAS NO CONTEXTO DE FISCALIZAÇÃO DOS DEMAIS PODERES E DO DEBATE POLÍTICO, AINDA QUE CONTENHAM EXPRESSÕES CONTUNDENTES, POR SE TRATAR DE GARANTIA ESSENCIAL À LIBERDADE DE EXPRESSÃO POLÍTICA E AO PLENO FUNCIONAMENTO DO REGIME DEMOCRÁTICO. DIANTE DO EXPOSTO, APÓS ANÁLISE DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS NA DEFESA PRÉVIA E DOS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES QUE JUSTIFIQUEM O PROSSEGUIMENTO DA DENÚNCIA, OPINO PELO SEU ARQUIVAMENTO. DÉBORA ROMANI, RELATORA. O PRESIDENTE, VEREADOR EMERSON PEREIRA, E O MEMBRO, VEREADOR MARCÃO BRAZ, ACOMPANHARAM INTEGRALMENTE O VOTO DA RELATORA PELO ARQUIVAMENTO. DIANTE DO EXPOSTO, A COMISSÃO PROCESSANTE Nº 1/2026, POR UNANIMIDADE, OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA, DETERMINANDO QUE O PRESENTE PARECER SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EMERSON PEREIRA, PRESIDENTE - MARCÃO BRAZ, MEMBRO.
DIVERSOS
PROTOCOLO Nº 111/2026 02/04/2026
EVERTON LOPES BELAI, AGENTE PÚBLICO APRESENTA AO PODER LEGISLATIVO SUGESTÃO DE MEDIDAS DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA VOLTADA AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM ESPECIAL O FEMINICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
DIVERSOS
INDICAÇÃO Nº 304/2026 06/04/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE 90º NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA PRESTES MAIA.
CARLIM DESPACHANTE
INDICAÇÃO Nº 320/2026 06/04/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA ITACOLOMI, DEFRONTE À ENTRADA DESTINADA AOS COLABORADORES DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA.
DANIEL DAVID
INDICAÇÃO Nº 317/2026 06/04/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS UNIDADES DE ECOTUDO DO MUNICÍPIO.
DÉBORA ROMANI
INDICAÇÃO Nº 316/2026 06/04/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA EM LOTE NA RUA PROFESSORA ELAINE CRISTINA COLETTI PESSÔA, BAIRRO PARQUE RESIDENCIAL ANNA MUNHOZ ALVARES.
DÉBORA ROMANI
INDICAÇÃO Nº 314/2026 06/04/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE WI-FI GRATUITO PARA A POPULAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADEDE DE PRONTO ATENTIMENTO - UPA.
DÉBORA ROMANI
INDICAÇÃO Nº 308/2026 06/04/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA CICLOVIA EXISTENTE ÀS MARGENS DA AVENIDA DR. AUGUSTO APARECIDO ARROYO MARCHI, NO TRECHO ENTRE O BAIRRO PORTAL DAS BRISAS E 5º DISTRITO INDUSTRIAL.
DÉBORA ROMANI
INDICAÇÃO Nº 301/2026 06/04/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO PROGRAMA MELHOR CAMINHO A ESTRADA VTG 421.
DÉBORA ROMANI
PROJETO DE LEI Nº 76/2026 06/04/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FELISINDA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
EMERSON PEREIRA
PROJETO DE LEI Nº 75/2026 06/04/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CARLOS ALBERTO ALVARES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE.
EMERSON PEREIRA
INDICAÇÃO Nº 313/2026 06/04/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA A RUA MARIANO LIMA BRAGA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.
MARCÃO BRAZ
INDICAÇÃO Nº 312/2026 06/04/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INCLUSÃO DO DISTRITO DE SIMONSEN NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.
MARCÃO BRAZ
INDICAÇÃO Nº 310/2026 06/04/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MUTIRÃO DE VISTORIA E MANUTENÇÃO DAS PLACAS DE DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE SIMONSEN.
MARCÃO BRAZ
INDICAÇÃO Nº 309/2026 06/04/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MUTIRÃO DE REPINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE PARE, EM TODAS AS RUAS DO DISTRITO DE SIMONSEN.
MARCÃO BRAZ
INDICAÇÃO Nº 302/2026 06/04/2026
INDICA AO PREFEITO JORGE SEBA QUE BUSQUE RECURSOS PARA A AMPLIAÇÃO DA ARQUIBANCADA DA ARENA PLÍNIO MARIN.
MARCÃO BRAZ
INDICAÇÃO Nº 299/2026 06/04/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO CEM NEYDE TONANNI MARÃO.
MARCÃO BRAZ
INDICAÇÃO Nº 298/2026 06/04/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO CEM GEYNER RODRIGUES.
MARCÃO BRAZ
INDICAÇÃO Nº 297/2026 06/04/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O CALÇAMENTO NA AVENIDA NASSER MARÃO, NO TRECHO DOS BAIRROS SÃO DAMIÃO E SÃO COSME.
MARCÃO BRAZ
INDICAÇÃO Nº 296/2026 06/04/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA A CÉU ABERTO E PLAYGROUND NO BAIRRO RESIDENCIAL FIGUEIRA.
MARCÃO BRAZ
INDICAÇÃO Nº 295/2026 06/04/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO VIADUTO QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO RESIDENCIAL FIGUEIRAS.
MARCÃO BRAZ
INDICAÇÃO Nº 294/2026 06/04/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PODA DAS PALMEIRAS PLANTADAS NOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA FRANCISCO VILAR HORTA.
MARCÃO BRAZ
INDICAÇÃO Nº 319/2026 06/04/2026
INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO À CESSÃO DE USO OU DOAÇÃO DO PRÉDIO QUE ABRIGOU O CARTÓRIO ELEITORAL DE VOTUPORANGA, PARA UTILIZAÇÃO PELO MUNICÍPIO.
RICARDO BOZO
INDICAÇÃO Nº 318/2026 06/04/2026
INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO À CESSÃO DE USO DO PRÉDIO DA ANTIGA CADEIA PÚBLICA, LOCALIZADO NA RUA TIBAGI, PARA UTILIZAÇÃO PELO MUNICÍPIO.
RICARDO BOZO
INDICAÇÃO Nº 307/2026 06/04/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NAS IMEDIAÇÕES DA ETEC RURAL, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA DOS ALUNOS.
RICARDO BOZO
INDICAÇÃO Nº 306/2026 06/04/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NO PERÍODO NOTURNO NA ETEC RURAL.
RICARDO BOZO
INDICAÇÃO Nº 305/2026 06/04/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO ACESSO À ETEC RURAL.
RICARDO BOZO
INDICAÇÃO Nº 303/2026 06/04/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA AMPLIAR E APERFEIÇOAR A DISCIPLINA DA LICENÇA-PATERNIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
RICARDO BOZO
INDICAÇÃO Nº 315/2026 06/04/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REPINTURA DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA RUA TIRADENTES, Nº 5686.
SARGENTO MORENO
INDICAÇÃO Nº 311/2026 06/04/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA AMPLA DIVULGAÇÃO DAS CAMPANHAS DE SAÚDE BUCAL NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL COM OBJETIVO DE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO E DOS CUIDADOS COM A HIGIENE ORAL.
SARGENTO MORENO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2026 06/04/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, A MEDALHA ALUNO NOTA 10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SARGENTO MORENO
Anexos Data · descrição · autores

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EXPEDIENTE DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 6 DE ABRIL DE 2026 06/04/2026 · 17:26
DANIEL DAVID
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS 06/04/2026 · 17:26
EXPEDIENTE - LEITURA #461 · matérias da pauta
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PROTOCOLO Nº 114/2026 06/04/2026
GAP/OF/Nº 176/2026 - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA O RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº. 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 1997.
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 74/2026 01/04/2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$25.000,00.
PODER EXECUTIVO
PROTOCOLO Nº 116/2026 06/04/2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE COSMORAMA/SP ENCAMINHA OFÍCIO E MOÇÃO QUE REFLETEM DELIBERAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, CONTENDO MANIFESTAÇÃO FORMAL DE INTERESSE PÚBLICO, A QUAL ENTENDEMOS SER DE RELEVÂNCIA PARA CONHECIMENTO E APRECIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.
DIVERSOS
PROTOCOLO Nº 115/2026 06/04/2026
O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO (IFSP), CAMPUS VOTUPORANGA, EM PARCERIA COM A LIGA VOTUPORANGUENSE DE FUTEBOL, TEM A HONRA DE CONVIDAR A TODOS OS VEREADORES PARA PRESTIGIAR A ENTREGA DOS UNIFORMES AOS ALUNOS DA ESCOLINHA DE FUTEBOL DO IFSP CAMPUS VOTUPORANGA A SER REALIZADO NO DIA 17... O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO (IFSP), CAMPUS VOTUPORANGA, EM PARCERIA COM A LIGA VOTUPORANGUENSE DE FUTEBOL, TEM A HONRA DE CONVIDAR A TODOS OS VEREADORES PARA PRESTIGIAR A ENTREGA DOS UNIFORMES AOS ALUNOS DA ESCOLINHA DE FUTEBOL DO IFSP CAMPUS VOTUPORANGA A SER REALIZADO NO DIA 17 DE ABRIL DE 2026, A PARTIR DAS 19H, NO ANFITEATRO DO IFSP – VOTUPORANGA.
DIVERSOS
PROTOCOLO Nº 113/2026 06/04/2026
O CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO – CREFITO-3, POR MEIO DA COMISSÃO DE CUIDADOS À PESSOA NEURODIVERGENTE, CONVIDA A TODOS OS VEREADORES PARA UMA CAPACITAÇÃO GRATUITA, A SER REALIZADA COM FOCO NA PROMOÇÃO DO CUIDADO, DA PROTEÇÃO E DA INCLUSÃO DE PESSOAS NEURODIVERGENTES EM NOSSA SOCI... O CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO – CREFITO-3, POR MEIO DA COMISSÃO DE CUIDADOS À PESSOA NEURODIVERGENTE, CONVIDA A TODOS OS VEREADORES PARA UMA CAPACITAÇÃO GRATUITA, A SER REALIZADA COM FOCO NA PROMOÇÃO DO CUIDADO, DA PROTEÇÃO E DA INCLUSÃO DE PESSOAS NEURODIVERGENTES EM NOSSA SOCIEDADE. O EVENTO SERÁ REALIZADO NO DIA 15 DE ABRIL DE 2026, ÀS 14H NA COMUNIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
DIVERSOS
PROTOCOLO Nº 112/2026 06/04/2026
LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 1/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 36/2026 - PROCESSO INTERNO Nº 36/2026 - DENUNCIANTE: ORMÉLIO CAPORALINI FILHO - DENUNCIADO: VEREADOR RENATO DE SOUZA OLIVEIRA (CABO RENATO ABDALA) – RELATÓRIO: TRATA-SE DE DENÚNCIA APRESENTADA POR ORMÉLIO CAPORALINI FILHO EM FACE DO VEREA... LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 1/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 36/2026 - PROCESSO INTERNO Nº 36/2026 - DENUNCIANTE: ORMÉLIO CAPORALINI FILHO - DENUNCIADO: VEREADOR RENATO DE SOUZA OLIVEIRA (CABO RENATO ABDALA) – RELATÓRIO: TRATA-SE DE DENÚNCIA APRESENTADA POR ORMÉLIO CAPORALINI FILHO EM FACE DO VEREADOR RENATO DE SOUZA OLIVEIRA (CABO RENATO ABDALA), NA QUAL SE IMPUTA AO DENUNCIADO A PRÁTICA DE CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O DECORO PARLAMENTAR, EM RAZÃO DE MANIFESTAÇÃO PROFERIDA EM TRIBUNA DURANTE A 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2026, QUANDO TERIA SE REFERIDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO COMO “TERRA DE MALANDRO”. RECEBIDA A DENÚNCIA, FOI REGULARMENTE INSTAURADA A COMISSÃO PROCESSANTE Nº 1/2026, NOS TERMOS DO ART. 5º DO DECRETO-LEI Nº 201/1967. NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISO III, DO DECRETO-LEI Nº 201/1967, COMPETE À COMISSÃO PROCESSANTE, NESTA FASE, EMITIR PARECER OPINANDO PELO PROSSEGUIMENTO DA DENÚNCIA OU PELO SEU ARQUIVAMENTO, A SER SUBMETIDO AO PLENÁRIO. A ANÁLISE, NESTE MOMENTO, É PRELIMINAR, NÃO EXIGINDO JUÍZO DEFINITIVO DE MÉRITO, MAS SIM A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS E JUSTA CAUSA PARA CONTINUIDADE DO PROCESSO. A DEFESA SUSTENTA QUE A MANIFESTAÇÃO DO VEREADOR ESTARIA AMPARADA PELA IMUNIDADE PARLAMENTAR, POR TER SIDO PROFERIDA NO EXERCÍCIO DO MANDATO E NO USO DA TRIBUNA; PELO DEVER DE FISCALIZAÇÃO, DIANTE DE DENÚNCIA ENVOLVENDO POSSÍVEL IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA; COMO TAMBÉM, PELA INEXISTÊNCIA DE INTENÇÃO DE OFENSA INDIVIDUALIZADA, TRATANDO-SE DE CRÍTICA INSTITUCIONAL. POR OUTRO LADO, A DENÚNCIA APONTA QUE A EXPRESSÃO UTILIZADA ULTRAPASSARIA OS LIMITES DA CRÍTICA POLÍTICA LEGÍTIMA, CONFIGURANDO OFENSA COLETIVA A SERVIDORES PÚBLICOS E POSSÍVEL QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR (ART. 7º, III, DO DECRETO-LEI Nº 201/1967). DIANTE DISSO, A CONTROVÉRSIA CENTRAL RESIDE EM VERIFICAR, AINDA QUE EM JUÍZO PRELIMINAR, SE A CONDUTA ESTÁ INTEGRALMENTE PROTEGIDA PELA IMUNIDADE PARLAMENTAR OU SE HÁ INDÍCIOS DE EXCESSO QUE JUSTIFIQUEM A APURAÇÃO MAIS APROFUNDADA. TENDO EM VISTA QUE A MANIFESTAÇÃO DO DENUNCIADO OCORREU NO EXERCÍCIO DO MANDATO E EM PLENÁRIO, ESTANDO, EM PRINCÍPIO, PROTEGIDA PELA IMUNIDADE PARLAMENTAR MATERIAL; QUE A FALA, EMBORA CONTUNDENTE, PODE SER INTERPRETADA COMO CRÍTICA POLÍTICA GENÉRICA À GESTÃO ADMINISTRATIVA, NÃO DIRIGIDA A PESSOA DETERMINADA; QUE A DEFESA TROUXE ELEMENTOS INDICANDO A EXISTÊNCIA DE NOTÍCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES, O QUE REFORÇA O CONTEXTO DE FISCALIZAÇÃO; QUE NÃO SE EVIDENCIA, DE PLANO, DOLO ESPECÍFICO DE OFENSA PESSOAL OU COMPORTAMENTO INCOMPATÍVEL COM O MANDATO EM GRAU SUFICIENTE PARA ENSEJAR CASSAÇÃO; E, POR FIM, DIANTE DA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA MÍNIMA PARA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO SANCIONATÓRIO. CUMPRE DESTACAR, AINDA, O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 600.063/SP (TEMA 469 DA REPERCUSSÃO GERAL), NO SENTIDO DE QUE, NOS LIMITES DA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO E HAVENDO PERTINÊNCIA COM O EXERCÍCIO DO MANDATO, OS VEREADORES SÃO IMUNES POR SUAS PALAVRAS, OPINIÕES E VOTOS, ABRANGENDO TAL PROTEÇÃO AS MANIFESTAÇÕES INSERIDAS NO CONTEXTO DE FISCALIZAÇÃO DOS DEMAIS PODERES E DO DEBATE POLÍTICO, AINDA QUE CONTENHAM EXPRESSÕES CONTUNDENTES, POR SE TRATAR DE GARANTIA ESSENCIAL À LIBERDADE DE EXPRESSÃO POLÍTICA E AO PLENO FUNCIONAMENTO DO REGIME DEMOCRÁTICO. DIANTE DO EXPOSTO, APÓS ANÁLISE DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS NA DEFESA PRÉVIA E DOS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES QUE JUSTIFIQUEM O PROSSEGUIMENTO DA DENÚNCIA, OPINO PELO SEU ARQUIVAMENTO. DÉBORA ROMANI, RELATORA. O PRESIDENTE, VEREADOR EMERSON PEREIRA, E O MEMBRO, VEREADOR MARCÃO BRAZ, ACOMPANHARAM INTEGRALMENTE O VOTO DA RELATORA PELO ARQUIVAMENTO. DIANTE DO EXPOSTO, A COMISSÃO PROCESSANTE Nº 1/2026, POR UNANIMIDADE, OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA, DETERMINANDO QUE O PRESENTE PARECER SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EMERSON PEREIRA, PRESIDENTE - MARCÃO BRAZ, MEMBRO.
DIVERSOS
PROTOCOLO Nº 111/2026 02/04/2026
EVERTON LOPES BELAI, AGENTE PÚBLICO APRESENTA AO PODER LEGISLATIVO SUGESTÃO DE MEDIDAS DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA VOLTADA AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM ESPECIAL O FEMINICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
DIVERSOS
INDICAÇÃO Nº 304/2026 06/04/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE 90º NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA PRESTES MAIA.
CARLIM DESPACHANTE
INDICAÇÃO Nº 320/2026 06/04/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA ITACOLOMI, DEFRONTE À ENTRADA DESTINADA AOS COLABORADORES DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA.
DANIEL DAVID
INDICAÇÃO Nº 317/2026 06/04/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS UNIDADES DE ECOTUDO DO MUNICÍPIO.
DÉBORA ROMANI
INDICAÇÃO Nº 314/2026 06/04/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE WI-FI GRATUITO PARA A POPULAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADEDE DE PRONTO ATENTIMENTO - UPA.
DÉBORA ROMANI
INDICAÇÃO Nº 301/2026 06/04/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO PROGRAMA MELHOR CAMINHO A ESTRADA VTG 421.
DÉBORA ROMANI
PROJETO DE LEI Nº 76/2026 06/04/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FELISINDA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
EMERSON PEREIRA
PROJETO DE LEI Nº 75/2026 06/04/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CARLOS ALBERTO ALVARES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE.
EMERSON PEREIRA
INDICAÇÃO Nº 310/2026 06/04/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MUTIRÃO DE VISTORIA E MANUTENÇÃO DAS PLACAS DE DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE SIMONSEN.
MARCÃO BRAZ
INDICAÇÃO Nº 309/2026 06/04/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MUTIRÃO DE REPINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE PARE, EM TODAS AS RUAS DO DISTRITO DE SIMONSEN.
MARCÃO BRAZ
INDICAÇÃO Nº 297/2026 06/04/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O CALÇAMENTO NA AVENIDA NASSER MARÃO, NO TRECHO DOS BAIRROS SÃO DAMIÃO E SÃO COSME.
MARCÃO BRAZ
INDICAÇÃO Nº 319/2026 06/04/2026
INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO À CESSÃO DE USO OU DOAÇÃO DO PRÉDIO QUE ABRIGOU O CARTÓRIO ELEITORAL DE VOTUPORANGA, PARA UTILIZAÇÃO PELO MUNICÍPIO.
RICARDO BOZO
INDICAÇÃO Nº 318/2026 06/04/2026
INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO À CESSÃO DE USO DO PRÉDIO DA ANTIGA CADEIA PÚBLICA, LOCALIZADO NA RUA TIBAGI, PARA UTILIZAÇÃO PELO MUNICÍPIO.
RICARDO BOZO
INDICAÇÃO Nº 303/2026 06/04/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA AMPLIAR E APERFEIÇOAR A DISCIPLINA DA LICENÇA-PATERNIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
RICARDO BOZO
INDICAÇÃO Nº 315/2026 06/04/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REPINTURA DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA RUA TIRADENTES, Nº 5686.
SARGENTO MORENO
INDICAÇÃO Nº 311/2026 06/04/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA AMPLA DIVULGAÇÃO DAS CAMPANHAS DE SAÚDE BUCAL NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL COM OBJETIVO DE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO E DOS CUIDADOS COM A HIGIENE ORAL.
SARGENTO MORENO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2026 06/04/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, A MEDALHA ALUNO NOTA 10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SARGENTO MORENO
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EXPEDIENTE - LEITURA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 6 DE ABRIL DE 2026 06/04/2026 · 17:31
DANIEL DAVID
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS 06/04/2026 · 17:31
ATA #462 · matérias da pauta
Anexos Data · descrição · autores

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ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 6 DE ABRIL DE 2026 06/04/2026 · 18:50
DANIEL DAVID, SARGENTO MORENO
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS 13/04/2026 · 19:22