Ir para o conteúdo
Histórico de navegação

Páginas anteriores

1

INDICAÇÃO Nº 164/2026

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2026

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, FIXA NOVOS LIMITES PARA A ÁREA URBANA, ALTERA ZONEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/04/2026 02/07/2026 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI COMPLEMENTAR Nº 578/2026 17ª SESSÃO ORDINÁRIA · 18/05/2026 12ª AUDIÊNCIA PÚBLICA · 29/04/2026 12ª SESSÃO ORDINÁRIA · 13/04/2026
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
17ª SESSÃO ORDINÁRIA · 18/05/2026
Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 578/2026
Tramitação

89 de 89

Nenhum registro encontrado

09/04/2026
08:29
CAPA DIGITAL
09/04/2026
08:32
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2026
PODER EXECUTIVO
09/04/2026
08:32
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/04/2026
08:32
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
09/04/2026
08:34
ANEXO I
PODER EXECUTIVO
09/04/2026
08:34
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/04/2026
08:34
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
09/04/2026
08:34
ANEXO II
PODER EXECUTIVO
09/04/2026
08:34
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/04/2026
08:34
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
09/04/2026
08:34
ANEXO III
PODER EXECUTIVO
09/04/2026
08:34
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/04/2026
08:34
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
09/04/2026
08:34
ANEXO IV
PODER EXECUTIVO
09/04/2026
08:34
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/04/2026
08:34
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
09/04/2026
08:34
ANEXO V
PODER EXECUTIVO
09/04/2026
08:34
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/04/2026
08:34
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
09/04/2026
08:34
ANEXO VI
PODER EXECUTIVO
09/04/2026
08:34
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/04/2026
08:34
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
09/04/2026
08:34
ANEXO VII
PODER EXECUTIVO
09/04/2026
08:34
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/04/2026
08:34
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
09/04/2026
08:34
ANEXO VIII
PODER EXECUTIVO
09/04/2026
08:35
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/04/2026
08:35
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
09/04/2026
08:35
ANEXO IX
PODER EXECUTIVO
09/04/2026
08:35
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/04/2026
08:35
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
09/04/2026
08:35
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
17/04/2026
12:06
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA A 12ª AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DOV - 17 DE ABRIL
17/04/2026
12:06
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
22/04/2026
09:10
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA A 12ª AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DOV - 22 DE ABRIL
22/04/2026
09:10
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
23/04/2026
08:46
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA A 12ª AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DOV - 23 DE ABRIL
23/04/2026
08:46
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
23/04/2026
15:28
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONALIDADE)
ROSELAINE CORREIA
23/04/2026
15:28
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/04/2026
15:28
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
24/04/2026
09:09
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA A 12ª AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DOV - 24 DE ABRIL
24/04/2026
09:09
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
27/04/2026
09:45
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA A 12ª AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DOV - 27 DE ABRIL
27/04/2026
09:45
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
28/04/2026
09:19
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA A 12ª AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DOV - 28 DE ABRIL
28/04/2026
09:19
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
29/04/2026
10:07
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA A 12ª AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DOV - 29 DE ABRIL
29/04/2026
10:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
29/04/2026
10:11
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA A 12ª AUDIÊNCIA PÚBLICA NAS REDES SOCIAIS DA CMV
29/04/2026
10:11
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/05/2026
16:44
ATA DA 12ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2026
06/05/2026
16:44
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
14/05/2026
08:36
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
14/05/2026
08:36
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
14/05/2026
09:58
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
14/05/2026
09:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
15/05/2026
10:02
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
15/05/2026
10:02
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
18/05/2026
20:44
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
18/05/2026
20:44
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
18/05/2026
20:45
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
18/05/2026
20:45
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
18/05/2026
20:47
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
18/05/2026
20:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
19/05/2026
08:27
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 77/2026
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/05/2026
08:39
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/05/2026
08:39
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/05/2026
12:13
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 187/2026 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
19/05/2026
12:13
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/05/2026
16:58
MAPA 1
19/05/2026
16:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/05/2026
16:59
MAPA 2
19/05/2026
16:59
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/05/2026
16:59
MAPA 3
19/05/2026
17:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/05/2026
17:00
MAPA 4
19/05/2026
17:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
20/05/2026
09:16
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
20/05/2026
09:16
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
20/05/2026
09:18
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
21/05/2026
16:32
PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 578, DE 20 DE MAIO DE 2026
21/05/2026
16:33
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/07/2026
14:01
LEI COMPLEMENTAR Nº 578, DE 20 DE MAIO DE 2026
02/07/2026
14:01
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/07/2026
14:01
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
02/07/2026
14:01
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/07/2026
14:01
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/07/2026
14:11
ÍNDICE REVERSO