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PROJETO DE LEI Nº 212/2025

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REQUERIMENTO Nº 21/2026

5

INDICAÇÃO Nº 438/2026

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

PROJETO DE LEI Nº 82/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR PARTE DO SISTEMA VIÁRIO PERTENCENTE A RUA OSVALDO PADOVEZ, S/N, NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL PARQUE SAÚDE, PASSANDO PARABEM DOMINICAL, PARA FINS DE DOAÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL.

16/04/2026 02/07/2026 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.442/2026 17ª SESSÃO ORDINÁRIA · 18/05/2026 13ª SESSÃO ORDINÁRIA · 22/04/2026
Deliberação
Aprovado V.U. 10 votos necessários
Quórum
DOIS TERÇOS
Presidente
Vota sempre
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
17ª SESSÃO ORDINÁRIA · 18/05/2026
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.442/2026
Tramitação

49 de 49

Nenhum registro encontrado

16/04/2026
14:30
CAPA DIGITAL
16/04/2026
14:33
PROJETO DE LEI Nº 82/2026
PODER EXECUTIVO
16/04/2026
14:33
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/04/2026
14:33
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
16/04/2026
14:34
ANEXO I
16/04/2026
14:34
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
16/04/2026
14:34
ANEXO II
16/04/2026
14:34
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
16/04/2026
14:35
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
22/04/2026
18:21
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
22/04/2026
18:22
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/04/2026
18:22
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
22/04/2026
18:22
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
22/04/2026
18:22
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/04/2026
18:22
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
22/04/2026
18:22
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
DANIEL DAVID, SARGENTO MORENO
27/04/2026
18:42
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
27/04/2026
18:42
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
11/05/2026
15:48
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONALIDADE)
ROSELAINE CORREIA
11/05/2026
15:48
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
11/05/2026
15:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
14/05/2026
08:05
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
14/05/2026
08:05
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
14/05/2026
08:23
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
14/05/2026
08:23
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
14/05/2026
08:31
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
14/05/2026
08:31
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
18/05/2026
20:36
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
18/05/2026
20:36
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
18/05/2026
20:36
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
18/05/2026
20:36
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
18/05/2026
20:40
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 82/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
18/05/2026
20:40
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
19/05/2026
08:25
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 76/2026
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/05/2026
11:52
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/05/2026
11:52
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/05/2026
12:13
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 187/2026 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
19/05/2026
12:13
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/05/2026
16:48
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
19/05/2026
16:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/05/2026
16:55
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
21/05/2026
14:57
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.442, DE 20 DE MAIO DE 2026
21/05/2026
14:57
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/07/2026
10:50
LEI Nº 7.442, DE 20 DE MAIO DE 2026
02/07/2026
10:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/07/2026
10:50
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
02/07/2026
10:50
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/07/2026
10:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/07/2026
11:55
ÍNDICE REVERSO