LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.442/1990
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO.
RESOLUÇÃO Nº 11/1990
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A AVERIGUAR DESPESAS VERIFICADAS COM PUBLICAÇÕES E PUBLICIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 1989 A 17 DE OUTUBRO DE 1990.
RESOLUÇÃO Nº 10/1990
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS DA ORDEM DE 12,76% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E INATIVOS DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.441/1990
ALTERADA
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2402, DE 22 DE MAIO DE 1990.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.440/1990
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O CAPÍTULO ASAS DA LIBERDADE DA ORDEM DE MOLAY DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.439/1990
EM VIGOR
REVOGA PARAGRÁFO ÚNICO, DO ARTIGO 116, DA LEI Nº 1834, DE 20 DE AGOSTO DE 1981.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.438/1990
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA EFETUAR PERMUTA DE TERRENOS URBANOS E POSTERIOR DOAÇÃO, QUE ESPECÍFICA.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.437/1990
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.436/1990
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 200.000.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.435/1990
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MELHORAMENTOS E DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA VICINAL VTG-328 QUE LIGA O DISTRITO DE PARIZI A PEDRANÓPOLIS.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.434/1990
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PERMISSÃO DE UTILIZAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO.
RESOLUÇÃO Nº 9/1990
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS DA ORDEM DE 12,03% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E INATIVOS DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.433/1990
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTA DE TERRENOS URBANOS QUE ESPECÍFICA.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.432/1990
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 1.800.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.431/1990
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.