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Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Legislação

Em destaque

Leis e normas marcadas como favoritas

LEI ORGÂNICA

EM VIGOR

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

ALTERADA

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

ALTERADA

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

9236 norma(s) encontrada(s)

LEI ORDINÁRIA Nº 7.521/2026

EM VIGOR

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DOS VEÍCULOS EXÓTICOS” E INCLUI O “ENCONTRO MUNICIPAL DE VEÍCULOS EXÓTICOS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.520/2026

EM VIGOR

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DO AUTISTA” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.519/2026

EM VIGOR

INSTITUI A PRÁTICA DE AIRSOFT COMO MODALIDADE ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, CRIA A SEMANA MUNICIPAL DO AIRSOFT NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.518/2026

EM VIGOR

ALTERA OS ARTS. 1º DAS LEIS NºS 7.506 E 7.508, DE 26 DE AGOSTO DE 2026, QUE DENOMINAM LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2026

EM VIGOR

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ATÍLIO POZZOBON NETO.

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 82/2026

EM VIGOR

ALTERA O ART. 71 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA PARA ADEQUAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.517/2026

EM VIGOR

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIA DE ASSIS BARROS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.516/2026

EM VIGOR

DISPÕE SOBRE O ACESSO DIGITAL AO AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES PELOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.515/2026

EM VIGOR

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ CAGLIARI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.514/2026

EM VIGOR

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.513/2026

EM VIGOR

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.560.068,00.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.512/2026

EM VIGOR

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 693.000,00.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.511/2026

EM VIGOR

ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 7.224, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO AO DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.510/2026

EM VIGOR

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE FAIXA DE TERRA LOCALIZADA NA RODOVIA PÉRICLES BELLINI AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.509/2026

EM VIGOR

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.