LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.371/2026
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$263.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.370/2025
EM VIGOR
ALTERA O INCISO II DO ART. 9º DA LEI Nº 6.473, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.369/2025
EM VIGOR
INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DE COMBATE AO DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 576/2025
EM VIGOR
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 426 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
LEI ORDINÁRIA Nº 7.368/2025
EM VIGOR
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 7.367/2025
EM VIGOR
FIXA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL EXCEPCIONALMENTE NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025.
LEI COMPLEMENTAR Nº 575/2025
EM VIGOR
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 542, DE 18 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 574/2025
EM VIGOR
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 345, DE 16 DE MAIO DE 2017.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.366/2025
EM VIGOR
ALTERA ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 6.899, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.365/2025
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU – PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.364/2025
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ROSILENE APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.363/2025
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARINA MACHADO DE BARROS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.362/2025
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OTAVIANO DE JESUS MUNIZ, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 573/2025
EM VIGOR
ALTERA O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 228, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.361/2025
EM VIGOR
ALTERA O INCISO II DO ART. 1º, O ART. 3º E O 4º DA LEI Nº 6.947, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.