LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.887/2011
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4629, DE 01 DE JULHO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES E Nº 4801, DE 30 DE JUNHO DE 2010 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.880.000,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 166/2010
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL URBANA-IPU PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.886/2010
ALTERADA
AUTORIZA ISENÇÃO, REMISSÃO E CANCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUAISQUER NATUREZA-ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.885/2010
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.884/2010
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEL DO USO COMUM DO POVO PARA BENS DOMINICAIS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.883/2010
ALTERADA
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA PROGRAMA TRANSPORTE CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 165/2010
EM VIGOR
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 07 DE MARÇO DE 2001, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 123 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 E 139 DE 30 DE JULHO DE 2010.
LEI COMPLEMENTAR Nº 164/2010
EM VIGOR
CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO À VISTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU DE 2011.
LEI COMPLEMENTAR Nº 163/2010
REVOGADA TOTALMENTE
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 95 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006, Nº 109 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007, Nº 111 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007, Nº 122 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008, Nº 129 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, Nº 144 E Nº 152 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.882/2010
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSEPHINA MARÃO TOLONI.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.881/2010
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3774, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2004, ALTERADA PELA LEI Nº 4163, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.880/2010
ALTERADA
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 4860 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 65/2010
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 10, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.879/2010
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA LEILA VALQUIRIA DE SOUZA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.878/2010
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANGELO GEROTTO.