LEI ORDINÁRIA Nº 4.950, DE 18 DE MAIO DE 2011
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 21/05/2011
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ ALCEBIADES DOS SANTOS.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOSÉ ALCEBIADES DOS SANTOS, a atual Rua Projetada 22, localizada no Bairro Jardim Residencial Monte Verde, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 18 de maio de 2011.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
SILVIA MARIA ROSSINI
Responsável pela Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 062/2011, de autoria da vereadora Drª. Encarnação Manzano.