Ir para o conteúdo
Histórico de navegação

Páginas anteriores

1

PROJETO DE LEI Nº 222/2025

2

PROJETO DE LEI Nº 169/2025

3

REQUERIMENTO Nº 78/2026

4

INDICAÇÃO Nº 775/2025

5

INDICAÇÃO Nº 444/2026

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2025

ALTERA O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 228, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013.

04/12/2025 19/12/2025 MESA DIRETORA AUTOR(A) Tags: APROVADO (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI COMPLEMENTAR Nº 573/2025 44ª SESSÃO ORDINÁRIA · 08/12/2025
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
44ª SESSÃO ORDINÁRIA · 08/12/2025
Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 573/2025
Tramitação

53 de 53

Nenhum registro encontrado

04/12/2025
09:16
CAPA DIGITAL
08/12/2025
08:15
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2025
MESA DIRETORA
08/12/2025
08:15
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
08/12/2025
08:15
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/12/2025
08:18
IMPACTO FINANCEIRO
08/12/2025
08:18
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/12/2025
09:09
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS
DANIEL DAVID
08/12/2025
09:09
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
08/12/2025
09:09
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/12/2025
12:59
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
08/12/2025
13:00
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
08/12/2025
13:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/12/2025
13:00
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
08/12/2025
13:00
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
08/12/2025
13:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/12/2025
13:00
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
08/12/2025
13:01
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
08/12/2025
13:01
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/12/2025
14:31
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
08/12/2025
14:31
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
08/12/2025
17:34
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
08/12/2025
17:34
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/12/2025
17:36
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
08/12/2025
17:36
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/12/2025
18:14
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/12/2025
18:32
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONALIDADE)
ROSELAINE CORREIA
08/12/2025
18:32
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
08/12/2025
18:32
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
08/12/2025
21:28
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
08/12/2025
21:28
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
08/12/2025
21:28
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
08/12/2025
21:28
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
08/12/2025
21:28
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
08/12/2025
21:28
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
09/12/2025
11:26
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 170/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
09/12/2025
11:33
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/12/2025
11:33
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/12/2025
16:55
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 390/2025 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
09/12/2025
16:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
10/12/2025
11:21
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
10/12/2025
11:21
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
10/12/2025
11:22
REQUERIMENTO PARA ENTRADA NA ORDEM DO DIA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA
10/12/2025
11:22
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
10/12/2025
11:24
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
12/12/2025
15:33
LEI COMPLEMENTAR Nº 573, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
12/12/2025
15:33
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
19/12/2025
10:26
LEI COMPLEMENTAR Nº 573, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
PODER EXECUTIVO
19/12/2025
10:26
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/12/2025
10:26
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
19/12/2025
10:26
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
19/12/2025
10:27
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/12/2025
10:27
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
19/12/2025
10:55
ÍNDICE REVERSO