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Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
M

PROJETO DE LEI Nº 20/2026

DISPÕE SOBRE O ACESSO DIGITAL AO AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES PELOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/01/2026 30/06/2026 MARCÃO BRAZ AUTOR(A) Tags: VETADO TOTALMENTE (ARQUIVADO)
Progresso 100%
14ª SESSÃO ORDINÁRIA · 27/04/2026 6ª SESSÃO ORDINÁRIA · 02/03/2026 1ª SESSÃO ORDINÁRIA · 26/01/2026
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
6ª SESSÃO ORDINÁRIA · 02/03/2026
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

48 de 48

Nenhum registro encontrado

26/01/2026
09:47
CAPA DIGITAL
26/01/2026
09:48
PROJETO DE LEI Nº 20/2026
MARCÃO BRAZ
26/01/2026
10:08
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
26/01/2026
10:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA
26/01/2026
15:20
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
26/01/2026
20:52
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
SERGINHO DA FARMÁCIA, ROSELAINE CORREIA
26/01/2026
20:53
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
26/01/2026
20:53
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/01/2026
20:54
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
11/02/2026
11:35
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
11/02/2026
11:35
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
11/02/2026
11:35
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
11/02/2026
11:45
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
11/02/2026
11:45
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
11/02/2026
11:45
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
11/02/2026
11:45
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
11/02/2026
11:46
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
11/02/2026
11:46
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
12/02/2026
14:40
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
12/02/2026
14:40
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
12/02/2026
15:03
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
12/02/2026
15:03
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
27/02/2026
08:41
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
27/02/2026
08:41
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
02/03/2026
19:58
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
02/03/2026
19:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
02/03/2026
19:59
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
02/03/2026
19:59
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
02/03/2026
20:03
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 20/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
02/03/2026
20:03
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
03/03/2026
09:07
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 23/2026
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/03/2026
09:12
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/03/2026
09:12
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
04/03/2026
09:06
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 69/2026 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
04/03/2026
09:06
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
04/03/2026
10:26
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
04/03/2026
10:27
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
04/03/2026
10:29
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/03/2026
15:30
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 20/2026
PODER EXECUTIVO
25/03/2026
15:30
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/03/2026
15:30
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
27/04/2026
19:43
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 20/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
27/04/2026
19:43
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
28/04/2026
09:05
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 154/2026 COMUNICANDO ACERCA DO ACOLHIMENTO DO VETO TOTAL
28/04/2026
09:05
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/06/2026
11:16
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO OFÍCIO Nº 154/2026 DO PRESIDENTE
30/06/2026
11:16
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/06/2026
11:17
ÍNDICE REVERSO