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PROJETO DE LEI Nº 79/2026

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REQUERIMENTO Nº 64/2026

4

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2026

5

LEI ORDINÁRIA Nº 6.330/2018

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

PROJETO DE LEI Nº 54/2026

FIXA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.

16/03/2026 02/07/2026 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.398/2026 9ª SESSÃO ORDINÁRIA · 23/03/2026 8ª SESSÃO ORDINÁRIA · 16/03/2026
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
9ª SESSÃO ORDINÁRIA · 23/03/2026
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.398/2026
Tramitação

61 de 61

Nenhum registro encontrado

16/03/2026
16:52
CAPA DIGITAL
16/03/2026
17:54
PROJETO DE LEI Nº 54/2026
PODER EXECUTIVO
16/03/2026
17:54
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/03/2026
17:54
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
16/03/2026
17:57
ANEXO I
16/03/2026
17:57
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
16/03/2026
17:57
ANEXO II
16/03/2026
17:57
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
16/03/2026
17:57
ANEXO III
16/03/2026
17:57
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
16/03/2026
18:02
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
16/03/2026
18:55
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
16/03/2026
18:55
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/03/2026
18:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
16/03/2026
18:55
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
16/03/2026
18:55
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/03/2026
18:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
16/03/2026
18:55
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
16/03/2026
18:55
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/03/2026
18:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/03/2026
12:13
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 54/2026
PODER EXECUTIVO
19/03/2026
12:14
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/03/2026
12:14
ANEXO IV
19/03/2026
12:14
ANEXO V
19/03/2026
12:14
ANEXO VI
19/03/2026
12:14
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/03/2026
12:14
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/03/2026
12:14
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/03/2026
15:18
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
19/03/2026
15:18
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
19/03/2026
15:24
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/03/2026
15:24
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/03/2026
15:28
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/03/2026
15:28
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/03/2026
16:15
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONAL)
ROSELAINE CORREIA
19/03/2026
16:15
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/03/2026
16:15
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
23/03/2026
15:28
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/03/2026
20:28
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
23/03/2026
20:28
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
23/03/2026
20:29
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
23/03/2026
20:29
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
23/03/2026
20:29
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 54/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
23/03/2026
20:29
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/03/2026
09:10
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 33/2026
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/03/2026
09:13
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
24/03/2026
09:13
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/03/2026
11:41
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 100/2026 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
24/03/2026
11:41
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/03/2026
12:04
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
24/03/2026
12:04
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/03/2026
12:04
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/03/2026
15:38
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.398, DE 24 DE MARÇO DE 2026
PODER EXECUTIVO
25/03/2026
15:38
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/03/2026
15:38
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
01/07/2026
15:21
LEI Nº 7.398, DE 24 DE MARÇO DE 2026
01/07/2026
15:21
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
01/07/2026
15:21
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
01/07/2026
15:22
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/07/2026
15:22
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/07/2026
11:57
ÍNDICE REVERSO