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PROJETO DE LEI Nº 10/2026

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
M

PROJETO DE LEI Nº 166/2025

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/10/2025 15/12/2025 MARCÃO BRAZ AUTOR(A) Tags: APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.329/2025 41ª SESSÃO ORDINÁRIA · 17/11/2025 38ª SESSÃO ORDINÁRIA · 27/10/2025
Deliberação
Aprovado V.U. 7 votos necessários
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
41ª SESSÃO ORDINÁRIA · 17/11/2025
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.329/2025
Tramitação

38 de 38

Nenhum registro encontrado

27/10/2025
10:40
CAPA DIGITAL
27/10/2025
10:41
PROJETO DE LEI Nº 166/2025
MARCÃO BRAZ
27/10/2025
14:57
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
27/10/2025
14:57
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
27/10/2025
18:42
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
27/10/2025
18:43
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
27/10/2025
18:43
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
27/10/2025
18:43
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
10/11/2025
14:31
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONAL COM RECOMENDAÇÃO)
ROSELAINE CORREIA
10/11/2025
14:31
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/11/2025
14:31
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
10/11/2025
18:32
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
10/11/2025
18:32
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/11/2025
18:32
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
13/11/2025
15:53
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
13/11/2025
16:17
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
13/11/2025
16:17
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/11/2025
20:27
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/11/2025
20:27
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/11/2025
20:32
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 166/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/11/2025
20:32
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
18/11/2025
09:52
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 134/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
18/11/2025
10:04
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
18/11/2025
10:05
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/11/2025
08:16
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 366/2025 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
19/11/2025
08:16
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/11/2025
10:02
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
19/11/2025
10:02
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/11/2025
10:04
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/12/2025
14:50
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.329, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
01/12/2025
14:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
15/12/2025
10:19
LEI Nº 7.329, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
PODER EXECUTIVO
15/12/2025
10:19
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
15/12/2025
10:19
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
15/12/2025
10:20
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
15/12/2025
10:20
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
15/12/2025
10:20
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
15/12/2025
10:53
ÍNDICE REVERSO