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PROJETO DE LEI Nº 103/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.322.000,00.

20/05/2026 02/07/2026 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.448/2026 14ª AUDIÊNCIA PÚBLICA · 25/05/2026 18ª SESSÃO ORDINÁRIA · 25/05/2026
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
18ª SESSÃO ORDINÁRIA · 25/05/2026
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.448/2026
Tramitação

59 de 59

Nenhum registro encontrado

20/05/2026
09:24
CAPA DIGITAL
20/05/2026
09:27
PROJETO DE LEI Nº 103/2026
PODER EXECUTIVO
20/05/2026
09:27
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
20/05/2026
09:27
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
FLÁVIA ANDRESSA LEAL DA SILVA
20/05/2026
09:29
ANEXO I
20/05/2026
09:29
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
FLÁVIA ANDRESSA LEAL DA SILVA
20/05/2026
09:29
ANEXO II
20/05/2026
09:29
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
FLÁVIA ANDRESSA LEAL DA SILVA
20/05/2026
09:29
ANEXO III
20/05/2026
09:29
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
FLÁVIA ANDRESSA LEAL DA SILVA
20/05/2026
09:29
ANEXO IV
20/05/2026
09:29
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
FLÁVIA ANDRESSA LEAL DA SILVA
20/05/2026
09:31
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
FLÁVIA ANDRESSA LEAL DA SILVA
25/05/2026
11:40
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONAL)
ROSELAINE CORREIA
25/05/2026
11:40
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/05/2026
11:40
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
25/05/2026
14:36
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
25/05/2026
14:36
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/05/2026
14:36
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/05/2026
14:36
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
25/05/2026
14:36
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/05/2026
14:36
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/05/2026
14:36
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
25/05/2026
14:37
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/05/2026
14:37
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/05/2026
14:37
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
25/05/2026
14:38
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
25/05/2026
17:32
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/05/2026
17:32
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/05/2026
17:32
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/05/2026
17:32
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/05/2026
20:26
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
25/05/2026
20:26
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
25/05/2026
20:26
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
25/05/2026
20:26
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
25/05/2026
20:26
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 103/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
25/05/2026
20:26
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
26/05/2026
11:29
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 84/2026
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/05/2026
11:34
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
26/05/2026
11:34
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/05/2026
13:00
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 195/2026 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
26/05/2026
13:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/05/2026
14:47
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
26/05/2026
14:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/05/2026
16:48
ATA DA 14ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2026
26/05/2026
16:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/05/2026
16:51
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA A 14ª AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DOV
26/05/2026
16:51
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/05/2026
16:52
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/05/2026
17:03
REQUERIMENTO PARA ENTRADA NA ORDEM DO DIA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
26/05/2026
17:03
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
27/05/2026
14:47
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.448, DE 26 DE MAIO DE 2026
27/05/2026
14:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/07/2026
11:08
LEI Nº 7.448, DE 26 DE MAIO DE 2026
02/07/2026
11:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/07/2026
11:08
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
02/07/2026
11:08
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/07/2026
11:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/07/2026
11:55
ÍNDICE REVERSO