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INDICAÇÃO Nº 65/2026

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INDICAÇÃO Nº 176/2026

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INDICAÇÃO Nº 251/2026

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

PROJETO DE LEI Nº 65/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.508.000,00.

23/03/2026 02/07/2026 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.409/2026 8ª AUDIÊNCIA PÚBLICA · 30/03/2026 10ª SESSÃO ORDINÁRIA · 30/03/2026 9ª SESSÃO ORDINÁRIA · 23/03/2026
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
10ª SESSÃO ORDINÁRIA · 30/03/2026
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.409/2026
Tramitação

62 de 62

Nenhum registro encontrado

23/03/2026
16:43
CAPA DIGITAL
23/03/2026
16:53
PROJETO DE LEI Nº 65/2026
PODER EXECUTIVO
23/03/2026
16:53
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/03/2026
16:53
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
23/03/2026
16:54
ANEXO I
PODER EXECUTIVO
23/03/2026
16:55
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/03/2026
16:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
23/03/2026
16:55
ANEXO II
PODER EXECUTIVO
23/03/2026
16:55
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/03/2026
16:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
23/03/2026
16:55
ANEXO III
PODER EXECUTIVO
23/03/2026
16:55
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/03/2026
16:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
23/03/2026
16:55
ANEXO IV
PODER EXECUTIVO
23/03/2026
16:55
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/03/2026
16:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
23/03/2026
19:19
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
23/03/2026
19:19
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/03/2026
19:19
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
23/03/2026
19:19
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
23/03/2026
19:20
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/03/2026
19:20
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
23/03/2026
19:20
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
23/03/2026
19:20
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/03/2026
19:20
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/03/2026
15:43
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONAL)
ROSELAINE CORREIA
24/03/2026
15:43
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
24/03/2026
15:43
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
26/03/2026
11:08
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
26/03/2026
11:08
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
26/03/2026
11:19
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
26/03/2026
11:19
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/03/2026
11:23
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
26/03/2026
11:23
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/03/2026
08:59
PUBLICAÇÃO NO DOV DO CONVITE PARA A 8ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - 30 DE MARÇO
30/03/2026
08:59
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/03/2026
09:00
PUBLICAÇÃO NO DOV DO CONVITE PARA A 8ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - 27 DE MARÇO
30/03/2026
09:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/03/2026
20:54
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
30/03/2026
20:54
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
30/03/2026
20:54
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
30/03/2026
20:54
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
30/03/2026
21:08
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 65/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
30/03/2026
21:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
31/03/2026
09:42
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 43/2026
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
31/03/2026
09:50
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
31/03/2026
09:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
31/03/2026
15:32
OFÍCIO DO PRESIDENTE Nº 115/2026 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
31/03/2026
15:32
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
31/03/2026
15:33
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
31/03/2026
15:33
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/04/2026
09:28
ATA DA 8ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2026
01/04/2026
09:28
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/04/2026
09:30
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/04/2026
15:34
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.409, DE 31 DE MARÇO DE 2026
06/04/2026
15:34
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
01/07/2026
16:11
LEI Nº 7.409, DE 31 DE MARÇO DE 2026
01/07/2026
16:11
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
01/07/2026
16:12
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
01/07/2026
16:12
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/07/2026
16:12
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/07/2026
11:55
ÍNDICE REVERSO