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Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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PROJETO DE LEI Nº 81/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$294.000,00.

10/04/2026 02/07/2026 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO (ARQUIVADO)
Progresso 100%
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Tramitação

Nenhum registro encontrado

10/04/2026
17:08
CAPA DIGITAL
10/04/2026
17:09
PROJETO DE LEI Nº 81/2026
PODER EXECUTIVO
10/04/2026
17:09
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/04/2026
17:09
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
10/04/2026
17:13
ANEXO I
PODER EXECUTIVO
10/04/2026
17:13
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/04/2026
17:13
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
10/04/2026
17:13
ANEXO II
PODER EXECUTIVO
10/04/2026
17:13
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/04/2026
17:13
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
10/04/2026
17:13
ANEXO III
PODER EXECUTIVO
10/04/2026
17:13
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/04/2026
17:13
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
10/04/2026
17:16
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
13/04/2026
19:00
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
13/04/2026
19:00
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
13/04/2026
19:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
13/04/2026
19:00
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
13/04/2026
19:00
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
13/04/2026
19:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
13/04/2026
19:00
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
13/04/2026
19:01
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
13/04/2026
19:01
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
15/04/2026
10:16
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONAL)
ROSELAINE CORREIA
15/04/2026
10:16
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
15/04/2026
10:16
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
16/04/2026
10:15
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
16/04/2026
10:15
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
16/04/2026
10:24
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/04/2026
10:24
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
16/04/2026
10:26
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/04/2026
10:26
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/04/2026
12:05
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA A 11ª AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DOV
17/04/2026
12:05
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
22/04/2026
20:15
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
22/04/2026
20:15
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
22/04/2026
20:16
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
22/04/2026
20:16
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
22/04/2026
20:17
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 81/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
22/04/2026
20:17
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
23/04/2026
08:12
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 58/2026
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
23/04/2026
08:15
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/04/2026
08:15
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/04/2026
08:04
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 150/2026 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
24/04/2026
08:04
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/04/2026
08:09
ATA DA 11ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2026
24/04/2026
08:09
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/04/2026
09:14
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
24/04/2026
09:14
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/04/2026
09:15
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/04/2026
09:25
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.424, DE 24 DE ABRIL DE 2026
24/04/2026
09:25
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
01/07/2026
16:53
LEI Nº 7.424, DE 24 DE ABRIL DE 2026
01/07/2026
16:53
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
01/07/2026
16:53
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
01/07/2026
16:53
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/07/2026
16:53
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/07/2026
11:55
ÍNDICE REVERSO