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Legislação

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9088 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

RESOLUÇÃO Nº 3-A/1953

ANTEPROJETO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

24/11/1953
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 162/1953

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS PEDRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1954.

24/11/1953
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 161/1953

DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA IGREJA MATRIZ.

14/11/1953
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 160/1953

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE VENCIMENTOS DO DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.

21/10/1953
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 159/1953

DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 167.600,00.

21/10/1953
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 158/1953

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 600.000,00.

21/10/1953
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 157/1953

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 118.911,00.

21/10/1953
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 156/1953

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 150.000,00.

21/10/1953
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 155/1953

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 28.160,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DO SR. ALFREDO RIVA.

21/10/1953
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 154/1953

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 158.529,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE.

21/10/1953
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 153/1953

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A PREFEITURA PARA CELEBRAR COM A CIA. ELÉTRICA DE VOTUPORANGA, CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE.

06/06/1953
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LEI ORDINÁRIA Nº 152/1953

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM FIRMA ESPECIALIZADA, A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS, DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E REDE DE ESGOTOS DA CIDADE DE VOTUPORANGA.

30/05/1953
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 151/1953

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 23.000,00, DESTINADO A OCORRER COM AS DESPESAS PARA AS FESTIVIDADES COMEMORATIVAS DO DIA DA COMARCA.

30/05/1953
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 150/1953

DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE CRISTIANO MEIDEMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/05/1953
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EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 2/1953

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.

04/05/1953
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