DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 3 DE JULHO DE 1975
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR MARÃO ABDO ALFAGALI.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto legislativo:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 6/75, que se refere ao processo nº 234 de 1975, a saber:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedida ao Sr. Marão Abdo Alfagali, a insígnia de "Honra ao Mérito", pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, a ser marcada pela Presidência da Câmara, e nos termos da Resolução nº 9/68, de 22/4/1968.
Art. 2º Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, aos 03 de julho de 1975.
Dr. D. S. Viana Filho
Presidente
Alzimiro Brantis
1º Secretário
Publicado e registrado na Secretaria da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 03 de julho de 1975.
Hugo Xavier da Silva
Chefe de Gabinete