LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 23/1992
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 93.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 22/1992
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO DO INCISO XII, DO ARTIGO 53.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 21/1992
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 51.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 20/1992
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 51.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 19/1992
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 51.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 18/1992
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 51.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 17/1992
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO INCISO II, DO ARTIGO 50.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 16/1992
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO TÍTULO III - DO EXECUTIVO - CAPÍTULO I - DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO - SEÇÃO III - DA LICENÇA E DAS FÉRIAS, ARTIGO 50A.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 15/1992
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO INCISO I, DO ARTIGO 50.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 14/1992
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 38.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 13/1992
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 1º, DO ARTIGO 37.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 12/1992
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO INCISO IV, NO ARTIGO 37.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 11/1992
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 3º, DO ARTIGO 31.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 10/1992
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 30.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 9/1992
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA SUBSEÇÃO I, DA SEÇÃO XI, DO CAPÍTULO I, DO PODER LEGISLATIVO, DO TÍTULO II, DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES.