LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 24/1993
ALTERADA
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.631/1993
EM VIGOR
AUTORIZA O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.630/1993
REVOGADA TOTALMENTE
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.629/1993
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 130.500.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.628/1993
EM VIGOR
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, VISANDO A REALIZAÇÃO DA XX EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL..
LEI ORDINÁRIA Nº 2.627/1993
ALTERADA
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, MEDIANTE PERMUTA, BEM COMO DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO PARA BENS DOMINICAIS.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.626/1993
EM VIGOR
CELEBRA CONVÊNIO COM O OBJETIVO DE ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE COM CURSOS PROFISSIONALIZANTES.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.625/1993
EM VIGOR
FIRMA CONVÊNIO COM A CESP, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.624/1993
ALTERADA
DISPÕE SOBRE PRAZO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.623/1993
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DESCONTO NAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.622/1993
ALTERADA
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, MEDIANTE PERMUTA POR SERVIÇOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/1993
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO FREI ABELARDO NOGUEIRA JUNIOR.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/1993
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR MANOEL DOS PASSOS OLIVEIRA.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.620/1993
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTO DEFRONTE A ÓRGÃOS PÚBLICOS LIGADOS À ÁREA DE SAÚDE.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.619/1993
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 337 DA LEI 1233.