LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.055/2023
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E N° 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.683.000,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 516/2023
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.046/2023
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA CIDRAQUE DOS SANTOS SANTIAGO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2023
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR MAMEDE ABOU DEHN JÚNIOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 515/2023
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.
LEI COMPLEMENTAR Nº 514/2023
EM VIGOR
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE VOTUPORANGA, ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS TENDO COMO BASE A LEI FEDERAL Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, BEM COMO FIXA AS DIRETRIZES PARA O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 513/2023
REVOGADA TOTALMENTE
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 469, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 E Nº 199, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.054/2023
ALTERADA
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O PERÍODO DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 7.053/2023
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 7.052/2023
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E N° 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$80.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.051/2023
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E N° 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$35.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.050/2023
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E N° 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.750.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.049/2023
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.048/2023
EM VIGOR
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO DESPERDÍCIO E À PERDA DE ALIMENTOS E DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO ESPONTÂNEA DE EXCEDENTE DE ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANO, PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.047/2023
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CICLOVIA JOSÉ GARCIA.