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Legislação

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Transparência Legislação
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9090 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 7.030/2023

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO DESENVOLVIMENTO DA LINGUAGEM “TDL”

17/11/2023
CHANDELLY PROTETOR
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 7.028/2023

FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA AUXÍLIO MORADIA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/11/2023
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 7.027/2023

FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA MELHORIAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/11/2023
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 7.026/2023

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA BRUNA DOS REIS SANTOS

14/11/2023
VALDECIR LIO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 7.025/2023

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 5.216, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA FORMA DO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO.

07/11/2023
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 511/2023

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA - PMIA, COM VIGÊNCIA ATÉ 2029.

31/10/2023
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 7.024/2023

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, TENDO COMO OBJETO O CUSTEIO DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS, COM VISTAS AO DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

31/10/2023
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 7.023/2023

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA POR VAGAS NAS CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

25/10/2023
CABO RENATO ABDALA
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 6/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE LEGISLATIVO.

17/10/2023
DANIEL DAVID E OUTRO(S).
ALTERADA

RESOLUÇÃO Nº 5/2023

INSTITUI O PRÊMIO MULHER DESTAQUE - MARIA MURO POZZOBOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

17/10/2023
DANIEL DAVID E OUTRO(S).
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 7.022/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREAS INSTITUCIONAIS PARA BENS DOMINICAIS, OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA A FORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

17/10/2023
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 510/2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 15 DE JULHO DE 2023, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 308, DE 24 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/10/2023
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 7.021/2023

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ORELIO FAVARO

10/10/2023
OSMAIR FERRARI
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 508/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - SESMT, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/10/2023
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 509/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS QUE PASSAM A FAZER PARTE DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 215, DE 05 DE JULHO DE 2012.

03/10/2023
PODER EXECUTIVO