LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.110/2024
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.798, 14 DE DEZEMBRO DE 2021 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
LEI COMPLEMENTAR Nº 534/2024
EM VIGOR
ACRESCE O ARTIGO 76-A NA SEÇÃO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.109/2024
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREA DE USO COMUM DO POVO (ÁREAS VERDES) E/OU INSTITUCIONAL PARA BEM DOMINICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.108/2024
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 7.022, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS INSTITUCIONAIS PARA BENS DOMINICAIS, OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA A FORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.107/2024
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE, ADQUIRIR, AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.106/2024
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.032, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, E N° 7.033, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 440.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.105/2024
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO PEDRO DA SILVA.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.104/2024
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA BENTO CARDOSO.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.103/2024
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA TAYSA NAIARA DELARICA.
RESOLUÇÃO Nº 3/2024
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 533/2024
EM VIGOR
INSTITUI A COMUNICAÇÃO POR MEIO DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO - DTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.102/2024
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA ANTÔNIO CARNEVALE.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.101/2024
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA GILENO JOSÉ DOS SANTOS
LEI ORDINÁRIA Nº 7.100/2024
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SISTEMA DE LAZER LUIZ CARLOS ROMANI.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.099/2024
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5574, DE 24 DE MARÇO DE 2015