LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 529/2024
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 345, DE 16 DE MAIO DE 2017.
LEI COMPLEMENTAR Nº 528/2024
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 65, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.069/2024
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2024 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DO TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
LEI COMPLEMENTAR Nº 527/2024
EM VIGOR
CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - COMSEG VOTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 526/2024
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE JULHO DE 2012 E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 05 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 525/2024
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 453, DE 06 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 524/2024
REVOGADA TOTALMENTE
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I-C E I-D DA LEI COMPLEMENTAR Nº 469, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022.
LEI COMPLEMENTAR Nº 523/2024
ALTERADA
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, RESPONSÁVEIS PELA ROÇAGEM E REMOÇÃO DE MATERIAIS E RESÍDUOS DE PRAÇAS PÚBLICAS, ÁREAS VERDES, RESERVAS AMBIENTAIS, ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AVENIDAS DO MUNICÍPIO, UTILIZANDO-SE DE MÁQUINAS MECANIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.068/2024
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.032, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, Nº 7.033, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$150.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.067/2024
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO SERRANO GUILHERME
LEI ORDINÁRIA Nº 7.066/2024
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL VALÉRIA POLTRONIERI CASARIM LAMON
LEI ORDINÁRIA Nº 7.065/2024
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PAULO RAMALHO MATTA
LEI ORDINÁRIA Nº 7.064/2024
EM VIGOR
ALTERA O INCISO I, DO ART. 2º, DA LEI 7.036, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2024 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.063/2024
EM VIGOR
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.060/2024
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO EXERCÍCIO DE 2024.