LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.049/2023
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.048/2023
EM VIGOR
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO DESPERDÍCIO E À PERDA DE ALIMENTOS E DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO ESPONTÂNEA DE EXCEDENTE DE ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANO, PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.047/2023
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CICLOVIA JOSÉ GARCIA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 512/2023
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS TABELAS I, II, III, IV E A SUBCLASSE SUPERVISOR DE ENSINO DA TABELA V, DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.045/2023
EM VIGOR
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.044/2023
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SALA DE IMPRENSA LÉO DE OLIVEIRA FILHO
LEI ORDINÁRIA Nº 7.043/2023
EM VIGOR
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 3021, DE 16 DE MARÇO DE 1998
LEI ORDINÁRIA Nº 7.042/2023
EM VIGOR
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA O DIA DO NASCITURO
LEI ORDINÁRIA Nº 7.041/2023
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E N° 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$25.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.040/2023
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PRÓPRIOS, ATRAVÉS DO TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO CULTURAL ZEQUINHA DE ABREU DE VOTUPORANGA, NOS TERMOS DAS LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO EXERCÍCIO DE 2024
LEI ORDINÁRIA Nº 7.039/2023
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2024 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
LEI ORDINÁRIA Nº 7.038/2023
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO EXERCÍCIO DE 2024
LEI ORDINÁRIA Nº 7.037/2023
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO EXERCÍCIO DE 2024
LEI ORDINÁRIA Nº 7.036/2023
ALTERADA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2024 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
LEI ORDINÁRIA Nº 7.035/2023
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2024 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964