LEI ORDINÁRIA Nº 7.120, DE 16 DE ABRIL DE 2024
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 17/04/2024 - ED. Nº 2108 - PÁG. Nº 5
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CREUSA DONIZETI SIMÃO BALDUINO.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA CREUSA DONIZETE SIMÃO BALDUINO, a atual Rua Projetada 07, localizada no Loteamento Parque Residencial Riviera, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 68.052, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de abril de 2024.
Valter Benedito Pereira
Prefeito Municipal em exercício
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Esta Lei teve origem do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2024 de autoria do nobre Vereador Professor Djalma.