LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.530/2002
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 3.529/2002
EM VIGOR
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS SOB A FORMA DE DOAÇÃO MEDIANTE ENCARGOS AO CEETEPS
LEI ORDINÁRIA Nº 3.528/2002
ALTERADA
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL SOB A FORMA DE DOAÇÃO MEDIANTE ENCARGOS À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.527/2002
EM VIGOR
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SP - DAESP
LEI ORDINÁRIA Nº 3.526/2002
REVOGADA TOTALMENTE
PERMITE A AUTORIZAÇÃO DO CENTRO SOCIAL DE VOTUPORANGA DE EXPLORAR SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO - ZONA AZUL
LEI ORDINÁRIA Nº 3.525/2002
ALTERADA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA NO VALOR DE R$ 198.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.524/2002
ALTERADA
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 126.250,00
LEI ORDINÁRIA Nº 3.523/2002
EM VIGOR
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA EM EMEGÊNCIAS MÉDICO-HOSPITALARES
LEI ORDINÁRIA Nº 3.522/2002
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CASAMENTO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.521/2002
EM VIGOR
AUTORIZA A REMISSÃO E O CANCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, CUJO MONTANTE SEJA INFERIOR A R$ 100,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2002
ALTERADA
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001.
LEI COMPLEMENTAR Nº 51/2002
REVOGADA TOTALMENTE
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001, DE 19 DE JANEIRO DE 1995 E LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.520/2002
ALTERADA
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 837.700,00
LEI ORDINÁRIA Nº 3.519/2002
EM VIGOR
ALTERA LEIS Nº 3422 DE 24/07/01, LEI Nº 3416 DE 17/07/01 E A LEI Nº 3417 DE 17/07/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.518/2002
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SERVIÇOS DE CONSERTOS E DE CONSERVAÇÃO EM EQUIPAMENTOS DO DAEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS