LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.557/2002
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS
LEI ORDINÁRIA Nº 3.556/2002
EM VIGOR
CRIA O CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.555/2002
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 3.072.000,00
LEI COMPLEMENTAR Nº 55/2002
ALTERADA
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 08 DE MAIO DE 2002.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.554/2002
EM VIGOR
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3497 DE 12/04/02
LEI ORDINÁRIA Nº 3.553/2002
EM VIGOR
SUPRIME O PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3528 DE 13/06/02
LEI ORDINÁRIA Nº 3.552/2002
EM VIGOR
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ASSISTENCIAL DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.551/2002
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 29.333,33
LEI ORDINÁRIA Nº 3.550/2002
EM VIGOR
REVIGORA A LEI Nº 3434 DE 29/08/01
LEI ORDINÁRIA Nº 3.549/2002
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERIODO DE 2002 A 2005
LEI ORDINÁRIA Nº 3.548/2002
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 40.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 3.547/2002
EM VIGOR
ALTERA LEI Nº 3417 DE 17/07/01 - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2002
LEI ORDINÁRIA Nº 3.546/2002
REVOGADA TOTALMENTE
ALTERA CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3526 DE 04/06/02
LEI ORDINÁRIA Nº 3.545/2002
EM VIGOR
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 3525 DE 04/06/02
LEI ORDINÁRIA Nº 3.544/2002
EM VIGOR
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA