LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 54/2002
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 31 DE MAIO DE 2002.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.543/2002
EM VIGOR
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ASSISTENCIAL HERANÇA FELIZ
LEI ORDINÁRIA Nº 3.542/2002
EM VIGOR
CELEBRA CONVÊNIO COM A COMUNIDADE TERAPÊUTICA MARIA DE NAZARÉ
LEI ORDINÁRIA Nº 3.541/2002
ALTERADA
REVIGORA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO-DESEMPREGO
LEI ORDINÁRIA Nº 3.540/2002
EM VIGOR
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO FISAV NO VALOR DE R$ 15.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 3.539/2002
EM VIGOR
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.538/2002
EM VIGOR
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.537/2002
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE BEM DOMINICAL PARA BEM DE USO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 3.536/2002
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.400.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 3.535/2002
ALTERADA
FIXA NOVOS LIMITES PARA A ÁREA URBANA DO MUNICIPIO
LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2002
EM VIGOR
REVOGA PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE RECEITA BRUTA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.534/2002
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3520/02
LEI ORDINÁRIA Nº 3.533/2002
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3524/02
LEI ORDINÁRIA Nº 3.532/2002
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.227.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 3.531/2002
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 25.000,00