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Legislação

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Transparência Legislação
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9105 norma(s) encontrada(s)

Em destaque

Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.872/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEL DO USO COMUM DO POVO PARA BENS DOMINICAIS.

22/11/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.871/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEL DO USO COMUM DO POVO PARA BENS DOMINICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/11/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.870/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/11/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.869/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA IVAIR CAETANO MOTTA

10/11/2016
MATHEUS RODERO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.868/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ADELIA PANSANI MEGIANI

10/11/2016
MATHEUS RODERO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.867/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POÇO PROFUNDO ARNALDO XAVIER DA SILVA

10/11/2016
MEIDÃO
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 319/2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 199, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 260, DE 24 DE ABRIL DE 2014, E Nº. 279, DE 28 DE JANEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/11/2016
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 318/2016

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA PENSÃO NO ÂMBITO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/11/2016
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.858/2016

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE BRIGADA PROFISSIONAL COMPOSTA POR BOMBEIRO CIVIL NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

09/11/2016
SERGINHO DA FARMÁCIA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.866/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEL DO USO COMUM DO POVO PARA BENS DOMINICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.865/2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.709 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E Nº 5.710 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600.000,00.

03/11/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.864/2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.709 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E Nº 5.710 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 980.000,00.

26/10/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.863/2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.709 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E Nº 5.710, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 776.000,00

26/10/2016
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

RESOLUÇÃO Nº 10/2016

ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003)

24/10/2016
MEIDÃO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 5.862/2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 5.751 DE 22 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/10/2016
PODER EXECUTIVO